1 a atuação do serviço social no âmbito escolar privado - cress-mg

A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO ESCOLAR PRIVADO: ESTUDO
SOBRE A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM UMA ESCOLA DO SUL DE
MINAS GERAIS
Mariana Aparecida de Oliveira Silva1
Bruno Otávio Pereira Dias de Resende2
Cleusimar Cardoso Alves Almeida3
RESUMO
Essa pesquisa tem como objetivo discutir sobre a atuação do Assistente Social em uma Escola
privada localizada no Sul de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa,
na qual foi realizada entrevista semi- estruturada com Assistente Social na Escola Privada.
Após análise das entrevistas foi verificado que a Atuação da Assistente Social na escola se
baseia em diminuir a evasão e violência no âmbito escolar, avaliação de bolsas escolares para
aqueles que necessitarem por meio de aplicação do questionário socioeconômico, buscando
garantir alguns direitos e deveres sociais, que são citados em algumas leis já existentes, tais
como a lei 16683/2007. Tais atividades vão de encontro com algumas competências e atribuições que estão presentes no Código de Ética Profissional. É também um espaço sóciocupacinal que apresenta limites, dificuldades, desafios e também conquistas.
Palavras-Chave: Atuação Profissional. Assistente Social. Escola Privada.
1
Graduada em Serviço Social pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações –
E-mail: [email protected]
2
Graduado em Serviço Social pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações – E-mail:
[email protected]
3
Doutoranda em Serviço Social pela UNESP – Universidade Estadual Paulista. Professora do Curso de Serviço
Social da Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações. Mestre em Gestão Pública e Sociedade pela
Universidade Federal de Alfenas, graduação em Serviço Social. E-mail: [email protected]
1
1 INTRODUÇÃO
A Educação tem ocupado lugar de destaque ao longo do processo de expansão da
sociedade capitalista principalmente se pensar nas rápidas transformações tecnológicas e
científicas ocorridas até os dias atuais. A educação deve ser vista com centralidade na
dinâmica da vida social, na dimensão estratégica no âmbito das disputas ideológicas e na
esfera política. Uma educação de qualidade é a melhor forma de se construir uma sociedade
menos desigual e com mais oportunidades para todos.
O direito a educação é regulamentado na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da
Criança e Adolescente, que estabelecem que é responsabilidade do Estado garantir este direito
(BRASIL, 1988). Merece destaque também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na qual esta lei disciplina a educação
escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
Menciona ainda que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na
vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”
(BRASIL, 1996).
A escola é um instrumento para efetivação da educação. Mas, a escola é um ambiente
de contradições e que expressam as diversas formas da questão social, tais como: relações
familiares precárias, pais negligentes, trabalho infantil, maus tratos com crianças, violência e
exploração sexual, desemprego, miséria, fome, drogas, abandono e várias formas de
discriminação social que geram a evasão escolar marcando o início de uma história de
exclusão.
Neste cenário merece destaque o papel do Assistente Social, no qual é o profissional
que lida com as múltiplas expressões da questão social. O papel do Assistente Social consiste
em apoiar e promover a superação das contradições e dificuldades individuais e coletivas,
bem como contribuir para uma gestão escolar participativa e efetiva. O papel do profissional
do Serviço Social está na defesa dos direitos e da oferta de acesso a políticas públicas de
qualidade, tais como, a educação.
Observa-se a inserção do Serviço Social na educação, em algumas escolas tanto
pública quanto privadas. Nesta conjuntura, as escolas privadas são espaços sócio
ocupacionais do Serviço Social, todavia, ainda são poucos os Assistentes Sociais atuantes nas
escolas e ainda há profissionais que não sabem como se dá a atuação do profissional de
Serviço Social no âmbito escolar.
2
Gonçalves (2009, p. 13) diria, quando se comenta sobre o fato de Assistentes Sociais
trabalharem em uma escola privada, é possível identificar uma certa curiosidade por parte do
sujeito ouvinte ou, até mesmo, de um Assistente Social que não atua nessa área, que então
questiona: “Mas o que faz um Assistente Social em uma escola privada (mesmo que filantrópica)?”.
Diante disso, surge um problema de pesquisa: como é a atuação do Assistente Social
na Educação privada e quais os desafios enfrentados em sua atuação profissional?
A fim de responder a tal problema, têm-se o seguinte objetivo de pesquisa: descrever
sobre a atuação do Assistente Social e os desafios profissionais na Escola Privada de um
município do Sul de Minas Gerais.
