Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Departamento de Economia, Sociologia e Gestão Licenciatura em Economia Economia Política da Globalização Os Limites da Globalização A Empresa Multinacional 0 Autor: Cindy Campos Fuzeiro nº 27743 Índice Introdução-------------------------------------------------------------------------------------------2 Os Limites da Globalização-----------------------------------------------------------------------3 A Empresa Multinacional-----------------------------------------------------------------3 Conclusão--------------------------------------------------------------------------------------------9 Referências----------------------------------------------------------------------------------------10 1 Introdução Com este trabalho pretendo evidenciar alguns dos limites apontados à Globalização tendo por base os impactos gerados pelas empresas multinacionais. A escolha deste tema como objecto de estudo do meu trabalho teve por razão o facto de as multinacionais estarem no centro da Globalização e de muitos dos seus impactos porem a nu os limites associados à Globalização e os movimentos contra ela desempenhados. Para além disso, os conhecimentos adquiridos através do meu caso de estudo sobre a Nestlé, também contribuíram de alguma forma para a minha escolha relativamente a este trabalho, uma vez que, possibilitou-me uma visão mais ampla e mais a vontade sobre as empresas multinacionais por ter tido a oportunidade de estudar aprofundadamente uma delas, como foi o caso da Nestlé. De um modo geral, o objectivo principal deste trabalho é proporcionar aos seus leitores uma reflexão sobre os impactos das empresas multinacionais e mostrar como eles estão associados ao processo de Globalização e, consequentemente, aos fenómenos de reacção e contestação contra a Globalização evidenciado, deste modo, os seus limites. Em primeiro lugar, procurarei evidenciar a relação entre as empresas multinacionais e à Globalização mostrando, assim, que as multinacionais estão no centro do processo de Globalização. 2 Em segundo lugar, quero salientar alguns dos aspectos positivos das empresas multinacionais principalmente para os países onde operam, como a transmissão de tecnologia e conhecimento, a canalização de investimento directo estrangeiro, o consumo de bens com uma qualidade cada vez maior a preços mais baixos, a oferta de emprego e o crescimento económico. Para além disso, também demonstrarei alguns dos impactos negativos associados as empresas multinacionais que se reflectem em muitas das críticas apontadas à Globalização, nomeadamente, o lucro fácil, o consumismo desmesurado, a homogeneização cultural, os interesses individualistas subjacentes à economia de mercado, a corrupção e a degradação ambiental, entre outros. Por fim, irei apresentar duas medidas que de alguma forma podem minimizar alguns dos malefícios gerados pelas multinacionais e evitar, deste modo, algumas das críticas apontadas à Globalização. Os Limites da Globalização A Empresa Multinacional Nos princípios dos anos 90, a globalização tinha sido vista como fonte de esperança para aumentar qualidade de vida em todo o mundo, concentrando-se nos direitos humanos, na redução da pobreza e na necessidade de medidas comerciais mais justas. Assim, abriria portas aos países para venderem os seus produtos, tal como, ao investimento directo estrangeiro. Idealizando-se que todos os países iriam lucrar com a implementação da globalização. Actualmente podemos ver que na verdade não foi o que sucedeu, a globalização provocou desequilíbrios globais, não só entre os países, como também, dentro de cada país. O processo de globalização esteve na base do surgimento das grandes multinacionais. A Globalização tem vindo, de um modo geral, a facilitar a criação de grandes empresas. Estas por sua vez é que proporcionaram a divulgação de ideias e capitais essenciais a muitos dos investimentos realizados além fronteiras. As multinacionais têm sido um dos principais condutores para os benefícios que a Globalização trouxe aos países, nomeadamente, aos países em desenvolvimento, 3 ajudando a elevar os padrões de vida em quase todo o mundo. Possibilitaram