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Contrato de aquisição de manuais escolares
O Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, NIPC: 600.078.132, representado por Maria Paula Abreu, na
qualidade de Diretora, e com poderes para o ato, aqui designado por Primeiro Outorgante, e, Manuel de
Jesus Fernandes Bonjardim, representante legal da empresa Livraria Bracara, Lda, com o Número de
Identificação de Pessoa Coletiva: 503.524.280 e adiante designado por Segundo Outorgante, acordam
livremente e de boa-fé celebrar o presente contrato de “Aquisição de Manuais Escolares”, que se regulará
pela legislação em vigor e pelo consignado nas seguintes cláusulas:
Cláusula 1ª
Objecto
O presente contrato tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES”, para o Agrupamento de
Escolas Rosa Ramalho.
Cláusula 2ª
Âmbito
Para efeitos do disposto na Cláusula 1, o Segundo Outorgante deverá entregar os manuais na Escola EB 2, 3
Rosa Ramalho conforme a tabela abaixo identificados:
5.º ano de escolaridade
Disciplina
Título
ISBN
Autores
Editora
Quant
Ciências
Naturais
+ Ciência 5 - C.N. 5.º
ano Nova Edição
978-972-799-357-4
Idalina Martins / Marta Abelha Sebenta – Editora e
/ Rute Baptista
Distribuidora, S.A.
61
Educação
Musical
Novo 100% Música
5.º ano
978-972-47-4729-3
António Neves / David
Amaral / Jorge Domingues
Texto Editores, SA
8
História e
Geografia de
Portugal
História e Geografia
de Portugal 5
978-972-0-20411-0
António Marques / Fátima
Costa
Porto Editora, SA
25
Inglês
Way to Go 5
Cláudia Regina Abreu /
978-972-0-20212-3 Natália Sofia Cardoso / Neil
Mason
Porto Editora, SA
25
Matemática
Pi 5 - Matemática 5.º Ano NOVA
EDIÇÃO
Carlos Oliveira / Fátima
978-989-23-2243-8 Cerqueira Magro / Fernando
Fidalgo / Pedro Louçano
Asa Editores II, SA
22
Português
Dito e Feito 5 Português
Adriana Simões / Elsa
978-972-0-20003-7 Cardoso/Pedro Silva / Rita
Mendes / Sónia Costa
Porto Editora, SA
28
6.º ano de escolaridade
Disciplina
Título
Ciências Naturais Fazer Ciência 6 - C.N.
6.º ano Nova Edição
ISBN
Autores
978-972-799-416-8 Ricardo Morais-Pequeno /
Sónia Marcelino / Vânia
Magalhães
Editora
Sebenta – Editora e
Distribuidora, S.A.
32
Educação Musical Novo 100% Músic@
6.º ano
978-972-47-4800-9 António Neves / David Amaral Texto Editores, Lda.
/ Jorge Domingues
6
História e
Geografia de
Portugal
História e Geografia de 978-972-0-20413-4 António Marques / Fátima
Portugal 6
Costa
Porto Editora, SA
25
Inglês
Way to Go 6
978-972-0-20213-0 Cláudia Regina Abreu /
Natália Sofia Cardoso / Neil
Mason
Porto Editora,SA
62
Matemática
Pi 6 - Matemática 6.º
ano Nova Edição
978-989-23-2654-2 Carlos Oliveira / Fátima
Asa Editores II, SA
Cerqueira Magro / Fernando
Fidalgo / Pedro Louçano
51
Português
Dito e Feito 6 Português
978-972-0-20008-2 Elsa Cardoso / Pedro Silva /
Sofia Rente
48
Porto Editora,SA
7.º ano de escolaridade
7.º ANO
Disciplina
Título
ISBN
Autores
Editora
Ciências Naturais Terra CN 7 - C. N. 7.º
ano Nova Edição
Físico-Química
Novo FQ 7 - C.F.Q. 7.º
ano Nova Edição
Geografia
Mapa-Mundo Geografia 7.ºano Nova
Edição
978-972-47-4891-7 Carlos Campos / Magda Dias Texto Editores, Lda.
