Leia a cartilha na íntegra! - Fórum Social Temático da Reforma
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Tô vendo uma Esperança ! “ Para que todo cidadão possa participar ativa, direta e efetivamente da vida pública” O que é o MCC? O Movimento pro Mandatos Coletivos Comunitarios - MCC, surgiu a partir de debates realizados pelas lideranças comunitarias envolvidas diretamente com diversos Movimentos Sociais presentes na Zona Leste da Cidade de Sao Paulo, sobre as realizaçoes e respostas dadas a populaçao em geral pelos parlamentares eleitos para os cargos de Vereador, Deputados Estadual e Federal e Senador. Constatou-se, entao, verdadeiro desanimo das pessoas para com a forma de conduzir o mandato, atualmente empregada pela maioria dos eleitos., que de modo geral, transformam seus gabinetes em “pequenas empresas gerenciadoras de serviços visando sua reeleiçao”. Assumindo a responsabilidade cidada que cada um tem para com a Democracia Brasileira, decidimos oferecer a sociedade a presente proposta, que pretende transformar cada gabinete parlamentar em Mandatos Coletivos nos quais cada cidadao tenha o direito de participar ativa e democraticamente. Propomos, a voce que leia este documento, e caso se identifique com ele total ou parcialmente, fale conosco e seja bem vindo. A luta e ardua e grande, mas unidos alcançaremos as mudanças necessarias no Sistema Político Brasileiro. Receba maiores Informações ligando ou escrevendo para: Padre Ticão - (11) 99943-2646 - Professor Waldir (11) 97413-1344 Mônica Lopes (11) 98389-0257 - Deise Cassi (11) 98862-2884 Anderson Migri (11) 98444-9626 [email protected] [email protected] Expediente Produção: Movimento Pro Mandatos Coletivos Comunitários - Zona Leste - São Paulo - SP Pesquisa / Diagramação / Textos: Waldir A. Augusti Responsáveis Técnicos: Anderson Migri - Anderson Ramos - Antonio Luis Marchioni Deise Cassi - Maria Inês M. Augusti - Marinalva Silva - Mônica Lopes - Vera Miguel Waldir A. Augusti Contatos: [email protected] - [email protected] Introdução eralmente, a palavra política e utilizada para fazer referencia aos partidos, as eleiçoes e ao governo. Devido as praticas adotadas por muitos políticos marcadas pelo nao cumprimento das promessas feitas durante a campanha, por falsidade ideologica ou por atos de corrupçao, a política e tida como “algo sujo” do qual nao devemos esperar nada bom. Política, na verdade, envolve todo tipo de relaçao humana: convivê ncia familiar, participação na comunidadê, na êscola, nas associaçõês dê classês, nos sindicatos, nas Igrêjas ou em qualquer outro tipo de organização. A palavra política deriva de polis, termo grego que quer dizer cidade. O político, por sua vez, e o integrante da cidade, logo, todos os cidadaos que, no exercício da cidadania devem exercer o direito e o compromisso de participarem ativamente da organizaçao da Cidade, do Estado. Partindo desse pressuposto, a política e praticada em tudo que se vive, a começar pela solidariedade em casa, na rua, no bairro ou na cidade ate a escolha daqueles que terao a responsabilidade de governar a sociedade. Daí, sob a otica da etica e dos valores, política e o conjunto de açoes pelas quais homens e mulheres buscam organizar a convivencia em prol do bem comum. Em outras palavras, quanto maior o numero de pessoas convencidas de que a política e algo ruim e que devem se manter afastadas dela, mais facil sera a vida dos maus políticos que agem em prol de seus proprios interesses ou dos grupos que representam, em detrimento daquilo que realmente 01 Sendo assim, nao e errado afirmar que todos vivem politicamente e, ao contrario do que muitos pensam, ninguem vive sem tomar partido. Nao existe neutralidade política. Na medida em que nos posicionamos em relaçao a uma proposta, uma ideia ou uma pratica adotada por alguem, estamos nos posicionando politicamente. O mesmo se da em relaçao aos atos governamentais. E, aqueles que insistem em dizer que “nao tomam partido” resta dizer que, lamentavelmente sua atitude favorece, na imensa maioria da vezes, aos mais “fortes” ou “poderosos”. importa e se faz necessario para o bem comum. Assistindo a tantos desmandos praticados pelos maus políticos, o cidadao brasileiro clama por eleiçoes eticas e transparentes nas quais nao seja alvo da hipocrisia dos “políticos profissionais” ou daqueles que sao “lançados” a vida publica manipulados por interesses corporativos. Bombardeado por falsas promessas e tentativas ensandecidas de convencimento praticadas pelos candidatos dos mais diferentes partidos durante uma campanha eleitoral, o povo brasileiro nao suporta mais tanta falsidade. Ano apos ano, mandato apos mandato o eleitor brasileiro esta sendo enganado. Marqueteiros profissionais sao contratados a peso de ouro para “construírem personagens” capazes de convencer ate mesmo os mais ceticos. Ora, diante de um quadro como este, ninguem pode ser condenado por querer se manter distante da “política”. Mas nao podemos nos acomodar. Nao podemos assistir passivamente as praticas detestaveis adotadas por aqueles que, apos serem empossados, transformam seus gabinetes em escritorios pessoais onde seus cabos eleitorais mais poderosos sao contemplados com cargos e altos salarios. Manipulando tudo que encontra a sua disposiçao, o eleito trabalha advogando em causa propria visando permanecer no cargo pelo maior numero de mandatos possível. E preciso dar um basta nesta situaçao. E preciso buscar alternativas que venham ao encontro dos reais interesses e anseios da populaçao. E preciso fazer com que os mandatos exercidos pelos candidatos eleitos sejam conduzidos de modo a manterem-se unica e exclusivamente a serviço da coletividade. O mandato nao deve ter o carater individual, mas sim colêtivo. O candidato eleito deve, por uma questão lógica, exercer o poder que lhe e conferido na defesa incondicional dos interesses comuns. O mandato exercido pelo Vereador, pelo Deputado Estadual ou Federal ou pelo Senador nao e propriedade desses. Ele pertence ao povo e a serviço deste deve ser colocado. O mesmo se aplica tambem aos mandatos executivos. 