Questões sociais «PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS» O

Questões sociais
«PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS»
O «Programa Nacional de Reformas» (PNR), aprovado pelo Governo, tem como desígnio:
«mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade». A primeira parte do documento
respeita ao diagnóstico» económico-social do país; e a segunda aos pilares estratégicos.
Estes pilares são: qualificar os portugueses; promover a inovação na economia; valorizar o
território; modernizar o Estado; capitalizar as empresas; reforçar a coesão e a igualdade
social. No tratamento de cada pilar, o projeto considera: o diagnóstico respetivo; os eixos
de intervenção e objetivos; as medidas; e as metas.
Numa apreciação muito geral, dir-se-á que o documento abrange áreas fundamentais
para o desenvolvimento do país, mas corre três riscos antigos e estruturais, nunca
ultrapassados. O primeiro consiste na subalternização do domínio social: com efeito, este
é tratado como resultante dos outros pilares, e não como determinante; se fosse tratado
como determinante, o PNR incluiria os vários problemas sociais a que os outros pilares
devem responder, sem prejuízo da identidade e exigências básicas de cada um.
O segundo risco é o da irresponsabilidade económica. Apesar de a economia ser
claramente assumida no Programa, ficam de fora algumas vertentes fundamentais, como
por exemplo: os vários tipos de empresas, incluindo as mais débeis; a integração da luta
pela subsistência nas políticas económicas; a relação entre as empresas e o Estado; a
inserção de cada uma em processos de desenvolvimento local, a projetar no nacional; o
papel dos trabalhadores nas empresas...
O terceiro risco é o menosprezo da vertente financeira: na verdade, o projeto de PNR
quase ignora a grave crise económico-financeira estrutural, com défices e endividamento
elevadíssimos, exigindo uma forte contenção da despesa e um esforço permanente para
que isso não seja promotor de empobrecimento e injustiça.
Esperemos que se desencadeie um esforço bem firme para que estes riscos sejam
neutralizados. (Continua)
Acácio F. Catarino