Indústria de Alimentos

Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha
Secretaria Municipal da Saúde
Divisão de Vigilância Sanitária
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO
Indústria de Alimentos
O contribuinte abaixo qualificado requer ALVARÁ SANITÁRIO junto a Divisão de
Vigilância Sanitária, nos termos da Lei Municipal 6.466/2011.
I - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social:
Nome Fantasia:
CNPJ:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Atividade Principal:
Atividades Secundárias:
Responsável Técnico:
Inscrição Estadual:
Celular:
Conselho de Classe:
II - DOCUMENTOS EXIGIDOS
[ ] Formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado;
[ ] Cópia do CNPJ;
[ ] Cópia da carteira do conselho de classe do responsável técnico;
[ ] Cópia do contrato de responsabilidade técnica;
[ ] Cópia do alvará sanitário anterior;
[ ] Cópia do certificado de controle de pragas emitido por empresa habilitada;
[ ] Cópia do certificado de limpeza e desinfecção do reservatório d’água emitido por empresa
habilitada, ou declaração de que não possui;
[ ] Cópia do alvará de prevenção contra incêndios emitido pelo Corpo de Bombeiros;
[ ] Cópia do certificado de limpeza e desinfecção dos aparelhos de ar condicionado, ou declaração
de que não possui;
[ ] Cópia dos laudos de análises microbiológicas da água;
[ ] Cópia do certificado do curso de boas práticas para fabricação de alimentos;
[ ] Cópia do comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária.
Obs: Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias reprográficas,
dispensa de autenticação.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Lagoa Vermelha/RS, _____ de _____________________ de _________.
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ASSINATURA