Módulo II/Uma análise do terceiro setor no

FACULDADE GARCIA SILVEIRA - FAGS
UMA ANÁLISE DO TERCEIRO SETOR NO
NEOLIBERALISMO
Maria Rosa Guedes Souza
Sobradinho/DF
2003
MARIA ROSA GUEDES SOUZA
UMA ANÁLISE DO TERCEIRO SETOR NO
NEOLIBERALISMO
Monografia
apresentada
a
Faculdade Garcia Silveira FAGS como um dos prérequisitos para obtenção do
grau de bacharel em Serviço
Social, sob a orientação da
Professora Cilene Sebastiana
Braga Lins.
Sobradinho/DF
2003
MARIA ROSA GUEDES SOUZA
UMA ANÁLISE DO TERCEIRO SETOR NO NEOLIBERALISMO
Aprovado em ..............de...................de......................
BANCA EXAMINADORA
Professora Cilene Sebastiana Braga Lins
Faculdade Garcia Silveira
Professor Francisco Facó
Faculdade Garcia Silveira
Professora Luiza Alessandra Piubelli
Faculdade Garcia Silveira
Dedicatória
Aos meus filhos Thiago e Patrícia ao
meu marido Edson C. Souza e a
todos os que direta ou indiretamente
contribuíram para o resultado do
meu sucesso.
SUMÁRIO
Introdução
Capítulo I – A Crise Capitalista e o Surgimento do Terceiro Setor
1.1 As mudanças no mundo Capitalista na contemporaneidade ...........................06
1.2 As crises Capitalistas mundiais ........................................................................12
1.3 O surgimento do Neoliberalismo envolvendo as privatizações estatais............15
1.4 Os novos papéis do Estado e a Política social.............................................
Capítulo II – O Terceiro Setor no Brasil
2.1 Um passeio pela história ..................................................................................19
2.2 Definições e conceitos .....................................................................................23
2.3 Legislação específica .......................................................................................26
2.4 Parceria Estado X Empresa .............................................................................29
Capítulo III – O Terceiro Setor no Brasil, Serviço Social e as últimas
discussões
3.1 Políticas sociais ...............................................................................................33
3.2 A atuação do Terceiro Setor no Brasil .............................................................35
Conclusão
Bibliografia
1.1 Sites ..................................................................................................................42
1.2 Sites Recomendados ........................................................................................45
1
INTRODUÇÃO
A ação profissional do Serviço Social, delineia-se dentro de um contexto
envolvendo a relação entre capital e trabalho. Desta forma, devemos analisar
esta relação articulando as mudanças ocorridas no mundo contemporâneo,
principalmente no bojo das empresas, movimentos populares, previdência,
Assistência e outros elementos significativos. Mas, observamos a necessidade
de centrar uma maior atenção nas Organizações Não Governamentais.
Assim, verificamos a necessidade de aprofundar a discussão das
políticas sociais no contexto neoliberal. Para o melhor entendimento dessas
relações é importante conhecer o processo de implementação de políticas
sociais e a diversidade de assuntos pertinentes ao tema como: legislações
atualizadas, análise e estratégia de conjunturas, diagnósticos sociais, definição
de ações, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
O estudo sobre a legislação é um dos assuntos mais importantes neste
processo. O seu conhecimento é de importância para viabilizar ações
preliminares relacionadas à população. É a partir de seu detalhamento aliado
aos conhecimentos necessários à uma intervenção de qualidade que definemse interfaces de atuação.
Estas atuações podem ser estabelecidas diante das necessidades da
população, e direcionadas a novas atuações políticas e sociais criando uma
dinâmica particular a esta gestão que visa a cidadania.
2
O profissional do Serviço Social, deve saber trabalhar em equipe para
fomentar propostas efetivas e implantá-las, defendendo-as, subsidiando-as
para que o objetivo inicial seja atingido.
Segundo Beatriz Augusto Paiva, “a prestação de serviços sociais é
contínua, o que define uma relação necessária entre uma burocracia, pública
ou privada, e os usuários. Quem elabora as decisões sociais sempre exige
apoio dos beneficiários.”
Portanto, a discussão nem sempre caracteriza facilidades de aplicação e
implantação. Inversamente, pode prolongar o processo, e se os objetivos não
estiverem claros e definidos, o projeto de sociedade claro para todos os
envolvidos, a articulação pode não acontecer de forma a garantir a democracia
e a cidadania de todos.
Assim, a gestão das políticas sociais deve ser pensada pelo profissional
de forma a adquirir consistência política concreta levando em conta os
compromissos e mecanismos de controle social. A avaliação pode ser pautada
a partir de atividades meio (organização correta e democrática da estrutura de
custos operacionais), atividades fim (despesas com transferências de renda),
verbas de diferentes fontes, não desconsiderando, que o fomento a processos
participativos necessitam de suporte para se processar informações,
estabelecendo discussões para uma prática mais democrática do processo de
gestão. Os pensamentos estratégicos, fazem parte desta lógica.
Na contemporaneidade, os profissionais do Serviço Social vêm
reconstruindo uma prática profissional diferente da tradicional, devido à crise
capitalista atual que demanda novas posturas, condições e relações de
trabalho.
3
Durante muito tempo o Serviço Social esteve ligado a um conceito autoexplicativo,
tradicional
e
reducionista
(método,
objeto
e
objetivos).
Compreendia-se que a atuação era meramente prática, com conhecimentos
transmissíveis e sistematizados. A visão humanista-cristã marca a valorização
da dimensão pessoal e social do homem, partindo de regras e padronização de
procedimentos ou princípios operacionais. O objeto é o homem, o método o
caminho para se atingir algo e o objetivo delimitado por postulados e princípios
marco filosófico (potencialidades). Desta concepção derivou-se outra, com
papéis e funções próprias do Serviço Social.
A partir deste posicionamento, às novas demandas, o Serviço Social,
construiu e consolidou novas formas de atuação considerando elementos
exteriores, vinculação à papéis socio-ocupacionais e questões históricas
principalmente aquelas associadas as relações de classe capitalista.
A prática profissional está inserida em uma sociedade concreta, onde
busca soluções a problemas diários normalmente estão vinculados à grandes
contextos.
Há mais ou menos vinte anos a profissão consolidou-se enquanto
ferramenta de transformação, formação e exercício profissional. Conquistas
importantes como o rompimento com a fundamentação filosófica conservadora
e o estabelecimento de novos perfis mais atuais. Novas situações de trabalho
foram criadas., rompendo com a tradicional postura e estabelecendo novas
formas concretas de atuação.
Neste contexto o setor privado tem uma variada forma de gerenciar a
força de trabalho. Normalmente se prende à produção como recompensa
4
(lucros) e neste ponto torna-se um desafio para o profissional de Serviço Social
mediar as relações entre empregado e empregador.
As novas posturas profissionais do mundo contemporâneo exigem do
Assistente Social maior discernimento e conhecimento teórico das novas
formas de organização da produção, da força de trabalho e as possibilidades
de gerenciamento devido às diversidades brasileiras.
O surgimento do terceiro setor, como uma forma de atuação social, veio
mostrar que estudiosos de todo o mundo, e em particular dos Estados Unidos
da América, vislumbraram, por meio de seus estudos, a possibilidade de
desenvolvimento de programas sociais, não necessariamente trabalhados pelo
governo, mas por segmentos das empresas que se proponham a atuar em
ações cujos temas sejam de interesse de segmentos da sociedade.
