Informações Fundamentais ao Investidor

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Informações Fundamentais ao Investidor
PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
Um investimento responsável exige que conheça as suas
implicações e que esteja disposto a aceitá-las
Opções
Contraparte: X-Trade Brokers Dom
Maklerski, S.A. com domicílio na Rua
Ogrodowa nº 58, em Varsóvia, Polónia
(doravante denominada por “X-Trade
Brokers”).
Consulte o IFI em www.cmvm.pt
Advertências específicas ao Investidor
Este produto financeiro complexo:
- Pode implicar a perda súbita da totalidade ou de mais do capital investido;
- Pode proporcionar rendimento nulo ou negativo;
- Implica que sejam suportados custos, comissões ou encargos;
- Está sujeito a potenciais conflitos de interesse na actuação do agente de cálculo e da contraparte (X-Trade Brokers);
- Não é equivalente à aquisição ou transacção inicial dos activos subjacentes;
- A posição do investidor pode ser fechada em qualquer momento pela contraparte em determinadas situações.
“Tomei conhecimento das advertências” (a manuscrever pelo cliente)
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Data:___ / ___ /_____
Hora: ___ : ____
Assinatura do cliente: _______________________________________________
Descrição e Principais Características do Produto
As Opções são produtos financeiros complexos, de acordo com a legislação aplicável, que consistem em contratos a prazo que atribuem a
uma das partes, comprador da Opção, o direito de compra (“call”) ou de venda (“put”) de certo activo subjacente por um preço
predeterminado (preço de exercício) e à outra parte, vendedor da Opção, a obrigação de compra ou venda desse mesmo activo subjacente
ao referido preço de exercício.
As Opções oferecidas pela X-Trade Brokers podem ter como activo subjacente um contrato de futuros sobre índices, commodities,
obrigações e divisas, estando disponível a sua lista e descrição em:
http://www.xtb.pt/pt/c/document_library/get_file?uuid=216bb85e-d9ea-4645-b054-00bf99ce08c0&groupId=17944
No caso das Opções oferecidas pela X-Trade Brokers, o direito de opção pode ser exercido pelo comprador da Opção numa data
predeterminada que corresponde à data de vencimento da Opção (“opções europeias”). Em acréscimo, as Opções oferecidas pela X-Trade
Brokers estão sempre sujeitas a liquidação financeira, isto é, não há entrega do activo subjacente; em caso de exercício da opção, o cliente
paga (se for vendedor) ou recebe (se for comprador) o diferencial entre o preço do activo subjacente à data do exercício da Opção e o preço
predeterminado.
As opções binárias, um tipo específico de opção também oferecido pela X-Trade Brokers, o investidor receberá (no caso de compra) ou
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pagará (no caso da venda) um valor predeterminado (denominado de payout), caso a premissa da opção se verifique, caso não se verifique,
o investidor não pagará, nem receberá o valor predeterminado ou payout.
a) Quanto, quando e a que título o investidor paga ou pode pagar
A compra de uma Opção, incluindo Opções Binárias, implica o pagamento pelo cliente à X-Trade Brokers do montante correspondente ao
prémio da Opção, no dia de aquisição da mesma.
A venda de qualquer Opção implica a constituição duma margem (garantia de liquidação).
A venda de uma Opção implica ainda o eventual pagamento pelo cliente à X-Trade Brokers do montante correspondente à diferença entre o
preço predeterminado e o preço de mercado do activo subjacente na data do exercício da Opção, caso a X-Trade Brokers efectivamente a
exerça. Este montante será devido (i) no caso de uma Opção de compra, quando o preço do activo subjacente na data de exercício for
superior ao preço predeterminado, e (ii) no caso de uma Opção de venda, quando o preço do activo subjacente na data de exercício for
inferior ao preço predeterminado. Se se tratar de uma Opção Binária, o montante que o cliente poderá ter de pagar à X-Trade Brokers
corresponde ao payout (pré-determinado).
b) Quanto, quando e a que título o investidor recebe ou pode receber
A venda de uma Opção, incluindo Opções Binárias, implica o recebimento pelo cliente da X-Trade Brokers do montante correspondente ao
prémio da Opção, no dia de venda da mesma.