que os bens dos países em desenvolvimento chegassem aos mercados dos países industrialmente avançados e vice-versa. Para além disso, a capacidade das empresas modernas permitiu que os produtores saibam quase instantaneamente o que os consumidores internacionais querem, o que tem sido imensamente benéfico para ambos. As empresas têm sido os agentes para a transferência das tecnologias dos países industrialmente avançados para os países em desenvolvimento, ajudando a minimizar o fosso da disparidade de conhecimento entre os dois. Para além do Estado, as empresas também contribuem para o investimento em tecnologia e inovação favorecendo, deste modo, o surgimento de avanços significativos na ciência. “Os quase 200 mil milhões $US que canalizam anualmente através de investimento estrangeiro directo para os países em desenvolvimento contribui para ajudar a estreitar o existente fosso dos recursos” (World Investment Report 2005). Para além disto, as empresas trouxeram emprego e crescimento económico às nações em desenvolvimento e bens baratos de cada vez maior qualidade aos países desenvolvidos, baixando o custo de vida e contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida no Mundo. Contudo este processo de contínuo desenvolvimento mundial que levou ao aparecimento destas multinacionais criou bases para estas mesmas operarem por vezes a margem da lei. É sabido do senso comum que o objectivo final de qualquer empresa, seja ela de que ramo de actividade for, é a obtenção de lucro. O que conduz certas empresas a tomarem atitudes que prejudicam comunidades inteiras a favor do lucro fácil. Atitudes estas, que por vezes, são ilegais e tão pouco éticas como a fuga aos impostos e a não consciência ambiental que se traduzem em verdadeiros atentados a sociedade e acabam por ser apontados como limites a Globalização. Outra crítica comum à Globalização é o facto de as empresas serem frequentemente acusadas de um materialismo que é característico das sociedades desenvolvidas. Muitas vezes, as empresas fazem por moldar as preferências dos consumidores, de modo, a aumentar os seus lucros, daí lhes serem atribuídos alguns excessos materialistas. Por isso é que as empresas gastam milhões de dólares em publicidade todos os anos, porque a publicidade promove a apetência. Trata-se do incentivo desmesurado ao consumismo. Neste âmbito, as empresas provocam uma homogeneização da cultura, quer seja na alimentação, na moda ou na música. Daí os 4 nossos estilos de vida em todo o Mundo serem cada vez mais semelhantes. Isto deve-se ao fenómeno da Globalização e ao facto das empresas multinacionais promoverem e expandirem estilos de consumo, o que tem sido alvo de muitas críticas pelos movimentos anti-globalização. Os protestos traduzem-se na perda do património e dos traços originais das culturas nacionais de cada país que tendem a enfraquecer ou mesmo a perder-se, em favor de culturas estrangeiras com maior poder de atracção (efeito de homogeneização cultural). “Em reforço desta tese, apontam como paradigma a expansão dos bens e valores culturais do mundo ocidental (representado principalmente pelos EUA mas também pela Europa) para as restantes regiões do planeta, processo que designam por ocidentalização. Nesta acepção, a globalização equivale a um poderoso instrumento de imperialismo cultural, cujos agentes pretendem impor uma cultura mundialmente uniforme (a ocidental) à custa da aniquilação dos hábitos e tradições de outros povos” (Giddens, 1991:31). Neste contexto, as publicidades sedutoras criadas a mando das empresas representam alguns dos mais eficazes veículos de difusão dos modelos culturais. Para além disso, a crescente diminuição do papel do Estado-Nação também contribuiu significativamente para a perda da identidade cultural nacional e o enfraquecimento do sentimento de pertença das pessoas aos Estados onde vivem. Por outro lado, o crescimento do capitalismo moderno, a abertura ao Mundo dos mercados globais, a desregulação dos mercados financeiros e o consequente enfraquecimento do papel do Estado têm vindo a favorecer a busca da realização dos interesses próprios que se reflecte no livre funcionamento da economia de mercado. Contudo