02 Diante dessa realidade, estamos propondo que os mandatos conferidos aos escolhidos em eleiçoes livres e diretas sejam Coletivos Comunitários, exercidos por um colegiado escolhido por aqueles que o referendaram para disputar um cargo eletivo. Obviamente, muito ha que se falar sobre esta proposta. Porem, nao a apresentaríamos senao entendessemos ser perfeitamente possível sua praticidade. E por acreditarmos nisto, estamos chamando voce para participar conosco desta empreitada. Algo deve ser feito para que os valores eticos sejam resgatados e praticados na vida publica. E nos queremos fazer parte deste resgate nao como meros espectadores, mas como protagonistas. Nao podemos e nao iremos adotar a postura do nao vemos, nao ouvimos e nao falamos de política. Ao contrario. Queremos e vamos nos lançar na pratica do ver, julgár e ágir. 03 Nas proximas paginas, apontaremos os encaminhamentos e criterios que entendemos, salvo melhor juízo, serem indispensaveis para que a proposta dos Mándátos Coletivos Comunitários se torne realidade. Para melhor compreensao da proposta apresentada, se faz necessario o apontamento de algumas características existentes tanto nos Mandatos Individuais -modelo hoje adotado em todo o país-, quanto nos Mándátos Coletivos Comunitários propostos como alternativa plausível para uma mudança no sistema eleitoral vigente, sobremaneira no que se refere a conduta dos eleitos para os cargos de Vereador, Deputados Estadual ou Federal e Senadores frente aos seus gabinetes e, consequentemente, seus mandatos. Destacamos 8 (oito) quesitos basilares que julgamos indispensaveis para o bom andamento de um Mándáto Coletivo Comunitário, no qual a participaçao dos Movimentos Sociais seja um fato e nao uma hipotese: 1º. Proposição dá cándidáturá; Origem do candidato e atuaçao juntos aos movimentos sociais; 2º. Finánciámento de cámpánhá; Jamais aceitar financiamento empresarial ou corporativo; 3º. Assessoriá párlámentár (composição dos gabinêtês); Composta sob indicaçao do Conselho Político; 4º. Vencimento dos ássessores; Paridade nos vencimentos dos assessores; 5º. Voto e posturá párlámentár; Conduta junto ao mandato de acordo com o Conselho Político; 6º. Reeleição; Tô vendo uma Esperança ! 04 Postura exigida pelo Mandato Coletivo Comunitario; 7º. Nível de personálizáção do eleito; Conduta coletiva sem personalismo; 8º. Formáção político-cidádã. Apoiar as Escolas de Cidadania. Indicadas as diferenças basilares entre Mandatos Individuais e Coletivos, vejamos um pouco mais sobre cada uma delas. Mandato Individual - A proposiçao da candidatura no modelo atual depende, sobretudo, da vontade do indivíduo querer se candidatar. Uma vez decidido, o indivíduo lança seu proprio nome e busca um partido político que o aceite como candidato. Uma vez eleito, o indivíduo, na mais das vezes, passa a fazer parte de algum grupo de interesse, o que pode ocorrer dependendo de sua origem ou de seus interesses pessoais. A partir de entao, passa a votar e/ou apresentar projetos de acordo com os interesses na maioria das vezes contrarios ao povo. Mandato Coletivo Comunitário - O candidato e referendado pelos Movimentos Sociais que faz sua indicaçao ao Conselho Político. Este, por sua vez, tem a prerrogativa de analisar com exclusividade a propositura de acordo com as condiçoes prescritas. Sendo eleito, o detentor do Mandato Coletivo Comunitario, tera sua atuaçao norteada pelo bem comum, pelos interesses coletivos comunitarios trazidos das bases, dos Movimentos Sociais. O eleito, fazendo parte do MCC, tambem o fara da bancada do Partido ao qual pertence, como representante do povo e nao de grupos economicos. a) Sêrão rêfêrêndados como candidatos somêntê aquêlês quê, comprovadamêntê, vênham atuando junto aos Movimêntos Sociais por um pêríodo mínimo dê têmpo, por êxêmplo, 5 anos. b) É imprêtêrívêl quê o prêtênso candidato tênha Ficha Limpa dê acordo com o êstabêlêcido pêla Lêi Complêmêntar nº 135/2010 (Lêi da Ficha Limpa); c) Não sêrão acêitas, sob qualquêr hipótêsê, candidaturas dê quêm quêr quê sêja, êm razão da participação dê familiarês ou amigos nos Movimêntos Sociais, nêm tampouco por indicação dê ocupantês dê cargos êlêtivos ou mêmbros da dirêção dê qualquêr Partido Político. 05 No Mándáto Coletivo Comunitário, o candidato e escolhido dentre os possí veis apontados pelos Movimentos Sociais, levando -se em conta que: Conselho Político - O Consêlho Político e composto por pessoas oriundas dos Movimentos Sociais constituídos na cidade ou na regiao originarias. Seus componentes serao escolhidos dentre os membros reconhecidamente atuantes e jamais por indicaçoes de dirigentes dos movimentos ou autoridades constituídas. Nenhum Consêlhêiro ou Consêlhêira tera qualquer tipo de privilegio, garantia ou preferencia para indicaçao de seu nome para uma eleiçao. Composição do Conselho Político Pessoas com Necessidades Especiais Cultura Educação Ecologia Creches CONSELHO Segurança POLÍTICO Transportes Esportes Moradia Saúde Idosos Rede de Escolas de Cidadania Cabe ao Conselho Político: I. Atuar continuamente junto aos Movimentos Sociais e aos Mandatos Coletivos agindo, quando necessario, como interlocutor entre estes. Enfatizamos “quando necessario” como condiçao sinê qua non uma vez que os movimentos terao acesso direto ao Mandato; 06 II. Acompanhar e coordenar o desenvolvimento