Aloizio Andrade Vereador-PT - Câmara Municipal de Limeira

Projeto de Lei________ /16
“Cria a semana de campanha de caráter educativa e
informativa sobre a prevenção à Dengue, Zica Vírus
e Febre Chikungunya a ser realizada anualmente na
primeira semana do mês de março de cada ano no
Município de Limeira e dá outras providências”.
Art. 1° Cria a semana de caráter educativa e informativa sobre a
prevenção à Dengue, Zica Vírus e Febre Chikungunya visando conscientizar sobre a
prevenção de reduzir as infecções pelo mosquito do gênero Aedes diminuindo a incidência
desças doenças, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março de
cada ano, e deverá constar no calendário Oficial de eventos do Município.
Art. 2° A semana de campanha educativa e informativa sobre à
prevenção a Dengue, Zica Vírus e Febre Chikungunya, visa conscientizar toda a sociedade
a respeito da necessidade do combate ao foco durante todo ano e os riscos associados à
doença.
Art. 3° A secretaria de Saúde poderá visitar residências, borracharias,
escolas Estaduais e Municipais, desmanches, ferros velhos e recicladoras de sucatas
levando panfletos informativos para que seja adotado as medidas necessárias para
manutenção de limpeza de suas propriedades, sem acumulo de lixo ou de qualquer material
que propiciem a instalação e a proliferação dos vetores causadores da Dengue, Zika Vírus
e Febre Chikungunya.
Art. 4º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO VEREADOR VITÓRIO BORTOLAN, aos sete dias do mês de março do ano de 2016.
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Aloizio Andrade
Vereador-PT
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PALÁCIO TATUIBI – RUA PEDRO ZACARIA, 70 – JD. NOVA ITÁLIA – FONE (19) 3404-7500 – FAX (19) 3404-7502 – CEP 13484-350
– LIMEIRA - SP
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JUSTIFICATIVA
De acordo com elementos extraídos do Plano Nacional e Estadual de Combate ao vetor
transmissor da dengue, febre Chikungunya e Zika vírus, em especial a dengue. A organização Mundial
de Saúde (OMS) afere que em 100 países de 4 continentes, com exceção ao Europeu, 80 milhões de
pessoas são acometidas pelo vírus da dengue.
A campanha universal de erradicação do Ades Aegypti, a princípio iniciada em 1947, teve
alusivo êxito ao longo dos anos 50, alcançando o assassínio desse vetor em 21 países continentais,
inclusive o Brasil e em diversas pequenas ilhas do Caribe.
Não obstante, a partir de 1962, intercorreram reinfestações e apressadamente constatou-se a
existência da espécie em todos esses países.
O primeiro apontamento da existência do Aedes aegypti no Brasil, após sua supressão em
1958, é datada de 1967, no Pará. Em 1967, esse vetor foi identificado em Salvador e no ano seguinte
no Rio de Janeiro, esvaecendo a partir dessas áreas para o restante do país. Nos dias de hoje, está
presente em praticamente todas as unidades federativas.
A propositura, traz para essa casa de Leis a importância de se criar essa semana informativa
para que aconteça ações ao combate ao vetor, para que população do nosso Município receba em suas
residências os agentes que tem a função de eliminar os focos do mosquito.
Vale destacar que a proposta está revestida de Inegável Interesse Público. Visa aprimorar ações
da vigilância epidemiológica que se revelam de fundamental importância para o controle vetorial, bem
como para a prevenção e combate das mencionadas doenças.
Por isso peço a análise detalhada sobre esta propositura por parte dos colegas vereadores e
solicito que o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal de Limeira.
PLENÁRIO VEREADOR VITÓRIO BORTOLAN, aos sete dias do mês de março do ano de 2016.
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Aloizio Andrade
Vereador-PT
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