41
978-989-23-2663-4 M. Domingas Beleza / M. Neli Asa Editores II, SA
G. C. Cavaleiro
978-972-47-4894-8 Arinda Rodrigues
Texto Editores, Lda.
41
História
Novo Viva a História! 7
978-972-0-31397-3 Cláudia Pinto Ribeiro /
Porto Editora, SA.
Cristina Maia / Isabel Paulos
Brandão
41
Inglês
Move On - Inglês 7.º
Ano Nova Edição
À Toi! 7.º ano
978-972-47-4900-6 Isabel Teixeira / Paula
Menezes
978-972-47-4597-8 Dulce Magro / Maria Gorete
Fernandes
Texto Editores, Lda.
19
Texto Editores, Lda.
19
Novo Espaço 7 Matemática
Entre Palavras Português 7.º Ano NOVA EDIÇÃO
978-972-0-32742-0 Belmiro Costa / Maria
Porto Editora, SA
Ermelinda Rodrigues
978-972-799-335-2 António Villas-Boas / Manuel Sebenta – Editora e
Vieira
Distribuidora, S.A.
19
Língua
Estrangeira IIFrancês
Matemática
Português
41
19
8.º ano de escolaridade
Disciplina
Título
Ciências Naturais Terra CN 8 - C.N. 8.º
Ano
Físico-Química
Novo FQ 8 - C.F.Q. 8.º
ano
Geografia
Mapa-mundo 8 Geografia 8.º Ano
História
Novo Viva a História! 8
ISBN
Autores
Editora
978-972-47-4932-7 Carlos Campos / Magda Dias Texto Editores, Lda.
40
978-989-23-2703-7 Domingas Beleza / Neli
Cavaleiro
978-972-47-4923-5 Arinda Rodrigues
Asa Editores II, SA
40
Texto Editores, Lda.
40
978-972-0-31395-9 Cláudia Pinto Ribeiro /
Cristina MaiaIsabel Afonso
Porto Editora, SA
40
Inglês
Move On 8 - Inglês 8.º
Ano
À Toi! 8 - Francês 8.º
Ano
978-972-47-4920-4 Isabel Teixeira / Paula
Menezes
978-972-47-4917-4 Dulce Magro / Maria Gorete
Fernandes
Matemática
Matematicamente
Falando 8
978-989-647-699-1 Maria Alexandra Conceição / Areal Editores, SA
Matilde Gonçalves Almeida
13
Português
Entre Palavras 8 - L. P.
8.º ano Nova Edição
978-972-799-372-7 António Villas-Boas / Manuel Sebenta – Editora e
Vieira
Distribuidora, S.A.
13
Língua
Estrangeira II Francês
Texto Editores, Lda.
13
Texto Editores, Lda.
13
9.º ano de escolaridade
Disciplina
Título
ISBN
Autores
Editora
Ciências Naturais Cientic 9 - Ciências
Naturais
Físico-Química
Novo FQ 9 - C.F.Q. 9.º
ano
Geografia
Mapa-mundo 9 Geografia 9.º Ano
História
O fio da História 9 História 9.º ano
978-972-0-32944-8 José Salsa, Rui Cunha
Porto Editora, SA
62
978-989-23-3221-5 Domingas Beleza, Neli
Cavaleiro
978-972-47-5293-8 Arinda Rodrigues
Asa Editores II, SA
47
Texto Editores, Lda.
61
978-972-47-5281-5 Ana Oliveira, Francisco
Texto Editores, Lda.
Cantanhede, Isabel Catarino,
Marília Gago, Paula Torrão
24
Inglês
Move On 9 - Inglês 9.º
Ano
À Toi! 9 - Francês 9.º
Ano
978-972-47-5299-0 Isabel Teixeira, Paula
Menezes
978-972-47-5296-9 Gorete Fernandes
Texto Editores, Lda.
14
Texto Editores, Lda.
14
Matemática
Matemática 9
978-972-0-32726-0 António Pinto Silva, Maria
Augusta Ferreira Neves
Porto Editora, 0SA
13
Português
Entre Palavras 9 Português 9.º ano
978-972-799-338-3 António Villas-Boas / Manuel Sebenta – Editora e
Vieira
Distribuidora, S.A.