A partir da década de setenta o mundo começou a sofrer um processo
de reestruturação capitalista. Neste contexto, diversos teóricos começaram a
discutir o papel do Estado neste processo. O Terceiro Setor surgiu assim como
uma forma de responder as necessidades colocadas pela reorganização do
capitalismo e o Estado frente a esta nova realidade.
Essas respostas tiveram como suporte a reorganização social,
econômica e política da sociedade capitalista. Acompanhando essas mudanças
verificamos as novas formas de acumulação do capital.
Dentro desta ótica temos como objetivo: buscar informações em
referenciais teóricos sobre o terceiro setor que evidenciem a necessidade de
reorganização do Estado neste novo contexto capitalista. Para isso torna-se
necessário analisar teoricamente o terceiro Setor no contexto Neoliberal. Isto
mostra a necessidade de analisar por meio de estudos referentes ao terceiro
5
setor, as ações sociais de natureza profissional desenvolvidas pelas empresas,
que interferem sobre a vida de segmentos sociais.
Este trabalho tem como base um estudo exploratório, não arriscaremos
a contribuir com hipóteses. A metodologia tem como delineamento uma
pesquisa bibliográfica envolvendo estudos sobre o Terceiro Setor e a Relação
do Estado com essas empresas.
Desta forma, o terceiro setor apresenta-se neste trabalho como um
elemento importante de análise envolvendo suas múltiplas determinações no
bojo da sociedade capitalista.
“Uma longa caminhada começa sempre com o primeiro passo”, diz um
provérbio chinês. Por isso, devemos fazer das pequenas ações o ponto de
partida para uma firme caminhada em direção à responsabilidade social, como
valor fundamental na transformação da sociedade.
Assim, este trabalhado ficou dividido em três momentos: a grande crise
capitalista que abalou os conceitos vigentes no início do século passado; o
terceiro setor, como forma de suprir deficiências do primeiro setor abordando
sua evolução e por último a sua presença no Brasil, como forma de atuação da
sociedade no suprimento das ações do Estado.
6
CAPÍTULO I – A CRISE CAPITALISTA E O SURGIMENTO DO
TERCEIRO SETOR
1.1
–
As
mudanças
no
mundo
Capitalista
na
contemporaneidade
Para que tenhamos uma visão mais completa do processo de
transformação do mundo social, relativo ao binômio empresa, trabalho e
Estado é importante fazermos uma retrospectiva histórica, buscando informes
na teoria de Karl Marx, precursor dos postulados sociais.
Desta
forma,
verificamos
a
importância
de
iniciar
este
estudo
apresentando sua teoria a respeito do funcionamento da sociedade capitalista.
A necessidade de resgatar esta discussão neste trabalho ocorre em função de
vislumbrarmos as formas de manifestação do capitalismo desde suas origens
tendo como elemento principal a reprodução das relações sociais.
“Marx afirmava que a força de trabalho era transformada em
mercadoria, o valor de força de trabalho corresponde ao
Socialmente necessário.
Tudo estaria bem, contudo o valor deste Socialmente
Necessário é um problema.
Na realidade o que o trabalhador recebe é o salário de
Subsistência, que é o mínimo que assegura a manutenção e
reprodução do trabalho.
7
Mas apesar de receber um salário, o trabalhador acaba por
criar um valor acrescentado durante o processo de produção,
ou seja, fornece mais do que aquilo que custa, é esta diferença
que Marx chama de Mais Valia.
A Mais Valia não pode ser considerado um roubo pois é
apenas fruto da propriedade privada dos meios de produção.
Mas, os Capitalistas e os proprietários, procuram aumentar os
seus rendimentos diminuindo o rendimento dos trabalhadores,
é pois esta situação de exploração da Força de Trabalho pelo
Capital que Marx mais critica.
Marx
critica
a
essência
do
Capitalismo,
que
reside
precisamente na exploração da força de trabalho pelo Produtor
Capitalista, e que segundo Marx, um dia haverá de levar à
revolução social.”
Isto mostra claramente as formas de dominação a que o trabalhador está
sujeito no capitalismo. Entretanto, estas formas de dominação não se restringe
as relações estabelecidas no interior da fábrica. Mas no modo como o estado
capitalista se organizar nesta sociedade.
Vários autores como Oliveira (1996) e Antunes (1995 e 2001) buscam
mostrar que o trabalho assalariado é um dos elementos definidores da forma
de organização da classe trabalhadora e do Estado na sociedade ou como diz
Antunes, Classe-que-vive-do-trabalho.
Todavia, as formas de organização da classe trabalhadora têm um reflexo
significativo na forma de atuação do Estado. Desta forma, não podemos
ressaltar o surgimento das políticas sociais sem resgatar as contradições que
culminaram na sua criação. Esta análise se faz necessária em função da
8
origem da política social ocorre no interior das relações entre capital e trabalho
ou seja a primeira atenção dada ao trabalhador ocorre nas políticas
direcionadas ao trabalhador fabril conforme salienta Mota:
A primeira observação é a de que a intervenção do Estado é a
parte da própria construção da sociedade fundada no trabalho
assalariado e explorado. Inicialmente, sua ação incidiu na
regulação jurídica das relações e condições de trabalho, dando
origem à hoje chamada Legislação trabalhista; posteriormente,
desdobra-se nos chamados sistemas públicos de proteção
social,
também
modernamente
conhecidos
como
de
seguridade social.
Mota, 2000, p.169
As mudanças no mundo capitalista, segundo Ricardo Antunes (1985),
surgiram com a crise capitalista ocorrida após a segunda guerra mundial, em
1945, e nos anos 70, quando o fordismo, teoria administrativa propagada por
Henry Ford, e que foi a base das teorias econômicas do mundo moderno, se
baseou em suas vivências em sua empresa automobilística e foram expressas
por princípios. Ford foi quem primeiro sistematizou sua teoria organizacional
administrativa.
“Adotou três princípios básicos, a saber:
a) Princípio de intensificação: consiste em diminuir o tempo de
duração com emprego imediato dos equipamentos da matériaprima e a rápida colocação do produto no mercado.
9
b) Principio de economicidade: consiste em reduzir ao mínimo
o volume do estoque da matéria-prima em transformação. Por
meio deste princípio, conseguiu fazer com que o trator ou o
automóvel fossem pagos à sua empresa antes de vencido o
prazo de pagamento da matéria-prima adquirida, bem como do
pagamento de salários. A velocidade de produção deve ser
rápida. Diz Ford, em seu livro: "O minério sai da mina no
sábado e é entregue sob a forma de um carro, ao consumidor,
na terça-feira, à tarde".
c) Princípio de produtividade: consiste em aumentar a
capacidade de produção do homem no mesmo período
(produtividade) por meio da especialização e da linha de
montagem. Assim, o operário pode ganhar mais, num mesmo
período de tempo, e o empresário ter maior produção. “
As mudanças continuaram com o surgimento do keynesianismo que nos
apresenta o conjunto de idéias, que propunham a intervenção estatal na vida
econômica com o objetivo de conduzir a um regime de pleno emprego.
As teorias de John Maynard Keynes1 tiveram enorme influência na
renovação das teorias clássicas e na reformulação da política de livre mercado.
Ele acreditava que a economia seguiria o caminho do pleno emprego, sendo o
desemprego uma situação temporária que desapareceria graças às forças do
mercado.
