O que não te desafia, não te transforma Semestre 2015.2 1 www.admvital.com Nossos encontros 2 2 www.admvital.com Nossos encontros “AULÃO” 3 3 www.admvital.com Materiais da aula www.admvital.com/aulas 4 4 www.admvital.com Critérios AV I: “Redação” 5 www.admvital.com Critérios AV I: “Redação” Serão descontados pontos da redação ou até pode ser zerada ou anulada: 1) Erros de português; 2) Fuga total ao tema; 3) Não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa (Introdução, desenvolvimento e conclusão em parágrafos separados); 4) Texto com apenas até 12 linhas; 5) Impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação ou parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto; 6) Desrespeito aos direitos humanos; 7) Redação em branco, mesmo com texto apenas em rascunho; 8) Cópia do texto motivador sem as devidas citações e referências; 9) Falta de Coesão e Coerência textual 6 www.admvital.com Atividade extra: Textos complementares: Leiam o artigo: COMÉRCIO INTERNACIONAL: UM ESTUDO DAS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS NO COMÉRCIO EXTERIOR http://www.conteudo.org.br/index.php/conteudo/article/downloadSuppF ile/28/3 E o texto, Unidade II no AVA (trilha de aprendizagem): diferenças culturais e sua relação com as operações de comércio exterior. Redação mínimo 25 linhas, sem cópia literal – com citações e referência 7 7 8 COMÉRCIO EXTERIOR 2015.2 www.admvital.com Ementa: Economia internacional. Blocos econômicos. Organismos internacionais. Centros financeiros, paraísos fiscais e capitais estrangeiros. Comércio internacional. Estrutura do comércio exterior no Brasil. Noções de importação e exportação e gerenciamento de riscos nas operações de comércio internacional. Esta disciplina tem os seguintes objetivos: • mencionar a evolução da economia internacional ao longo dos anos; • apontar e entender como é formada a economia internacional de um país; • explicar a origem, formas de constituição e implicações dos principais blocos econômicos e organismos internacionais; • demonstrar os desvios de comércio livre que ocorrem nos países, bem como demonstrar como os países protegem seus mercados no âmbito do comércio internacional; • explicar o que são centros financeiros, paraísos fiscais, capitais estrangeiros e sua importância no mercado internacional; exterior no Brasil, bem como suas funções; • conhecer a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e suas implicações; • conhecer os diferentes Incoterms, identificando os riscos e responsabilidades ao se optar por cada Incoterm; • conhecer o que é o mercado cambial e sua importância no mercado internacional, bem como identificar as modalidades de pagamento existentes para a operacionalização das operações internacionais; • conhecer e identificar as formas/canais de se operar no comércio internacional. 9 9 www.admvital.com Ementa: Programa da Disciplina UNIDADE 1 – ECONOMIA INTERNACIONAL DE UM PAÍS, BLOCOS ECONÔMICOS, ORGANISMOS INTERNACIONAIS E BARREIRAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL UNIDADE 2 – CENTROS FINANCEIROS, PARAÍSOS FISCAIS, CAPITAIS ESTRANGEIROS, DIFERENÇAS CULTURAIS E ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL UNIDADE 3 – NCM, INCOTERMS, MERCADO CAMBIAL, MODALIDADES DE PAGAMENTO E FORMAS DE COMERCIALIZACÃO 10 www.admvital.com Referência: Comércio exterior: interesses do Brasil Comércio Exterior Competitivo http://admvital.tk/1EGc0gm http://admvital.tk/1EGccfv Logística, Transporte, Comércio Exterior e Economia em Conta-Gotas http://admvital.tk/1EGcu6a 11 11 www.admvital.com 12 12 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL A Economia Internacional utiliza os mesmos métodos fundamentais de análise que outras áreas de estudo da economia, pois os motivos e comportamentos dos indivíduos e das empresas no Comércio Internacional são iguais aos das transações internas de um País. O assunto de interesse da Economia Internacional, portanto, consiste em temas originados em problemas especiais da interação econômica entre os estados soberanos. 13 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL 14 14 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL Antiguidade Oriental • • • • • • • • • “Crescente Fértil”; Grandes rios / agricultura; “Berço da civilização”; 3 mil a.C; Egito, Fenícia, Mesopotâmia, Palestina e Pérsia; Sedentarização do homem; Invenção da Agropecuária; Surgimento das cidades; Invenção da escrita. 15 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL Da Técnica à Tecnologia • Habilidades empregadas diretamente... • Aplicações do conhecimento científico... 