AP 24-04 - Debate sobre a venda de combustível adulterado …

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
EVENTO: Audiência Pública
N°: 0329/02
DATA: 24/04/02
INÍCIO: 14h32min
TÉRMINO: 16h29min
DURAÇÃO: 01h57min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 1h59min
PÁGINAS: 49
QUARTOS: 24
REVISÃO: Andréa Macedo, Mônica, Patrícia Maciel, Tatiana, Waldecíria
SUPERVISÃO: Cláudia Luiza, Daniel, Débora, J. Carlos
CONCATENAÇÃO: Joel
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA - Representante do Diretor-Geral da Agência Nacional do
Petróleo — ANP.
HENRY JOSEPH JÚNIOR - Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional
dos Fabricantes de Veículos Automotores — ANFAVEA.
JOSÉ ARNALDO MOTTA LAGUNA - Diretor da Associação Brasileira das Reparadoras
Independentes de Veículos — ABRIVE.
JOSÉ EDISON PARRO - Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva —
AEA.
SUMÁRIO: Debate sobre a venda de combustível adulterado no Brasil.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens.
Há orador não identificado.
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COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
Número: 0329/02
Data: 24/04/02
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Declaro abertos os trabalhos
da presente reunião de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor,
Meio Ambiente e Minorias, convocada para discutir a venda de combustível
adulterado no País.
Convido para tomar assento à Mesa, na qualidade de expositores, o Sr. Luiz
Augusto Horta Nogueira, representando o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional do
Petróleo — ANP, Sebastião do Rego Barros; o Dr. Henry Joseph Júnior, Presidente
da Comissão de Energia e Meio Ambiente da Associação Nacional dos Fabricantes
de Veículos Automotores — ANFAVEA; o Dr. José Arnaldo Motta Laguna, Diretor
Social da Associação Brasileira das Reparadoras Independentes de Veículos —
ABRIVE, representando seu Presidente, Sr. Geraldo Luís Santo Mauro; o Dr. José
Edison Parro, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva —
AEA.
Esclareço que também foram convidados a participar da presente reunião a
Sra. Amanda Flávia de Oliveira, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor; o Sr. Hugo Maia de Arruda Pereira, Presidente da Federação Nacional
da Distribuição de Veículos Automotores — FENABRAVE; e o Sr. Nicolau
Carapetcov, Presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e
Acessórios — SINDIREPA, os quais encaminharam correspondência comunicando a
impossibilidade de comparecimento, tendo em vista compromissos assumidos
anteriormente.
Inicialmente, concederei a palavra aos expositores por dez minutos.
Com a palavra o Dr. Luiz Augusto Horta Nogueira.
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O SR. LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA - Sr. Presidente, agradeço a
oportunidade que se dá à Agência Nacional do Petróleo de apresentar aqui alguns
números e algumas informações a respeito desse assunto que, de fato, é de
interesse de todos.
Sem muita delonga, irei direto ao assunto. Encontram-se ajudando-me aqui o
nosso assessor Luís Tito e nosso coordenador do escritório de Brasília, Dr. Lúcio
Borges.
Tratarei essencialmente de quatro aspectos: primeiro, as bases legais dessa
questão; segundo, informações sobre o contexto, alguns números do setor de
distribuição de combustíveis e dos programas de monitoramento; terceiro, a situação
atual da fiscalização; e, quarto, as nossas diretrizes e ações.
Com relação ao marco legal, há essencialmente duas leis a mencionar:
primeiro, a Lei do Petróleo, Lei nº 9.478, de 1997, que trata, no seu art. 1º, de forma
muito clara, da necessidade de que a política energética proteja os interesses dos
consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos. Depois, o legislador
foi previdente e atribuiu à ANP uma finalidade de, além de regular, fazer a
contratação e a fiscalização das atividades nessa indústria, seja diretamente, seja
mediante convênios, regulamentando, na Lei nº 9.784, as penalidades associadas
às infrações nesses casos.
Desse modo, podemos dizer que a ANP tem como seus principais processos
de atuação a regulamentação econômica, o controle e o monitoramento de suas
atividades na indústria, que, no caso da Agência Nacional do Petróleo, cobrem
desde a prospecção de petróleo até a distribuição ao consumidor, passando pelas
atividades intermediárias de refino, e, por último, a fiscalização.
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É importante deixar bem claro que o objetivo da fiscalização equivale ao
conceito que, na língua inglesa, se intitula enforcement, ou seja, é uma forma de
compelir um ator social a cumprir as regras estabelecidas. Hoje, é bastante maduro,
dentro da Agência Nacional do Petróleo, o conceito de enforcement e todas as suas
implicações. De modo que poderíamos dizer, no nosso vernáculo, que a atividade de
fiscalização consiste na verificação da conformidade de um agente econômico,
produto ou instalação, em relação às regras. No caso de não se atenderem essas
regras, há a aplicação de medidas corretivas que podem ou não incluir penalidades.
Esse é o conceito essencial da fiscalização tal qual a Agência Nacional do Petróleo
aborda.
É importante mencionarmos que, pari passu ao desenvolvimento do conceito
de fiscalização, estamos fazendo o monitoramento. Chamamos de monitoramento o
tratamento de todos os agentes, de modo a direcionar a fiscalização e indicar a
necessidade eventual de se reformularem as regras que temos. A partir dos dados
do monitoramento é que descemos ao campo individual do agente econômico e
realizamos a fiscalização, para obrigar o agente a cumprir a regulamentação,
definindo atuação e punição quando cabível.
A grosso modo, se disséssemos que menos de 10% dos postos de revenda
no Brasil apresentam um produto com algum vício de qualidade, estaríamos
desperdiçando recursos se aplicássemos a todos os mesmos métodos de
fiscalização, sem a estar orientando, como nos permite um programa de
monitoramento. Portanto, enquanto o monitoramento vê o todo, a fiscalização busca
o particular.
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Antes de passarmos ao contexto, vejamos as quatro situações em que se
podem encontrar os combustíveis no mercado. Isso é muito importante, porque
infelizmente a palavra adulteração não é suficientemente explícita para dizer as
situações que encontramos às vezes o produto. O combustível deve, por conta de
implicações de desempenho, de restrições de fabricação e de questões ambientais,
cumprir um determinado conjunto de requisitos que constituem as especificações
dadas por portarias da ANP.
O desejável é que um combustível esteja sendo vendido nessas condições.
Esse é aquele quadrante de produto conforme. Esse produto pode ser conforme e
não adulterado, a situação desejável, que, eu diria, felizmente uma expressiva
maioria do mercado pratica. Ocorre que esse produto pode ter sido adulterado
intencionalmente e manter as suas especificações, ou seja, esse produto pode ter
alguma irregularidade, inclusive pode ser um produto roubado, e ele não está, em
princípio, fora das especificações. Portanto, esse é um produto que está conforme e
irregular, que tem alguma distorção, algum vício que, até chegar ao consumidor, é
passível de alguma penalidade em algum momento, mas não é em si um produto
fora da especificação.
Temos os produtos que estão fora da especificação e são irregulares, que é o
caso extremo — aqui embaixo, do lado esquerdo — e há também os casos em que
o produto perdeu a sua qualidade, mas não foi de modo doloso, não foi intencional:
manuseio inadequado ou colocação em um tanque de uma forma irresponsável,
mas não intencionalmente para obter alguma vantagem nesse processo.
Portanto, é muito importante que sejamos capazes de, ao discutir a questão
de qualidade e de adulteração de combustível, Sr. Presidente, discernir sobre o que
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estamos falando. Preocupam-nos todas as distorções, mas essas não se dão em
termos de qualidade de produto; são distorções fiscais, de caráter tributário e, às
vezes, são fruto de roubos que afetam o mercado, mas não se trata de qualidade de
produto.
Nas próximas projeções de imagens vou tratar do contexto dessa indústria e
mostrar alguns números, para que se possa entender melhor o que se tem de fazer
e o que se tem feito.
O mercado de combustíveis do Brasil é um dos maiores do mundo.
Dependendo do produto de que estejamos falando, encontramo-nos seguramente
entre o quinto e o oitavo maior mercado de combustíveis do mundo, seja pelo
volume de produtos vendidos, seja pelo tamanho da rede de distribuição que isso
implica ter. Nosso País, que já teve um Presidente que dizia que governar era
construir estradas, de fato, baseou-se num modelo de transporte automotivo, que
consome, essencialmente, derivados de petróleo.
No Brasil, há treze refinarias mais três centrais petroquímicas e cerca de
trezentas destilarias de álcool oferecendo produtos a aproximadamente 240
distribuidoras — incluindo as de GLP —, que daí vão para os canais de venda até os
consumidores. Temos hoje cerca de 28 mil postos de revenda de produtos; temos
160 aeroportos com abastecimento de, por exemplo, querosene de aviação. Enfim, é
um número expressivo de agentes econômicos que atendem os consumidores
finais, que são os quase 20 milhões de veículos que temos rodando no Brasil. Sobre
esses números, creio que o Parro e o Henry podem tratar melhor.
As distorções principais que observamos nesse mercado são, primeiro, as
que têm caráter tributário: sonegação de ICMS, principalmente no caso do álcool e
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do diesel; alíquotas não isonômicas; possibilidades as mais diversas de uma evasão
consentida ou não desses tributos, o que traz distorção a esse mercado. Temos uma
série de agentes clandestinos, não autorizados, outros operando em roubos de
cargas, que, em algumas regiões do Brasil, constitui um problema sério.
Esse tipo de questão faz parte daquele grupo de assuntos nos quais a ANP é
efetivamente a terceira parte. Nós, enquanto agentes da sociedade preocupados
com o saneamento e a organização do mercado de combustível, infelizmente, não
temos — e não nos cabe pensar em ter — qualquer atribuição tributária, mas boa
parte das distorções que observamos têm a ver com esses aspectos. Nesse sentido,
temos procurado atuar junto com as Secretarias Estaduais de Fazenda.
Há poucas semanas, fizemos uma reunião com todas as áreas de
combustíveis dos 27 Estados brasileiros, buscando, inclusive, a regulamentação da
Emenda nº 33, para que tenhamos, no âmbito dos Estados, uma consolidação dos
tributos, assim como já estivemos por conta dessa mesma emenda nos tributos
federais.