Assim, o estudo tem contribuições que busca refletir sobre o Serviço Social na
educação privada de cunho filantrópico. Contribuindo para que em um futuro próximo se
tenha profissionais do Serviço Social atuando nas Escolas.
O estudo foi motivado por um desejo de ampliar o entendimento e necessidade do
Assistente Social no âmbito escolar e foi campo de atuação de estágio realizado em uma
Escola Privada localizada em um município do Sul de Minas Gerais, por uma das
pesquisadoras do estudo. A pesquisa também fez parte de um trabalho de conclusão de curso
do bacharelado em Serviço Social da Universidade Vale do Rio Verde- UNINCOR.
A seguir é descrito sobre o serviço social e sua inserção na educação no Brasil, em
especial na escola. Posteriormente é mencionado o método da pesquisa, os resultados e
discussão e por fim, as considerações finais.
2 SERVIÇO SOCIAL E A DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Inicialmente cumpre discutir nesta seção sobre as origens do Serviço Social, sobre seu
objeto de trabalho e sobre as contribuições do profissional de serviço social na defesa das
Políticas Públicas.
O Serviço Social tem seu berço na Igreja Católica, pegando como referência o Período
de 30 a 45 com o surgimento da profissão no Brasil, sob influência europeia, nascido também
aqui para dar conta do fenômeno da questão social sob a ótica da manutenção da ordem.
Expande-se a partir de 1945, fruto de aprofundamento do capitalismo brasileiro e das
mudanças ocorridas na época pouco depois a influência europeia é substituída pela americana,
no nível da formação profissional e nas instituições prestadoras de serviços. Porém, mantemse a intervenção conservadora.
A necessidade da profissão encontra-se relacionada a articulação das classes
3
hegemônicas no poder, com o objetivo de controlar as insatisfações populares e frear qualquer
possibilidade de avanço do comunismo no país.
Segundo Iamamoto e Carvalho (2001), o início do Serviço Social se encontra na ação
social e na doutrina da igreja, com o propósito de controlar o homem e adaptá-lo a uma
sociedade equilibrada. Em suma, o serviço social, nasceu por influência direta da Igreja
Católica, em âmbito de formação, prática e discurso de seus agentes. Em sua primeira fase,
intervém no aparecimento da questão social produzida pela relação de trabalho em moldes
capitalistas, com o surgimento do trabalho livre profundamente marcado pela escravidão, seu
passado recente. Momento em que a força de trabalho é tornada mercadoria, e o proprietário
do capital, não é um senhor em particular, mas há uma classe de capitalistas, conhecida como
burguesia, que capitalizam em torno da mais valia do trabalho operário, que o troca pelo
salário para sustento de si e de sua família.
As origens do Serviço Social estão fincadas na Assistência prestada aos pobres, por
mulheres piedosas, alguns séculos atrás de lá para cá, apesar de muita coisa ter
mudado, o serviço social continuou sendo uma profissão essencialmente feminina,
só que as ricas damas de caridade cederam lugar às filhas da classe média ou dos
trabalhadores urbanos (ESTEVÃO, 2007, p. 7).
O objeto de trabalho do profissional de Serviço Social é a questão social em suas
múltiplas formas, e suas atribuições são reduzir a desigualdade social e garantir que se
cumpra os direito dos cidadãos. Toda atuação e intervenção visam mobilizar e organizar a
população, fazer a leitura das situações de vulnerabilidade e risco e acessar direitos nas
diversas políticas setoriais (FALEIROS, 1999).
Os assistentes sociais atuam também na iniciativa privada e nas comunidades,
orientando sobre direitos da população nas áreas de saúde, previdência, educação e assistência
social, entre outras.
É ainda, o profissional responsável pela formulação, coordenação, execução de
políticas, orientação de famílias, grupos e pessoas de como ter acesso a serviços sócio
assistenciais e benefícios. Também desenvolve estudos e planejamento de políticas públicas.
O trabalho do profissional de serviço social tende a ser pautado na ética,
profissionalismo e respeito à população usuária, com um olhar crítico frente à realidade
cotidiana. “Os assistentes sociais atuam na defesa e na ampliação dos direitos sociais. É
fundamental reafirmar o compromisso na defesa das políticas públicas como instrumentos de
valorização de direitos” (BRASIL, 2012 p. 15).