A compra de uma Opção implica o eventual recebimento pelo cliente da X-Trade Brokers do montante correspondente à diferença entre o
preço predeterminado e o preço de mercado do activo subjacente na data do exercício da Opção, caso o cliente efectivamente a exerça.
Este montante será devido (i) no caso de uma Opção de compra, quando o preço do activo subjacente na data de exercício for superior ao
preço predeterminado, e (ii) no caso de uma Opção de venda, quando o preço do activo subjacente na data de exercício for inferior ao preço
predeterminado. No caso de uma Opção Binária os montantes acima referidos correspondem sempre ao payout.
c) Quando, como, em que circunstâncias e com que consequências o investimento cessa ou pode cessar
O investimento numa Opção cessa na data do exercício da Opção, quer o seu titular (comprador) exerça ou não o seu direito de compra ou
de venda relativo ao activo subjacente (isto é, quando a sua posição é fechada).
Caso a margem (garantia de liquidação), que deve ser constituída no caso da venda duma Opção pelo cliente, se revelar insuficiente sem
que haja por parte do cliente reforço da mesma, nos termos referidos infra,, a X-Trade Brokers tem o direito de fechar a posição do cliente,
cessando, assim, o investimento. Além disso, o fecho da posição do cliente pode ocorrer nos demais casos previstos na Política de
Execução de Ordens.
A todo o tempo e até à data de vencimento da Opção, o cliente tem o direito de revender à X-Trade Brokers a Opção previamente comprada
ou recomprar a Opção previamente vendida ao preço de recompra ou de venda (bid/ask) divulgado pela X-Trade Brokers.
Funcionamento das Opções de compra, de venda e das Opções Binárias
As Opções asseguram ao comprador da Opção a possibilidade de um ganho ilimitado (valor correspondente à diferença entre o preço do
activo subjacente à data do exercício da Opção e o preço de exercício, se lhe for favorável) e a certeza de uma perda limitada (prémio da
Opção).
As Opções asseguram ao vendedor da Opção a certeza de um ganho limitado (prémio da Opção) e o risco de uma perda ilimitada (valor
correspondente à diferença entre o preço do activo subjacente à data do exercício da Opção e o preço predeterminado, se lhe for
desfavorável).
No caso das denominadas “Opções Binárias”, um tipo específico de Opção disponibilizado pela X-Trade Brokers, o valor a pagar ou receber
pelo cliente é predeterminado, pelo que o ganho ou perda potenciais são neste caso sempre limitados. No caso da compra de uma Opção, o
ganho é limitado ao valor predeterminado ou payout e a perda limitada ao prémio pago, enquanto na venda de uma Opção, o ganho é
limitado ao prémio e a perda ao payout.
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Alavancagem Financeira
O recurso à alavancagem implica que o investidor, para comprar uma Opção, deposite junto da X-Trade Brokers um montante denominado
de prémio. O efeito da alavancagem financeira conduz a rendimentos (no caso do comprador da opção) ou perdas (no caso do vendedor da
opção) superiores à variação no preço do activo subjacente em causa, permitindo obter uma exposição ao activo subjacente superior ao
investimento directo no mesmo.
Fixação de Preços
A X-Trade Brokers actua como market maker, isto é, difunde os seus próprios preços de compra (bid) e venda (ask) de Opções. A diferença
entre o bid e o ask é o spread. Os referidos preços seguem os preços formados em mercado para os activos subjacentes, sendo que o tick
size (i.e., unidade mínima de variação de preço) segue o tick size do respectivo activo subjacente. O preço do activo subjacente no momento
de exercício é determinado pela média dos preços de compra e venda do activo subjacente.
Duração da Opção
A duração da Opção corresponde ao período entre a abertura da posição (correspondente à data de aquisição da Opção) e a data de
vencimento ou maturidade da Opção (que corresponde à data e hora de exercício). O fecho da posição pelo cliente que poderá ocorrer
contudo antes da data de vencimento, nos seguintes caso: (i) em qualquer momento, por iniciativa do cliente, desde que o mercado do
activo subjacente se encontre aberto, através de revenda à X-Trade Brokers da Opção previamente comprada, ou vice-versa, pelo preço
que ela tenha nesse momento (ii) pela X-Trade Brokers, quando o saldo na conta do cliente for igual ou inferior a 30% do valor da margem;
e (iii) noutras situações contratualmente definidas.
