Brasil Negativado, Brasil Invertebrado: Legado de 2 governos do PT

Brasil Negativado, Brasil Invertebrado: Legado de 2 governos do PT
Reinaldo Gonçalves1
20 fevereiro 2013
Introdução
O Brasil tornou-se ainda mais negativado e invertebrado durante os 2 governos do PT
(Lula e Dilma). Esta é a tese central deste trabalho. A “negatividade” é informada por
inúmeros indicadores de desempenho da economia brasileira que abarcam o país, o
governo, as empresas e as famílias. O “invertebramento” envolve a estrutura econômica, o
processo social, as relações políticas e os arranjos institucionais.
Negatividade e
invertebramento são determinantes do Brasil estruturalmente mais vulnerável e frágil.
Na perspectiva do realismo crítico, a análise dos governos petistas exige apuro
analítico e precisão empírica. Isto ocorre porque a partir de 2003 houve o aprofundamento
de um modelo de desenvolvimento (Modelo Liberal Periférico – MLP) que coloca o país em
trajetória de Desenvolvimento às Avessas. Esta trajetória é marcada, na dimensão
econômica, por: fraco desempenho; crescente vulnerabilidade externa estrutural;
transformações estruturais que fragilizam e implicam volta ao passado; e ausência de
mudanças ou de reformas que sejam eixos estruturantes do desenvolvimento de longo
prazo. Nas dimensões social, ética, institucional e política desta trajetória observa-se:
invertebramento da sociedade; deterioração do ethos; degradação das instituições; e
sistema político corrupto e clientelista.
Na perspectiva crítica não basta destacar as incoerências e incompetências dos
governos petistas na implementação do MLP e na execução de determinadas políticas. A
análise do desempenho deve estar associada à crítica dos problemas estruturais. Mais
especificamente, neste trabalho, na seção 1 demonstra-se empiricamente que houve a
ampliação e o aprofundamento do Brasil Negativado.
Na seção 2 analisa-se o Brasil
Invertebrado. A última seção apresenta síntese dos principais resultados.
1
Professor titular de Economia Internacional da UFRJ. [email protected].
Portal: http://www.ie.ufrj.br/hpp/mostra.php?idprof=77.
1
1. Brasil Negativado
A expressão “negativado” significa estar com sinal, carga, resultado ou potencial
negativo. Isto é, precisamente, o que tem ocorrido com a economia brasileira durante os
governos do PT. O Brasil Negativado envolve o país, o governo, as empresas e as famílias.
Não há escassez de análises criteriosas sobre a realidade brasileira recente a partir da
perspectiva do realismo crítico. Vejamos somente alguns indicadores.2
1.1 País
Comecemos com a avaliação do crescimento da renda durante os governos do PT. A
avaliação é conclusiva; fraco desempenho pelo padrão histórico brasileiro e pelo atual
padrão internacional.
Como mostra a Tabela 1, a taxa secular de crescimento médio real do PIB brasileiro
no período republicano é 4,5% e a taxa mediana é 4,7%. No governo Lula a taxa obtida é
4,0% enquanto as estimativas e projeções do FMI para o governo Dilma informam taxa de
2,8%. O resultado é claramente negativo: no rank dos presidentes do país, Lula está na 19ª
posição e Dilma está com desempenho ainda pior (24ª posição), em um conjunto de 30
presidentes com mandatos superiores a um ano.
Tabela 1
Variação % real do PIB segundo o mandato presidencial, média anual, 1890-2014
Variação real do PIB
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Garrastazu Médici
Deodoro da Fonseca
Café Filho
Jânio Quadros
Juscelino Kubitschek
Costa e Silva
Eurico Dutra
Epitácio Pessoa
Ernesto Geisel
Nilo Peçanha
Getúlio Vargas II
Washington Luís
Itamar Franco
Rodrigues Alves
Prudente de Morais
Média
11,9
10,1
8,8
8,6
8,1
7,8
7,6
7,5
6,7
6,4
6,2
5,1
5,0
4,7
4,5
4,5
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
José Sarney
Getúlio Vargas I
Castello Branco
Lula
Artur Bernardes
João Goulart
Hermes da Fonseca
Campos Sales
Dilma Rousseff
Afonso Pena
João Figueiredo
Fernando Henrique
Venceslau Brás
Fernando Collor
Floriano Peixoto
Mediana
Variação real do
PIB
4,4
4,3
4,2
4,0
3,7
3,6
3,5
3,1
2,8
2,5
2,4
2,3
2,1
-1,3
-7,5
4,7
Fontes: Elaboração do autor.
Notas: A média para o governo Dilma Rousseff baseia-se nas estimativas e projeções do FMI.
2
Ver a bibliografia.
2
O Brasil Negativado dos governos petistas também é evidente quando se observam
os padrões atuais de desempenho da economia mundial. Na Tabela 2 constata-se que
durante os governos petistas a taxa média anual de crescimento do PIB (novamente,
considerando as estimativas e projeções do FMI para os 2 últimos anos do governo Dilma) é
3,6%. Ocorre que no período 2003-2014 a estimativa é que a economia mundial cresça à
taxa média anual de 3,8%; no caso dos países em desenvolvimento esta taxa deverá ser de
6,4%.
Portanto o Brasil Negativado é evidente quando se constata não somente estas
diferenças como os 2 fatos seguintes: em 6 dos 12 anos do período 2003-14 a taxa de
crescimento da economia brasileira é menor do que a taxa média mundial; e, em todos os
anos a taxa de crescimento do PIB brasileiro é menor do que a média dos países em
desenvolvimento. Em conseqüência, segundo as estimativas do FMI, a participação do Brasil
no PIB (PPP) mundial deve cair de 2,89% em 2002 para 2,87% em 2014.
Tabela 2
Variação do Produto Interno Bruto real, Brasil, Mundo e Países em desenvolvimento (%):
2003-2014
Brasil
1,1
5,7
3,2
4,0
6,1
5,2
-0,3
7,5
2,7
1,0
3,5
4,0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Média 2003-14
3,6
Países em
Mundo desenvolvimento
3,7
6,3
4,9
7,5
4,6
7,3
5,3
8,2
5,4
8,7
2,8
6,1
-0,6
2,7
5,1
7,4
3,9
6,3
3,2
5,1
3,5
5,5
4,1
5,9
3,8
6,4
Brasil - Países em
Brasil - Mundo desenvolvimento
-2,5
-5,1
0,8
-1,8
-1,4
-4,1
-1,3
-4,3
0,7
-2,7
2,4
-0,9
0,3
-3,0
2,4
0,1
-1,2
-3,6
-2,2
-4,1
0,0
-2,0
-0,1
-1,9
-0,2
-2,8
Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.
Nota: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI.
O Brasil Negativado também é evidente quando se compara o crescimento do PIB
brasileiro durante os governos petistas com a média simples e a mediana das taxas de
crescimento dos 186 países que são membros do FMI e que representam um painel muito
representativo da economia mundial. Na Tabela 3 verifica-se, novamente, que a taxa média
3
durante dos governos Lula e Dilma (3,6%) é menor do que a média simples (4,6%) e a
mediana (4,4%) das taxas de crescimento dos 186 países do painel.
