O Conselho Nacional do Meio Ambiente há alguns anos

FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO
FACULDADE DE DIREITO
COORDENADORIA DE PESQUISA
Aluna: Iris Zimmer Manor
Nota: 9,0
Tema: “Logística reversa na legislação ambiental brasileira”
Resumo
O Conselho Nacional do Meio Ambiente há alguns anos, vem
se preocupando com a questão do gerenciamento de resíduos, quanto ao retorno
de defensivos agrícolas e pneus, por exemplo, responsabilizando todos os elos da
cadeia produtiva.
A recente Lei Federal, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos é de suma importância e relevante para o tema em questão, pois
responsabiliza fabricantes, distribuidores ou importadores de produtos que
possam gerar resíduos sólidos de significativo impacto ambiental no pré e pós
consumo.
Oportuno mencionar aqui a relevância do conhecimento do princípio da
responsabilidade e do poluidor pagador. O primeiro aborda a responsabilização,
embora indefinida, estabelecida pelo artigo 225 da Constituição e, o segundo,
introduzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), em 1972, parte da constatação de que os recursos ambientais são
escassos e que o seu uso na produção e no consumo acarretam a sua redução e
degradação1.
1
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumem Júris, 11ª edição, 2008, p. 48.
Rua Alagoas, 903 – Prédio 2 – cep: 01242-902 – São Paulo – SP
Fone: 11 3662-7339
FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO
FACULDADE DE DIREITO
COORDENADORIA DE PESQUISA
Em função do desenfreado desenvolvimento dos estados e da sociedade
capitalista em que vivemos a poluição das vias públicas, calçadas, lixões
aumentam continuadamente e, há nesse contexto, grande possibilidade das
empresas tirarem vantagens sócio-ambientais do descarte dos produtos,
beneficiando-se financeira e competitivamente, reaproveitando o produto ao
máximo e reduzindo seu impacto no meio ambiente.
O estudo desta Monografia Jurídica busca entender o que é o sistema
de Logística Reversa, prevista expressamente na Política Nacional de Resíduos
Sólidos, como é aplicada nas empresas, qual sua origem, aspectos legais e
especificidades. Enquanto a Logística tradicional de fluxo de saída dos produtos
alimenta incessantemente o mercado com novos produtos que são constantemente
descartados após seu uso inicial, a Logística Reversa se preocupa com o retorno
desses produtos ao ciclo produtivo.
O caráter ambiental e urgente da instituição e operacionalização da
Logística Reversa é visivelmente claro aos olhos da sociedade, empresas e da
legislação relacionada, elaborada progressivamente de forma mais restrita e
rigorosa, preocupada com o descarte ecologicamente correto dos resíduos ao final
de seu ciclo de vida.
Assim, busco apresentar o conceito, histórico, aspectos sobre sua
aplicabilidade e a legislação correlata referente à Logística Reversa como
elemento essencial no processo de revalorização dos bens manufaturados, da
educação e consciência ambiental e garantidor de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado quando da sua efetiva aplicação.
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