Reforço de Margem
Quando o valor depositado pelo vendedor de uma Opção como margem se manifestar insuficiente em virtude da valorização ou
desvalorização do activo subjacente, a X-Trade Brokers requererá um depósito adicional, isto é, um reforço de margem. O investidor terá
acesso à informação sobre o nível da sua margem através da plataforma de negociação, em particular sobre a necessidade de reforçar o
seu depósito inicial. Caso não o faça e se o saldo líquido da conta do investidor passar a representar menos de 30% do valor de margem
necessário para a manutenção da sua posição, a X-Trade Brokers encerrará automaticamente uma ou várias posições do investidor
(conforme necessário para que a margem supere os referidos 30%).
Principais Factores de Risco
Risco de mercado
O investimento em Opções comporta o risco decorrente da valorização / desvalorização do activo
subjacente (na sequência, consoante o caso, de flutuações nas taxas de câmbio ou taxas de juro, ou
nos preços das acções, das obrigações, das mercadorias), o que poderá ter um impacto directo na
remuneração da Opção.
Risco de capital
No caso de compra de uma Opção, o investimento comporta o risco de perda total ou parcial do
montante pago pelo prémio da Opção. No caso de venda de uma Opção, que não uma Opção
Binária, a perda potencial é ilimitada.
No caso das Opções Binárias, o investimento comporta o risco de perda do payout ou do prémio,
consoante se trate de uma Opção de venda ou de compra, respectivamente.
Risco de crédito
Risco de contraparte
Risco de taxa de juro
Risco Cambial
O investimento em Opções comporta o risco de crédito da X-Trade Brokers a qual poderá não ter
condições para cumprir as suas obrigações de pagamento, designadamente em caso de falência ou
insolvência, o que resultaria nos deveres daquela entidade perante o cliente (nomeadamente as
inerentes às Opções) não serem atempadamente cumpridos.
O investimento em Opções comporta o risco decorrente da impossibilidade de a X-Trade Brokers,
como contraparte na transacção, deixar de cumprir os compromissos assumidos, nos seguintes
termos (i) no caso de venda de uma Opção, o risco é de não recebimento do prémio da Opção, e (ii)
no caso de compra de uma Opção, o risco é de não recebimento do montante eventualmente devido
na data de exercício da Opção.
O investimento em Opções comporta o risco do impacto negativo na rentabilidade da Opção no caso
de Opções cujos activos subjacentes sejam taxas de juro, decorrente de movimentos adversos nas
taxas de juro.
O investimento em Opçõess, como em qualquer instrumento financeiro, comporta risco cambial pelo
facto de estar denominado em determinada divisa, podendo a desvalorização da mesma afectar o
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valor das Opções. Em acréscimo, o investimento em Opções sobre divisas comporta o risco de
impacto negativo na rentabilidade da Opção, decorrente de movimentos adversos nas taxas de
câmbio relevantes.
Risco de liquidez
Em determinadas condições pode ser difícil ou impossível ou implicar uma perda significativa fechar
uma posição, nomeadamente se houver uma alteração significativa do preço do activo subjacente
num curto espaço de tempo.
Risco de conflito de interesses
O investimento em Opções poderá comportar o risco de conflitos de interesses, nomeadamente pelo
facto de a contraparte nas transacções de Opções ser sempre a X-Trade Brokers que é também o
agente de cálculo, efectuando certos ajustamentos e determinações que poderão influenciar os
pagamentos a efectuar no âmbito das referidas transacções.
Risco jurídico e fiscal
Poderão ocorrer alterações ao regime legal de tributação, transmissão, exercício de direitos, entre
outros, que poderão ter consequências e afectar a rentabilidade das Opções.
