PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DE BRASIL: característica PAÇÃO

7 e 8 Novembro 2012
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO
BRASIL: características, limites e potencialidades.
Vilma Leila Souza Ferreira Leal1
Cláudia Ribeiro Pfeiffer2
Resumo
O objetivo do presente trabalho é contribuir para a reflexão sobre as características, limites e
potencialidades da Participação Social e da Democracia Participativa no Brasil, que vêm se
ampliando, nos últimos 25/30 anos, com o fim do regime autoritário de
de governo, iniciado em 1964.
Nesse sentido, são apresentadas as diversas formas de participação social verificadas em cidades
brasileiras, sobretudo a partir da década de 80 – a participação através de movimentos sociais,
movimentos reivindicativos de bens
bens instrumentais (organizações de interesses), organizações
comunitárias, organizações não governamentais ou do Terceiro Setor, representação em canais de
participação abertos pelo poder público, bem como análises críticas das mesmas. A metodologia
utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica orientada para a participação social no contexto da
questão urbana,, apresentando breve histórico a partir de 1964 até os dias atuais.
atuais
governam
Palavras Chave: Participação social. Movimentos sociais. Organizações não governamentais
1
Arquiteta, Especialista e Mestranda em Engenharia Urbana na Universidade Federal do Rio de Janeiro,
[email protected]
2
Socióloga e Doutora em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ. Professora Adjunta do IPPUR/UFRJ,
[email protected]
1
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho apresenta os aspectos técnicos e sociais, no compartilhamento de
decisões e responsabilidades, da participação social e democracia participativa no Brasil.
Para tanto, serão apresentados no item 1, os antecedentes do Associativismo Urbano no
Brasil, com a síntese de suas formas, seus problemas e desafios, segundo Azevedo e Prates (1991).
No item 2, as reflexões sobre a Participação Social e Democracia Participativa no Brasil
atual, considerando igualmente suas formas, seus problemas e desafios, segundo Carvalho (1998) e
o estudo Avanços e Desafios da Participação Social na Esfera Pública Federal Brasileira, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2009) para uma maior observância no que diz respeito à
sustentabilidade do processo participativo, já que o processo não poderá ser sustentável
simplesmente pelo princípio da participação.
No item 3, apresentar-se-ão os limites e potencialidades da participação social, com
indicadores, segundo Kliksberg (1999), para que de fato, espaços deliberativos dotados de
efetividade e força política possam traçar uma interconectividade com o ciclo de planejamento,
orçamento e gestão de políticas públicas, para que o sistema político venha a conferir
reconhecimento institucional aos espaços de participação social visando à interferência concreta
destes no desenho das políticas públicas e na justa distribuição dos recursos.
2. ASSOCIATIVISMO URBANO NO BRASIL
Segundo Azevedo e Prates (1991), o paradigma que orientou os estudos do “fenômeno” dos
Movimentos Sociais Urbanos (MSU) no Brasil, na década de 80 caracteriza-se pelos pressupostos
macro-sociológicos da tradição marxista, sendo sua vertente principal a proposição geral de que
contradições do capitalismo monopolista avançado deslocam o centro de conflito de classes do
ambiente das relações industriais para a realidade do espaço urbano.
No início da década de 70, os novos atores sociais aparecem como produto das contradições
urbanas traduzidas pelas necessidades de espaço, moradia, emprego e lazer, resultado de anterior
segregação sócio-espacial.
Os MSU se destinam ao questionamento de ordem burguesa ou minimamente à denúncia de
espoliação e dominação aos quais estão expostas as classes populares no capitalismo
contemporâneo, e têm como objetivo principal, de acordo com Boschi apud Azevedo e Prates
(1991, p.130), o desenvolvimento de estratégias junto ao poder público visando conseguir melhorias
urbanas, agindo como interlocutores legítimos da comunidade nas questões relativas à legalização
da posse da terra, e no caso das favelas, saneamento básico e transportes.
Trata-se, portanto de organizações típicas de articulação de interesses orientadas para a
produção de “bens coletivos” de natureza negociável, referenciando um tipo de associativismo que
nada tem a ver com o que é característico dos movimentos sociais.