da Campanha Eleitoral; III. Constituir a Assessoria Parlamentar de cada mandato; IV. Participar das discussoes e decisoes sobre voto e postura parlamentar do eleito; V. Promover a formaçao política em todos os movimentos sociais e/ou instituiçoes atraves de Escolas de Cidadania; VI. Divulgar e promover o Mandato Coletivo Comunitario como alternativa para o atual quadro político tao desacreditado; VII. Analisar os nomes indicados como possíveis candidatos; VIII. Acompanhar e avaliar o mandato durante toda sua duraçao propondo, quando necessario, as mudanças cabíveis para o bom exito do mesmo. Cabe ainda ao Conselho Político promover, sempre que necessario, dialogos e debates com lideranças sociais e autoridades competentes sobre temas e assuntos considerados pertinentes ao bom andamento dos Mandatos Coletivos Comunitarios. Estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Assistencia Parlamentar (DIAP) comprovou que dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos em 2010, 273 eram empresarios, 160 compunham o grupo ruralista e apenas 91 parlamentares eram considerados representantes dos trabalhadores. Em 2014, a composiçao do Congresso eleito e considerada a mais conservadora dos ultimos tempos. - O Congresso Nacional por Representação Empresarial 273 213 Educação Ruralista 160 79 69 66 55 15 Sindical Saúde Comunic a ção Evangé l ica Feminina Ambientalista Fonte: DIAP “A democráciá é á pior formá de governo, sálvo todás ás demáis formás que têm sido experimentádás de tempos em tempos.” (Winston Churchill) 07 91 Mandato Individual - Os recursos financeiros sao oriundos do proprio candidato ou daqueles que decidem apoia-lo, o que, neste ultimo caso, acaba comprometendo a autonomia do indivíduo eleito. Campanhas de alto custo. Mandato Coletivo Comunitário - Os recursos sao oriundos de rateios entre membros dos Movimentos, Conselho Político e/ou de trabalhos coletivos de arrecadaçao promovidos por todos os Movimentos Comprometidos. Festas, rifas, dentre outros, sao meios considerados para busca de recursos. Campanhas de baixo custo. A campanha eleitoral do candidato ao exercício do Mandato Coletivo, deve priorizar a atuaçao de toda a militancia junto as comunidades. A apresentaçao do candidato e o dialogo direto com os eleitores, devem ser os principais meios utilizados para a conquista dos votos necessarios para a eleiçao. Dizendo de outro modo, o trabalho de conscientizaçao política deve ser contínuo e promovido por meio de Centros de Formaçao e Escolas de Cidadania. A campanha eleitoral nao deve ser vista e/ou posta em pratica apenas como elemento de propaganda deste ou daquele candidato. Ao contrario, ela deve ser utilizada como instrumento de dialogo e formaçao entre candidatos e eleitores, entre os Movimentos e Instituiçoes. No Mandato Coletivo, a campanha deve ser encarada como oportunidade de crescimento e formaçao política. Nao serao aceitos em nenhuma hipotese financiamentos privados de campanhas, pois entendemos ser este o principal motivo causador da perda de identidade e compromisso dos mandatos. 08 Para o Conselho Federal da OAB, “o dêsênho institucional vigêntê subvêrtê a lógica do procêsso êlêitoral, gêrando uma assimêtria êntrê sêus participantês, porquanto êxclui cidadãos quê não disponham dê rêcursos para disputar êm igualdadê dê condiçõês com aquêlês quê injêtêm êm suas campanhas vultosas quantias financêiras, sêja por conta própria, sêja por captação dê doadorês. Por outro lado, a proêminência do aspêcto êconômico, como condicionantê do (in) sucêsso nas êlêiçõês, cria, (...) um ambiêntê vulnêrávêl à formação dê pactos pouco rêpublicanos êntrê candidatos ê finánciádores de cámpánhá, êm êspêcial durantê o êxêrcício dos mandatos êlêtivos, ocasião êm quê surgiriam atos dê corrupção ê favorêcimênto aos doadorês”. O volume de recursos financeiros injetados nas campanhas eleitorais de 2002 e 2010 apontados abaixo, e a postura de certos indivíduos eleitos por grupos corporativos atestam isso. - Gastos Gerais das Campanhas Eleitorais - 2002 827 milhões 2010 4,9 bilhões Fonte: Pesquisa da UFRJ Para a eleiçao de 2012, R$ 92 milhoes foram doados pelas dez maiores financiadoras privadas. Deste montante, 75% foram doados por empreiteiras. Vale lembrar que estas sao as doaçoes legais. Muitas doaçoes ilegais tambem sao feitas e conhecidas como “caixa 2”. - Financiamento de Campanhas por Empresas - DOAÇÕES FEITAS 95,1% 91,3% 86% 200 Fonte: Estado de São Paulo: http://goo.gl/EJr1Nr “A corrupção dos governántes quáse sempre começá com á corrupção dos seus princípios.” (Montesquieu) 09 Na campanha eleitoral dos candidatos indicados pelos Mandatos Coletivos Comunitarios a utilizaçao de materiais de propaganda sera feita de modo funcional se em esbanjamento. Jamais sera aceito qualquer tipo de financiamento empresarial. Mandato Individual - Os membros da assessoria parlamentar sao nomeados, exclusivamente, pelo eleito o que abre grandes espaços para a pratica do nepotismo, inclusive cruzado e/ou a ocupaçao dos cargos por pessoas nao qualificadas. Observa-se com facilidade a nomeaçao de pessoas que interessam politicamente ao eleito, no que se refere a atuaçao como cabos eleitorais para eleiçoes futuras e pretensas recandidaturas. Mandato Coletivo Comunitário - A nomeaçao dos membros da assessoria parlamentar, e consequentemente, a composiçao do gabinete, e feita de modo coletivo eliminando qualquer possibilidade de nepotismo. Preconiza-se a indicaçao de indivíduos mais aptos para o exercício de cada funçao, entre os membros do Conselho Político ou por eles apontados. Isto, contudo, nao quer dizer que qualquer membro do Conselho Político obtenha privilegios ou seja tratado de modo diferenciado no decorrer