Governos FHC e LULA: Diferenças e Continuidades na Política
Propaganda
V CICLO DE PALESTRAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – V CPCSA Os setores econômicos, gestão e políticas públicas sustentáveis: oportunidades, perspectivas e desafios na geração de vantagens competitivas para o estado de Mato Grosso. Sinop, MT, Brasil, 26 a 30 de setembro de 2011. GOVERNOS FHC E LULA: DIFERENÇAS E CONTINUIDADES NA POLÍTICA MACROECONÔMICA Adelcina Pereira da Silva de Faria (UNEMAT) [email protected] Diogo da Rosa Fiel (UNEMAT) [email protected] Luana Maria Fernandes Silva (UNEMAT) [email protected] Resumo Este artigo apresenta uma análise entre as políticas macroeconômicas adotadas na economia brasileira, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e três anos da presidência de Luis Inácio Lula da Silva. Busca-se aqui confrontar as políticas econômicas praticadas e, a partir daí, observar quais foram as mudanças ou continuidades de tais políticas. No cenário político brasileiro de 1994 a 2009, é possível identificar altos níveis das taxas de juros, por meio da manutenção das políticas de metas de inflação e das dificuldades na manutenção da estabilidade da economia, por vezes, refém do conturbado mercado financeiro mundial. As políticas de metas de inflação e os superávits primários, associados à política cambial e à taxa Selic, todos relacionados ao PIB (Produto Interno Bruto) do País, revelaram a dificuldade dos dois governos em promover o crescimento desse índice. Os resultados e dados contidos neste estudo foram obtidos por meio de pesquisas bibliográficas em livros, artigos e sites oficiais, que contribuíram para o desenvolvimento do tema abordado. O que se percebe nos resultados dos dados pesquisados é a continuidade das políticas macroeconômicas do governo de FHC no governo de Lula. O melhor desempenho do PIB no governo de Lula só foi possível em virtude de a economia mundial se encontrar mais favorável no período. Palavras-Chave: Inflação; Taxa de Juros; Crescimento. 1. Introdução O presente estudo aborda as medidas socioeconômicas adotadas nas duas gestões dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e procura confrontar tais políticas e observar a ocorrência de mudanças ou continuidades em suas aplicações, no contexto geral da política macroeconômica brasileira. Ao analisar a gestão administrativa dos governos, destacam-se as questões que envolvem o crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro, a alta taxa de juros praticada nesses períodos, e a incumbência de alcançarem as metas de inflação, mantendo a estabilidade monetária. A política cambial côngrua como um do fator relevante a ser observado, ao examinar o nível de exportações e importações ocorridas nos períodos em questão e verificar os resultados obtidos nos saldos da conta de transações correntes com o resto do mundo. O texto demonstra que ambos os gestores enfrentaram instabilidades econômicas endógenas e exógenas, que trouxeram como resultado, uma elevação das dívidas interna e externa do Brasil e contribuíram para a vulnerabilidade externa do país. Tais fatores dificultaram o crescimento econômico do País, acima do que era propugnado. As taxas de inflação, políticas cambiais e as taxas de juros compõem o estudo, por se tratarem de dados essenciais para eficácia do tema abordado. Este estudo será fragmentado em quatro seções. Na primeira em que se apresenta esta breve introdução; a segunda parte se constitui da síntese do cenário político do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). A terceira parte compõe uma prévia do governo Lula e 1 V CICLO DE PALESTRAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – V CPCSA Os setores econômicos, gestão e políticas públicas sustentáveis: oportunidades, perspectivas e desafios na geração de vantagens competitivas para o estado de Mato Grosso. Sinop, MT, Brasil, 26 a 30 de setembro de 2011. seus resultados, e por último, tem-se uma análise desses dois governos juntamente com as considerações finais. 