Neste contexto, merece destaque a atuação do Assistente Social na política de
educação. Na seção, a seguir será descrito brevemente sobre as contribuições dos assistentes
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sociais e sua atuação na política pública de educação.
3 SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA
ESCOLA
O Assistente Social tem experiência na área da educação desde o surgimento da
profissão na década de 1930. No Brasil, há relatos históricos de que os estados de
Pernambuco e Rio Grande do Sul, no ano de 1946, foram pioneiros no debate e no início do
trabalho do Serviço Social Escolar. No estado do Rio Grande do Sul, o serviço social foi
implantado como serviço de assistência escolar na antiga Secretaria de Educação e Cultura.
Suas atividades eram voltadas à identificação de problemas sociais emergentes que
repercutissem no aproveitamento do aluno, bem como à promoção de ações que permitissem
a adaptação dos escolares ao seu meio e o equilíbrio social da comunidade escolar (PIANA,
2009).
A atuação do assistente social antes de 1950 era baseada não só pelas bases
epistemológica mais também pelas suas características individuais, assim confirmava
Iamamoto (1998). Este tinha uma outra visão que agiam da seguinte forma buscando
“aprofundar e ampliar a intelectualidade de cada indivíduo”. Trabalhavam tendo uma ação
individualista de cada aluno buscando agir através dos fenômenos sociais, a partir de 1950, os
Assistentes Sociais passaram a visualizar os mesmos juntos aos programas sociais.
Porém, é a partir da década de 1990 que a atuação do profissional nessa área passa ser
mais debatida por meio de pesquisas e publicações. Foi em 2000 que o assunto serviço social
na educação, passa a compor a agenda de ações dessa categoria profissional, de forma
contínua através de debates, constituição de comissões e grupos de trabalho, produção de
cartilhas e textos de apoio, oficinas, encontros e seminários estaduais e regionais,
levantamento da inserção de assistentes sociais no Brasil, mapeamento das legislações nos
estados e municípios que contam com o profissional nesta política.
O trabalho do assistente social tem importância no ponto em que se possa localizar,
dificuldades nas áreas sociais, econômicas e culturais: Alguns pontos sociais seriam a evasão
escolar, rendimento educacional, violência doméstica e outros. Outro ponto importantíssimo
seria o de que a desigualdade social não repercute só na miséria, mas também nas
oportunidades educacionais. Para se combater estes pontos deve-se localizar algumas
questões sociais: falta de emprego, alimentação, habitação, saúde e saneamento básico, etc.
A escola tem assumido um papel importante na classe dos trabalhadores que é trabalhar
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no contexto escolar os problemas e as necessidades sociais existentes na comunidade.
Abrangendo a situação em outras áreas como conselhos comunitários, ONG’s e outras.
Mas, será que a educação, na escola, que é fornecida garanti os direitos de seus
alunos? Uma das variáveis que contribui para efetivação destes direitos, é a atuação do
Assistente Social junto ao âmbito educacional.
O Assistente Social é de suma importância no âmbito escolar para que o mesmo
trabalhe junto à equipe multidisciplinar, com professores, supervisores, psicólogos.
Para levar este ponto em consideração devemos levar a opinião de Gonçalves (2009),
que diz a inserção do Assistente Social em uma instituição escolar deve conciliar o seu saber
com as experiências que lhe são trazidas pelos estudantes e com os conhecimentos de
professores, pedagogos, zeladores e demais funcionários, avaliando e revendo sua prática
profissional.
A inserção do assistente social na educação tem sido pauta de discussão em diversos
estados e municípios. Em Minas Gerais (MG) dispõem-se da Lei 16.683/07 de autoria do
Deputado Estadual André Quintão, está lei já existe há oito anos, mais ainda não há uma
grande efetivação (QUINTÃO, 2007).
Esta lei 16.683/2007 permite o acompanhamento social nas escolas da rede pública
municipal de MG. Esta surgiu através de uma ação conjunta ao CRESS /MG (Conselho
Regional de Serviço Social de Minas Gerais) oriunda de frutos de ações conjuntas através de
fóruns realizados para se discutir o assunto tem como base uma forma de estratégia de se
trabalhar os direitos da população atendida na forma da implementação da lei de forma
integral e ágil (QUINTÃO, 2007).
Os principais objetivos do trabalho do Assistente Social atuando na educação é
garantir a qualidade da educação mantendo os direitos sociais dos alunos nas escolas.
