do Trabalho - Seminário Internacional Fazendo Gênero

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Fazendo Gênero 9
Diásporas, Diversidades, Deslocamentos
23 a 26 de agosto de 2010
ELEMENTOS PARA UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE AS POLÍTICAS
DE GÊNERO NO NEOLIBERALISMO
Raquel Costa de Souza Santos1
Karla Regina Ferreira Diniz2
1) Gênese dos Direitos e Políticas Sociais: Breve retrospecto sobre a Cidadania
A cidadania é, atualmente, um dos grandes temas da atualidade sendo objeto de interesse das
mais variadas ciências e comumente associada à questão política e os direitos a ela inerentes.
Historicamente, o debate teórico em torno da cidadania remete a dois marcos fundamentais:
antigüidade e modernidade, que fundamentaram as noções de cidadania ativa e passiva que temos
hoje.
Na Idade Moderna, os direitos de cidadania são baseados na teoria contratualista de John
Locke (século XVII), onde os “direitos naturais” dos indivíduos estariam assegurados mediante à
afirmação de um contrato social firmado entre estes indivíduos e o Estado, responsável por
resguardar as propriedades materiais bem como a liberdade individual. Uma das características mais
marcantes da sociedade moderna é a “afirmação e expansão de uma nova concepção e de novas
práticas da cidadania” associada aos conceitos de democracia. (Coutinho, 1997)
Um dos maiores expoentes teóricos sobre a cidadania foi, sem dúvida, o sociólogo britânico
Thomas H. Marshall. No pensamento marshalliano, houve a definição de três(3) níveis ou
elementos de cidadania:
“o elemento civil é composto dos direitos necessários à liberdade individual – liberdade de ir e vir, liberdade de
imprensa, pensamento e fé, o direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça.”, já a
definição do segundo elemento “se deve entender o direito de participar no exercício do poder político, como
um membro de um organismo investido da autoridade política ou como um eleitor dos membros de tal
organismo.” O terceiro e não menos importante elemento é o elemento social que “ se refere a tudo que vai
desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na
1
Assistente Social da Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
Mestranda em Política Social pela Universidade Federal Fluminense.
Pesquisadora do grupo de pesquisa “Sentidos da Maternidade e Sistema Penitenciário” convênio de Cooperação
Técnica SEAP-UERJ.
E-mail: [email protected]
2
Assistente Social pela Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO
Pesquisadora do grupo de pesquisa “Sentidos da Maternidade e Sistema Penitenciário” convênio de Cooperação
Técnica SEAP-UERJ.
E-mail: [email protected]
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herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na
sociedade.”(Marshall, 1967).
O autor traça uma ordem cronológica desses direitos ou elementos através de um processo
histórico que se inicia com a obtenção dos direitos civis, dos direitos políticos e, finalmente, com os
direitos sociais. Respeitadas logicamente as diferenças histórico-culturais e sociais entre os países, o
pensamento de Marshall traz contribuições muito importantes quanto à historicidade e à
processualidade da prática da cidadania em nossos dias quando faz a interlocução entre cidadania,
classe social e status. Marshall entendia cidadania como “um status concedido àqueles que são
membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com
respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status.”(Marshall, 1967). A grande importância de
seu pensamento está na sábia constatação pelo autor da contradição entre cidadania e classe social.
Como cita Coutinho(1997):
“a universalização da cidadania é, em última instância, incompatível com a existência de uma sociedade de
classes... Como parece óbvio, a condição de classe cria, por um lado, privilégios, e, por outro, déficits, uns e
outros aparecendo como óbices a que todos possam participar igualitariamente na apropriação das riquezas
espirituais e materiais socialmente criadas.”