Assim, o objetivo do keynesianismo era manter o crescimento da
demanda em paridade com o aumento da capacidade produtiva da economia,
de forma suficiente para garantir o pleno emprego, mas sem excesso, pois isto
10
provocaria um aumento da inflação. Neste contexto observamos que na
década de 1970 o keynesianismo sofreu severas críticas por parte de uma
nova doutrina econômica: o monetarismo.
Em quase todos os países industrializados o pleno emprego e o nível de
vida crescente alcançados nos 25 anos posteriores à II Guerra Mundial foram
seguidos pela inflação. Os keynesianos admitiram que seria difícil conciliar o
pleno emprego e o controle da inflação, considerando, sobretudo, as
negociações dos sindicatos com os empresários por aumentos salariais. Em
função disso, foram tomadas medidas que evitassem o crescimento dos
salários e preços, mas a partir da década de 1960 os índices de inflação foram
acelerados de forma alarmante.
Além do fordismo a teoria keynesiana também entrou em crise. Ousa-se
dizer que a crise não era só de seus teóricos, mas também do contexto social
em que estavam inseridos, o que nos permite afirmar, que nas primeiras
décadas do século passado, a queda do lucro das empresas, a falência de um
padrão vigente até aquela época, a supremacia do capital financeiro sobre a
concentração de capitais, a crise fiscal, o incremento das privatizações, as
tendências generalizadas de desregulamentação e flexibilização relativas ao
processo produtivo, iam em sentido contrário ao proposto por Ford. Todo esse
processo antevia uma grande mudança nos preceitos econômicos até então
vigentes. Neste contexto Brenner (1999) afirma em sua obra:
“A partir da segunda metade dos anos 1960, produtores de
custos
menores
(Alemanha
e
especialmente
Japão)
expandiram rapidamente sua produção (...) reduzindo as fatias
do mercado e taxas de lucro de seus rivais. O resultado foi o
1
Fonte internet.
11
excesso de capacidade e de produção fabril, expresso na
menor lucratividade agregada no setor manufatureiro das
economias do G-7 como um todo. (...) Foi a grande queda da
lucratividade dos Estados Unidos, Alemanha, Japão e do
mundo capitalista adiantado como um todo – e sua
incapacidade de recuperação – a responsável pela redução
secular das taxas de acumulação de capital, que são a raiz da
estagnação econômica de longa duração durante o último
quartel do século, (a partir) do colapso da ordem de Bretton
Woods entre 1971 e 1973. (...) As baixas taxas de acumulação
de capital acarretaram índices baixos de crescimento da
produção e da produtividade; níveis reduzidos de crescimento
da produtividade redundaram em percentuais baixos de
aumento salarial. O crescente desemprego resultou do baixo
aumento da produção e do investimento.”
Há uma desmontagem do setor produtivo. A crise acentuada evidência a
“ruptura de um padrão de dominação de classe relativamente estável.” Este
fato gerou a busca de novos padrões de dominação. Não podemos deixar de
considerar o welfare state, que exerceu influência na crise fiscal. Todo este
cenário evidenciava uma crise muito forte nos países do terceiro mundo, já que
os países ricos dominavam modernas técnicas de gerenciamento, com
procedimentos técnicos-científicos avançados e centralizavam os saberes da
nova economia
A crise não atingiu apenas os países em desenvolvimento, chamados
Terceiro Mundo, mas também países desenvolvidos como o Japão. O grande
12
atingido foi o trabalhador que sofreu com o desemprego e as variações da
jornada de trabalho, gerando com isso, um problema social a ser enfrentado.
A crise mundial é resultado de um processo de transmutação pelo qual
passou o mundo na década de 1970, foi de tal ordem que a crise atingiu a
economia, o social, a política, as ideologias chegando aos valores constitutivos
da força de trabalho. O mundo do trabalho sofreu fortes mudanças quando
eclodiram as forças operárias, que se manifestaram por meio dos sindicatos e
movimentos de classe. As grandes potências como a França e Inglaterra,
sofrem as influências das manifestações dos grupos sociais organizados
(Dupas, 1999,).
Enquanto isso ocorria com a mão de obra, o mundo capitalista, embora
estar sofrendo forte crise estrutural, buscava soluções se reestruturando suas
bases nos fundamentos no taylorismo e no fordismo, como forma de dirimir o
fenômeno que percorria os países desenvolvidos. Como solução transformou a
mão de obra do trabalhador em atividades mecânicas, deixando o trabalho que
exigia atividade intelectual, para a “esfera da gerência científica”
A partir do final da década de 1970, os economistas têm adotado
argumentos monetaristas em detrimento daqueles propostos pela doutrina
keynesiana; mas as recessões, em escala mundial, das décadas de 1980 e
1990 refletem os postulados da política econômica de John Maynard Keynes.
1.2 – O surgimento do Neoliberalismo e as privatizações
estatais
Antunes (2001) salienta que o Neoliberalismo é um modelo que vem
sendo adotado a partir dos anos 80, nos países ocidentais e que tem como
13
característica primordial o afastamento do Estado em relação à gestão de
diversos setores da economia. Diferencia-se do Liberalismo clássico quanto à
circulação internacional de bens e capitais.
Dupas (1999) salienta que no neoliberalismo há a preocupação em se
formar blocos econômicos que sob a justificativa de maior facilidade na
circulação da produção (e conseqüente barateamento) cria verdadeiras
fortalezas protecionistas em torno das economias mais fortes.
Antunes (2001) salienta que podemos considerar como inauguradores do
modelo neoliberal os governos de Margareth Tatcher e Ronald Reagan no
início dos anos 80, quando ocorrem profundos cortes de investimentos sociais,
internamente, e percebe-se uma grande preocupação com a formação de
blocos econômicos que ajudem a suprimir gastos com a circulação de produtos
e capitais. No entanto os setores estratégicos da economias norte-americana e
inglesa continuam sob protecionismo.
Para ele a luta contra o neoliberalismo é, ao mesmo tempo, uma luta
contra o próprio capitalismo como sistema de exploração e dominação social.
Faleiros (2000) enfoca que entre as funções do neoliberalismo, podemos
considerar as principais: a restrição do papel do Estado na garantia dos direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais e a de privatizar empresas públicas para
favorecer o mercado.
Mota (1995) salienta que também foi dada ênfase ao mecanismo
neoliberal de transformar os cidadãos em simples consumidores, envoltos
numa cultura padronizada e submetidos a valores distantes da sua própria
realidade. Valores impostos, que são difundidos, principalmente, pelos meios
de comunicação, pela educação e políticas culturais oficiais.
14
Segundo Antunes (2001) o Neoliberalismo consiste em um sistema
político extremamente capitalista e de direita, que prevê a abertura total de um
país para empresas privadas e, com elas, a liberdade econômica, com
intervenção
razoável
do
Estado.
Este
modelo
têm
como
principais
características as privatizações e a busca incessante de crescimento
econômico. O Neoliberalismo também é conhecido como um sistema que não
se preocupa ou pouco se preocupa com a área social e estrutural de um país,
tendo como preocupação maior o crescimento econômico e tecnológico. Mal
visto pela Social Democracia e pelo Socialismo, o Neoliberalismo é
considerado "um sistema que usa a globalização de ma fé para a exploração a
riqueza de países sub-desenvolvidos". Como é possível perceber, o
Neoliberalismo, ao contrário da Social Democracia e do Socialismo, possui
uma aproximação muito grande com a globalização e o comércio mundial,
constituindo-se como um sistema de relações "neocoloniais" (dominador e
dominado), o que atualmente estabelece a Divisão Internacional do Trabalho
(exportadores de matérias-primas e exportadores de tecnologia).
