Ficha País_EAU maio2013 [Compatibility Mode]

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
Ficha País
Direção Internacional
International Business Platform
Ficha em revisão
Índice
1.
País
2.
Economia
3.
Comércio Externo
4.
Sistema Financeiro e Bancário
5.
Regime Fiscal
6.
Política Externa
7.
Negócios
8.
Criação de Empresas
9.
Proposta de Valor do Millennium bcp
10. Informações Úteis e Contatos
2
1. País
Designação Oficial: Emirados Árabes Unidos
Forma de Estado:
Federação de sete Emirados : Abu Dhabi; Dubai; Sharjah; Ajman;
Ras Al-Khaimah; Umm Al Qaiwain e Fujairah
Área: 83.600 Km2 .
População: 5.300.000 habitantes, dos quais cerca de 80% são expatriados.
Densidade populacional: 63,4 hab/km2
Capital: Abu Dhabi
Outras cidades importantes:
Dubai; Sharjah; Ajman; Ras Al-Khaimah; Umm Al Qaiwain e Fujairah
Línguas: Árabe (o Inglês é largamente utilizado).
Abu Dhabi
Ajman
Fujairah
Sharjah
Dubai
Ras Al-Khaimah
Umm Al Qaiwain
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
3
2. Economia
Alguns indicadores económicos (Valores de 2009):
PIB: USD 200 mil milhões
PIB per capita: USD 40.000,00
Crescimento real do PIB: -2.7%
Dívida Pública: 15,4%
Taxa de inflação média: 1,6%
Unidade monetária: Dirham dos EAU (AED)
O dirham está indexado ao USD,
1 USD=3.65AED : 1EUR=5.4 AED (taxa média)
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
4
2. Economia
(cont.)
Desde a sua formação em 1971 que a Federação constituída pelos sete Emirados tem protagonizado um
desenvolvimento económico significativo com o PIB a crescer de USD 70bn (em 2000) para USD 240bn (em 2008).
A economia dos EAU tem vindo a registar crescimentos anuais superiores a 8%. Os EAU são um mercado diversificado
onde os serviços representam cerca de 50% da economia (transporte aéreo, gestão portuária, atividades financeiras;
saúde, turismo, promoção imobiliária, e tecnologias de informação). As indústrias do Petróleo e do Gás Natural
representam ainda 50% da economia sendo Abu Dhabi responsável por 90% do total das reservas existentes nos EAU.
A Federação dos Emirados Árabes Unidos tem vindo a implementar medidas sucessivas de caracter político e
económico com vista a consolidar o mercado como um entreposto económico e financeiro atraindo com sucesso
investimento e empresas para explorar as diversas oportunidades geradas em toda a região.
Os níveis de crescimento na ordem dos 8% registados pela economia da Federação tem sido impulsionados por
diversos fatores que resultam de uma aposta clara e assumida pelo Governo Federal e pelos Governos dos sete
Emirados em modernizar e diversificar a economia. São exemplos desta política os investimentos realizados em
grandes projetos de infraestruturas e a expansão do setor dos serviços, com ênfase especial no turismo.
O Emirado do Dubai é hoje um importante centro de turismo, comércio
e logística da região colocando os EAU como principal base regional para
os negócios com Ásia e África. De realçar os investimentos em formação
e novas tecnologias que têm vindo a ser realizados com vista a
estabelecer um polo de pesquisa mundial nas áreas de saúde,
biotecnologia, informática e telecomunicações. Exemplos desta aposta
são a criação de várias zonas francas especializadas nos diversos ramos
como é o caso da Dubai Biotechnology & Research Park.
Fontes:
EIU – Economist Intelligence Unit
Aicep Portugal
5
2. Economia
(cont.)
Conforme já referido, a economia dos EAU tem vindo a registar crescimentos anuais superiores a
8%. Os EAU são um mercado diversificado onde os serviços representam cerca de 50% da economia
(transporte aéreo, gestão portuária, atividades financeiras, saúde, turismo, promoção imobiliária,
e tecnologias de informação). As indústrias do Petróleo e do Gás Natural representam ainda 50% da
economia sendo Abu Dhabi responsável por 90% do total das reservas existentes nos EAU.
Os EAU desenvolveram uma plataforma de negócio regional, são hoje a principal plataforma
regional responsável por mais de 70% do comércio do Golfo.
A composição do PIB demonstra já o esforço
que tem vindo a ser desenvolvido pelo EAU
com vista à diversificação da Economia.
