Renata dos Santos

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CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO SUL DA BAHIA
Renata dos Santos¹, Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC, [email protected]; Raquel Maria de
Oliveira², Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC, PRODEMA, [email protected]; Paulo Hellmeister
Filho³, Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC, PRODEMA, [email protected]
Resumo: O Brasil apresenta uma vasta biodiversidade, espalhada por todo seu território e biomas,
possuindo muitas espécies endêmicas. O bioma Mata Atlântica, estendia-se por todo o litoral brasileiro,
hoje encontra-se totalmente fragmentado, restando poucos remanescentes. Na região sul da Bahia é
possível ainda encontrar alguns remanescentes de Mata Atlântica, com um expressivo número de
endêmicos, devido ao sistema de cabrucas implantado na região á três séculos atrás, o qual permitiu a
permanência de árvores em meio ao plantio de cacau. Com a crise econômica que abateu-se sobre a
região na década de 1980 devido a pragas nos cacauais e à desvalorização no mercado internacional. Os
remanescentes florestais tornaram-se alvos das madeireiras e da agropecuária. Surgindo assim na mesma
década as primeiras Unidades de Conservação no sul da Bahia, que têm papel fundamental na proteção e
permanência dos remanescentes. O objetivo deste trabalho é analisar as condições em que se encontram
estas UCs, bem como reunir informações que permitam caracterizar e verificar a situação destas,
considerando o plano de manejo e sua efetivação. Para isso se fez necessário um levantamento
quantitativo das UCs encontradas no sul da Bahia, bem como as categorias que eram enquadradas, área,
decreto de criação, existência de plano de manejo e outras informações relevantes que possibilitassem a
caracterização destas. Tendo como resultado da busca uma quantidade de 31 UCs, porém apenas onze
unidades foram selecionadas e caracterizadas, devido à falta de informações, principalmente das UCs
municipais. Estas foram caracterizadas e se fez uma análise de suas ações de conservação na região,
percebeu-se então que em alguns casos, a ineficiência do plano de manejo bem como a existência de
conflitos ambientais. Sendo necessário práticas coerentes com a ética ambiental e a efetivação da
legislação para a perpetuação dos remanescentes e de toda sua biodiversidade.
Palavras-Chave: Unidade de Conservação, Mata Atlântica, Sul da Bahia
Abstract: Brazil features a vast biodiversity, spread out through its territories, fauna and flora world,
possessing various endemic species. The Atlantic Forest “bioma”, (vegetable and animal world); once
upon a time, extended out throughout its brazilin coast, nowadays it finds itself completely
fragmented, remaining just a few enclaves. At the southern region of Bahia, it’s possible to find some
enclaves of Atlantic Forest, with a meaningful number of endemics, because of the so called,
“cabrucas”, which is a rustic agro forest of cacao, implemented in the region three hundred years ago,
at which point, permitted then, the permanency of trees along with cacao plantations. With the
economic crisis that came over the region in the 1980’s, the plagues in the cacao plantations and the
devaluation in the international market, the forest enclaves became a target for woodshops, agriculture
and farming. In the same decade the first Unity of Conservation of Southern Bahia was found and
emerged, and it has the fundamental role of protecting and maintaining the enclaves. The main
objective of this task is to analyze the actual conditions of these UCs, as well as gathering information
that permits to characterize and verify such conditions, considering the maintenance plan and its
effectiveness. To this purpose, it was necessary to make a quantitative research of all the UCs found in
the Southern Bahia, as well as the categories that were focused on, area, creation decree, an existing
maintenance plan and other relevant information that could make possible the characterization of such.
As a result, out of the search of a quantity of 31UCs, only 11 unities were characterized, due to the
lack of information, especially out of the municipal UCs. From the characterized ones, there were
made a analysis of it actions of conservations in the region, it was perceived then, that in a some cases,
there were inefficiencies in the handling plan as well an existing environmental conflict, making
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necessary the implement of a coherent practices and environmental ethics as well as an effective
legislation to promote the landscapes and all of its biodiversity.
Key-word: Conservation Unit, Atlantic Forest, south of Bahia
INTRODUÇÃO
A humanidade tem desenvolvido necessidades cada vez mais consumistas, imediatistas e globalizadas,
ocasionando maior esgotamento e degradação dos recursos naturais. Para que as gerações futuras
possam desfrutar dos recursos ainda encontrados hoje é necessário estabelecer políticas e hábitos que
estimule o conhecimento e a conservação. Considerando o conjunto de métodos e procedimentos que
visem à proteção em longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos
processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
Diante do quadro crescente de degradação ambiental, alguns países paises sentiram a urgência em criar
mecanismo que assegurasse a conservação dos recursos naturais, seja a flora, fauna, cursos d’água e
outros elementos da paisagens. A primeira Unidade de Conservação do mundo surgiu nos Estados
Unidos, com o Parque Yellowstone, tendo como princípio às idéias preservacionistas, as quais se
espalharam por todo o mundo dando origem a inúmeras Unidades de Conservação. No Brasil, as idéias
preservacionistas chegaram ao inicio do século XX, com a criação da primeira Unidade de
Conservação do Brasil: o Parque Nacional do Itatiaia em 1937.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
(2003), até o ano de 2003 existia 9.766 Unidades de Conservação, abrangendo aproximadamente 870
milhões de hectares, distribuídas entre 149 países. Revelando a necessidade de guardar e proteger
amostras significativas dos mais diversos ecossistemas, contra a ocupação irracional, tendo finalidades
ambientais, cientificas, culturais, recreativas e mesmo econômicas. Hoje, 5% da superfície sólida do
planeta é coberta por reservas, parques nacionais, paisagens protegidas e santuários de fauna e flora,
criados para proteger a diversidade biológica sobre a Terra (WWF, 1997).