2. O governo FHC de 1995 a 2002 No inicio da década de 90, o Brasil ainda enfrentava um grave problema de controle inflacionário e estabilização monetária. Inúmeras tentativas realizadas nos governos anteriores com planos de combate à inflação e estabilização da economia não tiveram o êxito desejado. Os últimos planos econômicos da nova republica - I PND – NR (Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova Republica), o Plano Cruzado, o Cruzado II, Bresser, Verão e Collor I e II, entre os anos de 1985 e 1992, enfrentaram desafios que eram persistentes: promover um ajuste estrutural e alcançar a estabilidade da economia brasileira, necessários para retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico, por meio do controle inflacionário e da redução da pobreza. Contudo, poucos foram os resultados satisfatórios e não se enquadram no objetivo deste estudo, apesar da sua relevância. Em 1994, frente ao crescente cenário inflacionário, o então ministro da economia do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, implementa um plano de estabilização econômica: “Plano Real”. Esse plano, ao contrário dos últimos, não incluía o congelamento de preços, mas também tratava da inflação inercial como parte do problema. O plano foi executado em três fases: estabelecimento do equilíbrio das contas do governo, promovendo um ajuste fiscal, tendo por objetivo suprimir a inflação; adotar um padrão estável de valor, a URV (Unidade Real de Valor) que era o novo indexador da economia e a emissão de uma nova moeda nacional, de poder aquisitivo estável, o Real. Ocorreram resultados satisfatórios, na queda da inflação e o panorama econômico mais previsível, e foi considerado o melhor plano de estabilização econômico do País, até então desenvolvido. O plano tinha pela frente o enfrentamento ao câmbio valorizado, utilizou uma política de cambio fixo a “ancora monetária”, e a alta taxa de juros como instrumento de controle inflacionário. Nesse contexto de melhoras nos índices inflacionários, o ex-ministro FHC venceu as eleições para presidente, e deu continuidade às reformas estruturais propugnadas. Com políticas ortodoxas, para a qual a inflação é um fenômeno puramente monetário, o plano enfrentou correções a partir de março de 1995. Não se tratou de uma crise inflacionária, segundo Luis Bresser Pereira, o maior problema que FHC teria de enfrentar seria o segundo Consenso de Washington. O equivoco em relação a definição do problema maior a ser enfrentado pelo governo a partir de 1995, o segundo Consenso de Washington, de acordo com o qual deveríamos nos desenvolver com poupança externa, e a falta de consciência de nossas elites, que ao invés de aumentar seu grau de autonomia com a industrialização, diminuíram-no ao buscar reproduzir os padrões de consumo dos países desenvolvidos e particularmente dos Estados Unidos (PEREIRA, 2003, p. 336). Os níveis de inflação passaram a alcançar um ritmo decrescente extremamente significativo. Observa-se, no Gráfico 1, abaixo, a queda expressiva na taxa de inflação nos anos subsequentes à implantação do Plano Real. O menor índice do período 1994 a 2002 se encontra no ano de 1998, quando a inflação atingiu 1,66% ao ano. No ano de 2002, o índice chegou ao seu ponto máximo com 12,53% ao ano, ainda assim, bem abaixo dos 916% de 1994. Essas variações foram decorrentes das expectativas do processo eleitoral, juntamente com a insegurança de investidores na manutenção dos contratos internos e externos pelo próximo governo. 