Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede do

Fiscalização do Sistema de Abastecimento de
Água da sede do Município de Juatuba do
Distrito de Boa Vista e do Distrito de
Francelinos
Belo Horizonte
Novembro de 2013
1
ÍNDICE
1.
IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5
2.
IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5
3.
OBJETOS DA FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 5
3.1.
Sede do município Juatuba............................................................................................... 5
3.2.
Distrito de Boa Vista ......................................................................................................... 5
3.3.
Distrito de Francelinos ...................................................................................................... 5
4.
CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO.................................................................................... 5
5.
OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
6.
METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
7.
REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6
8.
CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7
9.
ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7
9.1.
Prefeitura Municipal .......................................................................................................... 7
9.1.
Ministério Público .............................................................................................................. 8
10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................ 8
11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – SEDE DE JUATUBA ......... 10
12. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA – SEDE DE JUATUBA ................................................ 10
12.1.
Elevatória de Água Tratada ......................................................................................... 11
12.2.
Reservatório ................................................................................................................ 11
12.3.
Rede de distribuição.................................................................................................... 12
12.4.
Considerações Gerais – Sede de Juatuba .................................................................. 15
13. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - SEDE DE JUATUBA ................................... 15
14. ÁREAS FISCALIZADAS – DISTRITO DE BOA VISTA............................................................... 17
15. FATOS LEVANTADOS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA – DISTRITO DE BOA VISTA ........... 17
15.1.
Elevatória de Água Tratada ......................................................................................... 17
15.2.
Reservatórios .............................................................................................................. 18
15.3.
Considerações Gerais – Distrito de Boa Vista ............................................................. 19
2
16. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - DISTRITO DE BOA VISTA ......................... 20
17. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – DIST. FRANCELINOS....... 21
18. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA – DISTRITO DE FRANCELINOS................................ 21
18.1.
Reservatório ................................................................................................................ 21
18.2.
Rede de distribuição.................................................................................................... 22
18.3.
Considerações Gerais – Distrito de Francelinos .......................................................... 22
19. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - DISTRITO DE FRANCELINOS ................... 23
20. CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA – MUNICÍPIO DE JUATUBA .................................... 24
21. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO . 24
22. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO.......................................................... 24
22.1.
Instalações Físicas ...................................................................................................... 24
22.2.
Disponibilidade de Documentos .................................................................................. 25
23. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES – ATENDIMENTO AO PÚBLICO ................... 26
24. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 26
25. RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA ........................................... 27
26. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 27
27. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 27
ANEXOS
Anexo I - Croqui Esquemático – Sistema de Abastecimento de Água de Juatuba – Sede e Distritos de
Boa Vista e Francelinos.............................................................................................................................28
3
GLOSSÁRIO
AAB
Adutora de Água Bruta
AAT
Adutora de Água Tratada
CMB
Conjunto Motor-bomba
DN
Diâmetro Nominal
EEAB
Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT
Estação Elevatória de Água Tratada
ETA
Estação de Tratamento de Água
RAP
Reservatório Apoiado
RDA
Rede de Distribuição de Água
REL
Reservatório Elevado
REN
Reservatório Enterrado
RSE
Reservatório Semi-Enterrado
SAA
Sistema de Abastecimento de Água
TQC
Tanque de Contato
UTR
Unidade de Tratamento de Resíduos