Existem questões que são, de fato, da nossa atribuição direta: adulteração de
gasolina, seja pelo elevado teor de álcool, seja pela presença de outros
hidrocarbonetos solventes como observamos; o diesel interior comercializado nas
regiões metropolitanas.
O Brasil tem dois tipos de óleo diesel: um com teor mais alto de enxofre, a
0,35%, e outro, com 0,20%, para ser usado nas regiões metropolitanas, assim
definido pelos órgãos ambientais. A falta de responsabilidade e cuidado na gestão
desse produto — e não há qualquer vantagem de preço no caso — leva à
penalidade.
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Quanto à exorbitância da ação comercial, os Transportadores Revendedores
Retalhistas — TRRs são elementos importantes no mercado. Têm de atender aos
mercados singulares de diesel, querosene e óleo combustível. Em alguns casos, os
TRRs têm conseguido liminares e operado de uma forma abusiva no mercado de
combustíveis automotivos. Isso se dá normalmente associado a liminares. Temos
hoje cerca de um terço das distribuidoras operando com liminares frente às normas
da ANP. Isso significa que esses agentes não estão autorizados por medidas da
Agência Nacional do Petróleo, mas por meio de um mandado de segurança, a
exercer sua presença no mercado, junto à qual há distorções associadas.
Para acompanhar esse mercado, temos dois programas de monitoramento.
(Exibição de imagens.)
O Programa de Monitoramento de Preços acompanha os preços de cinco
produtos em 411 cidades do Brasil. Eles são semanalmente atualizados no nosso
site, que também oferece informações sobre qualidade. Nesse sentido, a ANP
colocou em marcha um amplo programa, por meio de convênios com universidades
e institutos de pesquisa no Brasil. Temos atualmente cerca de 150 mil amostras de
combustível/ano sendo avaliadas, e cada posto brasileiro é visitado, em média, duas
a três vezes ao ano, para ser acompanhada a qualidade desse produto. São esses
os números que pretendo apresentar agora.
(Exibição de imagens.)
Junto com o monitoramento de qualidade, começamos um programa de
marcação de todo solvente produzido e importado no Brasil. Praticamente todos os
Estado brasileiros estão cobertos pelo programa de monitoramento ao qual já me
referi. Diria que são hoje quase 90% do mercado. Estamos finalizando agora
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entendimentos com os Estados da Região Norte e com Mato Grosso, para que
possamos dizer que todo o Brasil está coberto de uma forma sistemática e
estatisticamente consistente no que toca ao acompanhamento da qualidade do
produto combustível.
Os resultados que tenho agora são os do mês de março e já devem estar
disponíveis na Internet. Eles são atualizados mensalmente.
(Exibição de imagens.)
Em azul, os senhores têm os resultados de desconformidade de produtos da
gasolina. Os primeiros valores de 12% são para 2000; depois, 2001, janeiro,
fevereiro e março. Ou seja, em março, dos produtos analisados no Brasil,
verificamos que 7,7% da gasolina estavam com problema. No caso do diesel, que
está em vermelho, e do álcool, que está em amarelo, diria que as desconformidades
não têm o caráter de adulteração, mas têm muito mais a ver novamente com
questões de manuseio e distribuição — inadequados.
Esses são os dados médios do Brasil. Se alguém posteriormente tiver mais
interesse, Sr. Presidente, tenho aqui uma cópia do relatório todo, que contém vinte e
poucas páginas analisando Região por Região e as causas dessas distorções.
A próxima imagem mostra esses valores por Estado. Aquela última coluna, de
7,7%, mostra o valor da gasolina para março. Os Estados que têm maior percentual
de problemas, acima de 30%, são Sergipe e Alagoas. Essencialmente, essas
distorções estão associadas ao elevado teor de álcool anidro na gasolina, acima do
permitido pela lei, que hoje é de 24%. São regiões produtoras de álcool, e isso
acontece, infelizmente, na época da safra, pois é uma maneira de desovar estoques.
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Diria que o dano é de menor intensidade ao motor, comparado ao dano fiscal que
está por trás e justifica esse tipo de problema.
Como Estados de melhor qualidade de combustível, temos Espírito Santo,
Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com 1,3% cada, e Ceará, com
3,5%. Esses são os resultados a partir de milhares de análises. Eventualmente,
surge aqui e ali um número bastante destoante desses valores, cuja origem gostaria
de conhecer. A esses números chegamos com metodologia e procedimento
bastante transparentes, sem o que não teremos condições de fazer uma boa ação
de fiscalização.
O Programa de Marcação de Solventes também já passou pela fase piloto.
Primeiro, marcamos o solvente numa só fonte de produto. Verificada a
funcionalidade do programa, estamos, desde dezembro, marcando todo produto
importado ou produzido no Brasil não destinado a uso como combustível e que, por
isso, não recolhe impostos correspondentes aos combustíveis, tornando-se um
atrativo para ser misturado à gasolina. Portanto, esses solventes estão sendo
marcados. A marcação do solvente, feita em quantidade muito pequena, detectável
apenas por tecnologias sofisticadas, tem permitido à Agência Nacional do Petróleo
ter uma informação adicional de onde teríamos uma gasolina aparentemente boa do
ponto de vista dos motores; não teria qualquer problema do ponto de vista de
especificação, apesar de ser uma gasolina irregular, já que ela tem a presença de
alguma mistura indevida. Já temos mais de vinte postos interditados devido a esses
produtos, e hoje se constituiu um problema a disposição final de cerca de 200 mil
litros de gasolina de alguma forma comprometida com esses marcadores.
(Exibição de imagens.)
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Há aqui uma série de imagens sobre a fiscalização, mostrando a forma como
ela atua. O próximo quadro mostra os números da fiscalização de 1999 até 2002. É
importante mencionar que a Agência está tendo, em média, 16 mil ações de
fiscalização/ano, que levam a cerca de 5 mil e 200 autuações/ano. Se observarmos
melhor, veremos que esses números são comparáveis a um percentual do nível de
desconformidade associado ao número de amostras que determinamos. Ou seja, a
ANP está presente, mas precisa estar mais ainda. Nesse sentido, temos de ativar
tanto os nossos mecanismos de cooperação como os mecanismos próprios.
A próxima projeção mostra o número de processos administrativos que
temos, inclusive herdados do Departamento Nacional de Combustíveis. São mais de
14 mil processos. Criamos uma área específica para agilizá-los. Vejam que estamos
conseguindo ampliar bastante o número de processos julgados.
(Exibição de imagens.)
A seguinte mostra o número de multas que já foram emitidas, processos
julgados; enfim, multas associadas a esses processos.
Resta-me falar sobre as nossas diretrizes, como a Agência está encarando o
problema agora. Diria que, após alguns anos de instalação e de funcionamento dos
programas de monitoramento, hoje já temos uma clareza muito grande acerca dessa
questão: já temos os números e sabemos onde está e qual é o tipo de problema.
Para reforçar nossa presença, estamos buscando parcerias.
Na área de GLP, a ANP já tem estabelecido uma série de convênios com o
Corpo de Bombeiros em diversos Estados para atuar em conjunto na fiscalização.
Da mesma forma, estamos agora procurando convênios para reforçar nossa
fiscalização a partir dos dados do monitoramento. Há dois grupos de parceiros: as
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áreas estaduais de fazenda — já temos um convênio firmado com a Secretaria
Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, estamos fase de desenvolvimento de outros
dois convênios com Minas Gerais e São Paulo e estamos interessados em fazer
novos convênios — e o Ministério Público Estadual e Federal.
O problema do combustível requer, além dos convênios e das ações de
organização já mencionadas, reforço no aspecto legal, que tornará mais
contundentes essas ações. A questão de perda de produto e da intensidade dessas
penalidades tem de ser avaliada. Nesse sentido, o nosso parceiro é claramente o
Poder Legislativo, responsável pela promulgação das leis.
Desculpem por me ter estendido além dos dez minutos que me foram
concedidos, mas creio que foi importante apresentar esses valores a V.Exas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Agradeço ao Sr. Luiz Augusto
Horta Nogueira a exposição.
Passo a palavra ao Sr. Henry Joseph Júnior, Presidente da Comissão de
Meio Ambiente da ANFAVEA.
O SR. HENRY JOSEPH JÚNIOR - Boa tarde a todos.
Inicialmente, agradeço à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente
e Minorias o convite que me foi feito para vir aqui manifestar minha opinião a
respeito da questão da adulteração do combustível. Acredito que a nossa
participação na discussão deste assunto pode colaborar com os trabalhos.
A indústria automobilística, na realidade, tem uma visão um pouco parcial do
problema, que passa primeiro pelas concessionárias, pelos revendedores. Enfim,
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não conhecemos tudo o que ocorre no universo dos veículos no Brasil, porque
somente parcela da frota existente é atendida pelas concessionárias.
Entretanto, via rede de concessionárias, podemos fazer algumas afirmações.
Como mencionou o Sr. Luiz Augusto Horta Nogueira, o fato de o combustível estar
fora da especificação pode dever-se não somente à adulteração proposital, mas
também à contaminação durante o transporte ou a distribuição. No final, para o
veículo não faz diferença o combustível ter sido adulterado ou ter sido contaminado;
é a mesma coisa. Quando a qualidade do combustível não corresponde ao que se
espera, pode haver problemas no funcionamento do veículo.
É importante afirmar que combustível adulterado não é nenhuma novidade.
Temos ciência dessa ocorrência há várias décadas. Desde que se começou a
comercializar combustível, alguém teve a idéia de ganhar algum dinheiro extra
adicionando alguma coisa ao combustível. Esse problema não é exclusividade do
Brasil. Adulteração de combustível ocorre no mundo inteiro. Países que têm sistema
de controle bastante eficiente também sofrem com problemas de qualidade do
combustível, como os Estados Unidos, os quais, talvez, sejam campeões em
adulteração de combustível.
Também é importante dizer que se trata de problema sazonal, ou seja, que
ocorre em determinado momento e em outro, não, o que torna muito difícil seu
controle. Depende do preço do combustível, de situações tributárias, de mercados
internacionais e de disponibilidade de solventes. Enfim, é um problema bastante
complexo.