2 V CICLO DE PALESTRAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – V CPCSA Os setores econômicos, gestão e políticas públicas sustentáveis: oportunidades, perspectivas e desafios na geração de vantagens competitivas para o estado de Mato Grosso. Sinop, MT, Brasil, 26 a 30 de setembro de 2011. Gráfico 1 – Inflação - IPCA - (anual) de 1994 a 2002 – (%) (Fonte: http//www.almag.gov.br – 2004, elaborado pelos autores) Outros instrumentos de controle inflacionário foram o corte no crédito ao consumidor, redução da tarifa média de importação de cerca de 20,8% para 7%, com uma infinidade de produtos com tarifas nulas, e a sobrevalorização artificial do Real mantendo uma paridade com o dólar, por meio da “ancora cambial”. A quebra do domínio público sobre setores estratégicos alienou parte do patrimônio nacional, visando redução de gastos do governo e permitiu o avanço do capital estrangeiro no País, foi outro instrumento utilizado. O sistema de metas de inflação se tornou regra na política monetária após o colapso da âncora cambial, que era o sustentáculo do plano. A primeira correção foi uma desvalorização de 5,16% no Real, em meados de 1995. As taxas mensais de inflação oscilavam de acordo com as pressões de demanda e ocorrências de choques externos, porém se mantinha a tendência de baixa. De acordo com Pereira (2003, p. 339), “em 2000 o Brasil não estava pronto para uma política de meta de inflação porque esta só tem sentido quando se parte de uma situação de equilíbrio macroeconômico, que não era o nosso caso”. Assim, no período de 1995 a 1998, o câmbio se mantinha sobrevalorizado e o Brasil tinha uma taxa de juros artificialmente elevada, isso favorecia um aumento nas importações de bens de consumo, gerando redução no nível das exportações. Essa política cambial, atrelada a alta taxa de juros, impediu a estabilização das contas externas, retraiu os investimentos internos e aumentou a dívida e o déficit público. Nesse quadro, o déficit externo, incluindo a amortização da dívida, fechou o ano de 1996 em US$ 38,77 bilhões. O déficit em transações correntes atingiu 3,27% do PIB em 1996 e 4,16% em 1997. Como comparação, a Indonésia e as Filipinas, nesse período, foram assoladas por crises quando seus déficits estavam na faixa dos 3,5% do PIB. Com o câmbio valorizado e o aumento do consumo dos bens importados, a poupança interna sofria também uma redução. Em de janeiro de 1999, o governo toma a decisão de deixar o câmbio flutuar, substituindo sua âncora cambial pelas âncoras monetária e fiscal. Em 2001, a economia brasileira dava indícios de um pequeno aquecimento, nos Estados Unidos iniciava-se uma recessão, a Argentina passava por uma crise e o câmbio sofria uma depreciação. 3 V CICLO DE PALESTRAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – V CPCSA Os setores econômicos, gestão e políticas públicas sustentáveis: oportunidades, perspectivas e desafios na geração de vantagens competitivas para o estado de Mato Grosso. Sinop, MT, Brasil, 26 a 30 de setembro de 2011. Para controlar a demanda e desestimular as especulações, o Banco Central aumentou a taxa básica de juros de 22% para 43% e adotou uma política monetária contracionista, limitando as operações de crédito e estabelecendo a elevação dos depósitos compulsórios nas transações do sistema financeiro. O Brasil enfrentava mais uma vez uma crise de balanço de pagamentos provenientes de tais políticas. Em 1999, criou-se a taxa de juros SELIC com a finalidade de deixar mais transparente e confiável a negociação de títulos públicos. A taxa SELIC se constitui um instrumento do Banco Central usado para controle da demanda em períodos de aceleração ou desaceleração da economia. A taxa reflete também impactos no nível do crescimento econômico como estímulo ou retração deste, variando de acordo com o comportamento do consumo e demanda. A taxa de juros do Brasil é considerada uma das maiores praticadas no mundo, a partir da década de 90 e, no governo de FHC, atingiu patamares acima de 20% ao ano, ocorrendo leves quedas e logo retornaram a um nível maior. Gráfico 2 – Taxa de Juros Selic de 1994 a 2002 (Fonte: http//www.almag.gov.br – 2004, elaborado pelos autores) A taxa de juros do período de 1994 a 2002 demonstra reduções em 1999, 2000 e 2001, porém ainda permanecendo em nível superior ao do mercado mundial e de países com risco semelhantes ao do Brasil. As perturbações externas, que afetavam o financiamento dos déficits correntes, no caso da crise Asiática e