4
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde – Edifício
Gerais / 12º andar
Telefone: (31) 3915-8058
Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 - Bairro Santo Antônio - Cep:30.330.900 - Belo Horizonte –
MG.
3. OBJETOS DA FISCALIZAÇÃO
3.1. Sede do município Juatuba
3.2. Distrito de Boa Vista
3.3. Distrito de Francelinos
4. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização
Município
Endereço Local
Serviço Fiscalizado
Ofícios Encaminhados
Período da Inspeção de Campo
Fiscalização Direta e Indireta
Juatuba
Praça dos Três Poderes s/n – Centro
Telefone: (31) 3535-8241
Sistema de Abastecimento de Água
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1304/2013.
Prestadora: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1314/2013
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1311/2013.
07 a 10 de Outubro de 2013
5
5. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA-MG, na sede do município de Juatuba e nos distritos de Boa Vista e Francelinos.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o grau
de conformidade do sistema auditado em consonância com a legislação pertinente, especialmente
as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
6. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de vistoria
técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de informações e
dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
7. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
•
Sergio I. Santos – Encarregado de Sistemas.
Equipe técnica local:
•
Edson Luiz Cardoso – Eng. Obras;
•
Alexandre Carvalho Machado – Analista de Saneamento.
6
8. CRONOGRAMA DE TRABALHO
PERÍODO
Manhã
Tarde
Segunda-Feira
07/10/2013
Reunião de
abertura com o
Prestador de
Serviços de
Mateus Leme.
Fiscalização do
Sistema de
Abastecimento
de Água.
Terça-Feira
08/10/2013
Quarta-Feira
09/10/2013
Reunião com o
Ministério Público
e com a Prefeitura
de Mateus Leme
Fiscalização do
Sistema de
Abastecimento de
Água.
Reunião de
encerramento
com o Prestador
de Serviços de
Mateus Leme
Reunião de
abertura com o
Prestador de
Serviços de
Juatuba.
Fiscalização do
Sistema de
Abastecimento de
Água.
Reunião com a
Prefeitura de
Juatuba
Fiscalização do
Sistema de
Abastecimento
de Água.
Quinta-Feira
10/10/2013
Fiscalização do
Sistema de
Abastecimento
de Água.
Fiscalização do
Sistema de
Abastecimento
de Água.
Encerramento
com o Prestador
de Serviços de
Juatuba.
9. ENTREVISTAS REALIZADAS
9.1. Prefeitura Municipal
O agente fiscalizador da ARSAE-MG foi recebido pelo Prefeito, Sr. Pedro Firmino Magesty e a
Secretária de Obras, Sra. Solange Aparecida Silva os quais relataram que o abastecimento de
água é intermitente nos bairros Quintas das Braúnas, Jardim do Lago, Jardim da Baviera, Ilhéus,
Alto do Eldorado e Veredas da Serra, localizados na sede municipal e distritos. Relataram ainda, a
demora da COPASA-MG em assumir no distrito de Boa Vista o abastecimento do Bairro Quinta da
Boa Vista que atualmente está sendo atendido por poços artesianos.
7
9.1. Ministério Público
O agente fiscalizador da ARSAE-MG foi recebido pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Batista
Mendes, o qual relatou que em sua Comarca não houve nenhuma reclamação com relação à
prestação dos serviços de abastecimento de água no município de Juatuba.
10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema de abastecimento de água da sede de Juatuba e dos distritos de Boa Vista e
Francelinos, são abastecidos com água tratada proveniente do sistema de produção da
RMBH/Bacia do Paraopeba. O Sistema de distribuição de água da sede e dos distritos são
interligados e, desta forma estão descritos no mesmo item.
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
-
Manancial / Captação / ETA: Sistema Integrado de Produção RMBH / Bacia do Paraopeba (²);
-
Adução:
Adutora
-
Descrição
Água Tratada
AAT-01
Rede Alimentadora com extensão 9.500m em FºFº com DN 300.
Água Tratada
AAT-02
Rede Alimentadora com extensão 19.800m em FºFº com DN 200.
Água Tratada
AAT-03
Rede Alimentadora com extensão 28.000m em FºFº com DN 150.
Estações Elevatórias:
Estação
Quantidade conjunto motoElevatória/Booster
bomba
Bombeamento
Veredas da Serra
(2)
EAT ao RAP Veredas da Serra
Cidade Nova I
(2)
EAT ao REL 50 – Boa Vista da Serra
Boa Vista da Serra
(2)
EAT à região alta do bairro Boa Vista da
Serra
8
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade
(m3)
Função
RAP Veredas
da Serra
100
Interligado à EAT Veredas da Serra abastece 14 bairros pedidos no
contrato de concessão.
REL
Francelinos
60
Interligado ao RAP Veredas da Serra abastece Francelinos.
REL Boa Vista
da Serra
50
Interligado ao EAT Cidade Nova I e ao RAP Boa Vista da Serra.
RAP Boa vista
da Serra
200
Interligado ao RAP Boa Vista da Serra e abastece ao distrito de Boa
Vista da Serra.
TOTAL
410
Capacidade de Reservação
-
População Atendida: 39.642 habitantes (³)
-
Rede de Distribuição de água: Extensão total – 257.719 metros (³)
-
Número total de ligações: 10.875 ligações (¹)
-
Percentual de hidrometração: 99,93 % (³)
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do
sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no croqui
esquemático do SAA.
(²) A descrição do Sistema Integrado de Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba está contida em Relatório de
Fiscalização específico.
(³) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em out/2013.
9
11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – SEDE DE JUATUBA
Descrição
Segmento Operacional
Abastecimento de Água