A experiência inglesa recente, particularmente depois da
ascensão de Margareth Thartcher e da implantação do projeto
neoliberal, trouxe profundas conseqüências para o mundo do
trabalho no reino unido e particularmente na Inglaterra.
Antunes,2001 p.61
No Brasil isto ganhou impulso no Governo de Fernando Collor de Mello e
Fernando Henrique Cardoso com as privatizações e novas formas de relações
de trabalho2. O Neoliberalismo tem uma grande probabilidade de tomar o poder
2
Oliveira (1996) salienta que as novas relações de trabalho envolvem o contexto onde novas
formas contratuais de trabalho se baseiam no trabalho temporário e sem proteção social.
15
de um país, principalmente do Brasil, pois nenhum dos partidos Neoliberais
brasileiros se declara como tal. Esse tipo de ideologia favorece principalmente
à classe média (pois pode ocorrer uma enorme queda de preços, devido à
concorrência) e à classe alta, pois os empresários teriam maior liberdade de
mercado. Quem sai perdendo no esquema é a população de baixa renda, que
é maioria no Brasil, mas não tem acesso a um método de ensino qualificado e,
por isso, está sujeito a eleger governantes por influências de órgãos da mídia e
afins, perdendo assim o poder de voto e decisão, sem a possibilidade de
defesa de seus direitos.”
1.3 – Os novos papéis do Estado e da Política Social
Segundo Dupas (1999) Fatos históricos marcantes ocorridos entre o final
da década de 1980 e o início da década de 1990 determinaram um processo
de rápidas mudanças políticas e econômicas no mundo. Até mesmo os
analistas e cientistas políticos internacionais foram surpreendidos pelos
acontecimentos. Entre esses principais acontecimentos destacamos a queda
do Muro de Berlim em 1989; fim da Guerra Fria; fim do socialismo real; a
desintegração
da
União
Soviética,
em
dezembro
de
1991,
e
seu
desdobramento em novos Estados Soberanos (Ucrânia, Rússia, Lituânia etc.);
e a formação de blocos econômicos regionais (União Européia, Nafta,
Mercosul, etc.); grande crescimento econômico de alguns países asiáticos
(Japão, Taiwan, China, Hong-kong, Cingapura), levando a crer que constituirão
a região mais rica do Século XXI; fortalecimento do capitalismo em sua atual
16
forma, ou seja, o neoliberalismo; grande desenvolvimento científico e
tecnológico ou Terceira Revolução Industrial ou Tecnológica.
Para ele o cenário internacional do início dos anos 90 foi marcado pela
crescente hegemonia do ideário neoliberal como modelo de ajuste estrutural
das economias e pela afirmação do domínio político e militar dos EUA, com o
fim da guerra fria e o colapso do chamado socialismo real no Leste Europeu e
na antiga URSS.
Esse movimento foi acompanhado pela evolução de novos conceitos no
mundo do trabalho (qualidade, produtividade, terceirização, reengenharia, etc.),
como resultado do desenvolvimento e da introdução de novas tecnologias na
produção e na administração empresarial, com agravamento da exclusão social
e crescimento da apropriação de riquezas do sul pelos países do norte. A
deterioração
social
nos
países
em
desenvolvimento
e
as
políticas
protecionistas e excludentes dos países de capitalismo avançado tem levado à
instabilidade política, em particular nos países do leste europeu, da antiga
URSS e da África.
"Avolumam-se evidências de que, na economia global, cada
vez mais é o mercado financeiro, ou seja, as grandes
corporações e não os governos, que, em última análise,
decidem sobre os destinos do câmbio, da taxa de juros, da
poupança e dos investimentos. Sem dúvida, a liberalização e a
globalização dos mercados são altamente vantajosas para o
grande capital, cujos horizontes e estratégias transbordam as
fronteiras estreitas do Estado nacional [...] Dificilmente
encontrar-se-á uma referência às prioridades sociais na retórica
dos arautos da globalização."
17
(H. Rattner, Globaliza, Revista do IEA, USP, set./dez.1995.)
Para Dupas (1999) os efeitos da globalização começaram a chamar
atenção quando o desemprego começou a atingir também os países
desenvolvidos. No contexto de um país sub-desenvolvido, os efeitos da
globalização têm sido desastrosos. Um exemplo ilustrativo foi o ocorrido com o
México, que viveu sua pior crise, financeira em dezembro de 1994. O país fôra
até
então,
o
melhor
aluno
do
FMI
e
do
Banco
Mundial;
fez
a
desregulamentação da economia, a abertura econômica ao exterior e a política
de privatizações de suas empresas estatais.
Para ele o mundo globalizado, a competição e a competitividade entre as
empresas tornaram-se questões de sobrevivência. Entretanto, como o poder
das empresas (quanto ao domínio de tecnologias, de capital financeiro, de
mercados, de distribuição etc.) é desigual, surgem relações desiguais entre
elas e o mercado. Algumas sairão vitoriosas e outras sucumbirão. Muitos
setores da economia estão oligopolizados e até mesmo monopolizados,
dificultando a entrada de novos competidores. Desse modo, a noção de livre
mercado é relativa. Muitos setores da atividade econômica já tem "dono" e
dificilmente permitirão a entrada de novos produtores. A globalização da
economia e das finanças beneficia, assim, amplamente o grande capital, as
grandes corporações transnacionais.
A globalização surgiu de forma inesperada e descontrolada. Tem causado
desemprego em certos países, desafia o poder tradicional dos governos e
passa para as pessoas a sensação de que o mundo se transformou num
ambiente selvagem, do dia para a noite. Por mais que os estudiosos
apresentem argumentos favoráveis a essa mutação econômica, a imagem que
18
ela tem é a dos saques da Indonésia, dos desempregados na Europa e das
empresas fechadas na Argentina.
Essa forma de globalização favorece os países que concentram maior
poder econômico e diminui a autonomia política e decisória dos Estados, que,
adotando uma inserção subordinada à lógica da "Nova Ordem Mundial"
passam a reduzir impostos de importação, atacar conquistas sociais e sindicais
e submeter suas políticas e legislações aos interesses dos países centrais.
Embora os impactos sociais sejam semelhantes em escala mundial, são
os países da África, América Latina e do Leste europeu que sofrem de forma
aguda e acelerada as conseqüências dos programas de ajustamentos
econômicos Neoliberais do FMI e do Banco Mundial, agravando a pobreza e
levando a miséria e o desespero para extensas camadas sociais. Na América
Latina, os modelos de estabilização tem resultado em forte dependência
externa para garantir a estabilidade de preços. E simultaneamente tem
sucateado importantes setores industriais e gerado um crescimento do
desemprego estrutural.
Estas mudanças resultaram em novas formas de organização do Estado
com a Política Social contribuindo para a transferência das responsabilidades
com a questão social para o terceiro setor e ONGs.
No próximo capítulo dedicaremos uma análise do terceiro setor no Brasil.