Ademais, a taxa de crescimento econômico brasileiro é menor do que a média
simples e a mediana da economia mundial em 10 e 7 anos dos 12 anos, respectivamente. Ou
seja, o Brasil está fortemente negativado quanto ao crescimento econômico pelos padrões
internacionais no período 2003-14.
O fraco desempenho da economia brasileira também é informado pela posição do
Brasil no rank mundial segundo a taxa de variação do PIB, em ordem decrescente. A média e
a mediana das posições do Brasil são 99 e 95, respectivamente. Considerando o painel do
FMI (186 países), constata-se que mais da metade dos países tiveram melhor desempenho
do que o Brasil no período dos governos petistas.
Tabela 3
Variação do Produto Interno Bruto real, Brasil e Mundo (média simples e mediana) (%):
2003-2014
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Média
2003-14
Brasil
1,1
5,7
3,2
4,0
6,1
5,2
-0,3
7,5
2,7
1,0
3,5
4,0
Mundo
(média
simples)
4,8
5,9
5,6
6,1
6,2
4,8
0,1
4,5
3,9
4,2
4,7
4,3
Mundo
(mediana)
4,6
5,2
5,3
5,5
6,0
5,0
1,2
4,2
4,2
3,9
3,9
4,0
3,6
4,6
4,4
Brasil - Mundo
(média Brasil - Mundo
(mediana)
simples)
-3,7
-3,4
-0,2
0,5
-2,4
-2,1
-2,1
-1,6
-0,1
0,1
0,3
0,2
-0,4
-1,5
3,0
3,3
-1,2
-1,5
-3,2
-2,9
-1,2
-0,4
-0,3
0,0
-1,0
-0,8
Posição do
Brasil
153
73
129
128
89
76
100
35
114
132
85
78
99
Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.
Notas: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI. A posição do Brasil corresponde à ordenação das taxas de crescimento
para os países do painel, em ordem decrescente.
O fraco desempenho do crescimento econômico da economia brasileira durante os
governos petistas está diretamente associado às baixas taxas de investimento. O Brasil
Negativado é evidente quando se constata que a taxa média de investimento do Brasil no
período 2003-14 é 18,8% enquanto a média e a mediana mundial (painel do FMI) são 23,9%
e 22,5%, respectivamente (Tabela 4). Vale destacar que estas diferenças são muito
significativas – estamos frente à média mundial quase que 30% maior do que a taxa de
4
investimento na economia brasileira. E, ademais, em todos os anos de governo petista a taxa
de investimento é menor do que a média e a mediana do mundo. De fato, a economia
brasileira apresenta uma das mais baixas taxas de investimento do mundo. No painel de 170
países (ordem decrescente) o Brasil ocupa a 126ª posição, média para o período 2003-14..
Tabela 4
Taxa de investimento, Brasil, Mundo e Países em desenvolvimento (média simples e
mediana) (% do PIB): 2003-2014
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Média
2003-14
Brasil
15,8
17,1
16,2
16,8
18,3
20,7
17,8
20,2
20,6
20,2
20,8
21,2
Mundo (média
simples)
22,6
23,4
24,2
24,4
25,3
25,4
23,0
23,4
23,5
23,8
23,9
24,1
Mundo
(mediana)
21,2
22,4
22,4
23,0
23,8
24,0
20,9
21,9
22,1
22,5
23,0
23,2
18,8
23,9
22,5
Brasil - Mundo
(média Brasil - Mundo
simples)
(mediana)
-6,9
-5,4
-6,2
-5,3
-8,0
-6,2
-7,6
-6,2
-7,0
-5,4
-4,7
-3,3
-5,2
-3,1
-3,2
-1,7
-2,9
-1,6
-3,6
-2,3
-3,2
-2,3
-2,9
-2,0
-5,1
Posição no
rank mundial
-3,7
145
141
154
152
144
123
127
105
107
108
106
105
126
Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.
Nota: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI (painel 170 para os quais há dados para todos os anos).
O Brasil Negativado também aparece em outro importante indicador de desempenho
econômico – inflação. Durante os governos petistas a taxa média de inflação é 6,1% (preços
ao consumidor) (Tabela 5). Esta taxa é ligeiramente maior do que a média das taxas de
países do painel do FMI e muito maior do que a mediana das taxas destes países.
A negatividade brasileira é informada pelo fato de que a taxa de inflação no Brasil é
maior do que média mundial em 6 anos e maior do que a mediana mundial em 9 anos.
5
Tabela 5
Inflação - Custo de vida, Brasil, Mundo e Países em desenvolvimento (média simples e
mediana): 2003-2014
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Média 200314
Bras
il
14,7
6,6
6,9
4,2
3,6
5,7
4,9
5,0
6,6
5,2
4,9
4,8
Mundo (média
simples)
6,2
5,5
6,0
6,0
6,1
10,2
4,7
4,6
6,9
6,1
5,1
4,5
Mundo
(mediana)
3,2
3,6
4,0
4,4
4,8
8,9
3,1
3,6
5,0
4,5
4,2
3,8
Mundo (média simples) Brasil
-8,5
-1,1
-0,9
1,8
2,5
4,5
-0,2
-0,4
0,3
0,9
0,2
-0,3
Mundo (mediana) Brasil
-11,5
-3,0
-2,9
0,2
1,2
3,2
-1,7
-1,4
-1,7
-0,7
-0,7
-1,0
6,1
6,0
4,4
-0,1
-1,7
Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.
Nota: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI.
O país negativado também é revelado pelos dados das contas externas. O saldo da
conta corrente do balanço de pagamentos sai do superávit de R$ 4 bilhões em 2003 para o
déficit de US$ 24 bilhões em 2009 e cresce continuamente deste então (Tabela 6).
Estimativas do FMI indicam que o déficit chegará a US$ 88 bilhões em 2014, último ano do
governo Dilma. Na realidade, durante este governo o déficit também deverá crescer
continuamente quando medido como proporção do PIB. Quando Lula toma posse a relação
saldo das contas externas é 0,8% do PIB, quando Dilma sair esta relação chegará a -3,3% do
PIB. Evidência conclusiva de país negativado durante os governos petistas.
As comparações internacionais sugerem um quadro diferente quando se verifica que
em todos os anos do período em questão a situação das contas externas do Brasil foi mais
favorável (ou menos desfavorável) que aquela informada pela média e mediana do mundo.
Entretanto, vale destacar que há evidente tendência de desaparecimento desta diferença a
favor do Brasil visto desde a crise de 2008 esta diferença tem caído e deve se tornar nula em
2014. Portanto, pode-se argumentar que o governo Dilma deixará como legado a trajetória
de negatividade de mais um indicador econômico.