Segundo Azevedo e Prates (1991), o emaranhado conceitual na literatura brasileira sobre o
MSU não tem permitido diferenciar quando uma organização associativa constitui de fato um
movimento social ou quando ela é apenas um recurso político nas mãos de lideranças externas. Na
maioria das vezes, organizações como a Igreja, os partidos políticos, grupos ideológicos utilizam o
potencial organizacional do associativismo urbano como recurso estratégico para demonstração de
protesto político.
Outro ponto importante na análise do associativismo urbano no Brasil são as ações
relacionadas à articulação de interesse, que facilitam a explicitação de valores que podem servir
como base de novas identidades para os membros dessas organizações, onde provável ganho da
esfera da cidadania pode ser visto como “efeitos não esperados” da ação dessas organizações, e não
como objetivos buscados.
2
O processo de constituição de identidade coletiva requer, como condição de sua eficácia, o
reconhecimento público por parte de atores relevantes da sociedade, entre os quais o Estado
constitui um ator central.
É importante entender as implicações analíticas da diferenciação entre Movimentos Sociais
e Organizações Reivindicativas, dentro do padrão geral de associativismo urbano no país, para se
avaliar de maneira mais precisa o planejamento participativo, que ganhou força e legitimidade,
nesses últimos tempos, nos diversos níveis da esfera pública.
O planejamento participativo, esta forma de planejamento urbano, pelas dificuldades
conceituais e pela pequena experiência nos diversos níveis de governo, presta-se a muitos equívocos
e mitos. Como na maioria dos países da América Latina, a concepção de planejamento no Brasil foi
fortemente influenciada pela abordagem da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)
nos anos 60, onde em seu diagnóstico apontava para imensos desequilíbrios sociais e econômicos
dos países latino-americanos.
A partir de meados dos anos 70 o governo federal indica os primeiros sinais de abandono de
tentativas compreensivas, globalizantes e integradas de planejamento, iniciando os primeiros passos
em direção ao que, posteriormente nos anos 80, denominar-se-ia planejamento participativo,
motivado pelo fim do milagre econômico, o agravamento da crise, a impossibilidade de governar
enfatizando apenas grandes projetos e o esgotamento do governo militar.
No processo de “abertura política” buscou-se o resgate e a valorização da questão social, e a
redescoberta de pequenos projetos capazes de minimizar problemas locais, com a participação da
população, abrindo-se caminhos para a legitimação dos MSU, interlocutores da população junto ao
poder público. Obviamente este processo não se deu de forma retilínea, nem sem conflitos e
contradições graves com os pretensos objetivos de participação dessas iniciativas.
O acontecimento da Nova República (1985) e a extinção do BNH (1986) significarão o
abandono formal de qualquer forma de tentativa de planejamento compreensivo no plano federal.
O planejamento participativo surge a partir da demanda dos programas alternativos, voltados
para a população de baixa renda, iniciados nos meados dos anos 70 e expandidos na década de 80
nos diferentes níveis de governo.
Sob o mesmo rótulo de planejamento participativo englobam-se duas diferentes propostas
que significam tipos de envolvimento comunitário, bastante distintos, tanto em termos de amplitude
quanto de poder decisório e motivação à participação, quais sejam: a participação instrumental e a
participação ampliada ou neocorporativa.
A experiência brasileira mostra que a participação da população em programas de
planejamento participativo tem se centrado fundamentalmente na participação instrumental ou
restrita, definindo este espaço de planejamento como local de perdas e ganhos, tanto do Poder
Público quanto das organizações populares.
As proposições das formas, problemas e desafios do Associativismo Urbano no Brasil,
antecedente à Constituição de 1998, segundo Azevedo e Prates (1991) são apresentados no Quadro
01: Formas, Problemas e Desafios dos Antecedentes do Associativismo Urbano no Brasil.
3
Quadro 01: Formas, Problemas e Desafios dos Antecedentes do Associativismo Urbano no Brasil.
FORMA
Movimentos
Reivindicativos
NÍVEL
Representativa
PROBLEMA
Crise de legitimidade no sistema Institucional de
representação política;
Pressões adaptativas sobre o sistema político.
DESAFIO
Questionamento de suas bases de legitimidade.
Organizações de
Interesse
Representativa
A possibilidade dos próprios setores populares incorporarem na sua
ação a construção da autonomia desses grupos subalternos nas
sociedades capitalistas.