19
CAPÍTULO II – O TERCEIRO SETOR NO BRASIL
2.1 – Um passeio pela história
O terceiro setor no Brasil, como categoria social, é recente. Para que
tenhamos uma visão mais ampla temos que nos reportar a República Velha,
onde o Estado oligárquico, desconhecia os problemas sociais que afligiam a
população. A Igreja, como instituição, assumiu o pioneirismo de realizar ações
sociais que minimizavam os sofrimentos da população mais pobre. Esse
contexto se estendeu até os idos de 1920, quando iniciaram-se os movimentos
organizados, os sindicatos em especial, que vieram apresentar propostas
mudancistas para a situação vigente.
Por ocasião da República Nova, o governo de Getúlio Vargas, reconhece
a formação dos sindicatos, como representante que pleiteiam reivindicações
populares e estabelecem direitos mínimos para os trabalhadores. Surgem,
então, as Leis trabalhistas, a carteira de trabalho, o voto universal, o sistema de
ensino público e com ele as escolas de aprendizagem profissional (SESI,
SENAI, SESC) e a LBA.
A Igreja se mantém atuante, sempre numa ação de “caridade”,
substituindo as responsabilidades que deveriam ser do Estado.
No final da Segunda Guerra ( 1945), o Estado governado por Vargas,
entra em crise e os conflitos se evidenciam quando, de um lado os setores de
produção buscam capital no exterior, e do outro lado os cidadãos
desamparados exigem ações mais atuantes do governo. A Constituição de
20
1946, ao estabelecer o regime democrático, põem por terra o despotismo da
ditadura imposta por Vargas.
Em 1964, com a República Militar, o Estado assume com exclusividade a
execução das políticas públicas, ao mesmo tempo em que há uma ruptura
entre Estado e Sociedade. Mesmo assim, organiza de forma centralizada
políticas compensatórias, como INPS (previdência social); BNH (habitação);
COBAL (alimentação), MOBRAL(alfabetização de adultos), entre outros. A LBA
oferece assistência tradicional aos mais pobres, ao mesmo tempo em que a
igreja inicia sua pregação respaldada pela teologia da libertação.
A década de 60/70, vivenciou um padrão de intervenção do Estado,
rígido, onde a expansão de capital aconteceu dentro de um paradigma de
regulação
truncada,
sem
espaço
para
comportamentos
ou
posturas
democráticas.
A cidadania não foi priorizada e a população em seu bojo, reproduziu a
ideologia do Estado, em quase sua totalidade, por um grande período.
Segundo o estudioso José de Souza Martins, o atraso na estruturação da
sociedade aconteceu tardiamente por conta do entremeamento do público e
privado descartando a cidadania por falta de uma consciência social
desenvolvida. O capital, neste contexto, sempre foi privilegiado exercendo
domínio por todos aqueles que não tinham conhecimento e que estavam
situados em classes sociais menos abastadas. O Estado, então, ditou a
ideologia capitalista por meio da classe burguesa às massas populares.
Observamos na crise histórica a representação na esfera social do público, o
estatal e o privado relacionado ao mercado.
21
A crise instalada no Brasil, em 1986, por falta de uma definição
governamental, no que se refere às políticas públicas, mostrava que deveria
ser aberto um caminho para a solução de uma infinidade de problemas. A
intenção à época era apenas o eleitorado que vagava na ignorância, na miséria
e na doença.
A falta de conhecimento, e a elitização de serviços fez com que o povo
sofresse muito com a falta de propostas cabíveis de desenvolvimento. O
Estado pouco consegue em sua realidade de enormes gastos dar conta de sua
máquina. A privatização já acontece e a execução de políticas públicas
inexiste.
Sempre que se pensa em revitalizar o Estado descartam-se as políticas
públicas sociais como pontos importantes de desenvolvimento. A área
econômica sempre prevalece, já que a globalização era uma realidade.
Na década de 80/90, houve uma revitalização da consciência cidadã,
ainda adormecida, mas insuflada a crescer por meio dos sindicatos, e grupos
organizados para a discussão de novas formas de comportamentos sociais,
onde não apenas os deveres eram importantes, mas também os direitos de
cada um. A busca de igualdade cresceu num contexto onde a massa passou a
perceber a importância na luta por melhores condições de vida em todos os
sentidos.
A transição democrática (com perspectivas futuras) desta década se
estabeleceu de fato com a Constituição Federal de 1988, por ocasião da Nova
República.
Convivendo muitos anos com a exclusão social, como uma tranquila
companheira e que sempre pareceu fazer parte do processo, sem dar-lhe a
22
devida importância, a Lei maior de 1988, vem estabelecer novas posturas
sociais, econômico-políticas-culturais, procurando respeitar o ser como um
conjunto de itens importantes para seu estabelecimento social /psíquico para
agir com substância na sociedade de forma geral.
Durante um tempo significativo e a ao longo da história, houve a
apropriação privada do espaço público. Os serviços do Estado estavam
voltados para o atendimento de grupos particulares. Hoje a proposta se
respalda na composição de equipes de trabalho com noção de bem público,
garantindo a qualificação profissional dos servidores públicos. Deve-se
disponibilizar à população serviços básicos e com qualidade.
O processo de transição ganha um grande aliado com a Constituição de
1988 e os movimentos sociais permitiram que a conscientização da massa
fosse iniciada.
As Organizações Não Governamentais – ONGs, que surgiram na metade
da década de 80, se profissionalizaram, se qualificaram, especializando-se
tematicamente.
Em 1988 os debates de nova proposta social foi um marco histórico. Os
anos 90 evidenciaram um maior destaque às ONGs, ainda com discussão
sobre os seus significados. Elas se caracterizaram como “ grupos de cidadãos
que se organizam na defesa de direitos” (Bava, 1996).
As Leis são sistematizadas e a participação popular é mais organizada,
havendo maior controle social e havendo indicadores de que tanto o Estado
quanto a Sociedade devem exercer tarefas públicas. Assim, surgem
O
Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social e
a disseminação de Conselhos Sociais cuja missão é definir diretrizes públicas.
23
Os grupos sistematizados pela sociedade civil assumem um papel
fundamental no fomento de ações típicas de Estado, e que são exercidas pela
sociedade organizada. Esta nova postura faz com que o Estado reveja seu
papel, diminuindo seu tamanho e delegando, à sociedade, competências de
sua responsabilidade. É neste ambiente que nascem as Organizações Sociais
(OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que
por sua vez se basearam nas ONGs de origens americanas e européias.
No Brasil, a partir da ECO 92, as ONGs ganham maior visibilidade e
nascem com compromisso crítico e oposicionista.
Hoje desempenham papel fundamental na organização da sociedade,
sendo parceiras do Estado cobrindo espaços que, não necessariamente,
precisam ser ocupados pelo Estado, mas que fazem parte de suas
necessidades sociais básicas.
2.2 – Definições e conceitos
Terceiro Setor é o conjunto de iniciativas particulares sem fins
lucrativos com um sentido público, composto por formas
tradicionais de ajuda mútua (atividades assistenciais e
beneficentes),
(associações
movimentos
de
bairro,
sociais
grupos
e
associações
feministas),
civis
filantropia
empresarial (fundações ligadas a empresas privadas) e ONGs.
Folha de São Paulo, 18 de setembro de 1999.
Um dos fenômenos recentes do processo de desenvolvimento
social é a crescente importância das organizações da
sociedade civil (OSCs). A mobilização em torno da cidadania e
24
o aporte de recursos de diversas fontes estimulam a ampliação
de iniciativas com finalidade pública.