Elevatórias

Reservatório

Unidade Fiscalizada
Rede de Distribuição
-
EAT Veredas da Serra.
-
RAP Veredas da Serra.

Registro de descarga:
-
Rua José Monteiro/Ribeirão Serra Azul

Qualidade da água

Cadastro técnico
Rua 11- nº 725 – Bairro Jardim Baviera;

Rua Caravela - nº 469 – Bairro Ilhéus;
Rede de Distribuição: Verificação da pressão manométrica na rede.
-
Rua G – n° 222 - Bairro Jardim do Lago;
Rua B – n ° 152 – Bairro Veredas da Serra.
-
Instalações Físicas
-
Prazo para execução dos serviços
Unidade de Atendimento ao
Público

-
Resolução Normativa
ARSAE-MG 003/2011
-
Tabela de tarifas
-
Tabela de serviços
cobráveis
Livro de reclamações
Posto de Atendimento
-
Disponibilidade
de documentos
-
12. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA – SEDE DE JUATUBA
A sede do município de Juatuba é abastecida com água tratada proveniente do Sistema Integrado
de Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba. Os fatos referentes ao Sistema Integrado de
Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba estão contidos em Relatório de Fiscalização específico.
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
distribuição de água na sede de Juatuba e as informações coletadas junto ao Prestador de
Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
10
12.1.
Elevatória de Água Tratada
EAT – Veredas da Serra

Falta de identificação da unidade operacional e tampa adequada de acesso à elevatória.
(Fotos 01 e 02).
Foto 01
12.2.
Foto 02
Reservatório
RAP – Veredas da Serra

Encontra-se em bom estado de conservação e operação. (Fotos 03 e 04).
Foto 03
Foto 04
11
Inspeção Sanitária nos reservatórios
O Prestador de Serviços não apresentou os relatórios de inspeção sanitária para identificar a
necessidade de lavagem dos reservatórios.
12.3.
Rede de distribuição
Registros de Descarga
-
Durante a fiscalização foi vistoriado um registro de descarga. Constatou-se que o registro
inspecionado estava funcionando normalmente e não apresentavam excesso de sedimentos.

Rua José Monteiro/Ribeirão Serra Azul (Fotos 05 e 06).
Foto 05
Foto 06
Medição manométrica
→
Para registrar as condições da pressão manométrica do abastecimento de água, o
agente da ARSAE-MG realizou medições instantâneas da pressão na rede de
distribuição nos bairros Jardim da Baviera, Ilheus, Jardim do Lago e Veredas da Serra,
mencionados pelo Prefeito como região de abastecimento intermitente. No entanto,
no dia da vistoria não foi constatada falta de água ou baixa pressão nos bairros
visitados.
12

Rua 11 nº 725 Bairro Jardim da Baviera: Medida – Pressão 2,3 kgf/cm² (23 mca) (Fotos 07 e
08).
Foto 07

Foto 08
Rua Caravela nº469 – Bairro Ilhéus: Medida – Pressão 8,2 kgf/cm² (82 mca) (Fotos 09 e 10).
Foto 09
Foto 10
13

Rua G nº222 – Bairro Jardim do Lago: Medida – Pressão 4,2 kgf/cm² (42 mca) (Fotos 11 e
12).
Foto 11