Planejamento
Participativo
Direta
Dificuldades das Associações na manutenção de
altos níveis de participação regular;
Benefícios coletivos resultam das atividades não
rotineiras, altamente gratificantes ao nível
individual.
A participação da população em programas de
Planejamento Participativo tem se centrado
fundamentalmente na “Participação
Instrumental” e mesmo assim em níveis
limitados.
Ser um importante mecanismo de democratização do Estado e da
incorporação paulatina dos setores populares melhor organizados na
gestão da Política Urbana nos diferentes níveis de governo.
Fonte: AZEVEDO e PRATES (1991). Quadro Síntese elaborado para a disciplina Participação Social no Planejamento e Gestão das Cidades. Setembro de 2010.
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano/UFRJ. Ministrada pela Profª. Cláudia Pfeiffer. Elaborado pela autora.
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3. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL ATUAL
A participação ampliada ou neocorporativa ocorre através da inclusão de organizações
associativas em órgãos colegiados do tipo “Conselhos” ou “Comitês” e nos tempos atuais vem
sendo praticada por conta de normativas do Governo Federal.
Segundo Carvalho (1998), o amplo movimento de “Participação Popular na Constituinte”
encaminhou emendas à Constituição de 1988 - conhecida como Constituição Cidadã, com
subscrições coletadas em todo o país, marcando assim o momento de inflexão e nova fase dos
movimentos sociais. A emergência dos novos movimentos sociais, caracterizado pela conquista do
direito a ter direitos, do direito de participar da redefinição dos direitos e da gestão da sociedade,
ocorreu com o reconhecimento, na Constituição, em seu artigo primeiro, de que “todo poder emana
do povo, que o exerce indiretamente, através de seus representantes eleitos ou diretamente, nos
termos desta Constituição”, que prevê a participação direta ou semi-direta como o plebiscito, o
referendo, a iniciativa popular de lei, as tribunas populares, os conselhos e outros canais
institucionais de participação popular.
É necessário destacar, pela participação da sociedade organizada, a construção de novos
espaços de co-gestão, os Conselhos setoriais, salientando-se também os “Orçamentos
Participativos”, que se constituem em processo de consultas e debates sobre o orçamento público
municipal. Através deste processo as populações de algumas cidades brasileiras passam a discutir os
problemas urbanos que afetam suas vidas, como infraestrutura e saneamento básico, organizando
grupos de acompanhamento de execução orçamentária e das obras executadas, através de
assembleias nos bairros, nas regiões e no município, com a eleição de prioridades e delegados que
representarão cada região.
Carvalho (1998) relata que, para a nova fase vivida pelos movimentos sociais, desafiados
pela complexa construção de possibilidades de participação na proposição, negociação e gestão de
políticas públicas, surge a necessidade de capacitação técnica e política.
Conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre outras
iniciativas para intensificar o diálogo com a sociedade na administração pública no período entre
2003 e 2006, o Governo Federal colocou em prática estratégia de apoio à realização de conferências
nacionais e de criação de novos conselhos nacionais de direitos e de políticas públicas, com o
inédito fato do dinamismo de participação de diversos segmentos organizados nas mais diferentes
áreas de políticas públicas. Neste período foram realizadas 43 conferências, mobilizando cerca de
dois milhões de pessoas da sociedade civil e do poder público nas esferas municipal, estadual e
nacional. A partir dessas conferências começa a ser construído na história do país, um novo capítulo
em referência à reflexão de políticas públicas para o desenvolvimento.
Carvalho (1998) relata:
Surge um significado neoliberal de cidadania, com a inclusão de pessoas ao conjunto dos
consumidores, perdendo-se de seu cunho instituinte, que garante e amplia continuamente o
escopo dos direitos, que afirma, acima de tudo, o direito de participar da definição e da
gestão de novos direitos...
O significado neoliberal da cidadania, democracia, descentralização, participação ou
parceria conferida a inúmeros projetos governamentais não define, no entanto, de forma
mecânica e absoluta o seu alcance. A disputa de significado e de espaço é permanente e
consegue, em muitos casos, uma reapropriação desses espaços na perspectiva de uma
participação mais substantiva, inclusiva e instituinte.