Consiste ainda em identificar e propor alternativas de enfrentamento aos fatores sociais,
políticos, econômicos e culturais, de forma a cooperar com a efetivação da educação como
um direito para a conquista da cidadania.
É preciso pensar a dimensão pedagógica e educativa do Serviço Social, voltada a um
trabalho desenvolvido pelos profissionais na perspectiva de desmistificar e desvelar a
realidade produtora e reprodutora de desigualdades, visando à autonomia, à participação e à
emancipação dos indivíduos sociais (PIANA, 2009).
De acordo com o Código de Ética Profissional são princípios fundamentais que devem
nortear a atuação dos Assistentes Sociais (BRASIL, 2012, p. 23): 1 Reconhecimento da
liberdade como valor Ético Central; 2 Defesa intransigente dos Direitos Humanos e Recusa
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do arbítrio e autoritarismo; 3 Ampliação e consolidação da cidadania considerada tarefa
primordial; 4 Defesa do aprofundamento da democracia. Tendo como seguintes Funções: 1
Elaborar, Implementar e Executar Políticas Sociais; 2 Elaborar, Coordenar, Executar e Avaliar
Planos, Programas e Projetos; 3 Encaminhar Providências e Prestar orientação social a
indivíduos de diferentes classes sociais.
4 O ASSISTENTE SOCIAL NA ESCOLA PRIVADA
Na contemporaneidade, o Serviço Social vem conquistando o seu espaço junto a esta
realidade em escolas privadas e/ou filantrópicas por meio de implantação, monitoramento,
avaliação e coordenação de Projetos Sociais, os quais possam atender às demandas inerentes
ao público escolar.
É importante ressaltar que, em virtude dessas mudanças o Assistente Social tem sido
requisitado também nesta realidade escolar para realização de estudos socioeconômicos: “XI
– Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefício e serviços sociais
junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas priva- das e outras
entidades” (BRASIL, 2012, p. 45).
A inserção do serviço social na educação proveniente das escolas privadas e/ ou de cunho filantrópica se dá em virtude das modificações na legislação concernentes aos últimos
anos. A lei federal n.º 12.101/2009 (Lei da Filantropia) que estabelece a inclusão do profissional de serviço social na equipe multidisciplinar para obter certificação junto ao CEBAS (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social). Tal lei Dispõe sobre a certificação
das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Tal Lei é atualizada pela Lei 12868/2013 (BRASIL, 2009;
2013)
É importante dizer que, o CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social é a certificação opcional para entidades sem fins lucrativos das áreas de
educação, de saúde e de assistência social. Trata-se de requisito para fins de fruição da
imunidade de contribuições sociais, conforme o disposto na Lei 12.101/2009.
Segundo a Lei 12.101/2009 atualizada pela Lei 12868/2013:
As entidades de educação devem estar cientes de que deverão ofertar bolsas em todas as suas unidades, atendendo a proporção mínima de 1 bolsa integral para cada
25 alunos (ar t. 13-B, §3o), ofertando esses benefícios em todos os seus cursos (art.
13-B, §4o), segregando as atividades beneficentes por nível de educação, básica e
superior (ar t. 13-B, §5o), sendo vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de taxa
de matrícula ou custeio de material didático (BRASIL, 2013).
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O CEBAS tem validade e deve ser renovado, conforme a lei: “será considerado
tempestivo (dentro do prazo) o requerimento de renovação da certificação protocolado no
decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de validade do
certificado (a Lei 12.101/2009 previa prazo de 6 (seis meses)” (BRASIL, 2013).
Todavia, o trabalho do assistente social deve ir além de atender ao CEBAS.
Neste contexto, foi realizada uma pesquisa em uma escola privada para verificar como
é o trabalho do assistente social na escola privada.
5. METODOLOGIA
Para a realização deste estudo foi necessário primeiramente leituras em livros, artigos,
leis relativas ao tema, sobre o Serviço Social na Política de Educação e o trabalho em escolas
privadas de cunho filantrópico. Tal procedimento sustentou a argumentação e constitui na
contextualização do trabalho.
Foi feita também uma pesquisa de campo descritiva e qualitativa. A pesquisa
descritiva por sua vez, expõe características de determinada população ou de determinado
fenômeno, estabelece correlações entre variáveis e define sua natureza” (MORESI, 2003),
como aqui nesta pesquisa que busca descrever sobre a atuação do assistente social na escola
privada de um município do sul de Minas Gerais.