do processo de nomeaçao dos assessores. Dentro da estrutura do Mandato Coletivo, a Assessoria Parlamentar nao se limita aos espaços do Gabinete. Ela deve se estender aos bairros e permanecer atuante junto aos Movimentos Sociais. No Mandato Coletivo, o dialogo entre o gabinete, Movimentos Sociais e/ou Instituiçoes e constante e em duas vias, ou seja, coletando opinioes e sugestoes para as açoes parlamentares, ouvindo continuamente o Conselho Político e os Movimentos, bem como trazendo respostas sobre os encaminhamentos adotados, garantindo a efetiva participaçao de toda a comunidade. Todos os membros da Assessoria Parlamentar estarao a serviço da coletividade e nao do indivíduo eleito. Independente da funçao exercida na estrutura funcional do Mandato Coletivo Comunitario, todos os componentes receberao o mesmo tratamento no processo de indicaçao e posterior nomeaçao. 10 “A solidáriedáde é o sentimento que melhor expressá o respeito pelá dignidáde humáná.” (Franz Kafka) Mandato Individual - Os salarios sao pagos diretamente aos assessores nomeados de acordo com a funçao exercida por cada um. Nas mais das vezes, cargos com vencimentos maiores, sao adotados como especie de “premio” a cabos eleitorais, destacando-se aqui, lideranças proeminentes que poderiam vir a concorrer em uma eleiçao, mas sao cooptados, salvo exceçoes, pelos indivíduos eleitos, transformando-se em “eternos assessores”. Os valores recebidos pertencem exclusivamente ao assessor. Mandato Coletivo Comunitário - A proposta de paridade nos vencimentos pagos, preve a partilha dos valores recebidos entre todos os assessores, promovendo equidade entre eles. Ainda que o assessor nao trabalhe diretamente no gabinete, ou seja, atue mais junto aos movimentos, seus vencimentos serao valorados na mesma proporçao daqueles que trabalham internamente. Atuando com bom senso e justiça social, o Conselho Político, juntamente com o candidato eleito estabelecera a proporcionalidade dos vencimentos valorando adequadamente o serviços prestado por cada um. Sendo o Mandato Coletivo , os vencimentos tambem o serao. Todos os envolvidos, direta ou indiretamente, na estrutura funcional do Mandato Coletivo, devem ter ciencia de que os salarios oferecidos para os cargos aos quais o eleito tem a sua disposiçao, serao utilizados de maneira a proporcionar condiçoes dignas de trabalho a todos os assessores. Portanto, nao cabe as pretensoes de quem quer que seja de ganhos financeiros com o objetivo de enriquecimento pessoal. “A democráciá não pretende criár sántos, más fázer justiçá.” (Paulo Freire) 11 Todos os recursos gerados pelo Mandato, serao socializados entre aqueles que exercerem qualquer funçao junto ao gabinete. Os criterios para a divisao dos recursos serao estabelecidos pelo Conselho Político sob a egide da justiça e da igualdade social. Mandato Individual - Na pratica, a conduta, a apresentaçao de projetos e decisoes sobre como votar em plenario dependem unica e exclusivamente da vontade do eleito. Cabe a sua assessoria justificar junto aos eleitores as razoes que o levaram a apresentar tal projeto ou a votar de tal maneira em projetos de outros eleitos. Em suma, o que se assiste e a conduta individualizada de cada membro eleito, ainda que o partido ao qual pertença possua uma bancada ampla. Lamentavelmente -salvo exceçoes- observa-se verdadeiras negociatas sendo introduzidas no ambiente parlamentar, onde votos favoraveis ou contrarios sao negociados de acordo com os interesses pessoais ou corporativos. Neste ultimo caso, a decisao sobe a forma de votar, se favoravel ou contrario, depende do nível de comprometimento do eleito com o financiador de sua campanha. Isto, sem contar o ja conhecido “toma-la-da-ca” praticado entre os poderes Executivo e Legislativo. Mandato Coletivo Comunitário - A postura e a conduta do eleito, sendo este o representante oficial da coletividade que o elegeu, sera a de atuar de acordo com as propostas trazidas pelo Conselho Político a partir das sugestoes apresentadas pelos Movimentos Sociais e Instituiçoes. Entende-se que, na medida em que o numero de mandatos coletivos aumente, a possibilidade de apresentaçao de projetos e votos coletivos tambem se tornarao uma realidade parlamentar. Temos entao, o surgimento natural do chamado Gabinêtê Colêtivo, que por sua vez, podera apresentar projetos e/ou vota-los de modo coletivo sempre levando em consideraçao, como ponto de decisao, a vontade da coletividade, dos Movimentos Sociais. Por certo, os Mandatos Coletivos serao fortalecidos na medida em que o individualismo seja substituído pelo coletivismo. 12 Uma vez que o indivíduo eleito representa aqueles que o elegeram, seus votos em projetos ou suas propostas parlamentares serao definidos em consenso com o Conselho Político. Por certo, haverao momentos em que ocorrerao choques de interesses, sobremaneira quando o Mandato Coletivo for exercido por membros do mesmo partido do poder Executivo. Isto se dara, sobremaneira, quando determinado projeto apresentado pelo executivo, nao corresponda aos interesses ou nao traga benefícios para a maioria da populaçao. Nestes casos os membros do Mandato Coletivo apresentarao seu voto em separado de acordo com os interesses da Coletividade e nao deste ou daquele poder constituído. No modelo atual de mandatos individuais, pratica-se incondicionalmente -salvo raríssimas exceçoes- o voto favoravel por parte dos parlamentares correligionarios, aos projetos apresentados pelo Executivo. Daí, a importancia de se estabelecer o dialogo permanente com as bases. E dela que virao as indicaçoes de como o parlamentar devera votar, bem como de projetos a serem apresentados pelo Mandato Coletivo. Aplicada esta metodologia, a