Falando mais especificamente a respeito do combustível adulterado, o Brasil
passou por uma fase de adulteração que chamávamos grosseira. Neste caso, o
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próprio posto de combustível praticava a adulteração, misturando mais álcool à
gasolina, diesel à gasolina, ou água ao álcool. Na década de 90, o combustível no
Brasil passou a sofrer um tipo de adulteração mais sofisticada, que já não é mais
possível de ser realizada no próprio posto, uma vez que requer equipamentos de
mistura, tancagens de produtos etc. Esse tipo de adulteração é feito adicionando-se
ao combustível solventes industriais e outras frações do petróleo que, via de regra,
teriam até um preço superior ao do derivado do petróleo, mas que, por questões
tributárias, acabam tendo preço de mercado ou facilidade maior que o viabilize
economicamente.
Esse tipo de adulteração mais sofisticada se intensificou bastante a partir da
década de 90, porque não resulta necessariamente num problema para o veículo, ao
contrário da adulteração grosseira, cujo resultado é percebido imediatamente. No
caso do combustível adulterado grosseiramente, o motorista percebe logo sua má
qualidade porque o veículo perde em desempenho, tem problemas de partida e de
aceleração. Porém, no caso da adulteração sofisticada, o resultado é um
combustível que até passa nas análises e que, quando cria problemas, esses não
são de reflexo imediato, podendo vir a ocorrer bastante tempo após o uso do
combustível. Aliás, muitas vezes depende da constância do uso do combustível. São
problemas ligados à formação de depósitos no motor, à corrosão de componentes
do motor, a ataque a materiais plásticos, elastômeros no motor, a ataques ou perdas
de eficiência de catalisador. Ou seja, são conseqüências que vão ocorrer a médio
prazo e que, por isso, não permitem ao usuário correlacionar a causa e o efeito. O
motorista sente que o veículo está com algum problema ao dirigir, mas não
consegue fazer analogia com o abastecimento num local específico.
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Como havia falado no início, nossos olhos são os das redes de
concessionárias e esses problemas causados por combustíveis, via de regra, não
são cobertos por garantia. As concessionárias ou a própria montadora fazem o
serviço, que não é reportado, nem quanto ao combustível adulterado. Sabemos que
estamos tendo problemas com determinados componentes do veículo e, ao se fazer
a análise, verifica-se que o componente não tinha problema. Na realidade, estava
com algum depósito formado que o tirava das suas condições normais de trabalho.
Para a indústria automobilística esses problemas são de difícil identificação.
Muitas vezes, em determinadas regiões do País, quando procuramos o problema,
em colaboração com a ANP, fazendo coleta do material, ele não mais se apresenta.
É muito comum que a adulteração seja feita durante um período, e, durante o
período seguinte, não seja mais efetuada.
Comparando os números colhidos na década de 90, verificamos que o auge
do problema de adulteração de combustível que ocasionava problemas ao veículo
ocorreu por volta da metade da década — repetimos que temos apenas uma visão
parcial do problema, que nos é fornecida por intermédio das concessionárias. Está
certo que passamos por um período em que a adulteração era muito mais uma
questão tributária, em que se conseguiam liminares. Daí, então, ficava mais barata a
liminar do que a adulteração do combustível.
Mas o que se verificou, principalmente no final da década de 90 e no início do
ano 2000, é que os problemas criados pela adulteração de combustível têm
diminuído significativamente. No nosso entendimento, em parte isso é conseqüência
das ações de fiscalização realizadas pela Agência Nacional do Petróleo. E não
somente a fiscalização, mas também o controle tributário sobre o combustível, a
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marcação dos solventes, além da proibição de importações não declaradas de
solventes. Esse conjunto de ações estão inviabilizando economicamente a adição de
produtos aos combustíveis.
Repito: tem-se verificado que o número de casos realmente diminuiu
bastante. Não sabemos o número de casos, porque deixamos de levantar dados
estatísticos
por
não
confiar
nas
informações
fornecidas
pela
rede
de
concessionárias. Quando os problemas são mais fáceis, a oficina mecânica nem se
reporta a eles, porque sabe como resolvê-los. Às vezes, é uma questão de limpeza
do veículo, de troca de um componente mais simples. Por isso, nem é reportado à
indústria automobilística esse tipo de caso. Mas, com certeza, a quantidade de
casos tem diminuído bastante. Acreditamos que o problema ainda não está
resolvido, mas pelo menos estamos caminhando para uma situação mais
confortável.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Agradecemos ao Dr. Henry
Joseph Júnior a sua exposição.
Concedo a palavra ao Dr. José Arnaldo Motta Laguna, Diretor Social da
Associação Brasileira das Reparadoras Independentes de Veículos — ABRIVE.
O SR. JOSÉ ARNALDO MOTTA LAGUNA - Boa tarde, Sr. Presidente,
companheiros da Mesa, minhas senhoras e meus senhores, gostaria inicialmente de
fazer um pequeno reparo: sou representante da Associação Brasileira dos
Reparadores Independentes de Veículos, e não Individuais. Na realidade, não temos
a bandeira da fábrica, apesar de prestar serviço de qualidade.
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Vou sintonizar especificamente a parte da reparação. Não temos competência
para falar de combustível, muito menos de engenharia automotiva, mas nós
atendemos a 80% da frota circulante no País, estimada hoje em 20 milhões de
veículos, por intermédio de 146 mil oficinas e de 2 mil retíficas de motores. Temos
identificado, principalmente na área de retífica de motores, que 40% a 50% dos
motores chegam para reparo em virtude da qualidade do combustível e não apenas
da adulteração do combustível. A adulteração está mais focada na gasolina e no
álcool com adição de água; no diesel nem tanto, que se contamina por água devido
a problemas de transporte, de má locação, principalmente nas regiões agrícolas,
afetando o sistema de injeção e reduzindo sensivelmente a vida útil dos motores.
Tive a oportunidade de entrar em contrato com dois técnicos das nossas
empresas em duas unidades: Ribeirão Preto e Barretos. Perguntei-lhes em quantos
sistemas de injeção de motores, a cada cem, o problema dizia respeito à qualidade
do combustível. Em Barretos, o número fica entre 40% e 50%; em Ribeirão Preto,
entre 50% a 70% das bombas injetoras e bicos danificados tiveram sua vida útil
também reduzida pela má qualidade do combustível.
Acredito, então, que a fiscalização da ANP ao posto de gasolina é
extremamente importante, mas precisamos desenvolver programas de educação do
consumidor, ou seja, cuidados com a máquina, com o caminhão, com o veículo que
fica exposto ao tempo, o que acaba gerando umidade no tanque. Cria-se a imagem
de que o combustível é ruim, mas na realidade o combustível não está adulterado.
Quanto à linha leve de motores que devem durar de 150 a 300 mil
quilômetros, que têm sua vida útil reduzida por causa da adição de solvente à
gasolina, temos identificado perda de potência, criação de uma espécie de goma ou
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de verniz nas partes internas do motor e, principalmente, depósitos na região das
válvulas, guias e no topo dos pistões. Isso provoca excesso de aquecimento, o que
vai gerar uma série de problemas, tais como pré-ignição, detonação e erosão do
topo do pistão, reduzindo sensivelmente a vida útil do motor. Sendo o motor um dos
componentes mais caros do veículo, os danos causados a ele causam prejuízo
bastante expressivo para o consumidor.
O segmento que representamos, do diesel, vem desenvolvendo em São
Paulo, junto à CETESB, programa que envolve cerca de cem empresas, que fazem
o acompanhamento da frota pela medição dos gases de escape. Isso melhorou
bastante o nível de identificação do problema, antes que venha a afetar a
durabilidade do motor. No caso da linha leve, ainda não existe um programa, um
incentivo para que isso seja verificado, o que seria bastante interessante. Fica a
nossa sugestão para que seja encontrada uma forma de melhorar essa parte da
fiscalização, porque os números devem ser maiores dos que os apresentados pela
ANP.
Pelo que temos visto na prática — e também ouvi pessoas que atuam na área
de regulagem de motores —, ainda é grande o problema da gasolina adulterada,
principalmente em São Paulo, onde trabalhamos e temos mais contato. Pelas
estatísticas apresentadas, o índice está em torno de 9%.
(Não identificado) - A média é um perigo. Se falamos em 7,7% no Brasil,
estão aí incluídos 30% de problemas em Sergipe ou em Alagoas, por exemplo.
Algumas regiões de São Paulo, principalmente leste e sul, extremo leste e extremo
sul, são bem problemáticas.
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O SR. JOSÉ ARNALDO MOTTA LAGUNA - Basicamente, a rede
independente está preparada para atender ao consumidor. Já as concessionárias
praticamente fazem a manutenção do veículo nos primeiros três anos após a
compra. Esses veículos, quando passam para o segundo ou o terceiro proprietário,
são levados à rede de oficinas independentes e às retíficas de motores, que,
naturalmente, pertencem a pessoas que moram na periferia. Portanto, acredito que
utilizam postos de gasolina de redes independentes que muitas vezes nem são
fiscalizadas. Talvez essas pessoas sejam mais afetadas do que aquelas que vivem
em regiões mais desenvolvidas, onde há postos de gasolina de redes internacionais
ou algo similar.
Agradeço a V.Exas. a oportunidade e me coloco à disposição para qualquer
esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Esta Presidência agradece ao
Dr. José Arnaldo Motta Laguna a exposição.
Em seguida, passo a palavra ao Dr. José Edison Parro, Presidente da
Associação Brasileira de Engenharia Automotiva — AEA.
O SR. JOSÉ EDISON PARRO - Boa tarde a todos. Em nome da Associação
Brasileira de Engenharia Automotiva agradeço à Comissão o convite para participar
desta reunião de audiência pública.
Inicialmente, quero dizer que a Associação Brasileira de Engenharia
Automotiva, entidade de engenharia automotiva, congrega montadoras de veículos,
indústrias de autopeças, indústria petrolífera e é constituída por representantes do
Governo, universidades, centro de pesquisas, com o visto da indústria.
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Em relação aos combustíveis, após vários seminários e discussões na nossa
entidade, com a participação dos grandes fabricantes de autopeças, temos notado
falhas
características
em
determinadas
peças.