Russa entre 1996 e 1997, alteraram para cima a taxa no período. A abertura econômica aliada à valorização do câmbio gerou um aumento considerável das importações e refletiu em uma redução das exportações, o que contribuiu para os déficits na balança comercial, desestabilizando boa parte de suas contas externas. A dívida mobiliária federal saltou de US$ 62 bilhões para US$ 319 bilhões entre 1995 e 1999, o conjunto da dívida líquida do setor público subiu de 29,35% do PIB para 50,49%. Ademais, a participação das empresas estrangeiras nas vendas das 500 maiores empresas privadas e 50 maiores estatais, instaladas no País, aumentou de 32% em 1994 para 43,5% em 1998. Assim, a política de substituição de importações foi uma forma de incentivar a modernização do parque industrial brasileiro, no entanto, muitas fábricas não tinham estrutura suficiente para competir 4 V CICLO DE PALESTRAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – V CPCSA Os setores econômicos, gestão e políticas públicas sustentáveis: oportunidades, perspectivas e desafios na geração de vantagens competitivas para o estado de Mato Grosso. Sinop, MT, Brasil, 26 a 30 de setembro de 2011. com os produtos que vinham de fora e acabaram sendo sucateadas e outras fechadas, em detrimento das novas empresas estrangeiras instaladas. Nessa conjuntura, a dívida interna pública entra em um processo de agravamento, no momento da desvalorização cambial e da alta na taxa de juros, pois grande parte dos títulos públicos estavam firmados em dólar. A poupança interna tinha um volume mínimo, o que resultava em uma dependência da poupança externa, dessa forma, o Brasil estava incorrendo em uma progressão de sua vulnerabilidade externa. A dívida pública chegou a ser reduzida com as receitas advindas das privatizações, contudo, outros fatores deveriam ser tratados com cautela. Com o volume de dívidas crescentes e a vulnerabilidade aos choques externos, o Brasil avançava na taxa de desemprego, retração do produto, aumento do déficit público e déficit das transações correntes. Diante desse contexto econômico, e da crise na Rússia, o governo brasileiro, em 1998, recorre a um empréstimo junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional) no valor de US$ 42 bilhões. Para concretizar o acordo, o FMI exigia reformas políticas na área fiscal e uma maior abertura comercial. Em 2001, frente a novas crises no mercado internacional, FHC faz um novo acordo com o FMI no valor de US$ 15,650 bilhões. Novamente em 2002, o Brasil pede um terceiro empréstimo de US$ 30 bilhões, reproduzindo o aumento da dívida externa e do risco-país. Em apenas quatro anos, foram aproximadamente US$ 85 bilhões em empréstimos, o que representava 6,5% do PIB, no mesmo ano, a carga tributária brasileira, em relação ao produto interno, era de 35,65%. Segundo Lacerda et al. (2005), “ durante os anos 1990, o desempenho do PIB foi bastante irregular, crescendo mais vigorosamente no ano de 2000, mesmo assim abaixo do observado no ano da implantação do real.” No primeiro mandato de FHC, a taxa média de crescimento era em torno de 2,6% a.a, enquanto, no segundo mandato, essa média se reduzia ainda mais, chegando a 2,1% ao ano. Em 2000, observou-se a maior taxa de crescimento que chegou a 4,36% ao ano, e a menor taxa foi registrada em 2001 no valor de 1,3% ao ano, conforme a tabela 1. Tabela 1 - Evolução do Pib – Brasil (em R$ bilhões) Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 PIB 893,5 917,5 947,5 949,6 957,2 1.101,3 1.198,7 1.346,0 Variação anual (%) 4,22 2,66 3,27 0,22 0,80 4,36 1,31 1,93 (Fonte: LACERDA, et al. – 2005, elaborada pelos autores) Um dos indicadores negativos no governo FHC foi a taxa de desemprego, com um nível crescente em quase todo o período de seu governo, iniciando em 1995 no percentual de 4,7% ao ano, e chegando em 1999 a 7,6% ao ano. Esses números foram elevados nos períodos em que ocorria as crises na Ásia, México e Rússia. Outro fator de impacto significativo no crescimento econômico durante