possibilidade de “troca de votos”, de ganhos ou favorecimentos pessoais por voto dado de acordo com interesses escusos, sera reduzida a zero. O Mandato Coletivo, nao se preocupara com a quantidade de projetos apresentados, mas sim com a qualidade e a real necessidade de cada um. “O Estádo Democrático deve se dedicár á servir à máioriá e proporcionár á todos á iguáldáde diánte dá Lei. Deve, áo mesmo tempo, proteger-se contrá o egoísmo e proteger o cidádão contrá á árbitráriedáde do Estádo.” (Péricles) Para refletir... “Uma sociêdadê só é dêmocrática quando ninguém for tão rico quê possa comprar alguém ê ninguém sêja tão pobrê quê tênha dê sê vêndêr a alguém.” “A têndência dêmocrática dê êscola não podê consistir apênas êm quê um opêrário manual sê tornê qualificado, mas êm quê cada cidadão possa sê tornar govêrnantê” (Gramsci) 13 (Rousseau) Mandato Individual - Apresentar-se como candidato para a reeleiçao depende exclusivamente da vontade do indivíduo detentor do mandato de querer ou nao candidatar-se. Como parlamentar em exercício, o indivíduo tem a preferencia do partido para novo pleito eleitoral. Neste quadro, existe a ampla possibilidade de um mesmo indivíduo continuar ocupando um cargo eletivo por períodos sucessivos. Mandato Coletivo Comunitário - A indicaçao dos candidatos a ocuparem um cargo eletivo nas instancias Municipais, Estaduais e Federal, depende diretamente do Conselho Político devidamente constituído. Elimina-se aqui, qualquer possibilidade de auto indicaçao ou das chamadas indicaçoes de “cima para baixo” para que um indivíduo seja candidato sucessivas vezes. Dentro da estrutura dos Mandatos Coletivos, o indivíduo eleito e o representante temporario da coletividade que o elegeu e como tal, deve conduzir suas açoes durante o mandato exercido. Todos os eleitos deverao exercer o mandato que lhes fora confiado em sua totalidade, ou seja, nao poderao abandonar o mandato para ocupar outros cargos no executivo ou para disputar eleiçoes para outros cargos. Dizendo de outro modo: no Brasil, temos eleiçoes livres e democraticas a cada dois anos. Na primeira, elegemos Prefeitos e Vereadores; na seguinte, Deputados Estadual e Federal, Senadores, Governadores e Presidente da Republica. A Lei eleitoral vigente, permite ao indivíduo eleito, abandonar o mandato para concorrer a uma nova eleiçao, ou para ocupar outros cargos nos governos Municipal, Estadual ou Federal. Permite tambem ao indivíduo eleito para qualquer cargo legislativo, concorrer sucessivamente a reeleiçao, proporcionando-lhe a oportunidade de “perpetuar-se no poder”. 14 Na estrutura dos Mandatos Coletivos, uma vez eleito, o individuo jamais podera abandonar o Mandato, -a nao ser por motivos alheios a sua vontade, enfermidade, por exemplo– com a pretensao de candidatar-se a outro cargo letivo ou para exercer cargos em nomeaçao no Poder Executivo. Quanto a candidatar-se a reeleiçao, ele podera faze-lo, mas somente apos a conclusao do Mandato em exercício e em eleiçoes vindouras, nao contiguas ao mandato em exercício. Ao encerrar o mandato para o qual fora eleito, o indivíduo devera retornar para as bases, atuar junto aos Movimentos Sociais e, submeter-se as decisoes dos Movimentos e do Conselho Político sobre quem sera indicado como candidato. O fato de ja ter sido eleito anteriormente, nao lhe acrescentara nenhuma vantagem frente aos demais indicados. Para os Mandatos Coletivos, o mais importante e o despontar de novas lideranças políticas a fim de que novos quadros se formem continuamente, eliminando definitivamente o personagem do “eterno candidato”. “Um político pensá ná próximá eleição. Um estádistá, ná próximá geráção.” (JF Clarke) Para refletir... Dia desses, durante um dos muitos cafes ja tomados, certo assessor parlamentar abordou uma grande liderança dos Movimentos Sociais, dizendo: - “Rápáz, precisámos retomár nossás áções lá ná suá região. Ano que vem temos eleições e precisámos gárántir á reeleição do nosso vereádor.” E continuou falando sobre a importancia de reeleger tal fulano. Pense nisso... 15 Apos ouvir atentamente, o outro respondeu apresentado ao seu interlocutor algumas questoes: - “Por quê?” E Continuou: “Porque temos que reeleger o vereádor áo invés de lánçármos um novo nome, umá nová lideránçá? Você não áchá que é máis sáudável párá á Democráciá o despontár de novás lideránçás que buscár mánter no poder sempre ás mesmás? Até quándo teremos que ássistir á perpetuáção de álguns em detrimento de outros, que sempre se dedicárám com áfinco às cáusás sociáis?” E encerrou dizendo: “Por máis que você árgumente sobre ás reálizáções do vereádor duránte seu mándáto, párá mim está cláro umá coisá: ele ápenás cumpriu com suá obrigáção! E tem máis: todo indivíduo eleito, comprometido com ás báses e com á democráciá, poderá reálizár muito máis. Bástá pensár como Estádistá e não como Político”. Mandato Individual - O personalismo e constante no mandato individual, uma vez que a visao particular do eleito e que determina os encaminhamentos e postura do mandato. Em consequencia, o mandato e totalmente personalizado na figura do indivíduo. Os votos buscados durante o processo eleitoral, sao dirigidos ao indivíduo. E comum a fala “meu mandato”. Mandato Coletivo Comunitário - Impossibilita a pratica do personalismo, uma vez que toda a conduçao do mandato e feita no coletivo deixando claro que o indivíduo eleito e o representante temporario da coletividade e nao o dono do mandato. Durante a disputa eleitoral, os eleitores sao estimulados a votar no Mandato Coletivo. O nome do candidato e apresentado porque a Lei assim exige. A fala comum e “nosso mandato”. Durante o exercício dos Mandatos Coletivos, o dialogo com os Movimentos sobre os atos