Uma reflexão sobre as formas, os problemas e desafios da Participação Social e do exercício
da Democracia Participativa poderá ser observada no Quadro 02 - Formas, Problemas e Desafios da
Participação Social no Brasil Atual, segundo Carvalho (1998) e IPEA (2009).
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Quadro 2: Formas, Problemas e Desafios da Participação Social no Brasil Atual
FORMA
Conselhos
Gestores[1]
NÍVEL DE
PARTICIPAÇÃO
Representativa
PROBLEMA
Pelo acesso mínimo às informações do governo, eles deixam de ser espaços de
negociação e co-gestão, reduzindo a espaços de luta social reivindicativos.
Orçamentos
Participativos[1]
Representativa
Traduz-se como “marketing” e fachada, a cargo de alguma secretaria de
“Relações Comunitárias”, enquanto as demais secretarias continuam imersas
em seus feudos e setorizações tecnocráticas.
Parcerias[1]
Direta
NãoInstitucionalizada[1]
Direta
Fóruns[1]
Direta
Disposição dos governos a diálogo democrático, para a continuidade de
convênios;
Utilização da população mais pobre, já excessivamente sobrecarregada para
execução de trabalhos.
Quando o Estado é ditatorial, muito pouco permeável às demandas da
sociedade, a tendência dos movimentos e da participação social é centrar-se
neste tipo de ação auto-referida, às vezes até substitutiva da ação estatal
A informalidade da estrutura dos Fóruns tem como preço, certa dispersão,
visto que cada organização é geralmente muito absorvida pelas suas
prioridades e rotinas de trabalho;
Precariedade e fragilidade, tanto da parte da sociedade civil como da parte dos
órgãos públicos e governo que deles participam;
Conferências
Nacionais (20032006)[2]
Representativa
DESAFIO
Buscar denominadores comuns: apesar da existência de
interesses antagônicos, é preciso buscar acordos que
interessem a ambas as partes, mesmo que limitados ou
provisórios.
As lideranças dos movimentos tradicionais devem
superar seus critérios corporativos e ideologilizados,
face à necessidade de pensar a cidade como um todo,
de governar para todos.
Construir o controle público da sociedade sobre o
Estado, sem desconstruir o Estado: Reinvenção do
Estado.
Alterar a cultura da sociedade, tornando públicas,
novas demandas e novos valores.
Construção de um marco legal e de uma cultura
democrática e participativa, com habilidades e
metodologias que possam fazê-los instrumentos
eficientes e eficazes de melhoria da qualidade de vida e
de democratização dos processos de tomada de
decisões políticas, objetivando mais democracia e
justiça social.
Princípios de igualdade e equidade não são práticas na participação,
resultando em desigualdades formais na participação, além das informais, que
refletem maiores dificuldades para os grupos subordinados manifestarem seus
problemas específicos;
Ausência de metodologia participativa de acompanhamento de resultados;
Questões referentes à complexidade da temática das conferências, sobretudo
aquelas que tratam de temas transversais, cujos encaminhamentos envolvem a
articulação com multiplicidade de órgãos federais;
Os resultados das conferências, embora de um lado expressem rico processo
de participação social, de outro, trazem em seu bojo de interesses diferentes,
muitas vezes conflitantes entre si, que dificultam seu encaminhamento ao
ciclo de elaboração e planejamento de políticas públicas.
Fonte: CARVALHO (1998)[1] e IPEA (2009)[2]. Quadro Síntese elaborado para a disciplina Participação Social no Planejamento e Gestão das Cidades. Setembro
de 2010. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano/UFRJ. Ministrada pela Profª. Cláudia Pfeiffer. Elaborado pela autora.
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4. POTENCIALIDADES E LIMITES DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A participação social é um constante exercício de construção de consenso e de negociação
entre os distintos atores sociais que exercem influência ou vivem as consequências das situaçõesproblema objetos dos programas e projetos ou ainda o estabelecimento de parceria entre os diversos
agentes que atuam na resolução de situações-problema.
Kliksberg (1999) propõe uma série de teses sobre a participação social, procurando por em
foco em que consiste a nova legitimidade da participação, ressaltando que faz parte de um
movimento mais geral de reafirmação da mesma estratégia de gerência de vanguarda, identificando
algumas das principais resistências à participação e sugerindo estratégias para enfrentá-las, a serem
apresentadas no Quadro 03: Seis Teses sobre a Participação Social.
