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UMA QUESTÃO DE COR
Ana Lucia Oliveira Ramos
Assistente Social
Especialista em Serviço Social, Saúde e Violência
Especialista em Docência para o Ensino Superior
[email protected]
Revista Acadêmica Eletrônica Sumaré
12ª edição - ano 2015
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RESUMO: Em 20 de novembro comemora-se o “Dia da Consciência Negra”. Feriado em
muitos municípios, a data, escolhida em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do maior
quilombo e símbolo da resistência negra, nos remete à necessidade de ampliação das discussões
acerca da inserção da população afro-brasileira na sociedade contemporânea – à luz do processo
histórico de exclusão e invisibilidade social – para então, compreender os prejuízos sociais que
essa população sofre desde a ocupação do território brasileiro e construir propostas efetivas de
combate ao racismo e promoção de igualdade social.
PALAVRAS-CHAVE: Racismo; Preconceito; Discriminação; Políticas Públicas.
INTRODUÇÃO
Recentemente, nos deparamos com algumas manifestações racistas na mídia contra pessoas
famosas e não famosas. Importante analisarmos como essas manifestações são tratadas por jornais,
blogs e personalidades engajadas na defesa dos direitos humanos. Quando essas manifestações
racistas ocorrem contra jogadores de futebol, atrizes e atores, a mídia de forma geral abre espaço
para discutir a questão ou mesmo para iniciativas de “enfrentamento”, aproveitando para
questionar as ações sociais e, principalmente, os mecanismos utilizados pelo movimento negro na
tentativa de promover melhores condições e acesso a uma parcela da população historicamente
subjugada. Inevitavelmente, aparecem pessoas “engajadas” imprimindo seu descontentamento
com as políticas de ações afirmativas, mais especificamente, contra as cotas étnico raciais.
Na contramão de tamanha mobilização, percebemos ainda diversas outras, e muitas,
manifestações racistas contra pessoas negras, pobres, anônimas que são duramente ignoradas pela
mídia, pelo poder público e pelas políticas públicas em geral.
“Mas não, não somos racistas. Isso é coisa da cabeça dos negros que não têm auto estima”.
Sinto em dizer que sim, somos racistas. Desde sempre! Desde a gênese dessa nação. Portanto meus
caros, não é uma questão de condição socioeconômica. É uma questão de cor!
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1 DISCRIMINAÇÃO: BRASIL, MOSTRA A SUA CARA!
O poeta Cazuza já dizia em meados da década de oitenta que nosso país apresentava grande
dificuldade em “mostrar a sua cara”. Porém creio que essa dificuldade foi superada, e hoje,
enfrentamos graves questões éticas e humanitárias com desprezo e sem pudor. Sim, o Brasil
atendeu ao pedido do poeta e hoje, mostra não apenas a sua cara, mas os fundamentos nada éticos
de uma população que mal se conhece e pouco se propõe a conhecer-se.
A cada dia vemos nas redes sociais, em programas de TV uma solidariedade forçada,
forjada, alienada, de pessoas que, possivelmente, buscam uma consciência mais leve ao repousar
em seus macios lençóis, enquanto estão indisponíveis para seus vizinhos, para o garoto que furta
no semáforo em busca de drogas, para as mulheres violentadas e agredidas. Indisponíveis muitas
vezes para seu irmão, seu familiar necessitado de cuidado e atenção. A hipocrisia social é um dos
ingredientes que envenena nossas relações.
Campanhas beneficentes com arrecadações milionárias ocorrem todos os anos sob o
aplauso da população, porém poucas ações de combate à miséria, à exclusão educacional e social
e pela ampliação do mercado de trabalho são desenvolvidas seriamente junto aos segmentos
populacionais realmente necessitados. Nesse contexto, a população negra de nosso país enfrenta
um cenário compatível com o de guerra fria.
Durante três séculos nosso país foi construído tendo como fundamento a escravidão dos
negros e indígenas. O sistema escravocrata se consolidou e explorou a mão de obra negra escrava
fundamentando-se no princípio da inferioridade devido à cor da pele e estereótipo físico.
