Apresentação 1 - Ministério das Finanças e Administração Pública

Boletim
Económico
N.8
REPuBlICA DEMOCRAtICA DE SAO
tOME E PRInCIPE
MInIStERIO DE PlAnO E DESEnvOlvIMEntO
2º Semestre
2011
Com referência ao ano de 2011
O CIAD - Centro de Investigação e de Análise de Políticas para o
Desenvolvimento, órgão autónomo de consulta do Governo, criado
através do Decreto n.º 51/2006 e
As
entrado em funcionamento em
actividades do
2007, tutelado pelo Ministério
CIAD, nestes quatro anos,
foram
concretizadas através de
responsável pela área do
realização
de cerca de 23
Planeamento, cuja natureza
estudos/trabalhos de investigação e/ou
visa apoiar os decisores na
reflexão de apoio à tomada de decisão, 20
tomada de decisão em
acções de formação de curta duração, com
matéria de política
uma carga horária de 40horas/formação,
económica, na
envolvendo mais de 700 participantes dos mais
capacitação de quadros variados sectores da vida nacional, e trabalhos de
aconselhamento ao Governo e Assembleia Nacional,
nacionais para uma
que abrangeram as áreas de i) análise e gestão da
melhor gestão e
política económica; ii) administração e gestão públicas;
implementação das
iii) gestão financeira e administração e iv) apoio
diferentes políticas de parlamentar.
desenvolvimento e
Os trabalhos realizados neste período e os resultados
redução da pobreza, alcançados demonstram alguma contribuição dada pelo
CIAD ao País, no âmbito da melhoria da boa
completou quatro
anos do exercício das governação económica em S. Tomé e Príncipe e da
redução da pobreza.
suas atividades em
Finda esta etapa, o ano de 2012 será um ano, em que
2011. Este marco,
o CIAD deverá se dedicar aos trabalhos visando a sua
considerado como o
reorganização e a renovação/busca de
patrocinadores e parcerias que respondam a
fim de um ciclo do
funcionamento do CIAD, dinâmica que os novos desafios impõem,
continuando a desenvolver no entanto
que culminou também
actividades enquadradas nas suas
com o término do
competências e capacidades.
financiamento do seu
principal patrocinador, ACBF Fundação Africana para o
Reforço das Capacidades - em 31 de
Dezembro de 2011. É deveras importante
aproveitar este quadro para apresentar sintetizadamente o balanço
das atividades desenvolvidas pelo CIAD ao longo deste ciclo,
tirando lições de aprendizagem que se adaptem aos novos desafios,
no quadro do estabelecimento próximo ciclo.
Pag. 2
Evolução recente da economia
Internacional
É já mais que evidente que a crise
financeira internacional iniciada em
2007, que se transformou numa
crise económica, social e política, ...
Evolução recente da economia
Nacional
... as autoridades vêm envidando
esforços... com vista a garantir a
estabilidade macroeconómica e a
criação de ambiente favorável à
atracção de investimentos...
Assim, em 2010 e 2011, registou-se
uma tendência inversa...
Pag.8
Perspectivas para 2012
no plano internacional a
recuperação da economia mundial
será ainda lenta em 2012... no que
concerne ao continente africano, a
projeção aponta um crescimento
acima dos 5%... Com respeito à
economia nacional espera-se poder
seguir a mesma tendência da região.
Boletim económico
Órgão de divulgação do CIAD Centro de Investigação e de
Análise de Políticas para o
Desenvolvimento
SeDe
Largo das Alfandegas Tel.:
2139-5700 Fax.: 2240-5625
e-mail: [email protected]
www.min-financas.st/ciad
DiRectoR/eDitoR
Adelino Castelo David
colaBoRaDoReS
DilsonTiny
Valdemiro Afonso
PRoJeto GRÁFico
Nilton Doria
[email protected]
tiRaGem
100 exemplares
imPReSSao
Xfile
Conjuntura económica
InternacIonal
BOlETIM ECONóMICO - N.º 8 - 2º Semestre 2011
É
É já mais que evidente que a crise financeira internacional iniciada
em 2007, que se transformou numa crise económica, social e política, deixando o mundo cada vez mais perplexo, aparentava ser
algo ligeiro e transitório, cuja solução seria imediatamente encontrada, mas tornou-se entretanto um calvário para as grandes economias – com altas taxas de desemprego e a austeridade fiscal cada
vez mais drástica -, particularmente as europeias e a de Estados
Unidos da América. Este facto que, não obstante os esforços que
os decisores dessas economias vêm desencadeando ao longo de
todo este tempo para debelar o fenómeno da crise e poder proporcionar uma recuperação económica mais rápida e sustentada, vem
sendo assinalado com a persistência permanente dessa mesma
crise, gerando expectativas de incertezas ainda maiores, com a indução a depressões ou recuperações muito lentas, obrigando, por
conseguinte, que essas economias revejam permanentemente as
suas previsões macroeconómicas, ora em baixa ou em alta, quando
é o caso, mas timidamente.