O Brasil possue expressiva diversidade e riquezas naturais distribuídas em sete biomas, este
fato estimulou os representantes políticos e ambientalistas do país a participação no movimento
internacional de criação de áreas naturais protegidas. Sendo estas definidas, como uma superfície de
terra e/ou mar especialmente consagrada à proteção e à manutenção da diversidade biológica, assim
como dos recursos naturais e dos recursos culturais associados, e manejada através de meios jurídicos
ou outros meios específicos (UICN, 1993).
A iniciativa da criação de parques nacionais se espalhou por vários países diversificando-se com o
decorrer do tempo, passando, desse modo, a receber a denominação de Unidades de Conservação. No
entanto, segundo Pádua (1978), as primeiras Unidades de Conservação foram criadas sem nenhum tipo
de critério técnico e científico. Algumas foram estabelecidas meramente em razão de suas belezas
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cênicas, como foi o caso do Parque Nacional de Iguaçu, ou por algum fenômeno geológico
espetacular, como o Parque Nacional de Ubajara, ou ainda, por puro oportunismo político, como o
Parque Nacional do Amazonas. Resultando, desse modo, na inevitável ineficiência do processo de
criação e gestão das Unidades de Conservação e de suas finalidades, na confusão de regimes, ou ainda
numa sobreposição de unidades.
A Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza – SNUC. E o SNUC define Unidade de Conservação como “o espaço territorial e seus
recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservar os limites definidos, sob regime
especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Segundo o SNUC
(2000), as Unidades de Conservação se dividem em duas categorias, sendo:
- Unidades de Proteção Integral - tem por objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso
indireto de seus recursos naturais, que compreende as Estações Ecológicas, Reservas Biológicas,
Parques Nacionais e Estaduais, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre;
- Unidades de Conservação de Uso Sustentável - são áreas que compatibilizam a conservação da
natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, sendo composta por Áreas de
Proteção Ambiental, Áreas de Proteção Ambiental Estadual, Área de Relevante Interesse Ecológico,
Floresta Nacional e Estadual, Reserva Extrativista de Fauna de Desenvolvimento Sustentável e
Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Dentro dessa subdivisão das Unidades de Conservação, novos conceitos foram criados para
classificação das áreas a serem protegias, conforme aos critérios que foram estabelecidos a cada uma.
Segundo a Lei 9985/00 (art.15) APAs “são Unidades de Conservação, destinadas, a proteger e
conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando a melhoria de vida da
população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais”. Assim, essa categoria
de manejo possibilita a manutenção da propriedade privada e do estilo de vida tradicional da região,
onde programas de proteção à vida silvestre podem ser implantados sem haver necessidade de
desapropriação de terras.
As Estações Ecológicas, “são áreas representativas de ecossistemas brasileiros, destinados à realização
de pesquisas básicas e aplicadas de ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da
educação conservacionista” (SANTOS 2004, p.99). Nas Estações Ecológicas é proibida a visitação
pública, exceto com objetivo educacional e a pesquisa científica, dependendo de autorização prévia do
órgão responsável.
Os Parques Estaduais e Municipais têm como objetivo básico à preservação de ecossistemas naturais
de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
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desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a
natureza e de turismo ecológico (SANTOS, 2004).
A Reserva Biológica tem por objetivo, a preservação integral da biota e demais atributos naturais
existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuandose as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para
recuperar e preservar o equilíbrio natural, diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
São destinadas à proteção dos ecossistemas relevantes, fauna e flora, onde só e permitida a atividade
científica, desde que autorizada pela autoridade competente (SANTOS 2004).
A RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) dá-se em áreas exclusivamente privadas, gravada
com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, por ato de interesse do
cidadão, art.21 (SANTOS 2004). A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário que
decide constituir sua propriedade ou parte dela em uma RPPN, sem que este ocasione perda do direito
de propriedade.
O Brasil se destaca como um país megadiverso com grandes biomas e uma expressiva diversidade de
formações florestais, complexidade de ecossistemas. Não obstante, ainda apresenta grande riqueza de
espécies e endemismo. Somando a esta questão, as diferentes paisagens geográficas e recursos hídricos
de grande importância nacional e mundial.
O Bioma Mata Atlântica, estende-se por todo litoral brasileiro, ocorrendo em diferentes ambientes.
Este foi o primeiro bioma a ser explorado pelos colonizadores, iniciando com a extração do pau-brasil,
seguida pela cana-de-açúcar, mineração, café e industrialização. A Mata Atlântica possuía uma área
que ocupava 12,97% do território nacional, atualmente restam apenas 7,3% de sua cobertura florestal
original (MOREIRA, 2004).
A Mata Ombrófila, formação florestal que compõe a Mata Atlântica e que se estende ao longo do sul
da Bahia, apresenta grande riqueza de espécies, considerando a fauna e a flora, com muito endemismo
restrito (espécies cuja distribuição é restrita a um determinado ecossistema, região ou local restrito).