Gennari (2011) afirma que “o cimento da estrutura racista da sociedade ganha consistência
à medida que se inculcam nos africanos sentimento de inferioridade, uma péssima ideia de si
mesmos e de suas etnias, além de estigmas associados à cor negra” (p.27).
Seria ingenuidade de nossa parte conceber que após três séculos de exploração, abuso,
torturas físicas, culturais e psicológicas; após uma abolição vazia de políticas públicas ou ações
reparadoras, os afrodescendentes ocupariam as camadas da sociedade que até então lhes eram
negadas. Mais perigoso ainda seria acreditarmos que tanto peso histórico não afeta nossa vida,
nosso cotidiano. Os estigmas étnicos prevalecem. E com eles perpetuam ideias e comportamentos
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preconceituosos e discriminatórios. Impossível não citar o exemplo mais latente: a exploração da
imagem sexualizada da mulher negra.
A maior campanha publicitária, estrelada por uma mulher negra, nua, sambando e
extremamente sexualizada é a publicização de como a mídia enxerga-nos. Afinal, não encontramos
outra grande campanha publicitária sem conotação sexual que seja estrelada por uma atriz negra.
Aliás, campanhas publicitárias de produtos para higiene pessoal, que remetem à beleza, à limpeza,
ao bem-estar e auto estima preservados, raramente utilizam atrizes ou atores negros. Seria por falta
de profissionais afrodescendentes nessas áreas? Pouco provável se considerarmos os dados do
Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 demonstrando
que aproximadamente 50,7% da população está dividida entre negros e pardos autodeclarados.
Em contrapartida a esse significativo percentual, a população negra economicamente ativa
recebe em média 57,4% dos rendimentos recebidos pelo trabalhador branco. 13% dos negros com
idade a partir de quinze anos são analfabetos, enquanto as demais etnias somadas apresentam o
índice de 10% na taxa de analfabetismo no Brasil1. Araújo (2009) já apontava que:
“Embora a população negra (pardos e pretos) fosse três vezes maior que a população
branca, o número de anos perdidos daquela foi 30 vezes superior. A população de pretos
era 11,4% menor que a população branca, mas apresentou anos perdidos quase três vezes
mais.” (p. 40).
Atualmente a situação da população negra em anos potenciais de vida perdidos por causas
externas não mudou muito. Em média, para cada homicídio de não negro no Brasil, 2,4 negros são
assassinados2. A mesma pesquisa aponta que a taxa de homicídios de negros no Brasil é de trinta
e seis mortes para cada 100 mil negros, enquanto o índice de homicídios de não negros chega a
15,2 mortes para cada 100 mil não negros.
O Censo de 2010 ainda aponta que entre 43,3% e 56,0% da população negra do município
de São Paulo está distribuída pelas regiões periféricas com maior índice de vulnerabilidade social.
Enquanto distritos como Jd. Ângela, São Miguel e Cidade Tiradentes contam com,
respectivamente 60%, 44% e 56% da população negra, bairros como Perdizes, Butantã e Barra
Funda apresentam respectivamente 9,4%, 16% e 15,7% de negros.
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Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD).
SIM/MS/SVS/Dasis e Censo Demográfico IBGE, 2010.
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Percebemos que, apesar de numericamente representar uma grande parcela da população
brasileira, os negros ainda se configuram como minoria social, uma vez que ocupam as camadas
mais vulneráveis da população, com dificuldade de acesso aos bens e serviços sociais e,
consequentemente, à riqueza socialmente produzida.
2 REPRESENTAÇÃO DO NEGRO NA MÍDIA
É uma unanimidade a ideia de que temos uma população fruto da miscigenação3. Mas
pouco se fala das condições em que ela se deu, isto é, com base no abuso e exploração sexual das
mulheres escravas africanas e indígenas. Apesar desse dado, é difícil identificarmos no comércio
de propagandas e campanhas publicitárias esse contingente populacional. Apontamos algumas
questões relacionadas com a representação do negro na mídia, mais especificamente a mulher.