O
combustível
adulterado
basicamente provoca no sistema de alimentação do motor diversos tipos de danos,
já mencionados aqui pelo colega Henry. Chamo a atenção para o fato de que hoje
em dia, nos carros modernos, existe principalmente a bomba de combustível, peça
elétrica que injeta gasolina no motor. A peça é tremendamente afetada pela
qualidade da gasolina. Outro ponto muito importante diz respeito aos bicos injetores,
aquelas peças que injetam combustível na câmara de combustão. O entupimento
desses bicos prejudica o funcionamento do motor. Outra peça que sofre bastante
com isso é o sensor de oxigênio. Colocada no cano de escapamento, informa o
computador central que gerencia o motor sobre a quantidade de oxigênio que está
saindo pelo sistema de escapamento. Depósitos sobre esse sensor de oxigênio
também prejudicam o funcionamento do motor.
Apesar de toda a tecnologia dos nossos fabricantes de autopeças, em virtude
da maior ou da menor gravidade da adulteração do combustível, pode-se ter em
maior ou menor tempo possível a falha da peça. A discussão é muito difícil, visto não
se ter, às vezes, o combustível para analisar e determinar a razão pela qual a peça
falhou. Não disponho de números aqui, mas quero adiantar que milhões de reais são
gastos durante a garantia de fábrica e mesmo fora desse período com a troca de
pequenas peças que nossas empresas oferecem à indústria automobilística.
Em nome da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, coloco-me à
disposição para perguntas complementares.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Agradecemos ao Dr. José
Edison Parro a sua exposição.
Dando prosseguimento aos trabalhos, concedo a palavra ao autor do
requerimento, Deputado Luiz Ribeiro.
O SR. DEPUTADO LUIZ RIBEIRO - Sr. Presidente, senhores convidados,
inicialmente quero fazer algumas perguntas ao Dr. Luiz Augusto, Diretor da Área de
Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo — ANP, que
apresentou aqui alguns dados. Primeiramente, estranho o fato de a ANP fiscalizar
menos de 10% dos postos de gasolina, cerca de 28 mil em todo o Brasil. Não sei
como a agência chegou a esse número.
Eu gostaria que V.Sa. me explicasse porque, depois da Constituição de 1988,
aos Prefeitos Municipais foi concedida autorização para funcionamento de postos
independentes — eles determinam o local onde serão construídos os postos de
gasolina —, poder um tanto quanto complicado por falta, especificamente, de
assessoria especializada nas Prefeituras. Se alguém obtiver uma carta da
distribuidora, simplesmente vai ao Prefeito, troca por algum tipo de interesse e
consegue o terreno para instalação de um posto. Por exemplo: em Teresópolis, há 5
anos, tínhamos 28 postos de gasolina; hoje estamos com mais de 60.
Quero saber de que ano são os dados e se a ANP já detectou algum
problema em relação à autorização concedida às Prefeituras, já que elas não têm
assessoria especializada para tratar do assunto.
Já vi em Teresópolis e em outros lugares um posto de gasolina ao lado de um
colégio ou de uma creche. A ANP também deve fiscalizar esse tipo de problema ou
somente a atividade econômica desenvolvida pelos postos de gasolina?
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Estranhei também a situação de Minas Gerais. V.Sa. disse que em março de
2002 somente 1,3% dos postos da região estavam com o combustível adulterado.
Mas foi em Minas Gerais que ocorreu o escândalo nacional, com a morte de um
Procurador, a mando da máfia dos combustíveis adulterados. São fatos que nos
assustam.
Quero saber de quais instrumentos a ANP dispõe para garantir ao consumidor
que todos os solventes utilizados no Brasil são realmente marcados. Quais são as
garantias dadas por lei? E também qual o critério utilizado para fiscalização dos
postos de gasolina, já que V.Sa. disse que todos os postos brasileiros são
fiscalizados, no mínimo, três vezes ao ano? Como esses postos são escolhidos? Por
amostragem? Cada um desses 28 mil postos são fiscalizados, em média, três vezes
por ano?
Observei no gráfico apresentado que o percentual de autuação se mantém
mais ou menos em 10%, corroborando sua afirmativa. Só que em 2002, se não me
engano, já são 250 postos de gasolina. Notamos o crescimento, basicamente, por
conta da fiscalização. Quais as efetivas atitudes da ANP quanto à fiscalização?
Sr. Presidente, certamente contaremos sempre com a presença de
representantes da ANFAVEA nesta Comissão, porque aqui estão sendo votados
alguns requerimentos referentes à empresa.
Percebi a minimização do problema. Quando passamos pelas estradas
brasileiras percebemos que, ou os donos de postos fazem mágica, ou há algo
errado, porque o preço está lá embaixo. Por exemplo: entre Teresópolis e Rio de
Janeiro há cento e poucos quilômetros. Logo depois do Km 50 há inúmeros postos
vendendo gasolina por R$1,20 ou R$1,30.
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É impossível imaginar que o problema esteja sendo minimizado. Não posso
aceitar isso. Perdi um carro Ford Courier, motor Zetec, pelo uso de gasolina
adulterada. Estava indo para São Paulo, na Via Dutra, entrei num posto 24 horas,
abasteci o carro e, quando voltei, perdi o motor. Ele se evaporou. Quando o abriram,
o pistom estava absolutamente envernizado. Sou praticante de automodelismo e
observo que o mesmo acontece quando o motor desses carrinhos se destrói,
quebrando a biela etc.
Não sei se estou desconfiado das informações ou se elas são verdadeiras.
Não é o que estamos vendo. Pergunto: quando se perde a garantia de fábrica por
causa de combustível adulterado? V.Sa. diz que alguns veículos têm esse tipo de
cobertura, outros não. A informação do Sr. José Edison é de que é válida mesmo
depois da garantia. Esse é um problema sério. Quando a pessoa tem a garantia de
que seu veículo será coberto por aquele termo assinado na compra do veículo?
Quanto à perda de garantia ou mesmo à troca de motor na garantia, qual o principal
problema encontrado por sua rede de concessionárias?
Sr. José Arnaldo, é um prazer conhecê-lo. V.Sa. expôs aqui aspectos
interessantes. Um carro é fabricado para transformar energia em movimento. Eu,
que sou leigo, não posso aceitar o argumento de que qualquer tipo de solvente não
fará mal ao automóvel. Pode não causar mal funcionamento se foi programado para
funcionar dessa ou daquela maneira. Imaginemos que uma pessoa miserável, que
não tenha absolutamente nada, comece a comer gordura, sem fazer exercícios, ou
seja, leve uma vida sedentária. Em dois anos a taxa de colesterol estará altíssima. A
mesma coisa deve acontecer com o carro. A minha pergunta é: qualquer solvente
serve para isso?
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Quanto à adulteração e à não-conformidade, ou seja, a pessoa faz a mistura
porque quer ou por algum acidente, o crime é o mesmo? Causará o mesmo
problema para o distribuidor?
Sr. José Edison, V.Sa. fez algumas observações que me pareceram inglesas.
V.Sa. citou bomba de combustível, bico injetor, sensor. Não sei do que se trata, mas
em sua breve exposição, V.Sa. nos disse que isso demandaria alguns milhares de
reais, principalmente no período de garantia. V.Sa tem idéia de quanto está sendo
gasto?
Por último, dirijo-me ao Presidente da ANP. O que a Câmara dos Deputados
pode fazer para coibir essa prática? Trata-se de um crime como outro qualquer e
tem de ser coibido. Embora os expositores tenham amenizado o problema, houve
mortes, e isso é grave.
Sei de um senhor que tinha uma indústria onde se misturava gasolina e
solvente. O que podemos fazer para acabar com isso? Não pode ser tão difícil
assim. Não sei também se estamos aptos tecnologicamente a enfrentar as
empresas de adulteração de combustível.
Esta Comissão talvez seja uma das mais importantes desta Casa, porque
trata especificamente da defesa do consumidor. Sendo assim, em que podemos
ajudar? Precisamos também saber por que existe, por parte dos expositores, a
preocupação de minimizar o problema. O Sr. José Arnaldo já disse que estamos
punindo a pessoa mais carente, chamariz do produto mais barato. Isso é intuitivo.
Essas pessoas são mais expostas e precisam de proteção.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Como é de praxe na
Comissão, formamos bloco de três Srs. Deputados inscritos para fazerem perguntas
aos expositores. Levando em consideração o início da Ordem do Dia, passo a
palavra ao Deputado Celso Russomanno e, em seguida, aos expositores.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, dada a hora em
que terminamos nossa reunião ordinária — quase 13h30min —, o plenário se
encontra vazio. Em nome da Comissão, peço desculpas aos nossos expositores por
isso. Tendo em vista que há apenas dois Deputados presentes, questiono se os
expositores não poderiam responder primeiro ao Deputado Luiz Ribeiro. Depois eu
faria as minhas perguntas. Ficaria mais fácil para S.Sas. e mais interessante para
nós. Somos apenas dois, a audiência não vai muito longe.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Atendendo à sugestão do
Deputado Celso Russomanno, passamos a palavra ao Dr. Luiz Augusto Horta
Nogueira.
O SR. LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA - Deputado Luiz Ribeiro, muito
obrigado por levantar questões que me dão a oportunidade de esclarecer os fatos.
Não é outro o objetivo da Agência Nacional do Petróleo nessa área, senão
encaminhar a solução dos problemas. Desde o início foi mencionado aqui pelo Dr.
Henry que esse não é um privilégio brasileiro, nem surgiu agora. Um jornal inglês, há
poucos dias, dizia que a evasão fiscal por adulteração de combustível na terra da
Rainha é da ordem de 1 bilhão de libras/ano.
Temos acompanhado a execução de programas de monitoramento de
qualidade, bastante similares aos brasileiros, em diversos Estados americanos e em
diversas situações. Visitei o Texas para ver como executavam o programa, mas os
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problemas não são diferentes. O índice de não-conformidade da gasolina texana é
de 10%.
É lógico que temos aqui situações graves que não podemos esconder ou
deixar de enfrentar. Agora, de fato, incomoda-me profundamente, e fico até sem ter
como contestar, quando os números que estamos levantando são questionados. Na
condição de cidadão, é possível verificar que o problema não tem essa intensidade
ou, se tem, está sendo carregado nas tintas por interesses comerciais.
