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Anais do Encontro Nacional de Recreação e Lazer
* Especialista em Gestão Estratégica de
Projetos.
** Especialista em atividades físicas para
grupos especiais.
*** Graduado em Educação Física.
****Graduada em Educação Física. Sesc
em Minas Gerais.
Avaliação das
políticas públicas
da prefeitura de
Belo Horizonte
voltadas para
o lazer Emerson Pereira
Carvalhais,* Eni Gabriel Silva,**
Fabiano Gobbo,*** Paloma Duarte
Alvarenga****
Resumo
O lazer é um conjunto de ocupações que o indivíduo entrega-se de livre vontade, seja para repousar, divertir-se, recrear-se, ou para desenvolver sua informação/formação desinteressada. O lazer é consideratdo um direito social e
foi incluído em uma Constituição pela primeira vez no Brasil em 1988, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, iniciados em 1987.
A proposta desse trabalho é fazer um levantamento de programas e projetos
da Prefeitura de Belo Horizonte, promovidos pela Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer e analisar se essas propostas estão de acordo com a legislação vigente. Após análise, apesar de na Constituição de 1988 o lazer constar
como um dos direitos sociais, somente no último governo, com a criação
dos Ministérios do Esporte e da Cultura desvinculados, é que foram iniciados processos de discussão mais sistemáticos e abrangentes das políticas
públicas nos dois setores, diretamente ligados aos órgãos governamentais.
A cidade de Belo Horizonte apresenta programas que estão de acordo com
os direitos especificados na constituição. Atendendo as várias faixas etárias,
aos diversos públicos em vários espaços públicos e comunitários.
Palavras-chave: Lazer. Direito social. Políticas públicas.
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Introdução
O lazer é um conjunto de ocupações a que o indivíduo entrega-se de livre vontade,
seja para repousar, divertir-se, recrear-se, ou para desenvolver sua informação/
formação desinteressada. As práticas de lazer acontecem após desembaraçarse das obrigações profissionais, familiares e sociais, portanto são voluntárias e
livres, nelas o homem exercem sua capacidade criadora (DUMAZEDIER, 1976).
Além disso, o lazer é entendido como uma simples atividade, e também, de modo
mais complexo, como um fenômeno social e uma ferramenta educacional relevante. Ao mesmo tempo em que ele é entendido como atividade, é entendido
como uma necessidade básica e como um direito fundamental dos cidadãos.
Um direito fundamental indica o mínimo necessário para que o cidadão tenha
uma vida digna.
O lazer é considerado um direito social e foi incluído em uma Constituição pela
primeira vez no Brasil em 1988, durante os trabalhos da Assembleia Nacional
Constituinte, iniciados em 1987. A falta de definição política do lazer se evidencia na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que define
o lazer como direito social, mas “diferentemente dos outros direitos, na CF/88
não foram definidos os princípios, diretrizes, objetivos, os mecanismos e regras
institucionais que deveriam orientar a concretização do direito ao lazer” (MENICUCCI, 2006).
A primeira emenda que incluiu explicitamente o lazer como direito social no processo Constituinte foi a 2P02038-1, uma emenda coletiva assinada por 291 constituintes. Seu texto é idêntico ao texto do artigo 6º da Constituição promulgada
A prática do lazer é considerada fundamental para ser humano, pois proporciona
uma sensação de bem-estar, momentos agradáveis e criativos, que desencadeiam reações preponderantes em nossa vida social e cultural, na autoestima
e na saúde. Do ponto de vista biológico as práticas do lazer proporcionam o
aumento das defesas imunológicas, essenciais na preservação da saúde e prevenção de doenças. Pensando nisso, como o governo tem viabilizado as verbas
para que este direito seja garantido? Realizaremos um levantamento sobre as
políticas de lazer praticadas no município de Belo Horizonte.