6
Tabela 6
Balanço de pagamentos, saldo da conta corrente, Brasil e Mundo (média simples e
mediana), (valor e % PIB): 2003-2014
Brasil –
Mundo (média
valor US$ Brasil (% PIB)
simples) (% PIB)
bilhões
4
0,8
-2,5
12
1,8
-2,3
14
1,6
-1,6
14
1,3
-0,6
2
0,1
-2,3
-28
-1,7
-4,1
-24
-1,5
-3,7
-47
-2,2
-3,3
-53
-2,1
-3,7
-79
-2,6
-4,2
-80
-2,8
-4,1
-88
-3,3
-4,0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Média 200314
-29
-0,9
Mundo Brasil - Mundo
(mediana) (% (média simples)
PIB)
(% PIB)
-2,0
3,2
-2,2
4,0
-2,2
3,2
-2,7
1,8
-4,3
2,4
-5,7
2,4
-4,0
2,2
-3,2
1,1
-3,1
1,6
-3,5
1,6
-3,3
1,3
-3,4
0,6
-3,0
-3,3
2,1
Brasil - Mundo
(mediana) (%
PIB)
2,8
3,9
3,8
3,9
4,4
4,0
2,5
1,0
1,0
1,0
0,5
0,0
2,4
Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.
Nota: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI.
O Brasil Negativado é particularmente evidente quando se analisa o desequilíbrio de
estoque – posição líquida de investimento internacional (ativo externo menos passivo
externo) (Tabela 7). Este é, na realidade, um dos mais robustos indicadores de
vulnerabilidade externa estrutural.
Os dados disponíveis mostram a evidente deterioração da posição do Brasil no rank
mundial. Em 2006 o Brasil estava “negativado” em US$ 365 bilhões, ou seja, o passivo
externo era maior do que o ativo externo (cujo item principal é a reserva internacional
administrada pelo Banco Central). Em 2011 o Brasil estava negativado em US$ 738 bilhões.
De fato, o país passou da 6ª posição no ranking mundial para a 4ª posição dos mais
vulneráveis financeiramente. Naturalmente, não é possível comparar o Brasil com os Estados
Unidos – país com o maior déficit (US$ 4 trilhões), simplesmente porque este país é o
epicentro dos sistemas financeiro e monetário internacional. O país na segunda pior posição
é a Espanha que enfrenta profunda crise econômica.
7
Tabela 7
Posição líquida de investimento internacional, países selecionados (US$ bilhões): 2006-11
Estados Unidos
Espanha
Austrália
Brasil
Itália
França
Reino Unido
México
Turquia
Indonésia
Canadá
Índia
Irlanda
Coréia do Sul
Suécia
África do Sul
Áustria
Argentina
Luxemburgo
Rússia
Holanda
Bélgica
Arábia Saudita
Cingapura
China, P.R.: Hong
Kong
Suíça
Alemanha
China
Japão
2006
-2.192
-854
-461
-365
-402
26
-757
-357
-206
-137
-39
-60
-12
-187
-50
-41
-70
21
59
-39
23
120
350
2007
-1.796
-1.211
-561
-536
-561
-41
-647
-370
-314
-169
-172
-75
-54
-230
-7
-68
-73
34
53
-151
-51
143
375
369
2008
-3.260
-1.201
-486
-279
-528
-346
-148
-322
-200
-148
-98
-86
-179
-58
-46
-10
-67
58
63
255
35
192
464
305
2009
-2.322
-1.415
-685
-596
-555
-255
-477
-336
-277
-214
-197
-126
-226
-105
-36
-37
-32
59
44
103
138
266
435
472
2010
-2.474
-1.245
-774
-882
-495
-203
-546
-409
-362
-291
-260
-203
-199
-138
-28
-68
-31
47
51
16
178
307
484
561
2011
-4.030
-1.264
-848
-738
-422
-411
-404
-389
-322
-319
-271
-206
-197
-85
-35
-25
-9
52
59
138
277
314
584
674
528
522
852
640
1.808
492
692
947
1.188
2.195
632
617
876
1.494
2.485
735
761
1.156
1.491
2.892
665
839
1.164
1.688
3.088
711
878
1.093
1.775
3.255
Fonte: FMI, Principal global indicators.
1.2 Governo
Durante os governos petistas não é somente o país que está negativado, o governo
também está.
As contas do setor público mostram déficit nominal em todos os anos do período
2003-14. A taxa média neste período é -2,7%, maior do que a média (-1,2%) e a mediana (2,1%) no mundo (Tabela 8). Vale notar que os déficits públicos no mundo aumentaram
significativamente a partir de 2008 em decorrência do uso das políticas fiscais expansionistas
na estabilização macroeconômica.
A negatividade das contas públicas é evidente quando se constata que em 8 anos o
déficit público no Brasil é maior do que a média mundial e em 6 anos é maior do que a
mediana mundial.
8
Tabela 8
Contas públicas, resultado nominal governo geral, Brasil e Mundo (média simples e
mediana), (% PIB): 2003-2014
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Média
2003-14
Bras
il
-5,2
-2,7
-3,4
-3,5
-2,6
-1,3
-3,0
-2,7
-2,6
-2,1
-1,6
-2,0
Mundo (média
simples)
-2,3
-1,4
0,2
1,8
1,6
0,4
-3,9
-2,8
-1,8
-2,2
-1,9
-1,7
Mundo
(mediana)
-2,5
-1,6
-1,4
-0,5
-0,2
-1,0
-4,1
-3,5
-2,8
-2,9
-2,5
-2,1
Brasil - Mundo (média
simples)
-2,9
-1,3
-3,6
-5,3
-4,2
-1,7
0,9
0,1
-0,8
0,0
0,3
-0,3
Brasil - Mundo
(mediana)
-2,7
-1,1
-2,0
-3,0
-2,4
-0,3
1,1
0,8
0,2
0,8
0,9
0,1
-2,7
-1,2
-2,1
-1,6
-0,6
Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.
Nota: Dados para 2012-2014 são estimativas e projeções do FMI.
Em todos os anos dos governos petistas o país teve que fazer enorme esforço de
controle de gastos para gerar superávit primário (3,2% do PIB, média no período 2003-14).
Entretanto, isto não foi suficiente para compensar as elevadas despesas com o serviço da
dívida pública (juros). Este fenômeno resulta, sem dúvida alguma, do fato de que a política
macroeconômica dos governos petistas tem se caracterizado por taxas de juros reais
extraordinariamente elevadas pelos padrões internacionais. O resultado é evidente: durante
os governos petistas o serviço da dívida pública representa, em média, 6,0% do PIB (Tabela
9). Este coeficiente é 3,3 e 4,1 vezes maior que a média (-1,8%) e a mediana (-1,5%)
mundiais.
O país negativado é evidente quando se verifica que, em todos os anos do período
em questão, a relação pagamento de juros / PIB do Brasil é maior do que a média e a
mediana observadas no mundo.
O fraco desempenho da economia brasileira também é informado pela posição do
Brasil no rank mundial segundo a relação entre o serviço do pagamento de juros da dívida
pública bruta e o PIB, em ordem decrescente. A média e a mediana das posições do Brasil
são 5. Considerando o painel do FMI (dados completos disponíveis para 103 países),
constata-se que o Brasil está no grupo dos 5 países que mais pagam juros (em termos
relativos) sobre a dívida pública no período em questão. E, ademais, não houve mudança
9
significativa desta posição ao longo do período em análise (7ª posição em 2004 e previsão
desta mesma posição em 2013-14).
