tpp2 - Curso Aprovação

Noções de Economia
Polícia Federal
Teoria e Exercícios
Prof. César Rissete
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MATERIAL DIDÁTICO EXCLUSIVO PARA ALUNOS DO CURSO APROVAÇÃO
Polícia Federal
Prof. César Rissete
PARTE I
MICROECONOMIA
A microeconomia é a parte da economia que estuda o
comportamento dos agentes econômicos como
consumidores, governo, trabalhadores e produtores. Por
ser de natureza abstrata, a teoria microeconômica é
também uma das matérias mais difíceis.
Embora tenha abstrações para elaborar modelos que
permitam a análise do comportamento de agentes
econômicos como consumidores e produtores, é a
microeconomia que permite, por exemplo, entender o
impacto de medidas econômicas do governo. Considera
as unidades econômicas específicas, observando-as em
detalhes.
Outra importante preocupação da microeconomia é
saber como as unidades econômicas interagem de modo
a formar unidades maiores, como os mercados e as
indústrias.
Resumidamente, três princípios caracterizam a
elaboração da teoria microeconômica:
- Pressupõe-se que a economia é composta de
unidades tomadoras de decisão ou agentes econômicos;
- A cada unidade decisora é atribuída uma funçãoobjetivo que se supõe perseguida coerentemente;
- Por último, presume-se que o sistema econômico
oferece limites para a obtenção dos objetivos
perseguidos pelos agentes econômicos. Esses limites
consistiriam na escassez relativa dos recursos produtivos
ou fatores de produção diante das necessidades dos
agentes (Lei da Escassez).
Uma definição que pode ser dada a Economia é:
Economia é a ciência social que estuda como o indivíduo
e a sociedade decidem (escolhem) empregar recursos
produtivos escassos na produção de bens e serviços, de
modo a distribuí-los entre várias pessoas e grupos da
sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas.
Nesta definição encontramos vários conceitos
importantes, que formam as bases do estudo da ciência
econômica. São eles:
Escolha
Escassez
Necessidades
Recursos
Produção
Distribuição
Na apostila estaremos preocupados em avaliar o
impacto do governo sobre as decisões dos agentes
econômicos, verificando o resultado de sua intervenção
de um ponto de vista microeconômico. Mas antes disso
há necessidade de entender alguns conceitos básicos.
1. CONCEITOS BÁSICOS DA MICROECONOMIA
O objetivo da microeconomia é estudar o
comportamento de uma unidade econômica individual,
seja ela constituída por pessoas, empresas ou governo,
para verificar como se dá a formação dos preços das
mercadorias e serviços, concomitante com o
comportamento dos consumidores em uma determinada
estrutura de mercado. Entre tantas, temos a Teoria da
Firma, Teoria da Produção e a Teoria do Consumidor.
Neste sentido, a decisão da firmas em produzir (oferta)
interage com a decisão de comprar (demanda) dos
consumidores, estabelecendo um sistema de mercado,
onde confronto entre a oferta e demanda estabelecem
um preço (preço de mercado), que atende as
necessidades tanto da firma quanto dos consumidores.
Atualizada 30/05/2007
Economia
Pelo lado da oferta, a produção é realizada pelas
diversas empresas (micro, pequenas, médias, grandes,
conglomerados, transnacionais, etc.), que organizam os
1
fatores de produção (terreno, edificações, máquinas,
equipamentos, instalações, ferramentas, capital e
trabalho), onde está embutida a tecnologia de um lado e
a força de trabalho de outro.
2
As firmas têm o propósito de produzir bens e serviços
para consumo das famílias, das empresas e do governo.
Portanto, em uma visão simplista, pode-se organizar a
produção de bens econômicos em dois grandes grupos:
os bens de consumo final e os bens de capital, incluindo
os intermediários. Seguindo o mesmo raciocínio, deve-se
perceber que os bens são destinados para a venda, onde
dependendo do consumidor, terá uma aplicação
específica, observando-se o sistema econômico ao qual
está integrado.
Fundamentos
Teoria do consumidor: parte da economia que se
preocupa em estudar o comportamento da unidade
do setor de consumo consumidor.
Teoria da firma: explica o comportamento da firma
quando desenvolve a sua atividade produtiva.
Firma ou empresa: unidade de produção que atua
racionalmente,
procurando
maximizar
seus
resultados relativos à produção e lucro.
Teoria de produção: seus princípios gerais
proporcionam as bases para a análise dos custos e
da oferta de bens produzidos.
a) Serve para análise das relações existentes entre
produção e custos de produção;
b) Análise da demanda da firma com relação aos
fatores de produção que utiliza.
Fator de produção: bens ou serviços transformáveis
em produção (terra, capital e trabalho).
a) Primários: que não são produzidos por outra
empresa, ou seja, são fatores naturais que existem
independentemente da ocorrência de processo produtivo;
b) Secundários: deriva do processo produtivo realizado
por alguma empresa ou firma, ou seja, necessitam de
processo produtivo para criá-los.
Produção: transformação pela empresa, utilizando-se
dos fatores de produção adquiridos em produtos
para venda no mercado.
Função de produção:
Q = f(x1, x2, x3,...,xn)
Função simplificada:
Q = f(x1, x2)
Por hipótese, a função de produção é uniforme e
contínua e desta forma, todos os termos positivos na
função.
Q > 0; x1 > 0 e x2 > 0
Processo de produção: técnica por meio da qual um ou
mais produtos serão obtidos pela utilização de
determinantes de fatores de produção.
1
Os fatores de produção considerados pela economia clássica
são: Terra, Capital e Trabalho.
2
Basicamente, os bens de consumo podem ser classificados
em: Duráveis, Semiduráveis, Perecíveis, Intermediários e de
Capital.
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1
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Análise de curto prazo.
Fatores variáveis e fixos:
Q = f(x1, x2)
Onde x1 é o fator variável da função.
Onde x2 é o fator fixo da função.
Produtividade média do fator variável
Pme = q/x1
Produtividade marginal do fator variável: entende-se
como relação entre as variações do produto total e as
variações da quantidade utilizada do fator variável.
Pmg = q/ x1
Lei dos rendimentos decrescentes
No curto prazo, em que há fatores de produção fixos,
a empresa pode enfrentar limites ao seu crescimento.
Este limite se deve ao fato de a empresa ao atingir um
determinado porte, no qual o custo marginal para
obtenção de uma unidade adicional de produção igualase a receita marginal, atingiu seu tamanho ótimo. A partir
desse ponto, quando o custo marginal para obtenção de
uma unidade adicional torna-se maior que a receita
marginal, a empresa entra na zona dos rendimentos
decrescentes.
Nesse estado a empresa, ao incorrer em custos mais
altos que competidores em situação de equilíbrio, passa
a perder competitividade de mercado, sendo obrigada a
buscar mais eficiência nos seus processos produtivos,
onde uma das alternativas poderia ser a redução de sua
escala de produção.
Rendimento de escala
Uma empresa ao aumentar seu porte, tem a
possibilidade de obter economias de escala, já que
possuirá maior poder de barganha em relação aos
fornecedores e mais investimentos em capital,
possibilitando assim, aumentar sua produção, sua
produtividade e conseqüentemente, diminuir o custo por
unidade de seus produtos.
Há portanto uma redução no seu custo marginal, ou
seja: cada unidade adicional produzida tem um aumento
de custo menos que proporcional a esse incremento.
Esta diminuição pode se traduzir em maiores margens de
lucro e menores preços para o consumidor final.
Rendimentos crescentes de escala
Empresas como as grandes fabricantes de software e
a indústria farmacêutica, típicas da nova economia,
investem grandes quantidades de recursos em pesquisa
e desenvolvimento na busca de novos produtos que, ao
serem patenteados, garantem por um longo período de
tempo uma exclusividade de mercado.
Essas empresas passam por um processo inverso às
empresas tradicionais, de rendimentos crescentes:
quanto mais vendem, menor a parcela de amortização
dos custos de desenvolvimento embutida nos produtos
vendidos. Após a amortização total dos custos de
desenvolvimento, a relação entre custos e preços atinge
um mínimo.
A Microsoft, por exemplo, após amortizar os custos de
desenvolvimento de um sistema operacional, como o
Windows XP, tem praticamente o custo da mídia e da
embalagem para obtenção de uma unidade adicional de
produto.
2
Atualizada 30/05/2007
Economia
Rendimentos constantes de escala
É quando todos os fatores de produção crescem numa
determinada proporção e a produção cresce na mesma
proporção.
Conceito de Custos
Custo Total (CT) = Custos Fixos (CF) + Custos Variáveis
(CV)
Custos Fixos (CF): custos que independem
quantidade produzida. Ex: Aluguéis, máquinas.
da
Custos Variáveis (CV): são parcelas dos custos que
dependem da produção e assim mudam com a variação
desta. Ex: salários, matérias-primas.
Custo Médio (CMe): é o quociente entre o custo total e a
quantidade produzida, ou seja:
CMe = CT / Q.
Custo Fixo Médio (CFMe) = CF / Q
Custo Variável Médio (CVMe) = CV / Q
Custo Marginal (CMg): é a relação existente entre a
variação absoluta do custo total decorrente da variação
absoluta da quantidade produzida, ou seja:
CMg = CT / Q.
Longo Prazo: é o período de tempo em que todos os
custos são variáveis.
Custo Total (CT) = Custo variável de longo prazo
LUCRO: BASICAMENTE SE DÁ PELA DIFERENÇA
ENTRE RECEITA TOTAL (RT) E CUSTO TOTAL (CT).
LT = RT CT
Custos de oportunidade
Em nossas vidas tudo que decidimos fazer deve
passar por uma análise do Custo de Oportunidade. Ao
escolher a carreira policial, você deve estar ciente que
deverá abrir mão de algumas opções, como por exemplo
estar com a família neste exato segundo, seja lendo em
casa e trancado em uma sala, seja no Curso Aprovação,
ainda mais longe de sua família.
Pode-se definir o custo de oportunidade como perdas
decorrentes de escolhas. A cada escolha, a cada opção
escolhida em sua vida, esteja ciente que devera abdicar
de outras opções, que representa seu custo de
oportunidade. Oportunidade perdidas, deixadas de lado,
ao ter que enfrentar o dilema das escolhas.