Histórico do lazer no Brasil e suas
características
No sentido etimológico do lazer, detectam-se três tendências: na primeira, o que
caracteriza o lazer é a ideia de permissão para atuar. O lazer seria um conjunto
de atividades nas quais predomina a ausência de restrições, de proibições; na
segunda, seria a ausência de impedimentos de ordem temporal. O lazer seria,
antes de tudo, um tempo livre, sem restrições, sem obrigações, sem compromissos. Já para a terceira tendência o lazer seria constituído por uma série de
atividades livremente escolhidas, atividades autônomas e agradáveis, benéficas
física e psicologicamente (GOMES, 2004).
Já Werneck (2000) enfoca a ótica epistemológica do lazer quando associa o seu
sentido à antiguidade clássica analisando os seus significados, sendo determinantes para traçar o início de uma linha histórica deste fenômeno. Partindo des-
que define os direitos sociais: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, o amparo à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na forma dessa Constituição” (BRASIL,
1988). Atualmente, esse artigo teve um acréscimo – a moradia.
sas ideias, diversas atividades culturais greco-romanas foram compreendidas,
sendo estas referenciais de entretenimento e lazer. Na Grécia, o lazer era caracterizado pelas competições olímpicas; peças teatrais; recitais poéticos; apresentações de dança e canto, entre outras. Em Roma, por exemplo, tinham os
combates de gladiadores; corrida de bigas; banquetes e festas; o pão e o circo.
A sociedade atual vem experimentando diversas sensações ocasionadas pela
velocidade das mudanças. Mal se consegue assimilar uma transformação, já
aparecem outras conduzindo aos processos de desestabilização. Esses processos repercutem nas diversas camadas sociais e também nos diversos setores
da sociedade. Faz-se necessário estar preparado para assimilar tais alterações,
saindo da uniformidade e da fixidez (LEVY, 1996).
Com o passar dos tempos o lazer se diferencia, pois as necessidades sociais impõem atividades distintas aos indivíduos, levando-se em conta as características ambientais e sociais na qual o indivíduo se situa (CARVALHO; VARGAS,
2010). O lazer tomou a dimensão de hoje após a Revolução Industrial, no qual
o tempo de trabalho diminui significativamente o tempo livre dos operários e
trabalhadores do setor.
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Ainda segundo Carvalho e Vargas (2010), a condição social após a Revolução Industrial possibilitou que o lazer fosse estendido às classes populares, tendo
em vista que até então era privilégio de poucos. Mas tal fato relacionou-se à
conquista trabalhista da carga horária máxima de trabalho diário e a importância do descanso. Desta forma, o reconhecimento do tempo livre entre os dias
de trabalho e os dias de descanso fez do lazer uma atividade componente da
manutenção da qualidade de vida das pessoas.
das artes e espetáculos e pela valorização do lazer do trabalhador por meio da
construção dos clubes-empresa. No campo da produção teórica são escritos
inúmeros estudos de antropólogos e sociólogos destacando a cultura popular, o
lazer popular e o folclore (ALMEIDA; GUTIERREZ, 2005). A partir dos anos 1960
a população urbana ultrapassa a população rural no Brasil, fazendo com que o
lazer passe de manifestação popular e comunitária para lazer como mercadoria
de consumo.
Segundo Amaral (2003), a década de 1940 significou para o Brasil um período de
adaptação às recentes mudanças no cenário interno e externo: a renúncia de
Getúlio Vargas, o fim da Segunda Guerra Mundial, a posse de Eurico Gaspar Dutra na Presidência da República e o crescimento da industrialização. Era uma
Assim, ainda nos anos 1960, a população urbana crescente enfatiza a prática de
esportes nos clubes, utilização das casas de campo/praia e passeios de carro
pelas estradas em expansão. O lazer de final de semana é mais presente após o
golpe militar de 1964, que ascendeu classes médias em função das boas condições econômicas do país, ao mesmo tempo em que as prefeituras começam a
investir em praças e espaços para a prática esportiva.
