Audiência Pública - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara

Audiência Pública
(Lei n.º. 101 de 04/05/2000 – Artigo 9º §4º)
Exercício 2016
Maio – 2016
Câmara Municipal
Município de Santa Bárbara
Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
“Art. 9º - §4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo
demonstrará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública
na comissão referida no §1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas
Legislativas Estaduais ou Municipais”.
Metas fiscais
Bimestre
1º
2º
3º
4º
5º
6º
Total
Meta Arrecadação
14.692.153,67
13.248.426,45
13.953.514,15
12.765.976,90
14.343.991,85
15.995.936,98
85.000.000,00
Receita Arrecadada
16.992.655,50
15.498.404,83
32.491.060,33
Comportamento da Receita do Município
Total Orçado (previsto) – R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões)
Total Arrecadado – R$ 32.491.060,33 (trinta e dois milhões, quatrocentos e noventa e um
mil, sessenta reais e trinta e três centavos.)
Porcentagem/Orçamento
38,22 %
Relatório Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida – R$ 31.623.418,58 (trinta e um milhões, seiscentos e vinte e
três mil, quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e oito centavos).
Despesa com Pessoal – R$ 13.188.429,70 (treze milhões, cento e oitenta e oito mil,
quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos).
Receita Corrente Líquida x Despesa com Pessoal
41,70 %
Dívida Consolidada – R$ 5.158.624,82 (cinco milhões, cento e cinqüenta e oito mil,
seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos).
Concessões de Garantias – não foram realizadas
Operações de Crédito – não foram realizadas
ARO – não foram realizadas
Resultado Primário e Nominal do Município
Resultado Primário – -R$ 8.047.462,56 (oito milhões, quarenta e sete mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).
Receitas Correntes – R$ 35.160.885,17 (trinta e cinco milhões, cento e sessenta mil,
oitocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos).
Receitas de Capital – R$ 867.641,75 (oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e
quarenta e um reais e setenta e cinco centavos).
(-) Deduções
Rendimentos de Aplicação Financeira – R$ 311.595,97 (trezentos e onze mil, quinhentos
e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos).
Dedução para o FUNDEB – R$ 3.493.500,96 (três milhões, quatrocentos e noventa e três
mil, quinhentos reais e noventa e seis centavos).
Outras Deduções de Receita – R$ 43.965,63 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e
cinco reais e sessenta e três centavos).
Total das Receitas Fiscais – R$ 32.179.464,36 (trinta e dois milhões, cento e setenta e
nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos).
Despesas Corrente Liquidada – R$ 21.317.163,95 (vinte e um milhões, trezentos e
dezessete mil, cento e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos).
(-) Juros e Encargos da Dívida – R$ 113.268,53 (cento e treze mil, duzentos e sessenta e
oito reais e cinqüenta e três centavos).
Despesas de Capital – R$ 3.093.013,23 (três milhões, noventa e três mil, treze reais e
vinte e três centavos).
(-) Amortização da Dívida – R$ 164.906,85 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e
seis reais e oitenta e cinco centavos)
Total das Despesas Fiscais – R$ 24.132.001,80 (vinte e quatro milhões, cento e trinta e
dois mil, um real e oitenta centavos)
Obs.: Fórmula = total das receitas, deduzidas as operações de crédito, receitas financeiras,
fundeb e outras deduções de receita menos o total das despesas, deduzidas às despesas
financeiras e amortizações de dívidas.
Resultado Nominal – R$ 0,00
I – Dívida Consolidada ou Fundada – Dívida Consolidada – R$ 5.158.624,82 (cinco
milhões, cento e cinqüenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois
centavos)
(-) Deduções
Disponibilidades de Caixa e Bancos – R$ 11.065.904,92 (onze milhões, sessenta e cinco
mil, novecentos e quatro reais e noventa e dois centavos).
II – Dívida Consolidada Líquida – R$ 0,00
O município possui mais disponibilidades financeiras do que dívidas.
Credores
Restos a Pagar – R$ 153.710,31 (cento e cinqüenta e três mil, setecentos e dez reais e
trinta e um centavos)
Receitas e Despesas com Ensino (Art. 212 da Constituição Federal)
Receita Arrecadada – R$ 20.494.222,78 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e quatro
mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos)
Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Emsino
28,62% - R$ 5.866.917,83
(cinco milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e
três centavos)
Receitas e Despesas com Recursos do FUNDEB
Receita Arrecadada – R$ 4.010.670,53 (quatro milhões, dez mil, seiscentos e setenta
reais e cinqüenta e três centavos).
Aplicação no Ensino com Recursos do Fundeb
93,55% - R$ 3.752.151,84 (três
milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil, cento e cinqüenta e um reais
e oitenta e quatro centavos).
Despesas com Pessoal Docente – R$ 3.752.151,84 (três milhões, setecentos e cinqüenta e
dois mil, cento e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
Receitas e Despesas com Saúde
Receita Arrecadada – R$ 20.495.109,82 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e cinco
mil, cento e nove reais e oitenta e dois centavos).
Aplicação na Saúde
21,53% - R$ 4.413.523,14 (quatro milhões, quatrocentos e
treze mil, quinhentos e vinte e três reais e quatorze centavos).
Despesas de Capital
Obras e Instalações por Secretarias
SECRETARIAS
GABINETE
ASSISTENCIA SOCIAL
EDUCAÇÃO
GOVERNO E ESPORTES
OBRAS
ACUMULADO ATÉ ABRIL 2016
248.387,12
85.154,33
906.501,62
404.050,89
604.215,02
SAÚDE
191.439,09
ADMINISTRAÇÃO
85.199,54
MEIO AMBIENTE
639.483,09
TURISMO
311.433,81
TOTAL GERAL
LERIS FELISBERTO BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRCIA IZABEL DE SOUZA COSTA
SEC. DE ADM. E FAZENDA
SIMONE DO ROSARIO GERMANO
CONTADORA
3.475.864,51
JOSÉ LADISLAU RAMOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDÃO
PROCURADOR JURÍDICO
MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS LOPES
CONTROLADORIA