Proposta de Redação

Proposta de Redação
Tema: A reforma política: referendo ou plebiscito?
Produção de texto
Tema central: A reforma política: referendo ou plebiscito?
Introdução: A reforma política é urgente em nosso país. Há leis do século passado que ainda
vigoram e emperram a máquina pública. Assuntos - como o voto obrigatório, dinheiro de
campanha, novos partidos, número de candidatos, tipo de eleição... - são caros à sociedade e
precisam ser discutidos. Após as manifestações ocorridas em junho de 2013, a presidente da
república decidiu fazer uma consulta popular. Desencorajada por políticos e entidades do direito,
a presidente voltou atrás e adiou a consulta para o próximo ano e deixou a cargo do congresso
nacional decidir entre plebiscito ou referendo. Como os cidadãos brasileiros devem votar? Em
que votar? Como votar? Vamos pensar um pouco melhor sobre isso?
Procedimentos: Nesta atividade, você lerá uma reportagem sobre o assunto e, primeiramente,
um infográfico, explicando a diferença entre as duas consultas populares. Leia todos os textos
com atenção, discuta muito, antes de iniciar a escrita de seu texto. Posteriormente, siga as
instruções dadas.
Suporte:
Conheça a diferença entre plebiscito e referendo
A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou, no fim de junho, o pedido de um plebiscito, com propostas de executar uma
reforma política no país. No Congresso, o projeto precisa de 171 assinaturas para entrar em tramitação. Parte dos parlamentares
querem que seja realizado um referendo e não um plebiscito. Veja abaixo a diferença entre plebiscito e referendo:
Disponível em http://vinhafm.com/programas/mesa-dos-notaveis/1700-as-perspectivas-e-a-importancia-de-uma-reforma-politica-para-o-pais com - Acesso em 26 de novembro de 2013.
Entenda os principais pontos da Reforma Política
Enquanto a presidenta Dilma Rousseff apresenta proposta para que um plebiscito leve à sociedade a possibilidade de decidir
sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, um projeto sobre o
assunto está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado.
O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não perdeu ainda a esperança de ver seu relatório ser analisado pelos
demais deputados. Segundo Fontana, o texto chegou “à porta do plenário”, mas não foi apreciado por falta de um acordo entre os
líderes partidários.
Agora, diante das manifestações populares que vêm pedindo mudanças na política do país, o deputado acredita que a reforma
política possa ser enfim votada pelo Congresso. “Apoio esta proposta que a presidenta lançou hoje, de uma Constituinte para
votar a reforma política. Mas isso não impede que o Congresso resgate o meu projeto e vote em regime de urgência”, disse o
deputado. Fontana diz que a matéria, que há 15 anos é discutida pelos parlamentares sem que se chegue a um acordo que
permita a votação, é de fato “complexa”. Segundo ele, existem “interesses diversos” que são difíceis de conciliar. “Quem sabe
esse novo cenário de manifestações possa abrir a porta para que a reforma política seja votada”, avalia. A proposta relatada por
Fontana é a mais recente discutida pelo Congresso. O texto dele prevê o financiamento público exclusivo das campanhas, a
coincidência das eleições para todos os cargos – de vereadores a presidente da República – em 2022 e a prorrogação dos
mandatos de prefeito a serem eleitos em 2016. Além disso, ele propõe também o fim das coligações em eleições proporcionais e a
criação de uma lista flexível de candidatos a ser apresentada para os eleitores.
O relatório de Fontana também amplia a possibilidade de a sociedade participar da vida legislativa por meio da internet. O texto
dele aumenta as formas de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, como foi o caso do projeto que criou a Lei da
Ficha Limpa.
Também recentemente, uma comissão mista do Congresso Nacional elaborou uma proposta menos ambiciosa com mudanças na
lei eleitoral. O projeto, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propõe, entre outras coisas, que sejam
convocadas novas eleições em caso de cassação de mandato de prefeito e medidas para reduzir a burocracia na Justiça Eleitoral.