A técnica de coleta de dados foi a aplicação de entrevista semi-estruturada.
Foram confeccionados três exemplares de entrevistas semi-estruturadas. Para a
realização de entrevista com 9 (nove) sujeitos voluntários, sendo eles respectivamente: (1)
uma entrevista específica para a Assistente Social; (1) uma outra entrevista para diretora e (2)
duas coordenadoras pedagógicas. E entrevistas com 5 (cinco) pais ou responsáveis de crianças
atendidas pela escola privada. Porém, não foi autorizada a pesquisa a tempo hábil com todos
os nove sujeitos.
Por isso, foi aplicada neste trabalho somente 1 (uma) entrevista semiestruturada com a
Assistente Social da Escola Privada. A assistente social entrevistada tem pós-graduação em
Assistência Social e Saúde, 41 anos e atua na escola privada deste 2009, com carga horária de
30 horas semanais.
Após a aplicação da entrevista semiestruturada, os dados foram analisados de forma
qualitativa, utilizando-se de excertos das opiniões da assistente social entrevistada.
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6. RESULTADOS E DISCUSSÃO
6.1 A Escola Privada do Sul de Minas Gerais
A Escola Privada localiza-se no Sul de Minas Gerais, iniciou suas atividades em
agosto de 2011, constituindo uma nova unidade social, fruto do processo de reordenamento
institucional das mantenedoras UBEE/UNBEC (União Brasileira de Educação e
Ensino/União Norte-Brasileira de Educação e Cultura) em virtude das modificações
especificadas na Lei 12.101/2009 - conhecida como a Lei da Filantropia.
A unidade estabeleceu-se como um espaço de educação formal, com turmas da
Educação Infantil (EI) e séries iniciais do Ensino Fundamental (EF I), atendendo crianças em
situação de vulnerabilidade social.
Nesta mesma escola no município do sul de Minas Gerais há um outra espaço físico
chamado de Colégio particular composto pelos alunos que possuem condições de pagar.
Assim, ocorre a separação do espaço físico institucional de alunos da Escola privada
entrevistada e com os alunos do Colégio Privado da mesma instituição.
A Prefeitura do Município cedeu o espaço físico, em forma de parceria, consolidando
a implantação do projeto educativo, após ampla reforma e uma melhor adequação dos espaços
pelo Instituto.
Atualmente, conta com 350 educandos, contemplando também o 8º ano do Ensino
Fundamental e com extensão de séries até o 9° ano de forma progressiva. A equipe técnica
da escola é composta por diretora, coordenadores pedagógicos e de pastoral, uma assistente
social, assistentes pedagógicas, professores, secretária escolar, auxiliar de biblioteca e de
reprografia, auxiliar pedagógico, cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, vigias e assessor
administrativo.
6.2 A Atuação do Assistente Social na escola privada do município sul mineiro
A fim de saber quais são as atuações desenvolvidas pela assistente social na escola
pesquisada, foi perguntado sobre as atividades profissionais, sobre as legislações que
embasam sua atuação profissional, instrumentos de trabalho e demandas atendidas.
A Assistente Social atua na escola pesquisada deste 2009, com carga horária de 30
horas semanais. Em relação as atividades, a assistente social respondeu que são as seguintes:
Realizar avaliação socioeconômica dos alunos e candidatos à bolsa social;
acompanhar educandos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social,
negligência, violação dos direitos. Encaminhar e acompanhar educandos na rede de
atendimento. Participar das reuniões da equipe gestora auxiliando nas decisões
pertinentes à comunidade escolar. (Fala da entrevistada)
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Essas atividades vão de encontro com a Lei no 8.662/1993, que menciona as
competências e atribuições do profissional como por exemplo, aplicação de questionário
socioeconômico.
Constituem competências do Assistente Social: [...]
XI – Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefício e
serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas
priva- das e outras entidades (BRASIL, 1993, p.13).
Foi perguntado se existe um plano de ação que determine suas atividades. A
entrevistada respondeu: “Existe quanto às bolsas sociais, elaborado pela Gerência Social com
determinação de prazos e documentos a serem preenchidos” (Fala da entrevistada).
Todavia, quem elabora tal plano não é a assistente social. O plano é elaborado na
matriz que se localiza em Brasília e segue os critérios do ProUni para a concessão das bolsas
aos alunos da Escola.