o governo de FHC foi a crise energética em 2001 e 2002, decorrente de problemas climáticos, a falta de planejamento e investimento no setor de energia. O reduzido nível de crescimento do setor 5 V CICLO DE PALESTRAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – V CPCSA Os setores econômicos, gestão e políticas públicas sustentáveis: oportunidades, perspectivas e desafios na geração de vantagens competitivas para o estado de Mato Grosso. Sinop, MT, Brasil, 26 a 30 de setembro de 2011. energético está associado às medidas contracionistas adotadas para o controle inflacionário: a política cambial, a alta taxa de juros, e o ajuste fiscal. Todos esses elementos eram responsáveis pelas variações na redução do consumo, dos investimentos, da demanda e do emprego. Entre 1999 e 2001, o índice geral de preços, medido pela Fundação Getulio Vargas, saltou de 19,98% e atingiu 26,41%. A meta de inflação oficial estabelecida para 2002 medida pelo IBGE, que era de 3,5%, atingiu 12,53%. Foi com esse cenário econômico que FHC deixou o governo. Havia grandes desafios para o novo presidente no que se refere à estabilização da economia. O País já havia conseguido reduzir seus níveis de inflação, no entanto, encontrava-se em meio a uma economia estagnada e uma taxa de juros elevada que inibia o crescimento e desenvolvimento do País. 3. Governo Lula, mudanças e continuidades. Em 2002, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva se elege como novo Presidente do Brasil, depois de disputar cinco eleições e mudar seu discurso radical revolucionário para o neoliberal. O novo chefe do executivo assumiu o compromisso de prosseguir com as políticas de estabilidade, preservando os contratos, o ajuste fiscal, garantindo o pagamento das dívidas, e, principalmente, mantendo o acordo com o Fundo Monetário Internacional firmado pelo seu antecessor. Com a sinalização do comprometimento em relação à estabilidade econômica, ocorreu a redução no risco-país e uma melhoria das expectativas econômicas. A inflação, o câmbio e a taxa de juros e um superávit primário superior aos 3,75% do PIB do governo anterior, deveriam ser acompanhados de perto para que o País pudesse alcançar sua estabilidade econômica. O primeiro ano do governo Lula foi acompanhado por níveis de inflação em ritmo decrescente. Todavia, somente nos anos de 2006, 2007 e 2009, as metas de inflação puderam ser atingidas e ficaram menores do que o nível determinado pelo Banco Central de 4,5% a.a. Gráfico 3 – Inflação IPCA (anual) (Fonte: Banco Central – 2011, elaborado pelo autor) A desaceleração da inflação pode ser explicada pela valorização cambial, a retração da demanda, a manutenção taxas de juros, e a elevação do superávit primário a partir de 2003. Segundo Gremaud, et al. (2009), o novo governo formou uma nova equipe econômica, adotando medidas para demonstrar o compromisso do ajustamento fiscal e da estabilidade. Assim, elevou a meta de superávit primário para 4,25% do PIB nos quatro anos do governo, 6 V CICLO DE PALESTRAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – V CPCSA Os setores econômicos, gestão e políticas públicas sustentáveis: oportunidades, perspectivas e desafios na geração de vantagens competitivas para o estado de Mato Grosso. Sinop, MT, Brasil, 26 a 30 de setembro de 2011. para estabilizar e buscar reverter o nível crescente da dívida pública e a manutenção da política de elevação da taxa de juros. A política cambial flutuante, iniciada no segundo mandato de FHC, foi mantida no governo Lula, e a valorização cambial, associada à política monetária, foram importantes fatores que resultaram na queda da inflação e da estabilidade durante o seu governo. A taxa de juros do Brasil continuava a ser uma das mais altas do mundo, entretanto começou a declinar a partir de 2006 e teve seu menor nível no ano de 2009, conforme se pode observar no gráfico 4. Gráfico 4 – Taxa de Juros Selic de 2003 a 2010 (Fonte: Banco Central – 2011, elaborado pelos autores) A taxa medida pelo IBGE fechou 