Quantificar o Futuro - Cidadãos, clientes ou regulados?!
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21º Congresso das Comunicações Quantificar o Futuro Cidadãos, clientes ou regulados?! José Ferrari Careto 23 Novembro 2011 Racional para a crise Promover condições eficientes de oferta Assegurar o serviço universal Soluções para a crise Desenvolver a procura Articular o quadro institucional Promover condições eficientes de oferta • Comunicações Eletrónicas não são bens ou serviços transacionáveis: não estão sujeitos a pressão internacional direta • Condições eficientes de oferta são fundamentais para a produtividade do país • Ofertas retalhistas não são reguladas • Assegurar contestabilidade dos mercados • Corrigir falhas de mercado • Impôr ofertas grossistas transparentes, orientadas aos custos e assegurando princípios de equivalência • Disponibilizar frequências em condições flexíveis, em quantidade e promovendo a liberdade de escolha Promover condições eficientes de oferta Quantidade de espectro em leilão 214 MHz 224 MHz 396 MHz Número de ofertas grossistas em vigor MTR 2011 Quantidade de espectro colocada no primeiro leilão MTR 2005 Quantidade de espectro detida pelos 3 operadores Posição de Portugal no ranking de FTR 8 18.7 3.5 8º/11º Assegurar o serviço universal • Num ambiente completamente liberalizado pode haver segmentos da população que não sejam servidos pelo mercado • Ferramenta de combate à infoexclusão, mais crítica em tempo de crise económica • Evitando distorções de concorrência • Definir perímetro e características da oferta • Definir conceito de encargo excessivo • Quantificar custos líquidos do serviço universal • Definir mecanismos de financiamento • Assegurar máxima eficiência na prestação: designação periódica e contestável Assegurar o serviço universal Número de lotes previsto para concurso SU -2.75% 2007 7 Número de Países com cálculo de CLSU Previsto concurso Primeiro ano de encargo excessivo Postos Públicos Price cap no serviço universal Preço base previsto para SFT/SU 4 31K 8-16 K 15 M€ Desenvolver a procura • Mercados aproximam-se da maturidade • Economia de oferta vs. economia de procura • Impacte das CE na produtividade depende significativamente das características da sua utilização • Divulgar ofertas e utilizações virtuosas e apostar na cultura digital • Assegurar informação e meios de defesa adequados ao consumidor • Mecanismos de resolução de conflitos ágeis Desenvolver a procura Número de reclamações entradas na Anacom (2011E) Número de dias úteis para a portabilidade Número visitas COM.escolha em 5 meses 45.000 1 35.849 Posição de Portugal no ranking BLF FTTH casas FTTH clientes Última variação trimestral BLM placas 21º 2M 0.17M -4.2% Articular o quadro institucional • Pressão decorrente concentração de eventuais processos de • Justificações paralelas para resistir à regulação • Enquadramento administrativo potencialmente adverso a uma regulação efetiva e eficiente • Manter foco no médio e longo prazos • Melhorar mecanismos de coordenação entre administrações a nível nacional (virtuais ou formais) • Ultrapassar dificuldades na retenção de recursos humanos qualificados • Articulação próxima com CE e ARN de países membros Articular o quadro institucional Transposição Directiva Descida das MTR Lançamento do leilão Diminuição das taxas de utilização do espetro Designação do PSU e terminação da concessão Medidas para aumentar concorrência fixo Q4 Obrigado Mais informações em www.anacom.pt Comentários ou questões: [email protected]