Não obstante a situação dramática que as economias atrás referidas, de uma forma geral, estão vivendo – queda de procura e recuperação económica muito lenta – regista-se o contrário nas
economias em desenvolvimento, conforme demonstra as publicações das organizações, tais como FMI, OCDE, ONU, etc.
Assim, a mais recente publicação das Nações Unidas sobre a Situação Económica Mundial e as Perspetivas aponta que a economia
mundial, em 2011, dever-se-á ter expandido em 3,1 % e crescerá,
3,5 %, em 2012, valor considerado estar muito aquém do desejado
para poder recuperar os empregos perdidos devido a crise.
No entanto, a perspectiva apresentada acima pode ainda ser
mais sombria se associada a riscos de deterioração, caso a cooperação entre as principais economias com vista a encontrar uma solução mais adequada para fazer face a crise enfraqueça, facto que
debilitará a eficácia das respostas para a crise, como situações de
alguma descoordenação ocorridas - no caso da política monetária
- que transformaram numa fonte de turbulência e incerteza nos
mercados financeiros.
O relatório da ONU já acima referido adianta que a economia
dos Estados Unidos, cujo ritmo de recuperação tem sido moderado, mas ainda fraco considerando a experiência do país pós recessão, registando um crescimento de 2,6 % em 2010, que cai
ligeiramente para 2,2 % em 2011, e seguida da perspectiva de uma
ligeira melhoria para 2,8 % em 2012. As perspectivas de crescimento para a Europa e Japão são ainda mais baixas, com a zona
Euro a ter uma estagnação do crescimento do PIB, cujo valor em
2010 foi de 1,6%, devendo situar-se em torno de 1,3% em 2011,
com a previsão para 1,7% em 2012, não obstante a Alemanha
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poder ter uma recuperação moderada. Esse ritmo de crescimento
é a demonstração clara que não vai, pelo menos a curto prazo,
poder contribuir muito para a recuperação de empregos perdidos.
Países como a Grécia, Espanha e Portugal - cuja situação da dívida soberana é motivo de preocupação, a procura interna vem diminuindo devido à política fiscal cada vez mais restritiva e o nível
de desemprego cada vez mais elevado, terão um crescimento ainda
menor, ao ponto de, no curto prazo, permanecer em recessão ou
estagnação.
A economia japonesa que conhecia inicialmente uma forte recuperação, impulsionada pelo crescimento das exportações líquidas, poderá crescer apenas em 1,1 % em 2011 e 1,4% em 2012,
continuando com uma certa hesitação observada ao longo de
2010, resultante da deflação persistente e dívida pública elevada,
não obstante esta ser interna e de curto prazo.
No que concerne ao continente asiático em desenvolvimento,
em que a China e a Índia vêm liderando, o desempenho de um
crescimento económico forte deverá continuar, mas também algo
moderado, com a expectativa de atingir uma taxa de crescimento
em torno dos 7% nos anos de 2011 e 2012.
Com respeito ao continente africano, a publicação “Regional
Economic Outlook” do FMI, de Outubro de 2011, salienta que a
expectativa para a maioria das economias da África subsaariana é
de um crescimento acima dos 5 % em 2011, provocado principalmente pela forte procura e os elevados preços das comodities.
No entanto, torna-se necessário realçar que essa recuperação
parece estar ainda muito abaixo do potencial que a África dispõe,
uma vez que as condições são muito variadas de região para região.