época com perspectivas de liberdade e democracia. Por outro lado, aumentavam as tensões sociais – reflexo de problemas nos setores de alimentação, saúde, transportes e habitação.
Diante deste contexto, para os empresários da agricultura, comércio e indústria,
estava clara a necessidade de criação de um plano de ação social no Brasil.
Esse movimento ganhou força após reuniões de Sindicatos Patronais e empregados dos setores envolvidos levando à criação das iniciativas públicas e privadas na criação do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Social do
Comércio (Sesc) (CARVALHO; VARGAS, 2010). O Sesc e Sesi têm o objetivo
de melhorar a qualidade de vida do industriário e seus dependentes, incluindo
ainda em suas atividades a prestação de serviços em saúde, educação, lazer,
cultura e responsabilidade social.
No Brasil, o lazer até meados da década 1950 era um fenômeno pouco enfatizado.
Passou a ser disseminado como um fenômeno social relevante para a manutenção do bem-estar a partir de ações de estudiosos e pesquisadores que se
firmaram como precursores do lazer no Brasil. Entre eles podemos citar Inezil
Marinho (em 1957 publicou Educação física, recreação e jogos), Ethel Bauzer Medeiros (elaborou o projeto de recreação no Aterro do Flamengo no Rio de Janeiro) e Arnaldo Sussekind (redigiu o projeto que se transformaria na Consolidação
das Leis do Trabalho, Ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Castello Branco de abril de 1964 a dezembro de 1965).
A ênfase no desenvolvimento econômico e industrial impulsiona transformações que possibilitam um maior acesso ao lazer através do desenvolvimento
Ainda de acordo com Almeida e Gutierrez (2005), os espetáculos de lazer do período desenvolvimentista tinham como público principal os setores urbanos da
classe média e alta, que procuravam pensar e incorporar, através das apresentações, as características do povo brasileiro e o subdesenvolvimento, enquanto
que os setores operários podiam ter contato com peças que discutiam a exploração e a mais-valia. O lazer popular mantinha a tradição do lazer de rua, o circo
e as festas típicas católicas. As práticas esportivas tinham como espaço a rua,
a empresa e os campos improvisados. Na cidade, ainda em desenvolvimento,
havia muito espaço livre para a população de baixa renda organizar atividades
lúdicas, enquanto que os setores mais abastados tinham os clubes esportivos e
os parques públicos situados, em geral, nas regiões mais valorizadas.
Muitas dessas manifestações de lazer se transformam após o golpe militar de 64,
em função da censura, do crescimento urbano e da repressão policial às práticas de ruas. Podemos ainda acrescentar que o desenvolvimento dos meios de
comunicação e de uma indústria cultural, onde se destaca a popularização da
televisão, ajudou também a desintegrar as manifestações artísticas que buscavam atingir os setores populares (ALMEIDA; GUTIERREZ, 2005).
Para Sant’Anna (1994), Corbin (1995) e Almeida e Gutierrez (2005), o desenvolvimento desigual foi uma das marca do regime militar. Enquanto as manifestações dos setores populares foram controladas e suprimidas, a classe média teve
seu apogeu devido ao “milagre econômico”. Tivemos, neste período, a formação
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de um lazer próximo às elites internacionais, como as viagens para outros países; a criação de espaços turísticos e hotéis; os passeios nos fins de semana;
acesso a filmes que não fossem censurados; o desenvolvimento dos museus;
as músicas da indústria cultural; a expansão criação de clubes. Em resumo,
podemos dizer que o lazer da classe média no Brasil, após o desenvolvimento
industrial e das cidades acompanha, com algumas peculiaridades como a censura, o desenvolvimento do lazer dos países industrializados.
Ao mesmo tempo, os setores de mais baixa renda tiveram seu espaço de lazer,
como a rua e manifestações populares, diminuído. Com pouco dinheiro e frente
às crises emergentes na economia mundial o refúgio é a casa e as telenovelas,
que também serviam como propagandas políticas do regime. Esses dois lados
do lazer levam-nos a afirmação que o regime militar possibilitou a elitização do
lazer, ou ainda uma concepção dual de lazer, que seria ampliada na globalização. (SANT´ANNA, 1994; CORBIN, 1995; ALMEIDA; GUTIERREZ, 2005).