o bem-estar social não é maximizado se as empresas se preocuparem apenas com os seus interesses, maximizarem os seus lucros. “Os mercados, por si mesmos, conduzem a muito pouco de algumas coisas, como a pesquisa, e a demasiado de outras como a poluição” (Stiglitz, 2006:244). Para a economia alcançar a eficiência, as empresas têm de tomar em conta o impacto que as suas acções têm sobre os seus empregados, sobre o ambiente e sobre as comunidades onde operam. Ao longo dos anos, tem se verificado situações de negligência por parte de multinacionais que levaram a graves crises sociais, ambientais, económicas e politicas em determinadas regiões do planeta. O ambiente oferece um campo óbvio em que os interesses privados e sociais entram em conflito, com avultadas consequências (Stiglitz, 2006). Por exemplo, sai mais caro refinar petróleo ou gerar electricidade de modo a não poluir o ar que o contrário. Ou o não tratamento de resíduos tóxicos da maneira devida pode levar a 5 graves crises ambientais, deixando um rasto de destruição ambiental profunda, solos contaminados, dificuldade em obter água potável e solos improdutivos entre outros aspectos. Sem a devida regulamentação estatal e a pressão da sociedade, as empresas têm falta de incentivos para proteger o ambiente adequadamente, de facto, estes têm incentivos para provocar danos se, ao fazê-lo, pouparem dinheiro. Os subornos e a corrupção representam outra área em que os interesses sociais e privados entram em choque. Na prática, em muitas indústrias, as empresas pagam subornos para obter todo o tipo de favores, como a protecção da concorrência externa, que lhes permite aumentar os preços, ou ignorar as violações à regulamentação ambiental ou de segurança do trabalho. Nos países desenvolvidos, é muito comum as grandes empresas contribuírem para as campanhas políticas para em troca usufruírem de políticas e isenções fiscais que lhes sejam favoráveis. Para além disso, a dimensão das multinacionais em relação aos países onde operam e a pobreza desses países faz com que eles necessitem dos empregos que as empresas podem trazer, ainda que a saúde dos trabalhadores e o próprio ambiente sejam prejudicados. A Globalização tem tornado ainda mais complexos os problemas que advêm da concorrência entre países para atraírem o investimento, o que muitas vezes se traduz no rebaixamento dos padrões de vida e ambientais, pois as empresas querem estabelecer-se nos países onde vigore a mais branda legislação. É notório o facto de os governos das nações adoptarem um conjunto de medidas e incentivos que favorecem a implementação das multinacionais salvaguardando, deste modo, o investimento estrangeiro. E como é de esperar, as multinacionais procuram sempre o país que mais vantagens lhes trazem a nível económico, legislativo e político, sem ter em conta os prejuízos e os custos que essas vantagens podem acarretar para o desenvolvimento desse país como um todo. Desta forma é fácil compreender porque razão as empresas multinacionais têm tido um tão grande protagonismo na Globalização: faz com que organizações de uma enorme envergadura se espalhem pelo Globo, reunindo os mercados, a tecnologia e o capital dos países desenvolvidos com as capacidades de produção dos países em desenvolvimento. Para muitos, estas empresas multinacionais representam o que está de errado no processo de globalização, pois derivado ao enorme poderio económico destas, sendo em diversos casos o seu volume de negócios superior ao PIB dos países para onde 6 se fixam a laborar, elas acabam por pôr a nu os limites da Globalização, evidenciando o fosso das disparidades entre países e dentro de cada país, não se verificando a distribuição de forma justa e equitativa quer dos custos quer dos benefícios da Globalização. Daí que o grande desafio que se coloca as empresas multinacionais está em assegurar o alinhamento dos incentivos privados com os custos e os benefícios sociais. Daí, seguidamente, se propor duas medidas que podem contribuir para minimizar ou mesmo evitar alguns dos males provocados pelas empresas multinacionais e do mesmo modo atenuar a controvérsia gerada pela Globalização: Responsabilidade Social das Empresas