O fraco desempenho dos governos petistas na gestão macroeconômica é evidente
quando se considera que a média anual do serviço da dívida pública é 6% do PIB, que
corresponde a um terço da taxa de investimento média anual verificada no período em
questão.
Tabela 9
Contas públicas, serviço da dívida pública governo geral, Brasil e Mundo (média simples e
mediana), (% PIB): 2003-2014
Brasil
Mundo
Mundo
(média
(mediana)
simples)
Brasil Brasil Mundo
Mundo
(média
(mediana)
simples)
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
-8,5
-6,6
-7,3
-6,8
-6,1
-5,4
-5,2
-5,2
-5,7
-4,9
-4,8
-5,1
-2,4
-2,2
-2,0
-1,7
-1,6
-1,6
-1,7
-1,6
-1,6
-1,7
-1,7
-1,7
-1,8
-1,6
-1,6
-1,4
-1,3
-1,1
-1,3
-1,4
-1,5
-1,6
-1,5
-1,6
-6,1
-4,4
-5,3
-5,1
-4,5
-3,8
-3,5
-3,6
-4,1
-3,2
-3,1
-3,4
-6,6
-5,0
-5,8
-5,4
-4,8
-4,3
-3,9
-3,8
-4,2
-3,3
-3,2
-3,5
Média 200314
-6,0
-1,8
-1,5
-4,2
-4,5
Relação
entre o
Relação
serviço da entre o
dívida
serviço da
pública
dívida
no Brasil
pública
e no
no Brasil
Mundo
e no
(média
Mundo
simples) (mediana)
3,5
4,6
2,9
4,2
3,7
4,7
4,0
5,0
3,8
4,7
3,5
4,8
3,0
4,1
3,2
3,7
3,5
3,7
2,9
3,1
2,8
3,1
3,0
3,3
3,3
Posição
do Brasil
4
7
3
4
4
4
6
5
4
6
7
7
4,1
5
Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.
Nota: Serviço a dívida corresponde à diferença entre o resultado nominal e o resultado primário. Dados para 2012-2014 são estimativas e
projeções do FMI. Há dados completos para 103 países. A posição do Brasil corresponde à ordenação da relação entre o serviço do
pagamento da dívida pública bruta e o PIB para os países do painel, em ordem decrescente.
O país negativado aparece também no desequilíbrio de estoque relativo à dívida
pública. Durante o governo petista houve queda da relação entre a dívida pública e o PIB
(74,8% em 2003 e estimativa de 58,9% em 2014) (Tabela 10). Entretanto, a relação média de
66,0% é significativamente maior do que a média (55,6%) e a mediana (44,7%) dos países do
painel do FMI.
10
O fraco desempenho comparativo dos governos petistas na gestão das contas
públicas é evidente quando se considera que em todos os 12 anos de governos petistas a
razão dívida pública/PIB brasileira é maior do que a média e a mediana mundiais.
O fraco desempenho da economia brasileira também é informado pela posição do
Brasil no rank mundial segundo a relação entre a dívida pública bruta e o PIB, em ordem
decrescente. A média e a mediana das posições do Brasil são 45 e 46, respectivamente.
Considerando o painel do FMI (163 países), constata-se que o Brasil está no primeiro terço
dos países mais endividados no período em questão.
E, ademais, não houve mudança
significativa entre a posição no início e no final do período (51ª posição em 2004 e 2014).
Tabela 10
Contas públicas, dívida pública bruta governo geral, Brasil e Mundo (média simples e
mediana), (% PIB): 2003-2014
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Brasil
74,8
70,8
69,2
66,7
65,2
63,5
66,9
65,2
64,9
64,1
61,2
58,9
Mundo (média
simples)
75,1
70,7
64,7
56,5
49,9
47,6
50,5
49,0
49,5
51,0
51,4
51,4
66,0
55,6
Média
2003-14
Mundo Brasil - Mundo
(mediana) (média simples)
60,3
0,3
54,1
-0,1
50,0
-4,5
41,8
-10,1
38,0
-15,2
38,4
-16,0
41,6
-16,4
41,1
-16,2
41,9
-15,4
43,7
-13,1
43,3
-9,7
42,7
-7,5
44,7
-10,3
Brasil - Mundo
(mediana)
-14,5
-16,7
-19,2
-24,8
-27,2
-25,2
-25,3
-24,0
-23,0
-20,4
-17,9
-16,2
Posição do
Brasil
53
51
53
44
40
40
37
41
46
44
48
51
-21,2
46
Fonte: FMI. Base de dados para 186 países. Elaboração do autor.
Nota: Serviço a dívida corresponde à diferença entre o resultado nominal e o resultado primário. Dados para 2012-2014 são estimativas e
projeções do FMI. Há dados completos para 163 países. A posição do Brasil corresponde à ordenação das relações dívida pública bruta/PIB
dos países do painel em ordem decrescente.
1.3 Empresas
O Brasil Negativado dos governos petistas abarca não somente o país e o governo,
como também as empresas. Os dados do Banco Central são conclusivos: houve
extraordinária expansão do crédito, principalmente, a partir de 2007. A valor total das
operações de créditos das pessoas jurídicas aumentou 2,6 vezes, de R$ 223 bilhões em 2002
para R$ 594 bilhões em 2012 (valores constantes de 2012), o que representa crescimento
média anual de 9,8%, ou seja, quase o triplo do crescimento da renda (Tabela 11).
11
O Brasil Negativado no setor empresarial é evidente quando se verifica que a
inadimplência (atrasos superiores a 90 dias) cresceu 5,3 vezes (de R$ 7,8 bilhões em 2002
para R$ 41,7 bilhões em 2012) – taxa de 18,3% a.a. De fato, a taxa de inadimplência das
empresas duplica visto que aumenta de 3,4% em 2002 para 6,9 em 2012. Há evidente
tendência de aumento desta taxa.
Durante os governos petistas as empresas tornam-se cada vez mais negativadas visto
que a relação dívida das empresas / excedente operacional bruto aumenta de 26,0% em
2002 para 40,3% em 2012. Não é por outra razão que, considerando as elevadas taxas de
juros cobradas no Brasil, há transferência de renda do excedente econômico do setor
produtivo para o setor financeiro. Durante os governos petistas a relação entre os ativos
totais do 50 maiores bancos e os ativos totais das 500 maiores empresas aumenta
continuamente de 0,97 em 2004 para 1,78 em 2011. Na realidade, trata-se, aqui, do
fenômeno da dominação financeira que é marcante durante dos governos petistas.3
Tabela 11
Empresas - dívida e inadimplência: 2003-2012
(valores constantes de 2012, R$ milhões; coeficientes em %)
Taxa de
Inadimplênci
Dívida, índice
Dívida Inadimplênc
inadimplênci
a, índice
ia
2002 = 100)
total
a
2002 = 100
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
233.039
215.270
225.110
244.155
274.571
320.194
422.717
461.858
480.528
534.110
593.961
7.830
6.477
5.982
6.267
9.429
12.212
13.251
25.846
28.458
34.938
41.179
3,4
3,0
2,7
2,6
3,4
3,8
3,1
5,6
5,9
6,5
6,9
100
92
97
105
118
137
181
198
206
229
255
100
83
76
80
120
156
169
330
363
446
526
Dívida PJ /
EOB
26,0
22,2
21,7
22,8
24,2
26,5
33,7
36,0
34,0
36,7
40,3
Ativos totais
50 maiores
bancos /
Ativos totais
das 500
maiores
empresas
0,99
1,05
0,97
1,09
1,17
1,35
1,45
1,75
1,74
1,78
-
Fonte: BACEN e IBGE. Elaboração do autor.