O mesmo autor ressalta que a participação comunitária é um instrumento potente, mas nunca
se deve perder de vista que é ao mesmo tempo um fim em si mesma. Faz parte da natureza do ser
humano participar, elevando sua dignidade e abrindo-lhe possibilidades de desenvolvimento e
realização. E ainda afirma: “Trabalhar pela participação é, definitivamente, fazer por restituir aos
desfavorecidos da América Latina um dos direitos humanos mais básicos, que com frequência –
silenciosamente – foi infringido.”
A participação comunitária deve ser construída com o exercício de consenso e de
negociação entre os distintos atores sociais que exercem influência ou fazem parte das situaçõesproblema, vislumbrando que a efetividade da gestão participativa de um projeto social depende da
competência técnica dos gestores na escolha das técnicas e métodos participativos que trarão grande
contribuição desde a realização dos diagnósticos sobre a situação-problema, passando pela
identificação e priorização dos possíveis problemas, pela escolha e análise das alternativas, pela
programação e implementação da intervenção, até a gestão, monitoramento e avaliação das ações.
A partir de análise de projetos do Banco Mundial, Kliksberg (1999) concluiu que a
participação dá resultados muito mais expressivos, no campo social, a outros modelos
organizacionais de perfil tradicional, como os burocráticos e paternalistas.
A participação dá resultados muito mais expressivos, no campo social, a outros modelos
organizacionais de perfil tradicional, como os burocráticos e paternalistas. E demonstra
isso, a partir de análise do Banco Mundial, sobre os projetos pesquisados. Segundo os
dados do estudo, 81% dos projetos com alto grau de participação tiveram alto grau de
efetividade. Dos projetos de participação com grau médio, 31% obtiveram alto grau de
efetividade. (KLIKSBERG, 1999)
As potencialidades da gestão participativa evidenciam excelentes resultados, quando
gerenciadas com transparência, seriedade e metodologia que motive a participação de todos os
envolvidos.
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Quadro 03: “Seis Teses sobre a Participação Social”
TESE
1. “A participação dá resultados”
2. “A participação tem vantagens
comparativas”
3. “A participação é um núcleo
central da gerência do ano 2000”
4. “A participação enfrenta fortes
resistências e interesses”
5. “Requerem-se políticas públicas
e estratégias orgânicas e ativas para
fazer avançar a participação”
6. “A participação encontra-se na
natureza mesma do ser humano”,
CONSIDERAÇÕES
A participação da comunidade mudou radicalmente os graus em que as metas
dos projetos foram atingidas, cumprindo com excelência os indicadores dos
programas. E por outro lado, a participação foi um fator fundamental de
aquisição de poder pela comunidade, influindo fortemente na aquisição, por
parte dos membros da comunidade, de novas habilidades organizacionais e de
destrezas relacionadas à operação dos serviços e no fortalecimento da
organização comunitária.
Os programas devem ser eficientes, com otimização de recursos, geralmente
escassos, que promovam a equidade, gerando sustentabilidade, com a formação
de capacidades que fortaleçam a possibilidade de que a comunidade o continue
aplicando-os ao longo do tempo.
Pelas dificuldades apresentadas e identificadas na execução dos programas
pesquisados, traduz-se que deve haver uma estreita coerência entre as metas de
eficiência, equidade e sustentabilidade e o “estilo organizacional” aplicado, que
garantam o comprometimento e “pertencimento” da comunidade ao programa.
A participação em si como processo social muda seus próprios atores,
potencializando os grupos menos favorecidos, fazendo crescer sua confiança em
suas próprias capacidades contribuindo para sua articulação.
Tem na revalorização da participação no campo social a inscrição de um
processo mais generalizado.
O modelo desejado para o ano 2000 é o de organizações inteligentes, que
apreendem, adaptadoras e inovadoras. A participação para criar um ambiente
altamente desejado em gerência avançada: um clima de confiança. As medições
indicam fortes correlações entre clima de confiança e rendimento, sendo que a
criação de confiança necessita de participação.
Participação é hoje uma estratégia-mestra da gerência de excelência.