Logo,
para
Marshall,
“a
classe
social,
por
outro
lado,
é
um
sistema
de
desigualdade”(Marshall, 1967). Entretanto, a toda teoria social podem ser tecidas críticas e ao
pensamento marshalliano não poderia ser diferente. O autor considera certo grau de desigualdade
como natural e certo grau de pobreza como produto também natural das relações sociais e
produtivas de um determinado modelo de sociedade, neste caso, a sociedade capitalista. Considerase a desigualdade social como necessária e proposital. Oferece o incentivo ao esforço e determina a
distribuição de poder.
“A desigualdade, portanto, embora necessária, pode tornar-se
excessiva.”(Marshall, 1967). Além desse retrocesso quanto à necessidade de uma pobreza
considerada natural, sabemos que os direitos não são naturais aos homens, ao contrário, são
demandas formuladas por grupos sociais num dado momento histórico.
As políticas sociais, por sua vez, podem ser encaradas como a maneira encontrada na
sociedade capitalista para responder às expressões da questão social. Segundo Behring e
Boschetti(2006):
“As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas e
formas de enfrentamento – em geral setorializadas e fragmentadas – às expressões multifacetadas da questão
social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho.”
Devemos, para compreender o momento histórico do advento das políticas sociais enquanto
mecanismos de contenção das manifestações mais intensas das refrações da questão social, nos
reportar à gênese da própria questão social. A expressão “questão social” surge no início do século
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XIX por ocasião do movimento de recente pauperismo na Europa Ocidental, gerando grande massa
de trabalhadores desempregados por efeito da Revolução Industrial capitalista.(Netto, 2001)
Surge uma “nova pobreza”, não proveniente da escassez de víveres, mas resultante do
progressivo processo de acumulação capitalista da riqueza socialmente produzida; não há escassez
material como em outras fases históricas, mas emerge do sistema capitalista, decorrente da
contradição entre as forças produtivas e as relações de produção. (Netto, 2001)
Após a Segunda Guerra Mundial, o capitalismo se restabelece, reerguendo-se após um
período de crise produtiva; o ritmo de crescimento é acelerado e surge uma modalidade de Estado
idealizado nos moldes da política econômica do Keynesianismo-fordista: o Estado de Bem-Estar
Social, ou Welfare State, que amortecia as desigualdades mais latentes: o dualismo
desenvolvimento econômico e social parecia ser a fórmula de sucesso da reestruturação capitalista.
Todavia, mais uma crise surgiu no cenário capitalista, a saída foi mais uma vez uma
tentativa exitosa de reinvenção, o modelo Neoliberal o qual vivenciamos ainda hoje. Segundo
Netto(2001):
“Na entrada dos anos setenta, esgotou-se a onda longa expansiva da dinâmica capitalista. À redução das taxas
de lucro, condicionadas também pelo ascenso do movimento operário – que alcançara significativas vitórias
naqueles e nos anos imediatamente anteriores – o capital respondeu com uma ofensiva política(de início,
basicamente repressiva – recorde-se o trato que ao movimento sindical brindaram a Sra. Tatcher e R. Reagan –
depois fundamentalmente de natureza ideológica) e econômica. O que se seguiu é conhecido... a conjunção
“globalização” mais “neoliberalismo” veio para demonstrar aos ingênuos que o capital não tem nenhum
“compromisso social” – o seu esforço para romper com qualquer regulação política, extra-mercado, tem sido
coroado de êxito.”
Agora sim, nos detendo à gênese propriamente dita das políticas sociais, verificamos que as
respostas dadas pelo até então Liberalismo, no final do século XIX, às expressões da questão social
foram imbuídas de uma dinâmica repressora, incorporando somente algumas das aspirações
trabalhistas. Há propriedade em se afirmar que “as primeiras iniciativas de políticas sociais podem
ser entendidas na relação de continuidade entre Estado liberal e Estado social” (2006: 63). A
mudança para o século XX abrandou as orientações liberais incorporando diretrizes socialdemocratas, investindo em políticas sociais (Behring e Boschetti, 2006).