Instituto Fonte
Desenvolvimento é o processo de criar e dirigir programas para
educar o público-alvo de uma instituição e comunicar-se a fim
de obter apoio público. (...) É o modo de vida de toda uma
instituição.
Luiz Henrique Mello
A
definição
do
Terceiro
Setor
surgiu
na
metade
do
século,(passado), nos Estados Unidos, uma mistura de dois
setores econômicos clássicos de sociedade: o público,
representado pelo Estado, e o privado, representado pelos
empresariados
em
geral,
uma
noção
que
vem
do
comportamento filantrópico que a maioria das empresas norteamericanas sempre manteve ao longo de sua história.
Cesar Fróes e Melo Neto e Francisco Paulo.
ONG significa organização não governamental advindo o conceito da
ONU, para caracterizar as iniciativas de entidades comprometidas com a vida
social. São entidades civis sem fins lucrativos que prestam serviços a
determinados grupos ou sociedade, e não fazem parte do aparelho do Estado.
A construção do conceito é histórica, efetuada ao longo dos anos, assim,
quando uma empresa atua em ambas dimensões adquire o seu status de
“empresa-cidadã” o que a faz fundamental para o que chamamos de Terceiro
Setor.
O Terceiro Setor é constituído por organizações privadas sem fins
lucrativos que geram bens, serviços públicos e privados. Todas elas têm como
25
objetivo o desenvolvimento político, econômico, social e cultural no meio em
que atuam. Exemplos de organizações do Terceiro Setor são as organizações
não-governamentais (ONGs), as cooperativas, as associações e fundações.
As ONGs têm estatuto jurídico de entidade sem fins lucrativos, com plano
de trabalho definido. Já as entidades de Assistência Social, também tem
estatuto jurídico, trajetória histórica, missão institucional e objetivos diferentes
das ONGs, e têm o propósito de suprir as necessidades sociais não cobertas
pelo Estado, em grande parte são filantrópicas. A filantropia difere da utilidade
pública na medida em que sobrevive de doações .
Em todas as entidades sociais existem quatro elementos fundamentais:
pessoas, sociedade, serviços e recursos, que juntos têm a missão de um
trabalho gerencial articulado em benefício do social. É assim que atua o
terceiro setor.
Como filantropia o discurso perpassa na ação voluntária de um trabalho
social na busca de melhor qualidade de vida para segmentos da sociedade que
se encontram marginalizados ou desprovidos de assistência do Estado. Assim,
26
podem ser exercidas por pessoas ou entidades que se proponham a
desempenhar este papel. Não tem fins lucrativos. Ao lado do termo filantropia
vamos encontrar o mecenato que é o apoio “generoso” às artes e ciências.
Terceiro Setor “é o conjunto de pessoas jurídicas privadas de
fins
públicos
e
sem
finalidade
lucrativa,
constituída
voluntariamente, auxiliares do Estado na persecução de
atividades de conteúdo social relevante (Modesto,1998)” que
investe em obras sociais a fundo perdido. Não deve ser
confundido com “setor terciário”, que é como, nas ciências
econômicas, costuma ser designado o setor de serviços, ou
seja o conjunto de produtos da atividade humana que
satisfazem uma necessidade da população, sem assumir a
forma de um bem material (ensino, transporte, comércio,
comunicações diversão, etc.).
Emile Boudens
2.3 – Legislação específica
O Decreto Lei 525/38 institui acesso a parecer do Conselho Nacional de
Serviço Social – CNSS, onde em 1943 prevê a vinculação das entidades a este
órgão. A obrigatoriedade de sua vigência veio por meio do Decreto 5698/43, e
o condensamento desta legislação aconteceu no Decreto Lei 1493/51, onde
sua utilização acontece até a atualidade.
A Constituição de 1988 prevê a efetivação do controle social
sobre o poder do Estado. Foi em função disso que as
27
legislações regulamentadoras criaram os Conselhos, que
variam na sua composição e finalidade de acordo com a área
ou política a que estão afetos.
Marilda Vilela Iamamoto
Conhecer a legislação implantada a partir da Constituição de 1988 é
prioridade para o trabalho que contempla a Seguridade Social : A lei Orgânica
da Saúde, a Lei Orgânica da Previdência Social, a Lei Orgânica da Assistência
Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente dentre outros. Vislumbra-se a
necessidade de conhecer os direitos, os deveres e as possibilidades de avanço
diante da realidade apresentada no âmbito do social.
O Decreto Lei nº 527 de 1º de julho de 1938, Decreto lei 5698/43, Decreto
Lei 1493/51 são fundamentais, trazem a regulamentação da cooperação
financeira da União com as entidades privadas por intermédio dos Ministérios
de Educação e Saúde e a questão do repasse de recursos a entidades sem
fins lucrativos. O objeto de repasse concentrou-se em instituições assistenciais
destinadas a exercer o serviço social, que traduziam equivocadamente ações
de assistência de saúde, educação e cultura. Este fato configura o elemento
recurso, previsto no contexto de atuação social.
A Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991 coloca que a entidade que está
recebendo o benefício da isenção necessita promover a assistência social
beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos,
excepcionais ou pessoas carentes. O que acontece na realidade é que as
entidades beneficentes, para se beneficiarem da isenção de tributo distorcem a
lei. Essa distorção acontece pela falta de leis ordinárias de regulamentação, e
consequentemente a certificação do (CNSS) Conselho Nacional de Serviço
28
Social está em desacordo com a constituição por deficiência deste tipo de
obrigação por parte da União.
O Decreto nº 752/93, de 16 de fevereiro, não traz a obrigatoriedade de
aplicação de recursos integralmente na filantropia, mas pelo menos 20% da
sua receita bruta. Isto advém da alteração deste decreto que coloca as
entidades beneficentes de assistência social, educacional ou de saúde sem fins
lucrativos. A exceção acontece com a área de saúde que ofereçam 60% da sua
capacidade de instalação relacionada ao SUS, Santas Casas, APAEs, e outras
entidades que se relacionem às pessoas portadoras de deficiência.
A necessidade para que a assistência social se estabeleça com
propriedade é formular e instituir legislações que abarquem a filantropia e sua
funcionalidade real.
Outro aspecto que não pode ser deixado de lado é o que se refere às
parcerias que são estabelecidas entre as Organizações Sociais Civis mais
conhecidas como ONGs, que surgiram em 1970 no Brasil, e foram
regulamentada pelo Decreto nº 3.100, e o Estado.
Há que se repensar as legislações difusas existentes, condensando-as,
de forma a contemplar os segmentos sociais que deverão ser cobertos pela
assistência social e que cumpram políticas públicas ditadas pelo Estado. É o
privado com funções públicas.
Hoje a filantropia está disciplinada no Decreto nº 2.536, de 6 de abril de
1998. Ao lado das entidades filantrópicas vamos encontrar as entidades de
utilidade pública, sem fins lucrativos, criada pela Lei nº 98, de 28 de agosto de
1935, que foi alterada pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 e
disciplinada pela portaria nº 11, de 13 de junho de 1990, da Secretaria Nacional
29
dos Direitos da Cidadania e Justiça, que por sua vez foi revogada em 11 de
maio de 1998, estando em vigor a portaria Ministerial nº 342, de 01 de maio de
1990.