Até o final da década de 80, o sul da Bahia apresentava uma economia baseada na monocultura do
cacau. Nesta região, ainda são encontrados fragmentos bem conservados da Mata Atlântica, pois o
cultivo de cacau necessitava de um sombreamento, feito pelas árvores de grande porte, sendo retirada a
vegetação herbácea e arbustiva para o plantio. Este tipo de prática agrícola ou sistema agroforestal é
regionalmente conhecido como cabruca. Com a queda da cultura do cacau nos anos 90, devido à
disseminação de doenças e a queda dos preços no mercado internacional, tanto os fragmentos de
floresta como as cabrucas, tornaram-se alvos das ações das madeireiras e/ou foram substituídas por
outras práticas agropecuárias, deixando ainda mais ameaçados os ecossistemas que se encontram nesta
região. O declínio do cacau promoveu uma grande degradação dos ecossistemas encontrados no sul da
Bahia, ressaltando a necessidade urgente da implantação de Unidades de Conservação para a proteção
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e conservação da expressiva biodiversidade regional, entre elas as espécies endêmicas. Nos últimos
vinte cinco anos surgiu um grande número de Unidades de Conservação.
Torna-se necessário, portanto, analisar as condições em que se encontram estas UCs, bem como reunir
informações que permitam caracterizar e verificar a situação destas, considerando o plano de manejo e
sua efetivação.
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
A região sul da Bahia apresenta um clima tropical úmido sem estação seca definida, chuvas constantes
e com índice pluviométrico anual superior a 1.300mm, com médias de temperatura elevadas. O relevo
é ondulado, com características predominantemente de topos aplainados formando tabuleiros, as
elevações variam entre 100 e 350 m acima do nível do mar, além de compor uma extensa área
litorânea, caracterizada por planícies costeiras, cordões arenosos, formando restingas, que compõem as
áreas estuarinas e manguezais. Possui uma diversidade de solos como: latossolos nas encostas dos
morros, gleissolos nas áreas de cabruca, entres outros. A vegetação original predominante é a Floresta
Ombrófila Densa, a qual é gradativamente substituída pela Floresta Semi-descídua a oeste.
MAETODOLOGIA
Fez-se um levantamento de informações sabre as Unidades de Conservação do sul da Bahia, tais como:
ano de implantação, principais características, área, existência de plano de manejo e os critérios
utilizados para o estabelecimento destas Unidades de Conservação. As informações foram pesquisadas
em instituições públicas, tais como: Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC; prefeituras;
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC; Organização Não Governamental ONGs (Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia – IESB); Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA; MINISTÉRIO PÚBLICO; Superintendência de Estudos Econômicos e Saciais da Bahia - SEI;
periódicos e anais de revistas científicas; teses e dissertações. Estas informações foram compiladas para
fundamentar a pesquisa, que se constitui em selecionar e caracterizar as UCs do sul da Bahia. Foram
levantadas 31 Unidades de Conservação para esta região, porém apenas onze unidades foram
selecionadas e caracterizadas, devido à falta de informações, principalmente das UCs municipais.
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RESULTADOS
Atualmente o estado da Bahia apresenta aproximadamente 128 Unidades de Conservação, destas 31 são
encontradas no sul da Bahia, uma região que teve forte influência da monocultura cacaueira sobre a
Mata Atlântica, principalmente no aspecto de degradação ambiental.
As Unidades de Conservação que integram o sul da Bahia, não compreendem todas as categorias
estabelecidas pelo SNUC, sendo compostas apenas por: APAs, Estações Ecológicas, Parque Estaduais e
Municipais, Reserva Biológica e RPPN.
O quadro 1 está composto por 07 Unidades de Conservação de uso sustentável dividida entre seis
unidades estaduais e uma municipal. No quadro 2 estão representadas 04 unidades de proteção integral,
compostas por duas unidades estaduais, uma federal e uma municipal.
Quadro 1 - Unidades de Conservação do sul da Bahia de Uso Sustentável
Unidade de Conservação
APA Caminhos Ecológicos da Boa
Esperança
Município
Wenceslau Guimarães,
Nilo Peçanha
Estadual
230 296
APA Costa de Itacaré-Serra Grande
APA da Lagoa Encantada e Rio
Almada
Uruçuca, Itacaré
Estadual
14 925
Ilhéus
Estadual
11 800
APA Ilhas Tinharé-Boipeba
Cairu
Estadual
43 300
APA Guaibim
Valença
Estadual
2 000
Ano de Implantação
Decreto nº 8552 de
05/06/03
Decreto nº2.186 de
07/06/93
Decreto nº 2.217 de
14/06/93
Decreto nº 1.240 de
05/06/92
Decreto nº 1.164 de
111/05/92
APA do Lapão
Santa Luzia
Municipal
Ituberá, Nilo Peçanha
Igrapiúna, Piraí do Norte,
Ibirapitanga
Estadual
4 300
Lei nº 201 de 2001
85 686
Decreto nº
02/04/98
APA Pratigi
Gestão
Área (ha)
7.272
de
Fonte: Dados da Pesquisa levantados em fontes diversas
Quadro 2 – Unidades de Conservação do Sul da Bahia de Proteção Integral
Unidade de Conservação
Estação Ecológica Estadual de
Wenceslau Guimarães
Município
Gestão
Área (ha)
Estadual
2 418
Parque Estadual da Serra do Condurú Ilhéus, Itacaré, Uruçuca
Estadual
7 000
Reserva Biológica de Una
Una
Federal
11 400
Parque Município da Boa Esperança
Ilhéus
Municipal
Wenceslau Guimarães
Ano de implantação
7.791 19/04/00
Decreto Estadual nº 6.227 de
21/02/97
Decreto Federal nº 85 463 de
10/12/80
Decreto Municipal nº 42 de
17/06/94 lei Complementar
001/2001 de 07 de junho
7
465
2001
Fonte: Dados da Pesquisa levantados em fontes diversas
CARACTERIZAÇÃO DAS UCs
APA Caminhos Ecológicos da Boa Esperança
O Decreto nº. 8.552, de 05 de junho de 2003 (D.O. de 06/06/03) cria a Área de Proteção Ambiental APA Caminhos Ecológicos da Boa Esperança, abrangendo os Municípios de Ubaíra, Jiquiriça,
Teolândia, Wenceslau Guimarães, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairú e Valença. A APA ocupa uma área de
230.296 hectares. Ainda segundo o decreto, a administração da APA Caminhos Ecológicos da Boa
Esperança será exercida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, através
da Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação SFC, cabendo-lhe
dentre outras competências previstas na legislação própria, especialmente na Resolução CONAMA nº
10, de 14 de dezembro de 1988. Prever a elaboração de um Diagnóstico Ambiental, um zoneamento
Ecológico Econômico e um Plano de Manejo, das quais serão definidos as zonas e usos no limite
territorial da APA. Além de promover a formação e implantação de um Conselho Gestor na Unidade,
atividades de fiscalização da área, promover a participação de ONG’s e de outras instituições sociais.