2002 em 12,58%; 2003, em 9,33%; 2004, em 7,57%; 2005, em 5,88%. Entre dezembro de 2003 e dezembro de 2005, o aumento na taxa foi de 12,5%, em um momento de ajustes monetários, vindo a se reduzir em aproximadamente 34% até dezembro de 2007, quando a taxa de juros chegou a 11,75%. A queda mais acentuada dos juros no período ocorreu em 2008 e 2009, quando houve uma redução de 41%, na casa dos 8,25% ao mês. Nos países desenvolvidos, a taxa real média não passa de 0,3%. Ainda de acordo com Gremaud et al. (2009) “a valorização cambial foi a principal responsável pela estabilização e possibilitou a redução da taxa de juros.” No mesmo contexto, para Pereira (2003), “Uma economia está equilibrada macroeconomicamente quando tem taxas de juros suficientemente baixas para poder investir e crescer.” Em relação às vendas para o exterior, ocorreram melhoras decorrentes de alguns fatores como: elevação do preço das commodities, desvalorização da moeda brasileira no câmbio e algumas medidas de diminuição da tributação nas exportações. Isso favoreceu um superávit nas transações correntes. As importações em 2003 permaneceram estáveis, voltando a crescer em 2006 com o impacto da valorização real da taxa de câmbio. A desvalorização do câmbio permaneceu até metade de 2004 retornando assim a apreciação do real. Outros pesquisadores analisaram o período e, de acordo com Filgueiras e Gonçalves (2007), a conta de transações correntes começa a ter saldo positivo a partir de 2001 com a mudança do regime cambial ocorrida ainda no governo de FHC. O saldo positivo da balança comercial passa a ser mais significativo em 2002-2003, tendo em vista que o panorama econômico internacional se encontrava mais favorável. As exportações tiveram um crescimento médio de 23% no período 2003-2006. Esse crescimento acontece pelo aumento da demanda internacional por commodities, em destaque a China, que representou uma melhora positiva no desempenho do PIB brasileiro. 7 V CICLO DE PALESTRAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – V CPCSA Os setores econômicos, gestão e políticas públicas sustentáveis: oportunidades, perspectivas e desafios na geração de vantagens competitivas para o estado de Mato Grosso. Sinop, MT, Brasil, 26 a 30 de setembro de 2011. Dessa forma, o crescimento, nesse período, deixa evidente a sua dependência em relação às exportações para obtenção de resultados positivos. Entre 2003-2006, a conta de transações correntes obteve um superávit acumulado de US$41,8 bilhões. Os resultados positivos da balança comercial e a melhora no cenário do mercado mundial contribuíram para a redução da vulnerabilidade externa do País. Em relação ao crescimento do PIB do País, no governo Lula, não houve sinais de aumento expressivo, na média de 2,6% a.a no seu primeiro mandato, índice que ficou abaixo da média de crescimento do PIB da economia mundial que foi de 4,85% ao ano. O crescimento do País esteve ligado ao baixo nível de investimentos e à elevada taxa de desemprego no período, que afetava diretamente na renda e no consumo das famílias. Em 2004, mesmo com uma redução, devido o crescimento do setor exportador e da diminuição das restrições externas, possibilitando uma expansão no mercado interno, o índice de desemprego ainda continuava elevado. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego médio foi de 17,8% a.a entre 2003-2006. Conforme Gremaud et al. (2009), para melhorar o desempenho do consumo e do investimento, o governo estabeleceu políticas para o micro crédito, com incentivo as cooperativas de crédito. Disponibilizou o crédito consignado para pessoas físicas, como funcionários públicos, aposentados e pensionistas. A ampliação dos programas de transferência de renda também contribuiu para o aumento do consumo e consequentemente permitiram a redução do desemprego. Apesar da expansão do crédito, no sentido de aumentar o consumo e o investimento, as importações crescentes restringiam o crescimento do produto que trouxe um fraco desempenho para a