Notas: A taxa de inadimplência é a média dos atrasos acima de 90 dias sobre operações de crédito para pessoas jurídicas em 7 tipos de
operações. Os sete tipos de operações de crédito para as quais o Banco Central informa dados sobre inadimplência são: operações com
juros prefixados - conta garantida, operações com juros prefixados - desconto de duplicatas, operações com juros prefixados - capital de
giro, operações com juros prefixados - aquisição de bens, operações com juros prefixados - vendor , operações com juros prefixados - hot
money, e operações com juros prefixados - nota promissória. Dívida total das pessoas jurídicas é o saldo total das operações de crédito
(média anual). Para o cálculo do valor constante (2012) o deflator usado é o IPCA. Inadimplência é a estimativa do valor total das operações
de crédito para pessoas jurídicas com atraso de pagamento maior do que 90 dias. A estimativa do valor da inadimplência total é calculada
3
GONCALVES, Reinaldo. Dominação financeira. Rio de Janeiro: Corecon-RJ. Jornal dos Economistas, No. 277,
pp. 12-13, agosto 2012.
12
aplicando a taxa média de inadimplência dos 7 tipos de operações sobre o valor total das operações de crédito (média anual) para pessoas
jurídicas. EOB = Excedente operacional bruto (renda das empresas). IBGE, Contas Nacionais.
1.4 Famílias
Durante os governos petistas o Brasil Negativado inclui não somente país, governo e
empresas como também as famílias. É neste ponto onde se verifica a mais forte expressão
do legado negativo dos governos petistas.
A dívida das pessoas físicas aumentou de R$ 113 bilhões em 2002 para US$ 545
bilhões em 2012 (valores constantes de 2012). A dívida per capita (adultos), por seu turno,
cresceu de R$ 1.026,00 em 2002 para R$ 3.457,00 em 2012; ou seja, 3,4 vezes maior (Tabela
12). O extraordinário aumento do endividamento é evidente: a razão dívida per capita /
salário médio subiu de 5,1% em 2002 para 16,6% em 2012; e, neste mesmo período, a razão
dívida total das pessoas físicas / renda total do trabalhador cresceu de 12,1% para 29,2%.
No contexto de políticas dos governos petistas de políticas de juros altos
(recorrentemente entre os mais elevados do mundo), o resultado não poderia ser outro:
aumento extraordinário da inadimplência – número cada vez maior de pessoas negativadas!
O valor total da inadimplência aumentou de R$ 8,5 bilhões em 2002 para R$ 33,9
bilhões em 2012; ou seja, quintuplicou em 10 anos de governos petistas. A inadimplência per
capita (adultos) aumenta 3,3 vezes. Neste ponto vale destacar que o salário médio real nas
regiões metropolitanas aumenta somente 10% no período 2002-12.
Tabela 12
Dívida das pessoas físicas (PF) – indicadores: 2002-2012
(valor em R$ milhões, valor constante 2012; coeficientes em %)
Dívida PF
Dívida
Dívida PF
/ Renda
Atraso
per
per capita
Dívida PF
do
total
capita
/ Salário
trabalhad
(R$)
médio
or
2002
133.350
5,1
12,1
8.494
1.026
2003
133.921
5,4
11,7
8.409
1.011
2004
152.298
6,2
12,9
7.887
1.128
2005
196.720
7,8
15,7
9.002
1.429
2006
245.820
9,3
18,1
13.711
1.751
2007
289.624
10,5
19,8
15.301
2.023
2008
329.677
11,4
20,9
17.708
2.259
2009
359.687
11,9
21,9
21.444
2.417
2010
420.942
13,5
23,5
19.019
2.775
2011
498.172
15,2
27,0
24.007
3.221
33.881
2012
545.221
16,6
29,2
3.457
Inadimplê
ncia per
capita
(R$)
65
63
58
65
98
107
121
144
125
155
215
Inadimplên
cia per
capita
(índice
2002 = 100)
100
97
89
100
149
164
186
220
192
237
329
Taxa de
inadimpl
ência
6,4
6,3
5,2
4,6
5,6
5,3
5,4
6,0
4,5
4,8
6,2
Fontes: BACEN e IBGE. Elaboração do autor.
Notas: O deflator é o IPCA. O per capita refere-se à população adulta.
13
Salário médio: Rendimento médio nominal habitual principal, média das regiões metropolitanas. IBGE,
Pesquisa Mensal de Emprego. Renda do trabalhador é a soma dos salários e do rendimento misto bruto. Dados
para 2009-2012 são estimativas que se baseiam na relação média constante entre estas remunerações e o PIB
(média 2008-09 = 42,1%). IBGE, Contas Nacionais. Taxa de inadimplência: proporção percentual do valor das
operações de crédito para pessoas físicas (PF) que têm atrasos superiores a 90 dias.
Os dados do Banco Central mostram que a taxa média de inadimplência manteve-se
relativamente estável (5,5%) ao longo de 10 anos. Entretanto, vale ressaltar que há aumento
extraordinário do valor total da inadimplência (4 vezes em 2002-2012) (Tabela 13). Os
maiores aumentos de inadimplência são em operações de crédito pessoal (inclusive, crédito
consignado) e aquisição de veículos.
Tabela 13
Inadimplência de pessoas físicas: 2002-12
(R$ milhões, constante 2012)
Cheque
Crédito
especial
pessoal
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
1.401
1.161
983
956
1.488
1.733
1.782
2.306
1.924
1.933
2.453
3.750
3.454
3.533
4.473
6.298
6.549
7.729
9.602
9.211
11.412
15.412
Aquisição de
veículos
Aquisição de
outros bens
Outras
operações
Total
1.376
1.498
1.393
1.201
2.468
3.045
3.805
5.043
4.480
6.559
10.491
671
904
847
1.131
1.559
1.810
1.974
1.605
1.072
1.218
1.265
1.295
1.392
1.132
1.241
1.899
2.164
2.417
2.887
2.333
2.885
4.260
8.494
8.409
7.887
9.002
13.711
15.301
17.708
21.444
19.019
24.007
33.881
Valor total,
índice 2002
= 100
100
99
93
106
161
180
209
253
224
283
399
Fonte: BACEN. Elaboração do autor.
Notas: Crédito pessoal inclui crédito consignado. “Outras operações” inclui: financiamento imobiliário, cartão de crédito (rotativo e
parcelado), adiantamento a depositantes, renegociação de dívidas, desconto de cheques e de recebíveis. Cartão de crédito (rotativo e
parcelado) e financiamento imobiliário responderam por 60% e 30%, respectivamente, do valor total de “Outras operações” em 2012. Para
este tipo aplicou-se a mesma taxa média de inadimplência dos 4 tipos de operações para os quais o Banco Central divulga dados.