A APA Caminhos Ecológicos da Boa Esperança visa à proteção dos remanescentes da Mata Atlântica,
cachoeiras e nascentes, bem como o patrimônio cultural e ecológico e o seu apreciável valor cênico da
região. Tendo também como objetivo, garantir a qualidade ambiental do território contido na sua
poligonal, através no uso e ocupação do solo de forma responsável. Funciona também como zona
tampão ou zona de amortecimento para a Estação Ecológica Wenceslau Guimarães.
O domínio Fitogeográfico encontrado na APA apresenta uma grande diversidade de ecossistemas com
formações vegetacionais de restingas e manguezal na faixa litorânea, Floresta Ombrófila na faixa
interiorana, chegando às florestas de altitude nos pontos mais altos. Dessa forma, a fauna também se
encontra amplamente representada com espécies de mamíferos, aves, répteis, etc., estando alguns
exemplares ameaçados de extinção, a exemplo do tamanduá-mirim, o bicho preguiça, o quati e o micoestrela. Todo este patrimônio natural ainda convive com constantes ameaças vindas do desmatamento
ilegal, caça predatória e a ocupação das Áreas de Preservação Permanente.
APA Costa de Itacaré/Serra Grande
A Área de Proteção Ambiental - APA Costa de Itacaré/Serra Grande foi criada pelo Decreto Estadual
n°. 2.186, de 07/06/93, localiza-se no litoral sul da Bahia, abrangendo os municípios de Itacaré e
Uruçuca. A APA apresenta 14.925 ha com uma faixa litorânea de aproximadamente 06 Km de largura
por 28 km de comprimento. Limita-se ao norte pela foz do Rio de Contas, ao sul pelo Riacho do Sargi
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e ao leste pelo Oceano Atlântico. Sua criação foi fundamentada pela, planícies costeiras e cachoeiras,
associadas à Mata Atlântica. Devido ao potencial turístico, associado a essa beleza natural tão
exuberante, houve então, necessidade de se preservar esses ricos ecossistemas e, com isso, favorecer a
multiplicação de espécies da fauna e da flora, que caracterizam o rico bioma Mata Atlântica.
O órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Plano de Manejo da APA Itacaré / Serra
Grande é o CRA (Centro de Recursos Ambientais). O Programa de Educação Ambiental da APA é
coordenado pela Superintendência de Desenvolvimento Turístico da Secretaria da Cultura e Turismo,
no âmbito do PRODETUR e executado pelo Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da Bahia
IESB, com apoio da Fundação Ford e Conservation International.
A APA apresenta-se no ecossistema de Floresta Ombrófila Densa, possui espécies arbóreas de grande
porte como a Juerana (Parkia sp.) e a maçaranduba (Manilkara sp.), que sofrem com o corte ilegal.
São encontradas, também, muitas plantas com qualidades medicinais, como a Janaúba (Himatanthus
sp). E espécies animais ameaçadas de extinção como é o caso da preguiça-de-coleira (Bradypus
torquatus), que sofre com a destruição do seu habitat, o mico-leão-de-cara-dourada (Leontopithecus
chrysomelas), que só ocorre no Mata Atlântica do sul da Bahia. Bem como as espécies de felinos como
a Suçuarana (Felis concolor) e a Jaguatirica (Felis pardalis), também são encontradas dentro da APA
e, também, estão ameaçadas de extinção. A APA vem sofrendo com, o uso e ocupação desordenada do
solo, além do desmatamento e queimadas ilegais.
APA da Lagoa Encantada
A Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada, criada pelo Decreto Estadual N.º 217, de
14/07/93, sendo ampliada 10 anos depois pelo Decreto Estadual n.º 8.650 de 22/09/2003, a APA
localiza-se no litoral sul do Estado da Bahia, no Município de Ilhéus, á 34 km da sede municipal.
Ocupa uma área de 11.800 hectares de Floresta Ombrófila Densa, associada ao cultivo de cacau, além
de manguezais, restingas e cachoeiras. Em 1998 com a Resolução nº 1.802 de 23 de outubro de 1998,
o plano de manejo foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente CEPRAM, com o objetivo
garantir a conservação de remanescentes da Mata Atlântica e exemplares raros da fauna e flora local e
regional, assim como assegurar o desenvolvimento econômico, dando ênfase na atividade turística
voltada para o Ecoturismo,
A área possui, como principais unidades fisiográficas, a linha de praia com restinga, planície flúviomarinha com manguezal, planície aluvial com várzea e brejos, encostas das falésias e finalmente os
tabuleiros ou altiplanos, com vegetação em estágios distintos de regeneração.