Seja como for, quando digo que em Minas Gerais os resultados são da ordem
de 1% é porque recebi informações de dois grandes laboratórios do Estado: o
Centro de Tecnologia e a Universidade Federal Minas Gerais, que fazem o
levantamento por amostragem de centenas de postos, todo os meses. Por exemplo:
em Minas Gerais, não é a ANP que faz a análise dos combustíveis. Ela buscou
entidades com fé pública e independência para isso. Foram levantadas, este ano, 2
mil e 640 amostras, e apresentados esses números. A universidade está errando?
Temos de rever as informações, então, mas são números que, eu diria, têm
confiabilidade até me mostrarem outros.
O primeiro número diferente que vi — e gostaria de conhecer outros — foi
produzido por um instituto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, a
pedido de uma distribuidora. O número era, naturalmente, de interesse comercial.
Queriam saber a intensidade da adulteração de combustíveis analisando situações
de preço baixo. Insisto: preço baixo é sintoma de algum problema, ou tributário, ou
de roubo, ou de qualidade; preço alto não assegura qualidade.
No caso do preço baixo, eles procuraram todos aqueles postos que estavam
vendendo gasolina a preço surpreendentemente baixo e constataram que 80% deles
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estavam vendendo gasolina de qualidade. Isso no Rio de Janeiro e em São Paulo.
No restante do Brasil, houve 3% de problemas, ou seja, em 97% dos postos com
índices aparentes de baixa qualidade não se confirmou o problema.
Então, temos de conhecer o nosso termômetro para entender que estou
falando de qualidade e usando metodologia transparente e com consistência
estatística. Os Estados, Deputado, são divididos em regiões com 200 postos, e
sorteados. Isso é feito com rigor de amostragem. Posso dizer, sem constrangimento,
que em São Paulo, hoje, é da ordem de 10%; esse é o número de que disponho. Sei
que é a média e que, numa série de regiões do Estado, ela é bem superior. O
objetivo do monitoramento é ser competente tecnicamente e apontar problemas.
Quanto às Prefeituras, portaria da Agência Nacional do Petróleo determina
que os postos regularizem a sua situação e se cadastrem. A partir da sua edição,
fez-se o cadastramento dos postos. Os documentos exigidos são os seguintes: algo
que demonstre a regularidade fiscal, CNPJ, informações do posto e, principalmente,
alvará da Prefeitura, porque a Agência Nacional do Petróleo não teria condições de
saber qual o melhor local para instalação de um posto ou onde não se deve
instalá-lo. O alvará da Prefeitura pressupõe verificação das condições de segurança
junto ao Corpo de Bombeiros e permissões municipais. Esse cadastro existe e está
na Internet. A consulta aos postos pode ser feita por cidade ou por região.
Por outro lado, o programa de marcação de solventes está assinalando todos
aqueles produzidos ou importados no Brasil. Empresas inspetoras, contratadas
mediante licitação, dividiram o Brasil em regiões e têm a responsabilidade de incluir
o solvente em cada movimentação. Temos acompanhado a execução do programa
e até agora estamos satisfeitos com o resultado, tanto quanto estamos seguros de
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que os solventes estão sendo marcados. No caso do solvente importado, não se
emite licença de exportação sem que esteja associado o marcador. E também temos
detectado solventes em produtos. Alguns postos do Rio de Janeiro estavam com a
gasolina aparentemente sã, mas com problemas por marcador.
Quanto à fiscalização, temos idéia do monitoramento. Nesse processo,
estamos trabalhando com cerca de 300 pessoas em 22 laboratórios. Cada posto é
visitado esporadicamente, sem aviso, duas a três vezes ao ano. Àquelas regiões
onde há problemas vão os fiscais. Se hoje há 135 mil amostras de combustível/ano
para 28 mil postos, sendo que 70% delas são de gasolina, 20% de diesel e 10% de
álcool, de fato, estamos dando atenção adequada ao assunto, comparável à de
outros países, para saber qual é a qualidade do produto que o consumidor está
recebendo. É o que leva a fiscalização a atuar.
Acho que seria útil, e é a intenção do nosso escritório, estreitar relações com
os Srs. Deputados e assessores, para que visitem o laboratório que a ANP mantém
aqui em Brasília. Seria, para o aficionado em automodelismo, boa oportunidade de
ver como se especifica um combustível.
Combustível não se especifica por composição, salvo limites máximos de
benzina e outra série de questões que tenham a ver com saúde, mas por
desempenho: número de octano, curva de destilação, densidade, pressão de vapor.
Sendo assim, não é corriqueiro falar de qualidade de combustível. Todos nós
mostramos um pouco disso aqui. O diesel, por exemplo, contém água não por ter
sido adulterado, mas porque ela se condensou num tanque que não estava muito
cheio e que não foi drenado periodicamente como se deve. Esse é um problema
sério de qualidade do diesel. Discutir mais a qualidade e avançar é importante.
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Penso que há, no âmbito parlamentar, bom campo de atuação. É necessário,
conforme já mencionei, o reforço da lei de penalidades. Enfrentamos hoje problemas
quanto à disposição final de combustível adulterado com marcador e não sabemos o
que fazer. O processo deve ser transitado em julgado, para reconhecermos o
perdimento. São 200 mil litros já detectados, parados em tanques, em localidades
onde temos que encontrar fiéis depositários etc.
Não sei se abordei todos os assuntos, mas continuo à disposição de V.Exas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Com a palavra o Dr. Henry
Joseph Júnior, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da ANFAVEA.
O SR. HENRY JOSEPH JÚNIOR - Deputado Luiz Ribeiro, sobre a
minimização do problema, esclareço que temos avaliado a redução do número de
casos. Na realidade, são as informações que recebemos das redes de
concessionárias e de postos.
Sensibilizou-me o problema ocorrido com seu veículo na estrada, Sr.
Deputado. Em outras palavras: se fosse fazer a comercialização de combustível
adulterado, faria isso num posto de estrada, porque a conseqüência só vai ser
sentida quando o usuário não puder mais retornar. Na cidade, os usuários podem
voltar com facilidade, identificar o posto e fazer a reclamação.
Enfim, percebemos que houve redução, talvez porque a adulteração passou a
ser feita de um modo que não gera conseqüências, ou seja, é a questão dos
solventes. E V.Exa., Sr. Deputado, questionou o colega a respeito dos solventes.
Não são todos, mas há quantidade grande de solventes derivados de petróleo,
frações que estão na gasolina, comercializados com o nome de solvente. Na
verdade, é uma pequena parte da composição da gasolina, que, em tese, nem cria
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problema ao veículo; trata-se de adulteração na questão tributária, que favorece a
venda daquele solvente a preço mais baixo do que o da gasolina, mas a
conseqüência para o veículo nem existe.
V.Exa. me perguntou como o problema é tratado durante o período de
garantia do veículo. Cada montadora, obviamente, tem a sua política própria de
garantia, mas em linhas gerais pode-se dizer que a garantia é um meio de respaldar
o consumidor por qualquer problema causado devido à má fabricação ou ao mau
projeto do bem adquirido. Nesse aspecto, há entendimento das montadoras de que
o combustível a ser utilizado no veículo fabricado e disponibilizado ao consumidor
deve estar em conformidade com as especificações do mercado. Caso o veículo
tenha sido abastecido com um combustível que não contenha a especificação
necessária, e o veículo apresente defeito, o entendimento é de que não houve
problema de projeto, que o produto oferecido não é de má qualidade e que, na
realidade, o problema é externo; nem do consumidor, nem do veículo, nem do
fabricante.
É lógico que montadoras e engenheiros trabalham com certas margens de
segurança. Não se espera que o problema da qualidade do combustível fique restrito
ao que é especificado pelo fabricante, até porque a própria especificação varia.
Sabemos que a qualidade, dependendo do combustível, varia no mercado nacional,
e existem certas margens de tolerância no projeto do veículo, ou seja, ele tem
robustez para suportar pequenos desvios de especificação do combustível.
Exemplo maior disso é a variação do teor de álcool na gasolina, ou por
questões de política, ou por questões de preço, ou por questões de adulteração. Se
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o veículo não tivesse margem de tolerância, sem dúvida, o consumidor seria
bastante prejudicado.
Quando se fala em adulteração, o campo é enorme. A conseqüência de uma
gasolina adulterada com diesel é violenta para o motor. Há entupimentos gerais.
Praticamente todos os dutos do sistema de alimentação ficam entupidos. Há
formação de depósito em câmara de combustão, em válvulas e anéis. Não há como
construir um projeto robusto que seja suficientemente bom para qualquer
combustível adulterado. Para casos clássicos de adulterações graves, que criam
problemas muito sérios — não sei qual foi o diagnóstico do motor Zetec, mas
acredito que tenha sido uma adulteração bastante violenta —, não há como as
montadoras manterem ou darem garantia de um modo geral, porque problemas
sérios de adulteração poderão criar grande quantidade de casos, e a montadora não
terá como fazer esses serviços pela garantia.
Essa é apenas uma parte do problema, porque a garantia, na realidade, é
assumida pela montadora, pelo fabricante do componente e pela concessionária.
Muitas vezes, serviços para solucionar problemas menores, como entupimento, que,
às vezes, só requerem uma limpeza de motor, troca de peças pequenas ou de
componentes não significativos, são assumidos pela própria montadora ou
concessionária como cortesia ao cliente, sem maiores problemas. A linha divisória
entre assumir o custo de problema na garantia ou não é muito subjetiva, porque
depende do problema, da gravidade, da disponibilidade da montadora e da
concessionária em fazer o serviço na garantia.
O principal problema, respondendo à pergunta de V.Exa., varia. Na realidade,
o problema muda de acordo com o tempo. Problema como o do diesel, na região de
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Ribeirão Preto, muitas vezes, é causado pela adição de álcool pelo próprio usuário
do veículo. Trata-se dos famosos coquetéis, ou seja, a idéia de que a mistura de
combustível pode ser feita pelo usuário. Isso, em determinadas regiões, ocorre com
freqüência maior do que se pode imaginar. Genericamente falando, sem dúvida, o
principal problema é a formação de depósitos que, pouco a pouco, fazem com que o
veículo perca suas características de desempenho e dirigibilidade.