Cabe aprofundarmos essa reflexão.
Chaves (2008) em seu trabalho de conclusão de curso afirma que a presença dos negros na
propaganda e nos programas televisivos aumentou consideravelmente ao longo da história da
televisão brasileira. Porém, a autora nos aponta que ainda há um longo caminho a percorrer na
qualificação da imagem veiculada dos afrodescendentes.
O blog Tela Plena do Yahoo, trouxe uma reflexão importante sobre “A TV loira do país
mestiço”. Apontando que;
Não “houve, e até o momento não há, novela das seis, sete, oito, nove, onze, minissérie,
sitcom ou série de TV paga que retrate a realidade do negro exatamente como ela é. (...)
Não estou falando de ter médicos, advogados e políticos negros. Pode ser gente normal
mesmo, tipo vendedores, atendentes de telemarketing, balconistas de bar. Para dar o tom
exato do realismo bastava que o personagem negro em questão fosse parado
aleatoriamente por um comando policial e passasse por incompreensível e desnecessária
humilhação. Isso, sim, daria uma cor bem brasileira à nossa ficção.” (2014).
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Segundo o dicionário Priberam: Cruzamento de indivíduos de raças ou de etnias diferentes. Cruzamento de elementos
distintos.
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Embora o Estatuto da Igualdade Racial determine em seu Art. 43 que “a produção
veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população
negra na história do país” e em seu Art. 46 que “os órgãos e entidades da administração pública
federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista
federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de
filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário”, percebemos que a realidade
televisiva, da publicidade e da propaganda é bem diferente.
Uma pesquisa da Fundação Cultural Palmares apontou em 2007, após avaliar uma semana
de programação, que 0,9% da grade horária dos canais públicos 4 eram voltados para a cultura
afrodescendente. Desde então alguns autores concordam que a presença de negros na televisão
brasileira aumentou. Porém ainda hoje percebemos a disseminação de estereótipos e personagens
caricatos geralmente subempregados e subalternizados, construídos, escritos e descritos por
autores brancos que desconhecem o cotidiano dessa parcela da população.
Araújo (2000) afirma que;
“Empresários, publicitários e produtores de televisão, como norma, optam pelo grupo
racial branco, nos processos de escolha de modelos publicitários, na estética da
propaganda e até mesmo nos critérios de patrocínio ou apoio a projetos culturais.” (p. 39).
Aliada à imagem distorcida divulgada pela mídia está a quase inexistente referência sobre a cultura
e religiosidade afro-brasileiras. Porém, cabe chamar a atenção para uma tímida e bela iniciativa de
introduzir o universo cultural de origem africana na TV aberta. A novela “Lado a Lado”, de João
Ximenes Braga e Claudia Lage foi ao ar na rede Globo entre 10 de setembro de 2012 e 8 de março
de 2013. Além de outros aspectos do cotidiano dos negros após a abolição, os autores
contemplaram no folhetim a capoeira, o samba, a culinária e as religiões africanas. Guilherme
Fernandes, no portal Geledés, ao se referir à novela afirma que;
“O grande legado de Lado a Lado foi apresentar outra versão para a história do negro.
Mostrar que não existiu nenhum conformismo em relação aos senhores de engenho e que
a luta abolicionista não foi uma luta empenhada somente por brancos. "Lado a Lado"
mostrou o orgulho pela raça e pelo passado. Importantes traços culturais como a música,
a dança, a gastronomia, a capoeira e o candomblé foram tratados com respeito. Destaque
para o fato de o tradicional romance novelesco ser protagonizado por um casal de negros,
ruptura que nem "Pacto de Sangue" conseguiu mostrar.” (2013).
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TV Cultura, TVE Brasil e TV Nacional.