Foto 12
Rua B nº 152 – Bairro Veredas da Serra: Medida – Pressão 1,1 kgf/cm² (11 mca) (Fotos 13 e
14).
Foto 13
Foto 14
14
12.4.
Considerações Gerais – Sede de Juatuba
A COPASA-MG informou que após trabalhos de melhorias operacionais na rede de distribuição foi
regularizada a falta de água nos bairros citados pelo Prefeito, fato este, comprovado na inspeção
de campo no sistema de abastecimento de água realizada pela ARSAE, através de medições
manométricas na rede de distribuição e entrevistas com alguns moradores.
Durante a fiscalização o Prestador de Serviços apresentou o Plano de Contingência local quanto à
interrupção do abastecimento de água e o cadastro atualizado da rede de água. Estas
informações são fundamentais para uma gestão e operação adequada do sistema.
A COPASA-MG informou que existem regiões com excesso de pressão na rede de distribuição
(bairros Samambaia, Centro, Vila Maria Regina e Veredas da Serra). Ao analisar a quantidade de
vazamentos registrados na rede, associadas ao elevado índice de perdas do Município de 51,87%
do total produzido, constata-se a necessidade urgente de se reavaliar as condições operacionais
da rede de distribuição.
Dessa forma o sistema, em linhas gerais, vem sendo operado satisfatoriamente, restando às
questões retro citadas, as quais se devem dar uma atenção especial.
13. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - SEDE DE JUATUBA
CONSTATAÇÃO – C1
Estações Elevatórias

EA

T – Veredas da Serra
Falta de identificação da unidade operacional e tampa de acesso à elevatória.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
15
Art. 14. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a
manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,
mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará,
especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para
tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG.
§ 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar,
primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação
do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água.
§ 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no
sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por
meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência.
CONSTATAÇÃO – C2
Inspeção sanitária nos reservatórios de distribuição

Falta de Inspeção sanitária nos reservatórios.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 15 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 15. O prestador de serviços deverá realizar inspeção sanitária e análises específicas nos
reservatórios de distribuição e acumulação no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a
necessidade de limpeza e desinfecção.
Parágrafo único. A limpeza dos reservatórios será realizada imediatamente após identificada a
sua necessidade e será registrada em documento específico.
16
14. ÁREAS FISCALIZADAS – DISTRITO DE BOA VISTA
Descrição
Segmento Operacional

Unidade Fiscalizada
Elevatórias/ Boosters
Abastecimento de Água

Reservatórios

Rede de Distribuição
-
EAT Boa Vista da Serra (booster);
-
EAT Cidade Nova.
-
RAP Boa Vista da Serra;
-
REL Boa Vista da Serra.
- Operação
15. FATOS LEVANTADOS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA – DISTRITO DE BOA VISTA
O distrito de Boa Vista é abastecido com água tratada proveniente do Sistema Integrado de
Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba. Os fatos referentes ao Sistema Integrado de Produção
da RMBH/Bacia do Paraopeba estão contidos em Relatório de Fiscalização específico. São
listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de distribuição
de água do Distrito e as informações coletadas junto ao prestador de serviços, no sentido de
verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
15.1.
Elevatória de Água Tratada
EEAT – Boa Vista da Serra


Inexistência de identificação da unidade operacional (Foto 15).
Vazamento excessivo da gaxeta do CMB. (Foto 16).
Vazamento
excessivo.
Foto 15
Foto 16
17
EEAT- Cidade Nova

Encontra-se em bom estado de conservação e operação (Fotos 17 e 18).
Foto 17
15.2.
Foto 18
Reservatórios
RAP – Boa Vista da Serra

Encontra-se em bom estado de conservação e operação (Fotos 19 e 20).
Foto 19
Foto 20
18
REL - Boa Vista da Serra

Encontra-se em bom estado de conservação e operação (Fotos 21 e 22).
Foto 21
Foto 22
Inspeção Sanitária nos reservatórios
O Prestador de Serviços não apresentou os relatórios de inspeção sanitária para identificar a
necessidade de lavagem dos reservatórios.
15.3.
Considerações Gerais – Distrito de Boa Vista
A COPASA-MG informou que após trabalhos de melhorias operacionais na rede de distribuição foi
regularizado o abastecimento de água no distrito de Boa Vista.
Com relação ao abastecimento do Bairro Quinta da Boa Vista, a COPASA-MG informou que a
dificuldade relacionava-se a obra de travessia da Via duplicada, o que já se concretizou. Neste
momento estão sendo realizados os estudos para a construção de 1500 metros de rede, além de
um booster e um reservatório para atendimento da região.
Dessa forma o sistema, em linhas gerais, vem sendo operado satisfatoriamente, restando às
questões retro citadas, as quais se devem dar uma atenção especial.
19
16. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - DISTRITO DE BOA VISTA
CONSTATAÇÃO – C1
Estações Elevatórias

