a n Átila Abiora gramática Gramática | Átila Abiorana Gramática Texto I No dia 4 de maio de 2015, a Lei Complementar F e d e r a l n º 1 0 1 / 2 0 0 0 , co n h ec i d a co m o Le i d e Responsabilidade Fiscal ou simplesmente LRF, completou 4 quinze anos. Embora devamos comemorar a consolidação de uma nova cultura de responsabilidade fiscal por grande parte dos nossos gestores, o momento também e propicio para 7 reflexões sobre o futuro desse diploma. Para a surpresa de muitas pessoas, acostumadas a ver em nosso país tantas leis que não saem do papel, a LRF, 10 logo nos primeiros anos, atinge boa parte de seus objetivos, notadamente em relação à observância dos limites da despesa com pessoal, o que permitiu uma descompressão da receita 13 líquida e propiciou maior capacidade de investimento público. O regulamento marca avanços também no controle de gastos em fins de gestão e em relação ao novo papel que as leis de 16 diretrizes orçamentárias passaram a desempenhar. Não obstante todos os avanços, o momento exige cautela e reflexões. Como toda debutante, a LRF passa por 19 alguns importantes conflitos existenciais. É quase consenso, no meio acadêmico e entre os órgãos de controle, a necessidade de seu aperfeiçoamento em alguns pontos. Há 22 que se ponderar, contudo, sobre o melhor momento para os necessários ajustes normativos. Realizar mudanças permanentes na lei por conta de circunstâncias excepcionais e 25 episódicas não parece recomendar o bom senso. 1 Valdecir Pascoal. Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. In: O Estado de S.Paulo, 5/maio/2015. Internet: <http://politica. estadao.com.br> (com adaptações). No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens a seguir. 1. No primeiro período do texto, a primeira vírgula é obrigatória, pois isola um adjunto adverbial de longa extensão deslocado para o início do período sintático; a segunda e a terceira vírgulas também são obrigatórias pois isolam segmento explicativo. 2. Os pronomes relativos “que” (l.9) e “que” (l.15), embora retomem elementos distintos do texto, desempenham a mesma função sintática nos períodos em que ocorrem, e introduzem o mesmo tipo de oração. 3. A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos se o trecho “Para a surpresa (...) de seus objetivos” (ls. 8 a 10) fosse reescrito da seguinte forma: Para a surpresa de muitas pessoas – que estão acostumadas a ver, em nosso país, tantas leis que não saem do papel –, a LRF atingiu boa parte de seus objetivos logo nos primeiros anos. 4. O texto apresenta uma avaliação positiva das mudanças induzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seus quinze anos de vigência, ressaltando a necessidade de realização de ajustes normativos em alguns de seus pontos. 5. As palavras “líquida”, “público”, “órgãos” e “episódicas” obedecem à mesma regra de acentuação gráfica. 6. A oração “Realizar mudanças permanentes na lei por conta de circunstâncias excepcionais e episódicas” É proibido reproduzir ou comercializar (ls. 23 a 25) exerce a função de complemento da forma verbal “recomendar” (l.25). 7. O conectivo “Embora” (l. 4) introduz oração adverbial de valor concessivo e pode ser substituído por: Posto que, Se bem que, Ainda que, Conquanto, Apesar de, sem causar alteração de sentido ou incorreção gramatical ao texto. 8. O presente foi empregado nas formas verbais “atinge” (l.10), “marca” (l.14), “exige” (l.17) e “passa” (l.18) para indicar uma ação habitual, iniciada no passado e que se estende ao momento em que o texto foi escrito. 