O projeto também estabelece a permissão para a pré-campanha, em que os candidatos poderão assim se declarar nas próprias
redes sociais e sites. Entenda, abaixo, os principais pontos da Reforma Política:
Financiamento público de campanhas
Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do fundo partidário e em parte por capital
privado proveniente de doações. O argumento utilizado nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público
é que dessa forma os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se elegerem.
De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das
representações no Congresso Nacional.
Fim das coligações proporcionais
Com o fim das coligações, os partidos ficam impedidos de se unirem para disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador,
deputado estadual e deputado federal. Essa medida é proposta porque com as coligações, quando um eleitor vota em
determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas vezes desconhecido e de
outro partido. A proposição de fim para as coligações proporcionais encontra resistência dos partidos menores, que alegam
dificuldade para montar chapa de vereadores capaz de ultrapassar a barreira do quociente eleitoral, ou seja, a quantidade mínima
de votos necessária para eleição.
Unificação de eleições municipais e nacionais
Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer
instituir eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das possibilidades apresentadas é que prefeitos tomem
posse no dia 5 de janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de
janeiro. Para ajustar o calendário eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo para que todas as
eleições coincidam em 2022. Uma das justificativas para essa mudança é a de diminuir os gastos com eleições no país. Segundo
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto verificado nas eleições municipais de 2012 foi de R$ 395,2 milhões. Segundo o
relator Henrique Fontana, o último processo eleitoral continuou a destacar as contradições do sistema político brasileiro atual. "O
principal defeito continua sendo o financiamento privado de valores extraordinários que custam as campanhas eleitorais em nosso
país. Isso está levando a uma lógica em que a democracia brasileira passa por um processo de risco crescente: o poder
econômico tem influência cada vez maior sobre a decisão das eleições", assegura. De acordo com o deputado, milhares de
pessoas que poderiam ter um papel a desempenhar como vereadores, prefeitos, deputados federais, estaduais ou mesmo os
cargos maiores, se afastam da política porque não podem arcar com o financiamento de campanhas de altíssimo valor.
Disponível em http://www.ebc.com.br/print/28732 - Acesso em novembro de 2013.
Proposta: Produza um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se sobre a reforma política
brasileira e sobre como deve ser a consulta popular: referendo ou plebiscito. Para escolher uma
forma de consulta, seu texto deve levar em consideração a proposta a ser votada. Para isso, leia
bem os textos e tire suas dúvidas, antes de escrevê-lo. Ao final, elabore uma proposta de
intervenção para essa consulta popular, de forma que essa leve em consideração o perfil da
cultura e da escolaridade brasileira.
Pauta de observação
Sim
+/-
Não
O primeiro parágrafo apresenta com clareza o tema a ser desenvolvido?
O último parágrafo faz uma retomada do tema e, apoiando-se nos
argumentos expostos (parágrafos intermediários), apresenta uma conclusão
do assunto?
O(s) parágrafo(s) intermediário(s) apresenta(m) diferentes argumentos, de
forma a convencer o leitor a respeito de uma determinada opinião?
O texto dissertativo-argumentativo apresenta-se em 3a pessoa. O autor
eliminou o uso da 1a pessoa?
Houve cuidado com a clareza e coerência das afirmações?
Houve cuidado com a correção gramatical (ortografia, acentuação,
concordância, regência...)?
Houve cuidado com a pontuação e a conexão entre as afirmações, com o
uso de expressões coesivas (Sendo assim, por isso, portanto, além disso,
etc)?
Nome do colega avaliador: _____________________________________________________________________
Breve comentário do colega avaliador sobre minha produção:
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Atenção:
Se a sua produção de texto apresentar elementos que contradigam a DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, o texto deverá ser refeito!
Matriz de correção da Produção de Texto
Eixos cognitivos
Dominar linguagens
padrão
Enfrentar situaçõesproblema
Construir
argumentação
Elaborar proposta
Competência
Valor Nota
Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da
Língua Portuguesa
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos
das várias áreas de conhecimento para desenvolver o
tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativoargumentativo em prosa.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações,
fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de
vista.
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos
necessários para a construção da argumentação.
Elaborar proposta de intervenção para o problema
abordado, respeitando os direitos humanos.