Quando perguntado as legislações que embasam sua atuação profissional na escola, a
entrevistada disse que são as Lei 12.868/2013, que altera a Lei 12.101/2009. Essas leis
estabelecem a inclusão do profissional de serviço social na equipe multidisciplinar para obter
certificação junto ao CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), em
consonância com a lei que regulamenta a profissão. Por meio dessa certificação a Escola
Privada oferece bolsas de estudos (BRASIL, 2009; 2013) e também consegui imunidade de
contribuições sociais. Todavia, o trabalho do assistente social deve ir além de atender ao
CEBAS e essas legislações citadas pela assistente social. Essa profissional deve seguir, por
exemplo, o Código de Ética Profissional, o Estatuto da Criança e Adolescente e outras
legislações que não foram citadas pela entrevistada.
Em relação aos instrumentos de trabalho utilizados pela assistente social, a
entrevistada respondeu que utiliza “Entrevista individual e grupal, Estudo social, Relatório
social, Observação participante, Visita domiciliar”.
Quando perguntado qual as principais demandas atendidas, ela respondeu que são os
educandos com número excessivo de faltas, negligência e maus tratos por parte dos pais ou
responsáveis. O assistente social tem como prerrogativa a garantia de direitos e busca interver
nestes casos em que haja ameaça ou até direito violado.
Quando perguntado para a profissional se há um contato entre família e escola, ela
contou que a relação com a comunidade escolar é aberta e tranquila em relações a dúvidas que
possam surgir, o contato é feito à partir das demandas apresentadas e de projetos
desenvolvidos. A relação profissional é bem aceita pelos atendidos. Toda criança tem direito a
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educação de qualidade, mas essa tarefa só será bem sucedida se houver uma parceria entre a
escola e a família, e para que isso aconteça à comunidade escolar atendida tem que conhecer o
trabalho, o papel e as atribuições do assistente social na escola.
6.3 As contribuições do assistente social na escola privada do município sul mineiro
Nesta seção é discutido sobre as contribuições do trabalho do assistente social, a
relação do assistente social com os outros profissionais da escola, a saber o que motivou a
entrevistada a trabalhar na escola.
Em relação ás contribuições trazidas para a Escola privada por meio da inserção do
profissional de Serviço Social, a profissional disse:
O profissional na Escola Social é imprescindível por ter como atribuição privativa a
avaliação socioeconômica. No entanto, a abertura da direção para o assistente social
possibilitou desenvolver projetos de afetividade e sexualidade com educandos do
ensino fundamental II, realizar encontros temáticos com as famílias de acordo com a
demanda apresentada. Foi possível efetivar parceria com a coordenação pedagógica
para o atendimentos, em conjunto, das famílias. (fala da entrevistada)
Para além das bolsas sociais, o profissional pode criar novas estratégias de intervenção
construindo ações que incidam diretamente na cidadania dos segmentos marginalizados.
Segundo Iamamoto “Os objetivos e projetos propostos, que direcionam a ação, têm uma
importância fundamental, na afirmação da condição dos indivíduos sociais como sujeitos
históricos.” (IAMAMOTO apud AMARO, 2012, p. 102)
Quando perguntado se o assistente social tem contribuído para garantir direitos nessa
área a entrevistada disse “sim e que o assistente social tem em sua atuação a possibilidade de
trabalhar a questão dos direitos das crianças e adolescentes, bem como contribuir com as
decisões da equipe gestora para a melhoria dos serviços prestados” (fala da entrevistada).
Essa resposta pode ir de encontro com o que prevê o ECA em seu artigo 53:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Segundo a entrevistada a sua relação com os outros profissionais da escola é pautada
na ética profissional e em um trabalho multidisciplinar e em equipe. A interdisciplinaridade é
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um elemento fundamental para que haja, de fato, troca entre os saberes, mas para que isso
aconteça é importante que os profissionais se respeitem e tenham uma boa relação entre eles.
Quando foi perguntado o que a motiva a trabalhar na Escola privada, a entrevistada
disse: “Acreditar que é possível garantir os direitos através de uma educação de qualidade e
emancipação das famílias. É possível educar as crianças para construírem uma sociedade mais
justa e igualitária e a Escola privada tem essa ideologia”. A entrevistada ainda disse que é
muito gratificante ver o seu trabalho dando resultados.
