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Brasil
24/04/2012 21h19 - Atualizado em 24/04/2012 21h24
Grávidas de fetos sem cérebro já podem pedir
interrupção da gestação
Decisão que liberou aborto de anencéfalos foi publicada nesta
terça (24).
Órgãos públicos deverão definir os procedimentos a serem
adotados.
Débora Santos Do G1, em Brasília
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Foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (24) a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que autorizou a interrupção da gestação de fetos sem cérebro. Com isso, as grávidas de
anencéfalos poderão solicitar a antecipação terapêutica do parto em hospitais da rede pública ou
privada.
De acordo com a decisão do STF, órgãos públicos deverão definir os procedimentos a serem
adotados pelos profissionais de saúde na interrupção da gestação em caso de anencefalia
diagnosticada.
saiba mais
• Conselho quer 100% de precisão no diagnóstico de fetos sem cérebro
• Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/gravidas-de-fetos-sem-cerebro-ja-podem-p... 25/04/2012
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O Código Penal criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro e de risco à vida da mãe,
e não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo.
Na decisão que liberou a prática, no último dia 12, a maioria dos ministros do STF entendeu que
obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia implica em risco à saúde
física e psicológica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a
interrupção da gestação nesses casos foi a impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero.
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