16 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL 17 www.admvital.com • Surgimento do colonialismo!!! • Conquista e dominação; • Exploração e exportação... • Pacto colonial! • Colônia relações somente com a metrópole Consequências!!! • Consolidação da DIT; • Esgotamento de recurs naturais nas colônias; • Acumulação de capital na metrópole. 18 www.admvital.com 19 www.admvital.com 20 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL 21 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL 22 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL 23 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL 24 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL 25 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL 26 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL Com o fim da segunda Guerra Mundial (1945) o capitalismo representado pelos EUA se deparou com outro sistema socioeconômico socialismo, representado pela URSS. O socialismo propunha uma gestão coletiva das relações entre o homem e a natureza. O capitalismo propunha uma gestão individual das relações entre o homem e a natureza. 27 www.admvital.com ECONOMIA INTERNACIONAL 28 www.admvital.com 29 www.admvital.com BLOCOS ECONÔMICOS Definição: associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si. Classificação: Zonas de livre comércio; União Aduaneira; Mercado Comum; União Econômica e Monetária. 30 www.admvital.com BLOCOS ECONÔMICOS 31 www.admvital.com BLOCOS ECONÔMICOS 32 www.admvital.com BLOCOS ECONÔMICOS O comércio multilateral •Bretton Wood (1944) •FMI •Banco Mundial (Bird) •CCI •OMC 33 www.admvital.com BLOCOS ECONÔMICOS PRINCÍPIOS DA OMC •Não discriminação dos países membros •Reciprocidade •Acesso aos mercados em igualdade de condições •Concorrência leal 34 www.admvital.com BLOCOS ECONÔMICOS 35 www.admvital.com BARREIRAS AO COMERCIO INTERNACIONAL Conversas de Valor "Comércio exterior, impostos e incentivos fiscais" Prof.Fernando P.Barros https://www.youtube.com/watch?v=JdNeQC8Uc3w 36 www.admvital.com BARREIRAS AO COMERCIO INTERNACIONAL PROTECIONISMO/Principais motivos • Proteção à indústria nascente. • Promoção da segurança nacional. • Deslealdade comercial • Déficit em Balanço de Pagamentos • Desemprego alto • Estimulo à substituição de importações • Diferencial de salários 37 www.admvital.com BARREIRAS AO COMERCIO INTERNACIONAL Protecionismo/deslealdade Comercial • Ocorrência de dumping e de subsídios. • Dumping: venda de uma mercadoria por um preço abaixo do seu valor normal de venda no país exportador. • Ex. O país vende ao próprio pais: • um bem a 10 unidades monetárias e, ao Brasil por preço inferior a l0 u.m. 38 38 www.admvital.com BARREIRAS AO COMERCIO INTERNACIONAL Protecionismo/deslealdade • Para fazer tal comparação, não deve ser levado em conta os tributos incidentes nas vendas internas. • No Brasil não há cobrança de IPI e ICMs nas exportações de bens, mas se a venda é para o mercado interno é cobrado.. • Um produto vendido internamente é naturalmente mais caro que o mesmo produto vendido para exportação. • Para apurar o dumping, devem ser comparados os valores líquidos de impostos. • Não se pode comparar preço inferior ao valor normal de venda com preço inferior ao custo de produção; 39 39 www.admvital.com BARREIRAS AO COMERCIO INTERNACIONAL Protecionismo/Deslealdade • A deslealdade consiste na intenção de levar os concorrentes à falência. • Para se defender do dumping é imposta a alíquota antidumping. • Não basta provar a existência do dumping, mas deve provar também que está realmente trazendo prejuízos ao país. • Esta alíquota não se confunde com o imposto de importação. 40 40 www.admvital.com BARREIRAS AO COMERCIO INTERNACIONAL Modalidades de dumping • Dumping social: consiste em se utilizar mão de obra com salários baixíssimos e poucos direitos sociais na produção de bens exportados. • Atualmente o governo dos EUA insiste na tese que o Brasil o preço dos produtos agrícolas é baixo por incentivar o dumping social. • E com base nisso, varias barreiras são impostas aos nossos produtos 41 41 www.admvital.com BARREIRAS AO COMERCIO INTERNACIONAL Subsídios • Concessão de vantagem financeira do governo para uma firma do país. • Se uma empresa estrangeira vende no seu país uma mercadoria por 10 u.m, mas cobra 8 u.m para vender ao Brasil, está configurando o dumping. • Mas se vende a 8 u.m porque está recebendo do seu governo 2 u.m para completar as 10 u.m, então o Governo a está subsidiando. 