Governo do Estado do Tocantins CNPJ
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ESTADO DO TOCANTINS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS PLANO DE TRABALHO 1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE Órgão/Entidade Proponente: Governo do Estado do Tocantins Endereço: Palácio Araguaia – Praça dos Girassóis Cidade: UF: CEP: Palmas TO 77.003-020 Conta Corrente: Banco 81.839-9 001 Nome do Responsável Marcelo de Carvalho Miranda CI/Órgão Expedidor: Cargo: 602.964-SSP/TO Governador Endereço: CNPJ: 01.786.029/0001-03 DDD/Telefone: E.A: (063) 218-1000 Estadual Agência Praça de Pagamento: 3615-3 Palmas-TO CPF: 281.856.761-00 Função: Governador do Estado CEP: 2 – OUTROS PARTÍCIPES Órgão/Entidade Proponente: CNPJ: Secretaria de Segurança Pu´blica 25.053.109/0001-18 Endereço Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias Nome do Responsável: Herbert Brito Barros Função: CI/ Órgão Expedidor: Cargo: Secretário de Segurança 459928 2ª via SSP/GO Secretário Pública Endereço: E.A: Estadual CEP: 77.001-002 CPF: 122.454.101-49 Matrícula: 646905-9 CEP: 2.1 - DADOS CADASTRAIS DO EXECUTOR Órgão/Entidade Proponente: CNPJ: Polícia Militar do Estado do Tocantins 33.567.785/0001-38 Endereço Quadra AE 304 S AV. LO-05, Lt. 02-Centro - Palmas-TO E.A: Estadual CEP: 77.011-900 Nome do Responsável: David Henrique Montelo Monteiro CI/ Órgão Expedidor: Cargo: 00.021/1 PM/TO CEL PM Endereço: CPF: 252.514.221-72 Matrícula: 6211-1 CEP: Função: Comandante Geral da PM 1 ESTADO DO TOCANTINS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do Projeto AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO TOCANTINS Período de Execução Início DEZ/07 Término DEZ/08 Identificação do Objeto O presente projeto tem por finalidade dotar a Polícia Militar do Estado do Tocantins de aumentar a cobertura de radiocomunicação VHF no Estado do Tocantins, a fim de aumentar a sensação de segurança da população, dando meios aos policiais realizarem suas tarefas com maior eficácia e eficiência, celeridade aos trabalhos policiais diários e integrando as companhias e destacamentos no combate a criminalidade em geral e ao meio ambiente. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO O pronto emprego da tropa depende de uma comunicação eficiente. A radiocomunicação ainda é o meio mais empregado de comunicação nas PM´s em todas a unidades da federação. O Estado do Tocantins tem grande extensão territorial e a ampliação da Rede Rádio possibilitará integrar regiões e desta forma, encurtar distâncias entre a população e a polícia. Com relação à Radiocomunicação, a PM do Tocantins vem ampliando sua rede rádio VHF constantemente, visando à cobertura integral do seu extenso território. A radiocomunicação é um instrumento muito importante no trabalho policial, antes mesmo do uso do armamento e outros instrumentos de repressão à criminalidade, visto que é o primeiro contato que os centros de operações, batalhões, companhias e destacamentos têm com o policial na ponta do sistema e em conseqüência, a população que será atendida por este policial. Além disto, a conversação policial entre as unidades policiais se faz necessário, para ampliar o universo de atendimento à população a ser assistida dentro de suas áreas de atuação. Por ser de baixo custo e raramente apresentar problemas de manutenção, a instalação de Estações Rádio Base (E.R.B. s) tem dado muita economia no uso da telefonia fixa e móvel e uma opção barata para ampliação da rede rádio, além de encurtar distâncias entre cidades e melhorar a comunicação policial regional. 2 ESTADO DO TOCANTINS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ESPECIFICAÇÃO DO BEM META 1 1.1 QTD DURAÇÃO INÍCIO TÉRMINO Ampliação do sistema de comunicação da PMTO Aquisição de Materiais Permanentes ESTAÇÕES FIXAS DE RÁDIO VHF COMPLETA 13 DEZ/07 DEZ/08 Rádio HT VHF 11 DEZ/07 DEZ/08 5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Código 449052 Natureza da Despesa Especificação Equipamentos e Material Permanente TOTAL Total Concedente Proponente 71.156,82 64.041,14 7.115,68 71.156,82 64.041,14 7.115,68 6 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$ 1,00): CONCEDENTE 2007 Meta 1 Total Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 64.041,14 Outubro Novembro Dezembro 7.115,68 PROPONENTE (Contrapartida) 2007 Meta 1 Total Julho Agosto Setembro 3 ESTADO DO TOCANTINS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 7 – DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho. N. T. Pede deferimento, ______/_________/_______. DATA David Henrique Montelo Monteiro - Cel QOPM Comandante Geral 8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado ___________________________________ Local e Data Concedente 4 ESTADO DO TOCANTINS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS ANEXO I RELAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESPECIFICAÇÃO DO BEM ITEM Ampliação do sistema de comunicação da PMTO 1 Estação fixa completa contendo Rádio VHF 64 canais, fonte de alimentação com flutuador, mastro de 12 m telescópio com pintura epóxi eletrostática, cabeamento de 30 m para cada estação com adaptadores mini UHF, esteiamento completo, esticadores e acessórios para instalação. Rádio HT VHF TOTAL 2 QTD VALOR UNIT TOTAL 13 4.204,37 54.656,82 11 1.500,00 16.500,00 71.156,82 5 ESTADO DO TOCANTINS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS ANEXO II DISTRIBUIÇÃO DOS BENS PERMANENTES A SEREM ADQUIRIDOS CIDADE 1. Pindorama 2. Lagoa do Tocantins 3. Chapada da Areia 4. Oliveira de Fátima 5. Cachoeirinha 6. Luzinópolis 7. Muricilândia 8. Riachinho 9. Santa Terezinha 10. Carrasco Bonito 11. Fortaleza do Tabocão 12. Araguaína – Polícia Ambiental 13. Gurupi – Polícia Ambiental TOTAL Batalhão / Companhia 5º BPM 5º BPM 8º BPM 8º BPM 5ª CIPM 5ª CIPM 2º BPM 5ª CIPM 5ª CIPM 4º CIPM ESTAÇÃO FIXA 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 HT 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 7º BPM 01 01 2º BPM 01 - 4º BPM 01 - 13 11 6