A vegetação local é típica do bioma da Mata Atlântica com seus ecossistemas associados, onde
possuem fisionomia diversificada e características específicas. A Floresta Ombrófila Densa
caracteriza-se por apresentar predominância de árvores com grande porte, com alturas que variam de
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20 a 40 metros e folhagem sempre verde. Atualmente, a floresta encontra-se bastante modificada pela
ação do homem, possuindo apenas pequenos remanescentes naturais pouco alterados. Dentre as
espécies arbóreas de importância econômica, destacam-se o cedro (Cedrela odorata), o vinhático
(Plathymenia foliolosa) e o Angelim (Andira stipulacea).
A restinga apresenta plantas com características adaptadas às condições de elevada salinidade,
insolação e aos ventos fortes comuns na faixa litorânea, tendo, portanto, folhas coriáceas e troncos
retorcidos, com predominância de arbustos formando agrupamentos em alternância com o estrato
herbáceo. Sua flora abriga espécies de rara beleza e importância paisagística, tais como bromélias,
orquídeas e cactos.
Os manguezais localizam-se, principalmente, nos estuários dos rios, sofrendo influência das marés e
das correntes fluviais, com solos periodicamente alagados e comunidade vegetal especialmente
adaptada. Apresenta um aspecto homogêneo com um restrito número de espécies vegetais, com
destaque para as espécies arbóreas, que possuem raízes escoras e aéreas especiais (pneumatóforos),
dentre outras adaptações fisiológicas.
Devido à riqueza de nichos ecológicos oferecidos pelos ecossistemas da Mata Atlântica, a fauna da
região é muito diversificada, apresentando espécies raras e endêmicas, com destaque para os
mamíferos ameaçados de extinção: preguiça-de-coleira (Bradypus torquatus), sagüi-de-tufo-branco
(Callithrix penicillata kuhlii) e a lontra (Luntra longicaudis). Possui também uma rica avifauna
silvestre, semelhante aos ecossistemas típicos da Região Amazônica.
APA Ilhas de Tinharé/Boipeba
A Área de Proteção Ambiental - APA Ilhas de Tinharé/Boipeba - criada pelo Decreto Estadual n°.
1.240, de 05/06/1992, localiza-se no litoral sul do Estado da Bahia entre a Ponta do Curral e a Costa do
Dendê, abrangendo o Município de Caíru, com uma área total de 43.300 hectares. A razão de sua
criação foi à presença de ecossistemas de grande interesse ambiental, com extensos manguezais, belas
praias desertas e inúmeras micro-bacias hidrográficas, além de um litoral recortado com morros, barras
e recifes. O crescente movimento turístico no local favoreceu também a sua criação. Com a Resolução
N.º1.692 de 19 de junho de 1998, foi aprovado o plano de manejo da APA, tendo como objetivo o
desenvolvimento sustentável da área.
A região apresenta um rico sistema estuarino, com manguezais de grande potencial pesqueiro,
associado aos importantes remanescentes da Mata Atlântica e rios navegáveis formando um complexo
que abriga muitas espécies da fauna e da flora. Locais como Morro de São Paulo, Boipeba, Gamboa e
Garapuá, sofrem com a grande demanda turística, por estarem em área de fácil acesso, via fluvial ou
marítima, a preocupação em corrigir problemas como o saneamento básico e o ordenamento do solo,
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estão ligados à elevada fragilidade ambiental do local. As praias paradisíacas são as grandes atrações
da região.
O manguezal apresenta vasta distribuição geográfica no local, apresentando plantas de porte arbustivo
e arbóreo, um exemplo de espécie que encontramos nesse tipo de ecossistema é o algodão-do-mangue
(Hibiscus pernambucensis). A restinga apresenta espécies com grande capacidade de sobrevivência,
pois apresenta solo muito pobre em nutriente. Vegetação de dunas, de áreas úmidas, de várzeas e Mata
Ciliar também constituem o tipo florístico da região. A Mata Ombrófila Densa, que se mantém sempre
verde, e têm grande participação na umidade do ar da região, espécies como o Pau-d'arco (Tabebuia
sp.) com grande valor econômico.
A macro fauna encontrada nos habitats possue uma avifauna muito representativa na região, divido ao
número de espécies e o número de indivíduos, inclusive a presença de espécies em vias de extinção,
como o Curió (Oryzoborus angolensis) que é muito explorado pelo homem, por possuir um canto
muito bonito, o cubango (Icteridae haemorrhous) e o falcão (Milvago chinachina). Além de espécies
de répteis como o jacaré de papo amarelo (Calmam latirostris), ameaçado de extinção, ainda encontrase outras espécies de répteis, mamíferos, peixes que compõe a economia local, além de diversos tipos
de invertebrados como os crustáceos.
A APA Ilhas de Tinharé/Boipeba compreende duas ilhas (Tinharé e Boipeba). Os distritos que compõe
as ilhas são: Galeão e Gamboa, na Ilha de Tinharé, e Velha Boipeba, na Ilha de Boipeba. Além das
sedes distritais, destacam-se vilas como Morro de São Paulo, Garapuá, Cova da Onça, Moreré e
Canavieiras. A renda da população local é fundamentada no turismo e na pesca de peixes e camarão,
além da mariscagem, da cultura do coco, da piaçava e do dendê. Dentro da APA residem famílias que
ainda vivem da agricultura de subsistência.