Um exemplo citado em vários manuais é do
abastecimento de combustíveis. As vezes um
determinado estabelecimento comercial faz uma
promoção imperdível, e varias pessoas resolvem
abastecer neste local. Você terá que escolher entre
abastecer neste posto e, digamos assim, economizar
financeiramente, ou abastecer em outro posto mais caro,
mas que não tenha uma fila de espera. Caso você opte
por abastecer no posto da promoção, seu custo de
oportunidade é o tempo de espera, que deve ser avaliado
inclusive economicamente. Quanto custa seu tempo?
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Fatores de Produção
Para obter os bens e serviços há a necessidade de
recursos à disposição para conseguir produzí-los. Eles
são chamados de fatores de produção. A designação
fator se deve por se tratar de um elemento indispensável,
onde os mais importantes são três: a terra, o trabalho e o
capital.
A terra diz respeito à natureza. Envolve não somente a
terra cultivável, quanto todos os recursos que ela pode
oferecer, tais como os minérios: o ferro, o calcáreo, a
argila; as matas; a água.
O trabalho aciona estes recursos, dando-lhes vida.
Sua importância repousa sobre a capacidade das
pessoas em se organizarem e agirem socialmente em
cooperação com o objetivo de produzir sua existência. O
trabalho funciona como mediador da ação do homem
para transformar e dominar a natureza, através das
máquinas, equipamentos e ferramentas. Quanto maior a
aptidão, a habilidade e a capacidade de produção desse
trabalho, dado o progresso da tecnologia e da ciência,
mais eficientes são os resultados obtidos. O homem
produz cada vez mais com esforço menor.
O capital, em um sentido físico estreito, compreende
os elementos materiais criados pelo homem para agir
sobre o objeto a ser trabalhado. Compõem as
edificações, as instalações, os equipamentos, as
máquinas, as ferramentas. Estes elementos, conforme
suas grandezas, não constituem mais uma propriedade
específica de alguém. Nesse caso, estamos lidando com
o grande capital. A propriedade particular, no caso deste
grande capital, pertence às lembranças do passado.
Contabilmente, neste caso, o capital seria representado
apenas pelo ativo permanente.
O capital, em um sentido social amplo, trata-se de um
relacionamento social. Existem os proprietários e
administradores (empresários e executivos) do capital de
um lado e os proprietários da capacidade de trabalho
(trabalhadores) de outro. Entre estes dois existem as
máquinas, os equipamentos, as instalações, as
ferramentas, as edificações. Estes elementos materiais
constituem os meios, através dos quais, o homem obtém
a produção de mercadorias e serviços.
Para obter capital, todo esse conjunto de coisas
precisa ser valorizado. Então, o capital emprega o
trabalho e, através deste, aufere lucro e consegue
valorizar a produção, conseguindo crescer, portanto
acumular riquezas. Por conseguinte, dois aspectos são
fundamentais:
Capitalistas ou administradores, numa ponta,
organizando, planejando, orientando e dirigindo o
processo produtivo, participando indiretamente do ato
de produzir e,
Trabalhadores, de outro, atuando diretamente no
processo produtivo, através do contato e operação dos
meios de produção.
Então, o capital é um conjunto social, visando a
valorização mediante o processo produtivo de
mercadorias ou serviços. Contabilmente, neste caso, o
capital seria representado pelo ativo total. O sistema
social produtor de riquezas, sob a forma de mercadorias
e serviços, acionado por trabalhadores assalariados e
comandado por capitalistas ou grandes executivos,
extraindo lucro desse mesmo trabalho para conseguir se
expandir foi cognominado de capitalismo.
O capitalismo se modificou ao longo do tempo. É hoje
muito mais uma instituição histórica da sociedade. Ele
aboliu a figura de propriedade particular para introduzir a
figura de propriedade social. A sociedade anônima
Atualizada 30/05/2007
Economia
presta-se a este papel. Ninguém em especial é
proprietário da General Motors ou da Nestlé. Ela é uma
propriedade social de milhares de pessoas. Agora, uma
elite executiva exercita o comando efetivo sobre esse
capital, agora sob forma anônima, e por conseguirem
exercer a gestão dessa propriedade anônima, podem
direcionar a acumulação seguida pelo capital.
Os modernos executivos da cúpula da grande
empresa, por portarem esta prerrogativa, conquistaram
uma participação privilegiada sobre os lucros, os
dividendos e as ações, colocando-os numa posição
social destacada e influente sobre toda a sociedade.
Curva CPP
A curva (ou fronteira) de possibilidade de produção
(CPP) é um conceito teórico com o qual se ilustra como a
questão da escassez impõe um limite à capacidade
produtiva de uma sociedade; escolher entre alternativas
de Produção. A produção total de um país tem um limite
máximo, uma produção potencial ou produto de pleno
3
emprego , máximo em emprego e produção sem
ociosidade. O quadro a seguir exemplifica as alternativas
de produção.
A sobrevivência dos seres humanos depende da
produção de bens, que requer recursos imprescindíveis
para sua obtenção. Precisamos, então, dos fatores de
produção: a terra, o capital e o trabalho. Como há
limitações em conquistar tais fatores, a escassez impõe
escolhas entre eles, de tal forma que todos esses fatores
potenciais sejam utilizados o mais perfeitamente possível
para proporcionar o pleno emprego, dentro das
condições existentes.
Não se pode ocupar todos os fatores na produção
agrícola, nem alocá-los inteiramente na produção de
máquinas. É necessário um equilíbrio para que tais
recursos sejam utilizados da melhor maneira, sem a
existência de capacidade ociosa, seja de capital, terras
ou trabalho.
Os três devem ser empregados em condições de
otimizar sua utilização. Isto sendo feito, poderíamos dizer
que viveríamos num mundo perfeito, onde capital, terra e
trabalho se empregam em condições de perfeição, não
existindo nem o desperdício, nem a privação. Portanto, é
preciso combinar os fatores de produção de tal modo a
alcançar esta situação de plenitude em diversas
alternativas possíveis.
Então, vamos criar um exemplo fictício onde os fatores
de produção possam ser empregados de modo ideal, em
várias alternativas de combinação, com um caso
hipotético de produção de máquinas e alimentos.
3
A economia define tecnicamente que no pleno emprego, todos
os fatores de produção são utilizados. Em outras palavras, todos
aqueles que querem trabalhar estão empregados. O
desemprego existente é friccional (transição de uma atividade
para outra) ou quem não está empregado é porque não quer
trabalhar (desemprego voluntário). Todas as máquinas estão
empregadas na produção
não há máquina ociosa nas
empresas e nem empresas falidas. Todo o capital financeiro está
empregado na produção (não há especulação financeira, não
tem dinheiro parado e, portanto, não existe dívida pública).
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
3
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Quadro: Fronteira de Possibilidade de Produção
Portanto:
Na alternativa (A) todos os fatores de produção seriam
locados para a produção de máquinas;
Na alternativa (E) seriam alocados somente para a
produção de alimentos; e
Nas alternativas intermediárias (B, C e D) os fatores
de produção estão distribuídos na produção de um e
de outro bem.
Desta forma pode ser construída
Possibilidades de Produção (CPP).
a
Curva
de
No ponto Y (interno à curva), mostra que, quando a
produção está dentro da curva, está operando com
capacidade ociosa ou com desemprego, ou seja, com os
fatores de produção subutilizados.
Já no ponto Z (acima da curva), traduz uma
combinação impossível, uma vez que os fatores de
produção e a tecnologia de que a economia dispõe
seriam insuficientes. Esse ponto ultrapassa a capacidade
de produção potencial ou pleno emprego dessa
economia. Isso permite perceber que, quando há um
deslocamento da CPP para a direita e para cima, indica
crescimento econômico para o país, em função do
aumento da quantidade física de fatores de produção.
Em outras palavras, o crescimento econômico se dá
em função de um melhor aproveitamento dos recursos já
existentes, do progresso tecnológico, da maior eficiência
produtiva e organizacional das empresas e da melhoria
no grau de qualificação da mão-de-obra.
Teoria do Consumidor
No caso do comportamento do consumidor, podemos
citar três os fatores em condições coeteris paribus,
considerando as demais influências de desprezíveis:
Preço (P);
Quantidade (q);
Renda (R).
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Atualizada 30/05/2007
Economia
Aí se pode criar inclusive uma equação matemática
para refletir o comportamento do consumidor, apenas
para afirmar que as quantidades compradas se interrelacionam com os preços e a renda do indivíduo.
Ninguém pode gastar mais do que possui. Portanto, o
gasto está limitado à otimização da renda na hora de
escolher, da melhor maneira possível, as mercadorias
para atender as necessidades de cada um.
Pa.qa + Pb.qb+ Pn.qn R
Como a microeconomia lida com o preço, podemos
especificar seus dois tipos principais: o preço relativo e o
preço absoluto. O relativo diz respeito à relação de uma
mercadoria com a outra. O absoluto refere ao preço em
si, sem colocá-lo em comparativo com nenhuma outra
mercadoria. Se houver uma queda substancial de preço
na carne de carneiro, comparada à carne de boi, esperase que os consumidores procurem comprar mais da
primeira, mantidas as demais condições constantes, quer
dizer, coeteris paribus. As preferências dos consumidores
são
consideradas
constantes.
Eles
seriam
profundamente influenciados pelo preço muito mais do
que pelos gostos. Hoje em dia, já se afirma nos
supermercados que a cerveja preferida é a em
promoção.
A microeconomia estabelece critérios plausíveis para
orientar a tomada de decisões no dia-a-dia. Empresas,
governos e pessoas podem formular estratégias de
atuação obediente a observação de um horizonte de
planejamento microeconômico.
As empresas podem planejar em torno dos seguintes
aspectos: preço, faturamento, custos de produção e
custo alternativo, otimização da produção, avaliação de
investimentos, propaganda e publicidade, localização,
diferenciação de mercados. Os governos podem decidir
acerca de estratégias quanto: impostos, subsídios,
preços agrícolas, salários, tarifas públicas, normas
disciplinadoras. As pessoas podem decidir sobre os
aspectos: orçamento familiar, custos de oportunidade,
aplicações
financeiras,
investimentos,
ocasião
apropriada.
A microeconomia pode se dedicar à análise da
produção, também apelidada de oferta, e à análise do
consumo, ou demanda, ou procura, mas sempre
encaradas enquanto unidades individuais. Tanto para a
produção bem como a demanda, existem as respectivas
teorias explicativas.
A Demanda
Vamos estudar a teoria da demanda para observar até
que ponto a demanda se modifica com as alterações de
preços. Em primeiro lugar, é preciso deixar claro o
comportamento da demanda. Ele se manifesta de modo
inversamente proporcional ao preço.
