Unidade IV
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Unidade IV Unidade IV 7 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ECONOMIA BRASILEIRA 7.1 O desenvolvimento econômico Primeiro, é preciso destacar, mais uma vez, a diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento econômico. Lembrete Crescimento econômico é a elevação do produto real da economia durante certo período de tempo sem haver mudanças estruturais ou na distribuição de renda, nem preocupações com a sustentabilidade desse crescimento. A ideia de crescimento econômico é recente; antes do surgimento do capitalismo, as sociedades estavam em estágios comparativamente estagnados; eram basicamente agrícolas e variavam pouco ao longo dos anos, com exceção de boas ou más colheitas, guerras e epidemias. O capitalismo e as mudanças tecnológicas, trazendo a acumulação de capital, alteraram de forma radical as estruturas dessas sociedades. Foi graças ao crescimento econômico que os países desenvolvidos alcançaram elevado nível de vida após 1850. Isso lhes permitiu realizar investimentos para, simultaneamente, criar capacidade produtiva e expandir o consumo e conforto da população. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 No século XX, a produção industrial cresceu entre 30 e 40 vezes e, como a população mundial dobrou, a produção per capita cresceu entre 15 e 20 vezes. Maiores níveis de bem-estar foram alcançados ao longo desse século, com a utilização de energia elétrica, água encanada e rede de esgotos, o que contribuiu para aumentar a expectativa de vida da população. O crescimento econômico é, então, definido como o aumento contínuo do produto interno bruto em termos globais e per capita, ao longo do tempo; esse critério também implica uma melhor eficiência do sistema produtivo. Alguns defendem que o crescimento é um aumento na produção acompanhado de modificações nas disposições técnicas e institucionais, isto é, mudanças nas estruturas produtivas e na alocação dos insumos pelos diferentes setores da produção. 110 Economia_e_mercado.indb 110 03/06/2011 11:05:29 ECONOMIA E MERCADO Algumas economias crescem a taxas mais elevadas do que outras. Embora seja bastante complexa a definição das causas do crescimento econômico, visto que isso depende das peculiaridades de cada país e de seus processos históricos, existem algumas razões básicas que determinam o crescimento da sociedade: • A acumulação de capital por meio de aumento de máquinas, indústrias, obras de infraestrutura, estradas, energia e melhor preparação de mão de obra. • A disponibilidade de recursos produtivos (ampliação da mão de obra e outros insumos). • O aumento de produtividade (melhoria na qualidade da mão de obra, melhoria tecnológica e eficiência organizacional na combinação de insumos). • A atitude da sociedade em relação à poupança. • O crescimento da população implica um aumento da força de trabalho e da demanda interna. Na verdade, o crescimento econômico é um elemento fundamental para a geração de uma série de benefícios para a sociedade. Ele se caracteriza como um processo sustentado ao longo do tempo, no qual os níveis de atividade econômica aumentam continuamente. Crescimento econômico, portanto, não deve ser confundido com desenvolvimento econômico, porque os frutos da expansão do produto nem sempre beneficiam a economia geral e o conjunto da população. O crescimento econômico, nesse sentido, nada mais é do que um elemento de um processo mais geral e abrangente: o desenvolvimento econômico, que provoca, ao longo do tempo, mudanças fundamentais em sua organização e instituições. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 Assim, o desenvolvimento econômico engloba não apenas a expansão do produto real da economia, mas implica também mudanças significativas na estrutura produtiva e social, com melhoria nos indicadores sociais e na distribuição de renda. Dessa forma, o desenvolvimento econômico constitui um conceito mais qualitativo, que diz respeito às alterações da composição do produto e à alocação dos recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar indicadores relativos à pobreza, ao desemprego, à desigualdade, às condições de saúde, alimentação, educação e moradia.108 108 Disponível em: <http://www.docstoc.com/docs/22427183/Curva-de-Oferta>. 111 Economia_e_mercado.indb 111 03/06/2011 11:05:29 Unidade IV Lembrete Desenvolvimento econômico engloba não apenas a expansão do produto real da economia, mas implica também mudanças significativas na estrutura produtiva e da própria sociedade, com melhoria nos indicadores sociais e na distribuição de renda. O processo de desenvolvimento econômico engloba, além das mudanças de caráter quantitativo dos níveis do produto nacional, as modificações que alteram a composição do produto e a alocação dos recursos pelos diferentes setores da economia. O fundamental é que o desenvolvimento econômico não pode ser analisado somente por meio de indicadores que medem o crescimento do produto. Sua análise deve ser complementada pela avaliação de índices que representem, mesmo que de forma incompleta, a qualidade de vida dos indivíduos. Desse modo, devemos ter um conjunto de medidas que reflitam alterações econômicas, sociais, políticas e institucionais. O crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente, para gerar desenvolvimento. 7.1.1 Origens da questão do desenvolvimento econômico As preocupações com o crescimento e desenvolvimento econômico têm raízes tanto teóricas como empíricas, razões estas originadas das crises econômicas. O crescimento econômico moderno surgiu com a Revolução Industrial inglesa, entre 1760 e 1850, coincidindo com a supremacia do capitalismo como sistema econômico predominante. As inovações tecnológicas permitiram produção agrícola crescente, apesar do êxodo rural em direção às cidades. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 Esse fenômeno moldou a característica moderna do crescimento econômico: a intensa urbanização. Embora o desenvolvimento econômico tenha obtido destaque enquanto questão de Estado somente no século XX, a preocupação com o crescimento econômico nos principais países da Europa é bem antiga. No entanto, até o surgimento das flutuações econômicas do século XIX e a concentração exacerbada de renda e riqueza, o objetivo principal dos que se ocupavam com as finanças públicas era aumentar o poder econômico e militar dos homens do poder. Dificilmente, havia preocupação com a melhoria das condições de vida da população. Já no século XVIII, surgiram algumas escolas de pensamento econômico preocupadas com o crescimento econômico e distribuição da riqueza. Com A riqueza das nações, em 1776, Adam Smith 112 Economia_e_mercado.indb 112 03/06/2011 11:05:29 ECONOMIA E MERCADO procurou identificar as razões que determinam o crescimento da riqueza nacional de um país, tentando explicar como opera o mercado e qual a importância do aumento do tamanho dos mercados para reduzir os custos médios de produção e permitir uma produção lucrativa. O aumento dos mercados amplia a renda e o emprego, segundo Smith. Lembrete Adam Smith (1723-1790) é considerado o pai da economia, e sua principal obra, A riqueza das nações (1776), foi a grande responsável por esse título. Figura 12 – Adam Smith Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 O aumento da proporção dos trabalhadores produtivos, em relação aos trabalhadores improdutivos, a redução do desemprego e a elevação da renda média da população constituiriam um processo de desenvolvimento econômico para Smith. Haveria, portanto, uma redistribuição de renda entre capitalistas, trabalhadores e arrendatários. O contexto histórico da concepção teórica smithiana é a consolidação da expansão capitalista moderna, quando se desenrolava a Revolução Industrial, os avanços nas máquinas de fiação e tecelagem, invenção da máquina a vapor, entre outras inovações. Embora o crescimento econômico tenha acelerado com a Revolução Industrial inglesa, o desenvolvimento econômico somente emergiu no século XX. A consolidação da industrialização, e com ela a acentuação das diferenças entre as nações ricas e pobres, trouxe consigo também o aprofundamento das diferenças no interior dos próprios países desenvolvidos, tornando saliente o desnível do desenvolvimento entre regiões e classes sociais. Surge, então, a necessidade de dar maior ênfase ao desenvolvimento econômico. 