Riscos técnicos
O investimento em Opções comporta o risco decorrente da eventual indisponibilidade de acesso à
plataforma ou de acesso a informação sobre os preços dos activos subjacentes, na sequência de
problemas técnicos na plataforma de negociação da X-Trade Brokers. Em acréscimo, estas
operações implicam riscos operacionais decorrentes das transacções serem automáticas, isto é,
riscos associados ao uso de plataformas electrónicas para negociação, em particular relacionados
com o uso de software e sistemas de telecomunicações, tais como bugs, atrasos nos sistemas de
telecomunicações, interrupções no serviço, erros na divulgação de dados e falhas de segurança da
rede.
Risco de Fecho Automático das O investimento em Opções comporta o risco de fecho automático das posições, em particular
Posições
quando o saldo na conta do cliente for igual ou inferior a 30% do valor da margem, caso em que a XTrade Brokers fecha a posição aberta do cliente, sem necessitar do respectivo consentimento.
Podem existir outros factores de risco com impacto directo e relevante no capital e na rentabilidade das Opções.
Cenários e Probabilidades
Pior Resultado Possível:
O pior resultado possível para o comprador de uma Opção é a perda do montante pago correspondente ao prémio da opção, no momento
da compra da mesma, sem posterior exercício da mesma.
O pior resultado possível para o vendedor de uma Opção é a perda ilimitada (valor correspondente à diferença entre o preço do activo
subjacente à data do exercício da Opção e o preço predeterminado, se lhe for desfavorável) em caso de exercício da opção pelo comprador
da mesma.
No caso das Opções Binárias, o pior resultado possível será a perda do payout ou do prémio, consoante se trate de uma Opção de venda
ou de compra, respectivamente.
Melhor Resultado Possível:
O melhor resultado possível para o comprador de uma Opção é um ganho ilimitado (valor correspondente à diferença entre o preço do
activo subjacente à data do exercício da Opção e o preço de exercício, se lhe for favorável), em caso de exercício da Opção.
O melhor resultado possível para o vendedor de uma Opção é o recebimento de um ganho limitado (prémio da Opção), seguido de um não
exercício da Opção pelo comprador da mesma, situação em que o vendedor não terá que pagar nada ao comprador da Opção.
No caso das Opções Binárias, o melhor resultado possível será o recebimento do prémio ou do payout, consoante se trate de uma Opção de
venda ou de compra, respectivamente.
Encargos
Não são cobradas quaisquer comissões de subscrição, comissões sobre transacções, comissões de abertura ou gestão da conta, de fecho
da posição ou decorrentes das ordens serem transmitidas por telefone.
É cobrada uma comissão de €20 pela retirada de fundos de conta cujo montante seja inferior a €200, salvo se se tratar de uma retirada total
dos fundos e os mesmos forem inferiores a €200 e comissões entre €20 e €30 pela preparação e envio de informação detalhada das
operações realizadas em formato papel.
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A tabela de comissões pode ser consultada em:
http://www.xtb.pt/documents/17944/1258093/Tabela+de+Comissoes+e+Fees.pdf/2d300996-4c25-42e7-91e1-c0e2ffabc9ca.
Outras Informações
Autoridades de Supervisão
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”), é a autoridade de supervisão com
competências para supervisionar a comercialização do produto financeiro complexo.
A Autoridade de Supervisão Financeira Polaca (http://www.knf.gov.pl/en/index.html) é a autoridade de
supervisão encarregue da supervisão prudencial e comportamental da Contraparte.
Reclamações
Poderão ser apresentadas reclamações à entidade comercializadora, por correio, pessoalmente bem
como através de quaisquer meios de comunicação electrónica, para o endereço de e-mail
disponibilizado no site da X-Trade Brokers.
O investidor poderá ainda apresentar reclamações junto da Comissão do Mercado de Valores
Mobiliários através do site www.cmvm.pt. ou através da linha verde 800205339.
Agente de Cálculo e entidade
comercializadora
X-Trade Brokers Dom Maklerski, S.A., Sucursal em Portugal, com sede na Praça Duque de Saldanha,
n.º 1, piso 9, fracção B - 1050-094 Lisboa.
Entidade de Custódia
A instituição de crédito junto da qual a X-Trade Brokers deposita os fundos transferidos pelos
investidores para a X-Trade Brokers é o Banco Santander Totta, S.A., com o número de pessoa
colectiva 500 844 321 e sede social na Rua do Ouro, nº 88, em Lisboa.