Quanto menor o preço, maior a quantidade
demandada
e
a
recíproca
é
verdadeira.
Matematicamente, a função de demanda pode ser assim
descrita:
Qdemanda = f (P)
A demanda de um determinado produto pode ser
definida como o conjunto das diversas quantidades de
um bem ou serviço, que os consumidores estão
dispostos a adquirir, em um determinado período de
tempo.
Fatores que influenciam a demanda:
O preço do produto;
Os preços de outros produtos, substitutos ou
complementares;
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A renda dos consumidores: bens normais, inferiores e
de consumo saciado;
Os gostos e preferências.
Lei geral da demanda
Considerando constantes os demais fatores (ceteris
paribus), pode-se dizer que a quantidade demandada de
um bem ou serviço varia no sentido inverso de seu preço,
ou seja, a quantidade demandada é tanto maior quanto
menor o seu preço, e vice-versa. Essa é a lei da
demanda.
Exemplo: Demanda de tomate em um pequeno mercado.
Preço do quilo de feijão Quantidade de quilos por
(R$)
semana
1,80
350
1,90
310
2,00
280
2,10
250
2,20
210
2,30
180
2,40
150
Economia
Exemplo:
Oferta de tomate em um pequeno mercado.
Preço do quilo de feijão
(R$)
1,80
1,90
2,00
2,10
2,20
2,30
2,40
Quantidade de quilos por
semana
150
180
210
250
280
310
350
Podemos também representar algebricamente uma curva
de oferta. Temos que Qox = f (px)
Equilíbrio de mercado
Podemos também representar algebricamente uma curva
de demanda. Temos que Qdx = f (px)
A Oferta
Também se estudará a oferta, que corresponde às
quantidades que os produtores estão dispostos a
oferecer a um determinado preço por um certo espaço de
tempo.
Seu comportamento se manifesta de forma
diretamente proporcional ao preço.
Quanto maior o preço de mercado maior o estímulo à
produção. Esta é a Lei Geral de Oferta.
Matematicamente, a função da oferta pode assim ser
descrita:
Qoferta = f (P)
A oferta de um produto é definida como o conjunto das
diversas quantidades que os produtores estão dispostos
a produzir e oferecer, por unidade de tempo.
Fatores que a influenciam a oferta:
o preço do produto;
os preços de outros produtos, substitutos na produção;
os custos de produção;
a tecnologia.
Verificaremos também como o equilíbrio entre oferta e
demanda ocorrerá em condições de mercado no ponto
em que ambas interagem, formando uma igualdade.
Nesse ponto o preço se forma em condições
concorrenciais. Consideremos novamente as duas
tabelas de demanda e de oferta de tomates. A cada
preço do quilo de tomate, as quantidades demandadas e
ofertadas são diferentes, com exceção do preço R$ 2,10
o quilo. A qualquer preço acima desse nível a quantidade
ofertada é maior, e a qualquer preço abaixo a quantidade
demandada é maior.
Preço do
Quantidade Quantidade
Diferenças
quilo do
Ofertada por Demandada
(kg)
tomate (R$)
semana
por semana
1,80
150
350
-200
1,90
180
310
-150
2,00
210
280
-70
2,10
250
250
0
2,20
280
210
70
2,30
310
180
150
2,40
350
150
200
A lei geral da oferta
Considerando constantes os demais fatores (ceteris
paribus) , pode-se dizer que quantidade ofertada de um
bem ou serviço varia no sentido de seu preço, ou seja, a
quantidade ofertada é tanto maior quanto maior o seu
preço, e vice-versa.
Atualizada 30/05/2007
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Assim poderemos perceber que o encontro de
interesses entre os consumidores e os produtores
produzirá um preço de equilíbrio e uma quantidade de
equilíbrio. Portanto, tanto o preço como a quantidade,
satisfazem o consumidor e o produtor, e neste ponto de
equilíbrio encontra-se o chamado preço de mercado.
Temos então que Qdx = Qox.
Elasticidade
Conceito
Cada produto tem sua própria sensibilidade com
relação às variações dos preços e da renda. Essa
sensibilidade ou reação pode ser medida através do
conceito de elasticidade. Genericamente, a elasticidade
reflete o grau de reação ou sensibilidade de uma variável
quando ocorrem alterações em outra variável, coeteris
paribus (mantendo-se tudo o mais constante).
O conceito de elasticidade representa uma informação
bastante útil tanto para as empresas quanto para a
administração pública. Nas empresas a previsão de
vendas é de extrema importância, pois permite uma
estimativa da reação dos consumidores em face de
alterações nos preços das empresas, dos concorrentes e
em seus salários. Para o planejamento macroeconômico
é de igual importância, pois poder-se-ia prever, por
exemplo, qual seria o impacto de uma desvalorização
cambial de 30% sobre a balança comercial, ou qual a
sensibilidade dos investimentos privados a alterações na
tributação ou na taxa de juros etc.
Elasticidade -preço da demanda
Conceito
É a resposta relativa da quantidade demandada de um
bem X às variações de seu preço, ou, de outra forma, é a
variação percentual na quantidade procurada do bem X
em relação a uma variação percentual em seu preço.
Matematicamente, temos:
Q1 Q0
Variação percentual em Q
Q0
Ep =
=
P1 P0
Variação percentual em P
P0
Como a correlação entre preço e quantidade
demandada é inversa, ou seja, a uma alteração positiva
de preços corresponderá uma variação negativa da
quantidade demandada, o valor encontrado da
elasticidade-preço da demanda será sempre negativo.
Exemplo:
Preço inicial (P0): $20,00
Preço final (P1): $16,00
Quantidade inicial (Q0): 30
Quantidade final (Q1): 39
(39 30)
0,3
30
Ep =
=
=
- 1,5
16 - 20
- 0,2
20
Significa que, dada uma queda de 1% no preço, a
quantidade demandada aumenta em 1,5%. Trata-se de
um produto cuja demanda tem grande sensibilidade a
variação do preço. Isso nos remete aos conceitos de
demanda elástica, inelástica e unitária:
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Atualizada 30/05/2007
Economia
Demanda elástica: (Ep > 1) A variação da quantidade
demandada supera a variação do preço. Os
consumidores desses produtos tem grande reação ou
resposta, nas quantidades, a eventuais variações de
preços. Em casos de aumentos de preços, diminuem
drasticamente o consumo; quando há quedas do
preço de mercado, aumentam o consumo em um
percentual maior que a queda do preço.
Demanda inelástica: (Ep < 1) Ocorre quando uma
variação percentual no preço provoca uma variação
percentual relativamente menor nas quantidades
demandadas. Os consumidores desse produto reagem
pouco a variações no preço, isto é, possuem baixa
sensibilidade ao que acontece com os preços no
mercado.
Demanda de elasticidade-preço unitária: (Ep = 1) As
variações percentuais no preço e na quantidade são
de mesma magnitude, porém em sentido inverso.
Fatores que influenciam o grau de elasticidade-preço
da demanda
Disponibilidades de bens substitutos: Quanto mais
substitutos houver para um bem, mais elástica será
sua demanda, pois pequenas variações em seu preço,
para cima, por exemplo, farão com que o consumidor
passe a adquirir seu substituto, provocando queda em
sua demanda mais que proporcional à variação do
preço.
Essencialidade do bem: Se o bem é essencial, será
pouco sensível à variação de preço; terá, portanto,
demanda inelástica.
Importância do bem, quanto a seu gasto, no
orçamento do consumidor: Quanto mais importante o
gasto referente a um determinado bem (maior
ponderação) em relação ao gasto total (orçamento) do
consumidor, mais sensível torna-se o consumidor a
alterações em seu preço, ou seja, a demanda é mais
elástica. Por exemplo, a elasticidade-preço da
demanda de carne tende a ser mais elevada que a de
fósforos, já que o consumidor gasta uma parcela maior
de seu orçamento com a carne do que com fósforos.
Relação entre Receita Total do Produtor e o Grau de
Elasticidade
A receita total do produtor, que equivale ao gasto total
dos consumidores, para uma dada mercadoria é igual à
quantidade vendida vezes seu preço unitário de venda.
RT = P x Q
Onde,
RT = receita total;
P = preço unitário;
Q = quantidade vendida.
Dada uma variação no preço do produto, o que
acontecerá com a receita total do produtor? Tal resposta
dependerá da reação dos consumidores, isto é, do grau
de elasticidade-preço da demanda.
Podem ocorrer três possibilidades:
Demanda elástica
A redução no preço do bem
tenderá a aumentar a receita total, pois o aumento
percentual na quantidade vendida será maior do que a
redução percentual do preço. Da mesma forma, um
aumento de preço provocará uma redução da receita
total.
Demanda inelástica
O raciocínio é inverso. Um
aumento de preço provoca aumento da receita total, e
a redução de preço provoca diminuição da receita
total.
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Demanda de elasticidade unitária
Um aumento ou
uma redução de preço não afeta a receita total, já que
o percentual de variação no preço corresponde a igual
percentual de variação na quantidade (em sentido
contrário).
Elasticidade-Renda da Demanda:
O coeficiente de elasticidade-renda da demanda (Er)
mede a variação percentual da quantidade da mercadoria
comprada resultante de uma variação percentual na
renda do consumidor.
Q1 Q0
Variação percentual da
quantidade demandada
Ep
=
Q0
=
R1
Variação percentual na renda
do consumidor
R0
R0
Se a elasticidade-renda da demanda é negativa, (Er <
0), o bem é inferior, ou seja, aumentos de renda levam a
queda no consumo desse bem.
Se a elasticidade-renda da demanda é positiva, mas
menor que 1, (0 < Er < 1), o bem é normal, isto é,
aumentos de renda levam a aumentos no consumo.
Se a elasticidade-renda da demanda é positiva e
maior que 1, (Er > 1), o bem é superior ou de luxo, ou
seja, aumentos na renda do consumidor levam a um
aumento mais que proporcional no consumo do bem. Por
exemplo: se a elasticidade-renda da demanda é de 1,5,
um aumento na renda do consumidor de, digamos, 1%
levará a um aumento do consumo desse bem de 1,5%.
Elasticidade-Preço da Oferta
O mesmo raciocínio utilizado para a demanda também
se aplica para a oferta, observando-se, no entanto, que o
resultado da elasticidade será positivo, pois a correlação
entre preço e quantidade ofertada é direta.
Quanto maior o preço, maior a quantidade que o
empresário estará disposto a ofertar.