As novas tecnologias que ajudaram a que a globalização acontecesse têm sido usadas para chamar a atenção do mundo para as infracções cometidas pelas multinacionais. Os executivos compreenderam que podiam ser acusados por problemas que ocorriam a milhares de quilómetros de distância da sua sede. Foram acontecimentos como estes que levaram uma série de empresas a empenhar-se em iniciativas voluntárias para melhorar a situação dos seus trabalhadores e das comunidades onde exerciam a sua actividade. “Em 2000, por exemplo, a OCDE reportou 246 códigos de boa conduta adoptados por empresas multinacionais” (Bongalia e Goldstein, 2003:76). Cada vez mais firmas vêem a responsabilidade social das empresas como uma boa prática empresarial. A responsabilidade social das empresas é considerada tanto um valor moral como um valor económico. “Há estudos que sugerem que as empresas socialmente responsáveis alcançam melhores resultados nas Bolsas do que as outras” (Stiglitz, 2006:254). Estas empresas ficam a ganhar sem ser apenas por evitarem a publicidade negativa, pois, para além disso, também beneficiam de uma força laboral de qualidade superior que atraem através das suas boas condutas e de uma moral melhorada: os seus trabalhadores sentem-se melhor por trabalharem numa empresa que é socialmente responsável. Por isso, devem ser tomadas medidas que responsabilizem socialmente as empresas e devem ser publicados códigos de boa conduta que subscrevem publicamente as regulamentações relativas a empresa. São elas que irão ajudar a prevenir um abaixamento dos padrões ambientais, por exemplo. Limitar o Poder das Empresas As empresas esforçam-se para conseguir os seus lucros e uma das maneiras mais certas de alcançarem lucros é restringir a concorrência. Quando escasseia a 7 concorrência, aumenta a potencialidade para delitos por parte das multinacionais, o chamado abuso de poder por parte dos monopólios. Como já foi referido anteriormente, a Globalização tem vindo, de um modo geral, a facilitar a criação de grandes empresas, nomeadamente, as multinacionais. Essas multinacionais muitas vezes adquirem o seu potencial de grandeza e poder através das fusões e aquisições. “No último decénio a economia mundial foi caracterizada por um processo contínuo de concentração, a que os mercados emergentes não foram decerto estranhos. As operações de fusão e aquisição sucederam-se a ritmo célere e as formas de colaboração estratégica entre empresas formalmente independentes tornaram-se não só mais frequente como também mais sofisticadas” (Bongalia e Goldstein, 2003:82). Com o advento da Globalização e da comercialização global dos bens, os monopólios e os cartéis e os problemas que criam têm se tornado globais. A Globalização soltou novas potencialidades para um comportamento anticoncorrencial que pode tornar-se mais difícil não só de detectar como de deter. O impacto destes gigantes empresariais enfraquece as comunidades onde produzem e vendem os seus produtos, porque acabam com os pequenos negócios que são característicos dos países em desenvolvimento onde se instalam. “Os pequenos negociantes são muitas vezes, a coluna vertebral da comunidade” (Stiglitz, 2006:246) e quando estas grandes empresas esmagam os seus concorrentes, quebram essa coluna vertebral. O que se traduz a longo prazo no enfraquecimento do desenvolvimento dessa comunidade. Um dos grandes feitos associado as empresas multinacionais é o facto de ser um grande veículo de conhecimento, inovação e tecnologia nos países onde se implementam. Contudo, o poder de monopólio de muitas das multinacionais, não só origina preços mais altos como menos inovação, vindo assim minar a troca de conhecimentos e inovação entre países, empresas e indivíduos referido anteriormente. Os riscos e os custos da globalização dos monopólios são de tal maneira grandes e os perigos de que as grandes empresas usem a sua influência política para suprimir a acusação são de tal maneira frequente, que há necessidade de uma lei da concorrência global e de uma autoridade da concorrência global que a aplique. Enquanto que, para os monopolistas, os benefícios são globais, a aplicação da lei continua fragmentada, com cada jurisdição a cuidar dos seus próprios cidadãos (Stiglitz, 2006). 