economia neste período. O que motivou esse comportamento foi a alta taxa de juros como principal instrumento da política monetária no controle inflacionário. Dessa maneira, o País permanecia semi-estagnado em seu crescimento, permanecendo o desafio de acertar o rumo para uma economia estabilizada e de crescimento sustentável nos próximos governos. Entretanto, a evolução da dívida líquida do setor público saltou de R$ 881 bilhões em dezembro de 2002 para R$ 1.002 trilhões em dezembro de 2005, o que representou um aumento de 13% no montante da dívida. Nesse ultimo ano, a dívida pública representava 51,6% do PIB, com crescimento acima do governo FHC, já que o PIB era maior, alavancado pela elevação das exportações brasileiras. Mesmo realizadas amortizações da dívida pública externa, no período, a parte da dívida mobiliária, integrante da dívida total, cresceu violentamente 57,20%. Em síntese, o superávit primário gerado foi inteiramente utilizado para pagar encargos financeiros da dívida total. A parte dos juros, que não foi coberta pelo superávit primário, foi quitada com recursos obtidos com a emissão de novos títulos, pressionando ainda mais a divida externa total. 4. Considerações Finais Após a implantação do Plano Real, o Brasil conseguiu reduzir e manter seus níveis de inflação bem abaixo do que os vividos nas décadas anteriores. O governo de FHC adotou políticas macroeconômicas neoliberais e em diversos momentos medidas contracionistas buscando alcançar a estabilidade econômica. Em ambos os governos, o controle inflacionário, por meio da política monetária com alta taxa de juros e um câmbio ora fixo, ora flutuante, aprofundaram a vulnerabilidade externa do País e permitiram o agravamento das dívidas publicas e particulares tanto interna quanto externamente. Entre dezembro de 1994 e junho de 2002, a dívida líquida do setor público no Brasil passou de R$ 192 bilhões, 28,1 % do Produto 8 V CICLO DE PALESTRAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – V CPCSA Os setores econômicos, gestão e políticas públicas sustentáveis: oportunidades, perspectivas e desafios na geração de vantagens competitivas para o estado de Mato Grosso. Sinop, MT, Brasil, 26 a 30 de setembro de 2011. Interno Bruto, para R$ 709 bilhões, ou 55,9 % do PIB, o que configura a continuidade do modelo de política monetária e fiscal do governo FHC no governo de Lula. Mesmo com a adoção do câmbio flutuante, a partir de 1999, a economia não obteve resultados significativos em seu crescimento. Observa-se uma política voltada para atender os interesses das economias externas e do capital financeiro especulativo, que serviu, em alguns momentos, de lastro na política monetária ortodoxa. A economia brasileira se mostra dependente do cenário internacional, sofrendo com choques externos, como ocorreu em 2001 na crise da Argentina e na crise cambial de 2002. Ademais, o Brasil se torna dependente das poupanças externas, implicando em taxas de câmbio valorizadas, que acabou por atrair mais capitais especulativos externos. A política monetária e seu principal instrumento “a taxa de juros” no controle da inflação gerou impactos negativos, como os baixos níveis de investimento e crescimento do produto no governo de FHC. Mesmo com as metas de inflação, havendo a possibilidade da redução dos juros, a Selic brasileira continuava a ser uma das maiores do mundo. O que se pode destacar no governo de FHC é o controle da inflação, no entanto, as baixas taxas de crescimento foram o maior desafio de seu governo, fazendo com que ocorresse a necessidade de reestruturação interna, para acontecer um desenvolvimento endógeno de suas forças produtivas, utilizando esses recursos de maneira mais eficiente. Fica evidente que o governo Lula deu continuidade às políticas macroeconômicas de seu antecessor. Obteve melhores resultados como o das contas externas (saldo positivo na conta de transações correntes), no controle da inflação, na redução do endividamento externo. A melhora nos indicadores da economia