Língua
Estrangeira II Francês
Cláusula 3ª
Obrigações do Segundo Outorgante
O Segundo Outorgante obriga-se a:
i.
Cumprir escrupulosamente os regulamentos internos que estiverem em vigor nas instalações da
Primeira Outorgante;
ii.
Tratar com urbanidade todas as pessoas que pertençam aos quadros da Primeira Outorgante ou que
com esta se relacionem;
Cláusula 4ª
Preço e Condições de Pagamento
1 - O Primeiro Outorgante pagará ao Segundo Outorgante o valor correspondente à aquisição de manuais
escolares, sendo um custo aproximado de 17.822,43 € (Dezassete mil oitocentos e vinte e dois euros e
quarente e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor;
25
2 - Para efeitos de pagamento, o Segundo Outorgante deve apresentar ao Primeiro Outorgante, as faturas
referentes ao referido fornecimento;
Cláusula 5ª
Vigência e validade do contrato
1 - O presente contrato entra em vigor em 04 de setembro de 2015 e é válido até 08 de novembro de 2015.
2 - O presente contrato pode ser feito cessar a todo o tempo por qualquer das partes, por mútuo acordo ou
por via de denúncia, através de carta registada enviada à outra parte, com aviso prévio de 30 (trinta) dias e
sem obrigação de indemnização.
Cláusula 6ª
Sigilo
O Segundo Outorgante fica obrigado a manter o sigilo de informações, que os seus técnicos venham a ter
conhecimento relacionadas com a atividade do Primeiro Outorgante.
Cláusula 7ª
Cessão da Posição Contratual
1 – O Segundo Outorgante não poderá ceder a sua posição contratual ou qualquer dos direitos e obrigações
decorrentes do presente contrato, sem autorização do Primeiro Outorgante.
2 – Para efeitos da autorização prevista no número anterior, deve ser observado o disposto no nº 2 do artigo
319º do Código dos Contratos Públicos.
Cláusula 8ª
Penalidades
No caso de incumprimento das obrigações fixadas no presente contrato bem como no caderno de encargos,
por causa imputável ao Segundo Outorgante, poderá ser aplicada uma penalidade que poderá variar entre 1
% e 5% do valor do contrato.
Cláusula 9ª
Casos Fortuitos ou de Força Maior
1 – Nenhuma das partes incorrerá em responsabilidade se por caso fortuito ou de força maior, for impedido
de cumprir as obrigações assumidas neste contrato.
2 – A parte que invocar casos fortuitos ou de força maior deverá comunicar e justificar tais situações à outra
parte, bem como informar a prazo previsível para restabelecer a situação.
Cláusula 10ª
Caução
Não é exigível o pagamento de caução, uma vez que o valor contratual é inferior a 200.000,00€, ao abrigo do
disposto no artigo 88º nº 2 do Código dos Contratos Públicos.
Cláusula 11ª
Rescisão do Contrato
1 – O incumprimento, por uma das partes, dos deveres resultantes do presente contrato confere, nos termos
gerais de direito, à outra parte o direito de rescindir, sem prejuízo das correspondentes indemnizações legais.
2 – Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se incumprimento definitivo quando houver
atraso na prestação de serviços ou falta de reposição de bom funcionamento por período por período
superior a 30 dias úteis.
Cláusula 12ª
Foro Competente
Para todas as questões emergentes do contrato será competente o Tribunal da Comarca de Barcelos.
Cláusula 13ª
Disposições Finais
1 - Os pagamentos ao abrigo do presente contrato serão efetuados após a verificação dos formalismos legais
em vigor para o processamento das despesas públicas.
2 – Este contrato foi elaborado em duplicado, sendo um dos exemplares para cada um dos outorgantes.
3 - Depois de o Segundo Outorgante, ter feito prova por certidão, de que tem a sua situação regularizada
relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português e por contribuições para a Segurança Social, o
contrato foi assinado pelos representantes de ambas as partes.
Barcelinhos, 04 de setembro de 2015.
O Primeiro Outorgante
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O Segundo Outorgante
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