praticados, projetos apresentado, votos dados, etc., sera mantido initerruptamente. Nao se trata de uma prestaçao de contas, mas sim, de responder a coletividade sobre as propostas que esta apresentou ao Mandato Coletivo. Manter-se-a em evidencia a linguagem coletiva do mandato, enfatizando a pluralidade de comando nas decisoes tomadas. Sera sempre: “nosso mandato”, “nossas propostas”, “nossas decisoes” nao apenas na teoria, mas sobretudo, na pratica. E absurdo o metodo hoje adotado pela maioria dos detentores de mandatos individuais. Faltando cerca de 15 meses para as proximas eleiçoes, os assessores, em geral, “retomam” contatos com as lideranças políticas de cada regiao, esquecidas ou relegadas a segundo plano durante todo o mandato, para tratar da “reeleiçao do vereador, deputado...”, como se isso fosse imprescindível para a manutençao da Democracia. Ou seja: personaliza-se o mandato na pessoa do indivíduo, que por sua vez, comporta-se como seu senhor e legitimo proprietario. No mandato coletivo nao ha reeleiçao. Apenas um Mandato Coletivo... Um mandato! 16 “Quáse todos os homens são cápázes de suportár ádversidádes, más se quiser por à prová o cáráter de um homem, dê-lhe poder.” (Abrahan Lincoln) Mandato Individual - De modo geral, os mandatos individuais nao se preocupam em oferecer formaçao politico-cidada para os participantes dos Movimentos Sociais e/ou Instituiçoes. Tampouco incentivam a formaçao e o despontar de novas lideranças. Ao contrario, assistimos a pratica de cooptaçao de pessoas que apresentam espirito de liderança ou sao engajadas nas causas sociais, por meio de oferta de cargos em serviços publicos ou mesmo nos gabinetes, a fim de transforma-las em futuros cabos eleitorais. Mandato Coletivo Comunitário - Dentre as características dos Mandatos Coletivos, a oferta de Formaçao Político-Cidada deve ser constante. Nao basta produzir folhetos informativos ou material de propaganda destacando as realizaçoes deste ou daquele setor publico ou parlamentar em exercício. E necessario oferecer formaçao constante atraves de seminarios, encontros, palestras, entre outros. Os Mandatos Coletivos terao como uma de sua metas oferecer esta formaçao a todos que desejarem. Desde 2011, uma experiencia inovadora surgida na Zona Leste da Cidade de Sao Paulo vem obtendo grandes resultados no que se refere a Formaçao Político-Cidada: a Escola de Cidadania da Zona Leste. A partir dessa iniciativa, diversas Escolas de Cidadania surgiram e estao em plena atividade por toda a cidade de Sao Paulo e outros municípios. Algumas funcionam, inclusive, como Cursos de Extensao certificados pela Universidade Federal de Sao Paulo - UNIFESP. Sao notaveis os resultados alcançados atraves da formaçao oferecida por estas Escolas. Experiencias como esta, serao incentivadas e apoiadas pelos Mandatos Coletivos. Contribuir com a formaçao de novas lideranças e essencial no processo democratico. 17 A organizaçao das Escolas, levaram a criaçao da REC - Rede de Escolas de Cidadania, que reune um Conselho Gestor composto por membros representantes de todas elas. Cada Mandato Coletivo, tera a responsabilidade de incentivar iniciativas como a das Escola de Cidadania e a abertura de novas unidades num processo contínuo, auxiliando, inclusive com a manutençao das mesmas. “Sem eleições geráis, sem umá liberdáde de imprensá e umá liberdáde de reuniões ilimitádás, sem umá lutá de opiniões livres, á vidá vegetá e murchá em todás ás instituições públicás, e á burocráciá torná-se o único elemento átivo.” (Rosa Luxemburgo) Para refletir... O Analfabeto Político Bertolt Brecht “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das 18 empresas nacionais e multinacionais. ” Estes são os quesitos que consideramos básicos e indispensáveis para que a proposta de instituição dos Mandatos Coletivos Comunitários possa se concretizar. Por certo, muitos questionamentos surgirão e não temos a ousadia de achar que teremos respostas prontas para todos eles. Mas estaremos sempre prontos para receber opiniões, sugestões e, acima de tudo, ajuda daqueles que se identificarem com esta proposta, para juntos buscarmos as respostas e os encaminhamentos que se fizerem necessários para que nosso Movimento cresça e avance na direção certa, sempre norteado pelos princípios da mais ampla Democracia. Entendemos tratar-se de uma proposta inovadora que exigirá compromisso e muita seriedade da parte de todos que a abraçarem. É nosso maior anseio resgatar o direito democrático de todo cidadão participar ativamente da vida pública da Cidade, do Estado e da Nação. E isso só será possível através de ações políticas comprometidas com a Ética e a Justiça Social. Nosso atual modelo político beneficia grandes corporações que pela força do capital, impõem suas vontades. É preciso uma reforma política ampla e séria. Temos clareza de que a proposta que apresentamos, possa parecer utópica aos olhos de muitos, tendo em vista a legislação vigente que preconiza o mandato individual. Entretanto, temos também a certeza de que, com seriedade, ética e compromisso social, a praticidade da proposta é perfeitamente possível. Para todos aqueles que vierem a cerrar fileiras neste Movimento e forem referendados pelos Movimentos Sociais e pelo Conselho Político à disputar uma eleição, haverá apenas uma direção a seguir: assumir o compromisso de trabalhar coletiva e comunitariamente com o povo, pelo povo e para o povo. 19 Basta, pra tanto, que cada cidadão que se identifique com a proposta em tela, assuma o compromisso de respeitar, defender e divulgar seu conteúdo. Concretizada a presente proposta, estaremos diante de uma nova realidade política, pois trata-se de uma possibilidade plausível de transformaçao do atual