Atendendo ao preço contratual (€3.965,20 s/IVA
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Atendendo ao preço contratual (€3.965,20 s/IVA), ajustado em função do cálculo da redução remuneratória efetuado pela DGFL, nos termos do nº2 do artigo 75º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, não é exigível a redução do contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta adjudicada – artigos 94º e 95º, n.ºs1, alínea a) e 3, do Código dos Contratos Públicos.