113 Economia_e_mercado.indb 113 03/06/2011 11:05:29 Unidade IV Em 1911, Joseph Schumpeter publica a sua Teoria do desenvolvimento econômico, estabelecendo pela primeira vez a diferença entre crescimento e desenvolvimento econômico. Quando há desenvolvimento, diz Schumpeter, existem inovações tecnológicas, o processo produtivo deixa de ser rotineiro e os empresários passam a auferir lucros extraordinários. Com a crise econômica generalizada, que surge a partir do crack da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, o drama social do desemprego tornou-se evidente. No entanto, a intensidade das crises era diferente entre setores, regiões e classes sociais. Em períodos de crescimento do produto, toda a sociedade se beneficia; contudo, nas crises, esse produto se retrai, e os mais prejudicados são os assalariados e as pequenas empresas. Em nível global, os mais prejudicados são os países mais pobres. Fica evidente, portanto, que uma das condições básicas para o desenvolvimento econômico é a estabilidade, e que o ritmo do crescimento econômico deve de dar de tal sorte a atender às reivindicações das diferentes classes sociais, regiões e países. Lembrete Contabilidade social: registro contábil da atividade econômica de um país num dado período. É uma técnica que se preocupa com a definição e os métodos de quantificação dos principais agregados macroeconômicos, como produto nacional, consumo global, investimentos, exportações, entre outros. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 Com o surgimento da contabilidade social, os países passaram a medir suas rendas e seus desempenhos, além do surgimento de outros indicadores sociais e econômicos, tornando-se factível a comparação da renda per capita dos diversos países e a consequente classificação destes como ricos ou pobres. Torna-se, portanto, mais urgente o debate sobre o desenvolvimento econômico e o papel do Estado na sua promoção. Com a publicação desses indicadores econômicos, os países pobres passaram a ser identificados como países subdesenvolvidos. Em geral, esses países apresentavam crescimento econômico instável e insuficiente, elevado nível de analfabetismo, elevadas taxas de natalidade e mortalidade infantil, predominância da agricultura como atividade principal, insuficiência de capital e de certos recursos naturais, mercado interno restrito, baixa produtividade, instabilidade política, entre outros aspectos que os caracterizavam como países subdesenvolvidos. Até então, inexistiam estatísticas em nível nacional e regional, e a visão prevalecente era a de que o setor público deveria abster-se de intervir na economia. O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Banco Mundial, bem como dos outros organismos internacionais, por ocasião da conferência de Bretton Woods, acentuou a preocupação com a melhoria dos indicadores de desenvolvimento econômico. 114 Economia_e_mercado.indb 114 03/06/2011 11:05:29 ECONOMIA E MERCADO A publicação de alguns diagnósticos pela ONU e pelo Banco Mundial evidenciou a necessidade do estudo das causas da pobreza das nações, e combatê-la passou a ser um dado econômico, humanitário e político. A partir disso, os países pobres passaram a reivindicar mais recursos dos países ricos nos fóruns internacionais. Com a aplicação da história econômica para analisar fatores relativos ao desenvolvimento econômico, constatou-se que o subdesenvolvimento é um produto da própria expansão do capitalismo mundial em sua fase oligopolista. Verificou-se que os países pobres eram colocados numa posição de dependência e subserviência com relação aos países ricos no contexto da divisão internacional do trabalho. Os países desenvolvidos tornavam-se cada vez mais fortes com o aumento dos fluxos internacionais de capitais e com as trocas desiguais entre países, pois, enquanto estes produziam bens industrializados de alto valor agregado, aqueles eram impelidos a continuar produzindo matérias-primas estratégicas a baixo custo e produtos alimentícios de baixo preço para alimentar os trabalhadores dos países centrais e não pressionar sua taxa de lucro. No entanto, alguns economistas mais tradicionais questionaram significativamente essa análise da história econômica e construíram teorias que procuram explicar o subdesenvolvimento da escassez de capital. 7.1.2 Desenvolvimento e subdesenvolvimento A primeira condição para o desenvolvimento econômico é a de que a taxa de crescimento do produto seja continuamente superior à taxa de crescimento da população; logo, a renda per capita está crescendo. Uma melhora nas condições de vida e na distribuição de renda em favor das classes mais pobres também é algo imprescindível para evidenciar o desenvolvimento. Para caracterizar um processo de desenvolvimento econômico, devemos observar, além disso, ao longo do tempo, a existência de: • Crescimento do bem-estar econômico. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 • Ampliação da economia de mercado. • Diminuição dos níveis de pobreza, desemprego e desigualdade. • Melhoria nas condições de saúde, nutrição, educação, moradia e transporte. • Aperfeiçoamentos institucionais. • Fatores econômicos estratégicos para o desenvolvimento (este se constitui num fenômeno mais global da sociedade, que atinge toda a estrutura sociopolítica e econômica). Assim, o desenvolvimento econômico deriva da expansão contínua do produto real de uma economia, implicando mudanças estruturais e melhorias no bem-estar da população, medido por indicadores sociais e econômicos. 115 Economia_e_mercado.indb 115 03/06/2011 11:05:30 Unidade IV Os indicadores econômicos mais usados são: renda per capita, percentual de residências com telefones, consumo de energia e fertilizantes, produção de alimentos e produção total por empregado. Os indicadores sociais são: expectativa de vida, taxa de mortalidade infantil, analfabetismo, consumo diário de calorias per capita, número de pessoas recebendo um salário-mínimo ou menos e índice de informalidade do mercado de trabalho. A existência de um conjunto de insuficiências em relação às economias desenvolvidas Os elementos que condicionam o subdesenvolvimento são, segundo a teoria econômica tradicional, a escassez de capital físico, a insuficiência de capital humano e a relação de dependência com os outros países. O subdesenvolvimento caracteriza-se por baixa renda por habitante, reduzido nível de poupança e insuficiente dotação tecnológica, todos os elementos que limitam o crescimento econômico. Em geral, as economias subdesenvolvidas apresentam um crescimento econômico sistematicamente inferior ao crescimento demográfico, empobrecimento da população, instabilidade e dependência dos países ricos. Outras características que normalmente aparecem em economias subdesenvolvidas são: • Baixo consumo de calorias per capita. • Baixa produção de alimentos per capita. • Baixa esperança de vida ao nascer. • Elevada taxa de analfabetismo. • Elevada mortalidade infantil. • Elevadas taxas de desemprego. • Criminalidade elevada. • Economia informal significativa. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 • Insuficiência de gastos públicos na área social. • Baixa produtividade. • Crescimento econômico concentrado. • Concentração da propriedade e da riqueza. • Expansão das favelas. • Empresas nacionais com baixos níveis de competitividade nos mercados internacionais. 