EEAT – Boa Vista da Serra
-
Inexistência de identificação da unidade operacional.
-
Vazamento excessivo da gaxeta do CMB.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA-MG não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 14. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a
manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,
mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará,
especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para
tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG.
§ 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar,
primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação
do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água.
§ 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no
sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por
meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência.
CONSTATAÇÃO – C2
Inspeção sanitária nos reservatórios de distribuição

Falta de Inspeção sanitária nos reservatórios.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA-MG não está cumprindo o artigo 15 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 15. O prestador de serviços deverá realizar inspeção sanitária e análises específicas nos
reservatórios de distribuição e acumulação no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a
necessidade de limpeza e desinfecção.
Parágrafo único. A limpeza dos reservatórios será realizada imediatamente após identificada a
sua necessidade e será registrada em documento específico.
20
17. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – DIST. FRANCELINOS
Descrição
Segmento Operacional
Unidade Fiscalizada

Reservatório
-
REL – Francelinos.

Rede de Distribuição
-
Qualidade da água
Rede de Distribuição:
Verificação da pressão
manométrica na rede.
-
Rua Santos Dumont – n ° 551- Bairro
Eldorado
Abastecimento de Água

18. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SAA – DISTRITO DE FRANCELINOS
O distrito de Francelinos é abastecido com água tratada proveniente do Sistema Integrado de
Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba. Os fatos referentes ao Sistema Integrado de Produção
da RMBH/Bacia do Paraopeba estão contidos em Relatório de Fiscalização específico. São
listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de distribuição
de água do Distrito e as informações coletadas junto ao prestador de serviços, no sentido de
verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
18.1.
Reservatório
REL – Francelinos

Falta placa de identificação e conservação da unidade, possui placa de advertência.
(Fotos 23 e 24).
Foto 23
Foto 24
21
Inspeção Sanitária no reservatório
O Prestador de Serviços não apresentou os relatórios de inspeção sanitária para identificar a
necessidade de lavagem do reservatório
18.2.
Rede de distribuição
Medição manométrica: Para registrar as condições da pressão manométrica do abastecimento
de água, o agente da ARSAE-MG realizou medições instantâneas da pressão na rede de
distribuição no bairro Eldorado, mencionado pelo Prefeito como região de abastecimento
intermitente. No entanto, no dia da vistoria não foi constatada falta de água ou baixa pressão no
bairro visitado.

Rua Santos Dumont n° 551- Bairro Eldorado; Pressão 5,0 kgf/cm² (50 mca) (Foto 25).
Foto 25
18.3.
Considerações Gerais – Distrito de Francelinos
A COPASA-MG informou que após trabalhos de melhorias operacionais na rede de distribuição foi
regularizada a falta de água no bairro Eldorado, região citada pelo Prefeito como região de
abastecimento intermitente.
Constatamos também, após medições manométricas na rede de distribuição, que o
abastecimento na região estava regularizado.
Dessa forma o sistema, em linhas gerais, vem sendo operado satisfatoriamente, restando às
questões retro citadas, as quais se devem dar uma atenção especial.
22
19. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - DISTRITO DE FRANCELINOS
CONSTATAÇÃO – C1
Reservatório
REL – Francelinos
-
Falta placa de identificação e conservação da unidade.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 14. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a
manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,
mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará,
especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para
tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG.
§ 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar,
primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação
do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água.
§ 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no
sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por
meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência.
CONSTATAÇÃO – C2
Inspeção sanitária nos reservatórios de distribuição