quadro político nacional. O Mándáto Coletivo Comunitário traz intrínseco a si a valorizaçao da efetiva participaçao cidada de todos aqueles que queiram faze -lo, eliminando por completo o modelo de mandato individual e personalista. Pensando e agindo coletivamente, todos os envolvidos no processo terao a responsabilidade de: 1) Promover e defender a educaçao publica laica, inclusiva e de qualidade desde a Creche ate a Universidade; 2) Atuar junto aos setores responsaveis para que as Escolas publicas sejam transformadas em Centros Educacionais, Culturais e Esportivos, oferecendo, assim, areas para que a populaçao em geral, sobremaneira os jovens tenham espaços para convivencia saudavel; 3) Promover e defender o Sistema unico de Saude - SUS em toda a sua extensao, a fim de garantir atendimento de qualidade a todos que dele precisarem; 4) Incrementar projetos junto as Instituiçoes de e para Pessoas com Necessidades Especiais, buscando garantir o respeito a todos os seus direitos em plenitude e nao paliativamente; 5) Defender o direito a moradia digna para todos combatendo direta e abertamente a especulaçao e a corrupçao imobiliaria; 6) Defender e promover as culturas local e regional principalmente nas regioes perifericas em todas as suas formas de expressao. A cultura popular deve receber a atençao necessaria por parte dos orgaos publicos garantindo seu desenvolvimento; 7) Buscar alternativas e desenvolver projetos visando a geraçao de empregos nos locais de origem do trabalhador com remuneraçoes justas e cargas horarias nao excessivas; 20 8) Desenvolver projetos visando a melhoria dos transportes publicos em todos os modais, a fim de garantir a populaçao a dignidade e o respeito a que faz jus, ofertando-lhe serviços com qualidade e tarifas justas; 9) Combater a violencia em todas as suas formas de expressao; atuar junto as polícias buscando a melhoria nao apenas dos serviços prestados, mas tambem das condiçoes de trabalho as quais o policial e submetido, para que possa exercer suas funçoes com dignidade com foco comunitario e promotor dos direitos humanos; 10) Promover a sustentabilidade ambiental protegendo toda forma de vida atraves de campanhas educativas permanentes que visem a preservaçao do meio ambiente. 11) Apoiar e desenvolver projetos de Mobilidade Urbana exigindo que os mesmos contemplem todo tipo de acessibilidade para pessoas com deficiencia ou mobilidade reduzida; 12) Trabalhar em prol de políticas publicas que contemplem o atendimento necessario para Idosos; 13) Lutar pela democratizaçao dos meios de comunicaçao e implantaçao de Radios, TVs e Jornais comunitarios, combatendo, dessa maneira, o monopolio dos grandes grupos de comunicaçao; 14) Combater todo tipo de trabalho escravo ou que se aproxime deste; 15) Defender e promover a paz em todas as instancias; 16) Promover uma cultura de paz, amor, solidariedade, liberdade e justiça social garantindo a todos os mesmos direitos e deveres; 17) Defender as reformas agraria e urbana; 18) Apoiar projetos de economia solidaria no campo e na cidade; 19) Desenvolver projetos visando o atendimento digno aos moradores de rua, a partir das instituiçoes que atuam neste setor; 20) Combater todas as formas de corrupçao; 21) Lutar contra o preconceito racial; 22) Combater todo tipo de exploraçao, opressao e repressao; 23) Defender a Democracia em toda sua plenitude. 21 Com esta bandeira de lutas, os Mándátos Coletivos Comunitários estarao sempre abertos para receber sugestoes, críticas e opinioes e discutir com todos os seguimentos da sociedade sobre temas dos mais diversos. O dialogo sera sua marca registrada. Todos aqueles que cerrarem fileiras neste projeto, terao a responsabilidade de garantir o mais amplo direito e liberdade de expressao a todos que dele se aproximarem. Buscamos uma nova forma de fazer política a partir do povo, das bases sociais, ouvindo a todos e todas garantindo-lhes o direito de participar ativamente dos Mándátos Coletivos Comunitários. VEREADOR OU DEPUTADO ASSESSORIA COMUNIDADE PARTIDO LIDERANÇAS CABOS ELEITORAIS MOVIMENTOS SOCIAIS COMUNIDADE VEREADOR ou DEPUTADO LIDERANÇAS CONSELHO POLÍTICO 22 Para refletir... Não basta se indignar. É a política que muda o mundo. Stéphane Hessel indignáção não é suficiente. Se álguém ácreditá que, párá mudár ás coisás, bástá mánifestár pelás ruás, está errádo. É necessário que á indignáção se tránsforme em um verdádeiro compromisso. A mudánçá requer esforço.” Esta e a opiniao do diplomata e embaixador frances Stéphane Hessel (1917-2013), conhecido como o pai intelectual dos "indignados". Em seu livro “Indignai-vos”, Hessel faz indicaçoes claras sobre como se proceder para a construçao de uma sociedade mais justa. Trazemos aqui algumas delas para refletirmos juntos. 1) Basta ir às ruas e se indignar? “Não basta se indignar. É a política que muda o mundo. A indignação não é suficiente. Se alguém acredita que, para mudar as coisas, basta manifestar pelas ruas, está errado. É necessário que a indignação se transforme em um verdadeiro compromisso. A mudança requer esforço.” E muito bom expressar a nossa rejeiçao das elites poderosas, mas, ao mesmo tempo, e preciso propor uma visao ambiciosa da economia e da política, que seja capaz de transformar a condiçao do nosso país. Nao podemos nos limitar ao protesto. E preciso agir (...) Agir de maneira organizada e com Projetos de Qualidade de Vida. 2) Quais são os maiores desafios? 