Com a censura, as práticas de lazer popular ficam restritas aos eventos do regime
militar com o EPT (Esporte Para Todos) (SANT’ANNA, 1994); apresentações de
circos populares e parques de diversões (MAGNANI, 1998); e as atividades do
Serviço Social do Comércio (Sesc) e da Indústria (Sesi).
No início dos 1990 dois autores, Requixa e Macellino, pesquisadores do lazer que
seguiam os ideais de pesquisa de Dumazedier e trabalhavam no Sesc, iniciaram
as discussões do lazer no período pós-militarismo. A partir desta leitura, Marcellino (1990) discute a inserção dos conteúdos culturais de lazer como forma
de sistematização de uma política de lazer, sugerindo a formação de agentes
culturais de lazer. Em termos gerais, Marcellino (1995), pela sua prática no Sesc,
pensou o lazer como atividades desenvolvidas dentro de um planejamento criterioso, onde as práticas espontâneas da cultura popular seriam racionalizadas,
descritas e confrontadas com práticas novas, visando a formação de quadros
especializados em animação sócio cultural, ou ainda profissionais voltados ao
desenvolvimento de atividades de lazer junto à população.
As discussões acerca do lazer trazem as questões do tempo de trabalho em contraponto ao tempo disponível. Nesse contexto o tempo disponível se divide em
tempo de obrigação social (escola, religião, família e cursos) e o tempo de não
obrigação social (lazer). Com base no tempo livre, várias vertentes de aplicação
do lazer foram propostas como preservação e transformação de áreas urbanas
para facilitar o acesso ao lazer; criação e preservação de parques, reservas florestais e áreas livres; o caráter educativo do lazer inserido em políticas públicas;
a ideia de um lazer funcionalista, inserido em um contexto político que poderia
ser útil, por exemplo, na redução da violência urbana (MARCELLINO, 1990, 1995;
MAGNANNI, 1998; ALMEIDA; GUTIERREZ, 2005).
As possibilidades de acesso ao lazer, por parte da população excluída e de baixa
renda no Brasil, ficam cada vez mais restritas. Isso se deve a falta de espaço, já
que as ruas são palco da violência urbana, tornando a televisão o maior promotor do lazer. A atividade esportiva limita-se ao jogo de futebol de final de semana
e usualmente praticado por homens. Outra opção de lazer que se destaca é a
visita aos parentes e as festas populares. Os parques e áreas verdes, por sua
vez, são poucos em relação à demanda, subutilizados em função da falta de
investimentos e da ausência de uma política de coordenação com os demais
órgãos públicos, além de muitas vezes localizarem-se nas regiões mais ricas
das cidades.
Assim, podemos perceber que o lazer está atrelado ao que cada autor, segue em
suas linhas de pesquisa. Com isso, os estudiosos do lazer como política pública,
em seus textos procuram dialogar com as diferentes manifestações da sociedade civil organizada, assim como com os representantes dos vários níveis da
administração pública. O primeiro aspecto que chama a atenção é o destaque
do caráter educativo das políticas públicas de lazer, ilustrado principalmente
pelo incentivo às práticas esportivas.
O que Belo Horizonte oferece segundo a
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Em Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), é responsável por desenvolver projetos e programas esportivos e de lazer através de recursos próprios ou com apoio de terceiros.
Segundo o site da prefeitura, o SMEL atende direta e indiretamente mais de 100
mil pessoas, em núcleo próprio, escolas, pistas de caminhada, praças, asilos,
ruas de lazer e eventos.