7.1.3 Caminhos para o desenvolvimento Embora esteja claro que a industrialização é um elemento fundamental para o desenvolvimento econômico, o processo de desenvolvimento dos países industrializados sempre esteve associado 116 Economia_e_mercado.indb 116 03/06/2011 11:05:30 ECONOMIA E MERCADO ao aumento da produtividade do setor agrícola, liberando recursos e mão de obra para incrementar significativamente o processo de ampliação das indústrias nas cidades. Em meados do século XX, acreditava-se que a industrialização dos países subdesenvolvidos seria assegurada se os mercados internos desses países fossem protegidos da concorrência internacional enquanto fortaleciam seu parque industrial. O modelo de substituição de importações foi a estratégia de desenvolvimento utilizada pela maior parte dos países em vias de desenvolvimento a partir da década de 1950. Esse modelo consistia em proteger os produtores internos da competição estrangeira por quotas de importações e tarifas alfandegárias, de modo que eles pudessem expandir a sua produção para substituir bens que eram anteriormente importados.109 Esse modelo de desenvolvimento esgota-se nos anos 1980 na maior parte dos países em desenvolvimento. As estratégias protecionistas fizeram com que os produtores domésticos produzissem bens com um custo alto, de baixa qualidade e em um volume insuficiente para atender ao mercado. A solução adotada amplamente pelos países subdesenvolvidos nos anos 1980 foi a abertura comercial, com a redução das barreiras às importações e o incentivo às exportações por uma série de políticas cambiais, fiscais e comerciais. Embora alguns países tenham alcançado amplo sucesso, ao adotarem essas estratégias de crescimento baseadas na abertura econômica, países como o Brasil não se beneficiaram significativamente desse modelo, apresentando elevados níveis de desindustrialização, desnacionalização das empresas nacionais, destruição de postos de trabalho e estagnação do crescimento econômico. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 Os principais obstáculos a serem superados para sair do subdesenvolvimento são a debilidade do setor público, os desequilíbrios sociais e políticos, as diferenças regionais e culturais e a dificuldade de financiamento para investimentos na promoção do desenvolvimento. Um país em desenvolvimento que queira investir na melhoria da sua estrutura social e econômica deverá utilizar a sua poupança interna, ou recorrer à poupança estrangeira por empréstimos ou ajuda financeira. Assim, é preciso incentivar a formação da poupança interna, com o desenvolvimento de um mercado financeiro e de capitais e com o incentivo às pessoas a se absterem de parte do seu consumo presente. Os recursos desses indivíduos poderão ser canalizados para a formação de capital e investimento das empresas. Para atrair poupança estrangeira, um país subdesenvolvido deverá atrair empresas para investir diretamente no país, ou então tomar emprestados recursos nos mercados mundiais de capitais ou do Banco Mundial. 109 Disponível em: <http://www.docstoc.com/docs/22427183/Curva-de-Oferta>. 117 Economia_e_mercado.indb 117 03/06/2011 11:05:30 Unidade IV Saiba mais O seguinte livro propiciará um panorama mais detalhado do assunto: PIRES, M. C. Economia Brasileira: da colônia ao governo Lula. São Paulo: Saraiva, 2010. 8 BREVE HISTÓRIA DA ECONOMIA BRASILEIRA 8.1 O processo de substituição de importações 8.1.1 Transformação no modelo econômico brasileiro Até a República Velha (1889-1930), o bom desempenho das exportações determinava os rumos da economia brasileira, que, na época, restringiam-se a alguns poucos produtos agrícolas, em especial o café plantado na região Sudeste.110 A economia brasileira era, portanto, agroexportadora, e essa foi a forma de inserção da economia brasileira na economia mundial desde o período colonial. A primeira metade do século XX foi marcada por três acontecimentos importantes, que afetaram significativamente a economia brasileira: • A Primeira Guerra Mundial (1914-1918). • A grande depressão (1929-1933). • A Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 No início do século XX, as condições do mercado internacional de café determinavam o desempenho da economia brasileira. O Brasil era, à época, o principal produtor de café, mas não o único ofertante, nem controlava totalmente esse mercado. O Brasil produzia 3/4 do café exportado para o mercado mundial. A demanda de café dependia das oscilações no crescimento da economia mundial, aumentando em momentos de prosperidade econômica e reduzindo-se quando as grandes potências ocidentais entravam em crise ou guerra. As crises internacionais tinham um efeito negativo sobre as exportações de café, criando sérias dificuldades para toda a economia brasileira, já que boa parte das outras atividades econômicas do país dependia direta ou indiretamente do desempenho do setor exportador cafeeiro.111 110 111 Disponível em: <http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/brasil/economia-do-brasil.php>. Disponível em: <http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/brasil/economia-do-brasil.php>. 118 Economia_e_mercado.indb 118 03/06/2011 11:05:30 ECONOMIA E MERCADO Havia, nas décadas de 1920 e 1930, uma superprodução de café, que pressionava os preços no mercado internacional antes mesmo da crise dos anos 1930. O governo tentava corrigir isso desvalorizando a moeda nacional para ampliar a exportação, ou então comprava excedentes para estocar e diminuir a oferta de café no mercado, o que acabava por agravar a superprodução, já que os produtores mantinham os seus lucros e o desejo de produzir sempre mais. Em 1930, esses dois elementos se conjugaram, a produção nacional de café era enorme e a economia mundial entrou numa das maiores crises de sua história.112 Após a quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, o mundo assiste a uma queda no nível de suas atividades e a um crescimento assustador dos níveis de desemprego. A depressão de 1929 só não destruiu a antiga URSS. Para se ter uma ideia das proporções dessa crise, as taxas de desemprego chegaram a 22% na Inglaterra e Bélgica, 27% nos Estados Unidos e 44% na Alemanha. O volume do comércio mundial caiu em 60%, e os empréstimos internacionais, em 90%. Esse fato se refletiu no mercado internacional de café, conjugando excesso de oferta, decorrente dos seguidos anos de superprodução cafeeira no Brasil, subsidiado pelo governo, controlado pelas oligarquias agrícolas, com queda na demanda internacional, fazendo com que os preços internacionais do café tivessem uma queda significativa. O governo brasileiro foi obrigado a intervir fortemente no mercado, comprando e estocando café e desvalorizando o câmbio, para defender a rentabilidade do setor cafeeiro e, ao mesmo tempo, salvaguardara rentabilidade, o emprego, a renda e a demanda em todas as atividades econômicas do país.113 Além disso, a demanda atingiu seu limite. O governo não suportou mais e resolveu queimar 1/3 da produção de café entre 1931/1939. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 Inicialmente, houve uma queda no nível de renda no Brasil, de 25 a 30%, e o índice de preços dos produtos importados subiu 33%. Como consequência, a redução das importações foi por volta de 60%. Com isso, parte da demanda, antes satisfeita com importações, passou a ser atendida pela oferta interna; assim, a demanda interna passaria a ter importância crescente como elemento dinâmico na recessão mundial. A firmeza da procura interna criou uma situação nova, com a preponderância do setor ligado ao mercado interno no processo de formação de capital e no conjunto de investimentos no país. 112 113 Disponível em: <http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/brasil/economia-do-brasil.php>. Disponível em: <http://geosantos.blogspot.com/feeds/posts/default?orderby=updated>. 