Pois, enquanto, por exemplo, a zona do SADC está mostrando um
forte crescimento, muitos outros países mais pobres, particularmente as da zona do Sahel, têm sofrido problemas de seca e de insegurança, proporcionando o aumento da fome com prejuízos
enormes em termos de recuperação económica.
nacIonal
Apreciação global
A ocorrência de choques exógenos, que começara primeiramente
com o aumento dos preços de bens alimentares e do petróleo seguido
da eclosão da crise financeira que veio desembocar numa recessão
económica mundial, mostrou nitidamente quão frágil é a economia
santomense, registando a desaceleração da nossa economia, com a
taxa de crescimento económico a cair de 6% em 2008 para 4% em
2009. A fim de fazer face à esta crise e impulsionar mais a economia,
as autoridades - com o apoio dos parceiros de desenvolvimento - vêm
envidando esforços continuados, implementando medidas de reformas com vista a garantir a estabilidade macroeconómica e a criação
de ambiente favorável à atracção de investimentos e, daí, a criação
Conjuntura eConómiCa - naCional
Produção
Antes de tudo, é importante salientar que o Instituto Nacional de
Estatística procedeu em 2010 a atualização do cálculo do PIB, considerando 2008 como o ano base. Assim sendo, doravante todos
os indicadores relacionados ao PIB terão em conta esta atualização.
O crescimento estimativo do PIB de 4,9% em 2011 contra os
4,5% do período homólogo (cf. Gráfico 1) demonstra-nos como a
produção nacional cresceu, não obstante a conjuntura económica
e financeira internacional desfavorável, que influenciou negativamente a entrada do investimento externo directo estrangeiro no
País. O investimento público, o comércio e serviços tiveram um
contributo bastante significativo neste crescimento, sobretudo no
sector da construção e comércio.
GráfICo 1: Evolução do PIB (1999-2011)
Fonte: INE STP
Inflação
A tendência da inflação nacional tem sido decrescente desde há
cinco anos (cf. gráfico 2), tendo registado 27,4% em Dezembro de
2007, 12,9% em 2010 e 11,9 % no período em análise, segundo
os dados do Instituto Nacional da Estatística. A diminuição da taxa
de inflação registada em 2011 em relação a 2010 deveu-se, num
primeiro momento - como fora já atrás referido - ao impacto do
estabelecimento da paridade fixa da moeda nacional “Dobra” em
relação ao Euro, que entrou em vigor no primeiro no primeiro dia
de Janeiro de 2010 e o resultado da consolidação fiscal que gradualmente vem-se observando. E, num segundo momento, a conjuntura internacional marcada pelo abrandamento da economia
mundial acompanhado da diminuição da inflação.
GráfICo 2: TAxA dE INflAção ANuAl
Fonte: INE STP
Torna-se necessário referir que a implementação do novo regime
cambial, por si só, sem a implementação concertada com outras
medidas de políticas, não é suficiente para garantir a estabilidade
dos preços,
A leitura do gráfico 3 a seguir mostra que os preços ao consumidor conheceram aumentos substanciais durante os primeiros
quatro meses de 2011, com um pico de 2,3% em Abril, para depois
se observar uma inversão do comportamento desse indicador nos
três meses seguintes, com o mês de Julho a registar o valor mais
baixo (0,2%).
No entanto, a partir de Agosto, voltou-se a registar tendências
inflacionistas com um pico de 1,8% em Dezembro, não obstante
ter-se registado quedas ligeiras deste indicador nos meses de Setembro e Outubro. Em 2010, este indicador teve uma tendência
decrescente de Janeiro a Maio, momento em que voltou a subir,
até atingir um pico de 1,6% em Julho, tendência que se manteve
BOlETIM ECONóMICO - N.º 8 - 2º Semestre 2011
de empregos, facto cujos sinais positivos começaram a se manifestar
desde 2010, tornando mais visível em 2011.
Assim, em 2010 e 2011, registou-se uma tendência inversa, com
a economia a crescer na ordem dos 4,5% e 4,9% respetivamente.
A inflação vem caindo há cinco anos consecutivos, passando de
27,4% em 2007 para 11,9% em 2011. O défice fiscal, em especial
o défice fiscal primário, vem conhecendo também uma redução
gradual em dois anos consecutivos, tendo atingido 3,4% do PIB
em 2011, depois de se ter registado 4,3% em 2010.
Em termos de contribuição para a melhoria do ambiente de negócios, é de salientar um dos maiores feitos históricos de S.Tomé e
Príncipe registado em 2011 – senão o maior. Tratou-se da divulgação, pela primeira vez, do relatório Doing Business” em S. Tomé e
Príncipe. Pois, este relatório demonstra que 125 das 183 economias
cobertas pelo projecto implementaram um total de 245 reformas
das suas regulamentações no âmbito do ambiente de negócios –
13% mais reformas do que no ano anterior - , com a África Subsaariana a registar um recorde, ou seja, 36 das 46 economias aperfeiçoaram as suas regulamentações de negócios neste ano.