42 42 www.admvital.com BARREIRAS AO COMERCIO INTERNACIONAL Subsídios • O subsidio segue a mesma lógica dolosa do dumping. • Para se defender do subsidio é imposta uma medida compensatória(ou direito compensatório). • Não é suficiente provar a existência dos subsídios, mas se deve provar também que tais subsídios estão realmente trazendo prejuízos aos país 43 43 www.admvital.com BARREIRAS AO COMERCIO INTERNACIONAL Barreiras Tarifarias e não Tarifarias • Barreiras tarifarias são os impostos de importação. • Quando se impõe uma alíquota de imposto de importação sobre uma mercadoria, está se impondo uma barreira tarifaria. • As tarifas podem ser ad valorem, especificas e mistas. 44 44 www.admvital.com BARREIRAS AO COMERCIO INTERNACIONAL Barreiras não Tarifarias • São restrições às importações não na forma de impostos, mas por outros meios, dentre os quais as quotas, os subsídios e as proibições. 45 45 www.admvital.com BARREIRAS AO COMERCIO INTERNACIONAL Outras Barreiras Não tarifarias • Proibição de importação- a forma mais radical de barreira.Ex proibir importação de paises. A Líbia. • Restrições Cambiais – a forma mais comum, é o uso de taxas múltiplas de cambio. Por este mecanismo, o Governo define que para alguns produtos a taxa de cambio é diferente dos demais produtos.(sistema não transparente e sujeito a corrupção e suborno). Por este motivo, o FMI proíbe o uso do controle cambial como forma de protecionismo: “Nenhum pais-membro participará nem permitirá que nenhum de seus organismos fiscais participe de regimes monetários discriminatórios nem práticas de taxas de cambio múltiplas”.Só pode utilizar o sistema de tarifas. • Monopólio Estatal- O Governo determina que determinados produtos só podem ser importados por um órgão público. O que aconteceu com o Petróleo. 46 46 www.admvital.com BARREIRAS AO COMERCIO INTERNACIONAL Outras Barreiras Não tarifarias • Restrições de importações de mercadorias que tenham Similares Nacionais. • Neste caso, o Governo restringe a importação caso haja similares produzidos nacionalmente. • Barreiras não tarifarias(BNT) quando se impõe alguma exigência extra para se poder importar como por exemplo, certificado ISSO 9000, formulários de vistoria sanitária e, mais recentemente a exigência dos EUA em serem verificados nos portos de origem as cargas que se destinam aquele país. • Mercadorias Brasileiras somente poderão entrar nos EUA se o funcionário norte americano, por exemplo, no Porto de Santos, vistoriar e liberar a operação. • Clausulas de Salvaguarda: barreiras impostas para remediar o problema surgido em função da aplicação do GATT/47 47 47 www.admvital.com INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS •A importância transnacional: da empresa •A empresa transnacional como locus principal do processo de acumulação de capital •A empresa transnacional como instituição dotada de forte poder econômico e controle sobre ativos (capital, tecnologia, ativos específicos, competências gerenciais, 48 48 www.admvital.com INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS A evolução do investimento direto estrangeiro Contexto sistêmico-regulatório: - Anos 70 – Século X: A ruptura do sistema de taxas de câmbio fixas no âmbito do acordo de Bretton Woods (base para a expansão da mobilidade de capital em nível internacional e para a construção do novo sistema de mercado financeiro global) 49 49 www.admvital.com INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS A evolução do investimento direto estrangeiro - A liberalização e desregulamentação dos mercados de capitais e de mercadorias em nível internacional (anos 80) - Os avanços na tecnologia de informação (anos 80) - Acordos bilaterais e regionais acerca de investimento estrangeiro; - Ampliação de mercados de consumo (por força da desregulamentação, abertura comercial, difusão de padrões de consumo); 50 50 www.admvital.com INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS A evolução do investimento direto estrangeiro - A transnacionalização passa a ser uma variável de escolha no conjunto das estratégias das empresas, no esforço para conquistar maior capacidade competitiva e enfrentar o acirramento da concorrência. 