Q1
Variação percentual da
quantidade ofertada
Ep
=
Q0
Q0
=
Variação percentual do preço
do bem
R1
R0
R0
Estrutura de Mercado
O mercado constitui um híbrido entre a oferta e a
demanda. Não se trata de um ou de outro considerados
isoladamente, contudo de ambos simultaneamente.
Agora este mercado, este espaço de encontro está
envolvido por um contexto próprio, de acordo com as
condições em que se depara a venda de determinada
mercadoria ou serviço. Isto quer dizer uma estrutura
pertinente ao caso.
As estruturas de mercado, descrevem basicamente, o
número e as características das firmas que constituem
este mercado (Mercado: conjunto de empresas que
produzem um mesmo produto ou um conjunto de
produtos relacionados entre si).
As várias formas ou estruturas de mercado dependem
fundamentalmente de três características:
Número de empresas que compõem esse mercado;
Tipo de produto (homogêneos ou diferenciados);
Atualizada 30/05/2007
Economia
Se existem ou não barreiras ao acesso de novas
empresas nesse mercado.
Concorrência perfeita (ou concorrência pura)
É um tipo de mercado em que há um grande número
de vendedores (empresas) e de compradores, de tal
sorte que uma empresa ou um consumidor,
isoladamente, por ser insignificante, não afeta os níveis
de oferta do mercado e, consequentemente, o preço de
equilíbrio.
É um mercado atomizado , pois é composto de um
número expressivo de empresas, como se fossem
átomos. Nesse tipo de mercado devem prevalecer ainda
as seguintes premissas:
Produtos homogêneos: não existe diferenciação entre
produtos ofertados pelas empresas concorrentes.
Transparência do mercado: Todas as informações
sobre lucros, preços etc. são conhecidas por todos os
participantes do mercado (informações simétricas).
Existe grande número de compradores e vendedores.
Esta quantidade refere-se não ao valor acima de
determinada quantidade, mas sim ao preço dado para
as firmas e para os consumidores;
Os produtos são homogêneos, isto é, não existe
diferenciação entre produtos ofertados pelas
empresas concorrentes e existem substitutos perfeitos
entre si. Desta forma, não pode haver preços
diferentes no mercado;
A entrada e saída de firmas no mercado é livre, não
havendo barreiras (livre mobilidade). Isto permite que
as firmas menos eficientes saiam do mercado e que
ingressem firmas mais eficientes.
Uma característica do mercado em concorrência
perfeita é que, a longo prazo, não existem lucros
extraordinários (onde as receitas superam os custos),
mas apenas os chamados lucros normais, que
representam a remuneração implícita do empresário
(seu custo de oportunidade, ou o que ele ganharia se
aplicasse seu capital em outra atividade, que pode ser
associado a uma espécie de remuneração de
mercado).
Em concorrência perfeita, como o mercado é
transparente, se existirem lucros extraordinários, isso
atrairá novas firmas para o mercado, pois que também
não há barreiras ao acesso. Com o aumento da oferta de
mercado (devido ao aumento no número de empresas),
os preços de mercado tenderão a cair, e
consequentemente os lucros extras, até chegar-se a uma
situação onde só existirão lucros normais, cessando o
ingresso de novas empresas nesse mercado.
Nenhuma firma isoladamente tem condições de alterar
o preço ou praticar preço superior ao estabelecido no
mercado. Ela possui uma pequena participação no
mercado, e sua atuação não influenciará o preço de
mercado por não dispor da quantidade suficiente.
Contudo, a esse preço dado pelo mercado, ela poderá
vender o quanto puder limitada apenas por sua estrutura
de custos.
Monopólio
O mercado monopolista se caracteriza por apresentar
condições diametralmente opostas às da concorrência
perfeita. Nele existe, de um lado, um único empresário
(empresa) dominando inteiramente a oferta e, de outro,
todos os consumidores. Não há, portanto, concorrência,
nem produto substituto ou concorrente. Neste caso, ou os
consumidores se submetem as condições impostas pelo
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Economia
vendedor, ou simplesmente deixarão de consumir o
produto.
O fato de possuir um único vendedor que fixa o preço
do seu produto, também o caracteriza como sendo uma
estrutura teórica, onde a demanda da firma é a demanda
do setor. As hipóteses deste mercado são:
O setor é constituído por apenas uma única firma;
A firma produz um produto para o qual não haja um
substituto próprio;
Existe concorrência entre os consumidores.
Podemos caracterizar também tanto oligopólios com
produtos diferenciados (como a indústria automobilistica)
como oligopólios com produtos homogêneos (alumínio,
cimento).
FATORES QUE INTERVÉM NO SURGIMENTO DO
MONOPÓLIO E SÃO BARREIRAS À ENTRADA DE
NOVAS FIRMAS:
- Controle exclusivo de um fator produtivo por uma
empresa ou domínio das fontes mais importantes de
matéria-prima indispensáveis para a produção de um
determinado bem. Ex.: mina de diamantes, exploração de
petróleo;
- Concessão de uma patente. A patente confere ao
inventor o direito de fabricação exclusiva de um produto
durante um período do tempo, no Brasil são 20 anos;
- Controle estatal da oferta de determinados serviços
(correios, telégrafos);
- Porte do mercado e a estrutura de custos de indústrias
especiais podem dar lugar a um monopólio natural (surge
quando uma empresa diminui de maneira expressiva seu
CMe por unidade de produto à medida que aumenta a
produção, podendo satisfazer as necessidades do
mercado de forma mais eficiente que muitas empresas).
É pouco provável que um monopólio se perpetue no
longo prazo: as patentes tornam-se obsoletas; novos
produtos e mais refinados são desenvolvidos por outras
firmas;
matérias
primas
substitutas
tornam-se
disponíveis, etc. A manutenção do monopólio é mais
factível quando o mercado é garantido por meio de leis
governamentais como, por exemplo, serviços de utilidade
pública como telefone e energia elétrica.
Monopsônio: caracteriza-se pela existência de muitos
vendedores e um único comprador;
Oligopólio
É um tipo de estrutura caracterizada por um pequeno
número de empresas que dominam a oferta de mercado.
Pode caracterizar-se como um mercado em que há um
pequeno número de empresas, como a indústria
automobilistica, ou então onde há um grande número de
empresas, mas poucas dominam o mercado, como a
indúsria de bebidas.
O setor produtivo brasileiro é altamente oligopolizado,
sendo
possível
encontrar
inúmeros
exemplos:
montadoras de veículos, setor de cosméticos, indústria
de papel, de bebidas, química e farmacêutica etc.
No oligopólio, tanto as quantidades ofertadas quanto
os preços são fixados entre as empresas por meio de
conluios ou cartéis. O cartel é uma organização (informal)
de produtores dentro de um setor que determina a
política de preços para todas as empresas que a ele
pertencem.
Nos oligopólios, normalmente as empresas discutem
suas estruturas de custos, embora o mesmo não ocorra
com relação a sua estratégia de produção e de
marketing.
Há uma empresa líder que, via de regra, fixa o preço,
respeitando as estruturas de custos das demais, e há
empresas satélites que seguem as regram ditadas pelas
líderes. Esse é um modelo chamado de liderança de
preços. Como exemplo no Brasil, podemos citar a
indústria de bebidas.
8
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Concorrência monopolista (concorrência imperfeita):
caracteriza-se pelo fato de que as empresas produzem
produtos diferenciados, embora substitutos entre si. A
curva de oferta é a curva de demanda, mas com alta
elasticidade;
Oligopsônio: mercado no qual poucos compradores, que
dominam o mercado e muitos vendedores;
Monopólio bilateral: confronto entre o monopolista e o
monopsonista.
Vale lembrar que em todas as estruturas clássicas, o
mercado é transparente (todos tem informação perfeita) e
os agentes são maximizadores de lucro.
Modalidades de associação e concentração de
atividades
A associação e concentração de atividades têm por
objetivo fundamental o domínio do mercado por parte das
empresas. Entre as modalidades de associação e
concentração assinaladas na história econômica,
destacamos:
Trustes
O truste é uma modalidade de concentração em que o
empresário, orientado por interesses monopolísticos,
procura, utilizando práticas variadas, eliminar os
concorrentes de sorte a que somente ele se torne senhor
da oferta.
No truste as diversas empresas perdem a sua
autonomia econômica e jurídica, permanecendo no
mercado uma só empresa. Até certo limite, o truste
confere a empresa o domínio dos preços e quantidades
dos bens que produz.
Os trustes conferem ao empresário o privilégio de
atuar no mercado de monopólio. Os trustes são proibidos
em todo o mundo, significando abuso do poder
econômico , dominação dos mercados, eliminação da
concorrência e aumento arbitrário de lucros, o que a
legislação reprime nos termos do parágrafo 4º do Art. 171
da Constituição de 1988 e Lei nº 8.884, de 11/06/94.
Cartéis
Cartéis são acordos, formais ou informais, entre as
empresas, feito com o objetivo de domínio de mercado. O
mercado que facilita sua formação é o de Oligopólio,
como já vimos anteriormente. O cartel é um acordo livre
entre as empresas do mesmo ramo de atividade com o
objetivo de atenuar a concorrência.
As empresas que se cartelizam não perdem suas
individualidades econômica e jurídica. Os cartéis mais
comuns referem-se a acordos sobre preços, condições
de venda e de região.
No cartel de preços, as empresas estabelecem um
nível de preços para os produtos que fabricam; os de
condições, além de estabeleceram os preços, também
estabelecem regras para as condições de venda,
entrega, prazos de venda, descontos, etc. Quando os
contratantes delimitam as zonas ou regiões em que cada
um deve atuar, diz-se que o cartel é de região. A prática
do cartel em nosso país é como ocorre com o Truste,
considerada abuso do poder econômico .
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Fusão
A independência das firmas é totalmente abolida e as
antigas firmas desaparecem para dar surgimento a uma
nova entidade comercial, com uma unidade orgânica sob
direção única, pela compra de uma firma por outra, com
unificação do capital. Ex: AMBEV (Brahma e Antarctica)
Aquisição
Ocorre quando duas empresas envolvidas na transação
mantêm sua independência jurídica, sendo que o controle
da empresa vendida passa para a compradora. Ex:
Nestlé
e
Garoto;
Sonae
e
Mercadorama/Real/Coletão/Supermercados
Muffatão;
Palmolive e Kolynos; HSBC e Bamerindus; Itaú e
Banestado; Ponto Frio e Disapel; Electrolux e Refripar.