Espero ter respondido às perguntas e continuo à disposição de V.Exas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Agradecemos ao Dr. Henry a
participação.
Passamos a palavra ao Dr. José Arnaldo Motta Laguna.
O SR. JOSÉ ARNALDO MOTTA LAGUNA - Deputado Luiz Ribeiro, V.Exa.
me perguntou quais seriam os tipos de solventes que poderiam prejudicar o
combustível.
Sinto não poder responder. Não tenho esse tipo de informação, mas trouxe
um manual de falhas prematuras, editado pela maior empresa de autopeças do
País, na área de pistões, a Mahle Metal Leve, que traz fotografias dos pistões que
passaram por um processo de detonação, ou de engripamento, por eliminação da
película lubrificante por uma falha de injeção.
Se o combustível adulterar o bico injetor, ele injeta por uma forma de nuvem
dentro da câmara de combustão; se ele mudar a característica dessa peça, começa
a gotejar. Como, no caso do diesel, a explosão é feita por compressão e não por
faísca — caso da gasolina e do álcool —, esse diesel não vai explodir e, por sua
vez, vai começar a escorrer dentro da câmara e lavar essa película de lubrificação.
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Automaticamente vai gerar um atrito do pistão com a camisa do cilindro e aumentar
a temperatura, provocando um engripamento.
No caso de V.Sa., provavelmente tenha sido uma adulteração grotesca e, em
poucos quilômetros, seu motor começou a bater pino, que é o termo mais conhecido
na gíria. Isso significa uma detonação constante, elevando a temperatura a níveis
insuportáveis dentro do motor, o que provoca o processo de erosão na cabeça do
pistão. Nesse caso, o motor realmente se perde.
No caso do álcool, a adição da água muda o poder calorífico. Ele, além de
prejudicar o rendimento do motor, vai também prejudicar seu funcionamento. No
caso do diesel, o teor de enxofre prejudica a parte da injeção e, principalmente, a
água vai corroer o bico injetor, que prejudicará essa pulverização e levará o motor a
esse processo de detonação, de engripamento por falta de lubrificação. Esses são
os principais sintomas.
Em relação ao solvente, infelizmente, acredito que só mesmo as empresas de
combustíveis poderiam informar V.Sa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Agradeço ao Sr. José Arnaldo
Motta Laguna a participação.
Passo a palavra ao Sr. José Edison Parro, Presidente da Associação
Brasileira de Engenharia Automotiva — AEA.
O SR. JOSÉ EDISON PARRO - Nobre Deputado, com respeito à sua
pergunta, posso classificá-la em duas fases. Conforme explicou o Sr. Henry Joseph
Júnior, quando seu veículo está na garantia e a peça falha, a concessionária, o
fornecedor, etc. estão envolvidos no processo no sentido de dar garantia da peça.
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Acho muito interessante essa fase pós-garantia em função do nome da Comissão de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Posso afirmar com toda
segurança que essas peças em geral são projetadas com uma durabilidade muito
maior do que aquela especificada no catálogo do veículo. Nós, consumidores,
estamos sendo lesados numa quantia que não temos condições de medir em função
da péssima qualidade do combustível. Creio que esse é o grande ponto. A
manutenção dessas peças não precisaria ser feita se não houvesse tanta
adulteração.
Em relação à pergunta de V.Exa., medir o quanto gastamos não só na
garantia, mas fora dela, infelizmente é um exercício bastante difícil. Não sei se
respondi a pergunta de V.Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Passo a palavra ao Deputado
Celso Russomanno.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, volto a
cumprimentar os senhores expositores. Creio que esta audiência pública é
extremamente importante. Parabenizo o Deputado Luiz Ribeiro pela sua atuação na
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Na verdade, esta Comissão trabalhou, durante anos, em conjunto com a
Agência Nacional do Petróleo e anteriormente com o Departamento Nacional de
Combustíveis — DNC. Obtivemos resultados positivos e negativos com as nossas
ações. Dentre os resultados positivos, por exemplo, em alguns Estados, como Rio
de Janeiro e São Paulo, agimos efetivamente. O que a Comissão pode fazer? É bom
lembrar isso, Deputado, na esteira da pergunta feita por V.Exa. a respeito do que a
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Comissão pode fazer. A Comissão, integrando o Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, de acordo com o art. 105 do Código de Defesa do Consumidor e, por
atribuição do Poder Legislativo, pode fiscalizar. E se une, nesses momentos, às
agências e aos órgãos específicos para que isso aconteça. Então, podemos sair à
rua, in loco, para fiscalizar, como fizemos anteriormente.
Junto com a Agência Nacional do Petróleo, identificamos uma série de
distribuidoras que adulteravam combustível em São Paulo e fechamos muitas delas.
Identificamos também navios que chegavam ao Porto de Santos, mais precisamente
à Ilha de Barnabé, carregados de solvente de borracha. Só que nesses — essa foi
uma de nossas falhas — não conseguimos colocar as mãos. Há cerca de quatro
anos, saímos para a fiscalização em São Paulo, sabendo que o navio estava
descarregando solvente de borracha. Mas os próprios fiscais da Agência Nacional
do Petróleo se incumbiram de avisar o navio para zarpar. Infelizmente, foi o que
aconteceu. Por quê? Só nós, integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, e
os fiscais da Agência Nacional sabíamos o que ia ocorrer. Na verdade, eles
tomaram conhecimento do que iria ocorrer no momento em que saímos para a
fiscalização. Ou seja, foi o tempo de sair de São Paulo e chegar a Santos, que não
demorou mais do que quarenta minutos. Infelizmente, quando chegamos lá, já
haviam avisado o navio, que, então, distava duzentos metros do porto. Não
pudemos fazer efetivamente a fiscalização.
É de tal gravidade esse assunto — até por algumas distribuidoras serem
avisadas antes de nossa chegada — que fomos obrigados a apreender o celular de
todos os fiscais e colocá-los dentro de um saco plástico junto com os nossos, para
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que ninguém falasse com ninguém durante a fiscalização, evitando esse tipo de
procedimento.
À época, o Presidente da Agência Nacional do Petróleo era David Zilbersztajn
e tínhamos dificuldade, logo na criação da agência, de separar o joio do trigo. Quem
eram os fiscais que podíamos confiar e quem eram os fiscais que não podíamos
confiar, já que todos vinham do antigo DNC?
Outro problema que tínhamos, na ocasião, era a identificação rápida de
combustível adulterado. Quando se desconfia, num posto de gasolina, que o
combustível é adulterado e se faz a fiscalização, tem que se fazer a contraprova. É
preciso retirar amostra do combustível, fazer uma contraprova e deixar no posto de
gasolina, porque, se não for feito dessa forma, a Justiça vai entender que a prova ali
colhida poderia ter sido adulterada no meio do caminho para prejudicar o fiscalizado.
Por todas as liminares que a Justiça brasileira vem ou vinha dando com
relação à isenção de imposto e até para abertura de postos de gasolina fechados
por esta Comissão, junto com a Agência Nacional do Petróleo, há dificuldades para
identificar-se combustível adulterado. Descobrimos algumas máquinas fora do Brasil
que não identificam o grau de adulteração, mas detectam se o combustível está de
acordo ou não.
A primeira dessas máquinas foi comprada inclusive pelo SINCOPETRO, em
São Paulo. Pasmem, mas, em São Paulo, temos um Diretor do Sindicato dos Postos
de Gasolina que é totalmente contrário à adulteração de combustível, porque ele
acredita que isso seja concorrência desleal. Assim, ele financiou a compra de um
desses equipamentos, que foi colocado num carro no qual saíamos, com a
Comissão de Defesa do Consumidor, para a fiscalização. Aí, começamos realmente
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a encontrar combustíveis adulterados. Ou seja, a partir daí sabíamos que o
combustível era adulterado, só tínhamos que, num exame mais adequado, saber o
grau de adulteração e que tipo de componentes teriam sido usados.
Na época, o Presidente da Agência Nacional do Petróleo ficou de adquirir
grande quantidade desses equipamentos, os quais são levados dentro de um
veículo. Mas isso foi se arrastando, e hoje não sei qual a situação da aquisição
desses equipamentos.
Um carro que usa combustível adulterado não sentirá de imediato sintomas, a
não ser que a adulteração seja violenta. Suponhamos que 30% de solvente de
borracha seja acrescentado ao litro da gasolina. Com certeza, no prazo de quatro a
seis meses, o motor do carro terá problemas de borra no pistão, no cilindro, na
câmara de combustão, no carburador, nos bicos injetores, por onde chega o
combustível.
O mais grave nessa história é que, quando é identificado o motivo pelo qual o
motor veio a fundir ou teve qualquer tipo de complicação por conta de combustível
adulterado, as fábricas não pagam o prejuízo. Inclusive defendo um caso, em São
Paulo, de cidadão que possui um Audi que apresentou tal problema. É triste dizer,
mas para concessionárias e serviços autorizados isso é ótimo, porque, já que o
carro não está mais na garantia, o consumidor terá de pagar o serviço. Infelizmente,
como V.Exa. bem apresentou, o consumidor acaba sempre sendo o hipossuficiente
da história.
Na esteira desse processo, vale lembrar, de acordo com o art. 22 do Código
de Defesa do Consumidor, os serviços públicos, por si ou por suas empresas
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concessionárias, permissionárias ou sobre qualquer forma de empreendimentos, são
obrigados a prestar serviços de produtos adequados, eficientes, seguros.
Dr. Luiz, eu não sei como está a estrutura, hoje, da Agência Nacional do
Petróleo. Até porque, nesta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Minorias, nós temos imensas atribuições. Consumo é tudo que nos envolve 24 horas
por dia. Então, V.Sas. podem imaginar que temos de abordar todos os segmentos
da sociedade. Em determinado momento, pinçamos uma situação aqui, outra lá, não
conseguindo ficar à frente de determinado setor da sociedade o tempo todo, como
deveríamos fazer em relação à questão da adulteração do combustível. Nós
enxergamos um foco ali, depois outro, e assim vamos trabalhando.