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Segundo a SMEL o objetivo deste trabalho é cumprir uma missão, que é universalizar o acesso ao esporte e lazer por meio de políticas públicas garantindo a participação de todos, e desenvolver uma consciência crítica que promova qualidade de
vida e pleno exercício da cidadania, tendo como visão transformar a cidade na capital nacional da prática do esporte e lazer como instrumento de inclusão social e
qualidade de vida. Associado a tudo isso a SMEL tem como parâmetros executar
as políticas públicas pautadas na transparência, compromisso ético, comprometimento e cooperação, gestão compartilhada e efetividade das ações. Atualmente,
na cidade, existem vários projetos e programas voltados ao lazer.
BH Cidadania
A SMEL participa do Programa BH Cidadania, com o propósito de garantir o esporte e o lazer como direito universal. As ações são desenvolvidas em 26 núcleos do BH Cidadania, situados nas nove regiões da cidade.
A equipe atende cerca de 17.500 pessoas. O programa tem o foco na inclusão
social, atuando para garantir o acesso aos bens e serviços públicos sociais pela
população inscrita nos indicadores de vulnerabilidade social.
Percebe-se que, na prática, o programa BH Cidadania direcionou suas atividades
para atender crianças e adolescentes com foco nas práticas esportivas. Sendo
assim, não cumpre com a abrangência do programa, conforme o descrito via
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, apesar do foco do programa ser voltado
para a inclusão social.
Programa Segundo Tempo
O Programa segundo tempo é desenvolvido pela SMEL em parceria com as secretarias municipais de Administração Regional, Secretaria Municipal de Educação, Fundação de Parques Municipais e com o Governo Federal, por meio do
Ministério do Esporte, e se destina ao desenvolvimento físico, social, afetivo,
cultural e cognitivo de crianças e adolescentes. Em 151 núcleos que funcionam
em escolas da rede municipal de ensino, 15.100 crianças e adolescentes de 6
a 17 anos recebem aulas, no contraturno escolar, de modalidades esportivas,
como voleibol, futsal, futebol, handebol, ginástica rítmica e atletismo, dentre
outras atividades recreativas.
O programa Segundo Tempo sofreu uma reestruturação passando a atuar em
parceria com a Escola Integrada (Programa do Governo). Com isso as atividades esportivas tiveram um caráter mais formal, valorizando o esporte e o lazer
como atividade que contribui para a formação integral do aluno. Além disso, ao
passar a funcionar dentro das escolas, conseguiu atingir um número maior de
crianças, pois facilitou o acesso dos participantes às atividades do programa.
Programa Vida Ativa
Tem como público alvo as pessoas acima de 50 anos. Em 29 núcleos regionalizados – entre eles, o Centro de Referência do Idoso – e em áreas de atuação do BH
Cidadania, o programa atende, mensalmente, cerca de 3.500 pessoas que praticam ginástica sênior, dançam e fazem passeios dirigidos. Além disso, o Vida Ativa promove eventos e palestras, proporcionando aos participantes do programa
integração social e melhoria da qualidade de vida, por meio da convivência e da
prática de atividades físicas e de lazer. O Programa Vida Ativa atende, ainda, a
clientela de 19 instituições de longa permanência (asilos) cerca de 500 pessoas.
E oferece, também, cursos de capacitação e apoio a instituições que prestam
atendimento ao público idoso.
Projeto Caminhar
Promove a educação para a saúde, por meio do incentivo à prática regular e orientada da caminhada. Com atuação direta em pistas de caminhada e corrida, academias em áreas livres, escolas e eventos. Os técnicos do Caminhar realizam
avaliações físicas e orientam as pessoas sobre os benefícios e a importância da
atividade física como instrumento de melhoria da qualidade de vida.
A ideia do projeto é interessante ao fazer com que os profissionais da área de
saúde vão ao encontro das pessoas que já praticam atividade física, mas sem
orientação. Observa-se que, atualmente, esse projeto tem sido executado, principalmente, em praças de regiões nobres de Belo Horizonte, onde o público que
participa das ações não apresenta as características do público-alvo do programa. Essa mudança deve-se a parcerias realizadas com algumas empresas do
setor privado.