APA Guaibim
A Área de Proteção Ambiental - APA Guaibim - criada pelo Decreto Estadual n°. 1.164, de 11/05/92,
está localizada no litoral sul da Bahia, abrangendo o Município de Valença. A APA apresenta uma
área de 2.000 ha. O plano de manejo foi aprovado pela Resolução nº 759 de 18 de maio de 1993. A sua
administração será exercida pelo Centro de Recursos Ambientais –CRA e prefeitura Municipal de
Valença.
A criação da APA, foi fundamentada pela necessidade de preservação de uma extensa planície
litorânea, com ecossistemas de restinga e manguezais, cordões arenosos formado na última
transgressão marinha registrada há mais de 5.200 anos, brejos e remanescentes de floresta ombrófila,
além do aumento do processo de ocupação da área litorânea da região. A fauna, assim como a flora
possui grande diversidade de espécies silvestres. A foz do Rio Jequiriçá, o Canal de Taperoá e a região
litorânea do município de Valença, fazem parte dessa APA.
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A APA Guaibim apresenta praias que estão associadas a ecossistemas como, restinga, manguezais e
brejos. O solo local apresenta baixa fertilidade natural, pois é muito arenoso, quando não, apresentam
diversas áreas alagadiças, dificultando a agricultura como base para comércio local. A região de
manguezal apresenta muita influência antrópica, e algumas áreas estão visivelmente degradadas.
Lembramos que a função de se criar uma Área de Proteção Ambiental - APA - é com objetivo
conciliar a preservação dos recursos naturais e o crescimento sócio-econômico local.
A Flora da APA Guaíbim é dependente visivelmente do relevo, variando de vegetação de brejo, em
áreas inundáveis, situada nas depressões a uma vegetação de restinga encontrada nos topos da planície.
Espécie como o mangue vermelho (Rizophora mangle) é encontrada na região de manguezal,
intermediário entre o rio e o mar. Em uma pequena área da APA, podem-se encontrar espécies da Mata
Atlântica como a maçaranduba (Manilkara sp.), ingás, palmeiras e dendê participam desse cenário de
ricas espécies da nossa flora.
Apesar das freqüentes agressões exercidas pelo homem, a fauna ainda encontra-se bastante
representativa. Principalmente quando se fala de aves, como o Bem-te-vi (Pitanguis sulphuratus) e o
Sofrê (Leterus icterus), além de muitos outros como socós, pica-paus, gaviões e patos selvagens. A
região ainda abriga animais de maior porte como tatus, veados, pacas, além de répteis, como o teiú e
muitas espécies de cobra.
APA do Lapão
A APA foi criada pelo Poder Público Local, com a Lei nº 201 de 2001, como conseqüência de
campanhas educativas e mobilização comunitária de lideranças ambientais do município de Santa
Luzia. A APA possui imenso valor cênico e geomorfológico em razão da existência de mirante e gruta
de rara beleza e formação interior. Com uma área de 4.300 hectares, o seu território apresenta
remanescentes de floresta Ombrófila Densa e áreas de cacau cabruca e pastagens. Uma comunidade
rural de pequenos agricultores de cacau e mandioca receptivos a esta UC e o potencial turístico local
indica a relevância da mesma para a diversificação do turismo e ecoturismo na região sul da Bahia,
associando-a ao turismo presente em Ilhéus, Una e Canavieiras.
APA do Pratigi
A APA do Pratigi foi criada pelo Decreto Estadual nº 7.272, de 02/04/98, está localizada no litoral do
baixo sul do estado da Bahia, abrange os municípios de Nilo Peçanha, Ituberá e Igrapiúna, limitandose, ao norte, com o Canal de Taperoá e o Rio dos Patos; a oeste, com a BA-001; ao sul, com o Canal
de Pinaré, na Baía de Camamu; a leste, com o Oceano Atlântico. A APA possui uma área de 85.686
hectares, onde apresenta ecossistemas associados à Mata Atlântica, um dos principais motivos para a
sua criação. Cercada com aproximadamente 40 km de praias desertas, apresenta uma grande planície
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marinha, ilhas, rios e canais de estuários. Formam uma área que guarda uma parte da riqueza,
complexidade e beleza da paisagem litorânea do estado da Bahia. A grande extensão de restinga,
manguezais e Mata Ombrófila Densa, assim como a representatividade da fauna e da flora, nas regiões
costeiras, forma um complexo de grande necessidade de preservação ambiental, já que apresenta um
admirável valor cênico, além de apresentar lindas cachoeiras.
Campos repletos de bromélias e orquídeas nas restingas, densos manguezais que abrigam espécies da
fauna, essenciais para a sobrevivência da população local, compõem a flora do local. Os
remanescentes de Mata Atlântica estão bem preservados, onde é possível encontrar espécies como a
Jataípeba (Bwodriguesia santosii). Lianas e cipós também compõem a flora local, onde crescem
geralmente com o apoio de árvores de grande porte.
Como região litorânea, a avifauna é bastante expressiva. É comum ver bandos de periquitos
sobrevoando a restinga. Mamíferos, répteis, anfíbios completam a macrofauna da região. Os
invertebrados estão presentes em grande número de espécies, sendo uma das principais o Aratu
(Aratus pisoni), que serve de alimento e complementação de renda das famílias locais.
Estação Ecológica Wenceslau Guimarães
A Estação Ecológica, foi criada pelo Decreto Estadual nº 6.228 de 21 de Fevereiro de 1997, está
localizada no município de Wenceslau Guimarães, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Recôncavo
Sul (sub-bacia Rio das Almas ou Jequié). Possui uma área total de 2.418 hectares.