Toda essa reorientação do Estado liberal dos séculos XIX – XX para um “Estado social” foi
profundamente perpassada pela mobilização da classe trabalhadora que, por sua vez, conseguiu
obter grandes avanços, sobretudo políticos, e sociais.
A Grande Crise produtiva capitalista que se segue neste período provoca desdobramentos
significativos no desenvolvimento das políticas sociais à época. Cabe destacar as razões desta crise:
o crescimento do movimento operário pressionando a burguesia a ceder cada vez mais em
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“concessão” de direitos, e a intensa monopolização do capital num contexto marcado por guerras e
pela Quebra da Bolsa de 1929. Emergem, neste contexto, prováveis respostas de saída para a crise
baseadas nas proposições de John Maynard Keynes quanto a medidas anticrise, aliando a política do
Pleno Emprego às políticas sociais. Behring e Boschetti(2006) esclarecem quanto à relevância
destas políticas no período como medidas de controle dos ciclos econômicos:
“As políticas sociais se generalizaram nesse contexto, compondo o rol de medidas anticíclicas do período, e
também foram o resultado de um pacto social estabelecido nos anos subseqüentes com segmentos do
movimento operário, sem o qual não podem ser compreendidas.”
Especificamente quanto à realidade brasileira, os traços conformadores da política social
entre nós foram bem diferentes da trajetória das políticas nos países capitalistas monopolistas, haja
vista que o próprio capitalismo não se desenvolveu aqui como nestes países. Historicamente, nós
não ditamos as “normas da casa”, mas sim as recebemos e as obedecemos desde o período colonial,
entre os séculos XVI e XIX, passando pela proclamação da República; entre estes períodos, a nossa
condição de subalternidade e subserviência não foi alterada: “... uma marca da nossa formação
social é a heteronomia, a dependência.”(2006:73)
A cultura do modo de produção escravista, oligárquico, de bases agrárias, sofreu influências
externas adaptativas a uma nova ideologia: começam a ser introjetados novos elementos de
modernidade, tal como a substituição da mão-de-obra escrava pela mão-de-obra livre, a adesão a
um modo de produção industrial que respondesse às exigências de um mercado externo, e
principalmente, à imposição de valores cívicos profundamente contrastantes com nossa formação
político-social anti-democrática. Daí temos que:
“O Estado brasileiro nasceu sob o signo de forte ambigüidade entre um liberalismo formal como fundamento e
o patrimonialismo como prática no sentido da garantia dos privilégios das classes dominantes. O
desenvolvimento da política social entre nós,..., acompanha aquelas fricções e dissonâncias e a dinâmica
própria da conformação do Estado.” (Behring e Boschetti, 2006)
As políticas sociais brasileiras, da mesma forma, possuem particularidades históricoconstitutivas diversas dos países dominantes. A questão social já se fazia presente, agudizando-se
com o fim da escravidão que relegou uma imensa massa de trabalhadores à inutilidade, colocandose somente como alvo de intervenção política a partir do século XX, quando também surgem as
primeiras iniciativas organizadas pelos trabalhadores.
É importante destacar, que em períodos históricos regidos por regimes ditatoriais como no
caso brasileiro (1937-1945 / 1964-1984), as políticas sociais foram utilizadas de forma distorcida,
como instrumentos de busca de legitimidade das classes dominantes sob a aparência de favor e
tutela; a dura luta dos direitos sociais brasileiros para legitimarem-se através das reivindicações dos
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movimentos trabalhistas subsiste até hoje e, apesar das tentativas de cooptação e desmobilização
que essas classes têm sofrido, permanecem firmes os ideais que as sustentam.