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Enfim, alguns avanços são percebidos, porém o cotidiano da população negra ou mesmo
sua história e universo cultural estão distantes da mídia brasileira e pouco divulgados pela indústria
do entretenimento e pelo jornalismo nacionais. Para aprofundar a discussão sobre essa importante
questão sugerimos a leitura cautelosa da obra de Joel Zito Araújo “A Negação do Brasil”.
3 POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, VALORIZAÇÃO DA CULTURA E JUSTIÇA
SOCIAL
O Estatuto da Igualdade Racial5 define em seu Art. 1º, parágrafo IV as ações afirmativas
como “os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a
correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades”.
Infelizmente creio que não conseguiremos aqui aprofundar essa discussão. Porém cabe
iniciarmos algumas reflexões a partir desta definição adotada pelas políticas públicas brasileiras.
Ao lermos “correção das desigualdades raciais”, automaticamente nos perguntamos: “Mas
que desigualdades são essas? Como essas desigualdades se constituem? ”. No primeiro capítulo
deste artigo, demonstramos alguns números que apontam os efeitos do chamado racismo
institucional6 no país, os números que denunciam a desigualdade social entre os negros e os não
negros. Mas cabe ressaltar ainda as bases em que a inserção social da população afrodescendente
se deu após a abolição, fator de grande influência histórica na organização social dessa população.
A Lei Áurea, ou Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888 decreta o fim da escravidão, mas como
afirma Gennari (2011);
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, conforme Art. 1º “(...) destinado a garantir à população negra a efetivação da
igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação
e às demais formas de intolerância étnica”.
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Oliveira Junior e Lima (2013) definem racismo institucional como “o fracasso coletivo das instituições em promover
um serviço profissional e adequado às pessoas por causa da sua cor”. Manifesta-se por meio de normas, práticas e
comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho das instituições, os quais são resultantes, em larga
medida, do preconceito ou dos estereótipos racistas (IPEA, 2007).
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“Os ex-escravos são abandonados à própria sorte e, daí em diante, em condições
extremamente difíceis, cabe a eles transformar a emancipação legal em realidade
material. A lei que garante o status jurídico de homens e mulheres livres não fornece meio
algum para tornar efetiva essa liberdade. A igualdade jurídica, por si só, não melhora suas
condições de vida e nem elimina os preconceitos alimentados durante mais de três séculos
de escravidão.” (p. 136).
Percebemos assim, que o processo de abolição da escravidão se deu sem qualquer iniciativa
jurídica ou política pública que garantisse a inclusão da população negra na organização social.
Vemos a inexistência de políticas compensatórias contribuir para que essa parcela da população
se tornasse, ao longo da história recente de nosso país, cada vez mais marginalizada e subrepresentada nas diferentes esferas da organização social, política e cultural.
De outra forma, o preconceito e o processo discriminatório perpetuam embutidos
cotidianamente no imaginário social corroborando com a ideia de seres incompatíveis com a
civilidade. Santos (2002) retoma a imagem do negro liberto propagada no imaginário social;
“A descrição do negro como lascivo, libidinoso, violento, beberrão, imoral ganha as
páginas dos jornais compondo a imagem de alguém em que não se pode confiar.
Condenavam o samba e a capoeira como práticas selvagens e que terminavam em
desordem e violência. Acusavam os negros por praticarem bruxarias, por não possuírem
espírito familiar sendo as mulheres sensuais e infiéis aos maridos violentos, retratos da
falta de estrutura moral, psíquica e social do negro. (...) A desqualificação da família negra
também contribuía para a demonstração do caráter “deformado do negro incapaz de se
relacionar senão de forma animalesca inclusive com aqueles a quem ama”. (p. 131).
Essas são as bases da inserção da população afrodescendente liberta na organização social
brasileira. Ao longo de nossa evolução social, política e econômica, essa população permaneceu
em condições desiguais e inferiorizadas.
A partir da evolução dos movimentos negros reivindicatórios percebemos avanços na
elaboração e implantação de políticas públicas que visam amenizar os impactos dos séculos de
exploração e desproteção social, no sentido de promover igualdade de oportunidades entre negros
e não negros.