Uma educação de qualidade é a melhor forma de se construir uma sociedade menos
desigual e com mais oportunidades para todos. As atribuições do assistente social são de
assegurar os direitos à população e reduzir as desigualdades sociais. Toda atuação e
intervenção visam mobilizar e organizar a população, fazer a leitura das situações de
vulnerabilidade e risco e acessar direitos nas diversas políticas setoriais. Com isso contribuir
com a emancipação dos sujeitos.
6.4 Desafios e limites na atuação do Assistente Social
A fim de descobrir quais os maiores obstáculos e desafios encontrados pelo
profissional de serviço social na educação privada, foi pedido que a entrevistada descrevesse
o que enfrenta em seu dia a dia, quais são esses desafios, ela disse que: “há dificuldade de
compreensão das famílias para organização dos documentos no processo de bolsa social e
dificuldade em estabelecer parceria com as famílias no sentindo de maior acompanhamento
dos educandos em relação aprendizagem, encaminhamento para a rede”.
Os desafios do assistente social na educação são inúmeros por este motivo um bom
relacionamento e compreensão por parte do profissional pode estabelecer uma relação de
confiança e empatia ajudando no processo de trabalho com essas famílias e facilitando
alcançar os objetivos propostos.
Foi perguntado a entrevistada qual sua posição em relação a separação do espaço
físico institucional de alunos da Escola privada com os alunos do Colégio particular e se ela
concorda com essa postura, a entrevistada disse:
Concordo, não é o espaço físico que faz a diferença e sim o que é proporcionado aos
educandos. A separação é devido ao número de bolsistas que temos que atender, pois
a cada cinco alunos pagantes gera uma bolsa social. Na escola social os bolsistas
tem garantido a bolsa, uniforme, material didático e alimentação e nos Colégios
particulares não é possível garantir tudo isso, pois estaríamos de fato separando-os e
expondo-os. (fala da entrevistada)
O posicionamento da entrevistada tende a estar relacionado com a preocupação da
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escola, de que haja realmente discriminação por parte dos alunos do colégio que não são
bolsistas em relação aos alunos da escola que são bolsistas e talvez dos pais dos alunos.
Infelizmente há ainda pessoas que tendem a acreditam que o trabalho do assistente social é
lidar somente com os pobres, tanto que o colégio que conta com alunos que pagam, não tem
assistente social trabalhando.
Um dos desafios do profissional do serviço social é a garantia de direitos sem expor o
usuário a constrangimentos e discriminação. A inclusão social é necessária para que todos
convivam nos mesmos ambientes tendo as mesmas oportunidades e desfrutando das mesmas
coisas.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Buscou-se contemplar o seguinte objetivo de pesquisa descrever sobre a atuação do
Assistente Social e os desafios profissionais na Escola Privada de um município do Sul de
Minas Gerais.
Foi visto que a atuação do Assistente Social se baseia em realizar avaliação
socioeconômica dos alunos candidatos à bolsa social; acompanhar educandos e suas famílias
em situação de vulnerabilidade social, negligência, violação dos direitos. Encaminhar e
acompanhar educandos na rede de atendimento. Participar das reuniões da equipe gestora
auxiliando nas decisões pertinentes à comunidade escolar. Suas principais demandas são os
educandos com número excessivo de faltas, negligência e maus tratos por parte dos pais ou
responsáveis.
Verificou-se também que os desafios profissionais na Escola privada do município sul
mineiro estão ligadas há dificuldade de compreensão das famílias para organização dos
documentos no processo de bolsa social e dificuldade em estabelecer parceria com as
famílias no sentindo de maior acompanhamento dos educandos em relação aprendizagem,
encaminhamento para a rede.
As atribuições do assistente social tendem a ser de assegurar os direitos à população e
reduzir as desigualdades sociais. Toda atuação e intervenção visam mobilizar e organizar a
população, fazer a leitura das situações de vulnerabilidade e risco e acessar direitos nas
diversas políticas setoriais. Com isso contribuir para a emancipação dos usuários, viabilizando
o acesso aos direitos sociais, neste caso, dos alunos.
Toda criança tem direito a educação de qualidade. Uma educação de qualidade é a
melhor forma de se construir uma sociedade menos desigual e com mais oportunidades para
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todos.
Esta pesquisa tem seus limites, pois foi feita uma entrevista com uma assistente social
e sugere-se para futuras pesquisas que realizem outras entrevistas com outros assistentes
sociais de outros municípios e Escolas.
8 REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
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1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida
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