I Seminário Estadual do Serviço Social na Educação - cress-ma

I Seminário Estadual do
Serviço Social na Educação
“A inserção do assistente social na Educação:
limites e possibilidades
da intervenção profissional”.
Ana Maria Araujo Machado
Ângela Maria da S. Lopes
Educação
 Política pública/ social – Responsabilidade
do Estado
 Situada no campo dos direitos humanos e
sociais.
 coloca ao alcance de todos os
conhecimentos, a cultura e a tecnologia
socialmente produzidos.
EDUCAÇÃO
 Dimensão da vida social.
 Relacionada aos processos sociais.
 Direito Social: alcançado a partir das lutas
sociais.
 Educação Emancipadora
... “A educação não alienada deve ter como finalidade a
formação do homem para que este possa realizar as
transformações sociais necessárias à sua humanização,
buscando romper com o os sistemas que impedem seu livre
desenvolvimento.” (Oliveira,2009)
Política pública - direito
 Projetos Educacionais em disputa.
 Uma das práticas sociais mais amplamente
disseminadas de internalização dos valores
hegemônicos na sociedade capitalista.
 Na luta pelo reconhecimento de seus direitos sociais,
tornou-se, também, condição importante nos
processos de produção de uma consciência própria,
autônoma, por parte classe trabalhadora
 Reprodução da força de trabalho;
 Relações com a dinâmica e as crises da sociedade
do capital;
POLÍTICA SOCIAL
DIREITO
 Intensa disputa de classes no tocante à
garantia do acesso à educação escolarizada.
 consensos;
 organismos multilaterais
Organismos multilaterais
atuação mais estratégica - últimas duas
décadas do século passado em função do
avanço do ideário neoliberal
interesses oriundos de diferentes frações da
burguesia internacional , sob a hegemonia do
capital financeiro
NOVA ORDEM INTERNACIONAL
plano político – a expansão neoliberal
plano econômico - a flexibilização dos padrões de produção
ampliação dos negócios do Capital Financeiro
necessitam de aparatos institucionais
o papel dos estados nacionais.
necessidades econômicas, cada vez mais globais
a demanda por mão de obra mais qualificada,
a consolidação de novos paradigmas de gestão da
qualidade dos produtos e serviços,
 a flexibilização das relações e processos de trabalho,
 (des)territorialização das unidades produtivas

disseminação de uma cultura de valorização do
consumo.






CENÁRIO BRASILEIRO
 Déc. 80 – movimento democrático- popular
avança em conquistas no plano jurídico-legal.
 Déc. 90 – A busca de constituição de um
Estado de Bem estar se confronta com o
fortalecimento do neoliberalismo.
 Polarização crescente entre concentração de
renda e riqueza e exclusão social.
Organismos Multilaterais
FINANCIAMENTO:
 Banco Mundial
 Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
 Banco Internacional para a Reconstrução e o
Desenvolvimento (BIRD)
COOPERAÇÃO TÉCNICA:
Programa das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura (UNESCO)
 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE)
 Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

AMPLA REFORMA EDUCACIONAL

prioridade para o ensino fundamental;

desenvolvimento de processos de gestão voltados para a “qualidade e a eficiência” ;

ênfase nas dimensões financeiras e administrativas;

promoção da descentralização e incentivo à organização de instituições escolares
“autônomas” e responsáveis por seus resultados;

convocação de pais e da comunidade para exercerem maior responsabilidade ;

incentivos à expansão do setor privado e dos organismos não-governamentais (ONG´s)
como co-participantes dos processos educativos e das decisões que lhes afetam;

definição de políticas e de prioridades baseadas em análises econômicas;

ênfase no tratamento da educação numa perspectiva eminentemente setorial (TORRES,
1996).