8 Conclusão Poderemos nós ver nos impactos provocados pelas multinacionais um dos limites da Globalização? É sabido que as empresas estão nos negócios para fazerem dinheiro e não para praticarem a caridade, residindo nisso a sua grande força e ao mesmo tempo a sua fraqueza, pois, o dinheiro é um forte incentivo e o desejo de fazer dinheiro pode trazer imensos benefícios para todos. Pode-se afirmar que em situações normais uma multinacional a operar num país menos desenvolvido leva para este possibilidades de emprego, disseminação de tecnologia e maximiza o mercado desse país. Mas, por vezes, estas multinacionais são encorajadas a fazer o que é errado provocando, deste modo, graves crises sociais, ambientais, económicas e politicas em certas regiões do planeta. Existem, desta forma, dúvidas sobre os benefícios da globalização notando-se um forte contraste de opiniões. Há, de facto, muitos perdedores, pois são vários os trabalhadores que vêm os seus empregos ameaçados e as protecções laborais desabarem. Muitos grupos como os ambientalistas vêm o fim dos ideais pelos quais tinham lutado. O receio da perda do emprego e os problemas ambientais têm estado no cenário negro das consequências da globalização. “O aumento da insegurança é uma das razões pelas quais a oposição à Globalização está tão generalizada” (Stiglitz, 2006:121). A Globalização deu origem a forças de mercado tão grandes que o Estado não consegue controla-las, as empresas continuam a dar demasiado valor aos lucros penalizando o ambiente, a cultura e muitas vezes mantendo os salários baixos. Para além disso, a 9 Globalização tem vindo a gerar consequências desequilibradas entre países e dentro de cada país. A Globalização precisa de uma mudança na forma como é gerida porque o objectivo era que todos vivessem melhor. Mas na realidade, uns vivem bem mas outros estão bem piores. Para que esta remodelação ocorra é necessário atribuir as empresas responsabilidade social. Se estas fazem o bem (proteger o ambiente, por exemplo) tiram partido para o negócio mas, por outro lado, se tiverem práticas ilegais devem ser responsabilizadas por isso. Isto implica uma melhor gestão empresarial. Para além disto, é necessário limitar o poder das empresas através da criação de leis para o desfasamento dos monopólios, de modo, a punir o comportamento anticoncorrencial. Devem criar-se leis globais para uma economia global promovendo, desta forma, um enquadramento legal internacional e tribunais internacionais aos quais os consumidores possam recorrer. O papel da sociedade é cada vez mais importante na forma como pressionam as multinacionais a adoptarem boas condutas, quer a nível ambiental quer a nível do emprego. É necessário pensar e agir globalmente na promoção do bem-estar de todos dividindo, de uma forma, mais equitativa e mais justa quer os benefícios quer os custos da Globalização e por conseguinte das empresas multinacionais. Muitos dos aspectos da Globalização têm de ser geridos de uma forma local, nacional e transnacional (Stiglitz, 2006). Esta análise é verdadeira para a globalização como é para as alterações climáticas, para as empresas multinacionais ou para o terrorismo. As empresas estão no centro da globalização, elas podem ser acusadas de muitos males da sociedade, mas também podem receber o crédito de muitos dos seus feitos. Da mesma maneira, que a pergunta não é se a globalização em si é boa ou má, mas sim em como podemos remodelá-la para que funcione melhor. Com as empresas, a pergunta deverá ser o que pode ser feito para minimizar os seus malefícios e maximizar o seu contributo para a sociedade tal como já referi anteriormente. Referências 10 Bonaglia, F. e Goldstein, A. (2003). “Globalização e Desenvolvimento”. Editorial Presença, Bacarena. Giddens, A. (1991). “Modernity and Self-Identity”. Polity Press, Cambridge. Stiglitz, J. (2006). “Tornar Eficaz A Globalização”. Editores ASA, Porto. World Investment Report (2005). “Transnational Corporations and the Interanationalization of R&D”. Disponível em www.unctad.org/en/docs/wir2005_en.pdf. (consultado pela última vez no dia 4 de Janeiro de 2010) 11