Hoje, não sei como está a estrutura da Agência Nacional do Petróleo, de
quantos fiscais dispõe no momento. No entanto, posso apresentar alguns dados. Na
verdade, não temos 25 mil postos de gasolina em todo o Brasil, mas 33 mil, 319
postos cadastrados pela FECOMBUSTÍVEL. Por sinal, há um diretor que, apesar de
não ter tão grande conhecimento quanto o do SINCOPETRO — com exceção de
alguns outros sindicatos espalhados pelo País —, combate a adulteração de
combustível.
Só no Estado de São Paulo, Deputado Luiz Ribeiro, temos 8 mil, 682 postos.
Fico temeroso quanto a monitorarmos a situação por meio das faculdades.
Infelizmente, no que tange à adulteração de combustíveis, os valores são muito
grandes. Se pegarmos os solventes de borracha, que custam de 0,20 a 0,25
centavos o litro, e começarmos a adulterar 30% do litro de gasolina, teremos, em
alguns milhões de litros, valores absurdos. Basta dizer que, em São Paulo, um posto
que vende bem, vende 800 mil litros/mês. Se falarmos de milhões de litros de
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combustíveis vendidos, estaremos falando de muito pouco relativamente a postos de
gasolina. Ou seja, a lucratividade é absurda e, com certeza, traz consigo a
corrupção. Se nós, durante os trabalhos da Comissão, junto com a Agência Nacional
do Petróleo, não conseguimos monitorar, já que dentro da própria Agência
encontramos dificuldades, o que dirá se terceirizarmos o monitoramento?
E mais, Dr. Luiz, de acordo com o Presidente do SINCOPETRO, há postos de
gasolina no Estado de São Paulo que há três anos estão sem passar por
fiscalização ou monitoramento.
Infelizmente , não dá para confiarmos nesses números. Eu gostaria de dizer a
V.Sa. que isso é verdadeiro.
Queremos nós, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Minorias, participar mais. Estamos abertos para fazer ações com a Agência Nacional
do Petróleo. Nesta Casa, fui um dos maiores lutadores para sua criação, porque
achava que, com ela, teríamos mais fiscais, o que não tínhamos no Departamento
Nacional de Combustíveis; poderíamos, realmente, monitorar o que estava
acontecendo, porque, como V.Sa. bem abordou, isso não é recente. Há dez anos há
adulteração de combustíveis em larga escala neste País. Em São Paulo, por
exemplos, há redes — que depois passarei a V.Sa.— crescendo na adulteração de
combustível ou, por meio de liminares, criando e fechando distribuidoras, o que
deveria ser fiscalizado pela agência. Se a distribuidora abre hoje e fecha amanhã, a
agência tem de ir atrás para saber por que fechou. Caso contrário, continuaremos
usando, como já vínhamos, laranjas para abertura e fechamento de distribuidoras.
Essas distribuidoras só abrem com autorização da Agência Nacional do Petróleo, a
não ser que elas sejam clandestinas.
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Precisamos realmente monitorar mais isso. O consumidor final está em
situação de desvantagem muito grande. A quantidade de motores com problemas,
nas suas mais variadas partes, é muito grande. As coisas não estão tão boas quanto
parecem. Digo isso com certeza, porque presido a ONG chamada Instituto Nacional
de Defesa do Consumidor, que recebe em média 150 reclamações de consumidores
por dia, 600 ligações e 120 mil visitas ao site por mês. Como nós monitoramos a
quantidade de reclamação em cada segmento da sociedade, sabemos o que está
acontecendo. Esse é um problema seriíssimo para o qual procuramos orientar os
consumidores. Inclusive no meu livro de direito do consumidor, “Você merece o
melhor”, que está nas livrarias, um dos capítulos está relacionado ao automóvel e à
adulteração de combustível. Aconselho o consumidor a abastecer sempre no
mesmo posto de gasolina e a pedir nota fiscal, porque, se amanhã ele for vítima de
alguma coisa, poderá agir em relação ao posto, provando, por meio da nota fiscal,
que ele adquiriu combustível naquele posto. Se há continuidade de consumo em
determinado local, fica muito mais fácil identificar adulteração de combustível.
Vale também lembrar que, segundo o art. 22, cabe aos consumidores, se o
Estado não patrocina a devida fiscalização na forma estabelecida por lei, mover
ação contra a Agência Nacional do Petróleo. Se meu carro estivesse com problemas
de adulteração e não conseguisse identificar o posto de gasolina, moveria ação
contra a Agência Nacional do Petróleo, para que essa me indenizasse, porque, se o
Estado não é competente para fiscalizar, ele é responsável pelo produto que está
sendo colocado no mercado. Isso é o que diz a legislação. Pena que todos os
consumidores brasileiros não conheçam esses direitos.
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Recentemente, em São Paulo, fiz um advogado entrar com uma ação contra
o Estado, porque roubaram, a mão armada, seu relógio de marca Bulgare. Ele me
perguntou o que poderia fazer. Eu fiz uma petição e lhe entreguei. Ele entrou com a
ação e a Fazenda Pública do Estado está sendo obrigada a pagar seu relógio. Se o
Estado não é competente para dar segurança na forma estabelecida no Código de
Defesa do Consumidor, então, é responsável pelo pagamento dos danos causados
ao consumidor.
Dr. Luiz, às vezes, sou meio duro nas minhas palavras. Mas acho que este
País tem jeito, só depende de vontade política e vontade de fazer. Mas é muito difícil
vermos no Brasil a vontade política de fazer. Não adianta nós, nesta Comissão,
alguns abnegados — e aqui há três Deputados abnegados, lutadores em defesa do
consumidor —, tentarmos de todas as formas fazer as coisas acontecerem quando,
muitas vezes, dependemos do Executivo, que exerce o poder de fiscalização efetiva
sobre o que está derramado no mercado, nos seus produtos.
Estamos vendo quantidade imensa de reportagens dizendo que o Brasil é o
País da pirataria. A adulteração de combustível é pirataria também. Somos o País
da pirataria, sim. Para cada CD original temos quatro falsos no mercado. Falta
vontade política de combater isso. Se perguntamos ao Everardo Maciel o que está
fazendo em relação à fiscalização, vemos que ele não faz absolutamente nada.
Fiscalizar o contribuinte, ele sabe, mas fiscalizar o camelô que está vendendo
produto adulterado, ele não sabe fazer, infelizmente.
Vamos atrás de outros segmentos, como o de brinquedos, e vemos que há
imensa quantidade de crianças que estão sendo intoxicadas por levarem brinquedos
à boca. São brinquedos falsificados, que não têm qualidade nenhuma. A tinta usada
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intoxica as crianças, o que custa mais, porque elas vão parar nos hospitais e o
Estado é obrigado a desembolsar dinheiro porque não fiscaliza.
Eu poderia ficar aqui horas e horas discorrendo sobre as coisas erradas que
acontecem, mas gostaria de ouvir os expositores que quiserem falar. Estamos de
portas abertas — a Comissão sempre esteve, como pode provar o Deputado José
Borba, que é hoje Vice-Presidente da Comissão, mas que está há muitos anos
conosco — e dispostos a fazer ações efetivas. Muitas vezes, nossas ações têm o
cunho de orientar o consumidor e trazer, por meio da mídia, a repercussão
necessária ao assunto, dando um breque nas pessoas, pelo medo do que pode
acontecer. Mas as ações devem ser drásticas. Ou seja, se pegarmos combustível
adulterado, temos que chamar a Polícia e levar preso o cidadão, com base no art.
184 do Código Penal. Se não fizermos isso, nunca vamos chegar a lugar nenhum e
ninguém vai ter medo de continuar praticando adulteração de combustível.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Agradecemos a ação do
Deputado Celso Russomanno.
Em face do adiantado da hora e tendo em vista que as perguntas tenderam
mais para a ANP, sem terem sido exatamente direcionadas, solicito ao Dr. Luiz
Nogueira que, na medida do possível, abrevie suas respostas, mas que sejam a
contento dos expositores.
O SR. LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA - É um prazer encontrar V.Exa.
novamente, Deputado Celso Russomanno. Já participei em outras ocasiões de
conversas com V.Exa. a esse respeito e vejo que continua interessado no assunto.
Isso é muito bom.
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Não nos falta vontade política. Acho que nosso objetivo é muito claro, e é o
mesmo: ter um mercado cada vez mais saudável e competitivo.
A questão das distorções da fiscalização em relação aos problemas que
V.Exa. teve, por exemplo, leva-nos cada vez mais a buscar parcerias com o
Ministério Público e com outros órgãos. Isso nos dá capilaridade, mesmo porque
temos hoje certa limitação para contratar novos fiscais. Permanecemos interessados
em ações junto com a Comissão. Não é outro nosso objetivo.
Quanto à questão dos analisadores infravermelhos, hoje, a agência deve ter
quase vinte analisadores. Deve haver no Brasil, eu diria, quarenta ou mais
analisadores. Eles inferem os problemas que devem ser levados ao laboratório. E
temos no Brasil mais de vinte laboratórios operacionais instalados. Certamente,
desde a última vez em que conversamos sobre esse assunto, as coisas já
melhoraram muito em termos de competência instalada no Brasil, para rapidamente
podermos dizer que problemas temos e, se os temos, onde vamos atuar.
Quanto ao número de postos revendedores, surpreende-me essa diferença
grande. Falo 28 mil já por vício, mas sei que esses números foram alterados, porque
houve expansão. Temos um cadastro. Mas se existe significativa diferença, em
termos reais, entre o cadastro de sindicato e o cadastro da ANP, é porque nosso
cadastro, que engloba os postos que realmente cumpriram com as condições, não
inclui os que estão operando de forma irregular.
Alguém comentou com os senhores que um posto está há três anos sem
monitoramento, e isso me surpreende. Faço um convite aos senhores, não para que
conheçam nosso laboratório, mas qualquer entidade conveniada, que está sendo
paga pela sociedade para acompanhar produtos de interesse de todos, que são os
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combustíveis. Tivéssemos nós alguma coisa similar em outros produtos de uso tão
difundido como os combustíveis. Assim, poderíamos ver como esse pessoal está
trabalhando, que controle temos, com que freqüência fazem, como essa
amostragem é feita e como é transportada.
Trouxe minha apresentação por escrito, e posso deixá-la com o senhor.