119 Economia_e_mercado.indb 119 03/06/2011 11:05:30 Unidade IV A crise dos anos 1930 foi um momento de ruptura no desenvolvimento econômico brasileiro. A fragilização do modelo agroexportador evidenciou a necessidade da industrialização como forma de superar os constrangimentos externos e o subdesenvolvimento.114 A grande depressão de 1930 é o marco fundamental no processo de consolidação da produção industrial brasileira e mesmo latino-americana. Apesar de a industrialização remontar às últimas décadas do século XIX, a indústria só viria a se tornar o fator determinante da dinâmica econômica na década de 1930. Após a crise, o café deixa de ser o produto determinante da economia brasileira e o mercado interno torna-se o fator dinâmico principal da economia. Os dados da produção agrícola e industrial do período mostram um dinamismo surpreendente no contexto da crise mundial, com aumento da renda nacional, contrariando o que ocorria no resto do mundo. Politicamente, a revolução de 1930 ocasionou a perda da hegemonia política da oligarquia cafeeira de São Paulo e Minas Gerais, em favor da classe industrial ascendente, e o processo de industrialização intensificou-se. A forma assumida pela industrialização brasileira, depois de 1930, foi o chamado processo de substituição de importações.115 Pelo estrangulamento externo, gerado pela crise internacional, houve uma necessidade de produzir internamente o que antes era importado, defendendo-se, dessa forma, o nível de atividade econômica.116 Há também uma mudança na pauta de importações do país. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 Conforme aumenta a produção interna de bens de consumo, anteriormente importados, aumenta também a importação de bens de capital e de bens intermediários necessários a essa produção. Esse modelo de industrialização substitutivo de importações caracteriza-se por ser uma industrialização fechada, voltada para dentro do país, que visa a atender ao mercado interno. As principais características do modelo de substituição de importações são: • Tendência ao desequilíbrio das contas externas. Disponível em: <http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/brasil/economia-do-brasil.php>. Disponível em: <http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/brasil/economia-do-brasil.php>. 116 Disponível em: <http://geosantos.blogspot.com/feeds/posts/default?orderby=updated>. 114 115 120 Economia_e_mercado.indb 120 03/06/2011 11:05:30 ECONOMIA E MERCADO • Aumento da participação do Estado na economia, seja na geração de infraestrutura básica, seja no fornecimento de insumos básicos, seja na captação e distribuição de poupança. • Aumento do grau de concentração de renda. • Êxodo rural intenso. • Escassez de fontes de financiamento ao desenvolvimento, seja pela inexistência de um sistema financeiro desenvolvido, seja pela precariedade do sistema tributário nacional. Os principais mecanismos de proteção à indústria nacional, utilizados durante o processo de substituição de importações, foram a desvalorização cambial, o controle de câmbio, taxas múltiplas de câmbio e elevação das tarifas aduaneiras. Apesar de a dinâmica da economia brasileira ter passado, a partir dos anos 1930, a ser determinada internamente, tratava-se de um processo de industrialização ainda incompleto, uma vez que os setores produtores de bens de capital e de bens intermediários eram muito pouco desenvolvidos no país. Além disso, por décadas, o país ainda continuou a ter a produção agrícola superior à industrial; somente a partir de 1956, com o Plano de Metas, a situação começa a se inverter. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 8.2 A era Vargas Figura 13 – Getúlio Vargas O então Presidente da República Getúlio Vargas desfere um golpe militar em novembro de 1937. Ele havia sido eleito indiretamente em 1934 e seu mandato terminaria em 1938. O Parlamento, as Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais foram dissolvidos, e os governadores estaduais, substituídos por interventores. 121 Economia_e_mercado.indb 121 03/06/2011 11:05:30 Unidade IV Esse golpe foi o fim da descentralização política republicana, uma tentativa de afirmação de um projeto nacional, no qual caberia ao Estado assumir o papel de indutor do desenvolvimento industrial, mudando a forma de intervenção estatal na economia brasileira. O Estado Novo – instaurado por Getúlio Vargas – estende-se até 1945, concentrando no Governo Central a maior parte dos poderes. Na verdade, havia por parte do novo governo liderado por Vargas a noção de que os capitais privados nacionais ainda eram frágeis, e não fazia parte da estratégia das grandes empresas capitalistas produzir nos países subdesenvolvidos. Assim, a única possibilidade de implantar grandes projetos de indústrias de bens de produção residia na ação estatal, exatamente essa a proposta de Vargas. Após o início da Segunda Guerra Mundial, o país passou a apresentar uma balança comercial superavitária, com o aumento das exportações para os países aliados e a recuperação dos preços do café, em um momento de forte redução das importações. Observa-se nesse período também um crescimento do produto industrial, de 9,9%, e a taxa de crescimento do PIB cresce em 6,4% ao ano entre 1942 e 1945. Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, o Brasil redemocratizou-se e houve a eleição do Presidente Dutra, que pautou o início de seu governo nos princípios liberais de Bretton Woods: o Estado deveria reduzir o grau de sua intervenção na atividade econômica. No entanto, a política do governo Dutra não foi muito bem-sucedida para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do país. A única tentativa de intervenção planejada do Estado nesse período foi o Plano Salte, que procurava coordenar gastos públicos nas áreas de saúde, alimentação, transporte e energia, estabelecendo investimentos para o período entre 1949–1953. Como não foram asseguradas as fontes de financiamento para esses investimentos, na prática, o Plano Salte mal saiu do papel. Nos anos 1950, a conjuntura econômica internacional era marcada pela Guerra Fria, e os interesses estratégicos dos Estados Unidos estavam voltados para a reconstrução europeia e japonesa. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 Países como o Brasil foram deixados à própria sorte e dependiam basicamente do mercado e dos movimentos privados de capitais para o financiamento de seus déficits em transações correntes e seus projetos de desenvolvimento. Nesse momento, Getúlio Vargas volta ao poder, agora por eleições diretas, uma tentativa nacionalista de superação dos estrangulamentos do processo de substituição de importações e dos entraves à afirmação de um projeto nacional. A substituição de importação foi importante para o Brasil, porém ainda era preciso importar bens de produção, então, era necessário construir as bases para suprir essa necessidade. Durante esse segundo governo, Vargas procurou implantar as bases de uma indústria de bens de produção e de bens de luxo no Brasil. 122 Economia_e_mercado.indb 122 03/06/2011 11:05:30 ECONOMIA E MERCADO Nesse período, temos a criação da Petrobrás, a entrada em operação da Companhia Siderúrgica Nacional, o projeto da Eletrobrás é enviado ao Congresso Nacional para apreciação e há a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). A tentativa de Vargas de implementar um departamento produtor de bens de produção e de bens intermediários enfrentou as dificuldades políticas típicas de um projeto nacionalista. O desfecho desse processo foi uma crise política que culminou com o suicídio de Vargas e a morte de um projeto nacional que nem mesmo chegou a ser implementado. Com o suicídio de Vargas, assume Café Filho, que implementa uma política econômica ortodoxa, com prioridade para as políticas anti-inflacionárias baseadas no controle da moeda. A principal ação do governo foi a instrução 113 da Sumoc, que permitia às empresas estrangeiras instaladas no país importar máquinas e equipamentos sem cobertura cambial. A política contracionista resultou em falta de liquidez, provocou uma crise bancária e o aumento de falências no Rio de Janeiro e em São Paulo. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 8.3 O Plano de Metas de Juscelino Kubitschek Figura 14 – Juscelino Kubitschek de Oliveira Juscelino Kubitschek de Oliveira foi um médico, militar e político brasileiro. Conhecido como JK, foi prefeito de Belo Horizonte (1940-1945), governador de Minas Gerais (1951-1955), e presidente do Brasil entre 1956 e 1961. Foi o primeiro presidente do Brasil a nascer no século XX e foi o último político mineiro eleito para a presidência da república pelo voto direto. 