2.4 – Parceria Estado X Empresa
O estabelecimento social do Neoliberalismo, e a diminuição de verbas
para programas sociais caracteriza hoje problemas sociais seríssimos, como:
alto índice de desigualdades, desemprego estrutural e alto índice de pobreza.
O Terceiro Setor, por meio das ONGs, assume o papel de complementar
as ações do Estado, atuando ainda de forma isolada, mas estruturada e com
propósitos definidos dentro da temática escolhida.
No Brasil existem duas formas jurídicas institucionais para a constituição
de organizações sem fins lucrativos: as associações civis sem fins lucrativos e
as fundações privadas. Uma associação se origina da vontade de um grupo de
pessoas unidas por uma causa ou objetivos sociais comuns.
Uma fundação privada é uma pessoa jurídica constituída a partir de um
patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica para a realização de um
fim social e determinado. Uma fundação é criada por iniciativa de seu
instituidor, e há 2 (duas) únicas formas: por escritura pública ou testamento.
Devido a esta finalidade social e pública, o patrimônio ganha
personalidade jurídica e fica sujeito à fiscalização do Ministério
Público (por meio da Curadoria de Fundações da comarca da
sede da fundação). O papel do Ministério Público, por
30
atribuição legal, é zelar por essas organizações, assegurando a
efetiva utilização do patrimônio para o cumprimento de sua
finalidade.
Por necessitar de um fundo patrimonial expressivo para sua
constituição, poucas ONGs são constituídas como fundações; a
maior parte opta por constituir uma associação civil. Para
constituir uma fundação, recomendamos uma consulta à
Curadoria de Fundações mais próxima.
Alexandre Ciconello e Elisa Rodrigues Alves Larroudé
Uma fundação privada é uma pessoa jurídica constituída a
partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou
jurídica para a realização de um fim social e determinado. Uma
fundação é criada por iniciativa de seu instituidor, e há 2 (duas)
únicas formas: por escritura pública ou testamento.
Devido a esta finalidade social e pública, o patrimônio ganha personalidade
jurídica e fica sujeito à fiscalização do Ministério Público (por meio da Curadoria
de Fundações da comarca da sede da fundação). O papel do Ministério
Público, por atribuição legal, é zelar por essas organizações, assegurando a
efetiva utilização do patrimônio para o cumprimento de sua finalidade.
31
CAPÍTULO III – O TERCEIRO SETOR NO BRASIL, SERVIÇO
SOCIAL E AS ÚLTIMAS DISCUSSÕES
Historicamente, o Serviço social é uma reprodução de serviços que
atendem necessidades sociais, com valor de uso. Hoje, os profissionais que
atuam no ramo recebem o cunho de serem profissionais liberais. A relação
existente de força de trabalho/remuneração pode acontecer como trabalhador;
como prestador de serviços sociais governamentais; projetos sociais de cunho
cidadão.
No Serviço Social enquanto trabalho deve ser considerado a produção e a
reprodução da vida social ( material e subjetiva) .Em primeiro plano devemos
considerar os meios que permitam a satisfação das necessidades básicas.
Para que isto aconteça, as relações homem /trabalho/homem devem acontecer
em diferentes dimensões(econômica, sociais, etc) e são nelas onde as
relações de poder aparecem. Ressalva-se neste ponto a questão de
concepções( formas de pensar)/ideologias que devem dar vazão a diferentes
dimensões e possibilidades na análise e atuação do bom profissional do
Serviço social.
No Brasil, o desemprego tecnológico alia-se ao desemprego estrutural.
Nas relações de trabalho nota-se a violência em diversos âmbitos, perpetuando
comportamentos que ao longo do tempo não foram mudados, apenas
disfarçados.
O Consenso de Washington preconizando moldes Neoliberais, traz
novos padrões de regularização social. Observa-se neste contexto o Estado
dependente do cenário internacional para se estabelecer e ditar regras,
32
principalmente no âmbito econômico. A desigualdade social e o desemprego
são constantes. O mundo concorda com esta ideologia, mesmo com tantas
desigualdades evidenciadas: a esfera privada ( classe dominante) está ditando
regras com muito mais propriedade que o Estado. O Serviço Social observa
que os direitos sociais são universais, mas hoje não são respeitados nem
preservados diante da mudança de papeis e determinação econômica vigente.
Manda mais que tem mais poder econômico.
A flexibilidade em diferentes contextos ( produções e relações de
trabalho, produtos, padrões de consumo) é buscada para atender a demanda
que se forma. A qualidade de vida e de trabalho são itens importantes na vida
dos cidadãos. Observamos a globalização ( qualidade total), a terceirização,
que ditam comportamentos ditos “viáveis” para atender uma forma mais atual
que está sendo estabelecida. Os salários são oferecidos de acordo com
interesses
de
patrões
e
os
direitos
sociais
em
muitas
situações
desconsiderados em sua plena forma do pós guerra. O trabalhador é obrigado
a se adaptar a esta situação, já que a tecnologia aparece intensamente
bombardeando situações que até algum tempo o trabalhador considerava
como segura para seu sustento. As oportunidades de trabalho se transformam,
a estabilidade já não é uma constante. A pobreza aparece em amplos
segmentos da população, por altos índices de desemprego.
A participação qualitativa da sociedade civil ainda é conturbada. O
Assistente Social encontra neste ponto uma expressiva oportunidade de
trabalho: assessorias e consultorias no campo das políticas públicas e
movimentos sociais; pesquisas, estudos e planejamentos sociais, etc.
33
A gestão e a gerência pública na atualidade diferencia-se da tradicional
necessitando de habilidades e conhecimentos específicos de cunho social,
político, econômico, jurídico dentre tantas vertentes existentes. A competência
do Assistente Social ajusta-se a estes campos citados em uma atuação mais
moderna.
A sociedade civil por outro lado ganha mais responsabilidades no campo
de prestação de serviços sociais: o estabelecimento de ONGs, sendo mais
uma oportunidade ao Assistente Social.
A filantropia empresarial por sua vez investe em projetos comunitários
considerados de interesse público sendo um espaço em potencial à profissão
discutida.
3.1 – Políticas Sociais
A institucionalização do Serviço Social historicamente estabelecida nas
empresas privadas estão relacionadas com eficiência, racionalidade e
produtividade.
As empresas diante de diferentes problemas advindos da vida privada do
trabalhador, recorreram da atuação do Assistente Social no processo educativo
e disciplinador profissional. Diante deste quadro, observa-se também as
empresas assumindo responsabilidades públicas com a força de trabalho e
alterando os direitos sociais em direitos corporativos. Esta alteração não deixa
de ser uma estratégia por parte dos empregadores para a “conquista” do
trabalhador.
34
O objetivo desta perspectiva é a melhoria social de forma prática em um
tratamento em doses homeopáticas dos males sociais.
“O Serviço Social tem de buscar o detalhe e a minúcia em cada
programa
específico.
Também
porque
se
preocupa
crucialmente da ação. Tende a concentrar seu esforço em
programas governamentais e empresas particulares, fora de
quadros determinativos maiores. O estudo utilizando –se de
ecléticas misturas de teorias e método, mais como uma
abordagem multidisciplinar e aplicada do que como uma teoria
específica”.
Marcos Antonio Coimbra
Hoje os profissionais que atuam na área interagem entre a perspectiva e a
profissão do serviço social, apesar de criticarem o tradicional, avançam na
busca de novas referências.