Procurei ressaltar isso aqui. Acredito que o senhor ainda não tinha chegado. Tentei
separar o que é monitoramento do que é fiscalização, porque monitoramento é o
diagnóstico. Esse diagnóstico tem que ser asséptico e bem feito, com gente
independente, competente e que tenha fé pública. Por isso, procuramos as
universidades. E, até o momento, não recebi uma crítica, salvo um ou outro
comentário, como “existe um posto que nunca foi visitado”. Se isso aconteceu,
diga-me que posto é esse. É isso que quero saber.
No momento, em Estados pequenos e em qualquer região brasileira, está
havendo a formação de grupos capazes e competentes. Está-se abrindo um
conhecimento de tecnologia de combustível que antes ficava quase restrito a uma
empresa no País. Essa é uma coisa boa. Temos hoje centenas de professores
estudando e se dedicando a isso. Até agora não recebi nenhuma crítica que
pudesse considerar consistente — e, se receber, ela vai ter toda atenção — quanto
à seriedade dos dados que estamos produzindo nesse sentido.
Posso dizer, e digo isso não com orgulho, mas com a constatação do trabalho
que, por obrigação, cabe-nos realizar, que temos hoje um programa de
monitoramento de combustíveis no Brasil ao nível do que se faz nos países
desenvolvidos. Eles vêm visitar nosso programa e saem espantados daqui ao ver
que o Brasil tem um programa com tal dimensão e com tais características,
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semelhantes ao que estão fazendo agora, porque esse problema, infelizmente, não
é só nosso.
O diagnóstico desse programa vem mostrando uma tendência que não nos
conforta. Passar de 10% para 8% de não-conformidade é uma redução ainda
pequena, mas há uma tendência. Isso tem a ver com um trabalho importantíssimo
feito por esta Casa de reorganização do marco tributário dos combustíveis, o que
reduziu o impacto das liminares, e com uma série de ações no âmbito da
regulamentação, que mostra uma tendência de redução do problema. Não nos
conforta essa redução. Temos que trabalhar mais juntos. Adoraria receber os dados
dos consumidores que os senhores têm em suas instituições. Seria muito bom.
Não sei se lhe contestei tudo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Com a palavra o Deputado
Luiz Ribeiro. Pedimos a S.Exa. que se atenha ao tempo, em função do adiantado da
hora, dos trabalhos do plenário e dos compromissos de viagem.
O SR. DEPUTADO LUIZ RIBEIRO - Realmente existe diferença apresentada
por um sindicato nacional de cerca de 5 mil postos de gasolina. Acho que seus
números ficaram prejudicados. Na realidade, existe um universo de 28 mil postos. E
se há algo irregular que a ANP não sabe, isso me preocupa mais ainda.
Perguntei ao senhor sobre esses 28 mil, porque pensei que havia mais, já
que, de 1988 para cá, os postos estão se multiplicando. Depois da liberação da Lei
do Monopólio, eles se multiplicaram mais ainda. Ainda acho pequeno o número de
33 mil diante da quantidade de postos que vemos. Acho que os números que o
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senhor apresentou devem ser reavaliados, porque o universo mudou. O universo
conhecido de 28 mil passou para 33 mil, conhecido pelos outros.
Qualquer termo que se use, se existe posto funcionando de forma irregular é
devido à incompetência da ANP. Essa é mais uma forma de procurarmos ajudar.
Sem nenhuma crítica, se a ANP está sendo incompetente por falta de pessoas ou de
atitudes — mas se até nisso não temos o número, acho realmente que a ANP está
precisando de ajuda —, estamos dispostos a ajudar. Essa é nossa intenção.
Eu gostaria de saber se seria possível o senhor enviar à Comissão, para
conhecimento dos Deputados, mês a mês, todos os postos autuados, incluindo seus
nomes e endereços. Acho que não deve ser difícil. Dessa forma, poderemos ter
estatísticas. Nós também faremos a parte de estatística de distribuidores, de
grandes marcas de redes de postos, de onde estão os postos, em que Estado, se
estão sendo autuados, além de o porquê de ele ter sido autuado, a pena aplicada e
a movimentação disso, se irá para a Justiça, se será apenas uma autuação
administrativa. Para a Comissão, isso é importante. O Presidente, com certeza, irá
concordar. Sendo isso possível, para nós será muito legal, muito bom.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, se tivermos
conhecimento dos postos de gasolina que estão sendo autuados, poderemos, por
meio da TV Câmara, divulgar isso. Na verdade, essa é nossa obrigação, na forma
até do que determina o próprio Código de Defesa do Consumidor. Talvez, dessa
forma, Dr. Luiz, sendo responsabilidade do Poder Legislativo fazer essa divulgação,
consigamos amedrontrar esse pessoal. Se o consumidor espalhar um para o outro
que há uma relação dos postos de gasolina e que tal posto está vendendo gasolina
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adulterada, esse vai parar de vender e pode falir. Ninguém irá encostar mais no
posto para abastecer sabendo que o carro corre risco de vida.
O SR. DEPUTADO LUIZ RIBEIRO - Até mesmo na nossa base; nós mesmos
falando diretamente sobre isso.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Poderíamos, dessa forma,
ajudar realmente.
Deixo aqui, Sr. Presidente, a sugestão para que esta Comissão envie à TV
Câmara o relatório e que ela divulgue — pois é sua obrigação divulgar os atos das
Comissões — a relação, em defesa dos consumidores brasileiros, dos postos
autuados pela Agência Nacional do Petróleo. Que a relação também seja divulgada
no programa A Voz do Brasil. Aí, começaremos a cercar um pouco mais o pessoal
de má-fé que, infelizmente, quer lesar o consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Esta Presidência acolhe a
indicação e a sugestão do Deputado Celso Russomanno.
Passamos a palavra ao Sr. José Arnaldo.
O SR. JOSÉ ARNALDO MOTTA LAGUNA - Sr. Presidente, aproveito a
oportunidade na Comissão de Defesa do Consumidor para dizer que o segmento da
reparação enfrenta hoje dois problemas muito graves. Um é a relação dos
desmanches, em que se fornecem peças de baixa qualidade, usadas, quando,
muitas vezes, engana-se o consumidor e fornecem-se produtos de roubo,
prejudicando sensivelmente o consumidor que, ao comprar um motor usado, não
sabe que deve mudar a numeração no cadastro RENAVAM. Então, o veículo é
preso, ele fica sem o carro, sem o motor, com processo de receptador e tudo mais.
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Estamos fazendo um trabalho junto ao DENATRAN. Tivemos hoje cedo
reunião com a indústria de autopeças, com a ANFAVEA, FENASEG, que representa
companhias de seguro, com as empresas de transporte de cargas para tentar criar
um programa no sentido de minimizar o roubo de cargas e de veículos.
O segundo assunto seria a relação muito problemática com as companhias
seguradoras. Como disse, o segmento da reparação independente atende 80% da
frota circulante no País e nós estamos há sete anos sem revisão nos preços de
mão-de-obra pelas companhias seguradoras. Os consumidores pagam todo ano
prêmio de seguro cada vez mais alto, mas a remuneração pelo serviço prestado
continua nas mesmas bases que se pagava desde o Plano Real.
Estamos com um processo no CADE, desde 1989, que não anda. Acho que
caberia a V.Exas. fazer uma fiscalização junto a esse órgão e tentar fazer certa
pressão junto às companhias seguradoras, porque não há cabimento. Temos
inúmeros casos de empresas extremamente competentes que fecharam suas portas
nas Capitais, locais de grande volume de serviços, porque não conseguem mais
remunerar no trabalho honesto, porque, no desonesto, existe a possibilidade de
sobrevivência. Mas se defendemos, como o Presidente do SINCOPETRO disse, o
serviço honesto, a comercialização honesta dos produtos, precisamos também ter
remuneração honesta, não só a rede independente como também a própria rede
concessionária que hoje é penalizada por remuneração inadequada.
Por acaso, trouxe cópia do processo junto ao CADE, e gostaria de entregar
nas mãos dos senhores para que pudessem tentar fazer o acompanhamento.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Só para lhe orientar, faça uma
denúncia da Associação à Comissão de Defesa do Consumidor, no sentido de que o
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processo está no CADE há muitos anos e não anda. Votaremos uma proposta de
fiscalização e controle aqui — um dos mecanismos do Legislativo para fiscalizar os
órgãos públicos — e fiscalizaremos o CADE para saber por que determinados
assuntos de repercussão nacional andam tão rápidos e outros não. Aí, com certeza,
o processo vai andar e terá seu desfecho.
Então, faça a denúncia ao Presidente da Comissão, e eu tomarei todas as
providências.
O SR. JOSÉ ARNALDO MOTTA LAGUNA - Será feito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) - Estamos recebendo a
sinalização de que se iniciou a Ordem do Dia.
Foi da maior importância a realização desta reunião de audiência pública,
que, sem dúvida, trouxe à Comissão e ao povo brasileiro grande contribuição,
sobretudo com a honrosa participação dos Srs. Luiz Augusto Horta Nogueira, Henry
Joseph Júnior, José Arnaldo Motta Laguna e José Edison Parro.
A Presidência quer deixar registrado o orgulho que temos da atuação dos
Parlamentares Celso Russomanno e Luiz Ribeiro. Bom seria se todas as Unidades
da Federação tivessem em suas sedes um Celso Russomanno, como em São
Paulo, e um Luiz Ribeiro, como no Rio de Janeiro. Certamente, com nossa
tranqüilidade, o consumidor brasileiro estaria bem protegido e teríamos índices
menores de reclamações, ainda que devemos reconhecer que não foram dos mais
alarmantes. Nossa expectativa nos trazia interrogações, Dr. Luiz, até maiores.
Entendemos que estamos no caminho não muito distante de alcançarmos um
denominador, um percentual mais acessível à nossa população. Portanto, esta
reunião foi de grande valia.
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Não havendo mais quem queria fazer uso da palavra, vou encerrar a presente
reunião de audiência pública, agradecendo aos expositores e demais convidados a
participação. Antes, porém, informo aos senhores membros que, no dia 7 de maio,
no Plenário nº 8, às 9h, teremos reunião de audiência pública para discussão do
processo de aquisição da Fábrica de Chocolates Garoto pela multinacional suíça
Nestlé.
Está encerrada a reunião.
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