Segundo ainda a mesma edição do relatório Doing Business
2012, São Tomé e Príncipe foi um dos quatro melhores reformadores do mundo, melhorando em doze posições. A sua posição
neste relatório é de 162 entre 183 países, quando no Doing Business 2011 posicionava-se em 174 entre 183 país. As mais destacadas reformas concluídas e que mais contribuíram para esta
melhoria foram i) a implementação do Guiché único que veio reduzir consideravelmente o período para criação de empresas, que
acontece agora num prazo máximo de 3 dia, quando anteriormente o mesmo serviço era prestado num período acima de 180
dias; ii) a simplificação do processo de licenciamento para negócios.
Esta acção conduziu a redução substancial do período para a obtenção de licenças de negócios, isto é, o que acontecia anteriormente em 144 passou para apenas 6 dias; iii) A redução do
processo e do tempo para a obtenção de licenças de construção;
iv) a redução do tempo e dos custos dos processos para pedidos de
licença e transferência de propriedade e v) a simplificação do processo de pagamento de impostos.
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Conjuntura eConómiCa - naCional
até Novembro (1,9%), com algumas variações nos meses intercalares, para terminar o ano de 2010 com uma ligeira queda, cuja
cifra foi de 1,6%, o contrário da tendência observada em Dezembro de 2011 (1,8%).
O aumento dos preços registado nos primeiros quatro meses de
2011 é explicado essencialmente pela combinação de diversos factores, como a alta dos preços de bens alimentares a nível internacional, o ajustamento de preços internos dos produtos petrolíferos
e escassez e roturas acentuadas de stocks de bens de primeiras necessidades, proporcionando deste modo situações de especulações.
A tendência inflacionista também observada de Setembro a Dezembro de 2011deveu-se, entre outros factores, a antecipação do
início do período de gravana (situação observada também em
2010) que começa geralmente em Junho - e não em Abril como
foi o caso - e se prolonga até ao mês de Setembro, a dificuldade do
País em garantir com alguma regularidade a oferta de bens de primeira necessidade consumidas localmente - sejam elas produzidas
localmente ou importadas-, bem como a liquidez adicional decorrente das eleições presidenciais.
BOlETIM ECONóMICO - N.º 8 - 2º Semestre 2011
GráfICo 3: TAxA dE INflAção (vArIAção mENSAl)
Fonte: INE STP
âmbito do Sistema da Administração Financeira do Estado, associadas a medidas de política no que se refere à contenção de despesas. O bom desempenho na arrecadação de receitas provenientes
de impostos directos e uma forte contenção de despesas primárias,
particularmente as correntes primárias, observado no período em
análise são exemplos de resultados destas medidas de políticas.
GráfICo 4: SAldo PrImárIo Em % do PIB
Fonte: Ministério das Finanças
e Cooperação Internacional
Da leitura do gráfico 5 a seguir, constata-se que, em 2011, o valor
do rácio receitas correntes/PIB efectivamente arrecadas (18%), excluindo as ligadas ao petróleo, situou-se ligeiramente acima do
valor programado para o mesmo período (17%), mas abaixo do
período homólogo de 2010 (20%). Contribuíram para esse crescimento, em termos de execução em relação ao valor programado
para o ano em análise, os aumentos registados basicamente nas receitas provenientes dos impostos directos, enquanto que as aduaneiras - não obstante o registo do aumento das importações no
mesmo período - e as provenientes de impostos sobre o produto
local conheceram quedas na ordem dos 2% do PIB.
A manutenção desta tendência, num momento em que se regista
a fraca entrada de capitais, impõe que medidas de políticas adequadas e concertadas sejam tomadas, compatibilizando-as com os esforços que o País vem fazendo na implementação de reformas
visando a criação de um ambiente de negócios cada vez mais saudável. Assim, a viragem da tendência inflacionária, será uma contribuição importante para a atracção de investidores privados, a fim
de participarem connosco no desenvolvimento para o bem-estar
que todos nós almejamos.
Sector fiscal
GráfICo 5: rECEITAS Cor. (-PETrólEo) E S/ComPoNENTES Em % do PIB
Fonte: Ministério das Finanças e Cooperação Internacional
A execução das operações financeiras do Estado santomense, em
2011, indica que as contas fiscais registaram um défice primário
na ordem de 3,4% do PIB, contra os 4,0% do PIB programado
para 2011 e 4,3% do PIB executado em 2010. Este indicador revela-nos um desempenho evolutivo positivo das contas fiscais, que
está em linha com as metas programadas com o FMI.