O PIB em 2010 tinha a seguinte composição:
agricultura
Industria
Serviços
1%
52%
47%
Na componente de serviços estão incluídos:
transporte aéreo; gestão portuária; turismo;
saúde e tecnologias de informação e
comunicação.
Fontes:
EIU – Economist Intelligence Unit
Aicep Portugal
6
3. Comércio Externo
(Relações económicas com Portugal)
Balança Comercial
80.000
70.000
60.000
50.000
Exportações
40.000
Importações
30.000
Saldo
20.000
Linear (Saldo)
10.000
0
2006
2007
2008
2009
2010
2010
Jan/Set
2011
Jan/Set
As importações portuguesas provenientes dos EAU totalizaram em 2010 cerca de Eur 23
Milhões, sendo na sua maioria (70%) compostas por combustíveis e minerais.
BALANÇA COMERCIAL
2006
2007
2008
2009
2010
2010
Jan/Set
2011
Jan/Set
Exportações
53.133
55.440
71.427
62.236
75.017
55.899
66.442
Importações
17.484
42.333
50.791
17.914
22.664
20.603
65.591
Saldo
35.650
13.107
20.636
44.321
52.353
35.296
851
Fontes:
INE; Ministério da Economia
7
3. Comércio Externo
(Relações económicas com Portugal)
Exportações portuguesas para os EAU
Máquinas e aparelhos
Minerais e minérios
Químicos
Metais comuns
Vestuário
Madeira e cortiça
EXPORTAÇÕES GRUPOS
PRODUTOS
Máquinas e aparelhos
2006
% Tot 06
2009
% Tot 09
2010
% Tot 10
Var %
09/10
25.800
48,6
23.136
37,2
23.555
31,4
1,8
Minerais e minérios
6.076
11,4
5.541
8,9
6.796
9,1
22,7
Químicos
Metais comuns
Vestuário
Madeira e cortiça
1.677
4.584
3.898
866
3,2
8,6
7,3
1,6
1.430
3.160
5.266
3.812
2,3
5,1
8,5
6,1
6.026
5.886
5.209
5.039
8,0
7,8
6,9
6,7
321,3
86,3
-1,1
32,2
Combustíveis minerais
0
0,0
0
0,0
3.282
4,4
Veículos e outro mat.
transporte
1.175
2,2
4.445
7,1
3.074
4,1
-30,9
Plásticos e borracha
1.069
2,0
3.949
6,3
2.141
2,9
-45,8
Alimentares
1.105
2,1
703
1,1
2.035
2,7
189,6
2.330
4,4
837
1,3
1.873
2,5
123,7
1.165
241
1.257
133
2,2
0,5
2,4
0,2
874
519
669
571
1,4
0,8
1,1
0,9
1.148
1.041
863
620
1,5
1,4
1,2
0,8
31,3
100,4
29,0
8,6
120
0,2
134
0,2
199
0,3
48,2
1.322
2,5
4.386
7,0
4.006
5,3
-8,7
Pastas celulósicas e
papel
Matérias têxteis
Agrícolas
Calçado
Peles e couros
Instrumentos de óptica e
precisão
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
315
0,6
2.803
4,5
2.225
3,0
-20,6
53.133
100,0
62.236
100,0
75.017
100,0
20,5
Fontes:
INE; Ministério da Economia
8
3. Comércio Externo
(Relações económicas com Portugal)
Químicos
Importações portuguesas dos EAU
Máquinas e aparelhos
Matérias têxteis
Metais comuns
Plásticos e borracha
IMPORTAÇÕES GRUPOS
PRODUTOS
Químicos
Máquinas e aparelhos
2006
% Tot 06
271
2009
% Tot 09
2010
% Tot 10
1,5
92
0,5
8.779
38,7
Var %
09/10
337
1,9
2.588
14,4
8.156
36,0
215,1
Matérias têxteis
1.867
10,7
1.162
6,5
2.455
10,8
111,3
Metais comuns
13.375
76,5
1.228
6,9
1.414
6,2
15,1
543
3,1
2.037
11,4
1.385
6,1
-32,0
134
0,8
89
0,5
119
0,5
33,9
40
0,2
13
0,1
85
0,4
547,2
629,3
Plásticos e borracha
Veículos e outro mat.