Estas diretrizes, elaboradas para um amplo conjunto de países, foram incorporadas no
Brasil a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso e mantidas no governo Lula.
Educação - Plano Legal
-
LDB –
Lei Nº 9.394/1996
acesso - assegurado por vias distintas
- de acordo com o nível ou
modalidade educacional:
a garantia da gratuidade da educação apenas na
educação infantil e no ensino fundamental. (art. 4º)
 A referência à universalização do acesso
-
ensino médio.
 níveis superiores de educação se fará segundo a
capacidade de cada um/a.
CENÁRIO BRASILEIRO – Séc. XXI
 Grandes resistências a efetivação dos direitos instituídos;
 Ações de retrocessos e desrespeitos aos direitos conquistados;
 Políticas sociais- as mais atingidas/ desmonte
 Redução de recursos
 Privatização;
 Reedição de programas pontuais/fragmentados
 Redução das responsabilidades do Estado no campo social;
 Subordinação das políticas sociais à lógica do mercado;
 À lógica das reformas estruturais para a estabilização da
economia.
Direito à educação
(acesso e permanência)
 Garantidos nos aportes legais:
- CF – 1988;
- ECA – 1990;
- LDBEN – 1996
 Finalidade da educação:
- Formação do sujeito para o exercício da cidadania;
- Preparação para o trabalho e sua participação na
sociedade;
- Seu pleno desenvolvimento.
Contextualização da Política
Educacional
 Altos índices de pobreza e miséria atingem a

-
população brasileira;
Sistema de Ensino:
se constitui em espaço de concretização dos
problemas sociais;
“insuficiente” – vagas
Melhoria de sua qualidade:
- baixo rendimento
- desinteresse pelo aprendizado
- evasão escolar
REALIDADE SOCIAL COMPLEXA
 Esses indicadores não se constituem em fatores exclusivamente
relativos à escola, estão aliados a outras formas de expressão
dos problemas sociais enfrentados pelos educando e sua família.
 Enfrentamento desses problemas – desafio do Sistema de Ensino
Público brasileiro;
 Estado:
- dever de prover a educação pública, garantindo o acesso e
permanência do aluno na escola;
- Dotar o sistema de infraestrutura necessária para a efetivação
desse direito;
Escola
 Um dos principais equipamentos sociais;
 Número pequeno de profissionais do Serviço
Social;
 No esforço de enfrentar um conjunto de condições
desfavoráveis e conflituosas que se desenvolvem
no seu bojo, a escola tornou-se permeável à ação
profissional de diferentes técnicos. É nesse
movimento e neste recorte da prática social que
situamos a intervenção do Serviço Social junto à
escola e suas demandas emergentes.
Inserção do Assistente Social no
Espaço Educacional
Deve considerar:
 Aposição estratégica que a educação passou
a ocupar no contexto das adequações do
Brasil à dinâmica da globalização.
 O movimento interno da categoria na
ampliação de seus espaços e estratégias
profissionais.
Concepção de Educação
 A partir da perspectiva de sua produção
social;
 Discutir a função social da escola no
contexto onde grande contingente da
população brasileira flutua entre inclusão e
exclusão;
 Alianças com os setores organizados da
educação;
Inserção do Assistente Social no Espaço
Educacional
 1990 - registros de experiências nos CBAS;
 Demanda crescente;
 Desafio: construir intervenção qualificada enquanto
profissional da educação que tem como princípios
fundamentais do seu código de ética
“posicionamento em favor da equidade e justiça sociais, que
assegure universalidade de acesso aos bens e serviços
relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua
gestão democrática.”
O trabalho do/a assistente social
 integra um processo de trabalho coletivo
organizado a partir das diretrizes das
políticas sociais
 se materializa nas instituições a partir da
mediação de programas, projetos e serviços.
 em que pese sua autonomia, não prescinde
das condições objetivas em que particulariza
cada nível ou modalidade da educação.
Retrato da Educação
Maranhense
21,4% da população maranhense acima de 15 anos
não sabe ler nem escrever (PNAD,2009)
A média do estado é maior que o dobro da brasileira!
Quadro do Analfabetismo
LOCAL
2000*
2007**
Brasil
13,6%
10%
Nordeste
25,2%
19,9%
Maranhão
28,4%
21%
São Luís
7,3%
5,1%
* Dados do IBGE; ** Dados da PNAD IN
Revista Canal.com dez 2009.
Retrato da Educação Maranhense
 Nos últimos três anos 38% dos matriculados no
Ensino Fundamental terminaram essa etapa;
 No
mesmo período 41,2%
concluíram o Ensino Médio.
dos
matriculados,
Dados do censo escolar da SEDUC, IN: Revisa Canal.com.,UFMA, dez,2009.
 Mais
de 60% dos 217 municípios maranhenses
apresentou indicadores no IDEB (Índice de Desenvolv. Da
Educ. Básica) abaixo de 3,5 numa escala de zero a dez.