A melhoria do défice primário alcançado em 2011 (3,4% do
PIB) em relação ao ano precedente (4,3%), cf. gráfico 4, é, entre
outros, o sinal positivo dos resultados da implementação do pacote
de reformas que o Governo vem levando a cabo, enquadradas no
Em termos de estrutura das diversas componentes das receitas
correntes, excluindo as provenientes do petróleo (gráfico 6), observa-se que, em 2011, as receitas aduaneiras que constituíam a
principal componente das receitas fiscais – com um peso médio
sempre acima dos 40% - situaram, em termos de contribuição para
as receitas correntes, ao mesmo nível do conjunto das receitas provenientes do IRS e IRC (39%). Esse registo histórico é o sinal evidente dos esforços visando que os impostos directos venham a
constituir a principal fonte de receitas fiscais em S. Tomé e Príncipe.
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Conjuntura eConómiCa - naCional
GráfICo 8: ESTruTurA dAS ComPoNENTES dAS dESPESAS PrImárIAS
Fonte: Ministério das Finanças e Cooperação Internacional
GráfICo 6: ESTruTurA dAS rECEITAS CorrENTES (SEm PETrólEo)
Fonte: Ministério das Finanças e Cooperação Internacional
Como se pode observar através do gráfico 7 abaixo, no que concerne às despesas primárias, o Governo prosseguiu em 2011 com
a política de rigor orçamental que já vem dos anos anteriores, contendo todas as despesas dentro do quadro orçamental programado
para todas rubricas, com a exceção da classe de bens e serviços,
cujo valor ficou ligeiramente acima do limite da sua programação
(0,9%), onde as despesas com a Água e Energia excederam em
cerca de 24,4% do valor programado. Este desvio resulta de consumo de energia pelos diversos serviços autónomos, cujos valores
não eram registados adequadamente.
a levar a cabo, não obstante o período coincidir com o das eleições
presidenciais.
Assim, os esforços do Governo, para que esta tendência se mantenha continua a ser imprescindível, porque constituirá um importante contributo para que o objectivo do equilíbrio nas Finanças
Públicas seja gradualmente alcançado, considerando, pelo menos,
numa primeira fase, as operações correntes, ou seja, a capacidade
do Estado em poder financiar inicialmente as suas despesas correntes com os recursos resultantes das receitas internas (impostos,
taxas, entre outras).
Para o financiamento do défice global, o Governo contou com,
entre outros, o financiamento interno, constituído por fundo
HIPC, verba anual do petróleo. Do lado externo, as origens do financiamento foram essencialmente do Governo taiwanês, português, do FMI no âmbito do programa para a redução da pobreza
e o crescimento, do Banco Mundial, BAD no âmbito do projecto
de apoio ao desenvolvimento da pecuária, BADEA inerente ao
abastecimento de água, etc.
GráfICo 7: dESPESAS PrImárIAS E S/ComPoNENTES Em % do PIB
Fonte: Ministério das Finanças e Cooperação Internacional
Em termos da estrutura das despesas primárias, o gráfico 8 ilustra que o total das despesas com o pessoal realizado em 2011 representou cerca de 43% das despesas primárias totais, seguido de
despesas com bens e serviços (20%) e transferências correntes
(21%). No entanto, as despesas com o investimento público, financiadas com recursos internos, não foram além dos 8%,valor muito
inferior ao registado nos dois anos anteriores. Esta redução deveuse essencialmente a reorientação de recursos para financiamento
de outras despesas de funcionamento consideradas inadiáveis.
Torna-se necessário realçar que o controlo das despesas primárias observado em 2011 esteve em coerência com a política para a
consolidação da sustentabilidade fiscal que o Governo tem estado
Analisando os principais indicadores apresentados no gráfico 9 a
seguir, observa-se que ao longo do ano de 2011, os ativos externos
líquidos, depois de atingir o valor mais baixo em 31 de março, esse
indicador volta a crescer gradualmente até 31 de dezembro – como
consequência da entrada de algum recurso externo -, alcançando
uma cifra ligeiramente acima dos mil milhões de Dobras, enquanto
que, em 31de dezembro de 2010, o mesmo indicador situava-se ligeiramente abaixo dos mil milhões de Dobras. Pois, torna-se necessário realçar que o aumento que se registou nos ativos externos
líquidos foi insuficiente para manter também a mesma tendência
no que respeita às reservas internacionais líquidas em meses de importação, que diminuíram cerca de 7% no mesmo período (gráfico
10). Este registo deveu-se essencialmente a entrada insuficiente de
recursos externos, quer sob a forma de donativos quer sob a forma
de capitais para investimentos públicos ou privados, como consequência da crise financeira instalada a nível mundial, forçando
deste modo o Governo a utilizar recursos internos, reduzindo os
depósitos acima do seu valor programado, para financiar despesas
BOlETIM ECONóMICO - N.º 8 - 2º Semestre 2011
Sector monetário e financeiro
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Conjuntura eConomia - naCional
públicas, que inicialmente contavam com recursos externos. Ou
seja, É neste contexto que se verifica uma redução de crédito líquido ao Governo na ordem dos 46%.