No que se refere ao número de pessoas negativadas estimativas preliminares indicam
que o número total aumenta 3 vezes, de 2,8 milhões em 2002 para 8,6 milhões em 2012
(Tabela 14).4
4
Naturalmente, há redundância nestas estimativas visto que a mesma pessoa pode estar inadimplente em
diferentes tipos de operações de crédito. Não se pretende maior rigor com estas estimativas e, sim, destacar o
aumento da gravidade do problema de endividamento das famílias durante os governos petistas. A convicção
do autor é que os dados subestimam significativamente o número de pessoas efetivamente “negativadas”.
14
Tabela 14
Inadimplência de pessoas físicas - Estimativa do número de pessoas (em mil): 2002-12
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Cheque
especial
467
387
328
319
496
578
594
769
641
644
818
Crédito
pessoal
938
864
883
1.118
1.574
1.637
1.932
2.400
2.303
2.853
3.853
Aquisição
de veículos
69
75
70
60
123
152
190
252
224
328
525
Aquisição
de outros
bens
671
904
847
1.131
1.559
1.810
1.974
1.605
1.072
1.218
1.265
Outras
operações
648
696
566
620
950
1.082
1.209
1.444
1.167
1.442
2.130
Total
2.792
2.925
2.693
3.248
4.702
5.259
5.900
6.470
5.406
6.486
8.590
Número de
pessoas
inadimplent
es, índice
2002 = 100
100
105
96
116
168
188
211
232
194
232
308
Fonte: BACEN. Elaboração do autor.
Notas: A estimativa do número de pessoas inadimplentes supõe os seguintes valores médios das operações de crédito: cheque especial =
R$ 3.000,00; crédito pessoal - R$ 4.000,00; aquisição de veículos = R$ 20.000,00; aquisição de outros bens = R$ 1.000,00; e, outras
operações = R$ 2.000,00, em valores constantes de 2012, e iguais em todos anos do período. Vale notar que o salário médio real nas
regiões metropolitanas aumentou somente 10% no período 2002-2012. Portanto, é razoável a hipótese de manutenção do nível médio de
endividamento ao longo deste período.
2. Brasil Invertebrado
Na análise do Brasil Invertebrado cabe fazer menção a 4 questões que são
consideradas como “conquistas notáveis” dos governos petistas (em particular, do governo
Lula): desempenho macroeconômico; acúmulo de reservas internacionais; distribuição de
renda e desenvolvimento social; e mudanças estruturais na economia.
2.1 Desempenho macroeconômico
Na seção anterior fica claro o fraco desempenho dos governos petistas em relação às
questões-chave para a economia (crescimento, contas públicas, contas externas etc.). A
questão do invertebramento da economia brasileira é ainda mais evidente quando se analisa
o desempenho macroeconômico durante os governos petistas em perspectiva histórica.
Para isto, cabe usar o Índice de Desempenho Macroeconômico segundo o mandato
presidencial. O IDM de cada mandato é a média simples dos índices correspondentes a seis
variáveis macroeconômicas: variação do PIB, hiato de crescimento, variação do
investimento, inflação, razão dívida pública interna / PIB, e dívida externa / exportação
(Filgueiras e Gonçalves, 2007, pp. 237-239) (Tabela 15).
15
De modo geral, pode-se afirmar que os governos com melhores resultados foram
aqueles da Era Desenvolvimentista (1930-79). Os piores desempenhos marcam os governos
das fases Crise, instabilidade e transição (1980-94) e Modelo Liberal Periférico (1995 em
diante). Neste último, vale destacar o desempenho medíocre do governo FHC e o fraco
desempenho do governo Lula. Ambos os governos têm indicadores-síntese abaixo da média
e da mediana no conjunto de 29 governos. O governo FHC ocupa a 28ª posição (penúltima) e
o governo Lula está na 22º posição. Portanto, pode-se afirmar que o desempenho
econômico do Brasil foi medíocre no governo FHC e fraco no governo Lula. No que se refere
ao governo Dilma, todos os indicadores apontam para resultado ainda pior do que o governo
do Lula.
Tabela 15
Índice de Desempenho Macroeconômico (IDM) segundo o mandato presidencial, 18902010
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Eurico Dutra
Garrastazu Médici
Epitácio Pessoa
Café Filho
Deodoro da Fonseca
Getúlio Vargas II
Juscelino Kubitschek
Nilo Peçanha
Costa e Silva
Rodrigues Alves
Washington Luís
Afonso Pena
Hermes da Fonseca
Campos Sales
Jânio Quadros
IDM
76,9
74,9
73,9
71,3
71,3
70,6
69,3
69,1
68,6
67,5
64,4
62,6
62,5
62,3
61,4
Média
56,0
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
Ernesto Geisel
Prudente de Morais
Artur Bernardes
Getúlio Vargas I
Castello Branco
João Goulart
Lula
Itamar Franco
Floriano Peixoto
Venceslau Brás
João Figueiredo
José Sarney
Fernando Henrique
Fernando Collor
IDM
60,5
59,1
58,9
57,7
56,6
55,5
50,4
48,6
47,5
45,4
45,2
43,7
39,6
32,2
Mediana
60,0
Fontes e notas: Mediana e média (geométrica) referem-se ao período republicano (1890-2010). O IDM de cada mandato é a média simples
dos índices correspondentes a cada uma das seis variáveis macroeconômicas (variação do PIB, hiato de crescimento, variação do
investimento, inflação, razão dívida pública interna / PIB e dívida externa / exportação. Para as fontes e detalhes metodológicos, ver
Filgueiras e Gonçalves (2007), p. 237-239.
2.2 Reservas internacionais
O acúmulo de reservas é visto como conquista dos governos petistas. Nada mais
distante da realidade. O crescimento das reservas internacionais respondeu, em grande
medida, à conjuntura de liquidez internacional e às pressões ocasionais do setor de
agronegócio nos períodos de grande apreciação cambial. As estimativas sobre custo das
reservas abordam dois lados da questão: custo cambial e custo fiscal. O primeiro decorre da
16
diferença entre a taxa média de retorno de ativos de estrangeiros no país e a taxa média de
remuneração das reservas internacionais brasileiras. No período 2009-11 o custo cambial
(média anual) estimado é US$ 5,7 bilhões, que representou 23% do superávit da balança
comercial (Tabela 16).
Tabela 16
Custos das reservas internacionais: 2009-11
Custo cambial (US$ milhões)
Custo cambial / Superávit balança comercial de bens (%)
Custo fiscal das reservas (R$ milhões)
Custo fiscal / Resultado primário (%)
Custo fiscal (% do PIB)
2009
2010
2011
Média
5.803
5.577
6.138
5.710
22,9
27,6
20,6
22,7
36.993
47.907
56.669
47.190
93,8
60,8
60,6
71,7
1,1
1,3
1,4
1,3
Fonte e nota: Elaboração do autor com base em dados do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional.