transporte
Instrumentos de ótica e
precisão
Peles e couros
9
0,1
10
0,1
70
0,3
Madeira e cortiça
3
0,0
96
0,5
33
0,1
-65,0
Minerais e minérios
Pastas celulósicas e
papel
Vestuário
6
0,0
5
0,0
24
0,1
372,7
28
0,2
10
0,1
20
0,1
108,9
366
2,1
6
0,0
13
0,1
133,5
0
0,0
10.459
58,4
2
0,0
-100,0
Combustíveis minerais
Calçado
Agrícolas
Alimentares
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
32
0,2
1
0,0
1
0,0
1,4
325
1,9
70
0,4
0
0,0
-100,0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
-100,0
102
0,6
49
0,3
106
0,5
118,7
45
0,3
0
0,0
1
0,0
17.484
100,0
17.914
100,0
22.664
100,0
Veículos e outro mat.
transporte
26,5
Fontes:
INE; Ministério da Economia
9
4. Sistema Financeiro e Bancário
O Banco Central
O quadro regulamentar para a banca nos Emirados Árabes Unidos está incorporado na Lei Federal n º
10 de 1980. Esta lei prevê e estabelece um Banco Central que é responsável pela regulação do
sistema bancário e monetário a operar no país. É o Banco Central que regula e emite licenças para os
bancos e outras instituições financeiras.
Os Bancos estão classificados de uma forma genérica em quatro categorias:
Bancos Comerciais
Bancos de Investimento
Bancos Islâmicos
Bancos Industriais
Encontram-se excluídas do âmbito desta lei as Instituições públicas de crédito, instituições de
investimento do governo, fundos de desenvolvimento, as poupanças privadas, fundos de pensões e o
setor dos seguros.
Os escritórios de representação de bancos estrangeiros estão expressamente proibidos de realizar
atividades bancárias.
Fontes:
Página dos EAU
www.emiratesfreezone.com
10
4. Sistema Financeiro e Bancário
(Cont.)
Composição do Setor Bancário
Bancos Nacionais
Sedes de bancos
Sucursais
Unidades de banca electrónica
Agentes de pagamento
24
638
19
60
Bancos estrangeiros
Escritórios regionais
Sucursais
Unidades de banca electrónica
Agentes de pagamento
28
82
35
1
Principais bancos comerciais referenciados no BankersAlmanac :
National Bank Of Abu Dhabi
Abu Dhabi Commercial Bank PJSC
Emirates NBD PJSC
MashreqBank PSC
First Gulf Bank
Dubai Islamic Bank PJSC
Union National Bank
Abu Dhabi Islamic Bank
Commercial Bank of Dubai PSC
Fonte:
Banco Central dos EAU
11
5. Regime Fiscal
Imposto sobre rendimentos
Nos Emirados Árabes Unidos, com exceção da banca e das empresas petrolíferas, não são cobrados
impostos federais sobre os rendimentos de pessoas coletivas ou singulares.
Impostos aduaneiros
Em resultado da União Aduaneira estabelecida pelo Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (CCG)
em Dezembro de 2003, os EAU aplicam um direito aduaneiro comum de 5% nos produtos importados.
São exceção o tabaco sobre o qual incide uma taxa de 100% e as bebidas alcoólicas sobre as quais
incide uma taxa de 50%.
As trocas comerciais entre os países da CCGP (Arábia Saudita, EAU, Kuwait, Bahrain, Catar, Oman)
estão isentas de direitos alfandegários.
Outros impostos locais
Existem taxas anuais para obtenção/ renovação de licenças comerciais (10%) e autorização de
residência (5%). Estas taxas são pagas ao Departamento Económico/ Municipalidade competente em
cada Emirado. Outros impostos cobrados incluem uma taxa de 5% nos serviços de hotelaria e
entretenimento.
Fontes:
Página do Governo Federal EAU
(www.government.ae/gov/en/biz/business/taxes.jsp)
12
6. Política Externa
Política Externa
A política externa dos Emirados Árabes Unidos é baseada num conjunto de princípios orientadores
estabelecidos pelo primeiro presidente do país, Sheikh Zayed bin Sultan Al Nahyan. Estes princípios
baseiam-se na necessidade de justiça nas relações internacionais entre os Estados.
Na região do Golfo Pérsico, assim como no mais vasto mundo árabe, os Emirados Árabes Unidos tem
procurado melhorar a cooperação internacional por forma a possibilitar a resolução de divergências
através do diálogo. Desta forma, um dos elementos centrais da política externa do país tem sido o
desenvolvimento de laços mais estreitos com os seus vizinhos do Golfo, Magrebe e Machrek o que é
conseguido através da Liga dos Estados Árabes (LEA – instituída em 1945) e do Conselho de Cooperação do
Golfo Pérsico (CCG – criado em 1981)
A LEA tem por objetivo coordenar as políticas dos Estados membros (atualmente são 22) e mediar
eventuais disputas entre eles.