GráfICo 11: BASE moNETárIA E SuAS ComPoNENTES (mIl mIlhõES doBrAS)
Fonte: BCSTP
GráfICo 9: INdICAdorES dE ExPANSão dA lIquIdEz (mIl mIlhõES doBrAS)
Fonte: BCSTP
A expansão do crédito a economia em 15% observada em 2011
(gráfico 9), ritmo muito menos acelerado do que o registado no período homólogo (43%) – permitindo uma evolução da liquidez
mais moderada do que se observou em 2010 - continuou a ser dinamizada pelo crédito concedido aos setores de comércio, construções e, não menos importante, aos funcionários públicos sob a
forma de pagamentos de salários antecipados. Este último, como
consequência da bancarização do pagamento de salários aos funcionários e não só, que se vem implementando gradualmente no
âmbito da reforma do SAFE, facto que tem permitido aos bancos
aumentarem as suas capacidades de avaliação dos riscos de crédito
de seus potenciais clientes.
mite libertar recursos que conduzam ao desenvolvimento do país,
através de concessão de crédito à economia.
No que concerne à política de taxa de juro do Banco Central, o
gráfico 12 abaixo indica que, ao longo de 2011, ela nem sempre
esteve alinhada a taxa de inflação. Este alinhamento recomenda
que os ajustes, a nível de taxas de juro, devem ser efetuados acompanhando a evolução da taxa de inflação, mas mantendo sempre
um diferencial de, pelo menos, três dígitos acima da taxa da inflação. Neste contexto, constata-se que, em 2011, esse alinhamento
foi cumprido apenas parcialmente, por se verificar que, de março
a outubro, a taxa de inflação situou-se acima da taxa de juro, o
contrário do registado em 2010, que apenas nos meses de novembro e dezembro se observou que a taxa de inflação ficou acima.
GráfICo 12: TAxAS dE INflAção E dE juro do BANCo CENTrAl
Fonte: BCSTP
BOlETIM ECONóMICO - N.º 8 - 2º Semestre 2011
GráfICo 10: rESErvAS INTErNACIoNAIS líquIdAS Em mESES dE ImPorTAção
Fonte: BCSTP
O gráfico 11 a seguir retrata que a base monetária total conheceu, em 2011, uma ligeira contração na ordem dos 0,7%, justificada
essencialmente pela redução dos ativos internos líquidos na ordem
dos 17%, uma vez que os ativos externos cresceram ligeiramente
em 6% (gráfico 9). No que concerne as suas componentes, observou-se a expansão da emissão fora do Banco Central e das reservas
bancárias em moeda estrangeira na ordem respetivamente de 6,3%
e 13,6%, enquanto que as reservas em moeda nacional diminuíram
em torno dos 10,5%.
É importante salientar que ao longo de 2011, o Banco Central,
no quadro da sua contribuição para a estabilidade macroeconómica que vem prosseguindo – mas sem pôr em causa a sua atividade supervisora - procedeu três reduções sucessivas das reservas
mínimas de caixa, passando de 24,5% para 18%. Esta política per-
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A permanência da tendência decrescente da taxa de inflação
nos próximos anos é sinal evidente que a taxa de juro de referência
deverá seguir também a mesma linha – que associada aos recursos
libertos no quadro da diminuição das reservas mínimas de caixa proporcionará também aos bancos a possibilidade de reduzir as
suas taxas de juros ativas a níveis que incentivem a procura de empréstimos produtivos, como forma de contribuir para a criação de
empregos mais duradouros.