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Programa Superar
É desenvolvido pela SMEL, e conta com a colaboração das secretarias municipais
de Saúde, Direitos de Cidadania, Assistência Social e da Fundação Municipal
de Cultura, além de associações esportivas e escolas especiais. O Superar se
dedica à inclusão das pessoas com deficiência em programas e eventos de esporte e lazer. O Programa Superar oferece atendimento direto e permanente
à sua clientela no Centro de Referência Esportiva para a Pessoa Portadora de
Deficiência. Instalado nas dependências de um antigo clube recreativo de Belo
Horizonte, que foi incorporado e reformado pela Prefeitura, o CRE-PPD atende
às necessidades especiais dos seus usuários.
Corrida Rústica Pessoas Portadora de Deficiência
A Corrida Rústica para Pessoas com Deficiência é uma prova de atletismo que
tem por objetivo promover e estimular a prática desportiva entre as pessoas com
deficiência. Participam deficientes físicos andantes e cadeirantes, deficientes
mentais leves, moderados e severos, deficientes físicos amputados, deficientes
visuais e auditivos.
No Domingo, a Rua é Nossa
Lançado em 2009, o No Domingo, a Rua é Nossa tem por objetivo criar condições
para que os moradores de Belo Horizonte pratiquem caminhada, corrida e se
divirtam como quiserem nas manhãs de domingo. A BHTrans fecha um trecho
de uma via ao trânsito de veículos e os pedestres ocupam o espaço, praticando
as mais diversas atividades físicas e de lazer.
BH em Férias
Promovido pela SMEL em parceria com a Secretaria de Educação, as adjuntas
de Segurança Alimentar e Nutricional e de Assistência Social, e as fundações
municipais de Cultura, Parques Municipais e Zoobotânica, o BH em Férias é dirigido aos alunos da rede municipal de educação, aos usuários do Programa BH
Cidadania e às comunidades em geral. É realizado durante as férias escolares
de janeiro e julho, e consta de atividades esportivas e recreativas supervisionadas em parques da capital, além de passeios em clubes, museus e cidades
históricas do entorno de Belo Horizonte.
Copa Centenário de Futebol Amador Wadson Lima
Foi criada pela Prefeitura em 1998, na sequência das comemorações pelo centenário da cidade, e se consolidou como o maior campeonato de futebol amador
do Brasil. O evento é realizado pela SMEL em parceria com o Departamento de
Futebol Amador da Federação Mineira de Futebol e apoio da Polícia Militar de
Minas Gerais. A cada ano, a Copa mobiliza toda a comunidade belo-horizontina
ligada ao futebol amador, envolvendo clubes, dirigentes, atletas, torcedores e a
mídia em geral.
A SMEL realiza, ainda, o Circuito BH de Corrida de Rua Geraldo Profeta da Luz, os
Jogos Estudantis, tetratlo de atletismo, Caminhada Para o Envelhecimento Saudável, o Festival Segundo Tempo, o Festival Superar, a Olimpíada dos Servidores
e a Jornada Paralímpica. Além de todos esses projetos, ainda existe espalhados
pela cidade diversos campos de futebol, quadras poliesportivas, praças, parques e pistas.
Não podemos deixar de citar, também, as bibliotecas públicas, casas de shows,
teatros, museus, feiras de artesanato, festivais como, por exemplo, os de fotografias, músicas e quadrinhos, entre outros, festas como carnaval e festa junina, programas de férias, programas de leitura, mostra de cinema, entre outras
diversas atividades oferecidas pelas diversas secretarias.
Considerações finais e conclusão
Apesar de na Constituição de 1988 o lazer constar como um dos direitos sociais
(BRASIL, 1988), somente no último governo, com a criação dos Ministérios do
Esporte e da Cultura desvinculados, é que foram iniciados processos de discussão mais sistemáticos e abrangentes das políticas públicas nos dois setores,
diretamente ligados aos órgãos governamentais.