9. O trecho “atinge boa parte de seus objetivos em relação à observância dos limites da despesa com pessoal” (ls.10 a 12) pode ser reescrito, sem causar erro gramatical: atinge boa parte de seus objetivos quanto à sua observância aos limites da despesa com pessoal. 10. O trecho “É quase consenso, no meio acadêmico e entre os órgãos de controle, a necessidade de seu aperfeiçoamento em alguns pontos” (ls.19 a 21) pode ser reescrito assim, sem que haja erro gramatical ou prejuízo de sentido: É quase consenso que existe a necessidade de seu aperfeiçoamento em alguns pontos no meio acadêmico e entre os órgãos de controle. 11. Sem prejuízo gramatical ou de sentido, poder-se-ia substituir o ponto final (l. 23) pela conjunção pois precedida de virgula, desde que feitas as devidas adequações de maiúsculas e minúsculas. 12. Em “Há que se ponderar” (ls. 21 e 22), a partícula se indetermina o sujeito da oração e poderia, sem incorrer em erro gramatical, ser colocada após o verbo – há que ponderar-se. 13. A forma verbal “parece” (l. 25) está flexionada no singular para concordar com seu sujeito: “o bom senso” Texto II Na organização do poder político no Estado moderno, à luz da tradição iluminista, o direito tem por função a preservação da liberdade humana, de maneira a 4 coibir a desordem do estado de natureza, que, em virtude do risco da dominação dos mais fracos pelos mais fortes, exige a existência de um poder institucional. Mas a 7 conquista da liberdade humana também reclama a distribuição do poder em ramos diversos, com a disposição de meios que assegurem o controle recíproco 10 entre eles para o advento de um cenário de equilíbrio e harmonia nas sociedades estatais. A concentração do poder em um só órgão ou pessoa viria sempre em 13 detrimento do exercício da liberdade. É que, como observou Montesquieu, “todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até onde encontra limites. Para que 16 não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder”. Até Montesquieu, não eram identificadas com 19 clareza as esferas de abrangência dos poderes políticos: “só se concebia sua união nas mãos de um só ou, 1 3www.estudioaulas.com.br então, sua separação; ninguém se arriscava a apresentar, sob a forma de sistema coerente, as consequências de conceitos diversos”. Pensador francês do século XVIII, Montesquieu situa-se entre o racionalismo cartesiano e o 25 empirismo de origem baconiana, não abandonando o rigor das certezas matemáticas em suas certezas morais. Porém, refugindo às especulações metafísicas que, no plano da 28 idealidade, serviram aos filósofos do pacto social para a explicação dos fundamentos do Estado ou da sociedade civil, ele procurou ingressar no terreno dos fatos. Conjunções Coordenativas 22 Fernanda Leão de Almeida. A garantia institucional do Ministério Público em função da proteção dos direitos humanos. Tese de doutorado. São Paulo: USP, 2010, p. 18-9. Internet: <www.teses.usp.br> (com adaptações). Julgue os itens subsequentes, relativos às estruturas linguísticas do texto II 14. O emprego do sinal indicativo de crase em “à luz da tradição iluminista” (l. 2) é facultativo, ou seja, a sua retirada não prejudicaria a correção gramatical nem o sentido original do texto. 15. Na linha 4, a palavra “que” é pronome relativo que exerce função sintática de sujeito e retoma o antecedente “natureza”. 16. A expressão “É que” (l. 13), devido ao seu caráter expletivo, pode ser suprimida sem causar prejuízo gramatical ao período em que ocorre. 17. Sem incorrer em erro gramatical, poder-se-ia inserir o conectivo Portanto imediatamente antes da preposição “Para” (l. 15), desde que feitas as devidas adequações de maiúsculas e minúsculas. 18. A palavra “que” (l. 15) é conjunção que introduz o complemento oracional de “é preciso”. 