Os portugueses assistiram nos últimos dias a episódios que

UMA “CRISE” QUE PERMITIU AOS ESPECULADORES GANHAREM MUITOS MILHÕES €, A
UTILIZAÇÃO DO F.E.F.S.S. PARA PAGAR AOS CREDORES E “REDUZIR” A DIVIDA, E UM
GOVERNO COM UM 1º MINISTRO SEM FUNÇÕES E COM PORTAS RESPONSÁVEL PELA
CONTINUAÇÃO DA POLITICA QUE ANTES CRITICAVA E O LEVOU À DEMISSÃO
Os portugueses assistiram nos últimos dias a episódios que caraterizam bem a degradação a
que chegou a situação politica no país e à falta de ética dos partidos do governo Um ministro
que é também chefe de um dos partidos que apoia o governo que se demite apresentando,
como uma das razões, o desacordo em relação à politica que estava a ser seguida e que diz
que a sua posição é irrevogável e que pouco depois, dá o dito por não dito, e aceita, como
vice 1º ministro, coordenar a execução da politica que pouco antes criticava e que o levara à
demissão. E um 1º ministro, que aceita que as suas funções sejam esvaziadas,
transformando-se assim num 1º ministro sem funções. E um governo que toma
simultaneamente o compromisso de crescimento económico e de cortar mais 4.700 milhões €
na despesa pública para satisfazer as exigências da “troika”, que é um mero instrumento dos
interesses dos credores o que, a concretizar-se, impossibilitará qualquer crescimento
económico e tornará a recessão económica mais profunda e prolongada. Esta situação
surrealista dá bem uma ideia do estado de agonia a que chegou este governo e esta política
que tem destruído a economia e a sociedade portuguesa. É um governo que tarde ou cedo
vai implodir mas descontroladamente fruto das suas próprias contradições e antagonismos. E
foi tendo como base este pano de fundo que o presidente da República reuniu em Belém um
conjunto de economistas escolhidos a dedo por ele, reunião que não trouxe nada de novo (foi
mais do mesmo) e só serviu para justificar a continuação da politica atual com o argumento
de que “em média, o encargo anual de juros e amortização da divida a partir de 2014 será de
cerca de 18 mil milhões €”. Como isso fosse uma grande novidade e não fosse a
consequência inevitável da politica que a “troika” e o governo PSD/CDS estão a impor ao país
e que pretendem continuar. Ficou mais uma vez claro com essa reunião a impotência e a
incapacidade do pensamento económico único neoliberal dominante para resolver a crise
Desde que a “troika” entrou em Portugal e o governo de Passos/Portas/Gaspar tomou posse,
a divida Pública total aumentou, segundo o Banco de Portugal (Boletim Estatístico de Junho
de 2013), de 190.102 milhões € para 246.284 milhões €, ou seja, em mais de 56.272 milhões
€, tendo passado de 109,8% para 149,8% do PIB, (na ótica de Maastricht, que não inclui a
totalidade da divida, subiu de 164.661 milhões € para 208.937 milhões €, i.é, de 109,8% para
113,6% do PIB). Portanto, é uma divida que, devido ao seu elevado montante e ao ritmo de
crescimento, o Estado português não terá possibilidades de pagar na sua grande totalidade.
O QUE É O FUNDO DE ESTABILIDADE FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL (FEFSS)
E O QUE GOVERNO PRETENDE FAZER COM O DINHEIRO DOS TRABALHADORES
Foi publicada em 2 de Julho deste ano, a Portaria 2016-A/2013, ainda assinada por Vítor
Gaspar e pelo ministro da Solidariedade Social do CDS, que visa permitir a utilização do
Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (F.E.F.S.S.), fundo este financiado
com os descontos feitos nos salários dos trabalhadores, para adquirir um volume de divida
pública portuguesa muito superior aquele que este fundo já possui. Como diversos leitores,
em comentários deixados nomeadamente no “Facebook” ao nosso artigo anterior, têm
levantado dúvidas sobre este fundo, afirmando mesmo que esta decisão do governo
determinará cortes nas pensões, interessa esclarecer com mais pormenor esta matéria.
O F.E.F.S.S. é um fundo que tem sido alimentado fundamentalmente com os excedentes do
sistema contributivo da Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem, e também
com a venda de alguns imóveis da Segurança Social, bem como com os rendimentos
resultantes da aplicação dos ativos desse fundo. Ele não tem servido para pagar pensões. O
objetivo deste fundo é constituir uma reserva que permita assegurar o pagamento das
pensões de reforma do sistema contributivo dos trabalhadores por conta de outrem durante
dois anos. Portanto, ele constitui apenas uma reserva para resolver dificuldades temporárias
do regime contributivo da Segurança Social, o que não aconteceu até a este momento.