Joint-Venture
Surgimento de uma nova empresa que é controlada
pelas duas (ou mais) empresas que deram origem a
operação. Surge para explorar um novo mercado. Ex:
Sony-Ericson no Brasil; Semp-Toshiba no Brasil; Fiat-GM
Powertrain (FGP), a joint venture entre as duas
empresas, feita para unificar a produção de motores e
transmissões em todo o planeta.
2. A RACIONALIDADE ECONÔMICA DO GOVERNO
Muitas vezes coloca-se que o governo não deveria
interferir no bom funcionamento da economia. Entretanto,
sua intervenção se deve ao fato de que o mercado não
consegue se auto-regular de maneira eficiente. Mesmo
os economistas mais liberais concordam que
determinados setores da produção são indispensáveis ao
bem-estar comum, mas não oferecem atrativos
suficientes para a existência de investimentos privados
no volume necessário à satisfação da demanda. Por
exemplo, levar energia elétrica a uma cidade fronteiriça
em Roraima ou no Acre certamente não pode ser uma
atividade rentável aos preços possíveis de serem
cobrados dos habitantes daquela região. Logo, a infraestrutura de eletricidade passa a demandar a ação de
alguém que esteja menos interessado em ganhar com o
fornecimento do serviço e mais preocupado com a
simples manutenção de uma comunidade em área de
fronteira. Esse alguém é o Estado, ou Setor Público.
Além da implantação de infra-estrutura básica (vias de
transporte, energia, água e esgoto, etc.), o Setor Público
é responsável pela organização e financiamento da
previdência e seguridade social, poder de polícia, e ainda
por orientar e corrigir qualquer distorção ou ineficiência
dos mecanismos de mercado. Assim, justifica-se a
existência de estoques reguladores e a participação do
Estado em operações de mercado tipicamente privadas.
O Estado vai atuar em função das falhas de mercado,
ou seja, insuficiência da atuação privada na alocação dos
bens e serviços à sociedade, e necessidade de uma
instituição que garanta aos indivíduos acesso a serviços
básicos. São exemplos de falhas de mercado: existência
de bens públicos, existência de monopólios naturais,
poder de mercado, externalidades (negativas e positivas),
mercados incompletos (não oferta de determinado bem
ou serviço na quantia necessária), falhas de
informação/informação incompleta e a ocorrência de
desemprego e inflação.
Na presença de falhas de mercado, a intervenção
governamental pode aumentar a eficiência do mercado,
mas na ausência de falhas de mercado, a intervenção
governamental gera uma ineficiência, também conhecido
como peso morto.
Atualizada 30/05/2007
Economia
As funções do Setor Público estão, portanto,
classificadas em alocativa, distributiva, estabilizadora e
reguladora.
2.1. Função Alocativa
É a política de estabelecer o rol e a quantidade de
bens públicos a ser oferecida à população.
Bens Públicos: São aqueles que podem ser usufruídos
por todas as pessoas, independente do pagamento de
qualquer preço. Ex: vias públicas (aquelas sem
pedágio, é claro...), praias, iluminação pública, etc. O
bem para ser considerado público não precisa ser
fornecido necessariamente pelo Estado, mas tem que
ter as características de não rivalidade e não exclusão
no consumo. Empresas privadas podem fornecer bens
públicos; o importante é que o Estado financie esse
fornecimento na íntegra, de modo que o consumo do
bem não esteja condicionado a nenhuma prestação
pecuniária por parte do consumidor. Existem também
os chamados bens meritórios ou semi-públicos, que
apesar de ser passível de exclusão pelo mecanismo
de mercado e de rivalidade, são imprescindíveis para
a mínima condição de vida do cidadão, que por
merecimento, devem ser atendidos, seja pelo Estado
ou pelo mercado, como o acesso a saúde e educação,
por meio da oferta de hospitais e escolas públicas.
Bens Privados: Todos aqueles que, sendo ofertados
pelo Setor Privado sem financiamento ou com
financiamento apenas parcial por parte do Estado, ou
mesmo sendo ofertados pelo Estado, exigem o
pagamento de um PREÇO pelo consumidor.
2.2. Função Distributiva
Refere-se à tão discutida distribuição de renda . Em
outras palavras, é a política de distribuição do Produto
Nacional Bruto. As transferências ocorrem através da
aplicação, por um lado, de impostos maiores sobre as
camadas de maior renda e, por outro lado, de serviços
públicos e subsídios às camadas mais pobres da
população. Na análise das transferências e subsídios
poder-se-ia tratá-los como impostos indiretos negativos.
2.3. Função Estabilizadora
Tem por objetivos otimizar o nível de emprego, buscar
a estabilidade de preços e promover o crescimento
econômico (e, conseqüentemente, a renda per capita).
Os instrumentos típicos para execução da função
estabilizadora são classificados em fiscais e monetários:
Instrumentos Fiscais (Política Fiscal): compras e
vendas governamentais, política tributária.
Instrumentos Monetários (Política Monetária): controle
da oferta de papel-moeda, depósitos compulsórios do
setor financeiro, taxa de juros.
2.4. Função Reguladora
Regular a atividade econômica mediante leis e
disposições administrativas (estabelecimento de controle
de preços, regulação dos mercados, proteção dos
consumidores, e outros). Essa função vem se tornando
mais importante a partir das privatizações executadas
nos anos 1990, fazendo com que o Estado passa-se de
produtor para regulador do mercado.
Portanto, há a necessidade da intervenção do
governo, mas esta deve ser feita de maneira racional,
otimizando o uso dos recursos, dada a escassez dos
fatores produtivos perante as necessidades dos agentes
econômicos.
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9
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Economia
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3. IMPOSTOS, TARIFAS, PREÇOS MÍNIMOS,
QUOTAS, SUBSÍDIOS, EFICIÊNCIA ECONÔMICA E
DISTRIBUIÇÃO DA RENDA
Para que o Estado possa cumprir com suas funções
há a necessidade de arrecadar recursos. Uma das
formas de arrecadar é por meio das receitas públicas, em
especial impostos e tarifas.
Imposto é um tributo cobrado pelo governo sem um
fim específico definido como contrapartida. O dinheiro
arrecadado por conta dos impostos vai para uma espécie
de grande conta , que financia as mais diversas formas
de
gasto
público.
É
pago
coativamente,
independentemente de uma contraprestação imediata e
direta do Estado.
Os impostos são aplicados sobre a venda e sobre
a produção dos bens e serviços, podendo ser
específicos ou ad valorem. Esse imposto terá por
efeito deslocar a curva de oferta da mercadoria para
cima. Consideraremos agora o caso em que o
governo impõe um imposto sobre a venda de
determinada mercadoria.
3.1. Impostos Específicos
Esse imposto incide sobre cada unidade física da
mercadoria. Por exemplo, cobra-se t reais sobre cada
unidade, cada quilo, cada litro vendidos. O imposto será
sempre esse t reais sobre o que for comprado.
Com a imposição do imposto os produtores sofrem
aumento dos seus custos de produção, já que os
impostos indiretos incidem sobre bens e serviços,
provocando uma elevação do Custo Marginal, de CMg1
para CMg2=CMg1+t.
Com o aumento dos custos de produção, a curva de
oferta da mercadoria se desloca para cima sem que com
isso haja uma alteração na inclinação da curva de oferta.
Isto ocorrerá porque, se antes da introdução do imposto t
sobre cada unidade vendida, os produtores queriam um
preço p1 para ofertar a quantidade q1 da mercadoria,
após a introdução do imposto eles exigirão um preço p1+t
para ofertar a mesma quantidade. Entretanto, como
veremos, nem sempre o empresário consegue repassar o
custo gerado pelo imposto ao preço do produto. Assim,
se a curva de oferta podia ser inicialmente expressa pela
equação p
f (q) , após a adoção do imposto, a curva
de oferta passa a ser expressa por p
f (q ) t .
Note que nesse caso a inclinação da curva de oferta,
que é dada pela derivada primeira de p em relação a q,
não se altera.
Há um deslocamento paralelo da curva de oferta para
a esquerda na proporção do valor específico do imposto
por unidade comercializada, uma parte do incremento do
custo de produção decorrente da aplicação do imposto é
repassado aos consumidores e o restante é absorvido
pelos produtores, reduzindo seus lucros.
Para os consumidores o aumento do preço,
proporcional ao repasse do custo de produção, reduz a
capacidade de consumo.
A nova quantidade de equilíbrio é menor que a
anterior à aplicação do imposto e o novo preço é maior
que o anterior (novo ponto de equilíbrio acima e à
esquerda do ponto anterior).
10
Atualizada 30/05/2007
p=f(q)+t
P
p=f(q)
E2
p2
E1
B
p1
A
t
p3
D
q2
q1
Q
As curvas de oferta e de demanda antes de imposto,
mostram um preço p1 e uma quantidade q1,
prevalecentes no mercado. A cobrança de um
imposto específico elevará a curva de oferta do
f (q) para p f (q) t para
mercado de p
todas as quantidades vendidas, isto é, a curva de
oferta se desloca verticalmente de um valor igual a t
por unidade vendida. A distância mostrada entre as
duas curvas de oferta é o total de imposto a ser
arrecadado pelo governo por unidade vendida.
Com o imposto específico, o preço p2 resultante da
interseção da oferta p
f (q) t com a demanda D
é o preço bruto pago pelos consumidores. A
quantidade vendida é q2 que é inferior a q1. Os
produtores recebem pela venda de q2 o preço líquido
do imposto igual a:
p p t
3
2
O preço p3 é a própria receita líquida de impostos
recebida pelos produtores. O imposto específico torna
mais caro o produto e reduz a quantidade de produtos
comprados. A redução está na proporção do nível da
elasticidade preço da demanda, que, se for inelástica, ou
seja, se a demanda não é tão sensível à variação de
preços, provoca uma pequena redução na quantidade
demandada.
No equilíbrio, quando for comprado q2 ao preço p2, o
governo arrecada com esse imposto específico o
equivalente, como se vê no gráfico anterior, à soma das
áreas:
A + B = t x q2
É importante identificar também quem paga o imposto,
ou em quem incide o imposto.