19. Manter-se-ia a correção gramatical e a noção de voz passiva ao se substituir “não eram identificadas” (l. 18), por não identificava-se. 20. A vírgula após a conjunção Porém (l. 26) é facultativa. 21. No segundo parágrafo, pode-se substituir o sinal de dois pontos por travessão, e o ponto e vírgula por vírgula sem causar prejuízo à correção gramatical ou à coerência textual. DICAS LOCUÇÕES FEMININAS iniciadas por preposição “A” recebem acento grave fixo, havendo ou não fusão de a+a. Não havendo fusão na locução, o acento será facultativo se sua ausência não provocar ambiguidade. • LOCUÇÕES CONJUNTIVAS (preposição + nome + que): à medida que, à proporção que. • LOCUÇÕES PREPOSITIVAS (preposição +nome+ de): à força de, à luz de, à espera de, às margens de, à revelia de, à procura de, à entrada de, à vista de, à disposição de... • LOCUÇÕES ADJETIVAS (preposição + nome): qualificam substantivo : à mineira, à paisana, à Luís XV, à milanesa • LOCUÇÕES ADVERBIAIS (preposição +nome): modificam verbo adjetivo ou advérbio à moda, à vista, a prazo, à beça, à revelia, à tarde, à noite, à toa... ADITIVAS ALTERNATIVAS EXPLICATIVAS (,)e (,)ou ,porque (,)nem (,)ou... (,)ou ,porquanto ,mas também ,ora... ,ora ,pois (no início) ,mas ainda ,quer... ,quer ,que (= pois) ,como também ,seja... ,seja ,bem como VÍRGULA ANTEPOSTA: obrigatória (facultativa antes de E, NEM, OU) VÍRGULA POSPOSTA: proibida após aditivas, alternativas e explicativas ADVERSATIVAS CONCLUSIVAS ,mas ,logo(,) ,porem(,) ,portanto(,) ,contudo(,) ,por isso(,) ,no entanto(,) ,por conseguinte(,) ,entretanto(,) ,então(,) ,todavia(,) ,destarte(,) ,não obstante(,) ,pois, (deslocado ou intercalado) VÍRGULA ANTEPOSTA: obrigatória VÍRGULA POSPOSTA: facultativa nas conclusivas e adversativas (proibida após mas). Conjunções e Locuções Conjuntivas Subordinativas Adverbiais 1.CAUSAIS: porque, pois, visto que, já que, dado que, na medida em que, que, visto como, uma vez que, como (anteposto à oração principal), porquanto. 2.CONCESSIVAS: embora, ainda que, se bem que, mesmo que, posto que, apesar de que, por mais que, por menos que, não obstante, malgrado, conquanto. 3.CONDICIONAIS: se, caso, desde que, contanto que, a não ser que, sem que. 4.COMPARATIVAS: como, assim como, tal qual, que, do que, (tanto) quanto / como. 5.CONSECUTIVAS: tal que, tanto / tanta que, de sorte que, de modo que, de forma que, tamanho que. 6.CONFORMATIVAS: conforme, como, segundo, consoante, de acordo com que 7.FINAIS: para que, porque, a fim de que, para. 8.PROPORCIONAIS: à medida que, à proporção que, ao passo que, quanto mais... mais, quanto mais... menos, quanto menos... mais, quanto menos... menos. 9.TEMPORAIS: quando, enquanto, logo que, assim que, antes que, depois que, mal, sempre que. Gabarito 1. C 2. E 3. C 4. C 5. E 6. C 7. E 8. E 9. C 10. E 11. C 12. E 13. C 14. E 15. E 16. C 17. E 18. E 19. E 20. E 21. C Gramática | Átila Abiorana anotações ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... É proibido reproduzir ou comercializar ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... 5www.estudioaulas.com.br SCRN 708/709 Bloco B lote 09, Entrada 30, Sobreloja, Asa Norte (61) 3033 8475 | 3447 3633 www.estudioaulas.com.br Taguatinga: (61) 3024-3060 QSA 25 – Pistão Sul – Taguatinga – Ao lado do Posto ALE Ceilândia: (61) 2194-8032 QNN 02 – Lote 04 – Ceilândia Sul – Ao lado do Subway Asa Norte: (61) 4103-2526 SCRN 708/709 Bloco B Entrada 30 – 1° e 2° Andar – Asa Norte Águas Claras: (61) 3597-8003 Avenida Pau Brasil, Lote 06, Loja 09, Edifício E Business Guará: (61) 3381-0204 QE 04 – Conj. 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