Sector Externo
divida Externa
O gráfico 13 abaixo indica que o valor stock da dívida pública externa de S. Tomé e Príncipe,em 2006, rondava os 359,5 milhões
de USD (cerca de quatro vezes do PIB nacional), depois do perdão
conseguido da parte dos credores no âmbito das iniciativas HIPC
e MDRI, em 2007, esse valor caiu para níveis em torno dos 150
milhões de USD (cerca de duas vezes do PIB) e 110 milhões de
Conjuntura eConómiCa - naCional
GráfICo 13: SToCk dA dívIdA ExTErNA E Em % do PIB
Fonte: MFCI, INE e cálculos do CIAD
Os indicadores do serviço da dívida em relação às receitas fiscais
bem como em relação às exportações de bens e serviços apresentados no gráfico 14, cujas cifras atingiram respetivamente 123% e
156%, ilustra como o País, antes do perdão dívida, em 2007, acumulou os atrasados, não obstante o serviço da dívida ter absorvido
em média cerca de 30% dos recursos provenientes de impostos e
de exportação. Pois, o aumento gradual do stock da dívida que se
registando, depois do perdão da dívida, por um lado, e a capacidade limitada do produto (receitas internas) dessa dívida poder
fazer face ao serviço da dívida decorrente do aumento desse stock
da dívida, por outro, devem merecer particular atenção das autoridades, no sentido de analisar a eficácia e a eficiência dos resultados da aplicação dos empréstimos, como forma de podermos evitar
os erros do passado, e garantir um crescimento mais sustentável,
isto é, investindo em sectores que proporcionem sempre mais-valia
e de uma forma sustentada.
GráfICo 14: - SErvIço dA dívIdA PAGo/rECEITAS fISCAIS
- SErvIço dA dívIdA /ExP. dE BENS E SErvIçoS
Fonte: MFCI, INE e cálculos do CIAD
Assim sendo, é recomendável que o Governo continue envidando esforços no sentido de contratar empréstimos externos em
condições que conduzam ao desenvolvimento sustentado do País.
A necessidade de financiamento assente nestas condições é fundamental para superar as debilidades estruturais, uma vez que as unidades produtivas nacionais e os investimentos necessários para
reestruturar essas unidades com vista a responder as exigências que
o mercado impõe são quase inexistentes ou mesmo inexistentes.
Balança Comercial
Como pode-se observar no gráfico 13 abaixo, em 2011, o valor registado nas exportações de bens foi de USD 5,3 milhões, contra os
USD 6,4 milhões registados em 2010, representando assim uma
queda na ordem dos 17,7%. Esta redução veio inverter a tendência
crescente, ainda que muito tímida, que se vinha registando nesta
rubrica desde 2008. A queda registada no valor das exportações,
em 2011, foi o resultado da queda da quantidade de bens para produzidos internamente, que teve como consequência o período prolongado da gravana que, por um lado, se antecipou para o mês de
Abril e, por outro, se prolongou até ao mês de Outubro, durante
os anos de 2010 e 2011 consecutivamente. É de salientar que o período de gravana, considerado como a estação seca, decorre normalmente de Junho a Setembro, enquanto a estação das chuvas
vai de Setembro a Maio.
GráfICo 15: ExPorTAçõES dE BENS (mIlhõES dE uSd)
Fonte: INE e cálculos do CIAD
Ao contrário das exportações, o gráfico 14 a seguir revela uma
tendência crescente das importações de bens, tendo-se registado
em 2011 cerca de USD 120,6 milhões, contra os 111,7 e 101,7 em
2010 e 2009 respetivamente, representando assim um crescimento
médio na ordem dos 9% nestes respectivos anos.
Esta tendência crescente das importações que é inversa a registada nas exportações constitui uma situação preocupante, uma vez
que assinala com evidência a deterioração contínua da balança comercial do País. Aliás, o registo do rácio exportações /importações
dos últimos três anos, demonstra que este indicador caíu de 6,1%
em 2009, para 5,7% em 2011 e para 4,4% em 2011. Este comportamento da balança comercial deve ser visto com muita preocupação por parte das autoridades nacionais, com vista a tomar
medidas conducentes a melhoria da situação. Nesse contexto,
torna-se necessário prosseguir com o processo de desburocratização, tornando mais célere o funcionamento do aparelho administrativo público, melhorando cada vez mais o ambiente de negócios,
como forma de estimular a mobilização de investimentos para se
poder reestruturar o aparelho produtivo – não obstante a persistência da crise financeira mundial - visando o aumento mais acelerado das exportações, que por sua vez contribuirá para melhorar
cada vez mais a cobertura das importações.