51 51 www.admvital.com INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS A evolução do investimento direto estrangeiro O investimento estrangeiro direto (IED) somou US$ 64 bilhões em 2013, o equivalente a 2,9% do PIB. Essa modalidade de investimento externo vem se consolidando como a principal forma de financiamento do déficit em conta corrente nos últimos anos. Contudo, com a moderação no crescimento da economia brasileira, em especial do setor de serviços, avaliamos que o IED deve arrefecer ao longo do próximo biênio, alcançando 2,2% do PIB em 2015. Fonte: http://admvital.tk/1LaMrYJ 52 52 www.admvital.com INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS A evolução do investimento direto estrangeiro Fonte: http://admvital.tk/1LaMrYJ 53 53 www.admvital.com PARAISOS FISCAIS Paraíso Fiscal e Lavagem de Dinheiro https://www.youtube.com/watch?v=lbP-yTVGGF0 54 54 www.admvital.com PARAISOS FISCAIS A globalização facilita a lavagem de dinheiro • Grande mobilidade do capital • Abertura do mercado financeiro • Livre fluxo de capitais • Abertura dos portos • Desregulamentação – ausência de controles do fluxo de capitais 55 55 www.admvital.com PARAISOS FISCAIS O livre fluxo de capitais facilita a lavagem de dinheiro - estimula a proliferação e a especialização dos paraísos fiscais; -a existência de paraísos fiscais ajuda a quebrar a resistência dos países que tentam resistir ao processo de livre fluxo de capitais; -os paraísos fiscais viabilizam ao capital financeiro fugir de controles e do pagamento de impostos. 56 56 www.admvital.com PARAISOS FISCAIS O livre fluxo de capitais facilita a lavagem de dinheiro - estimula a proliferação e a especialização dos paraísos fiscais; -a existência de paraísos fiscais ajuda a quebrar a resistência dos países que tentam resistir ao processo de livre fluxo de capitais; -os paraísos fiscais viabilizam ao capital financeiro fugir de controles e do pagamento de impostos. 57 57 www.admvital.com PARAISOS FISCAIS 58 58 www.admvital.com PARAISOS FISCAIS CARACTERÍSTICAS FISCAIS DOS PARAÍSOS • o anonimato, o sigilo bancário, comercial e profissional e a quase impunidade; • baixos impostos, contas bancárias remuneradas; • proibição em lei de revelar a identidade dos titulares de depósitos bancários ou dos proprietários e diretores de uma empresa; • ausência de controles sobre operações financeiras e bancárias; 59 59 www.admvital.com PARAISOS FISCAIS CARACTERÍSTICAS DOS PARAÍSOS FISCAIS • são santuários para ativos dos depositantes; • boa parte da clientela dos paraísos fiscais são as multinacionais- criam empresas intermediárias (fictícias ou não) para fins de contabilização do lucro. Os impostos podem reduzidos em 50%; • No principado de Liechtenstein, com território de apenas 125 Km2 - população de 31 mil habitantes – tem mais de 80 mil sociedades holding; 60 60 www.admvital.com PARAISOS FISCAIS BRASIL: PARAÍSO FISCAL DO CAPITAL • Legislação tributária define: quem tributa renda abaixo de 20% é paraíso fiscal. No Brasil, a renda do capital paga menos de 20% de Imposto (IR) • Segundo a ONU, Brasil é um dos países mais tentadores para a lavagem de capitais do crime organizado do mundo. Por que? 61 61 www.admvital.com PARAISOS FISCAIS BRASIL: PARAÍSO FISCAL DO CAPITAL •Posição geográfica – produção de drogas, •Extensa rede bancária; •Dependência de capitais externos; •Livre fluxo de capitais. 62 62 www.admvital.com PARAISOS FISCAIS BRASIL: PARAÍSO FISCAL DO CAPITAL - o crime de sonegação fiscal não é considerado crime de lavagem; •extinção da punibilidade pelo pagamento – privilégio do sonegador; •Comunicação tardia ao Ministério Público. 63 63 www.admvital.com PARAISOS FISCAIS BRASIL: PARAÍSO FISCAL DO CAPITAL É preciso ter ESTADO e Estado organizado. Combater a fome, combater a sonegação, a corrupção e o contrabando. Isso não é opção, é dever do Estado e do cidadão; Combater a sonegação é respeitar o princípio da Isonomia Tributária - os que pagam. “ A honestidade é condição essencial para o funcionamento da economia e da política”. 64 64 www.admvital.com NCM O MERCOSUL, que está na fase de união aduaneira, estabeleceu uma Tarifa Externa Comum – TEC, que é formada por uma classificação fiscal chamada de NCM. 65 65 www.admvital.com NCM A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Todo produto que é exportado e importado deve receber uma codificação numérica. Antes da fundação do MERCOSUL, esta numeração dos produtos era chamada de NBM – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias. 66 66 www.admvital.com NCM Esta NBM em 1988 aderiu à Convenção do Sistema Harmonizado, implantando-se a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. 67 67 www.admvital.com NCM Além de ser harmonizada para todos os países, internamente no Brasil, esta numeração é também igual ao código de classificação do IPI que também todos os produtos têm. Os países integrantes do MERCOSUL elaboraram a NCM definindo as alíquotas para o intercâmbio entre os países do bloco e com terceiros países não integrantes do MERCOSUL, estabelecendo a Tarifa Externa Comum (TEC). 