O CCG, agrupando os Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Arábia Saudita, Bahrain, Catar e Omã tem como
objetivo fomentar a integração económica dos estados do Golfo Pérsico. A União Aduaneira foi
estabelecida em 2003.
Acordo bilateral EAU - UE
Em 1998 foi assinado um Acordo de Cooperação entre os países da CCG e a União Europeia. Este acordo
estabelece as condições de relacionamento entre os países membros em vários domínios económicos. Está
também previsto neste acordo o compromisso das partes em negociar um Acordo Livre de Comércio que
tem por objetivo a progressiva e recíproca liberalização das trocas comerciais. As negociações tiveram
início em 1990 e estão atualmente em curso.
Fontes:
Página do Governo Federal EAU; AICEP – Ficha Mercado EAU
13
7. Negócios
A Federação dos Emirados Árabes Unidos tem vindo a implementar medidas sucessivas de caracter
político e económico com vista a consolidar o mercado como um entreposto económico e financeiro
atraindo com sucesso investimento e empresas para explorar as diversas oportunidades geradas em
toda a região.
O Investimento Estrangeiro nos E.A.U. é fomentado ativamente quer a nível federal, quer
individualmente por cada um dos sete Emirados, através de uma base legal simples e muito
desburocratizada aliada a um contexto fiscal bastante favorável que pretende promover o
crescimento do investimento privado.
O país é reconhecido como um dos maiores centros de compras do mundo (sendo o maior do Médio
Oriente) pelo que o desenvolvimento de negócios relacionados com o retalho de vários segmentos
(p.e. moda, mobiliário, TI, cosméticos, etc.) representam boas oportunidades de negócio com
margens elevadas, tanto no segmento de artigos de luxo como nos vocacionados para as massas.
O Franchising tem vindo a ganhar dimensão no mercado, obriga à nomeação de um parceiro local e é
regulado pela lei geral dos contratos comerciais. Poderá ser sujeito a taxas adicionais cobradas pela
Câmara de Comércio e outros departamentos governamentais.
A procura de serviços como a engenharia, arquitetura, consultoria económico-financeira, TI, entre
outros deverá manter-se durante os próximos anos.
É um mercado exigente, altamente competitivo com uma concorrência feroz e onde os grandes
players mundiais já estão instalados.
Fontes:
Página do Governo Federal EAU; CCIAP; AICEP – Ficha Mercado EAU
14
8. Criação de Empresas
Principais Incentivos
O país é signatário do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio pelo que promove a liberalização da economia e do
comércio concedendo vantagens e incentivos ao investimento, das quais destacamos as seguintes:
A moeda Local é convertida nos mercados internacionais.
Não existem restrições à transferência ou repatriação de lucros ou de capital.
No regime fiscal sobre as importações a taxa máxima é 5%. São exceção o tabaco sobre o qual incide uma
taxa de 100% e as bebidas alcoólicas sobre as quais incide uma taxa de 50%.
Sobre os produtos agrícolas, medicinais e os itens importados para uso nas zonas francas não estão sujeitos a
qualquer imposto de importação.
Não existem impostos ou taxas que incidam sobre pessoas físicas e jurídicas.
Boa qualidade das infraestruturas, localização estratégica e ambiente seguro.
Tipos de empresas
Nos Emirados Árabes Unidos, de uma forma geral o investimento estrangeiro reveste as seguintes configurações:
• Constituição de uma empresa estrangeira (deverá ser detida por um ou mais parceiros locais)
• Abertura de sucursal ou escritório de representação (é obrigatória a nomeação de um agente local e no caso da
sucursal existem limitações nomeadamente no que respeita à importação e negociação de crédito com a banca)
• Firmas profissionais (para certas atividades artesanais com reduzido número de trabalhadores)
• Joint Ventures (Envolve obrigatoriamente entidade local com + de 51% do capital. Dispensa registo comercial e
demais formalidades. Obriga a um acordo à priori na distribuição dos lucros)
• Zonas Francas (ver página seguinte)
Fontes:
Página do Governo Federal EAU; CCIAP; AICEP – Ficha Mercado EAU
15
8. Criação de Empresas (Cont.)
Abertura de empresas
O procedimento legal para abertura de empresas deve ser obtido junto da Câmara de Comércio do Emirado onde se
pretendem estabelecer e depende da natureza da atividade, tipo de envolvimento pretendido assim como do
Emirado onde se localizará.