123 Economia_e_mercado.indb 123 03/06/2011 11:05:31 Unidade IV O plano de metas do governo Juscelino Kubitschek pode ser considerado o auge do período de industrialização brasileira. Seu principal objetivo era estabelecer uma estrutura industrial mais madura no país, impulsionando o desenvolvimento do setor produtor de bens de consumo duráveis.117 O Plano de Metas (1956-1960) é uma experiência bem-sucedida de planejamento estatal: amplos projetos estatais de infraestrutura, além de o Estado articular grandes somas de investimentos privados de origem externa e interna, destinados à indústria automobilística, construção naval e aeronáutica, visando sempre ao desenvolvimento industrial acelerado; implantação das indústrias de bens duráveis (especialmente automobilística); clara aceitação de capital externo, ao contrário de Vargas; e continuidade do processo de substituição de importações. O Plano de Metas financiava os gastos públicos e privados com expansão dos meios de pagamento e crédito, via empréstimos do BNDE e empréstimos do exterior. Entre 1957-1961, o PIB cresceu 8,2%, resultando num aumento de 5,1% ao ano da renda per capita. O desenvolvimento industrial foi liderado pelo crescimento de bens de capital (26,4%) e bens de consumo duráveis (23,9%). O crescimento industrial durante o governo JK foi estruturado pelas empresas estatais, pelo capital privado estrangeiro e pelo capital privado nacional, com a participação dominante do capital externo. O mercado interno era atrativo para as multinacionais europeias. Assim, as empresas multinacionais passaram a dominar amplamente a produção industrial brasileira, especialmente os setores mais dinâmicos da indústria de transformação. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 O financiamento do Plano de Metas era o principal entrave do governo. Não houve uma reforma fiscal para fazer frente às metas e aos gastos estipulados, então o financiamento dos investimentos públicos foi feito basicamente pela emissão monetária, provocando elevação nas taxas de inflação. Do ponto de vista externo, houve também um crescimento da dívida externa e uma deterioração do saldo em transações correntes.118 Observa-se, no período, uma significativa concentração de renda, em decorrência do desestímulo à agricultura e investimentos em capital intensivo na indústria. Os saldos comerciais tornaram-se negativos a partir de 1958, com o novo ciclo de deterioração das relações de troca, o crescimento das despesas financeiras e o serviço do capital estrangeiro a partir de 1957, também como consequência dos investimentos e empréstimos externos acumulados nessa 117 118 Disponível em: <http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/brasil/economia-do-brasil.php>. Disponível em: <http://geosantos.blogspot.com/feeds/posts/default?orderby=updated>. 124 Economia_e_mercado.indb 124 03/06/2011 11:05:31 ECONOMIA E MERCADO década. Apesar da política extremamente liberal seguida por JK relativamente ao capital estrangeiro, os organismos internacionais não aprovaram o plano de substituição de importações. Além disso, a ortodoxia monetarista predominante no FMI e no Banco Mundial também não aprovava a condução da política macroeconômica (carregada de déficits fiscais) e a política monetária expansionista, que não se preocupava com as crescentes taxas de inflação no período. Em 1959, os conflitos entre JK e o FMI resultam em um rompimento. A inflação disparou e atingiu a taxa anual de 90% em 1964. Esse conjunto de contradições se manifestou na queda do ritmo do crescimento industrial a partir de 1962, configurando a primeira crise econômica brasileira motivada por entraves internos. Até então, todas as crises tinham tido origem externa. 8.4 O período militar 8.4.1 O PAEG Em 1964, a Ditadura Militar é instaurada no Brasil por um novo golpe militar, impondo uma solução para a crise econômica e política surgida no período, e foi uma pré-condição ao encaminhamento “técnico” das medidas de superação da crise econômica – reformas institucionais e alteração na condução da política econômica.119 A economia brasileira sofre uma desaceleração que perdura até 1967, e as razões enumeradas para a crise econômica são: • Fim do ciclo de crescimento; só na indústria automobilística, a capacidade ociosa chegou a 50%. • Setor de bens duráveis crescia mais do que a demanda (em função da baixa renda). Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 • As limitações de financiamentos em longo prazo traziam restrições para a demanda. • Crise cambial que foi agravada pela forte dependência externa. Tratou-se efetivamente de uma crise cíclica, agravada pelo aumento da instabilidade política e das políticas de estabilização recessivas, somando-se a isso o fato de que era uma economia que se industrializara mantendo enorme dependência com o setor externo. Roberto Campos, como ministro, elaborou um plano de ações anti-inflacionárias bastante ortodoxas – o PAEG, Plano de Ação Econômica do Governo – e, mais uma vez, foi utilizada a política de contenção de gastos públicos e de liquidez. 119 Disponível em: <http://www.coladaweb.com/economia/abordagem-historica-da-economia-parte-1>. 125 Economia_e_mercado.indb 125 03/06/2011 11:05:31 Unidade IV Na verdade, o Brasil assumiu uma clara subordinação com relação ao capitalismo mundial. Tratava-se do aprofundamento do modelo de capitalismo dependente e associado, já hegemônico no país desde o Plano de Metas de JK. Isso resultou no aumento da internacionalização da economia brasileira em relação aos capitais externos e à consolidação da oligopolização, com o franco predomínio das empresas multinacionais e o aumento da dependência externa, gerando o crescimento da dívida externa no Brasil. O autoritarismo permitiu ao governo militar executar uma política econômica voltada a garantir os investimentos, estimulando ainda mais o processo de oligopolização. A estrutura básica do sistema financeiro nacional foi criada em 1965, com a instituição do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. A reforma tributária de 1967 criou o sistema tributário ainda vigente no país: a arrecadação foi significativamente incrementada, sendo centralizada no Governo Federal. Fundos parafiscais, como o FGTS, o PIS e o PASEP contribuíram significativamente para o aumento da arrecadação do governo, além dos impostos. As reformas do PAEG alteraram praticamente todo o quadro institucional da economia brasileira, adaptando-a às necessidades de uma economia industrial. A retomada do crescimento econômico assistida no período posterior foi viabilizada pelo esquema de financiamento montado por essas reformas, e dotou-se o Estado de maior capacidade de intervenção na economia.120 A política adotada no PAEG conseguiu efetivamente uma redução significativa da espiral inflacionária e abriu a possibilidade efetiva da retomada do crescimento a taxas jamais vistas na economia brasileira no período do chamado “milagre econômico”. Lembrete Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 O governo militar, instituído em 1964, foi responsável por uma grande gama de planos econômicos, cujo principal objetivo era o fim da inflação. 8.4.2 O milagre brasileiro O período entre 1968 e 1973 caracterizou-se pelas maiores taxas de crescimento do produto brasileiro da história recente, com relativa estabilidade de preços. Foi o que se convencionou chamar de milagre brasileiro: um período de intenso crescimento do PIB e da produção industrial. A economia brasileira apresentou uma taxa média de crescimento do produto acima dos 10% ao ano, com destaque para o produto industrial. 120 Disponível em: <http://www.coladaweb.com/economia/abordagem-historica-da-economia-parte-1>. 