68 68 www.admvital.com NCM A NCM é composta de 8 (oito) dígitos. É importante registrar que estes números que compõem a NCM têm uma forma de apresentação: são sempre escritos inicialmente os quatro primeiros dígitos, seguidos de um ponto, mais dois dígitos seguidos de mais um ponto e, por último, os dois dígitos finais. 69 69 www.admvital.com INCOTERMS INCOTERMS (Internacional Rules for Interpretation of Trade Commercial Terms) é uma sigla que, em português, representa a expressão Regras Internacionais para a interpretação de Termos Mercantis, que contém fórmulas mercantis sintéticas com aplicação às cláusulas que regem a entrega e o transporte de mercadorias, tais como FOB, CIF... 70 70 www.admvital.com INCOTERMS 71 71 www.admvital.com INCOTERMS Os INCOTERMS foram criados para administrar conflitos que possam ocorrer da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores que dizem respeito à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos. 72 72 www.admvital.com INCOTERMS Os INCOTERMS auxiliam a resolver e a organizar as negociações: • No momento de uma exportação e/ou importação definem quais despesas serão pagas pelo importador e quais estarão a cargo do exportador. 73 73 www.admvital.com INCOTERMS Estabelecem a responsabilidade e a propriedade das mercadorias, ou seja, os INCOTERMS estabelecem até onde a mercadoria é de responsabilidade e propriedade do exportador e onde ela passa a ser responsabilidade do importador. Em caso de perda da carga por um sinistro de uma exportação, por exemplo, dependendo do INCOTERM, será de responsabilidade do importador ou do exportador. 74 74 www.admvital.com INCOTERMS 75 75 www.admvital.com INCOTERMS 76 76 www.admvital.com INCOTERMS 77 77 www.admvital.com MERCADO CAMBIAL O mercado cambial existe porque cada país possui sua própria moeda, com valores diferentes. Portanto há a necessidade de existir um ponto de encontro em que estas diferentes moedas são convertidas: esse ponto é chamado de Mercado Cambial. 78 78 www.admvital.com MERCADO CAMBIAL Existem países que possuem um mercado cambial considerado livre, ou seja, as pessoas podem comprar e vender moeda estrangeira livremente, as taxas de câmbio são fixadas livremente pelo mercado e as pessoas podem manter conta no próprio país em moeda estrangeira. 79 79 www.admvital.com MERCADO CAMBIAL Existem países que possuem um mercado cambial controlado, ou seja, o governo controla as cotações da moeda e estabelece normas para a compra e venda de moeda estrangeira, o turista que viaja ao exterior só pode levar um limite de moeda estrangeira, as empresas e as pessoas só podem manter as contas no exterior com autorização do governo, não é permitida a existência, no país, de contas em moedas estrangeiras. 80 80 www.admvital.com MERCADO CAMBIAL 81 81 www.admvital.com MODALIDADE DE PAGAMENTO Existem regras para receber dinheiro do exterior como resultado de uma exportação, ou para enviar dinheiro para o exterior como pagamento de uma importação. Não basta apenas informar os detalhes da conta corrente da empresa para receber o pagamento de uma operação de exportação 82 82 www.admvital.com MODALIDADE DE PAGAMENTO O Banco Central do Brasil controla esta entrada e saída de valores, portanto as operações devem ser fechadas corretamente, os valores informados devem ser verdadeiros, evitando assim problemas com o Banco Central do Brasil – BACEN. 83 83 www.admvital.com MODALIDADE DE PAGAMENTO No comércio internacional, para o envio de documentos são utilizadas empresas de couriers, que são rápidas e seguras. Os documentos originais jamais devem ser enviados por correio. Os couriers são utilizados porque são seguros e dão rapidez às remessas, uma vez que os documentos originais devem chegar rapidamente ao exterior, sempre antes de a mercadoria chegar. 84 84 www.admvital.com MODALIDADE DE PAGAMENTO 85 85 www.admvital.com MODALIDADE DE PAGAMENTO 86 86 www.admvital.com FORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR As exportações não são tributadas, ou seja, quando o fabricante vende um produto para o exterior, ao faturar as mercadorias, não pagará ICMS, IPI, PIS e COFINS. Quanto ao imposto de exportação, a grande maioria dos produtos exportados é isento também deste imposto. 87 87 www.admvital.com FORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR 88 88 www.admvital.com FORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR 89 89