1.1) Consolidação das políticas sociais e de Gênero no Neoliberalismo
Agora, retomamos os fundamentos históricos do período de consolidação da política social
pós-crise de 1929-1932 num contexto de reestruturação capitalista, marcado por uma forte expansão
dos lucros e de políticas sociais para os trabalhadores. A saída encontrada para a crise foi a política
econômica de John Maynard Keynes, o Keynesianismo, que defendia uma maior intervenção estatal
na economia de forma democrática, rompendo com o radicalismo liberal; a estratégia de Keynes
estaria pautada em dois eixos principais: “gerar emprego dos fatores de produção via produção de
serviços públicos, além da produção privada; aumentar a renda e promover maior igualdade, por
meio da instituição de serviços públicos, dentre eles as políticas sociais”(2006:86). Ao
keynesianismo somou-se a implementação do modo de produção fordista de “produção em massa
para consumo de massa” e se caracterizou como mais do que a introdução de técnicas produtivas
inovadoras, mas “foi também uma forma de regulação das relações sociais, em condições políticas
determinadas.” (2006:86).
Para as políticas sociais essa espécie de conjugação pacífica entre a classe trabalhadora e a
lógica capitalista representou um avanço importante, abrindo possibilidades de concretização de
políticas mais abrangentes, universalizadas, agregando valores de cidadania e comprometimento
estatal com o bem-estar público. Behring e Boschetti(2006) citando Mishra citam os princípios
apontados no Plano Beveridge que, por sua vez, foi publicado na Inglaterra em 1942 propondo uma
lógica nova de organização das políticas sociais a partir da instituição dos seguros sociais. Segundo
as autoras:
“1) responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, por meio de um conjunto de
ações em três direções: regulação da economia de mercado a fim de manter elevado nível de emprego;
prestação pública de serviços sociais universais, como educação, segurança social, assistência médica e
habitação; e um conjunto de serviços sociais pessoais; 2) universalidade dos serviços sociais; e 3) implantação
de uma “rede de segurança” de serviços de assistência social.”
Contudo, é importante frisar que os movimentos sociais que ganham visibilidade no cenário
nacional e internacional, sobretudo na década de 80, não vão assistir passivos a toda essa nova onda
de mudanças: demandas e grupos somam-se aos já existentes na luta por seus direitos, sendo o mais
representativo o movimento dos trabalhadores. Ganhará, porém, mais destaque no presente estudo,
o movimento feminista na sua luta pela transformação das relações de gênero e cujo foco de sua
atuação é a luta por liberdade e direitos iguais para as mulheres, participando ativamente da
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construção de políticas públicas específicas para si. É fato que este movimento já existia, todavia, o
que se deseja abordar aqui, é o atual desenho das políticas públicas de gênero influenciado pelo
projeto neoliberal.
Como vimos, este projeto neoliberal provocou profundas alterações no cerne das políticas
sociais, e o que se pretende discutir neste momento, é que a característica principal desta ideologia –
a defesa dos interesses individuais – foi absorvida ideologicamente por esses movimentos quase que
inconscientemente. A luta das mulheres, que antes se concentrava na igualdade de direitos entre os
sexos, hoje se inscreve dentro de interesses específicos como os direitos das mulheres negras, das
mulheres “favelizadas”, das mulheres vítimas de violência; a perspectiva de luta contra o projeto
neoliberal que desmobiliza os interesses coletivos e enfatiza as diferenças está cada vez mais
esvaziado de seu teor político.
Como cita COSTA(2002):
“As desigualdades entre as mulheres de diferentes classes, regra geral, também ficam escondidas. A noção de
que as relações entre os sexos são relações sociais é subjacente ao conceito de gênero e vai possibilitar uma
distinção entre o social e o político, refinando o conceito de dominação ... Embora os movimentos feministas
nunca deixassem de lado sua irrestrita defesa do igualitarismo entre homens e mulheres, seus marcos teóricos
mantiveram fundas imprecisões quanto às desigualdades em geral.”