23 “O grande desafio é como traduzir os movimentos de indignação em uma alternativa eficaz para mudar as coisas, para influenciar as escolhas do governo e promover as reformas desejadas pela maior parte dos cidadãos.” No caso da Espanha, a trajetoria dos Indignados nem sempre foi facil de decifrar. Em 2011, paradoxalmente, os Indignados derrubaram um governo de esquerda e contribuíram para entregar o poder a um governo de direita muito distante das suas reivindicaçoes. Eu fui um dos primeiros defensores do Presidente Espanhol: Jose Luis Rodríguez Zapatero: eu pensava que um governo socialista faria a política de que os espanhois precisavam. O seu fracasso realmente me decepcionou. (...) Vamos acordar. 3) Por onde começam as mudanças? “Para onde canalizar as energias dos Movimentos nas ruas? Como frutificar?” Um dos campos -em que os jovens que querem mudar as coisas se sintam uteis- e o ambito da economia social e solidaria. O ambito da defesa da ecologia e do meio ambiente e outro. Sao dois lados da mesma moeda. So nos salvaremos se criarmos um novo modelo de desenvolvimento, socialmente justo e que respeite o planeta (...) Cada um de nos pode mudar o mundo. Cada um e todo um Povo pode construir uma sociedade digna para todos e todas. 4) Como incentivar as pessoas a participarem de um tido Político? Par- 24 “Não podemos deixar que os Partidos Políticos sejam instrumentos das elites poderosas que sequestram o Poder do Povo de ter os direitos para viver com dignidade.” E preciso participar dos Partidos Políticos e denunciar os que usam o partido para esquemas de corrupçao e roubalheiras. Isso acontece porque o povo abandonou os Partidos Políticos. Hessel afirma: “Os partidos políticos tradicionais se encerraram demais em si mesmos. Estao anquilosados, caducos e precisam de uma sacudida. Apesar de tudo, porem, continuam sendo um instrumento essencial da participação política. Eu acredito que também não devemos duvidar da oportunidade de entrar em um partido. Estou totalmente convencido de que devemos utilizar as forças políticas existentes. Melhor ficar dentro do que fora. Aos meus amigos, eu sempre repito a mesma coisa: se voces querem combater os problemas, se voces querem que as coisas mudem, nas democracias institucionais em que vivemos, o trabalho deve ser feito com a efetiva participaçao nos partidos políticos comprometidos com a democracia. Ate mesmo com os seus defeitos, as suas imperfeiçoes, as suas insuficiencias. Os ausentes nunca tem razao.” Vamos acordar. 5) Como as Alianças Políticas devem ser feitas? “As alianças devem ser feitas com as forças democráticas em defesa de uma sociedade justa e digna.” A aliança mais importante dos partidos e com o Povo e que signifique avanços na participaçao democratica. A democracia e o fim, mas tambem deve ser o meio. Alianças piramidais e de cúpula geralmente resultam em esquemas de corrupção, desmandos e levam o povo ao desencanto pela participação na política, nas eleições, etc. Toda aliança deve ter um Projeto Global de Políticas Públicas que defenda radicalmente os interesses do povo: moradia digna, saúde, educação, lazer, festas, segurança, transporte, cultura, etc. Vamos acordar. 6) Qual o melhor Partido Político para fazer parte? “Cada um de nós deve encontrar o partido mais próximo das próprias preocupações, o mais disposto a apoiar as próprias reivindicações e fazer parte dele.” Nao devemos nos iludir. Voces nunca encontrarão um, nem mesmo um, que coincida 100% com a sua linha. Mas as coisas são assim, isso faz parte do jogo. Vocês acham que nao tem o vigor suficiente? Que nao sao determinados o suficiente? Não se esqueçam que são vocês que podem lhes infundir esse vigor e essa determinação. Das sabias palavras de Stephane Hessel, podemos extrair que a participação na Política é decisiva para se construir uma “Sociedade Justa, Digna e com Qualidade de Vida para Todos na Moradia, na Saude, na Educaçao, no Transporte, no Emprego, no Trabalho, no Lazer, na Cultura, na Segurança, dentre outros. Precisamos nos conscientizar de que, somente com a participaçao ativa e eficaz de todos atraves dos Movimentos Sociais as mudanças necessarias serao alcançadas. Vámos ácordár... Iniciando nova conversa... odê-sê dêscrêvêr sintêticamêntê êstê dêspêrtar do libêralismo através da sêguintê progrêssão ou (rêgrêssão) histórica: a ofênsiva dos libêrais voltou-sê historicamêntê contra o socialismo, sêu natural advêrsário na vêrsão colêtivista (...); nêstês últimos anos, voltou-sê contra o êstado do bêmêstar social, isto é a vêrsão atênuada (...); agora é atacada a dêmocracia, pura ê simplêsmêntê. A insídia é gravê”. Com estas palavras, Norberto Bobbio, renomado cientista político italiano, fez severa crítica as correntes de pensamento, que a pretexto de reprimir o papel do Estado, atacam ferozmente a democracia. Expressao clara deste ataque sao as críticas generalizadas aos Partidos Políticos e as Organizações Sociais, pois não existe democracia sem estas instituições. A crítica democratica ao sistema político atual, deve vir acompanhada de propostas tendentes a fortalecer e nao fragilizar os Partidos, a Política e os Movimentos Sociais. E e exatamente isto que estamos propondo ao defendermos os Mandatos Coletivos Comunitários. Queremos fortalecer os Partidos, a Política e os Movimentos Sociais, a partir da participaçao direta, ativa e permanente dos cidadaos nos processos de Políticas Publicas. Mas para isso, o Sistema Político precisa passar por uma ampla reforma a partir das Bases Populares, dos Movimentos Organizados e das Instituiçoes comprometidas com a Democracia. Que tal aprofundarmos nossa conversa sobre estas questões? É simples: agendamos um encontro aí onde você está e realizamos um amplo debate, aberto e democrático. Você pode ligar, ou se preferir, enviar e-mail para: Padre Ticão - (11) 99943-2646 - Professor Waldir (11) 97413-1344 Mônica Lopes (11) 98389-0257 - Deise Cassi (11) 98862-2884 Anderson Migri (11) 98444-9626 [email protected] [email protected]