Na sua criação considerou-se a enorme diversidade biológica da área da Reserva Florestal de
Wenceslau Guimarães - R.F.W. G, o elevado número de espécies endêmicas e a ocorrência de espécies
ameaçadas de extinção nos diversos grupos estudados. Destaca-se ainda, a importância da área para
proteção dos mananciais hídricos da bacia do Rio das Almas, como garantia do abastecimento de água
para população local e para atividades agropecuárias. Deve ser considerado também o fato da referida
Reserva integrar o ecossistema da Mata Atlântica e a zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica, reconhecida pela Organização das Nações Unidas Para Educação, Ciência e Cultura UNESCO.
Parque Municipal de Nova Esperança
Criado pelo Governo Municipal em 2001, esta Unidade de Conservação é fundamental para a proteção
de remanescente florestal do município de Ilhéus, possui uma área de 465 hectares, com funções
diversas, incluindo a proteção de manancial de água do município. Com grande potencial para
visitação, o parque vem sendo estudado pela Fundação Pau Brasil e CEPLAC, de modo a viabilizar um
plano de manejo que oriente atividades de visitação turística, pesquisa, educação ambiental e
conservação.
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Parque Estadual da Serra do Conduru
O Parque Estadual da Serra do Condurú – PESC, foi criado em 21 de fevereiro de 1997 pelo decreto nº
6227 do governo do estado da Bahia, com uma área 9.275 hectares, nos municípios de Ilhéus, Itacaré e
Uruçuca (Serra Grande).
O Parque está inserido numa região em que foram criados mecanismos de contensão para o uso e
ocupação do solo visando à conservação ambiental e preservação da biodiversidade, que são as APAs
de Itacaré/Serra Grande e da Lagoa Encantada, estas fazendo parte do entorno do Parque.
A criação do Parque deve-se ao recorde obtido nesta região do maior número de árvores por hectare do
planeta identificado em 1993, pela pesquisa do Instituto Botânico de Nova Iorque, próximo ao distrito
de Serra Grande, sendo grande parte das espécies arbóreas endêmicas da Mata Atlântica, fato que
tornou o Parque uma das maiores biodiversidades do mundo (THOMAS 1997).
A vegetação do Parque é caracterizada pela Floresta Ombrófila Densa e possui um alto potencial para
conservação da biodiversidade e altíssima diversidade biológica, com cerca de 458 espécies diferentes
de árvores por hectare. Este é um dos índices mais elevados do mundo com elevados níveis de
endemismo. Representa um dos mais importantes blocos de remanescentes florestais de Mata Atlântica
da Costa Nordestina.
Reserva Biológica de Una
A Reserva Biológica de Una-REBIO, foi criada pelo Decreto 85.463 de 12/10/1980 possui uma
área equivalente a 11.400 ha, localiza-se no município de Una. A Reserva foi fundada para
conservar uma amostra significativa do ecossistema Floresta Hidrófila do sul da Bahia e proteger o
mico-leão-da-cara-dourada (Leonthopithecus chrysomelas) da extinção, mantendo populações
viáveis na natureza.
A fauna da REBIO possui três espécies de primatas endêmicos seriamente ameaçados: mico-leão-dacara-dourada, sagui-de-tufo-preto e macaco-prego-de-peito-amarelo. Nesta área encontram-se a
preguiça-de-coleira, o ouriço-cacheiro e alguns felinos, como também o mutum do sudeste e outras
aves que estão em perigo de desaparecimento.
Proteção de mananciais hídricos regionais e a manutenção da biodiversidade são os principais
benefícios da unidade para o entorno. Sabe-se que remanescentes florestais como a Reserva servem de
barreira natural e controle para a vassoura-de-bruxa que assola a cacauicultura local.
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DISCUSSÃO
As UCs do sul da Bahia, estão realmente cumprindo o seu papel em relação aos objetivos para os quais
foram criadas, o qual, é conservar e proteger os remanescente da Mata Atlântica, observar-se, que há
muito ainda a ser alcançado.
Segundo ROCHA (1997), áreas protegidas sozinhas, não garantem condições ambientais adequadas e
proteção suficiente para a diversidade biológica sendo peças fundamentais neste processo. Ao longo do
tempo, a concepção de área protegida evoluiu de criação de pequenos refúgios para determinadas
espécies à proteção de ecossistemas inteiros, grandes o suficiente para manter a maioria de seus
componentes e que sejam conectadas sempre que possível.
As onze Unidades de Conservação estudadas, ocupam um total de 412.590 hectares, no entanto esta
área não está totalmente segura, devida a inexistência e/ou ineficiência de plano de manejo. Do total de
onze Unidades de Conservação pesquisadas, sete possuem plano de manejo já definido e aprovado
pela Secretaria do Meio Ambiente, quais sejam: APA Costa de Itacaré/Serra Grande, APA da Lagoa
Encantada, APA Tinharé-Boipeba, APA de Guaimbi, Parque Estadual da Serra do Condurú, REBIO
de Una e a APA do Pratigi, no entanto, mesmo estas unidades possuindo plano de manejo, estes ainda
não foram executados de forma correta, deixando expostas as UCs a falta de fiscalização.
O Parque Estadual da Serra do Condurú, é uma UC de proteção integral, portanto não permite a
ocupação de sua área, porém até o momento o Parque ainda não foi desapropriado, o que facilita o
corte ilegal de madeira e a caça indiscriminada de animais silvestres. A APA do Pratigi é uma UC
rodeada por rios, os quais estão submetidos à pesca irregular, a poluição dos estuários e a ocupação
indevida dos mangues e ao desmatamento ilegal.