internacional propiciou um ambiente econômico mais favorável, resultando em um melhor desempenho da economia brasileira a partir de 2003. No que se refere ao crescimento econômico do PIB brasileiro, no governo Lula não se obteve resultados expressivos em relação ao governo de FHC. O crescimento do Produto Interno Bruto acontece em razão do aumento no volume de exportações, o que deixa claro a dependência desse crescimento à demanda externa, consolidando o País como exportador de produtos primários, com baixo valor agregado e mais vulnerável aos choques externos. Na política cambial e monetária ocorreram poucas mudanças, continuando a taxa de juros mais elevada que a de países com mesmo risco-país e de mesmo nível de desenvolvimento, e que promoveu um desestímulo aos investimentos e à produção doméstica, aumentando o déficit público e favorecendo apenas o mercado financeiro especulativo. Em seu segundo mandato, o presidente Lula voltou a atender os interesses das classes dominantes, o que o fez mudar seu discurso radical de oposição para um discurso de manutenção da política neoliberal do governo de FHC. Ocorreu assim, a continuidade das políticas econômicas, que foram favorecidas pelo bom desempenho da economia mundial. A conclusão dessa breve análise econômica, dos governos FHC e do governo Lula é que, ambos, priorizaram a economia de “mercado”, deixando como segundo plano uma política de desenvolvimento. As políticas aplicadas levaram a economia brasileira estado de semiestagnação. A ênfase desmensurada no superávit primário, para manter o “equilíbrio” e garantir a solvência econômica, deu-se a custas do endividamento público, da queda nas taxas de crescimento e no aperto dos assalariados. A era do “novoliberalismo” amarrou as possibilidades de grandes mudanças nas políticas econômicas, praticadas em 16 anos de governo no Brasil. 9 V CICLO DE PALESTRAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – V CPCSA Os setores econômicos, gestão e políticas públicas sustentáveis: oportunidades, perspectivas e desafios na geração de vantagens competitivas para o estado de Mato Grosso. Sinop, MT, Brasil, 26 a 30 de setembro de 2011. Referências BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Macroeconomia da Estagnação, Crítica da ortodoxia convencional no Brasil pós-1994. São Paulo: Editora 34, 2007. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento e crise no Brasil: História, Economia e política de Getulio Vargas a Lula. São Paulo: Editora 34, 2003. FILGUEIRAS, Luiz Antonio Mattos. A economia política do governo Lula. Rio de Janeiro: Contraponto, 2007. GREMAUD, Patrick Amaury et al. Economia Brasileira Contemporânea. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009. LACERDA, Antonio Correa de et al. Economia Brasileira. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. FRANCO, Gustavo H.B. O Desafio Brasileiro, Ensaios sobre Desenvolvimento, Globalização e Moeda. 2. ed. São Paulo: 34, 2000. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Publicações Plano Real, tabelas e indices. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/publicacoes/PlanoReal/tabelas_indices.pdf.>. Acesso em: 15 mar. 2011. BCB, Banco Central do Brasil. Histórico de metas para a inflação no Brasil. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/Pec/metas/TabelaMetaseResultados.pdf.>. Acesso em: 18 mar. 2011. MARQUES, Rosa Maria e Paulo Nakatani. A política Econômica do Governo Lula: Como mudar para ficar no mesmo. Disponível em: <http://alainet.org/images/POLÍTICA%20ECONÔMICA%20DO%20GOVERNO%20LULA.pdf.>. Acesso em: 19 mar. 2011. SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA POLÍTICA. A economia Política do Governo Lula. Disponível em: <http://www.sep.org.br/artigo/ixcongresso55.pdf.>. Acesso em: 20 mar. 2011. FILGUEIRAS, Luiz e Eduardo Costa Pinto. Governo Lula: Contradições e Impasses da Política Econômica. Disponível em: <http://www.sep.org.br/artigo/9_congresso_old/ixcongresso55.pdf.>. Acesso em: 20 mar. 2011. 10