Dentro do período de transição política do Serviço Social, podemos
observar três vertentes deste processo:
•
“Intenção de ruptura”: consolidada academicamente na conjuntura
apresentada, por meios de debates da categoria profissional e de
produções intelectuais. Segundo Netto ( 1989 : 513-14), a direção
tomada por esta vertente está voltada para o marxismo relacionandose com “a formação de campos de intervenção, espaços e políticas de
prática”. As dificuldades encontradas advém das situações de conflito
geradas pela tradição e amadurecimento daqueles que se encontram
no processo.
35
•
“Modernizadora e Reatualização do conservadorismo” : sua expressão
não foi significativa, mas continuara a influenciar as ações dos
Assistentes Sociais que continuaram a atuar em programas e planos.
As diversas entidades procuraram apresentar situações articuladas de
prática,
observando
especificidades
dentro
da
conjuntura
da
sociedade à época.
A partir de 1985, as reflexões acerca da profissão se fazem mais
clássicas da teoria social. Observamos nesta transição a intenção de ruptura.
3.2 – A atuação do Terceiro Setor no Brasil
Com base nos estudos de Leilah Landim, M.C. Prates Rodrigues
(Rodrigues, 1997 organizou o quadro a seguir:
Brasil – organização do terceiro setor por categoria jurídica e finalidade - 1991
Por categoria jurídica
Fundações
Associações
Sindicatos de empregadores
Sindicatos de empregados
Confederações e federações
TOTAL
Distribuição percentual
5,8
89,1
1,5
2,6
1,0
100,0
Por finalidade
Distribuição Percentual
Beneficentes, religiosas e assistenciais
Culturais, científicas, educacionais
Esportivas e recreativas
Associações,
sindicatos
e
federações
de
empregadores
Associações, sindicatos e federações de empregados
Associações de autônomos e profissionais liberais
Outras
TOTAL
29,1
18,7
23,3
2,9
4,5
1,8
19,7
100,0
36
As empresas estão assumindo a sua responsabilidade social e
promovendo uma verdadeira revolução cívica, visto que 2.830 empresas já se
preocupam com sua atuação social, e assim pensando, estão investindo cerca
de R$ 98 mil por empresa, em média, por ano em projetos que beneficiam
aproximadamente 37 milhões de pessoas.
“A responsabilidade social das empresas aproximam as
pessoas dos problemas sociais e os tornam mais reais do que
pareciam quando só o Estado participava. Nesse novo
contexto, as questões sociais ganham um caráter prático
porque colocam as pessoas, e não a instituição estatal, em
contato direto com a problemática social dos nossos tempos.”
Antônio Marmo Trevisan (13/03/02)
O próprio conceito de terceiro setor começa a se ampliar e vai além do
estado e das ONGs, valorizando outros participantes e serviços como a
filantropia empresarial, as associações beneficentes e recreativas, as iniciativas
das igrejas e o trabalho voluntário.
A afirmação deste novo perfil participante e responsável da sociedade
brasileira se traduz na busca de novas formas de articulação, entre
organizações do terceiro setor, órgãos governamentais e empresas.
Este novo padrão de relacionamento entre Sociedade Civil, Estado e
Mercado, está sendo implementado. Tal fato inovador se expressa por ações
como a do Movimento Viva Rio, da Fundação Victor Civita, do Projeto Axé, da
Fundação Bradesco, da Fundação Roberto Marinho, do Instituo C&A dentre as
muitas ONGs. que permeiam a sociedade brasileira.
“A formação de líderes sociais é um capítulo importante para a
crescente dimensão que o Terceiro Setor vem assumindo na economia
37
mundial. Enquanto os empregos diminuem no Primeiro Setor (o
governo) e no Segundo (a iniciativa privada), no Terceiro (as ONGs sem
fins lucrativos) ocorre uma explosão de demanda. Uma pesquisa do
IPEA mostra que, na década de 90, enquanto a população brasileira
economicamente ativa aumentou 20%, o Terceiro Setor cresceu 44%.
As organizações não-governamentais já concentram 1% do PIB do país
e são responsáveis por 3,2% dos empregos (2,6 milhões de postos de
trabalho), o mesmo número de empregados no comércio. A expansão
continua, mas o tipo de emprego oferecido exige cada vez mais
qualificação.
(...)
Estamos
criando
um
novo
paradigma
de
responsabilidade social corporativa: uma ação unifica de empresas”.
Ricardo Arnt (Exame, 28 maio 2003)
38
CONCLUSÃO
A evolução pela qual passou a sociedade, desde os idos do início do
século XX, quando Ford, Taylor e Keynes revolucionaram os conceitos de
empresa, mercado e sociedade, se contrapondo às idéias de Marx, sobre o
capitalismo, refletiram acentuadamente nos movimentos sociais dos mais
variados segmentos da época.
As organizações dos grupos sociais fizeram-se mais presentes em 1960,
quando os sindicatos se estruturam, organizando grandes movimentos e
reivindicações junto às empresas, criando uma nova contextualização nas
várias camadas sociais, em particular entre os trabalhadores cuja mão de obra
“barata”, era a grande maioria.
Estes movimentos alteraram a economia, provocando a busca de
soluções, de ideologias e de posturas inovadoras. O capitalismo sofre brusca
queda e, com a baixa do lucro, em 1970, há uma desmontagem do setor
produtivo.
A Inglaterra, com a ascensão de Margareth Tatcher, promove as grandes
mudanças nas relações de trabalho. Pode-se afirmar que estas grandes
mutações que lá ocorreram, também aconteceram em toda a Europa,
respeitando-se a historicidade de cada país, se espalhando pelo mundo, como
movimento sindical, como forma de organizada de mão de obra. Segundo Mac
Ilroy (1996), mais de 70% da força de trabalho inglesa estava filiada a um
sindicato.
Na década de 80, atendendo as realidades nacionais, as tendências se
diversificaram, tanto é que os movimentos sindicais se caracterizaram por
39
adotar posturas, também diversificadas. A política, a religião, a ideologia, as
ocupações,
dentre
outros,
disseminaram
suas
propostas
e
ações
transformando a sociedade.
Com o advento do neoliberalismo, as lutas dos diferentes segmentos
sociais se evidencia, o Estado se modifica, as forças produtivas se
reestruturam, o mercado se retrai, a qualidade de vida é duramente atingida.
Todas estas mutações sociais geram o crescimento do setor de serviços.
Surge o Terceiro Setor. Nascido nos Estados Unidos da América,
rapidamente se globaliza.
Esta alternativa de ocupação e de suprimento de ações sociais de
competência do Estado, são realizadas por segmentos da sociedade, que
abrem um espaço a ser ocupado.
No Brasil, desde 1935, há uma preocupação legislativa com segmentos
sociais da sociedade civil, menos aquinhoadas, que evoluiu para legislações
mais elaboradas que geraram as entidades de utilidade pública e de filantropia.
Regulamentadas por lei, cumprem o seu papel. São quase
3000
associações, cooperativas e fundações reconhecidas, que suprem de ações
sociais de competência do Estado, sedimentando o Terceiro Setor no Brasil.
Assim, observamos a dificuldade de abordar o terceiro setor sem
mencionar as mudanças ocorridas no mundo Contemporâneo. Estas são
algumas reflexões que consideramos importantes para as ações do Serviço
Social no espaço da prática, principalmente no Terceiro Setor.
40
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