A REBIO de Una é uma reserva de proteção integral, que tem como
principal problema o
desmatamento acelerado e sem controle. Com a crise do cacau, antigas áreas de cabruca estão sendo
desmatadas para a utilização da madeira. Além disso, a caça e a invasão de posseiros são outros
problemas iminentes (Ambiente Brasil, 2007).
A APA da Lagoa Encantada apresenta uma infra-estrutura deficiente como a falta de saneamento
básico, as poucas fossas sépticas existentes são mal construídas, encontram-se saturadas pelo nível do
lençol freático. Existem, ainda, casos graves das casas, da população ribeirinha, que despejam seus
dejetos na lagoa e ainda utilizam essa mesma água para utilidades domésticas. Observa-se também
uma ocupação desordenada do solo, originada dos pequenos aglomerados de casas simples dos
pescadores e trabalhadores rurais. A pesca predatória praticada na lagoa é, sem dúvida, um dos
principais conflitos observados, onde se utilizam redes-de-malha-fina, tarrafa, arpão, produtos
químicos e explosivos, além da captura de peixes e camarões com tamanho menor que o permitido.
Devido a grande diversidade de animais e árvores na área, observa-se ainda a ação criminada de
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caçadores e a retirada de madeira nativa. O peixe-boi hoje uma espécie em risco de extinção outrora já
habitou a lagoa, só que devido a caça predatória hoje encontra-se extinto na lagoa.
A APA Ilha de Tinharé-Boipeba apresenta também graves problemas, como a falta de saneamento
básico. O aumento das atividades ligadas ao turismo, aumenta também a necessidade de uma infraestrutura adequada. A falta de saneamento compromete os recursos hídricos locais e altera o habitat de
espécies de animais e plantas.
A APA Guaibim também apresenta desmatamento acentuado, uso e ocupação desordenada do solo,
especificamente na região litorânea e nas margens dos rios, além da poluição, decorrente de ineficiente
saneamento básico. A pesca predatória é outra questão que é freqüente no local, especificamente, a
pesca com rede de malha fina que mata espécies de diferentes estágios de desenvolvimento, alterando
assim o número normal de indivíduos de várias espécies, causando um desequilíbrio ecológico.
As UCS que ainda que o plano de manejo não foi ainda efetivado, apresentam os problemas similares
ao encontrados nas que apresentam plano de manejo, no entanto com maior intensidade.
Como o Parque Municipal da Boa Esperança vem sofrendo constantes ataques das madeireiras locais,
além da ocupação do seu entorno, provocando a destruição deste e o acumulo de lixo que ameaça
ainda mais a Mata. A Estação Ecológica de Wenceslau Guimarães também tem sofrido com o
desmatamento ilegal a caça predatória e a ocupação irregular do solo. Bem como a APA do Lapão, que
além de apresentar os mesmo conflito ambientais também apresenta conflitos culturais e religiosos já
que dentro de uma das suas grutas encontra-se uma Catedral que é cortada por pequenos córregos,
devido a visitação acentuada as estalagmite e estalactite tem sido destruídas aos poucos implicando em
sua beleza cênica.
Assim faze-se necessário e urgente à implantação e efetivação de planos de manejos nestas unidades,
bem como a fiscalização mais rígida e eficaz em todas, já que o plano de manejo é um instrumento de
planejamento e gerenciamento das unidades de conservação, que são elaborados com base nos
diagnósticos dos fatores bióticos, abióticos e antrópicos existentes nas unidades de conservação e seu
entorno. O plano de manejo é gradativo devido à evolução dos conhecimentos sobre os recursos da
Unidade, ele é contínuo porque cada nova fase sempre englobará os conhecimentos e as ações da fase
precedente, e flexível com a possibilidade de agregar novos conhecimentos e eventuais correções ao
manejo durante a implementação de qualquer das fases. Além de pode promove o envolvimento da
sociedade no planejamento, através de oficinas de planejamento. Já que a sua estrutura prevê ações no
entorno das Unidades visando à cooperação das populações vizinhas e a melhoria da sua qualidade de
vida, contribuindo para a perpetuação dos ecossistemas encontrados nas Unidades de Conservação
(IBAMA, 2006).
As Unidades de conservação devem ser pensados conjuntamente e não separadamente já que o
desenvolvimento desta é discutido de forma única. Tanto as unidades de uso sustentável quanto as
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unidades de proteção integral teria os seus conflitos reduzidos se o ordenamento territorial
funcionasse. Também não e plausível a inserção de mais unidades sem que aja a solução dos
problemas encontrados nas existentes já que a solução não se da pela quantidade de unidades.
CONCLUSÃO
A partir da caracterização da situação das UCs do sul da Bahia, verifica-se a necessidade de
formulação e implantação e efetivação dos planos de manejo com urgência. Para a conservação dos
recursos naturais, é preciso existir práticas coerentes com a ética ambiental e efetivação da legislação
existente, se persistir a situação vigente, os conflitos ambientais continuarão ocorrendo.
O plano de manejo, o zoneamento, a fiscalização e a gestão das unidades são fundamentais na
busca da compatibilização da conservação com o uso adequado dos recursos naturais e culturais da
região, sendo fundamental em todo processo de gestão das unidades se faz à participação de toda a
sociedade, através de seus representantes.
REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA
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Benson Production. Reino Unido, Geral Edital: Geoffrey Lean/ Ed. Caras, São Paulo, p.114-127.1997.