A participação comunitária definitivamente implica em um processo que
necessita de profundas mudanças sociais e, como tal, é esperado que enfrente
resistências e que, ao afetar interesses estabelecidos, se desenvolvam estratégias
para se criar obstáculos;
São resistências abordadas pelo autor:
a. o eficientismo curto-prazista, referindo-se aos questionamentos da
participação em termos de custos e tempo, mostrando em raciocínio
explícito que elaborar um projeto participativo fica mais oneroso que
um projeto submetido à execução direta;
b. o reducionismo economicista, outra linha de raciocínio, onde o que
importa é apenas a relação de custo/benefício, sendo as avaliações
apenas percebidas sob o enfoque dos valores econômicos;
c. o predomínio da cultura organizacional formal;
d. a subestima dos pobres;
A tendência à manipulação da comunidade, sendo o clientelismo uma das
formas favoritas mais adotadas para a manipulação, onde ocorrem processos
pobres em participação efetiva e, o problema do poder, um obstáculo
fundamental no caminho da mobilização da participação pela falta de coerência
na colocação dos efetivos papéis.
O ambiente de mudança cria atitudes e percepções culturais que veem a
participação da comunidade como uma das vias principais para ativar a
democracia nos fatos concretos.
Relata segundo PNUD (1993): “Uma participação maior da população não é
mais uma vaga ideologia baseada nos desejos de uns poucos idealistas.
Converteu-se em um imperativo – uma condição de sobrevivência”.
Fonte: KLIKSBERG (1999)
Elaborado pela autora.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A participação é uma necessidade do homem de se auto-afirmar, de interagir com a
sociedade, criar, realizar, contribuir e sentir-se parte da situação. A grande potencialidade da Gestão
Participativa é o processo de aprendizado ocorrido pela discussão das diferenças, já que toda e
qualquer comunidade apresenta todos os elementos constituintes do capital social, que são os
valores partilhados, cultura, tradições, saber acumulado, redes de solidariedade e expectativas de
comportamento recíproco.
A Participação Social deve corresponder a um conjunto de princípios e processos que
defendem e permitem o envolvimento regular e significativo das pessoas na definição de metas e
objetivos, na resolução de problemas, no processo de tomada de decisão, no acesso à informação e
no controle da execução para distribuição equilibrada de recursos.
Deve-se considerar a Gestão Participativa como exercício pleno de cidadania e também
como uma possibilidade concreta de ampliação da liberdade social, daqueles que se encontram pela
comum condição social ou por aqueles que acreditam na democracia como forma ideal de
governança.
Grandes desafios devem ser superados no processo de instituição de normas de caráter
participativo no planejamento e gestão. Como, por exemplo, o despreparo técnico e político dos
atores envolvidos; a urgência em superar a burocracia estatal, o clientelismo e o corporativismo; a
dificuldade do diálogo e negociação entre segmentos sociais com inserção social diversa; a
necessidade de ampliação e consolidação de uma cultura democrática e sua tradução em métodos e
procedimentos concretos que potencializem a gestão compartilhada da sociedade; a dúvida em
relação ao fato já comprovado através de pesquisas de que a participação dá resultados superiores
em relação aos modelos organizacionais tradicionais, ou seja, a participação tem vantagens
comparativas.
Para isso, é necessário que o sistema político confira, de fato, reconhecimento institucional
aos espaços de participação social visando à interferência concreta destes no desenho das políticas
públicas, através de métodos e técnicas que direcionem à sua real significância e ainda, a geração de
consciência pública a respeito das vantagens da participação, inclusive através dos meios de
comunicação de massa, que se converta em agenda pública.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AZEVEDO, Sergio de; PRATES, Antonio Augusto Pereira. Planejamento participativo,
movimentos sociais e ação coletiva. In Ciências Sociais Hoje, 1991. São Paulo: Vértice, Editora
Revista dos Tribunais, 1991, p. 122-152.
CARVALHO, Maria do Carmo A. A. Participação social no Brasil hoje. Pólis Assessoria,
Formação e Estudos em Políticas Sociais. São Paulo, SP. 1998
IPEA. Avanços e Desafios da Participação Social na Esfera Pública Federal Brasileira.
Capítulo 30. In Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas (Série
Brasil: estado de uma nação). Edição 2009.
KLIKSBERG, Bernardo. Seis teses não-convencionais sobre participação. Rio de Janeiro, Revista
de Administração Pública, v. 33, n.3, p.7-37, maio/jun. 1999
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