Falta de Inspeção sanitária nos reservatórios.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 15 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 15. O prestador de serviços deverá realizar inspeção sanitária e análises específicas nos
reservatórios de distribuição e acumulação no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a
necessidade de limpeza e desinfecção.
Parágrafo único. A limpeza dos reservatórios será realizada imediatamente após identificada a
sua necessidade e será registrada em documento específico.
23
20. CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA – MUNICÍPIO DE JUATUBA
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à qualidade
da água de abastecimento na sede do município de Juatuba e nos distritos de Boa Vista e
Francelinos no período de abril a setembro de 2013, constatou-se que as amostras de análises
físico-químicas e bacteriológicas das águas coletadas na rede de distribuição atenderam aos
padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n°2.914/2011.
Assim também, as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas
fornecidas pelo Prestador de Serviços, dos meses de maio e agosto de 2013, confirmam o
cumprimento do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.
21. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – ATENDIMENTO
AO PÚBLICO
Descrição
Segmento Operacional
Unidade Fiscalizada
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
Unidade de Atendimento
ao Público
Agência de
Atendimento
- Disponibilidade
de documentos.
- Resolução Normativa
ARSAE-MG 003/2011;
- Tabela de tarifas;
- Tabela de serviços
cobráveis;
- Livro de reclamações.
22. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
22.1.
Instalações Físicas
Foram verificados no Posto de Atendimento os aspectos que envolvem a qualidade do
atendimento aos usuários. As instalações físicas e a infra-estrutura para atendimento foram
consideradas adequadas. (Fotos 26 e 27).
24
Foto 26
22.2.
Foto 27
Disponibilidade de Documentos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução Normativa
ARSAE nº 003/2010, estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de serviços cobráveis e
o livro para registro de manifestações (Fotos 28 e 29).
Foto 28
22.3.
Foto 29
Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviços emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de abril a setembro de 2013.
Assim, constatou-se haver pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos pela Resolução n°
003/2010 da ARSAE-MG, como demonstrado na Tabela 01. Informa-se que a tabela representa a
compilação das informações da sede de Juatuba e dos distritos de Boa Vista e Francelinos.
25
Tabela 01: Amostra de Ordens de Serviço – Abril a Setembro 2013
Número total de
pedidos
Abril a Setembro
Nº de pedidos
atendidos fora do
prazo
Percentual de
pedidos fora do
prazo
Ligação de Água
532
174
32,7%
Vistoria de Água
1085
398
36,68%
Tipo de Serviço
23. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
CONSTATAÇÃO – C1
Prazos para execução dos serviços

Amostra de ordens de serviço emitidas no SICOM fora do prazo estabelecido pela Resolução
nº 003/2010 da ARSAE-MG.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 68 da Resolução nº 003/2010 da ARSAEMG, transcrito a seguir:
Art. 68. As ligações serão precedidas de vistoria realizada pelo prestador de serviços, e os
pedidos, com exceção dos contemplados nos arts. 66 e 67, serão atendidos dentro dos seguintes
prazos:
I - em área urbana:
a) 3 (três) dias úteis para a realização de vistoria ; e
b) 7 (sete) dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da
liberação para realização das obras pelo poder executivo municipal, quando necessária;(...)”.
24. CONTRATO DE CONCESSÃO
O Contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Juatuba e o Prestador de Serviços foi
assinado em 17 de junho de 2005, contemplando em sua Cláusula Primeira o direito ao Prestador
de “Implantar, administrar e explorar diretamente com exclusividade, os Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no âmbito do Município, abrangendo todos os
bairros da sede municipal e os Distritos de Francelinos e de Boa Vista da Serra” pelo prazo de 32
(trinta e dois) anos a contar da data de assinatura do contrato.
26
25. RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA
1) Tomar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender
à Resolução Normativa ARSAE-MG nº 003/ 2010.
2) Reavaliar as condições operacionais da rede de distribuição devido ao elevado índice de
perdas no município.
3) Apresentar os relatórios de inspeção sanitária realizadas nos reservatórios.
26. EQUIPE TÉCNICA
Ronaldo Coelho de Freitas - Engenheiro Civil
27. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Ronaldo Coelho de Freitas – Masp: 361.966-5
27
ANEXO I
CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DE JUATUBA – SEDE E DISTRITOS DE BOA VISTA E
FRANCELINOS
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