126 Economia_e_mercado.indb 126 03/06/2011 11:05:31 ECONOMIA E MERCADO O grande crescimento do comércio mundial e os fluxos financeiros internacionais beneficiaram sobremaneira a economia brasileira, possibilitando uma abertura maior comercial e financeira em relação ao exterior. As reformas institucionais e a recessão do período anterior geraram uma capacidade ociosa na indústria, possibilitando uma retomada do consumo e da produção e, portanto, uma retomada da demanda agregada. Nesse ciclo expansivo, os setores produtores de bens duráveis e de bens de capital são predominantes. Esse projeto brasileiro de desenvolvimento impôs ao país uma série de distorções que o condenaram ao fracasso. As principais distorções foram: promoção de uma brutal concentração de renda; promoção de um crescimento setorial da produção industrial, que teve um comportamento diferente a depender do setor, privilegiando o crescimento da produção de bens de produção e de consumo duráveis; transformação do Estado em motor do desenvolvimento; ampliação significativa do endividamento externo, e a consequência do endividamento seria a crise da dívida dos anos 1980. As políticas monetária e creditícia de Delfim Neto, durante o milagre econômico, foram fortemente expansionistas. O grande questionamento ao milagre refere-se aos aspectos sociais. Os teóricos do desenvolvimento econômico já chamavam a atenção para a diferença entre crescimento e desenvolvimento econômico, entendendo que o desenvolvimento é caracterizado pela mudança qualitativa das condições de vida da maioria da população do país. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 Na verdade, o milagre econômico brasileiro foi caracterizado como um intenso crescimento da acumulação capitalista, beneficiado por altíssimas taxas de lucro, resultantes da compressão significativa dos salários, o que chegou a ameaçar a continuidade do processo de crescimento. Há crescimento econômico sem melhoria das condições de vida da maior parte da população. 8.4.3 O II PND (1975-1979) O II Plano Nacional de Desenvolvimento era, ao mesmo tempo, uma resposta do governo militar à crise conjuntural da economia brasileira e uma tentativa de superar o próprio subdesenvolvimento do país, eliminando os estrangulamentos estruturais de nossa economia. Assim, em 1974, o Brasil entra na etapa final do processo de substituição de importações. No II PND, a maioria dos investimentos para crescimento industrial estava direcionada para o departamento produtor de bens de capital e bens intermediários, e ele surge como uma nova tentativa de combinar e coordenar as ações e os investimentos governamentais, na figura das empresas estatais, com os investimentos da grande empresa privada nacional. 127 Economia_e_mercado.indb 127 03/06/2011 11:05:31 Unidade IV Figura 15 – General Ernesto Geisel O governo Geisel tinha como desafio dar continuidade ao crescimento econômico, grande fator de legitimação do regime militar. Nessa fase, as empresas multinacionais participaram do processo de desenvolvimento como coadjuvantes das empresas nacionais, pois não estavam mais interessadas em realizar grandes investimentos em uma conjuntura de grandes incertezas. Para a indústria nacional, era a hora de produzir bens mais sofisticados tecnologicamente, com financiamentos subsidiados e mercado garantido. Os empréstimos externos são a principal fonte de financiamento do II PND, fundamentais para o fechamento do balanço de pagamentos do país, desequilibrado por grandes déficits em transações correntes. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 A política do governo Geisel manteve o crescimento, embora a taxas bem inferiores às do milagre econômico; porém, trouxe de volta a inflação e adiou os projetos nas áreas de energia, química pesada, siderurgia, entre outros. Além disso, os investimentos do II PND refletiram-se em déficit crescente em transações correntes e num crescimento significativo da dívida externa. 8.4.4 A “década perdida” Na década de 1980, a economia brasileira foi marcada por graves desequilíbrios internos e externos. A chamada “década perdida” caracterizou-se pela queda nos investimentos e no crescimento do PIB, pelo aumento do déficit público, pelo crescimento das dívidas interna e externa e pela ascensão inflacionária. Entre 1980 e 1991, o crescimento do PIB girou em torno de 2% ao ano. A renda per capita do período permaneceu praticamente inalterada ao longo de toda a década. 128 Economia_e_mercado.indb 128 03/06/2011 11:05:31 ECONOMIA E MERCADO Figura 16 – General João Baptista de Oliveira Figueiredo No governo do general Figueiredo, último do regime militar, a política econômica inicial foi heterodoxa: controle dos juros; maior indexação dos salários, que passaram a ser reajustados semestralmente e por faixas; e a desvalorização cambial de 30% em dezembro de 1979. Com o agravamento da crise econômica, as pressões políticas contra o regime militar tornaram-se insuportáveis e, em 1985, começava a Nova República, um governo civil, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. A escalada inflacionária seria enfrentada com os chamados choques heterodoxos, baseados na teoria da inflação inercial. O objetivo era desindexar a economia por meio do uso de políticas de rendas apoiadas no congelamento de preços. A crise da dívida externa brasileira também preocupou os economistas ao longo da década de 1980. Ela foi decorrência direta do processo de inserção internacional do país. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 O aumento do endividamento foi acelerado a partir do milagre econômico, supostamente financiado pela entrada de recursos externos. A partir do primeiro choque do petróleo (1973) e durante o período de implantação do II PND, o endividamento aumentou pelo financiamento dos déficits em transações correntes do país. Após o segundo choque do petróleo e do choque dos juros externos (1979), o crescimento do endividamento passou a se alimentar do aumento dos custos da própria dívida e da deterioração dos termos de troca no comércio internacional. O crescente aumento das despesas com o serviço da dívida estava na origem da deterioração das contas internas (crise fiscal do Estado), no estancamento de seu crescimento, na queda do 129 Economia_e_mercado.indb 129 03/06/2011 11:05:31 Unidade IV nível de investimentos e na disparada da inflação. A crise da dívida externa conduziu o país à hiperinflação. 8.5 A Nova República A política econômica da Nova República elegeu o combate à inflação como meta principal. Uma série de planos econômicos foi implementada na tentativa de derrubar a inflação. Essa fase é marcada por grandes oscilações nas taxas de inflação e no produto real e completa deterioração das contas públicas. 8.6 O governo Sarney Figura 17 – José Sarney de Araújo Costa Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 Em 28 de fevereiro de 1986, o governo brasileiro lançou o Programa de Estabilização da Economia Brasileira, mais conhecido como Plano Cruzado. Foi efetuada uma reforma monetária que criou o cruzado como novo padrão monetário, sendo a taxa de conversão fixada em mil cruzeiros por cruzado. Com exceção das tarifas industriais de energia elétrica, todos os preços foram congelados por tempo indeterminado, obedecendo aos níveis do consumo praticado em 27 de fevereiro, medida que se estendeu à taxa de câmbio. Os salários foram convertidos, tendo como base o poder de compra médio dos últimos seis meses em valores correntes, e todos os assalariados receberam um abono de 8%. Além disso, os salários seriam corrigidos em 60% da variação do custo de vida, nas datas anuais dos dissídios coletivos, além de serem automaticamente corrigidos sempre que a inflação acumulasse a taxa de 20%. Criou-se um novo indexador para medir as variações de preços, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC). 