Para abertura de sucursais ou de escritórios de representação, as empresas estrangeiras devem nomear um agente
comercial local e obter uma licença de funcionamento no Departamento Económico ou Municipalidade competente
do Emirado.
De realçar que o investidor estrangeiro é objeto de um tratamento diferenciado em relação ao investidor local, isto
é, as empresas não podem ser detidas em mais de 49% por capital estrangeiro.
Apenas as empresas constituídas nas zonas francas podem ser detidas na sua totalidade por capital estrangeiro.
A lei de empresas comerciais e a lei de agentes comerciais é o principal instrumento regulador do país.
As Zonas Francas
As empresas estabelecidas nas zonas francas (Free Zones) para além de beneficiarem de isenções tarifárias sobre
importações e exportações podem ser detidas a 100% por entidades estrangeiras, não necessitam de um agente ou
parceiro local a menos que pretendam vender produtos no mercado dos EAU. Neste caso só o poderão fazer através
de um distribuidor ou agente licenciado.
Em breve existirão cerca de 40 Zonas Francas nos EAU (atualmente são 35). Cada zona franca tem uma autoridade
independente que a rege e é a agência responsável pela emissão das licenças de operação no território da respetiva
zona franca e por prestar apoio às empresas no estabelecimento dos seus negócios.
Informação acerca das Free Zones, bem como as condições de acesso a cada uma delas, poderá ser consultada no
endereço www.emiratesfreezone.com
Fontes:
Página do Governo Federal EAU; CCIAP; AICEP – Ficha Mercado EAU
16
9. Proposta de valor do Millennium bcp
17
9. Proposta de valor do Millennium bcp
Contactos
18
10.Informações Úteis e Contatos
Página do Governo Federal EAU
(www.government.ae/gov/en/biz/business/taxes.jsp)
Página dos Emirados
www.emiratesfreezone.com
Câmara de Comércio e Indústria ÁrabePortuguesa
AICEP Portugal Global – Portuguese Trade Center
Avenida Fontes Pereira de Melo, 19 - 8º
Saeed Tower II, Office nº 502, Sheikh Zayed Road – P.O.Box
57396 – Dubai – United Arab Emirates
1050-116 Lisboa - Portugal
Tel.: + 971 4 3438390 | Fax: + 971 4 3435720
Tel: +351 213 138 100 - Fax: +351 213 138 109
E-mail: [email protected]
Website: http://www.cciap.pt
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Embaixada de Portugal em Abu Dhabi
P.O.Box 1 – Abu Dhabi – United Arab Emirates
Tel.: + 971 2 4444488 | Fax: + 971 2 4449100
Marina Office Park, Villa A-42
Abu Dhabi
E-mail: [email protected]
Tel.: (00 .971) 265.055.41 | Fax: (00 .971) 265.055.32
Web: www.government.ae
E-mail: : [email protected]
19
DISCLAIMER
Os conteúdos aqui apresentados têm caráter meramente informativo e particular, sendo divulgados aos seus
destinatários, como mera ferramenta auxiliar, não correspondendo a qualquer sugestão, recomendação, conselho
ou proposta por parte do Banco, pelo que tais conteúdos são insuscetíveis de: i) desencadear ou justificar qualquer
ação ou omissão, ii) sustentar qualquer operação, ou ainda iii) dispensar ou substituir qualquer julgamento próprio
por parte dos seus destinatários, sendo estes, por isso, inteiramente responsáveis pelos atos, iniciativas, juízos ou
omissões que pratiquem. Assim, e apesar de considerar que o conjunto de informações contidas neste documento foi
obtido junto de fontes consideradas fiáveis, nada obsta que aquelas possam, a qualquer momento e sem aviso prévio,
ser alteradas pelo BCP. Não pode, nem deve, pois, o BCP, garantir a exatidão, veracidade, completude, validade e
atualidade do conteúdo informativo que compõe este documento, pelo que o mesmo deverá ser sempre devidamente
analisado, avaliado e atestado pelos respetivos destinatários. O BCP rejeita, assim, a responsabilidade por quaisquer
eventuais danos ou prejuízos resultantes, direta ou indiretamente da utilização da informação referida neste
documento, independentemente da forma ou natureza que possam vir a revestir. A reprodução total ou parcial deste
documento não é permitida sem autorização prévia.
Portugal transpôs para a respetiva ordem jurídica as Diretivas da União Europeia relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do
terrorismo. Nos termos da Lei 25/2008, de 5 de Junho, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo são proibidos e punidos nos termos da legislação penal portuguesa.
20