Revisa Canal.com.,UFMA, dez,2009
Retrato da Educação Maranhense...
 “As escolas municipais (São Luís) costumam utilizar
os anexos como forma de atenuar a falta de
espaços físicos (...) o padrão dos colégios é de 12
salas por prédio, muito inferior ao número de
alunos que procuram por vagas.” (SERRA, Luana; LIMA,
Andreson.2009)
 “(...) O número de jovens fora da escola ainda é
alto, principalmente nas áreas mais periféricas,
rurais, indígenas e quilombolas, além do baixo
índice de adequação idade-série em muitas regiões”
(ALMEIDA, 2009, coordenadora da UNICEF/MA)
Maranhão...
 Estado com oitava maior área territorial;
 Com potenciais inegáveis nas áreas de cultura,
turismo, indústrias
pecuária;
de
minérios,
agricultura
e
 Piores posições nos rankings de educação no Brasil:
37 mil maranhenses entre 7 e 14 anos fora da escola
( 2° lugar do NE - PNAD 2007).
 Se cultivou uma educação voltada para as elites
(oligarquias políticas, detentoras dos meios de
produção) e outra para os mais pobres...
MARANHÃO:
Educação Quilombola + Indígena = exclusão.
 6,25% das crianças negras entre 7 e 14 anos
estão fora da escola.
 Enquanto a média nacional contabiliza 9,84% de
população indígena, entre 7 e 14 anos, fora da
escola, no maranhão esse índice sobe para 63%
(4.355 jovens excluídos das salas de aulas)
Relatório UNICEF 2009.
 Segundo a SEDUC há 222 escolas indígenas em
220 aldeias (10.891 indígenas matriculados na
alfabetização e 1ª a 5ª).
A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE ESTADUAL
DE ENSINO DO MARANHÃO
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO
SUPERINTENDÊNCIA DE MODALIDADES E DIVERSIDADES EDUCACIONAIS
SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (SUEESP)
CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PE. JOÃO MOHANA
SERVIÇO DE ITINERÂNCIA
A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE ESTADUAL
DE ENSINO DO MARANHÃO
ALUNO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU
TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO
CENTRO:
CEEE Pe. João Mohana
EJA
Classe
Especial
CEEE Helena
Antipoff
OUTROS CENTROS:
CAS (Surdez)
CAP (Deficiência visual)
NAAH/S (Altas habilidades/superdotação)
Classe
Regular
Sala de
Recursos
SERVIÇO DE ITINERÂNCIA
 Serviço da Educação Especial
Especial, que oferece orientação e
acompanhamento pedagógico
pedagógico,, desenvolvido em escolas
da Educação Básica do Ensino Regular Público Estadual,
que atendem alunos com Deficiência Intelectual (DI) e com
Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)
(TGD)..
 Uma equipe multiprofissional dá apoio a este trabalho
pedagógico, realizando, entre outras atividades, encontros
de formação com educadores e familiares destes alunos.
SERVIÇO DE ITINERÂNCIA
Objetivo Geral
 Contribuir para a efetivação da educação
inclusiva nas escolas comuns da rede
pública estadual de ensino, orientando-as
para promover respostas às necessidades
educacionais especiais dos alunos
atendidos, favorecendo seu acesso,
permanência,
participação
e
aprendizagem.
SERVIÇO DE ITINERÂNCIA
Metodologia
EIXOS:
a) Atendimento às escolas:

Acompanhamento pedagógico sistemático.
b) Formação
continuada envolvendo a comunidade escolar;
de educadores da Educação Especial ;
 de familiares da Educação Especial ;
SERVIÇO DE ITINERÂNCIA
 Existe desde 2002.
 Atende mais de 40 escolas do Ensino
Fundamental e Ensino Médio da Rede
Pública Estadual.
SERVIÇO DE ITINERÂNCIA
Equipe
 Coordenadoras: 02
 Pedagogas/Prof. especialistas: 18 (11 M e 07 V)
 Psicóloga: 01 (M)
 Fonoaudiólogos: 03 (V)
 Assistentes Sociais: 03 (02 M e 03 V)
SERVIÇO DE ITINERÂNCIA
Público--alvo
Público
 Alunos com DI ou TGD matriculados nas escolas
públicas estaduais dos municípios de São Luís, São
José de Ribamar e Paço do Lumiar.
 Familiares
 Professores da Educação Especial
 Professores do Ensino Regular
 Gestores e técnicos educacionais
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
 Deficiência
caracterizada por limitações
significativas no:

funcionamento intelectual

comportamento adaptativo
 Origina-se antes dos 18 anos de idade.
TRANSTORNOS GLOBAIS DO
DESENVOLVIMENTO (TGDs
(TGDs))
 Alterações qualitativas em:
 interações sociais recíprocas
 modalidades de comunicação
 repertório de interesses e atividades.
 Incluem:
 Autismo
 Síndrome de Asperger
 Síndrome de Rett
 Transtorno desintegrativo da infância
 TGD sem outra especificação
Limites e possibilidades
da intervenção profissional
 Divulgação da rede sócio-assistencial (cartilha);
 Orientação quanto ao acesso aos direitos, serviços, programas;
 Orientação sócio-familiar visando prevenir a evasão escolar e
melhorar o rendimento do aluno;
 Fortalecimento da participação da população atendida na vida
escolar/ organização política;
 Encaminhamentos aos serviços sociais e assistenciais
contribuindo para a efetivação do seu direito à educação;
 Fortalecimento da relação escola e família;
 Identificação das condições que dificultam o acesso/
permanência desse segmento na escola;
 Orientar a inserção de ações inclusivas no PPP da escola;
Limites e possibilidades
da intervenção profissional
 Fomentar discussões na perspectiva de promover
articulações entre a políticas sociais que colaborem
para inclusão;
 Abrir canais de comunicação com os órgãos de
garantia de direitos: conselhos de direitos, tutelares;
Ministério Público;
 Fomento do debate sobre temas pertinentes à
Educação Inclusiva;
 Participação em equipe multidisciplinar- ações que
visem prestar esclarecimentos e informações sobre
as questões que envolvem o aluno com DI e TGD
 Provocar reflexão sobre o sistema educacional;
Limites e possibilidades
da intervenção profissional
 Pouca valorização dos profissionais da área;
 Resistência por parte dos profissionais da
educação quanto a inclusão desses
segmentos (gestores, professores);
 Falta de cultura de gestão democrática nas
instituições educacionais;
Limites e possibilidades
da intervenção profissional
 Ausência de parcerias com instituições que
complementariam o atendimento (terapias);
 Rede filantrópica / Ausência do Estado;
 Precarização dos recursos da Educação;
 Falta de uma Política estadual de educação
Especial na perspectiva da Educ. Inclusiva;
 Falta de articulação entre os diversos setores da
Educação especial e entre esta e o Ensino Regular;
“... O significado social da prática profissional não se
revela de imediato, não se revela no próprio relato do fazer
profissional, das dificuldades que vivenciamos
cotidianamente. A prática profissional não tem o poder
miraculoso de revelar-se a si própria. Adquire seu sentido,
descobre suas alternativas na história da sociedade da qual
faz parte...”
IAMAMOTO, 2007, p. 120
I Seminário Estadual do Serviço
Social na Educação