130 Economia_e_mercado.indb 130 03/06/2011 11:05:32 ECONOMIA E MERCADO Não foram estabelecidas metas para as políticas monetária ou fiscal. O objetivo básico era extirpar a memória inflacionária. O impacto imediato do plano foi uma explosão de consumo em decorrência do aumento do salário real, da despoupança por causa da queda das taxas de juros nominais, da diminuição do recolhimento do imposto de renda pessoa física na fonte, do consumo reprimido durante a recessão dos anos 1980, da existência de preços defasados com medo de descongelamento, entre outros. Assim, tornou-se difícil manter o congelamento, dada a pressão da demanda, a defasagem nos preços públicos e a pressão por aumento de preços pelos empresários do setor privado. O fracasso do Plano Cruzado trouxe de volta a inflação e a ameaça de hiperinflação. Para tentar solucionar isso, vários planos alternativos foram implementados ao longo do governo Sarney: Cruzadinho, Cruzado II, Plano Bresser e Plano Verão, todos fracassados. Os últimos meses do governo Sarney foram marcados por um verdadeiro caos político e econômico. Não havia mais credibilidade nem sustentação política ao governo, após as diversas tentativas fracassadas de estabilização econômica. Embora os três planos (Cruzado, Bresser e Verão) tenham procurado eliminar ou reduzir a inflação, esta chegou a atingir, no período, níveis mais alarmantes que antes da implementação dos planos. A taxa mensal de inflação em 1989 chegou a 85,12% no início de março. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 8.7 O Plano Collor Figura 18 – Fernando Collor de Mello Fernando Collor de Mello é eleito e toma posse no dia 15 de março de 1990, anunciando um novo plano de estabilização econômica – o Plano Collor –, além de uma série de medidas de grande impacto para a economia brasileira. 131 Economia_e_mercado.indb 131 03/06/2011 11:05:32 Unidade IV O Plano Collor I procurou articular confisco dos depósitos à vista e aplicações financeiras com controle dos preços e salários (que teriam correção prefixada), câmbio flutuante, tributação pesada sobre as aplicações financeiras e uma “reforma administrativa”, que levou ao fechamento de inúmeros órgãos públicos e à demissão de uma grande quantidade de funcionários. Além disso, o presidente adotou um programa de redução da dívida interna, de corte nos gastos públicos e aumento da receita fiscal. Com a reaceleração da inflação, outro plano de estabilização foi adotado em janeiro de 1991. Mais uma vez, o governo se utilizava do congelamento de preços e salários, também lançava mão da unificação das datas-base de correções salariais, além de medidas de contração monetária e fiscal. O período de 1990-1992 foi marcado por uma reestruturação produtiva, uma aceleração da abertura da economia, uma desregulamentação dos mercados e uma aceleração dos processos de privatização de empresas estatais. Esse período foi marcado também por forte recessão, aumento do desemprego e queda dos salários reais e da massa salarial. O desgaste político do governo, aliado às denúncias de corrupção, acabou por levar o presidente Collor ao impeachment em outubro de 1992. 8.8 O Plano Real Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 No início dos anos 1990, o Brasil havia intensificado os processos de abertura comercial e financeira, privatizações, renegociação da dívida externa e desregulamentação do mercado. Figura 19 – Itamar Franco Com a deposição de Collor, Itamar Franco assume a presidência e, em 1993, o então Ministro da Economia, Fernando Henrique Cardoso, implementou um plano econômico de estabilização, conhecido como Plano Real. 132 Economia_e_mercado.indb 132 03/06/2011 11:05:33 ECONOMIA E MERCADO Figura 20 – Fernando Henrique Cardoso Este foi concebido e implementado em três etapas: o estabelecimento do equilíbrio das contas públicas federais, para eliminar a principal causa da inflação; a criação de um padrão estável de valor, a Unidade Real de Valor (URV); e a emissão de uma moeda nacional nova, o real, com poder aquisitivo estável. Houve um processo de intenso combate à sonegação fiscal, a ampliação da carga tributária, a aceleração das privatizações, o aprofundamento da abertura comercial e a desregulamentação dos mercados. O Plano Real é apontado como a melhor experiência de estabilização da economia brasileira. Houve, de fato, uma queda brusca da inflação e o objetivo da estabilização monetária foi amplamente alcançado. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 No entanto, os fundamentos do Plano Real fizeram com que houvesse uma deterioração significativa das contas públicas, uma elevação significativa da dívida pública interna e déficits em transações correntes constantes. Lembrete O Plano Real pode ser considerado como o mais bem-sucedido controle de inflação implementado no país. Ele foi elaborado por uma equipe que contou com diversos economistas, além do sociólogo Fernando Henrique Cardoso. 133 Economia_e_mercado.indb 133 03/06/2011 11:05:33 Unidade IV Saiba mais Para saber mais sobre o assunto leia: MARQUES, R. M. e FERREIRA, M. R. J. (Orgs.). O Brasil sob a nova ordem. A economia brasileira contemporânea dos governos Collor e Lula. 1. ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2010. MARQUES, R. M. e BOCCHI, J. I. (Orgs.). Desafios para o Brasil. Como retornar crescimento econômico nacional? 1. ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2007. Resumo Como objetivos específicos nesta aula, espera-se que você adquira conhecimentos sobre as transformações no modelo econômico brasileiro por meio da breve história da economia brasileira. Exercícios Questão 1. (Adaptada do ENADE 2009 – Economia) Os efeitos da crise mundial de 1929 foram transmitidos à economia brasileira pelo comércio internacional. No que se refere aos primeiros anos da década de 1930, é correto afirmar que: A) A despeito da crise internacional, o governo brasileiro foi capaz de obter empréstimos estrangeiros, podendo, assim, manter a mesma política de defesa do setor cafeeiro praticada antes dos anos 1930. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 B) A produção industrial brasileira não se recuperou rapidamente dos efeitos adversos da crise de 1929, tendo apresentado baixas taxas de crescimento nos anos de 1934-36. C) A queda nos preços das exportações brasileiras provocou aumento proporcionalmente maior nas quantidades exportadas e, consequentemente, aumento das receitas de exportação. D) As desvalorizações cambiais do período reduziram a demanda por importações e beneficiaram a produção doméstica. E) O desempenho do comércio internacional introduziu fortes pressões inflacionárias na economia brasileira. Resposta correta: alternativa D. 134 Economia_e_mercado.indb 134 03/06/2011 11:05:33 ECONOMIA E MERCADO Análise das alternativas A) Alternativa incorreta. Justificativa: a crise de 1929 foi acompanhada pelo desaparecimento gradual dos recursos estrangeiros destinados a empréstimos. Sem dinheiro, o governo brasileiro já não podia mais proteger o preço do café por meio de benefícios cambiais. B) Alternativa incorreta. Justificativa: a despeito da crise internacional (e, na verdade, até mesmo em função da crise internacional) e com as dificuldades pelas quais passava a economia cafeeira, a indústria brasileira se expandiria por meio da produção de bens de consumo. Segundo Rego e Marques (2006), no período de 1929-1937, o valor da produção industrial cresceu 50%. C) Alternativa incorreta. Justificativa: as exportações de café diminuíram significativamente. Não havia mais compradores e o preço internacional do produto despencou. Havendo menos exportações, e com o preço do café em queda, diminuíram as receitas de exportação. D) Alternativa correta. Justificativa: já não havia mais como a depreciação da moeda nacional salvar a pauta de exportação e a renda dos fazendeiros e, ao mesmo tempo, tornar possíveis as importações das quais necessitávamos. Sem mercado internacional para o consumo do café e sem recursos, a desvalorização cambial dificultou ainda mais as operações de importação, permitindo o aumento da produção industrial, particularmente daquela destinada à produção de bens de consumo anteriormente importados. E) Alternativa incorreta. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 Justificativa: não houve qualquer relação entre o desempenho do comércio internacional e as pressões inflacionárias na economia brasileira. A inflação surgiria como resultado de emissões de moeda para sustentar o desenvolvimento da indústria e, posteriormente, em função da retomada de empréstimos estrangeiros. Questão 2. (Adaptada do ENADE 2006 – Economia) Entre 1968 e 1973 a economia brasileira apresentou elevadas taxas de crescimento com baixa inflação, sendo tal período apontado como “milagre econômico”. Contribuíram para esse “milagre econômico”: I. a realização de reformas tributária, financeira e salarial, no período 1964-1967. II. a existência de capacidade ociosa na indústria, no início do período. III. a conjuntura econômica mundial favorável, em termos comerciais e de financiamento. 135 Economia_e_mercado.indb 135 03/06/2011 11:05:33 Unidade IV Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): A) I, apenas. B) III, apenas. C) I e II, apenas. D) II e III, apenas. E) I, II e III. Revisão: Silvana e Geraldo - Diagramação: Léo - 24/04/11 Resolução desta questão na Plataforma. 136 Economia_e_mercado.indb 136 03/06/2011 11:05:33 FIGURAS E ILUSTRAÇÕES Figuras Figura 3 Disponível em: <http://antigo.qi.com.br/professor/downloads/download8662.doc>. Acesso em: 20 fev. 2011. Figura 4 Disponível em: <http://antigo.qi.com.br/professor/downloads/download8662.doc>. Acesso em: 20 fev. 2011. Figura 8 Disponível em: <http://antigo.qi.com.br/professor/downloads/download8662.doc>. Acesso em: 20 fev. 2011. Figura 10 KEYNES.GIF. Dimensões: 307×453 pixels. Tamanho: 122,88KB (125.833 bytes). Formato: Imagem GIF. Disponível em: <http://www.manchester.edu/academics/departments/econ/keynes.gif>. Acesso em: 16 abr. 2011. Figura 11 FICHEIRO:DAVID RICARDO.JPG. Dimensões: 323×372 pixels. Tamanho: 26,56KB (27.197 bytes). Formato: Imagem JPEG. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:David_ricardo.jpg>. Acesso em: 20 fev. 2011. Figura 12 FICHEIRO:ADAMSMITH.JPG. Dimensões: 402×600 pixels. Tamanho: 83,29KB (85.290 bytes). Formato: Imagem JPEG. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:AdamSmith.jpg>. Acesso em: 20 fev. 2011. Figura 13 FICHEIRO:GETULIO.GIF. Dimensões: 394×600 pixels. Tamanho: 96,42KB (98.732 bytes). Formato: Imagem GIF. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Getulio.gif>. Acesso em: 20 fev. 2011. Figura 14 FICHEIRO:JUSCELINO.JPG. Dimensões: 282×600 pixels. Tamanho: 25,36KB (25.970 bytes). Formato: Imagem JPEG. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Juscelino.jpg>. Acesso em: 20 fev. 2011. 137 Economia_e_mercado.indb 137 03/06/2011 11:05:33 Figura 15 FICHEIRO:ERNESTO GEISEL.JPG. Dimensões: 406×599 pixels. Tamanho: 28,97KB (29.670 bytes). Formato: Imagem JPEG. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Ernesto_Geisel.jpg>. Acesso em: 20 fev. 2011. Figura 16 FICHEIRO:FIGUEIREDO.JPG. Dimensões: 383×599 pixels. Tamanho: 34,95KB (35.788 bytes). Formato: Imagem JPEG. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Figueiredo.jpg>. Acesso em: 20 fev. 2011. Figura 17 FICHEIRO:SARNEYOFICIAL.JPG. Dimensões: 316×450 pixels. Tamanho: 61KB (62.467 bytes). Formato: Imagem JPEG. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Sarneyoficial.jpg>. Acesso em: 20 fev. 2011. Figura 18 FICHEIRO:FERNANDO COLLOR.JPG. Dimensões: 242×383 pixels. Tamanho: 21,46KB (21.980 bytes). Formato: Imagem JPEG. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Fernando_collor.jpg>. Acesso em: 20 fev. 2011. Figura 19 FICHEIRO:ITAMAR.JPG. Dimensões: 350×456 pixels. Tamanho: 11,87KB (12.154 bytes). Formato: Imagem JPEG. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Itamar.jpg>. Acesso em: 20 fev. 2011. Figura 20 FICHEIRO:FHC-COLOR.JPG. Dimensões: 251×344 pixels. Tamanho: 21,06KB (21.568 bytes). Formato: Imagem JPEG. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Fhc-color.jpg>. Acesso em: 20 fev. 2011. Tabela Tabela 1 Fonte: FMI, International Financial Statistics; dados apresentados em Ipeadata. Textuais REFERÊNCIAS DORNBUSCH, R.; FISCHER, S.; BEGG, D. Introdução à economia: para os cursos de administração, direito, ciências humanas e contábeis. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2003. 138 Economia_e_mercado.indb 138 03/06/2011 11:05:33 GONÇALVES, C. E.; GUIMARÃES, B. Introdução à economia. Rio de Janeiro: Campus, 2009. GREMAUD, A. P.; VASCONCELLOS, M. A. S. Economia brasileira contemporânea. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. JORGE, F. T.; MOREIRA, J. O. C. Economia: notas introdutórias. São Paulo: Atlas, 1990. MANKIW, N. G. Introdução à economia: princípios de micro e macro. Rio de Janeiro: Campus, 2001. MENDONÇA, A. C. D. Câmbio e negócios internacionais. 1. ed. São Paulo: Nobel, 2009. MONTELLA, M. Economia passo a passo. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004. ROSSETTI, J. P. Introdução à economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2003. TROSTER, R. L.; MOCHÓN, F. M. Introdução à economia. São Paulo: Makron Books, 2000. VASCONCELLOS, M. A. S. Economia: micro e macro. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006. VIEIRA, M. M.; VIEIRA, E. F. Geoestratégia global. 1. ed. São Paulo: FGV, 2007. Exercícios Unidade I Questão 2 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) 2009: Ciências Econômicas. Questão 39. Disponível em: <http://public.inep.gov.br/enade2009/CIENCIAS_ECONOMICAS.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2011. Unidade II Questão 1 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) 2009: Ciências Econômicas. Disponível em: <http:// public.inep.gov.br/enade2009/CIENCIAS_ECONOMICAS.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2011. Questão 2 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) 2009: Ciências Econômicas. Disponível em: <http:// public.inep.gov.br/enade2009/CIENCIAS_ECONOMICAS.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2011. 139 Economia_e_mercado.indb 139 03/06/2011 11:05:33 Unidade III Questão 1 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) 2009: Ciências Econômicas. Disponível em: <http:// public.inep.gov.br/enade2009/CIENCIAS_ECONOMICAS.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2011. Questão 2 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) 2009: Administração. Disponível em: <http://public. inep.gov.br/enade2009/ADMINISTRACAO.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2011. Unidade IV Questão 1 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) 2009: Ciências Econômicas. Disponível em: <http:// public.inep.gov.br/enade2009/CIENCIAS_ECONOMICAS.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2011. Questão 2 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) 2006: Ciências Econômicas. Disponível em: <http:// download.inep.gov.br/download/enade/2006/Provas/PROVA_DE_CIENCIAS_ECONOMICAS.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2011. Sites http://www.scribd.com/doc/7160071/Manual-de-Economia-Profess-Ores-Da-Usp http://pauloadministrador.blogspot.com/ http://www.jorgerodriguessimao.com/economia/principios-gerais-de-economia.html?showall=1 http://www.scribd.com/doc/13145388/Apostila-de-Economia http://antigo.qi.com.br/professor/downloads/download8662.doc http://www.scribd.com/doc/28679535/Economia-e-Mercado http://www.ebah.com.br/micro-e-macro-economia-pdf-a43129.html 140 Economia_e_mercado.indb 140 03/06/2011 11:05:33 http://download.wlsv.com.br/FG/Introducao_a_Economia_2.pdf http://www.docstoc.com/docs/22427183/Curva-de-Oferta http://www.slideshare.net/ecsette/teoria-de-produo http://www.scribd.com/doc/13423115/Slides-de-Microeconomia http://www.fema.com.br/%7Econtabeis/catia/apostila_teoria_economica1.doc http://administracaonoblog.blogspot.com/feeds/posts/default?orderby=updated http://www.scribd.com/doc/37873755/Macro-e-Micro-Economia http://www.uff.br/peteconomia/pages/utilidades/apostilas/economia/apostilas/economia/nocoes_de_ comer http://www.centralcursoseconcursos.com.br/arquivos/730925840.pdf http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/brasil/economia-do-brasil.php http://geosantos.blogspot.com/feeds/posts/default?orderby=updated http://www.coladaweb.com/economia/abordagem-historica-da-economia-parte-1 141 Economia_e_mercado.indb 141 03/06/2011 11:05:33 142 Economia_e_mercado.indb 142 03/06/2011 11:05:33 143 Economia_e_mercado.indb 143 03/06/2011 11:05:33 144 Economia_e_mercado.indb 144 03/06/2011 11:05:33