Espécies de “micro-cidadanias” também foram criadas em outros segmentos populacionais,
crianças, idosos, sem-terra, sem-teto, todos lutando por direitos específicos e por benefícios tão
específicos quanto suas bandeiras de lutas. Ocorre o esvaziamento político da questão macro-social,
além do retorno histórico ao assistencialismo a grupos eleitos como dignos de assistência: órfãos,
viúvas, dentre outros. Um exemplo bastante claro diz respeito a essa situação: não se luta por um
sistema de Ensino Superior mais equânime ou de melhor acessibilidade: ao contrário, criam-se
cotas para grupos (negros, oriundos do sistema público de ensino, etc), como se essa medida, por si
só, fosse resolver a questão.
Como cita Ávila (2000):
“A pluralidade de sujeitos políticos instituída pela ação dos movimentos sociais contemporâneos revela que a
construção da igualdade passa, justamente, pela desestruturação da ordem social que hierarquiza as diferenças,
transformando-as em desigualdades.”
Nesta mesma direção temos também Scott(1999):
“não tem sentido para o movimento feminista deixar que seus argumentos sejam forçados dentro de categorias
pré-existentes e que suas disputas políticas sejam caracterizadas por uma dicotomia que não inventamos. Como
fazer para reconhecer e utilizar noções da diferença sexual e, ao mesmo tempo, ter argumentos a favor da
igualdade? A única resposta é dupla: é preciso desmascarar a relação de poder construída ao colocar a
igualdade como a antítese da diferença, e é preciso rejeitar as conseqüentes construções dicotômicas nas
decisões políticas”.
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Certamente, a maior contribuição do feminismo, sem dúvida, foi instituir as mulheres como
sujeitos políticos, inseridas no contexto de cidadania e rompendo com a condição de dependência,
estando sempre sob a proteção masculina, e isenta de responsabilidades tais que não fossem o
cuidado com os filhos e a casa. Não é o objetivo deste ensaio, desmerecer as conquistas e os
objetivos destes movimentos, ao contrário, sabemos ser necessário desconstruir práticas sóciohistórico-culturais de dominação e exploração de alguns segmentos por outros para viabilizar um
modelo de sociedade onde prevaleçam a cidadania plena e o usufruto da democracia por todos. O
que está sendo colocado são alguns elementos para o debate para além da construção e defesa de
uma cidadania feminina, ou de várias outras cidadanias. É preciso rediscutir quais os rumos atuais
que a questão dos direitos sociais e da própria cidadania tem adquirido no cenário atual.
Levantamos alguns elementos para o debate, sem subestimar as conquistas empreendidas pelo
movimento feminista ao longo do tempo. O que está em foco neste ensaio é dar visibilidade para
essas relações de opressão que se atualizam quase que “sem querer”, por exemplo, que mulheres
brancas também oprimem as mulheres negras, ou que os movimentos feministas atualmente não
brigam por mais postos de trabalho e sim para que os já tão raros empregos não sejam “roubados”
pelas mulheres de outra raça que não seja a sua.
Uma possível explicação para essa problemática envolvendo os atuais rumos dos
movimentos e da política de gênero na atualidade seja o fenômeno descrito por Elizabeth Badinter
em sua obra “Rumo equivocado: o feminismo e alguns destinos”. A autora discorre seu pensamento
sobre o enfoque maior dado em nossa época à corrente norte-americana do feminismo que baseia
suas ações na imagem construída da mulher enquanto “vítima” da “agressividade masculina”
(imagem essa que se sobrepõe àquela desenvolvida pelo feminismo francês, a da “super-mulher”).
Ora, essa construção em torno da mulher enquanto vítima cai em duas armadilhas que aponto como
principais para o próprio movimento: a primeira é que reforça ainda mais a guerra entre os gêneros,
ao invés de conseguir a tão almejada igualdade; a outra, é que esta vitimização obscurece a
discussão sobre as questões sociais, econômicas, políticas e culturais, mencionadas acima por
COSTA(2002), e que perpassam as relações entre os indivíduos(e logicamente presente na relação
entre os gêneros).