O preço pago pelo consumidor é p2, e está acima do
preço na ausência de imposto, p1, que paga uma
diferença no valor monetário de: p2 - p1
O preço líquido recebido pelo vendedor é p3, inferior
ao preço sem imposto p1, e igual à diferença: p1 - p3
A receita total do governo com o imposto é igual a:
(t x q2),
das quais os consumidores pagam:
q2 (p2 - p1);
Os produtores pagam:
q2 (p1 - p3);
Confirma-se que a receita com o imposto do governo
é:
q2 (p2 - p1) + q2 (p1 - p3) = (t x q2),
Que no gráfico é equivalente á soma das áreas A e B:
A + B = t x q2
Além de saber quem paga o imposto, deve-se saber
quem paga mais o imposto, o comprador ou o vendedor?
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Isso depende da intensidade da reação dos consumidores e produtores às variações nos preços de mercado, ou seja,
depende dos níveis das elasticidades-preço, respectivamente, da demanda e da oferta. Ou seja, a proporção das parcelas
do ônus tributário absorvidas pelos produtores e consumidores é definida pelas elasticidades das curvas de oferta e
demanda.
Demanda Muito Elástica (curva D mais horizontal): causa uma redução significativa da quantidade demandada em
virtude de pequenas variações no preço ofertado. Nessa situação o preço sofrerá um aumento relativamente menor e os
consumidores absorverão uma parcela pequena do imposto.
P
S2
S1
E2
p2
E1
p1
t
D
p3
Q
q2
q1
Demanda Pouco Elástica (curva D mais vertical): redução na quantidade demandada relativamente menor que o
aumento verificado no preço. Nesse caso os consumidores absorverão a maior parte do imposto.
P
S2
S1
E2
p2
E1
t
p1
p3
D
Q
q2 q1
Demanda Perfeitamente Inelástica (Vertical): os produtores repassam totalmente aos consumidores o ônus tributário do
imposto indireto, não há variação na quantidade demandada e conseqüentemente na quantidade de equilíbrio (q1 = q2).
P
D
S2
S1
E
p2
t
E
p 1=
p
Q
q2=q
Demanda Perfeitamente Elástica (Horizontal): os consumidores ficam totalmente livres do ônus do imposto, não há
variação no preço demandado e conseqüentemente no preço de equilíbrio (p1 = p2).
P
S2
E
p1=p2
S1
E
D
t
p3
Q
q2
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q1
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PESO MORTO: Surge devido a ineficiência que o imposto gera na sociedade, reduzindo a quantidade de produtos
consumida e produzida.
Pb é o preço (incluindo
o imposto) pago pelos
compradores. PS é o preço
que os vendedores recebem,
com lucro líquido. A carga fiscal
é repartida igualmente.
Preço
S
Pb
Os compradores perdem
A + B, os vendedores perdem
D + C e o governo arrecada
A + D . O peso morto
é B + C.
A
P0
D
B
C
t
PS
D
Q1
Q0
Quantidade
3.2. Impostos Indiretos ad valorem
O imposto representa uma certa percentagem t
sobre o produto. Na hipótese de se estar em um mercado
competitivo perfeito, quanto mais elevado for o preço da
mercadoria ou serviço, maior é o valor monetário do
imposto.
Produtores o deslocamento da curva de oferta para
cima e para a esquerda agora ocorre não paralelamente,
mas proporcionalmente ao valor absoluto do imposto por
unidade. Como este é proporcional ao preço
comercializado, verificamos um aumento na inclinação da
curva. Tudo o mais ocorre como no imposto indireto
específico.
Consumidores o aumento do preço, proporcional ao
repasse do custo de produção, reduz a capacidade de
consumo.
A nova quantidade de equilíbrio é menor que a
anterior à aplicação do imposto indireto e o novo preço é
maior que o anterior (novo ponto de equilíbrio acima e à
esquerda do ponto anterior).
P
S1
S0
E1
P1
A
P0
E0
B
D
P2
Q1
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Atualizada 30/05/2007
Q0
Q
O imposto causa um deslocamento na curva de oferta,
mas de valor crescente e não constante como no caso do
imposto específico. O imposto, recaindo sobre o preço,
será representado por (p x t), e como a curva de oferta
tem declividade e significa que tem alguma elasticidade
com relação aos preços, o vendedor só vende mais a
preços mais elevados.
O imposto provoca um deslocamento na curva de
oferta, que é crescente com os aumentos dos preços,
assumindo a posição S1 no gráfico acima. O efeito do
imposto é desigual, à medida que maiores quantidades
forem ofertadas.
A partir da situação de equilíbrio dada pelo preço P0,
que possibilita vender Q0 do produto, conclui-se que:
P1 é o preço bruto depois do imposto pago pelo
consumidor;
P2 = P1
t x P1, corresponde ao preço líquido do
imposto recebido pelo vendedor;
Q1 é a quantidade de mercado na nova posição de
equilíbrio após o imposto, dada pela interseção da
curva de oferta S1 com a curva de D original, ambas
dependendo do preço bruto P1.
A arrecadação do governo com o imposto ad valorem,
do mesmo modo que no caso do imposto específico, é
dada pela soma das áreas A e B, isto é:
A + B = (P1 x t) x Q1
A proporção das parcelas do ônus tributário
absorvidas pelos produtores e consumidores novamente
é definida pelas elasticidades das curvas de oferta e
demanda, respectivamente.
Uma demanda muito elástica (curva D mais horizontal)
causa uma redução significativa da quantidade
demandada em virtude de pequenas variações no preço
ofertado. Nessa situação o preço sofrerá um aumento
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relativamente menor e os consumidores absorverão uma
parcela pequena do imposto.
Uma demanda pouco elástica (curva D mais vertical)
causa uma redução na quantidade demandada
relativamente menor que o aumento verificado no preço.
Nesse caso os consumidores absorverão a maior parte
do imposto.
Para que os produtores conseguissem repassar
totalmente aos consumidores o ônus tributário do imposto
indireto a curva de demanda teria que ser perfeitamente
inelástica (vertical), de modo a não haver variação na
quantidade demandada e conseqüentemente na
quantidade de equilíbrio (Q0 = Q1). Nesse caso a receita
do governo com o imposto seria totalmente paga pelos
consumidores.
Por outro lado, para que os consumidores ficassem
totalmente livres do ônus do imposto, a curva de
demanda deveria ser perfeitamente elástica (horizontal),
de modo a não haver variação no preço demandado e
conseqüentemente no preço de equilíbrio (P0 = P1).
3.3.
Para evitar essas situações e prejuízos decorrentes,
o governo interfere no mercado e fixa Preços Mínimos,
ou seja, garante aos produtores do primeiro produto uma
renda mínima.
P
S
P1
Compras do governo
E
2
A
B
E0
P0
D + DG
P2
D
Q2
Q0
Q1
Q
Preços Mínimos
Essa medida visa proteger os produtores, em geral
agrícolas, de flutuações do mercado, ou melhor, defendêlos de uma possível queda acentuada nos preços de
seus produtos. São exemplos de mercados de bens
essenciais, em que há necessidade da atuação do
governo, os de cereais, gado, hortifrutigranjeiros, dentre
outros.
Nesses mercados, os preços flutuam por várias
razões, internas e internacionais, durante o ano, em
certas estações e condições climáticas, o que obriga o
governo a intervir sobre os preços como uma defesa ao
agricultor, para que não haja futuras crises de produção
sobre esses produtos essenciais.
A maioria dos produtos agrícolas tem elasticidades
preços da oferta e da demanda extremamente pequenas.
A inelasticidade da demanda se deve à estabilidade do
comportamento do comprador, devido à rigidez dos
hábitos de consumo em relação à maioria dos produtos
agrícolas, pois as pessoas não mudam, de uma hora
para
outra,
suas
preferências
e
exigências,
principalmente alimentares.
Quanto à inelasticidade da oferta ela decorre,
principalmente, da cristalização e constância dos
processos tecnológicos que transmitem uma certa rigidez
ou inflexibilidade nos custos de produção dos bens
primários, também devido ao hiato entre o momento do
plantio e o da colheita.
Para se ter uma idéia dos efeitos no mercado caso
não houvesse essas intervenções, vamos imaginar a
seguinte situação: em um determinado ano há uma
grande safra, portanto, haverá uma grande oferta. Os
preços de equilíbrio serão baixos, podendo chegar a ser
inferiores ao custo de produção. A receita total dos
agricultores irá diminuir. Essa redução é causada não só
pelos preços, mas também porque a demanda é
inelástica. Se fosse elástica a receita total aumentaria.
Os agricultores podem se sentir desestimulados e
podem até deixar de plantar os produtos para obterem
lucros em outro mercado. Vão plantar um outro produto.
O produto que teve uma safra elevada terá sua oferta
reduzida no próximo ano, seu preço vai subir, haverá
escassez no mercado e prejuízo para os consumidores e
para as indústrias de seus derivados. Já o segundo
produto (aquele que o agricultor resolveu plantar depois)
terá sua oferta aumentada, os preços também caem e a
renda dos agricultores reduz-se conseqüentemente.
Atualizada 30/05/2007
A situação de equilíbrio inicial é dada pelo preço P0 e a
quantidade vendida Q0. Com a intervenção do governo, o
equilíbrio do mercado se altera, tendo-se a nova
situação:
a) P1, que é o preço mínimo de garantia estabelecido;
b) Q0, que é a quantidade do produto ao preço de
mercado P0.
c) Q1, que é a quantidade disponível do produto ao preço
P1 de garantia.
d) Q2, que é a quantidade comprada pelos consumidores
ao preço P1.
O mercado competitivo do produto tem, agora, um
preço garantido pelo governo de P1 reais para toda a
safra Q1. O consumidor está disposto a consumir Q0, mas
ao preço P0. Ao preço mínimo de garantia P1, o
consumidor comprará apenas a quantidade Q2 do
produto.
O preço de garantia igual a P1 para o produtor deixa
um excedente igual a Q1 Q2 unidades do produto, que
no gráfico é igual à distância AB.
A quantidade AB do produto excedente do mercado
será adquirida pelo governo, que a mantém em estoque
para ser utilizada na entressafra, ou para exportar (no
Brasil, o responsável por administrar esta política é a
CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento). Neste
último caso, pode fazê-lo até a preço inferior ao de
garantia, ou mesmo ao de mercado, configurando-se
uma situação de dumping no mercado internacional.
Situação que ocorre para garantir a receita interna do
produtor, mantendo-o sinalizado para continuar
produzindo a mercadoria.
Os gastos do governo com esse programa são
mostrados no gráfico, pela área vertical ABQ2Q1 = P1 (Q1
Q2). Esses gastos do governo dependem das
elasticidades preço da demanda e da oferta do produto
no mercado. Em geral, complementa-se a política de
preços mínimos com incentivos para reduzir ou restringir
a produção.
