Disponibilizado material da Palestra sobre - SINCOTEC-VARP
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EXIGÊNCIAS MÍNIMAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA TODOS ESTABELECIMENTOS INSTALAÇÃO INDEPENDENTE DA MORADIA EDIFICAÇÃO DE ALVENARIA ANEXO 8 (COM TELEFONE DO CONTRIBUINTE) LAUDO DESINSETIZAÇÃO/DESRATIZAÇÃO/LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA CÓPIA DO ÚLTIMO ALVARÁ SANITÁRIO ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO LAUDO DESINSETIZAÇÃO/DESRATIZAÇÃO LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA POPs PREPAÇÃO PADRONIZADO) ALIMENTOS, HIGIENE, ETC. (PROCEDIMENTO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (INDÚSTRIAS) PLANTA BAIXA FEITA POR UM ARQUITETO OPERACIONAL DOCUMENTOS CONSULTÓRIO DE DENTISTA PLANTA BAIXA FEITA POR ARQUITETO LAUDO RADIOMÉTRICO DO Rx E DA SALA CÓPIA CARTEIRA CRO CONTRATO COM EMPRESA QUE RECOLHE O LIXO SÉPTICO ALVARÁ DE BOMBEIROS DOCUMENTOS PARA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PLANTA BAIXA FEITA POR ARQUITETO LISTA DE MEDICAMENTOS A SEREM DISTRIBUIDOS CÓPIA CARTEIRA CRF CONTRATO COM EMPRESA QUE RECOLHE O LIXO SÉPTICO E QUÍMICO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ALVARÁ DE BOMBEIROS CÓPIA CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO CRF DOCUMENTOS PARA DROGARIAS E FARMÁCIAS PLANTA BAIXA FEITA POR ARQUITETO CÓPIA CARTEIRA CRF CONTRATO COM EMPRESA QUE RECOLHE O LIXO SÉPTICO E QUÍMICO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ALVARÁ DE BOMBEIROS CÓPIA CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO CRF CADASTRO NO SNGPC (SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS) DOCUMENTOS PARA LABORATÓRIOS PLANTA BAIXA FEITA POR ARQUITETO CÓPIA CARTEIRA CRF CONTRATO COM EMPRESA QUE RECOLHE O LIXO SÉPTICO E QUÍMICO ALVARÁ DE BOMBEIROS CÓPIA CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO CRF PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS Documentos necessários para concessão de alvará sanitário: Atividade: Instituição de longa Permanência para idosos. # Estatuto da Instituição; # Planta baixa feita por arquiteto # Regimento interno; # Registro como Entidade Social no Conselho Municipal do Idoso; # Contrato com empresa responsável pelo recolhimento de resíduos; # Laudo atualizado de desratização, desinsetização e limpeza da caixa d água; # Carteira de identidade profissional do responsável técnico; # Relação dos profissionais, contendo os respectivos horários de trabalho, a comprovação do vínculo destes com a instituição e a documentação que os habilita ao exercício da profissão(inscrição no órgão de classe); # Relação com o nome dos idosos que residem atualmente na casa, bem como o familiar responsável; # Plano de trabalho; # Plano de Assistência Integral à saúde dos residentes; # Rotinas de enfermagem; # Alvará de prevenção e proteção contra incêndio emitido pelo corpo de bombeiros; # Rotina quanto as boas práticas de manipulação e preparo de alimentos(elaborado pelo profissional nutricionista), conforme RDC nº 216, de 15/09/2004 Documentação necessária para emissão /renovação Estabelecimentos de Educação Infantil (zero a 6 anos) do alvará sanitário dos Ofício da direção do estabelecimento comunicando a indicação do Responsável Técnico e seu eventual substituto (quando da renovação); Termo de Responsabilidade Técnica da Saúde, Educação e Nutrição, preenchido e assinado pelo Responsável Técnico. Cópia da Carteira de Identidade Profissional do Responsável Técnico da Saúde, Educação e nutrição emitida pelo Conselho; Cópia da autorização de funcionamento do estabelecimento emitido pelo órgão competente (CME); Memorial descritivo das atividades executadas no estabelecimento e seus respectivos serviços no ano anterior, quando for renovação (pedagógico, recreativo, nutricional, odontológico, médico e outros); Rotina da escola (horários e atividades diárias) Relação das unidades de serviços que integram o estabelecimento, tais como: berçário, refeitório, cozinha, dormitórios, consultório médico, odontológico, psicológico, e outros; Regimento da escola com autenticação pelo órgão competente (CME); Relação dos profissionais que prestam serviço no estabelecimento (com carga horária, função); Laudos de Limpeza da caixa d’água; desratização e desinsetização; limpeza do ar condicionado. Manual de Boas Práticas na alimentação; Cópia do Cardápio Nutricional com carimbo e assinatura da Nutricionista; Os estabelecimentos que oferecerem alimentos de terceiros deve possuir contrato da empresa fornecedora alimentos e a cópia do alvará de saúde do fornecedor; Alvará dos Bombeiros; .