Outra importante questão que merece destaque é o enfoque dado às mulheres pelas políticas
públicas, sobretudo de combate à pobreza. Esses programas têm voltado suas ações para as famílias
e nos papéis sociais atribuídos à mulher dentro da esfera privada, quais sejam, os cuidados
domésticos, já mencionados anteriormente cuidados domésticos. Citando Faria e Nobre(1999)
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observa-se que os governos neoliberais detêm certo posicionamento em relação à questão de
gênero, com um discurso voltado à promoção da equidade, mas com uma postura prática de atuar
focalizadamente nas situações de extrema pobreza, relegando às famílias mais encargos do que
pode suportar, ou seja, uma clara transferência de responsabilidades sociais com a manutenção
deste lócus privilegiado.
Em conseqüência, caso essa família não “dê conta” de manter sua subsistência, ela ainda é
culpabilizada, acusada de ser negligente, e assim é reproduzido o discurso do senso comum e
omitido o fato de que o Estado está se esquivando de suas responsabilidades e reduzindo os gastos
sociais. Os papéis tradicionais de esposa e mãe são reforçados dentro dessa lógica, num claro
retrocesso histórico, que pouco ou nada contribui para o processo de “empoderamento” dessas
mulheres, caracterizadas sempre como as principais responsáveis pela função educativa dos filhos,
reiterando a tradição; por isso, os benefícios assistenciais são endereçados a elas e não aos pais.
Reforçando também a diferença nociva entre os gêneros, o caráter desses programas assistenciais é
sempre relacionado à segurança alimentar, ao empreendedorismo (sem romper com o limite do
espaço doméstico), à transferência monetária e a responsabilidade em manter os filhos estudando e
longe do trabalho infantil.
Conclusões
Certamente, não podemos deixar de reconhecer o impacto positivo que esses benefícios
alcançaram na vida dessas mulheres, mas não podemos deixar de mencionar que se deve aliar a
esses programas a perspectiva de gênero que rompa com essa lógica que reforça os papéis sociais de
homens e mulheres, integrando o acesso às demais políticas públicas e ampliando os espaços de
participação social. Sugerimos que uma interlocução com os demais segmentos ampliaria os
horizontes, resultando em uma consciência de gênero mais universal das políticas sociais; o
movimento de mulheres não deve seguir isolado na questão de gênero sob pena de cair na reiteração
de práticas que ideologicamente deseja extinguir. Acreditamos diante do exposto, que há uma
importante questão ainda a ser estudada: o padrão de políticas sociais na atualidade aumenta a
responsabilidade das mulheres.
Diante de um quadro de profundas carências sociais e econômicas, sabemos que a questão
social é fundamentalmente atravessada pela dimensão econômica. Entretanto, reconhecemos que há
inúmeras variáveis que podem condicionar a inclusão de determinados grupos nas chamadas
“situações de vulnerabilidade” tais como, cor, etnia, e, por que não dizer, o Gênero. Isso só faz
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aumentar a certeza de que devemos demandar do Estado políticas públicas mais qualitativas, mais
justas, de cunho coletivo e social, que respeitem a diversidade, mas que, acima de tudo, aglutinem
as demandas sociais específicas em torno da construção de uma sociedade mais ética e
compromissada com a qualidade de vida para todos.
Não é interesse deste artigo defender a homogeneidade dos movimentos feministas em torno
de uma única causa ou criticar a profusão de movimentos com bandeiras de luta distintas: trata-se
de apontar a necessidade cada vez maior de diálogo permanente entre todos, fortalecendo múltiplos
olhares e respeitando as diversidades. Num nível de discussão mais abrangente, os grupos estariam
voltados à “raiz do problema” – a divisão em classes presente em nossos tempos baseada num
modo de produzir e de se relacionar em sociedade que impõe que tudo seja visto sob a mesma ótica:
a lógica mercantil. Em suma, a existência de diversidades não pode se traduzir em acirramento das
diferenças.
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