Sem a intervenção do mercado, e com uma produção
igual a Q1, o consumidor estaria propenso a comprar
essa quantidade, apenas, se o preço caísse para P2. Mas
essa situação seria inadequada ou não-rentável para os
produtores. Por isso, a intervenção do governo passa
como se este fosse um grande comprador, o que
equivale, no gráfico, a um deslocamento da curva da
demanda para a direita e para cima, do ponto A até o
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ponto B, o que restabelece uma nova situação de
equilíbrio no mercado. Mas agora, a um preço por
unidade igual a P1 e uma quantidade total de Q1 unidades
resultante do cruzamento da curva de oferta S com a
curva da demanda total igual a D + DG.
Se o preço mínimo estabelecido fosse menor que o
preço de mercado nenhum produtor usaria essa garantia.
É melhor para ele vender para o mercado do que recorrer
às autoridades para receber Preço Mínimo por cada
unidade.
Além de entrar no mercado e adquirir produtos,
causando um aumento da demanda total, o governo pode
também fazer com que o preço de uma mercadoria seja
majorado por meio de redução da Oferta. Isto pode ser
feito por decreto, em que o governo simplesmente define
quotas de produção para cada empresa. Por meio do
estabelecimento de quotas apropriadas, o preço pode
então ser forçado a subir até que atinja algum patamar
arbitrariamente determinado.
Esta é exatamente a forma pela qual muitos governos
municipais mantêm elevadas as tarifas dos táxis,
estabelecendo licenças.
Outra forma utilizada é, ao invés de definir quotas,
estabelecer uma política de incentivos, como é o caso da
política agrícola de muitos paises desenvolvidos como
França e Estados Unidos da América. Os programas de
limitação de área de plantio proporcionam aos
fazendeiros a obtenção de incentivos financeiros (sob a
forma de transferências diretas de renda) para que
deixem em ociosidade uma parte de suas fazendas.
Graficamente teríamos:
S
S
E1
P1
E0
P0
D
Q1
Q0
P
S
S + SG
P1
A
B
E0
P0
3.4. Quotas de Produção
P
produto, mas com preços inferiores ao que vigoraria caso
fosse válido a lei de mercado, permitindo que mais
pessoas tenham acesso aos bens.
Q
No ponto E0 (P0, Q0) estaríamos em uma situação de
equilíbrio. Com a imposição de quotas de produção ou
incentivos a não-produção, há uma redução da oferta
para S , determinada pelo governo a partir de sua
política. Com a curva de oferta criada pelo governo, a
quantidade demandada será menor dado o nível de
preços maior (em E1). Neste caso, quem perde mais é o
consumidor, pois tem menos produto a disposição e a um
preço maior.
3.5. Subsídios
E1
P2
D
Q2
Q0
Q1
Q
Para ofertar a quantidade Q1, os produtores cobram
um valor igual a P1, entretanto, o governo paga a
diferença de preço:
P1 P2 = B
E1
A esse preço P2, a demanda será igual a Q1, dada a
curva de demanda. Isso significa que os compradores
adquirem toda a produção Q1 do produto, mas ao preço
P2, menor do que o preço de livre mercado P1.
Nesse caso o governo atua como um grande
ofertante, dado no gráfico pelo deslocamento da curva de
oferta S para S + SG, que cruza com a demanda D,
restabelecendo o novo equilíbrio para o mercado em E1.
A nova quantidade de mercado será Q1, e nesse caso
quem ganha é o consumidor porque tem maior
quantidade a preço mais baixo (P2). Aliás, é esse menor
preço que possibilita a maior demanda pelo produto.
O programa de subsídio envolve o pagamento pelo
governo equivalente á linha BE1 no gráfico, que é a
diferença de preço pago a cada produtor para que a
produção total Q1, seja adquirida pelos consumidores.
A despesa total do governo com esse programa de
subsídio é igual a:
Q1 (P1 P2) que corresponde a área BE1P2P1,
Vantagens do programa de subsídio:
Evita o custo de armazenamento e risco de perda por
deterioração dos produtos, quando o governo adota uma
política de preços mínimos e estocagem de produtos.
Os consumidores compram toda a produção, porque o
governo banca o preço mais baixo, elevando o bem-estar
da população, principalmente quando o produto ou o
serviço é essencial e perecível. Como por exemplo a
maioria dos alimentos de amplo consumo das famílias de
renda mais baixa, e que não se sujeitam a períodos de
longa estocagem.
Do ponto de vista econômico, a solução mais eficiente
seria deixar os mercados livres, determinando os preços
e as quantidades a serem vendidas e compradas, mas a
intervenção pode ser fundamental para promover o
benefício da população (subsídios) e dos produtores
(preços mínimos).
Uma das maneiras do governo aumentar a oferta de
determinado produto permitindo que parcelas da
população com renda mais baixa tenham acesso a estes
produtos, é fornecer aos produtores um subsídio
(considerado como um imposto indireto negativo). O
governo permite que os produtores aumentem a oferta do
14
Atualizada 30/05/2007
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3.6. Carga Fiscal e Distribuição de Renda
Carga Fiscal compreende a totalidade de tributos pagos pela Sociedade, incluindo as contribuições fiscais e parafiscais
em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Carga Fiscal Progressiva, Regressiva e Neutra:
Carga Fiscal Progressiva é aquela que, após a aplicação dos tributos, provoca como resultado final uma melhor
distribuição de renda na Sociedade.
Carga Fiscal Regressiva é aquela que, após a aplicação dos tributos, provoca como resultado final uma maior
concentração de renda na Sociedade.
Carga Fiscal Neutra (ou proporcional) é aquela que não altera a distribuição de renda na Sociedade.
Visualizando a distribuição de renda de uma população através da Curva de Lorenz, vemos que a distribuição ideal seria
a diagonal a 45 graus e que quanto mais baixa a curva, pior a distribuição de renda.
Renda %
Curva de
Lorenz ideal
A
B
População %
Observando o exemplo acima, a curva A representa
uma distribuição de renda melhor que na curva B, onde a
renda é mais concentrada.
Digamos que A seja a Curva de Lorenz Inicial numa
determinada Sociedade. A aplicação de uma carga fiscal
progressiva sobre a curva A causaria seu deslocamento
na direção da curva de Lorenz ideal. Por outro lado, a
aplicação de uma carga regressiva, deslocaria a curva A
em direção à curva B. Por fim, a aplicação de uma carga
proporcional não afetaria a curva de Lorenz.
4. REGULAÇÃO ECONÔMICA
Regulação econômica consiste em qualquer ação do
governo no sentido de limitar a liberdade de escolha dos
agentes econômicos. No caso então, que um agente
regulador (agência responsável) fixa uma tarifa para um
determinado serviço, está restringindo a liberdade que
uma empresa tem de estabelecer o preço pela sua
atividade.
A regulação não se restringe somente a preços, mas
também a quantidades (com limites mínimos de produção
ou da limitação do número de empresas que podem atuar
em determinado setor), a qualidade (determinadas
característica no serviço ou produto a ser ofertado) e a
regulação de segurança no trabalho (equipar
trabalhadores
por
exemplo
com
determinados
equipamentos de segurança - EPI).
Se houvesse concorrência perfeita, não seria
necessária a intervenção do governo, pois o mercado por
si só, oferece estímulos eficientes através do mecanismo
Atualizada 30/05/2007
de preços. Entretanto, esses estímulos naturalmente não
são fornecidos pelo mercado, principalmente em casos
de monopólio e oligopólios, gerando falhas na operação
do
mercado
que
necessitam
de
intervenção
governamental.
4.1. Monopólio Natural
Ocorre quando, por algum motivo, é mais eficiente o
fornecimento de um bem ou serviço por uma empresa
apenas.
4.1.1 Com um produto.
Neste caso, é mais barato, ou os custos médios são
menores, se for produzida uma dada quantidade x do
produto em uma única firma do que em duas. Nesse
caso, a existência de economias de escala em toda a
amplitude é relevante para que esse cenário ocorra.
4.1.2 Multiproduto.
Os custos de uma única empresa produzir os produtos x
e y, deve ser menor que os custos de uma empresa
produzir somente o produto x mais os custos de outra
empresa produzir somente o produto y. Existir economias
de escala não é condição nem necessária, nem
suficiente. É importante haver economias de escopo.
4.1.3 Indústrias de Rede.
Estas indústrias são um caso especial de monopólio
natural. Exploram a multiplicidade de relações
transacionais entre os agentes econômicos situados em
diferentes nós da rede, envolvendo um princípio de
organização espacial e territorial.
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Há 3 elementos que contribuem para a formação de
um modo de organização particular:
Externalidades.
Importância de economias de escala.
Articulação em torno da infra-estrutura propriamente
dita dos diferentes tipos de serviços finais e do serviço
de coordenação da rede.
A característica que distingue estas indústrias é que
elas geram externalidades de rede, ou seja, o benefício
de um usuário depende do número de usuários ligados à
rede. Ex: linha telefônica.
Como estas envolvem conexão direta com o
consumidor geram um poder de mercado significativo
para as empresas que administram as redes, o que leva
a necessidade de regulação.
4.2. Formas de Regulação de Preços
4.2.1. Regulação por taxa de retorno.
A agência regulatória estabelece um valor tarifário
visando garantir para a firma regulada a taxa de retorno
considerada adequada ao prosseguimento de suas
atividades.
Este é um método adequado apenas quando as
condições de custos salariais e de demanda não variam
de forma significativa em períodos relativamente curtos
de tempo, ou seja, são relativamente estáveis. Quando
aquelas mudam devido a diversos fatores como mudança
tecnológica, este é um processo mais lento para dar
conta dessas mudanças. E pior, este método não fornece
estímulos adequados ao aumento de eficiência, o que é
muito importante em fases de mudanças tecnológicas.
Um problema que pode ocorrer é o Efeito AverchJohnson. Este efeito adviria do fato de que a agência
reguladora, ao estabelecer a taxa de retorno adequada
para a operação da firma regulada, tende a estabelecer
uma taxa acima do valor de mercado. Ao fazer isso a
agência torna o capital para a empresa regulada mais
barato do que efetivamente é. Assim, a empresa tenderá
a substituir trabalho por capital, já que este é subsidiado,
resultando em alocação ineficiente de recursos.
Mas esse efeito pode apresentar um lado positivo:
maior intensidade de capital significa freqüentemente não
apenas melhor qualidade, como também tecnologias
mais modernas. Por esses problemas desenvolveu-se
um método alternativo, o preço-teto.