O custo fiscal, por seu turno, resulta da diferença entre o custo médio da dívida
pública mobiliária federal interna (DPMFi) e a taxa de remuneração das reservas
internacionais. Dado o enorme diferencial entre o custo da DPMFi e a remuneração das
reservas, o custo fiscal é muito elevado. O custo fiscal (média anual) estimado para o
período 2009-11 é R$ 47 bilhões, que representou 72% do superávit primário do governo
central e 1,3% do PIB. Portanto, tanto na ótica cambial como na fiscal, as reservas
internacionais têm custos relativamente elevados para o país.
Os custos das reservas internacionais atingem níveis ainda mais elevados no caso do
empréstimo feito ao FMI em 2010. Estimativas indicam que custo fiscal médio anual é R$ 2
bilhões (aproximadamente US$ 1,1 bilhão à taxa média de R$/US$ 1,80). O custo cambial
anual é US$ 398 milhões no caso em que o custo de oportunidade do empréstimo é a
redução do passivo externo do país e US$ US$ 178 milhões no caso em que o custo de
oportunidade é a aplicação em outros haveres externos. Os argumentos usados para se
justificar estes custos não se sustentam. O argumento que o Brasil tem que pagar “pedágio
para participar da festa do G-20” é inqualificável e o argumento que o país tem benefícios
com o aumento do poder de voto no FMI é equivocado. As mudanças no esquema de poder
de voto no FMI são marginais e claramente não afetam a correlação de forças e a estrutura
de dominação no sistema internacional. É pura ilusão imaginar que os incrementos
marginais de poder de voto aumentem a influência do país no FMI.
17
Por fim, o aumento dos recursos do FMI transforma-se em instrumento poderoso de
pressão sobre os países em crise para ajustes externos focados nos pagamentos ao sistema
financeiro, nas políticas de arrocho fiscal que criam graves problemas econômicos e sociais,
e na promoção de agendas que podem aumentar fragilidades e vulnerabilidades dos países
em crise. Se a opção é pela solidariedade internacional o melhor instrumento é a compra de
títulos públicos dos países em situações de crise; alternativa esta que, ademais, tem o
benefício de retorno financeiro positivo para o país.
2.3 Distribuição de renda e desenvolvimento social
A melhora na distribuição de renda não é vigorosa ou sustentável em decorrência da
própria natureza do modelo de desenvolvimento (MLP), que envolve trajetória de
desempenho fraco e instável (Delgado, 2011). Esta visão foca, ainda, em dois argumentos. O
primeiro é que os indicadores capturam fundamentalmente os rendimentos do trabalho e os
benefícios da política social. A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios, que serve de
base para o cálculo dos indicadores de desigualdade, subestima os rendimentos do capital
(juros, lucros e aluguéis).
O segundo argumento é que a distribuição da riqueza, muito provavelmente, não se
alterou tendo em vista a vigência de elevadas taxas de juros reais no governo Lula, o
reduzido crescimento do salário médio real, a concentração de capital e a ausência de
medidas que inibam práticas comerciais restritivas (abuso do poder econômico) das grandes
empresas. Para ilustrar, há evidência de aumento da concentração da propriedade da terra
no Brasil em decorrência da própria expansão do setor primário (Tabela 17). A participação
da grande propriedade na área total dos imóveis rurais aumentou de 52% em 2003 para 56%
em 2010. Também como exemplo de concentração de capital e de riqueza, conforme vimos
acima, no início do século XXI o valor dos ativos totais dos 50 maiores bancos era igual aos
ativos totais das 500 maiores empresas; em 2011 os ativos dos 50 maiores bancos eram 78%
mais elevados do que os ativos das 500 maiores empresas.
18
Tabela 17
Distribuição da área dos imóveis rurais segundo o tamanho da propriedade (%)
Categoria
2003
2010
9,4
8,2
Pequena Propriedade
17,8
15,6
Média Propriedade
21,2
20,0
Grande Propriedade
51,6
56,1
Minifúndio
Fonte: TEIXEIRA, Gerson. Agravamento do quadro de concentração da terra no Brasil? Boletim DATALUTA, julho 2011.
A base de dados do PNUD tem coeficientes de Gini para meados dos anos 1990 (111
países) e primeira década do século XXI (145 países). Entretanto, somente para 110 países há
dados para os dois períodos. Considerando este painel de 110 países, apesar de haver queda
da desigualdade na América Latina na primeira década do século XXI, os países da região
continuam com os mais elevados indicadores de desigualdade de renda no mundo. Para
ilustrar, em meados desta década 4 entre os 5 países com maior desigualdade estão na
região (Colômbia, Bolívia, Honduras e Brasil), como mostra a Tabela 18. No conjunto dos 10
países mais desiguais há 8 países latino-americanos.
O Brasil experimentou melhora marginal na sua posição no rank mundial dos países
com maior grau de desigualdade entre meados da última década do século XX e meados da
primeira década do século XXI. Em painel de 110 países o Brasil saiu da 4ª posição no rank
mundial dos mais desiguais para a 5ª posição.5
5
Países como Haiti, Angola, Belize e Namíbia, que têm elevados coeficientes de Gini ainda mais elevados, não
estão na base de dados do PNUD para meados dos anos 1990 embora estejam presentes na base de dados
para meados da primeira década do século XXI. Esses e outros países foram excluídos para termos um painel
(110 países) que permitisse a comparação ao longo do tempo.
19
Tabela 18
Mundo – Coeficientes de Gini em ordem decrescente (10 países com maior desigualdade
de renda): meados dos anos 1990 e primeira década do século XXI
Gini, meados anos 1990
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Suazilandia
Nicarágua
África do Sul
Brasil
Honduras
Bolívia
Paraguai
Chile
Colômbia
Zimbábue
60,9
60,3
59,3
59,1
59,0
58,9
57,7
57,5
57,1
56,8
Gini, 2000-10
Colômbia
África do Sul
Bolívia
Honduras
Brasil
Panamá
Equador
Guatemala
Paraguai
Lesoto
58,5
57,8
57,2
55,3
55,0
54,9
54,4
53,7
53,2
52,5
Fonte e nota: Conjunto de 110 países para os quais há dados para meados dos anos 1990 e primeira década do século XXI.
No que se refere à questão social é importante destacar que o desenvolvimento é
relacional, ou seja, o nível de cada país deve ser comparado com o do resto do mundo.
Nesse sentido, os avanços que ocorrem no Brasil não implicam ganhos relativamente ao
resto do mundo durante os governos petistas. Para ilustrar, tomemos o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD. De fato, ao longo do período 2000-11 o IDH do
Brasil aumentou de 0,665 em 2000 para 0,718 em 2011 (Tabela 19). Entretanto, este mesmo
fenômeno ocorre para a maioria dos países. Em conseqüência não há mudanças nas
diferenças entre o IDH do Brasil e a média dos IDHs dos outros países. O mesmo ocorre em
relação à mediana. Esta ausência de avanço relativo é informada também pela posição do
Brasil no ran mundial, que se manteve praticamente estável (70ª posição) durante os
governos petistas.