É nesse intuito que as políticas de ação afirmativas são implantadas no Brasil7 sob duras
críticas dos setores conservadores e mesmo de uma considerável parcela do movimento negro
Em 2001 – ao assinar a Declaração de Durban na Conferência Mundial de Durban na África do Sul – o
Brasil se compromete oficialmente a adotar medidas para a eliminação do racismo, preconceito,
discriminação e falta de oportunidades para os afro-brasileiros (SILVA, 2010).
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nacional. Não nos cabe neste pequeno espaço assumir um posicionamento partidário “contra” ou
“a favor” das ações afirmativas, até porque compreendemos que o debate deve ir além dessa
abordagem superficial. Apenas apresentaremos aqui algumas considerações a respeito dessa
polêmica iniciativa que – ao contrário do que se defende em muitos momentos na mídia – está
ancorada nos princípios de igualdade e justiça social.
O Estatuto da Igualdade Racial define em seu Art. 4º. Parágrafo único que “os programas
de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e
desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada,
durante o processo de formação do País”. No Brasil, são desenvolvidas no âmbito das políticas
públicas de educação, saúde, emprego, redes de proteção social e cultural e política agrária.
Apesar de existirem um conjunto de ações afirmativas8 implantadas pelo Estado, a mais
discutida, sem dúvida, é a política de cotas na educação e na área de acesso ao emprego.
Possivelmente, por se contrapor à lógica meritocrática que rege o acesso às universidades públicas
e ao mercado de trabalho formal.
Embora encontre resistência social, o sistema de cotas nas universidades cresceu e se
fortaleceu nos últimos anos. Grupos de pesquisa e o movimento negro se organizam no intuito de
monitorar e avaliar tanto a implantação dessas políticas, quanto seu impacto na qualidade do ensino
e na qualidade do acesso da população negra no espaço acadêmico.
As normativas que estabelecem o sistema de cotas no mercado de trabalho também
avançaram, principalmente após a sanção da lei que estabelece o sistema de cotas nos concursos
públicos de âmbito federal. Por outro lado, segmentos contrários ao sistema de cotas étnico raciais
buscam formas de coibir o sistema, conforme demonstra Silva (2010) “há um número enorme de
mandados de segurança impetrados por candidatos brancos que alegam estar sendo violados seus
direitos frente à reserva de vagas” (p. 123). Percebemos que a temática é polêmica e mobiliza
grande parte da população na polaridade “a favor” ou “contra” as políticas de ação afirmativa. Mas
chamamos a atenção aqui para a importância de analisar e refletir sobre o impacto dessas políticas
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Para mais informações sobre as políticas de ação afirmativa no Brasil verificar a legislação disponível: Lei 10.639/03,
Lei 11.645/08, Lei nº 12.711/12, Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, Decreto nº 7.824, de 11 de
outubro de 2012, Lei nº 12.990/2014 e demais legislações de âmbito estadual.
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na emergência de uma classe média negra, na contribuição para diminuição dos processos
discriminatórios perpetrados pelo racismo institucional.
5 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
Manifestações públicas de racismo fazem parte do cotidiano, quer seja em estádios de
futebol, quer seja expressa no índice de mortalidade da população negra brasileira. Os
afrodescendentes convivem com o racismo interpessoal e institucional que, se anteriormente era
velado, discretamente embutido nas relações, hoje assume o espaço coletivo de maneira explícita,
por vezes violenta, por vezes sexualizada.
Percebemos que, ao longo da história, o movimento negro se articulou em defesa por
igualdade de oportunidades, pelo direito de serem respeitados em sua diferença, pelo respeito e
valorização da cultura afro-brasileira. Porém o caminho para promoção de justiça social e
superação das desigualdades raciais e sociais que submetem os negros brasileiros a condições de
vulnerabilidade e exclusão social ainda é longo e ultrapassa a questão da luta de classes, pois é
uma questão de cor.
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