BOlETIM ECONóMICO - N.º 8 - 2º Semestre 2011
USD (62% do PIB), em 2008. No entanto, as informações disponíveis indicam que, em 2011, o endividamento externo do País,
ainda que provisório, atingiu cerca de 180 milhões de USD (aproximadamente 80% do PIB).
www.min-financas.st/ciad - 7
Conjuntura eConomia - naCional
rização gradual até ao último dia de Junho, com a Dobra a atingir
20.235/USD, para voltar a se registar uma situação inversa com
poucas oscilações até 31 de Dezembro de 2010, data em que um
Dólar cotava Dobras 18.587.
GráfICo 16: ImPorTAçõES dE BENS (mIlhõES dE uSd)
Fonte: INE e cálculos do CIAD
mercado de Câmbios
Uma vez que a Dobra tem a paridade fixa em relação ao Euro,
desde Janeiro de 2010, em que 1 Euro equivale a Dobras 24.500,
já a taxa de câmbio da Dobra em relação ao Dólar americano
mantém flexível.
Em 31 de Dezembro de 2011, um Dólar americano equivalia a
Dobras 19.151 contra Dobras 18.587 do dia 31 de Dezembro de
2011. Tendo assim registado uma depreciação da Dobra face ao
Dólar na ordem dos 3,3%, quando em 2009 essa depreciação foi
de 8,9%.
Como pode-se observar através do gráfico 15, o comportamento
da taxa do câmbio da Dobra em relação ao Dólar americano, em
2011, apresenta uma forma côncava, o que se significa que ela começou por conhecer uma depreciação logo em Janeiro seguida de
uma apreciação gradual, que se estendeu até ao mês de Abril, mês
a partir do qual voltou-se a registar o início de uma nova desvalorização até ao último dia do ano. No entanto, em 2010, nota-se
que a taxa de câmbio da Dobra em relação ao Dólar americano
teve o comportamento inverso ao de 2011, apresentando tendencialmente uma forma convexa. Ou seja, um Dólar que, em 31 de
Janeiro de 2010, cotava 17.632 Dobras, foi seguido de uma valo-
GráfICo 17: TAxA dE CâmBIo STd/uSd
No que se refere ao comportamento do Euro em relação ao
Dólar americano, o gráfico 15 a seguir ilustra que, ao longo de
2011, a relação entre estas duas moedas continuou a conhecer alguma instabilidade como foi no ano de 2010, resultante das incertezas que ainda persistem em termos de confiança no mercado
mundial, como consequência da lenta recuperação das economias.
GráfICo 18: TAxA dE CâmBIo Euro/uSd
BOlETIM ECONóMICO - N.º 8 - 2º Semestre 2011
Perspectiva para 2012
no plano internacional, mantém-se a análise já apresentada
no boletim económico nº 7 do CIAD, baseada nas fontes,
como as do BM, FMI, Onu e união Europeia, segundo a
qual a recuperação da economia mundial será ainda lenta
em 2012, não permitindo a recuperação rápida de
empregos como se esperava, e aumentando ainda mais o
risco de incertezas quanto ao futuro, como consequência
da crise mundial que persiste.
no que concerne ao continente africano, a projeção do
FMI aponta um crescimento acima dos 5% para 2012,
que dependerá por sua vez do crescimento económico
global, o que significa que um abrandamento acentuado
das economias avançadas, reduzindo a procura global,
poderá ter efeitos contrários significativos no
crescimento para as nossas economias, particularmente
para aquelas cuja integração está mais globalizada.
Com respeito à economia nacional, em 2012, espera-se
8 - www.min-financas.st/ciad
Fonte: BCSTP e cálculos do CIAD
Fonte: BCSTP e cálculos do CIAD
poder seguir a mesma tendência da sub-região, uma vez
que a crise social instalada em alguns países doadores
de S. tomé e Príncipe não lhes permitirá garantir o
financiamento ao orçamento do Estado, conforme
inicialmente previsto. Por isso, estando garantido a
estabilidade político e institucional interna, os esforços
nacionais devem ir no sentido de prosseguir com as
medidas que garantam a estabilidade macroeconómica
- através de finanças públicas e inflação a níveis
sustentáveis (a nível de dígito) -, e reformas estruturais
sãs, pela via de desburocratização e simplificação de
processos, visando incentivo à atração de capitais
privados, particularmente, de investimentos diretos
estrangeiros, para que nos próximos anos a economia
possa conhecer níveis de crescimento superiores a 6%,
taxas de desemprego reduzidas e qualidade de vida da
população melhorada.