Regime fiscal aplicável
O resultado (positivo ou negativo) decorrente do fecho de uma posição assumida numa Opção constitui
uma mais-valia ou menos-valia para efeitos fiscais, independentemente da natureza do activo
subjacente ou da posição assumida na Opção..
1. Pessoas Singulares
a) Residentes: As mais-valias e menos-valias apuradas no âmbito de uma Opção contribuem para o
cômputo do saldo anual de mais-valias e menos-valias tributáveis em IRS a uma taxa especial de 28%,
susceptível de englobamento por opção do respectivo titular residente em território português. Não é
aplicada retenção na fonte em sede de IRS.
b) Não Residentes: As mais-valias auferidas no âmbito das Opções por não residentes em território
português que não sejam imputáveis a estabelecimento estável nele situado são tributados à taxa
autónoma de 28%, sem prejuízo da opção pelo englobamento concedida aos residentes noutro Estado
membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e da aplicação de Acordos de Dupla
Tributação. Não é aplicada retenção na fonte em sede de IRS.
2. Pessoas Colectivas
a) Residentes: Concorrem (positiva ou negativamente) para a formação do lucro tributável das pessoas
colectivas, em sede de IRC, os rendimentos ou gastos resultantes da aplicação do método contabilístico
do justo valor às posições abertas por pessoas colectivas em Opções.
b) Não Residentes: As mais-valias auferidas no âmbito de Opções por pessoas colectivas não
residentes que não sejam imputáveis a estabelecimento estável nele situado são tributadas em sede de
IRC à taxa de 28%, sem prejuízo da aplicação de Acordos de Dupla Tributação.
3. Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário que se constituam e operem de acordo com a
legislação nacional: O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias resultante de posição aberta
numa Opção é tributada à taxa de 25%.
4. Fundos de Capital de Risco que se constituam e operem de acordo com a legislação nacional:
Isentos de tributação nos termos do respectivo regime fiscal aplicável.
A informação prestada reflecte o regime fiscal actual o qual poderá ser objecto de modificação, por via
legal ou regulamentar.
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Direito à resolução do contrato
O investidor poderá resolver o contrato com a X-Trade Brokers a qualquer momento, com efeitos
imediatos, devendo, apenas, para esse efeito, notificar a X-Trade Brokers previamente por escrito,
através de correio registado com aviso de recepção. Conforme referido supra, o investimento num
determinada Opção cessa com o fecho da posição, nos termos descritos supra.
Dias de negociação
Os dias e horários de negociação das Opções dependem dos horários dos mercados dos activos
subjacentes. Cada activo subjacente tem os seus horários de negociação, os quais podem ser
consultados na tabela que está disponível no website da X-Trade Brokers em www.xtb.pt.
Plataforma de Negociação
A X-Trade Brokers dispõe de um servidor central, ao qual o cliente poderá aceder através de diferentes
dispositivos para monitorizar, modificar e abrir novas ordens ou simplesmente verificar a cotação actual.
A plataforma de negociação de Opções é denominada XOption. Toda a informação relativa à
plataforma poderá ser encontrada em http://www.xtb.pt/pt/plataformas-de-negociacao.
Documentos de consulta
Este documento informativo não dispensa, nem substitui, a consulta de outros documentos relevantes,
disponíveis no website da X-Trade Brokers em www.xtb.pt e no website da CMVM em www.cmvm.pt.,
incluindo, mas não se limitando à política de execução de ordens, disponível em
http://www.xtb.pt/documents/17944/1269482/Pol%C3%ADtica_de_execu%C3%A7%C3%A3o_de_Orde
ns.pdf/31503dd4-fe28-4a86-a7bf-a5deacb600fd.
Entidade
responsável
elaboração do IFI
pela
X-Trade Brokers Dom Maklerski, S.A., Sucursal em Portugal, com sede na Praça Duque de Saldanha,
n.º 1, piso 9, fracção B - 1050-094 Lisboa
Data de elaboração do IFI
25 Julho 2013
Data da última actualização do
IFI
25 Julho 2013
“Recebi um exemplar deste documento previamente à transacção inicial” (a manuscrever pelo cliente)
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Hora: ___ : ____
Assinatura do cliente: _________________________________
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