Audiência Pública - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara

Audiência Pública
(Lei n.º. 101 de 04/05/2000 – Artigo 9º §4º)
Exercício 2015
Fevereiro – 2016
Câmara Municipal
Município de Santa Bárbara
Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
“Art. 9º - §4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo
demonstrará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no §1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas
Estaduais ou Municipais”.
Metas fiscais
Bimestre
1º
2º
3º
4º
5º
6º
Total
Meta Arrecadação
17.341.964,28
13.597.720,97
13.796.919,75
13.650.508,84
14.467.615,92
13.745.270,24
86.600.000,00
Receita Arrecadada
13.881.613,32
12.320.907,50
13.492.945,01
12.153.884,41
13.459.554,20
16.043.999,53
81.352.903,97
Comportamento da Receita da Prefeitura
Total Orçado (previsto) – R$ 86.600.000,00 (oitenta e seis milhões e seiscentos mil reais)
Total Arrecadado – R$ 81.352.903,97 (oitenta e um milhões, trezentos e cinqüenta e dois
mil, novecentos e três reais e noventa e sete centavos.)
Porcentagem/Orçamento
93,94 %
1/4
Relatório Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida – R$ 81.057.903,97 (oitenta e um milhões, cinqüenta e sete mil,
novecentos e três reais e noventa e sete centavos)
Despesa com Pessoal – R$ 38.665.163,96 (trinta e oito milhões, seiscentos e sessenta e cinco
mil, cento e sessenta e três reais e noventa e seis centavos)
Receita Corrente Líquida x Despesa com Pessoal
47,53 %
Dívida Consolidada – R$ 5.144.857,49 (cinco milhões, cento e quarenta e quatro mil,
oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e nove centavos)
Concessões de Garantias – não foram realizadas
Operações de Crédito – não foram realizadas
ARO – não foram realizadas
Resultado Primário e Nominal do Município
Resultado Primário – -R$ 3.683.087,62 (três milhões, seiscentos e oitenta e três mil, oitenta
e sete reais e sessenta e dois centavos)
Receitas Correntes – R$ 90.898.513,34 (noventa milhões, oitocentos e noventa e oito mil,
quinhentos e treze reais e trinta e quatro centavos)
Receitas de Capital – R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais)
(-) Deduções
Rendimentos de Aplicação Financeira – R$ 885.539,74 (oitocentos e oitenta e cinco mil,
quinhentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos)
Dedução para o FUNDEB – R$ 9.840.609,37 (nove milhões, oitocentos e quarenta mil,
seiscentos e nove reais e trinta e sete centavos)
Outras Deduções de Receita – R$ 0,00
Total das Receitas Fiscais – R$ 80.467.364,23 (oitenta milhões, quatrocentos e sessenta e
sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e três)
Despesas Corrente Liquidada – R$ 67.718.891,63 (sessenta e sete milhões, setecentos e
dezoito mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos)
(-) Juros e Encargos da Dívida – R$ 322.062,76 (trezentos e vinte e dois mil, sessenta e dois
reais e setenta e seis centavos)
Despesas de Capital – R$ 17.225.682,21 (dezessete milhões, duzentos e vinte e cinco mil,
seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos)
2/4
(-) Amortização da Dívida – R$ 472.059,23 (quatrocentos e setenta e dois mil, cinqüenta e
nove reais e vinte e três centavos)
Total das Despesas Fiscais – R$ 84.150.451,85 (oitenta e quatro milhões, cento e cinqüenta
mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e cinco centavos)
Obs.: Fórmula = total das receitas, deduzidas as operações de crédito, receitas financeiras,
fundeb e outras deduções de receita menos o total das despesas, deduzidas às despesas
financeiras e amortizações de dívidas.
Resultado Nominal – R$ 0,00
I – Dívida Consolidada ou Fundada – Dívida Consolidada – R$ 5.144.857,49 (cinco
milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e nove
centavos)
(-) Deduções
Disponibilidades de Caixa e Bancos – R$ 5.913.016,31 (cinco milhões, novecentos e treze
mil, dezesseis reais e trinta e um centavos)
II – Dívida Consolidada Líquida – R$ 0,00
O município possui mais disponibilidades financeiras do que dívidas.
Credores
Restos a Pagar – R$ 4.726.566,31 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e
sessenta e seis reais e trinta e um centavos)
Receitas e Despesas com Ensino (Art. 212 da Constituição Federal)
Receita Arrecadada – R$ 58.807.044,86 (cinqüenta e oito milhões, oitocentos e sete mil,
quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos)
Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
30,79% - R$ 18.110.305,87
(dezoito milhões, cento e dez mil, trezentos e cinco reais e oitenta e sete centavos)
3/4
Receitas e Despesas com Recursos do FUNDEB
Receita Arrecadada – R$ 10.419.197,79 (dez milhões, quatrocentos e dezenove mil, cento e
noventa e sete reais e setenta e nove centavos)
Aplicação no Ensino com Recursos do Fundeb
100% - R$ 10.419.197,79 (dez
milhões, quatrocentos e dezenove mil, cento e noventa e sete reais e setenta e nove centavos)
Despesas com Pessoal Docente – R$ 10.419.197,79 (dez milhões, quatrocentos e dezenove
mil, cento e noventa e sete reais e setenta e nove centavos)
Receitas e Despesas com Saúde
Receita Arrecadada – R$ 57.900.665,10 (cinqüenta e sete milhões, novecentos mil,
seiscentos e sessenta e cinco reais e dez centavos)
Aplicação na Saúde
26,04% - R$ 15.077.817,50 (quinze milhões, setenta e sete mil,
oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos)
Despesas de Capital
Obras e Instalações por Secretarias
SECRETARIAS
GABINETE
ASSISTENCIA SOCIAL
EDUCAÇÃO
GOVERNO E ESPORTES
OBRAS
ACUMULADO ATÉ AGOSTO DE 2015
648.053,28
2.578.232,79
2.057.852,37
714.089,47
6.088.945,60
SAÚDE
1.648.722,66
TURISMO
1.352.570,95
TOTAL GERAL
15.088.467,12
Anexo I: Detalhes das Obras
LERIS FELISBERTO BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRCIA IZABEL DE SOUZA COSTA
SEC. DE ADM. E FAZENDA
SIMONE DO ROSARIO GERMANO
CONTADORA
JOSÉ LADISLAU RAMOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDÃO
PROCURADOR JURÍDICO
MARCÍLIO GERALDO ALBERTO
CONTROLADOR
4/4