Tabela 19
Diferenças entre o IDH do Brasil e do resto do mundo, anos selecionados: 2000-2011
Brasil
Média
Mediana
Brasil - Mundo,
média
Brasil - Mundo,
mediana
Posição do
Brasil no rank
mundial
2000
0,665
0,615
0,643
0,050
0,022
71
2005
0,692
0,643
0,673
0,049
0,019
70
2006
0,695
0,649
0,681
0,046
0,014
72
2007
0,700
0,655
0,685
0,045
0,015
71
2008
0,705
0,660
0,691
0,045
0,014
71
2009
0,708
0,662
0,692
0,046
0,016
71
2010
0,715
0,666
0,697
0,049
0,018
70
2011
0,718
0,668
0,698
0,050
0,020
70
Fonte: PNUD. Elaboração do autor.
Notas: Dados referem-se ao painel de 153 países para os quais há dados para todos os anos do período.
20
2.4 Mudanças estruturais na economia
Durante os governos petistas a estrutura econômica brasileira iniciou ou aprofundou
tendências que comprometem a capacidade de desenvolvimento do país no longo prazo.
Estas tendências são: desindustrialização e dessubstituição de importações; reprimarização
das
exportações;
maior
dependência
tecnológica;
desnacionalização;
perda
de
competitividade internacional; crescente vulnerabilidade externa estrutural; maior
concentração de capital e política econômica marcada pela dominação financeira. Alguns
indicadores mostram estas tendências (Tabela 20).
Tabela 20
Desenvolvimento às Avessas – Indicadores selecionados: 2002-2010
(coeficientes em %)
Questão estrutural
Desindustrialização
Dessubstituição de
importações
Reprimarização das
exportações
Dependência tecnológica
Desnacionalização
Competitividade
internacional - perda
Vulnerabilidade externa
estrutural
Concentração de capital
Dominação financeira
Indicador
Razão entre o PIB da indústria de transformação e o PIB
da agropecuária
Coeficiente de penetração das importações na indústria
de transformação
Participação dos manufaturados no valor das
exportações
Razão entre a despesa com importação de tecnologia
(bens e serviços) e os gastos com P&D
Participação das empresas estrangeiras nas vendas das
500 maiores empresas (a)
Razão entre o coeficiente de exportação e o coeficiente
de importação da ind. transformação
Passivo externo financeiro líquido (US$ bilhões)
Participação das vendas das 10 maiores empresas nas
vendas das 500 maiores
Razão entre os ativos totais dos 50 maiores bancos e os
ativos das 500 maiores empresas
2002
2010
3,2
2,7
11,0
16,4
56,8
45,6
2,4
3,7
47,8
48,5
1,00
0,90
222
635
19,9
25,4
0,99
1,74
Fontes: Gonçalves (2012).
Notas: Dados são mediais móveis de 4 anos. (a) Exclusive Petrobrás, BR Distribuidora e Vale.
O
Nacional-desenvolvimentismo
(ND)
é
o
projeto
político-ideológico
de
desenvolvimento econômico assentado no trinômio: industrialização substitutiva de
importações, intervencionismo estatal e nacionalismo. A experiência brasileira no período
1930-79 (Era Desenvolvimentista) envolveu, principalmente, a formação de uma economia
industrial moderna e o significativo crescimento da renda.
Por outro lado, como legado dos governos petistas há o que se pode denominar
Nacional-desenvolvimentismo às Avessas. É a trajetória do Brasil no início do século XXI que
21
se caracteriza, na dimensão econômica, por: fraco desempenho; crescente vulnerabilidade
externa estrutural; transformações estruturais que fragilizam e implicam volta ao passado; e
ausência de mudanças ou de reformas que sejam eixos estruturantes do desenvolvimento
de longo prazo. Nas dimensões social, ética, institucional e política desta trajetória observase: invertebramento da sociedade; deterioração do ethos; degradação das instituições; e
sistema político corrupto e clientelista.
3. Síntese
A evidência é conclusiva: fraco desempenho da economia brasileira; números
negativos das contas externas e das contas públicas; e, crescente endividamento das
empresas e das famílias. O Brasil Negativado abarca o país, o governo, as empresas e as
famílias.
O desempenho dos governos petistas é fraco pelos padrões históricos brasileiros e
pelos atuais padrões internacionais. Neste texto sequer tratamos da tragédia da saúde
pública, da baixa qualidade da educação, da precariedade da infraestrutura social
(habitação, transporte, saneamento), e da barbárie na segurança pública. Nos governos
petistas, se houve, foram mudanças incipientes e marginais nestas áreas.
Nos governos petistas as “conquistas notáveis” são ilusórias. O acúmulo de reservas é
resultado do excesso de liquidez internacional e tem custos elevados para o país. O
empréstimo do país ao FMI é puro desperdício de divisas. As políticas distributivas não
atingem a estrutura de concentração de riqueza e não alteram a distribuição funcional da
renda (salários versus juros, lucros e aluguéis). No que se refere ao desenvolvimento social,
tomando o IDH como referência, constata-se a total ausência de ganhos do país
relativamente ao resto do mundo.
Na perspectiva do processo de desenvolvimento os governos petistas são
responsáveis por mudanças estruturais que aprofundam o Modelo Liberal Periférico e geram
o Desenvolvimento às Avessas. Esta trajetória é marcada, na dimensão econômica, por:
fraco desempenho; crescente vulnerabilidade externa estrutural; transformações estruturais
que fragilizam e implicam volta ao passado; e ausência de mudanças ou de reformas que
sejam eixos estruturantes do desenvolvimento de longo prazo. Nas dimensões social, ética,
institucional e política desta trajetória observa-se: invertebramento da sociedade;
deterioração do ethos; degradação das instituições; e sistema político corrupto e clientelista.
22
O país encaminha-se para completar dois séculos de independência e a percepção
generalizada é que o país tem um sistema político clientelista e corrupto. A sociedade, por
seu turno, mostra-se invertebrada e anestesiada. Há a cooptação da grande maioria das
organizações sociais, sindicais, estudantis e patronais. Grupos sociais não-organizados assim
como movimentos sociais de maior envergadura são neutralizados por meio de políticas
assistencialistas. Boa parte das organizações não-governamentais é composta por empresas
prestadoras de serviços de quinta categoria ou biombos para lavagem de dinheiro.
Instituições públicas e privadas mostram sinais evidentes de deterioração.
Corporativismo e fragilidade institucional corrompem as bases da máquina administrativa do
Estado e frustram o processo de modernização via renovação de quadros e investimento em
equipamentos. Agentes de regulação, quando não são capturados pelos interesses
particulares, tornam-se ineficazes frente à própria fragilidade institucional do sistema
judiciário. A impunidade de corruptos e corruptores continua como a regra geral que tem
poucas e surpreendentes exceções. Grandes grupos econômicos desempenham papel de
atores protagônicos via abuso do poder econômico, corrupção e financiamento de
campanhas eleitorais. É o Brasil Invertebrado!
Nos últimos anos tem havido ampliação e aprofundamento do Brasil Negativado e do
Brasil Invertebrado. Este é o legado dos governos Lula e Dilma.
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