O valor do FEFSS era, no 30 de Junho de 2013, de 11.276 milhões €. Neste momento, o
valor do FEFSS corresponde apenas a 12,5 meses do valor das pensões do regime
contributivo, portanto ainda não dá para dois anos que foi o objetivo fixado inicialmente. E já
54% daqueles 11.276 milhões €, ou seja, 6.093 milhões €, estão aplicados em divida pública
portuguesa. E o governo pretende aumentar muito mais este valor. Segundo a Portaria 216A/2013, que acabou de ser publicada, o governo de Passos/Portas pretende aumentar aquela
1
percentagem para 90%, o que corresponde a cerca de 10.148 milhões €, o que aumentaria,
se se concretizar, significativamente o risco. E isto por duas razões. Em primeiro lugar,
porque os meios financeiros deste fundo ficarão quase na sua totalidade concentrados numa
única entidade, o que viola gravemente as regras de uma boa gestão. E, em segundo lugar,
porque o governo e a “troika” pretendem, desta forma, “diminuir” artificialmente a divida
publica portuguesa na ótica de Maastricht, que é aquela que interessa para U.E. e “troika” (a
divida pública adquirida pelo FEFSS não conta para a “troika”), sem ter em conta a segurança
deste fundo, e utilizar os dinheiros dos trabalhadores e dos pensionistas que estão neste
fundo da Segurança Social para pagar aos credores, nomeadamente estrangeiros, portanto, à
custa da Segurança Social. Para além de tudo isto, se esta troca de obrigações estrangeiras
(da Alemanha, França, E.U.A., etc.) possuídas pelo FEFSS por títulos da divida publica
portuguesa for feita de uma forma repentina e maciça, esse facto poderá determinar uma
diminuição do seu preço e, consequentemente, um elevado prejuízo para a Segurança Social
OS RISCOS QUE CORRE O F.E.F.S.S. COM A APLICAÇÃO DE 90% DOS FUNDOS APENAS
NA DIVIDA PORTUGUESA
No caso de incumprimento por parte do Estado português e, consequentemente, do não
pagamento de uma parcela significativa da divida por parte do governo de Portugal, e isso
tem uma probabilidade muito grande de suceder, já que a politica de desastre imposta ao
país pela “troika” e pelo governo PSD/CDS está a provocar, por um lado, um aumento
vertiginoso da divida atingindo já um valor incomportável para o país (246.284 milhões € em
Abril de 2013, segundo o Banco de Portugal) e, por outro lado, a destruição a da economia
com a consequente redução das receitas do Estado; repetindo, no caso de incumprimento da
divida por parte do governo isso determinaria que a Segurança Social perdesse
provavelmente uma parte significativa do seu FEFSS financiado com os dinheiros dos
descontos dos trabalhadores, incluindo os da Função Pública pois a partir de 2005 os
trabalhadores deixaram de se poder inscrever na C.G.A.
Face a esta situação de desastre nacional que esta política está a causar ao país, situação
que é bastante pior daquela que é transmitida pelo discurso oficial que tenta esconder a
verdadeira situação (certamente foi por razões desta natureza, e por saberem que a situação
é bastante pior do que aquela que o governo, a “troika” e seus defensores pretendem fazer
crer a opinião pública, que Vítor Gaspar e Portas pediram a demissão para fugir às
responsabilidades) é necessário que os trabalhadores e pensionistas manifestem a sua
oposição à utilização dos dinheiros do FEFSS, pelo governo de Passos/Portas, para financiar
uma política que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa, dando conhecimento
da sua oposição aos diversos órgãos do poder. Por ex., enviando cartas, postais e moções
para a presidência da República, para os grupos parlamentares, para o provedor da justiça.
ESPECULADORES GANHAM MILHÕES € COM A “CRISE” PASSOS/PORTAS
A “crise” politica forjada por Portas/Passos que lhe permitiu obter o controlo do governo com o
objetivo de levar para a frente a politica de destruição do Estado e, nomeadamente, das suas
funções sociais, que é o seu grande desejo para as entregar aos privados, possibilitou aos
especuladores obter elevado lucros. Como se sabe a taxa de juro dos títulos da divida
portuguesa disparou com a “crise”, e o valor dos títulos, por essa razão, caiu
significativamente no mercado secundário, o que permitiu aos especulares adquirirem divida
portuguesa neste mercado a um preço que correspondeu, em muitos casos, apenas a 58%
do preço nominal dos títulos. Para se poder ficar com uma ideia dos valores transacionados
no mercado secundário basta dizer que em Maio de 2013 (ultimo dado disponível) atingiu
3.270 milhões €. E agora com a “reanimação” da coligação PSD/CDS que estava moribunda,
e agora agonizante devido ao descrédito total, a taxa de juro dos títulos portuguesas baixou, e
o valor dos títulos no mercado secundário aumentou, o que permite aos especuladores, se
venderem os títulos que adquiriram durante a “crise” a preços muito mais baixos, embolsar
milhões € de lucros especulativos (mais do que recebem milhares de trabalhadores e
pensionistas durante meses), e ainda por cima sem ter de pagar qualquer imposto. Para além
deste lucro especulativo, esta “chantagem dos mercados” foi depois utilizada pelos
defensores da coligação (CE, BCE, troika, Barroso, presidente da República, defensores nos
media, etc.) com o falso argumento de que a banca e o Estado tinham sofrido milhares de
milhões € de prejuízos e o perigo de novo resgate para mostrar a necessidade de
reconciliação entre o PSD/CDS, a fim de continuar a política de destruição da economia e a
Eugénio Rosa, Economista, [email protected] , 7.7.2013
sociedade portuguesa.
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