estudo de impacto de vizinhança - eiv
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RIO DOCE SHOPPING ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV COLATINA 2014 EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 1 RIO DOCE SHOPPING ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Estudo de Impacto de Vizinhança destinado ao Poder Público Municipal em atendimento à Lei n.º 5273/2007 – Plano Diretor Municipal, Capítulo IX – Estudo de Impacto de Vizinhança, Art. 220, como requisito essencial à implantação de empreendimentos e / ou atividades que causam grande impacto urbanístico e ambiental, no município de Colatina. COLATINA 2014 EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................. 5 2 JUSTIFICATIVA................................................................................................ 7 3 OBJETIVOS...................................................................................................... 9 3.1 OBJETIVO GERAL........................................................................................ 9 3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO............................................................................... 9 4 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR/EMPREENDIMENTO..................... 10 5 LEGISLAÇÃO APLICADA............................................................................... 12 5.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL............................................................................... 12 5.2 LEGISLAÇÃO ESTADUAL............................................................................. 12 5.3 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL............................................................................ 13 6 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA............................................................................... 15 7 CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS............................................................ 16 8 DIAGNÓSTICO SÓCIO ECONÔMICO DO MUNICIPIO E REGIÃO................ 17 8.1 INTERFERÊNCIAS NO MEIO SÓCIO-ECONÔMICO OCASIONADAS PELO EMPREENDIMENTO................................................................................ 17 9 PADRÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA VIZINHANÇA.................. 19 9.1 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO........................................................................... 19 9.2 ADENSAMENTO POPULACIONAL............................................................... 20 9.3 VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA.............................................................................. 20 9.4 ÁREA DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL.................................................................................................................. 23 9.5 IMPACTO SÓCIO-ECONOMICO NA POPULAÇÃO RESIDENTE OU ATUANTE NO ENTORNO........................................................................................... 23 10 INFRAESTRUTURA BÁSICA DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO............. 26 10.1 EQUIPAMENTOS URBANOS..................................................................... 26 10.1.1 Sistema de Abastecimento de Água Potável........................................ 26 10.1.2 Sistema de Drenagem de Águas Pluviais............................................. 27 10.1.3 Sistema de Coleta de Efluentes Sanitários........................................... 28 10.1.4 Sistema de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos........................ 28 10.1.5 Sistema de Abastecimento de Energia Elétrica................................... 29 10.1.6 Sistema de Telefônia e Internet............................................................. 30 10.1.7 Equipamentos Comunitários................................................................. 31 10.1.7.1 Saúde..................................................................................................... 31 EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 3 10.1.7.2 Educação............................................................................................... 31 10.1.7.3 Lazer e Cultura....................................................................................... 32 10.1.8 Serviços de Utilidade Pública................................................................ 32 10.1.9 Sistema de Circulação e Transportes................................................... 33 11 MEIO AMBIENTE NATURAL......................................................................... 39 11.1 IMPACTOS CAUSADOS PELA URBANIZAÇÃO NO MEIO AMBIENTE NATURAL DO LOCAL E DA CIRCUNVIZINHANÇA DO EMPREENDIMENTO. 39 11.1.1 Poluição Sonora, Atmosférica e Hídrica............................................... 39 11.1.2 Vibração................................................................................................... 41 11.1.3 Periculosidade......................................................................................... 42 11.1.4 Geração de Resíduos Sólidos................................................................ 42 11.1.5 Riscos Ambientais e Ecologia de Paisagem........................................ 43 11.1.6 Ventilação e Iluminação.......................................................................... 46 12 CONSIDERAÇÕES GERAIS........................................................................ 48 13 EQUIPE TÉCNICA ENVOLVIDA.................................................................... 49 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA................................................................................. 51 EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 4 1 INTRODUÇÃO A proteção ao meio ambiente tem sido fato importante a ser observado na implantação e manutenção de empreendimentos urbanos, industriais, agrícolas, comerciais e viários, por força da legislação e também pela vigilância da sociedade evitando assim a degradação e destruição ambiental. De acordo com o art. 3º da Lei Nº 6.938/81 - Política Nacional de Meio Ambiente, o meio ambiente é definido como, “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Portanto o conceito de meio ambiente, é muito mais abrangente do que se imagina. De acordo com a legislação, o meio ambiente compreende a biota, o meio urbano, e tudo que nos rodeia. Seguindo esta linha de raciocínio a Resolução Conama Nº 01/86, em seu art. 1º, define o impacto ambiental como, “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais”. Com isso, no século XXI o maior desafio encontrado pelos empresários e órgãos fiscalizadores é conciliar o desenvolvimento com a preservação ambiental, fato este conhecido como desenvolvimento sustentável. Este conceito foi introduzido no dia-adia das empresas após a conferência mundial Rio-92, que teve como principal resultado o documento Agenda 21, que fora reavaliado na conferência Rio +20, prezando por uma mudança de foco das empresas, para que promovam o equilíbrio socioambiental. Segundo a legislação brasileira, o meio ambiente é qualificado como patrimônio público (bem difuso) a ser necessariamente assegurado e protegido para uso da coletividade ou, na linguagem do constituinte, bem de uso comum do povo, EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 5 essencial à sadia qualidade de vida. Por ser de todos em geral e de ninguém em particular, inexiste direito subjetivo à sua utilização, que, à evidência, só pode legitimar-se mediante ato próprio de seu direito guardião – o Poder Público. (Milaré, 2007). Diante disso, é importante que empresários e colaboradores tenham ciência das necessidades ambientais e sua responsabilidade quanto aos prejuízos que afetam, também, a sua qualidade de vida. Uma importante ferramenta utilizada, pelos órgãos para a mensuração do impacto ambiental que certo empreendimento pode causar, é a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, este por si só deverá abranger os impactos que o empreendimento causará na região que será instalado. De acordo com o art.220, do Plano Diretor Municipal de Colatina, Lei Nº 5273/2007, os empreendimentos e as atividades que causam grande impacto urbanístico e ambiental, consoante parâmetros definidos na presente lei, ficam obrigados, adicionalmente ao cumprimento dos demais dispositivos previstos na legislação urbanística, a ter sua aprovação condicionada à elaboração e à aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, a ser apreciado pelos órgãos competentes da administração municipal e aprovado pelo Conselho Municipal do Plano Diretor. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 6 2 JUSTIFICATIVA Determinados atributos naturais, em meio a condições históricas específicas, transformaram Colatina, na década de 60, no mais importante centro regional do Espírito Santo. A convergência polarizadora exercida por Colatina, que era o mais importante centro da riqueza do Estado depois da capital, criou condições excepcionais, relativamente a outros lugares, para iniciativas empreendedoras. De certa forma, essas condições foram responsáveis pelas experiências exitosas nas atividades do comércio atacadista e da indústria, nos segmentos das confecções, da metal mecânica e de móveis até hoje existentes em Colatina. Ao movimento do café, direcionado para Colatina, somam-se outros atributos decorrentes das condições históricas específicas do Espírito Santo que contribuíram para a formação da centralidade de Colatina. Devido ao fato da erradicação dos cafezais, um movimento maciço da população rural em direção à cidade foi impulsionado, criando, além de uma mão-de-obra mais extensiva e, portanto mais barata, a oportunidade de geração de novos negócios. Datada dessa época o surgimento das primeiras confecções de pequeno porte do município com os primeiros fabricantes (Otto e Valdemar Marino). Passados os anos, novos limites e concorrências se estabeleceram, apresentando às empresas locais outros níveis de exposição no mercado. Nesse momento os atributos da centralidade relativizaram-se o que historicamente foi fundamental na criação de condições para o nascimento e crescimento das empresas, na atualidade tem importância menor. O que importa hoje são políticas públicas específicas que envolvam a indústria e o território. Em meio toda expansão, a instalação de empreendimentos de grande porte vem sendo um dos principais agentes de degradação da qualidade do meio ambiente. Pois além de toda a atividade que envolve a sua instalação, como a terraplenagem e EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 7 a construção do espaço físico, a atividade final também, em sua grande maioria, causam, direta ou indiretamente, impactos ambientais, sociais e econômicos. Para que grandes empreendimentos possam se instalar, se faz necessário além da apresentação dos projetos e proposta de ação, a apresentação de estudos de impactos ao meio ambiente. Ou seja, se faz necessário um estudo que forneça informações sobre que tipo de impacto será causado na região, levando em consideração a economia, cultura, sociedade, meio urbano, biota, entre outros fatores. A Prefeitura Municipal de Colatina consciente da necessidade da preservação do Meio Ambiente e de sua qualidade, adota conceitos e perspectivas que otimizam o desenvolvimento da atividade de maneira sustentável, contribuindo efetivamente para as adequações ambientais que se fazem necessárias para os bairros do município de Colatina. Buscando atender o Plano Diretor Municipal, Lei Nº 5.273/07, art. 220, o empreendedor vêm através deste, apresentar à Administração Pública Municipal de Colatina, o Estudo de Impacto de Vizinhança, cumprindo assim os procedimentos legais para viabilizar a realização de suas atividades. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 8 3 3.1 OBJETIVOS OBJETIVO GERAL O presente instrumento tem como objetivo apresentar a todos os interessados, especialmente à Administração Pública Municipal de Colatina, informações ambientais pertinentes a possíveis impactos urbanos consequentes da utilização de área no município para atividades contempladas no Shopping Rio Doce. 3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO Acolher o Plano Diretor do município de Colatina em seu Capítulo IX – Estudo de Impacto de Vizinhança, Art.220, delegando que “os empreendimentos e as atividades que causam grande impacto urbanístico e ambiental, consoante parâmetros definidos na presente lei, ficam obrigados, adicionalmente ao cumprimento dos demais dispositivos previstos na legislação urbanística, a ter sua aprovação condicionada à elaboração e à aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, a ser apreciado pelos órgãos competentes da administração municipal e aprovado pelo Conselho Municipal do Plano Diretor”. Apresentar o Relatório de Impacto Urbano – RIU atentando as análises impostas pelo Plano Diretor de Colatina: I – adensamento populacional; II – uso e ocupação do solo; III – valorização imobiliária; IV – área de interesse histórico, cultural, paisagístico e ambiental; V – equipamentos urbanos, incluindo consumo de água e de energia, bem como a geração de resíduos sólidos, líquidos e efluentes de drenagem de águas pluviais; VI – equipamentos comunitários, tais como os de saúde e educação; EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 9 VII – sistema de circulação de transportes, incluindo, entre outros, tráfego gerado, acessibilidade, estacionamento, carga e descarga, embarque e desembarque; VII – poluição sonora, atmosférica e hídrica; IX – vibração; X – periculosidade; XI – geração de resíduos sólidos XII – riscos ambientais; XIII – impacto sócio-econômico na população residente ou atuante no entorno; XIV – ventilação e iluminação. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 10 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 4 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR/EMPREENDIMENTO Nome: Franco Construtora e Incorporadora LTDA Endereço: Rodovia Colatina à Itapina – Estrada de acesso à Estação Ferroviária CPF/CNPJ: 12.425.367/0001-36 Telefones: (27) 3723-0050 / 99987-0050 Empreendimento: Shopping Rio Doce Localidade: Rodovia Colatina à Itapina – Estrada de acesso à Estação Ferroviária Município: Colatina-ES Coordenada UTM: N: 7.838.412 E: 327.054 Bacia Hidrográfica: Doce Suruaca Área do Imóvel: 34.872,74 m² Área de construção total: 60.855,00m² Característica da posse: Proprietário/Administrador O Shopping Rio Doce é o primeiro shopping center da região noroeste do Espírito Santo. Será uma mega estrutura climatizada com até aproximadamente 162 espaços comerciais abrangendo lojas âncoras, mega lojas, lojas satélites, um hipermercado, 4 salas de cinema 3D, praça de alimentação, academia, sala de jogos e cerca de 1.500 vagas de estacionamento coberto (mais do que o total de vagas do centro da cidade). O complexo terá também um Apart Hotel com 126 apartamentos e uma torre com 225 espaços divididos entre escritórios médicos e comerciais. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 11 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 5 5.1 LEGISLAÇÃO APLICADA LEGISLAÇÃO FEDERAL A Constituição Federal versa em seu capítulo VI, Art. 225 o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme segue: Art. 225 –Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. §1ºPara assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: (...) III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; §2ºAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. §3ºAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. 5.2 LEGISLAÇÃO ESTADUAL EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 12 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES O parcelamento do solo para fins urbanos nas modalidades de loteamento e desmembramento no Espírito Santo está subordinado à Lei Federal nº 6766, de 20 de dezembro de 1979, com as alterações efetuadas pela Lei nº 9.785, de 29/01/99, e à Lei Estadual nº 3384, de 27 de novembro de 1980. Lei nº 3.384, de 27 de novembro de 1980 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos, e dá outras providências no Estado do Espírito Santo. Lei Federal no 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispões sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providencias. Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999 que altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano). 5.3 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL No município de Colatina as legislações vigentes a serem seguidas para o pleno cumprimento das premissas legais em referência a este relatório são: Lei nº 2.806, de 22 de dezembro de 1977 que institui o Código de Postura Municipal de Colatina e dá outras providências; Lei Orgânica do Município de Colatina, lei nº. 3.547/1990. Lei nº 4.226 de 12 de fevereiro de 1996 que dispõe sobre o código de obras do município de Colatina, Estado do Espírito Santo; EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 13 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES Lei nº 4.227, de 12 de fevereiro de 1996 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Colatina - estado do Espírito Santo e dá outras providências, e; Lei nº 4.928 de 15 de março de 2004, dispõe sobre a elaboração do Estudo prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), da gestão democrática da cidade para obtenção de licenças ou autorizações de construções, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, privadas ou públicas, na área urbana do município de Colatina. Lei nº 5.273, de 12 de março de 2007 que institui o Plano Diretor do Município de Colatina, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes e dá outras providências para as ações de planejamento no Município de Colatina; Lei nº 5.340 de 05 de novembro de 2007 que acrescente dispositivo à Lei nº 2.806, de 22 de dezembro de 1977; EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 14 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 6 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA A área encontra-se à margem direita do rio Doce, a poucos quilômetros do centro do município de Colatina. Localizada em área urbana consolidada, entre bairros, residências, empreendimentos e sedes de associações solidárias. Situada geograficamente sob coordenadas N 7.838.412 E 327.054. Ponte Florentino Ávidos Centro Bairro Noêmia Vitali Baixo Guandu Empreendimento Figura 1 - Localização da área em relação ao município de Colatina. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 15 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 7 CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS Gentílico: Colatinense Estado: Espírito Santo Mesorregião: Noroeste ES Microrregião: Colatina Distância: até a capital 120 Km Altitude: 46,8 metros Clima: Tropical Aw Temperatura média: 28º C Fuso horário: UTC -3 Limites: - Norte: Pancas e São Domingos do Norte, - Sul: Itaguaçu, São Roque do Canaã e João Neiva, - Leste: Rio Bananal, Linhares e Marilândia, - Oeste: Baixo Guandu. - Regionalização: Segundo a Divisão Regional do Espírito Santo, Colatina integra a Região Polo Colatina-8. Sua divisão político-administrativa é constituída por 6 distritos, a saber: Ângelo Frechiani, Baunilha, Boapaba, Graça Aranha, Itapina, Colatina. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 16 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 8 DIAGNÓSTICO SÓCIO ECONÔMICO DO MUNICIPIO E REGIÃO A região de Colatina é caracterizada por apresentar economia diversificada como indústrias têxteis, exploração mineral (areia, argila, rochas ornamentais), produção de café, criação de gado e realização de eventos festivos, além das indústrias moveleiras e metalmecânica. Apresenta uma área de 1.416,804Km2, população estimada em 111.788 habitantes (IBGE 2010), densidade populacional de 78,54hab/Km2 IDH de 0,773, PIB de R$ 1.064.547 mil (IBGE/2005). Da população atual, acredita-se que 12% residem em zona rural e 88% na zona urbana. Colatina pertence à região noroeste do estado e sua influência abrange também cidades do leste mineiro, possui um magnífico pôr-do-sol e é conhecida por suas festas que ocorrem durante o ano todo. Possui também um grande potencial para o ecoturismo, pois há no campo belas paisagens e fazendas bem cuidadas, com destaque para São Pedro Frio a 600 metros de altitude e a 40 quilômetros do Centro, oferecendo clima de montanha aos visitantes. Dos seis distritos que compõem o município, cinco, sendo eles, Frechiani, Baunilha, Boapaba, Graça Aranha, Itapina e Colatina têm sua economia baseada na agricultura e pecuária, ou seja, exceto Colatina Sede, onde estão situados os complexos produtivos e o comércio. 8.1 INTERFERÊNCIAS NO MEIO SÓCIO-ECONÔMICO OCASIONADAS PELO EMPREENDIMENTO Área de influência indireta: As atividades propostas pelo empreendimento serão executadas na Região de Colatina, portanto, a sua área de influência indireta se estende a toda região norte e noroeste do estado do Espírito Santo, além do sul de Minas Gerais, principalmente pelo aquecimento do comércio regional, atrativos culturais, passeios e lazer, além de geração de empregos formais e informais. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 17 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES Apesar da malha viária ser precária em alguns trechos, a localização do futuro empreendimento é favorecida devido às melhorias ocorrentes. O município de Colatina vem contando com inúmeros investimentos do governo do estado em relação às estradas que ligam o município as cidades vizinhas. Tal fato facilita o deslocamento da população residente em outras municipalidades para o novo shopping, além de este ser o único investimento deste porte na região noroeste do estado. Área de influência direta: Entende-se pela área definida como sendo de intervenção, acrescida das áreas de influência direta e indireta sobre o meio físico. Neste contexto geográfico encontram-se os moradores e comunidades que poderão ser relativamente afetadas pelo empreendimento. Certamente, os prováveis afetados serão a população residente local e vizinha. Devido às ações serem efetivadas em um espaço urbano já consolidado, este irá intervir de forma muito direta no cotidiano dos moradores. O impacto sócioeconômico é totalmente favorável visto que a viabilização proporcionada pelas ações traz consigo a possibilidade de desenvolvimento de loteamentos circunvizinhos, valorização dos já existentes, necessidade de melhoria na mobilidade urbana, aquecimento do comércio local, arrecadação de impostos, melhorias na infraestrutura básica, geração de empregos diretos e indiretos e rendas, além de uma considerável melhoria na qualidade de vida. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 18 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 9 PADRÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA VIZINHANÇA 9.1 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Os solos no ambiente urbano cumprem várias funções essenciais, como a sustentação e fonte material para a construção civil, sustento das agriculturas praticadas nas cidades e arredores, além dos parques e áreas verdes. São utilizados também como meio de descarte dos resíduos produzidos e meio para o armazenamento e filtragem das águas pluviais, auxiliando na manutenção do ciclo hidrológico. O solo é um sistema de renovação lenta. Os cuidados com a ocupação e utilização desse recurso são importante para a prevenção de problemas relacionados à compactação, poluição, erosão, deslizamento, inundação e transmissão de doenças. O conhecimento aprofundado sobre os solos em meio ao ambiente urbano pode promover uma melhor qualidade de vida e relação equilibrada entre os seres humanos e a natureza. O ordenamento urbano do municipio é embasado em leis e diretrizes técnicas das esféras, federal, estadual e municipal, conforme citado anteriormente. O município detem a secretaria de desenvolvimento urbano, uma secretaria municipal que trata dos assuntos de ordenamento urbano e uma comissão do Plano Diretor Municipal que analisa preveamente a viabilidade de urbanização. Os bairros mais antigos localizados ao entorno da área do empreendimento, como na maioria das cidades brasileiras, apresentam características de ordenamento urbano descontrolado, lotes, ruas, calçadas e áreas de uso público e uso comum sem padronização ouaté mesmo, sem existencia destes. Mesmo não tendo adotado anteriormente urbanístico bem delimitado, tais bairros como Marista, Fazenda Vitali e Luiz Iglésias não se configuram como aglomerados urbanos altamente populosos, as residências obdecem os míninos padrões de ocupação do solo, quando do dois EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 19 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES primeiros, e pouco menos quando do ultimo loteamento/bairro citado, o que evita a formação de favelas. Em relação aos recentes loteamentos existentes e também aqueles que originarão outros bairros, há década ou mais estes vêm sendo devidamente analisados e ordenados de forma estratégica, a fim de serem construídas as infraestruturas necessárias, redes de esgotamento sanitário que facilitem o futuro tratamento dos efluentes, lógistica de remoção e destinação de resíduos, acessibilidade dentre outros, ou seja, tendo como intuito maior a melhoria da qualidade de vida. Exemplificando temos na circunvizinhança próxima os bairros Noemia Vitali, Bosque das Princesas e Villaje Jardins. A área destinada ao Shopping Rio Doce era anteriormente um Haras, onde se treinavam equinos para provas característica do esporte. Está localizada a aproximadamente 1 (um) quilometro do centro do município. A micro-região é composta por loteamentos em consolidação e propriedades rurais em pastagem, na maioria das vezes, mal manejadas a apresentando indícios de processos erosivos, justamente pela ineficiência do manejo pastoril. Vizinho à área fora efetuado recentemente, projeto de terraplenagem. Desta forma, o empreendimento não acarretará desordem aos padrões de uso e ocupação do solo da região, logo o aumento da demanda sendo previsto em estudos e planejamentos com o intuito de adequar o referido espaço às novas atividades desenvolvidas pelo Shopping Center. 9.2 ADENSAMENTO POPULACIONAL No estado do Espiríto Santo o intenso processo de urbanização da população e de sua concentração na região da capital produziu um aglomerado urbano. Formou-se a Grande Vitória, que hoje compõe a microregião Metropolitana. Em quarenta anos, de 1960 a 2000, sua população cresceu a significativas taxas anuais, passando de 216,3 mil habitantes, que representavam 15,2% da população estadual, para 1.438,6 EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 20 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES mil, representando, então, 46,4% da população total. Com isso, a taxa de urbanização da população capixaba se elevou de 28,4% para 79,5%, no período (ESPIRÍTO SANTO, 2013). O estado que contava com 71,6% da população rural em 1960 passou a computar 20,5% em 2000, sendo o percentual de 28,4 da população urbana em 1960 passando para 79,5% em 2000, desta forma os estudos populacionais comprovam sua autoridade nas análises históricas e atuais, não somente para entender o processo de evolução da humanidade, como também para tentar delinear suas perspectivas de crescimento. Observando o processo de urbanização e industrialização no Brasil e a consequente implantação de um modelo produtivo, o do capitalismo urbano-industrial, que impulsiona o crescimento e concentração da população do nosso país em um ritmo acelerado nos grandes centros urbanos, as determinações capitalistas e a falta de estrutura das cidades para suportar tamanha demanda, acabou por não incluir grande parte da população, e esta passagem de um modo de vida, até então predominantemente rural para um modo de vida urbana, modificou as estruturas cotidianas e causou vários desequilíbrios socioambientais. Sendo assim, as mudanças demográficas foram acompanhadas de aumento do percentual de pessoas que viviam em estado de pobreza e de subemprego, de carência de serviços públicos essenciais, de saúde, de educação, de segurança e de habitação, gerando crescentes desafios. O município de Colatina acompanha a perspectiva do estado, um adensamento populacional urbano proveniente do exôdo rural presente há décadas no país. Com isso as periferias do centro urbano foram sendo povoadas, na maioria das vezes de forma desordenada e desorientada pelos orgãos públicos, formando conglomerados urbanos. A área do empreendimento apesar de estar muito próxima do centro urbano do município não tem sua circunvizinhança ocupada desordenadamente, compreende um perímetro ainda em desenvolvimento com poucas residências e comércios. Tal EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 21 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES fato, juntamente com as políticas públicas colocadas em prática pelos órgãos competentes favorece a ocupação controlada da microregião. Com a instalação do shopping o adensamento populacional é um fator esperado, como a valorização das áreas circunvizinhas. A atividade do empreedimento favorecerá a habitação do local, cabendo ao poder público a gestão dessa ocupação para que ela seja dentro dos padrões legais exigidos em lei. 9.3 VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA Nos últimos cinco anos, nenhum lugar do planeta viveu valorização imobiliária tão grande como a ocorrida no Brasil. Comparação entre 54 países realizada por bancos centrais de todo o mundo mostra que o preço médio dos imóveis brasileiros subiu 121,6% no período pós-crise de 2008 (Economia & Negócios, 2014). A valorização brasileira superou mercados aquecidos, como o de Hong Kong - cujo metro quadrado ficou 101,4% mais caro em cinco anos - e foi praticamente o dobro da observada em Kuala Lumpur, na Malásia (62,5%), e em Cingapura (61,6%). Dependendo do país, a pesquisa do BIS usa dados do mercado nacional, como no Brasil, ou de algumas cidades, como na China (Economia & Negócios, 2014). O município de Colatina segue a tendência do mercado imobiliário nacional e vem de uma grande ascensão no ramo de lotes e casas. Nos últimos anos surgiram no município cerca de 7 loteamentos de grande porte, com áreas residências planejadas, área de equipamento comunitário, áreas verdes e demais exigências da lei de uso e ocupação do solo municipal. A área a ser instalado o shopping está exatamente na circunvizinhança de alguns desses loteamentos. Trata-se de uma microregião em completa expansão, com a previsão de instalação de um condominio fechado, residências com 4 a 5 quartos, local interno de recreação e outras benfeitorias. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 22 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES A instalação do shopping vem a favorecer o aquecimento imobiliário local, tratandose de um empreendimento que será referência no município, o entorno será ainda mais cobiçado não só por aquisições de áreas para residências, mas também para iniciativas comerciais, considerando o grande fluxo de pessoas na região. 9.4 ÁREA DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, PAISAGISTICO E AMBIENTAL As áreas que apresentam ocorrência de Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico e Ambiental são denominadas Áreas Especiais de Interesse e são locais onde incide concentração de bens históricos, culturais, paisagísticos e/ou ambientais para preservação, exigindo regimes urbanísticos específicos com vistas a diferenciar o uso e ocupação do solo do padrão geral adotado na cidade. No município de Colatina existem diversos imóveis e espaços tombados como áreas especiais de interesse histórico, cultural, paisagístico e ambiental. O maior centro cultural da municipalidade está localizado no distrito de Itapina, uma antiga vila onde se encontra preservadas as características iniciais das construções antepassadas. O perímetro a ser instalado o empreendimento não está localizado em área especial de interesse histórico, cultural, paisagístico e/ou ambiental. E no momento da instalação não fará interferência em áreas com características de interesse especial. 9.5 IMPACTO SÓCIO-ECONOMICO NA POPULAÇÃO RESIDENTE OU ATUANTE NO ENTORNO A geração de emprego e renda e o comércio local sofrerão um impacto positivo, de duração permanente e intensidade forte, com o aumento do fluxo de pessoas/clientes/empresários na cidade, outros setores da região como o hoteleiro, o de prestação de serviços e o próprio comércio local, serão beneficiados. Além EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 23 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES disso, este processo ajudará na consolidação das marcas locais ou de novas marcas no mercado. Vale ressaltar que o município será forte e positivamente impactado pelo empreendimento pelo fato do aumento considerável de arrecadações. Um empreendimento de tal magnitude causará um impacto positivo, de forma permanente na economia, pois várias marcas de outros estados irão expor seus produtos e serviços no shopping, trazendo consigo novos atrativos para a cidade. Calcula-se atingir aproximadamente 40 municípios circunvizinhos. Ponto importante será o enriquecimento da cultura regional, pelo fato da vinda de pessoas de outras regiões que possivelmente trabalharão nos negócios. Com a vinda de produtos de outras regiões do país, também ocorrerá à inovação tecnológica, pois com o aumento da concorrência, as empresas envolvidas investirão cada vez mais em tecnologias que possam diminuir os custos de seus produtos tornando-os mais competitivos, consequentemente gerando os empregos indiretos, causando assim, um impacto positivo sobre a inovação tecnológica e sobre a competitividade do mercado. A previsão é de que sejam gerados mais de 2 mil empregos tanto no campo da engenharia civil, quanto nas iniciativas do comércio e prestação de serviços na fase de operação. Vale ressaltar que a livre concorrência também acarretará na busca por qualificação por parte da população, para que assim, possam concorrer aos empregos diretos e indiretos. Com isso, o nível cultural e intelectual da população será positivamente afetado. Fator importante a ser mencionado é a satisfação da população em relação ao local escolhido para instalação do empreendimento, para tal foi direcionada pesquisa entre os dias 25 e 02 de julho do ano de 2013, realizada pela empresa Cp2 Pesquisas, onde 83,8% dos pesquisados classificaram o local de instalação como muito bom e bom (Gráfico 1). EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 24 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES Gráfico 1 – Opinião da população frente ao local de instalação do shopping Rio Doce Fonte: Cp2 Pesquisas Importante salientar a preocupação com o surgimento da criminalidade em torno do shopping, uma vez a permanente presença de clientes circulando pelo local, veículos e diversos outros fatores favorecerão a aproximação de meliantes. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 25 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 10 INFRAESTRUTURA BÁSICA DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO 10.1 EQUIPAMENTOS URBANOS 10.1.1 Sistema de Abastecimento de Água Potável Criado em 1998, o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental – SANEAR é responsável pelo abastecimento de água tratada do município além da coleta e do tratamento de esgoto, ainda, a autarquia, é responsável pela drenagem de águas pluviais, limpeza urbana e pelo gerenciamento do sistema municipal de meio ambiente. Atualmente o município conta com duas estações de tratamento de água principais, uma localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, que é responsável pelo abastecimento da região norte da cidade, e uma no bairro Marista, responsável pelo abastecimento do centro e bairros vizinhos. Além disso, o município conta com sistemas de tratamentos menores para atender os distritos. Com isso, a água tratada chega para aproximadamente 100% da população do município. Em termos de coleta e tratamento de esgoto o município deixa a desejar, apesar de ter aproximadamente 85% dos esgotos coletados, apenas 3,8% é tratado. O principal manancial é o rio Doce, que corta o município. No período de estiagem e a consequente baixa no nível de água do rio, o abastecimento se torna dificultado principalmente por criar empecilhos à captação e o tratamento, uma vez ocorrendo o aumento da turbidez, acidez, sólidos em suspensão e demais fatores que devem ser corrigidos para tornar a água potável. Ainda assim não há indícios de interrupções de abastecimento no município e a instalação e funcionamento do shopping conta com projetos viáveis de abastecimento, não criando problemas a autarquia responsável pelo serviço. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 26 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 10.1.2 Sistema de Drenagem de Águas Pluviais O sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas torna-se mais clara para a população das grandes cidades na medida em que se acumulam os efeitos negativos das chuvas, tais como alagamentos, inundações, deslizamentos e perda de rios e lagos. A lavagem de superfícies urbanizadas acarreta aumento de carga de poluentes em rios e lagos, além de facilitar a veiculação de doenças como leptospirose e dengue, entre outras. No Brasil, 65% das instalações hospitalares têm origem em doenças de veiculação hídrica (ADASA, 2014). O sistema de drenagem do município de Colatina conta com bocas de lobo, canaletas em “U” ou trapezoidais, sarjetas e galerias. O sistema se mostra eficiente durante boa parte do ano, ocorrendo apenas, em épocas de cheia dos rios, alagamento de algumas partes do município e arruamentos menos providos destes dispositivos ou provocados pelo entupimento das saídas de água pelo nível da água do rio. Na municipalidade a secretaria de obras e o SANEAR são os responsáveis pela construção e manutenção do sistema, apesar de muitas vezes o serviço ser executado por empresas terceirizadas, ficando desta forma a serviço do SANEAR a fiscalização dos serviços. A área a ser instalado o empreendimento não conta sistema de drenagem pluvial, mas as vias de acesso, pelo centro do município e a via que liga o bairro Luiz Iglésias, contam com canaletas que destinam as águas para dissipadores de energia. Para que possa realizar suas atividades com total eficiência, o empreendedor apresentará projetos e se adequará a instalação da infraestrutura para seu perfeito funcionamento. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 27 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 10.1.3 Sistema de Coleta de Efluentes Sanitários O serviço de coleta de esgoto é essencial em áreas urbanizadas afinal, a implantação da coleta dos dejetos vindos de banheiros, lavatórios, pias e lavanderias das residências, além de evitar a contaminação da água subterrânea, poupando doenças como cólera, hepatite e leptospirose, melhora a saúde da comunidade e mantêm a bem-estar ambiental do local. No perímetro específico a ser utilizado não existe rede de esgotamento sanitário, mas devida a proximidade da área a outros bairros, o SANEAR autarquia responsável pela prestação deste serviço, não terá dificuldades de suprir a demanda do empreendimento de acordo com projetos apresentados, mesmo que a atividade do shopping gere um aumento significativo de efluente sanitário, uma vez tendo por conhecimento a necessidade da expansão das redes para qualquer área urbana em desenvolvimento. 