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A cidade de Belo Horizonte apresenta programas que estão de acordo com os
direitos especificados na constituição, atendendo às várias faixas etárias e aos
diversos públicos em vários espaços públicos e comunitários. Observa-se, porém, que esses programas estão em formato padrão, não valorizando a especificidade de todas as comunidades, a acessibilidade é restrita, às vezes, a escolas
participantes, a determinadas comunidade, a um local específico, o que restringe a participação. A cidade foi criada em modelo do qual esse perímetro urbano cresceu, as áreas de vulnerabilidade social também sofreram um aumento,
motivo pelo qual esses programas devem não ter um foco apenas nas áreas
centrais, mas também nas pequenas comunidades. As atividades também deveriam atender ao público trabalhador, sendo também oferecidas nos finais de
semana.
Após essa discussão, faz-se necessário a ampliação e o aprofundamento do debate sobre as políticas públicas de lazer e realizá-las junto à comunidade e o Poder Público, para fortalecer a participação popular na construção de tais ações.
Assim, temos de agregar esforços com vista a discutir e legitimar o lazer como
um direito social de fato.
Referências
ALMEIDA, M. A. B.; GUTIERREZ G. L. O lazer no Brasil: do nacional-desenvolvimentismo à
globalização. Conexões, Campinas, v. 3, n. 1, 2005.
AMARAL, S. C. F. Políticas públicas de lazer e participação cidadã: entendendo o caso de
Porto Alegre. Tese (Doutorado em Educação Física) - Universidade Estadual de Campinas,
Campinas, 2003.
BELO HORIZONTE. Prefeitura. [Portal eletrônico da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer].
Belo Horizonte, [2013]. Disponível em: <http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.
do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=esportes&lang=pt_br>.
Acesso em: 14 jul. 2013.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/
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CARVALHO, R. M. B.; VARGAS, A. O contexto histórico das políticas públicas de lazer no
Brasil. Licere, Belo Horizonte, v. 13, n. 4, dez. 2010.
CORBIN, A. L’avènement des loisir: (1850-1960). Paris: Aubier, 1995.
DUMAZEDIER, J. Lazer e cultura popular. São Paulo: Perspectiva, 1976.
Observa-se que o governo assume uma postura assistencialista na implantação e
organização das ações. Nem sempre valorizando a participação popular e nem
sempre caracterizando de acordo com necessidade da região.
GOMES, C. M. Pesquisa científica em lazer no Brasil: bases documentais e teóricas.
Dissertação (Mestrado) – ECA, USP, São Paulo, 2004.
O trabalho profissional na área requer uma sólida construção teórica, em que,
sobretudo, é necessário incluir debates sobre conhecimentos que discutam
aspectos ligados à organização e ao planejamento de políticas públicas, bem
como à articulação de saberes científicos, culturais, históricos, biológicos e políticos relacionados às práticas de lazer.
MAGNANI, J. Festa no pedaço: cultura popular e lazer na cidade. São Paulo: Hucitec, 1998.
Para finalizar, acredita-se que as políticas devem contribuir para a valorização da
cultura historicamente construída pelos diferentes atores sociais que compõem
a nossa cidade.
LÉVY, P. O que é virtual? São Paulo: Ed. 34, 1996.
MARCELLINO, N. C. Lazer e humanização. 2. ed. Campinas: Papirus, 1995.
MARCELLINO, N. C. Pedagogia da animação. Campinas: Papirus, 1990.
MENICUCCI, T. Políticas públicas de lazer: questões analíticas e desafios políticos. In:
ISAYAMA, H. F., LINHALES, M. A. (Org.). Sobre lazer e política: maneiras de ver, maneiras de
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SANT’ANNA, D. O prazer justificado: história e lazer (São Paulo, 1969/1979). São Paulo:
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WERNECK, C. L. G. Lazer, trabalho e educação: relações históricas, questões
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