10.1.4 Sistema de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Os resíduos sólidos são todos os restos sólidos ou semissólidos das atividades humanas ou não humanas, que embora possam não apresentar utilidade para a atividade fim de onde foram gerados, podem servir de insumos para outras atividades. Como exemplos temos os resíduos gerados em residências e que são recolhidos periodicamente pelo serviço de coleta municipal e as sobras de varrição de praças e locais públicos que podem incluir folhas de árvores, galhos e restos de poda. No município de Colatina o ente responsável pela coleta dos resíduos sólidos urbanos também é o SANEAR, que utiliza caminhões compactadores para recolhimento do referido resíduo e destina os mesmos no Aterro Controlado municipal, gerenciado pela autarquia responsável pela coleta. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 28 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES Vale ressaltar que próximo ao aterro presente no município será contemplado Aterro Sanitário para ser o local de destinação final dos resíduos do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE, que engloba a região Doce Oeste, que conta com os munícipios de Mantenópolis, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Alto Rio Novo, Pancas, São Domingos do Norte, Colatina, Governador Lindenberg, Marilândia, Baixo Guandu, Itaguaçu, São Roque do Canaã, Laranja da Terra, Itarana e Afonso Cláudio. Desta forma, sendo projetado para acondicionar grandes volumes de resíduos, não se tornando a geração do Shopping qualquer entrave para destinação final, devido à volumes produzidos. Uma vez sendo o manejo dos resíduos dentro do perímetro do Shopping de responsabilidade restrita a administração do mesmo. Os Resíduos Sólidos de Saúde são geridos pela administração pública municipal, também em forma de consórcio e encaminhados para incineração dentro da própria municipalidade. 10.1.5 Sistema de Abastecimento de Energia Elétrica A eletricidade vem sendo há muito tempo a principal fonte de luz, calor e força do mundo moderno. Atividades mais simples como assistir à televisão ou navegar na internet são possíveis porque a energia elétrica chega até as casas de grande parte da sociedade. Fábricas, supermercados, shoppings e uma infinidade de outros lugares precisam dela para funcionar. Grande parte dos avanços tecnológicos que alcançamos se deve à energia elétrica. Obtida a partir de todos os outros tipos de energia, a eletricidade é transportada e chega aos consumidores no mundo inteiro por meio de sistemas elétricos complexos, compostos de quatro etapas: geração, transmissão, distribuição e consumo. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 29 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES A maior usina hidrelétrica do mundo fica localizada na China, mas a maior usina em geração de energia é a Binacional Itaipu, localizada entre o Brasil e o Paraguai, que conta com 20 unidades geradoras e 14.000 MW de potência instalada, fornece cerca de 17% da energia consumida no Brasil e 75% do consumo paraguaio (ITAIPU,2014). No local do empreendimento o sistema de distribuição de energia elétrica é realizado pela concessionária Empresa de Luz e Força Santa Maria S.A., que abrange praticamente todo o município, com poucas exceções para localidades rurais muito afastadas dos distritos da região, localidades estas abastecidas pela concessionária EDP Escelsa. Atualmente o país passa por uma escassez hídrica, que pode vir a refletir na geração de energia elétrica, mas contamos com planos de governos exatamente elaborados para esses períodos secos do ano e acreditamos que isso não irá refletir diretamente no abastecimento elétrico. Como a área está localizada em perímetro urbano e dentro do leque de desenvolvimento do município, a concessionária não terá dificuldades em fornecer o potencial energético necessário ao empreendimento. 10.1.6 Sistema de Telefonia e Internet O município e a área é contemplada com serviços de telefonia móvel das operadoras existentes no país, VIVO, TIM, CLARO e OI, sendo a que mais se destaca na região a operadora VIVO. Assim como o serviço de telefonia móvel, no local o serviço de telefonia fixa também é oferecido, neste caso pela operadora OI. Na região o serviço de internet encontra-se disponível. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 30 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 10.1.7 Equipamentos Comunitários 10.1.7.1 Saúde O município de Colatina é referência estadual em saúde, mais especificamente em tratamento de Politraumatismo, através da assistência pública prestada pelo Hospital Silvio Avidos. Além dessa grande referência a municipalidade conta ainda com mais 6 unidades de saúde, sendo duas delas também ligada ao Sistema Único de Saúde – SUS, o Hospital São José e a Santa Casa de Misericórdia A assistência à saúde de forma privada é feita pelos entes, Hospital UNIMED Noroeste Capixaba, Hospital São Bernardo Saúde, Casa de Saúde Santa Maria e Casa de Saúde Santa Luzia. Das seis iniciativas cinco estão localizadas no centro urbano do município, distante ao empreendimento aproximadamente por 01 km. Além de 28 Unidades de Saúde Municipais, 01 Policlínica, 12 Laboratórios de Clínica e Patologia, 06 Clínicas de Radiologia, 02 Centros de Hemodiálise e 01 Centro Regional de Especialidades. Desta forma é notório o vasto atendimento médico-hospitalar disponível no município, estando os usuários do shopping, se necessário a poucos minutos de um atendimento eficiente. 10.1.7.2 Educação O município de Colatina conta com cerca de noventa escolas/creches municipais, espalhadas na zona urbana e rural, oito escolas estaduais, dois institutos federais, EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 31 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES duas universidades, além de diversos polos de ensino a distancia, cursos preparatórios para vestibular e demais instituições de ensino privadas. A instituição de ensino mais próxima da área do empreendimento e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rotary Club, localizada no bairro Luiz Iglésias, distante a aproximados dois quilômetros. Contando com as inúmeras opções de educação presentes no município, o possível aumento da demanda de estudantes proveniente da atração de novas pessoas pela atividade do shopping, a municipalidade não encontrará dificuldade em atender, independente no nível de escolaridade necessitado pelos estudantes. 10.1.7.3 Lazer e Cultura No município encontramos diversas opções de lazer e cultura, a praça do sol poente que disponibiliza uma praça de alimentação nos finais de semana, uma academia a céu aberto para praticantes de musculação, o estádio municipal denominado Justiniano de Mello e Silva, o parque aquático SESC, um campo de gramado localizado no bairro Bela Vista, dois campos de futebol 7 com grama sintética, um público no bairro Jardim Planalto, outro privado no bairro IBC e um terceiro em fase de implantação, nas dependências do UNESC. A cultura fica por conta da biblioteca pública municipal e festividades realizadas na cidade, como exemplos têm o desfile carnavalesco, o FESTCOL – Festival de Música de Colatina que reúne artistas locais e de outras regiões, as famosas micaretas, o baile do Cafona que é conhecido nacionalmente, as boates presentes no município e o cinema. Com a instalação do shopping, o lazer e a cultura ganharão ainda mais atenção, trazendo aos munícipes ainda mais opções. 10.1.8 Serviços de Utilidade Pública EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 32 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES Colatina conta com Batalhão de Polícia Militar, Batalhão de Corpo de Bombeiros e Departamento de Policia Civil, serviços altamente atuantes no município. O Batalhão de Polícia Militar e o Departamento de Polícia Civil ficam próximos à área do empreendimento, o Batalhão de Corpo de Bombeiros um pouco mais distante, localizado do outro lado do rio Doce, que corta o município. O serviço do Corpo de Bombeiros é atrapalhado pelo trânsito do município, por se localizar distante dos centros médicos e principalmente pelo entrave no tráfego automobilístico urbano que ainda é a ponte Florentino Avidos. 10.1.9 Sistema de Circulação e Transportes A produtividade global do sistema de transporte de cargas no Brasil é muito baixa em relação àquela constatada nos países desenvolvidos. Em parte, isso se explica pelo uso intensivo do modal rodoviário, 60% contra 26% dos EUA pelos custos de transportes de cargas e ainda por fatores agravantes como baixa segurança, falta de regulação setorial e infraestrutura precária. Para explicar a situação da infraestrutura de transporte, é utilizado o índice de densidade, que é calculado a partir do número de quilômetros de infraestrutura disponível por cada km² de área do País. No Brasil, o modal rodoviário apresenta 17,3 Km/1000 Km², o modal hidroviário, 5,6 Km/1000 Km² e o modal ferroviário, 3,4 Km/1000 Km², totalizando 26,4Km/1000 Km². Nos EUA, a densidade de infraestrutura totaliza 447 km/1000 Km². Portanto, considerando a predominância do modal rodoviário, o aumento da produtividade logística no país, passa pela melhoria da infraestrutura rodoviária, que é deficitária em abrangência e qualidade. A pesquisa da CNT mostra que a oferta de vias no Brasil equivale a 6% da existente nos EUA. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 33 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES Essa situação se reflete também no Espírito Santo, que apresenta necessidade de investimentos no setor rodoviário com vista ao desenvolvimento global da logística no Estado. Pesquisa, realizada em 2002 pela CNT – COPPEAD avalia a infraestrutura rodoviária nacional com 22% em boas condições operacionais, 58,5% com pavimentação deficiente, 77,6% sem sinalização e 34% sem acostamento. A situação das rodovias federais no Espírito Santo foi avaliada pela pesquisa do Conselho empresarial de Logística como 7% em condições ótimas, 64% em boas condições e 29% em situação deficiente, ou seja, de maneira geral, o modal rodoviário capixaba foi considerado em situação superior à média nacional das rodovias federais. Entretanto, apenas 50% das rodovias estaduais são pavimentadas e menos de 2% são duplicadas, fato que impõe limitações operacionais para esse modal. A baixa qualidade técnica das rodovias, a falta de manutenção e de infraestrutura de apoio e segurança, contribui para a redução da velocidade operacional do transporte rodoviário no Estado. O conhecimento da demanda do modal rodoviário é um dos fatores fundamentais para o planejamento do setor, e nesse sentido, a maioria (65%) dos membros do Conselho de Logística e seus indicados, consultados pela pesquisa, afirmaram que o modal rodoviário não tem conhecimento da sua demanda o que evidência outro gargalo no setor, pois além do desconhecimento da demanda, 53% dos entrevistados afirmaram que o modal não tem capacidade de atendê-la. A análise comparativa, do modal rodoviário capixaba com o modal rodoviário nacional, revela a deficiência de tecnologia de informação no sistema logístico brasileiro sendo um dos gargalos, considerado prioritário no setor. Nesse sentido, o modal rodoviário vem recebendo um aumento de investimento em tecnologia, principalmente, no que se refere a itens de segurança tais como GPS e rastreadores, em razão do crescente número de ocorrências de roubos de cargas no país. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 34 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES O diagnóstico realizado no modal rodoviário capixaba revelou a existência de gargalos considerados de alta prioridade, ou seja, necessitam de ações urgentes para promover o desempenho do setor, com destaque para a infraestrutura como um dos fatores limitantes no segmento logístico rodoviário. Sendo assim, as melhorias que estão sendo efetuadas na malha rodoviária em toda a região de Colatina surge como ponto positivo à instalação do empreendimento, mesmo o centro municipal sofrendo com o tráfego intenso de veículos devido às restrições da ponte Florentino Avidos em dinamizar o grande número de automóveis, a área escolhida para o novo shopping conta com vias de acesso que não sofrem influência direta do trânsito municipal, principalmente nos horários de “pico”, ainda estando a poucos quilômetros de distancia da ponte. Sabendo de toda a importância da Ponte Florentino Ávidos para o município, esta se encontra com obras de fortalecimento da estrutura e adequações que favorecerão o tráfego de automóveis, trazendo consigo maior segurança, comodidade à população e melhor acesso ao empreendimento. No QUADRO 1, são apresentados os gargalos do modal rodoviário classificados quanto à infraestrutura, à estrutura e ao conjunto, conforme priorizados pelo membros do conselho de logística na escala de alta, média e baixa prioridade. Gargalos Classificação Prioridade Rodovias sem qualidade e sem infraestrutura planejada. Infraestrutura Alta Rodovias sem fiscalização (balanças, controle de velocidade, segurança patrimonial). Infraestrutura Alta Melhoria dos acessos à 2ª ponte de Colatina que faz ligação com o norte do Estado do ES e o Estado de MG e trevo no bairro Santa Helena. Infraestrutura Alta Falta de sinalização do contorno, trecho que passa frente ao futuro empreendimento. Infraestrutura Alta A baixa qualidade da manutenção da frota rodoviária estadual de carga. Estrutura Média EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 35 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES Baixa disponibilidade intermodal de interior Conjunto Alta Baixo nível de informação no modal rodoviário de carga Conjunto Baixa Dificuldade de atendimento à legislação trabalhista, no que se refere à jornada de trabalho (motoristas). Conjunto Baixa Baixo desempenho operacional Conjunto em velocidade. Tabela 1 - Classificação dos gargalos rodoviários. Baixa O sistema viário, transporte e trânsito é um dos aspectos mais importantes da centralidade e, portanto, o desenvolvimento de Colatina, foi dado pelo sistema que compreende a Estrada de Ferro Vitória a Minas, juntamente com a rodovia ES-080 e a BR-259. O Sistema Viário de Colatina, além das rodovias e da ferrovia conta também com um aeroporto de âmbito regional ainda subutilizado. O município de Colatina por sua localização a noroeste do estado recebe grande parte da demanda dos municípios do interior norte e noroeste. Sendo ainda hoje, mesmo após grande declínio, o centro noroeste do estado, com denominação Pólo Colatina. As vias rodoviárias são as mais utilizadas para se chegar à municipalidade, mesmo sem a abertura de novas estradas de acesso com o noroeste e as poucas intervenções em infraestruturas nas vias há muito tempo existentes. Excetuando a essa realidade temos o contorno que liga a BR-259 à ES-080, a ES-248 que liga Colatina a cidade de Linhares, às margens do Rio do Doce e a atual obra da variante da ES-080 que vai ligar o Pólo Industrial de Colatina, presente na BR-259 ao distrito de Ponte do Pancas, com o intuito de reduzir o tráfego de automóveis de grande porte na via que corta o bairro Carlos Germano Naumann, rodovia do Café. A ES-446 uma das vias de expressiva importância para o município e para o empreendimento em questão, que liga Colatina a Itaimbé (distrito de Itaguaçu) passando pelo bairro Adélia Giuberti (acampamento), está recebendo pavimentação asfáltica, mais um investimento rodoviário que favorecerá as atividades do Shopping Rio Doce. Contando ainda próximo a área do empreendimento com a construção de EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 36 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES dispositivos viários, como uma rotatória que promoverá a organização do trânsito e facilitará a entrada e saída do shopping. Os impactos causados nessas vias, resultante da atividade do empreendimento são plenamente suportáveis, visto que os veículos que deverão transitar na região em decorrência do empreendimento possuem pesos e dimensões iguais a dos veículos já circulantes no local. Umas das alterações a serem atentadas é a necessidade de atendimento por parte do transporte de pessoas e cargas, o que ocasionará aumento no fluxo de veículos, que serão plenamente suportadas pelas vias locais, depois de devidas iniciativas de reparos e manutenções. O empreendimento conta com área para carga e descarga de mercadorias e estacionamento subterrâneo comportando 989 carros e 50 motos, totalizando 1.039 vagas, isso favorece a ordem e o fluxo contínuo de veículos nas vias de acesso ao shopping, tal que o investimento em vagas de estacionamento busca evitar que automóveis sejam estacionados em área externa ao limite do shopping, provocando entraves no tráfego. O transporte público deve se adequar às características da região e ser passível de adaptações constantes à própria dinâmica urbana, tanto em termos quantitativos, quanto às tecnologias dos veículos. Com a instalação do empreendimento a movimentação de pessoas será intensa, exigindo um projeto de transporte urbano melhor elaborado, cujo deverá contemplar juntamente o tráfego intenso de táxis e o acesso para o shopping da população que utilizar a ferrovia Vitória – Minas, uma vez a proximidade da estação ferroviária com o empreendimento. A Avenida Champagnat e a Avenida Rio Doce que permitem acesso da região centro municipal ao local do shopping deverão compreender melhorias a fim de melhor atender a crescente demanda de veículos automotores, bicicletas e pedestres, mesmo assim ambas já contam com pavimentação asfáltica à base de CBUQ. A Avenida Rio Doce ainda dispõe acesso ao bairro Noêmia Vitali, na altura do empreendimento Casulo, um dos bares/restaurantes mais frequentados do município. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 37 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES A malha rodoviária sofrerá um impacto positivo temporário, pois as vias de acessos deverão estar devidamente pavimentadas e sinalizadas de forma a contribuir para um trânsito seguro e fluido. Caso as manutenções não sejam efetuadas para suprir o permanente e regular fluxo de automóveis, ciclistas e pedrestes o impacto se tornará negativo. Importante salientarmos obras de engenharia viária com projetos aprovados na municipalidade, entre eles a duplicação da ponte que interliga o bairro Vila Nova ao bairro Marista, próximo ao restaurante Irajá II, sobre o rio Santa Maria do Doce. Trata-se de uma importante benfeitoria viária para o município que, entre outras, contribuirá para acesso ao shopping. Existe ainda, em andamento um estudo de viabilidade para construção de uma ponte sobre o rio Doce que ligará o bairro Honório Fraga ao bairro Luiz Iglésias, importante investimento para o município que virá a favorecer muito o acesso ao empreendimento. Na realidade econômica atual, as soluções baseadas em altos investimentos (metrô, trem de subúrbio, bondes) têm sido restritas às grandes metrópoles, buscando as demais cidades resolverem seus problemas de transporte com soluções de capital não intensivo. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 38 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 11 MEIO AMBIENTE NATURAL 11.1 IMPACTOS CAUSADOS PELA URBANIZAÇÃO NO MEIO AMBIENTE NATURAL DO LOCAL E DA CIRCUNVIZINHANÇA DO EMPREENDIMENTO As linhas metodológicas de avaliação são mecanismos estruturados para comparar, organizar e analisar informações sobre impactos ambientais de uma proposta incluindo os meios de apresentação escrita e visual dessas informações. Os impactos podem ser classificados em impactos positivos e negativos, de acordo com a duração e intensidade. Os impactos com tempo de duração temporária (T) são aqueles que vão estar presentes enquanto existirem as atividades no local. Os impactos com tempo de duração permanente (P) persistirão, mesmo após o término das atividades, caso não sejam efetivadas medidas de controle e mitigação. Os impactos ambientais de fraca intensidade (Fr) são inerentes a qualquer atividade executada frente ao meio ambiente, que são minimizados por ações corretivas de imediato. Os impactos ambientais de média intensidade (M) são inerentes a qualquer atividade executada frente ao meio ambiente, cuja exija a tomada de medidas mitigatórias. Os impactos ambientais de forte intensidade (F) são impactos irreversíveis, mas impossíveis de serem evitados, uma vez sua importância para viabilizar a instalação do empreendimento. 11.1.1 Poluição Sonora, Atmosférica e Hídrica EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 39 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES A poluição sonora do empreendimento se dará de forma intermitente no momento das obras de instalações, proveniente de ruídos específicos da construção civil. Importante salientar o turno de trabalho a ser adotado para que este não incomode o horário de descanso habitual da sociedade residente vizinha à área, mesmo esta comprendendo um número reduzido de moradores. O tráfego intenso de veículos também gerará ruídos muitas vezes nocivos à saúde de trabalhadores e clientes, principalmente devido ao horário de funcionamento. No funcionamento do shopping os ruídos serão provenientes da aglomeração de pessoas, barulhos típicos da comunicação interpessoal. Como o empreendimento oferecerá diversos serviços às fontes serão vastas, porém não acarretarão impactos de magnitude a inviabilizar a instalação do empreendimento ou que afete de forma abrusca a vizinhança. O impacto na atmosfera será negativo e permanente, pois durante a implantação do empreendimento vários veículos de grande porte estarão transitando e com isso aumentando a emissão de dióxido e monóxido de carbono para a atmosfera. Essa modificação continuará na fase de operação, logo que o tráfego de veículos automotores, tanto por parte dos visitantes quanto dos funcionários se intensificará na região. Uma medida mitigadora a ser tomada durante a instalação do shopping será a de manter os veículos e maquinários utilizados no momento da obra e até mesmo durante o funcionamento do empreendimento em bom estado de conservação e com manutenção preventiva. Tal ação evita a emissão desregulada de dióxido de carbono e a emissão de ruídos. Importante elaborar um controle de frota e destinos, a fim de minimizar os deslocamentos veiculares. No momento das obras a umectação é outra medida mitigadora indispensável para controle da suspensão de partículas (poeira), principalmente durante o nivelamento do solo necessário para receber o empreendimento. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 40 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES A poluição hídrica é um fator relevante a ser estudado, devido à proximidade da área com o rio Doce, importante curso hídrico que nasce no estado de Minas Gerais e abastece diversos municípios no estado do Espírito Santo, inclusive o município de Colatina. Apesar das muitas intervenções já terem sido efetuadas por outras atividades antrópicas, nas margens do rio ainda existe uma pequena faixa com valores ambientais que requer verdadeira atenção no momento das obras de conformação do terreno e construção do empreendimento, pois o material terroso e resíduos de obras civis podem ser carreados ao local de preservação e até mesmo ao rio Doce provocando o assoreamento deste, se não houverem medidas de controle, além da construção de dispositivos de drenagem que visem direcionar e dissipar a velocidade do escoamento superficial. Outro ponto importante relacionado à poluição hídrica é o despejo inadequado de efluentes sem tratamento nos corpos hídricos, tal impacto será evitado com a destinação dos efluentes gerados pelo shopping a rede de coleta pública de saneamento. Importante passo a caminho do desenvolvimento sustentável são as construções dos dipositivos e da estação de tratamento de esgoto municipal, já licitados. Buscando ainda melhor atender a legislação vigente e as condições ambientais para uma regular manutenção da qualidade do curso d’água, uma zona de 50m pararela a calha do rio será mantida sem obras, disposta a compor a APP – Área de Preservação Permanente. 11.1.2 Vibração O estudo da vibração diz respeito aos movimentos oscilatórios de corpos e às forças que lhes são associadas. Todos os corpos dotados de massa e elasticidade são capazes de produzir vibração. Deste modo, a maior parte das máquinas e estruturas está sujeita a certo grau de vibração e o seu projeto requer geralmente o exame do seu comportamento oscilatório. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 41 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES Durante a instalação do shopping e a movimentação de máquinas pesadas para conformação da área, a vibração será constante. Isso se torna um impacto negativo de duração temporária, uma vez que será interrompido ao final da atividade de nivelamento. O trânsito de veículos nas vias de acesso também provoca vibração e esta será maximizada durante a atividade do shopping. Como a atividade do empreendimento não necessitará de veículos de grande porte como carretas, as vias e residências ao entorno comportaram o crescente tráfego, uma vez que os veículos que circularão serão os mesmos previstos nos projetos de construção das vias. Vale ressaltar que a microrregião já sofre uma influência enorme da vibração proveniente do movimento de cargas pela linha férrea que passa a poucos metros da área do empreendimento. 11.1.3 Periculosidade As atividades do shopping têm restritos impactos de periculosidade, uma vez estando centradas na comercialização de produtos e prestação de serviços a sociedade. O gerencimento dos resíduos gerados e o investindo em obras de melhoria viária a fim de preservar a fluidez e a segurança no tráfego, controlam possíveis riscos a sociedade e ao meio ambiente vizinho. Fato a se atentar é a atração de meliantes devido à aglomeração de pessoas na região do shopping. Assim, torna-se necessário investimento na segurança interna do empreendimento e intensificação do monitoramento da região por parte da seguraça pública, a fim de evitar roubos e delitos. 11.1.4 Geração de Resíduos Sólidos EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 42 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES Segundo a ABNT NBR 10004:2004 resíduos sólidos, são resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola a, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. Na fase de implantação, todo resíduo de construção civil será segregado e destinado em aterros licenciados para tal finalidade, como é o caso de aterros presentes no próprio município e em cidades próximas como Linhares e Aracruz. Considerando a fase de operação, o empreendimento gerará resíduos sólidos de diversos tipos, como: sobras de alimentos, lixo de banheiro, embalagens de papel, metal, vidro, plástico, isopor, pilhas, eletrônicos, baterias, fraldas, dentre outros, ou seja, resíduos sólidos urbanos. Esses resíduos serão geridos pela administração do shopping que disponibilizará locais de armazenamento (lixeiras) aos usuários e funcionários, posteriormente fará o recolhimento e acondicionamento em local apropriado no interior do empreendimento à espera da coleta pública, que ocorrerá com datas e horários especificados. Os resíduos sólidos urbanos terão como destino final o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Colatina – CETREU. Os demais resíduos que forem gerados que devido a suas características exigirem destinação diferenciada dos citados serão encaminhados para empresas especializadas e licenciadas para destinação final. 11.1.5 Riscos Ambientais e a Ecologia de Paisagem EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 43 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES Os impactos ambientais causados pelo empreendimento são analisados levando em consideração a instalação e a operação do mesmo. Sendo assim, podemos perceber que o empreendimento causará impactos negativos, permanente no solo, isso se deve, pois durante a instalação do empreendimento será necessário realizar uma terraplenagem onde haverá relocação de solo. Importante atenção deve ser adotada neste momento ao atendimento das limitações da área de APP, 50 metros a contar da calha do rio, para que materiais não sejam depositados em locais que possam ser carreados e causar assoreamento do rio. Conforme podemos visualizar no ensaio fotográfico a seguir, feito recentemente na área de influência do empreendimento, a supressão vegetativa ocorrera há anos permanencendo apenas poucos exemplares arbóreos. A própria área do futuro emprendimento já sofreu processos mecânicos antrópicos, como acondicionamento de solo com baixa fertilidade. Esta utilmamente é subutilizada na forma de pastagem para equinos de proprietários rurais vizinhos. Figura 2 - Foto demonstrando a subutilização da área com resquícios de pastagem, poucos exemplares arbóreos, ambiente completamente antropizado. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 44 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES O impacto causado à ecologia de paisagem na circunvizinhança pelo empreendimento não será modificador principal da mesma, pois se trata de um local aonde a atividade humana vem sendo feita há décadas. No entorno temos prédios residenciais, empreendimentos, o centro hípico da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina, instalações da Associação Anjos de Resgate e a poucos metros da mesma a estação ferroviária de Colatina. Desta forma podemos compreender como o ambiente natural já foi modificado pelas atividades humanas. Logo, quanto à área diretamente utilizada, a ecologia de paisagem será alterada significativamente uma vez que esta vem sendo subutilizada com pastagens e apresentará construções físicas de grande porte, com finalidade de atender todos os comércios e serviços. Figura 3–Foto evidenciando a degradação ambiental presente há tempos. Ao fundo uma pequena faixa de vegetação na APP do rio Doce. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 45 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES Diante deste contexto, acreditamos que pelo mosaico apresentado pela área de tempos antes à urbanização ser de desertificação, o impacto direto ao meio ambiente será de magnitude baixa, uma vez que serão tomadas todas as providências necessárias quanto ao controle dos passivos ambientais gerados pela ocupação humana. A vegetação cultivada no local será removida, mas não trará consigo maiores danos à biota, devido ao ambiente antrópico e utilizado para criação de animais domésticos, sendo assim a fácil remoção desses animais para outros locais. Pelo fato de haver necessidade de compensação ambiental, a margem de 50m a ser respeitada como AAP, será revegetada e portanto haverá significativo ganho amabiental em relação ao mosaico atual. 11.1.6 Ventilação e Iluminação Uma parte significativa do uso de energia em edificações está associada ao condicionamento de ar e à iluminação artificial. Devido ao clima ameno existente em grande parte do território nacional, a construção de edificações adequadas ao clima local pode resultar em um consumo de energia substancialmente menor (Lôbo e Bittencourt, 2003). A cidade de Colatina pode ser caracterizada como uma área de demasiada insolação anual. Devido à intensa luz solar da região onde se localiza o empreendimento, certas medidas devem ser tomadas não somente para proteger o ambiente interno de luminosidade excessiva e calor, mas também para limitar o consumo de energia elétrica. A verticalização de edificações causa sombreamento sobre as vizinhas, fazendo com que a luz natural não atinja diretamente os imóveis de menor altura. No caso do empreendimento este impacto ainda é reduzido, em relação a obras vizinhas, uma vez pelo restrito número de construção ao redor e ainda por contar somente com duas tores distantes uma da outra. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 46 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES No momento da construção um fator importante com relação à incidência de luz é observar à movimentação solar no hemisfério sul, as edificações devem ser orientadas no sentido leste para limitar a quantidade de luz solar que atinge o interior diretamente durante o verão e aumentá-la durante o inverno. Devido às possíveis mudanças morfológicas da paisagem é relevante entender o comportamento dos ventos desta área e como estes podem ser alterados em função da nova edificação. Por estar inserida no vale do Rio Doce e grande parte da circunvizinhança não ter com barreiras naturais que impeçam o trajeto dos ventos, à área conta grande ventilação natural, desta forma, a construção poderá alterar o comportamento dos ventos, causando aumento na velocidade dos ventos em certas áreas, e diminuição em outras. Uma possibilidade para atenuar possíveis efeitos de mudança de comportamento dos ventos é o espaçamento das construções, de tal maneira que os ventos não sejam bloqueados completamente, passando por entre as edificações. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 47 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 12 CONSIDERAÇÕES GERAIS Toda atividade modificadora de morfologia é caracterizada por processos danosos ao meio ambiente, possíveis causadores de impactos e em casos específicos irreversíveis. O desempenho positivo da economia do Espírito Santo está assentado principalmente na expansão e fortalecimento de sua inserção nas relações comerciais com o mercado nacional e internacional, o que faz da logística um dos fatores estratégicos para o seu desenvolvimento social e econômico. Desta forma, fazem-se necessários estudos direcionados a levantar possíveis passivos ambientais e interligá-los ao planejamento logístico, buscando que as alterações necessárias e as interações do empreendimento com o meio corroborem a caminho da utilização sustentável da região, minimizando assim os impactos negativos e maximizando os positivos, fazendo com que a intervenção humana, mesmo sendo uma atividade degradante ao meio natural possa firmar um elo entre o desenvolvimento urbano e a sadia qualidade de vida, sem deixar o meio ambiente a mercê de consequências danosas. Sendo assim, com a apresentação deste Projeto pretendemos expor os possíveis impactos de vizinhança, positivos e negativos causados no meio ambiente pela implantação do Shopping Rio Doce, para que dentro das possibilidades de adequações e mitigações na fase de planejamento, estes possam auxiliar na tomada de decisões e garantir a todos por direito, um meio em perfeito estado de equilíbrio. Portanto, através da execução de ações planejadas que buscam a relação recíproca entre meio ambiente e as atividades do shopping, além dos diversos fatores descritos à área e ações adotadas para mitigação dos impactos, sob critérios de impactos de vizinhança encontra-se favorável a instalação do shopping center. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 48 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES 13 EQUIPE TÉCNICA ENVOLVIDA Nome: Bernardo Machado Chisté Titulação: Tecnólogo em Saneamento Ambiental, Especializando em Engenharia Ambiental Registro CREA: ES-029230/D Registro IEMA: CTEA 59191953 Registro IBAMA: 3049933 Endereço: Rua Aristides Dalla Bernardina, n.º 53, São Silvano, Colatina/ES CEP: 29706-100 Telefone: (27) 3721-5262 / 99829-1127 e-mail: [email protected] Nome: Jonathan Marcelino Barcellos Titulação: Técnico em Agropecuária, Administrador, Especialista em Engenharia Ambiental, Especializando em Gestão de Projetos Registro no CREA: ES-018834/TD Registro IEMA - CTEA 45139806 Registro IDAF - CRFJ Nº 8137 Registro IBAMA: 5172489 Endereço: Rua Aristides Dalla Bernardina, n.º 53, São Silvano, Colatina/ES CEP: 29706-100 Telefone: (27) 3721-5262 / 99986-4611 e-mail: [email protected] Nome: Dionisio Balarine Neto Titulação: Advogado, Especialista Planejamento e Conservação Ambiental, Mestrando em Planejamento e Auditoria Ambiental OAB-ES: 7431 Endereço: Rua Aristides Dalla Bernardina, n.º 53, São Silvano, Colatina/ES CEP: 29706-100 Telefone: (27) 3721-5262 / 99957-2656 e-mail: [email protected] EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 49 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES __________________________________ __________________________________ Bernardo Machado Chisté Jonathan Marcelino Barcellos Tecnólogo em Saneamento Ambiental Responsável Técnico __________________________________ Dionisio Balarine Neto Advogado Especialista em Planejamento e Controle Ambiental Técnico Agrícola Administrador Especialista em Engenharia Ambiental ___________________________________ Franco Const. e Incorporadora LTDA Responsável/Empreendimento Colatina, 20 de maio de 2014. EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Rodovia Colatina à Itapina, estrada de 50 acesso à est. ferroviária – Colatina/ES REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ADASA. Agência Reguladora de Águas , Energia e Saneamento básico. Disponível em<http://www.adasa.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=849 %3Adrenagem-de-aguas-pluviais-faca-a-sua-parte&catid=74&Itemid=316>Acesso em 16 de maio de2014. ÁGUAS DO RIO DOCE, Publicação número 07 Preparativa do 4º Fórum das Águas do rio Doce, Linhares, ES 2008 – Informação do SAAE de Linhares pág. 18 ALVARENGA, Maria Inês Nogueira. Atributos do solo e o impacto ambiental 2ª ed. Maria Inês Nogueira Alvarenga, Jéferson Antônio de Sousa. - Lavras: UFLA: FAEPE, 1997. 205p. : il. - - (Curso de especialização por tutoria à distância em solos e meio ambiente). BERTÉ, RODRIGO. Gestão Socioambiental no Brasil / Rodrigo Berté. Edição Especial-Curitiba: Ibpex, 2009. LÔBO, Denise Gonçalves Ferreira; BITTENCOURT, Leonardo Salazar. 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Resíduos Sólidos: comentários à Lei 12.305/2010 / Sidney Guerra. – Rio de Janeiro: Forense, 2012. ITAIPU. Geração de Energia. Disponível em<https://www.itaipu.gov.br/energia/geracao> Acesso em 16 de maio de 2014. NOÉ, Carmen Júlia Barcellos. Avaliação do Plano Diretor do Município de Colatina. Relatório Técnico. PDM-Colatina-Lei 5273-2007. Manual de impactos ambientais: orientações básicas sobre aspectos ambientais de atividades produtivas/ Banco do Nordeste; equipe de elaboração. Marilza do Carmo Oliveira Dias (coordenadora), Mauri César Barbosa Pereira, Pedro Luiz Fuentes Dias, Jair Fernandes Virgílio. Fortaleza: Banco do Nordeste, 1999. 297p. Mapa das unidades naturais do E.S. - Governo do Estado do Espírito Santo; Secretaria de Estado da Agricultura. Em capa - Empresa Capixaba de Pesquisa Agropecuária. NEPUT - Núcleo de Estudo e Planejamento e Uso da Terra – 1999. Plano de Desenvolvimento. Espírito Santo 2030. Edição única. Agência Contemporânea LTDA. 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