4.2.2. Preço-Teto
Consiste em estabelecer um limite superior para
indústria regulada aumentar seus preços, limite este que
pode ser estabelecido para cada preço individualmente
ou para a média de preços dos serviços fornecidos pela
indústria regulada. Em geral é escolhido como sendo um
índice geral de preços menos um Fator X a título de
aumento de produtividade. É muito utilizada em
empresas de energia elétrica. Ao longo do tempo essa
tarifa vai sendo reavaliada.
Vantagens:
Atinge exclusivamente os serviços em que a empresa
regulada atua como monopolista, mesmo que ela atue
com outros produtos em mercados competitivos,
somente um produto monopólico é regulado. Este é
um importante mecanismo de defesa da concorrência.
Espera-se que esse índice estimule a eficiência
produtiva e promova a inovação.
O custo do aparato da regulação econômica seria
baixo, uma vez que se resumiria ao cálculo de índices
16
Atualizada 30/05/2007
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de preços, sem envolver o levantamento de dados
contábeis a respeito da empresa regulada, exceto no
momento da revisão tarifária.
Como o processo regulatório é simplificado, está
menos sujeito ao risco de ser manipulado pela
empresa regulada, com informações falsas sobre
demanda e custos.
4.2.3. Tarifa em duas partes
Esta tarifa é calculada por meio de uma taxa fixa, que
independe da venda do produto ou serviço, e um preço
por unidade do serviço efetivamente usado. É
particularmente útil na definição de um regime tarifário
para os segmentos de transporte e/ou indústrias de redes
(energia elétrica, por exemplo).
Tarifa em Duas Partes = Componente Fixo (acesso) +
Preço por Unidade Consumida.
4.3. A Regulação na Prática
Antecedentes: Modelos básicos norte-americano e
europeu. No início do século XX houve o surgimento de
empresas de telefonia, gás, eletricidade, água que se
4
desenvolveram e levaram a inovações tecnológicas .
Estas empresas organizaram-se inicialmente em torno do
fornecimento local dos serviços, mas com as inovações
tecnológicas associadas à transmissão/transporte do
fluxo de serviços permitiram a conexão de consumidores
mais distantes, permitindo a otimização da capacidade
instalada e o aproveitamento dos ganhos de escala.
Resultado: monopólios territoriais e integração vertical,
levando a empresas que dominavam a oferta destes
serviços.
Os modelos americano e europeu possuíam traços
comuns, mas a intervenção estatal e os instrumentos de
regulação utilizados variaram nos países industrializadas.
Essencialmente são duas formas de regulação. A
primeira (originária nos EUA) tem como objetivo a defesa
do interesse público. É centrada no controle dos
monopólios privados das indústrias de rede. A
necessidade de supervisionar a concentração é que
fornece o fundamento básico da intervenção estatal para
garantir o interesse público nos setores onde o abuso de
posições dominantes demanda uma vigilância particular.
Esses instrumentos de regulação (principalmente
mecanismos tarifários) garantiam tanto a operação das
indústrias de rede articuladas em torno da estrutura
monopolista como limitavam a extensão geográfica das
suas atividades.
Na Europa as indústrias de rede caracterizaram-se
pela constituição de grandes empresas estatais dispondo
de monopólios territoriais e integradas verticalmente.
4
Um exemplo de empresa que nasceu e se consolidou com as
inovações é a da AT&T. Muito da história da telefonia dos
Estados Unidos está relacionada com a AT&T, sigla para
American Telephone and Telegraph Company (Companhia
Americana de Telefone e Telégrafo). A empresa foi fundada em
1885 por Graham Bell, ninguém menos que o inventor do
telefone. Desde sua fundação, a AT&T foi a responsável pelas
chamadas de longa distância no mercado norte-americano.
Durante o século XX, a empresa foi a principal operadora de
telefonia dos Estados Unidos, posição que só mudou em 1984,
por causa de um processo antitruste. No processo, a AT&T,
acusada de monopólio, foi desmembrada em sete operadoras
regionais de telefonia, que ficaram conhecidas por "Baby Bells":
a Ameritech, Bell Atlantic, BellSouth Telecommunications,
NYNEX, Pacific Telesis, Southwestern Bell Telephone e US
West.
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4.3.1. As reformas dos anos 80 e a nova fase da
regulação.
Algumas medidas gerais podem apontar os caminhos
trilhados pela maioria dos países durante os anos 80:
1
Desverticalização dos diferentes segmentos de
atividade da cadeia produtiva dos serviços de infraestrutura.
2 Introdução da concorrência em diferentes segmentos
de atividade das indústrias de rede.
3 Abertura do acesso de terceiros às redes.
4 Estabelecimento de novas formas contratuais.
5 Privatização das empresas públicas
6 Implementação de novos mecanismos de regulação e
criação de novos órgãos reguladores.
Este processo de reestruturação das indústrias de
rede vem modificando profundamente o modo de
organização industrial e as formas de regulação que
governavam as atividades econômicas e os serviços
prestados pelas empresas operadoras. Esse processo
engendra novas oportunidades de negócio e uma
redefinição das estratégias tradicionais das empresas,
além de reservar ao Estado novas atribuições,
especialmente em matéria de regulação e de defesa da
concorrência.
Com a entrada de novas empresas operadoras,
desloca-se sensivelmente o foco central da regulação,
antes fundado na supervisão de empresas estatais. A
nova forma de regulação setorial implica uma maior
complexidade institucional e uma nova forma de
intervenção do Estado.
A desregulamentação não é sinônima de ausência de
regulamentação, ao contrário do que aparenta. O
processo de desmantelamento das estruturas de
mercado verticalizadas e monopolistas têm reservado um
papel central para as tarefas de regulação. A
desregulamentação deve então ser entendida como uma
política econômica conduzida pelos governos, visando a
remoção de barreiras à entrada. Dessa forma, objetiva-se
introduzir pressões competitivas nas indústrias de infraestrutura com o intuito de incrementar a eficiência
econômica.
Vários países, baseados nisso, criaram novas
agências de regulação econômica responsáveis pela
transição para novos modos de organização,
contemplando maior grau de concorrência em
determinados segmentos de atividade.
Não obstante a diversidade de novos modos de
organização industrial que emergem em diferentes
países e a importância relativa das funções de
transmissão/transporte e de distribuição, o traço comum
que orienta a reforma das indústrias de rede é sustentado
por dois princípios básicos: de um lado, o serviço de
comando das redes pode ser oferecido por um mercado
aberto a diferentes empresas, com regras de
planejamento flexíveis para que a segurança da infraestrutura de base seja garantida e as necessidades dos
diferentes clientes possam ser atendidas; de outro lado, a
gestão das infra-estruturas de base permaneceria em
regime de monopólio natural, baseada na justificativa da
existência de economias de escala importantes, com
possibilidade, contudo, de introdução de mecanismos
quase-concorrenciais. A articulação desse conjunto de
tarefas implica a construção de um novo marco
regulatório e a criação de instrumentos de coordenação
diferentes
daqueles
utilizados
no
modelo
de
planejamento centralizado.
No âmbito de uma indústria de rede, diferentes
estruturas de mercado podem ser identificadas,
Atualizada 30/05/2007
Economia
comportando um número variável de empresas
operadoras. A tarefa de regulação das indústrias de rede
requer hoje instrumentos que permitam regular,
simultaneamente, segmentos dessas indústrias onde
algum grau de concorrência é possível de ser observado
e outros que preservam características de monopólio
natural.
Anteriormente, regular a indústria era sinônimo de
regular tanto a conduta como o desempenho de uma
única empresa monopolista e verticalizada. Hoje requer a
construção de um novo ambiente institucional, no qual as
ações dos órgãos reguladores reúnem um leque de
missões de regulação, que se destacam:
1) Supervisionar o poder de mercado dos operadores e
evitar práticas anticompetitivas.
2) Organizar a entrada de novos operadores e promover
a competição.
3) Zelar pela implementação de um novo modo de
organização industrial.
4) Defender e interpretar as regras, arbitrando os
eventuais conflitos entre atores.
5) Complementar o processo de regulamentação.
6) Estimular a eficiência e a inovação, estimulando a
repartição dos ganhos de produtividade registrados na
indústria com os consumidores.
7) Zelar pelas condições de operação coordenada das
redes.
8) Assegurar o cumprimento das missões de serviço
público.
4.3.2. Regulação no Brasil
No Brasil, além dos fatores que levaram os países
centrais
a
adotarem
este
novo
padrão
de
regulamentação, a crise financeira do Estado nos anos
recentes tem intensificado as mudanças. O argumento
central estava articulado com a falta de capacidade de
financiamento das empresas estatais. Caberia então aos
capitais privados dos novos operadores a missão de
recuperar o nível de investimentos em infra-estrutura,
eliminando os gargalos de crescimento dos demais
setores da economia.
Com a entrada de novos operadores, o que se deve
esperar nos setores de infra-estrutura é uma agenda de
reformas institucionais que permita criar um regime de
incentivos que, efetivamente, incremente o nível dos
investimentos. Essa agenda seqüencial deveria estar
centrada na eliminação progressiva dos focos de
incerteza:
1) Definir o modo de organização da indústria com o
objetivo de suprimir as barreiras institucionais e fixar
os espaços de atuação dos capitais privados e
públicos.
2) Redefinir os mecanismos de regulação.
3) Analisar as questões dos direitos de propriedade.
Sendo um dos objetivos a ampliação do capital
privado nesses setores, o cumprimento dessa agenda
de reformas permitiria valorizar as empresas
selecionadas para o programa de privatização,
eliminando diversas incertezas quanto às formas de
comercialização dos serviços.
Isso nos revela que as estratégias e os desempenhos
das empresas dependem muito mais da eficiência da
regulação e do grau de concorrência do que da estrutura
de capital da empresa pública ou privada.
No caso do Brasil, a estrutura governamental de
defesa da concorrência está concentrada no Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência, que é composto
delas seguintes instituições:
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
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SDE:
Secretaria
de
Direito
Econômico
(www.mj.gov.br/sde). Vinculada ao Ministério da Justiça,
a SDE tem suas atribuições definidas nas Leis 8078/90
(defesa do consumidor), 8884/94 (defesa da
concorrência), 9008/95 (integra o Conselho Federal
Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos) e
9021/95 (implementação do CADE). Dentre as
atribuições
se
destacam:
formular,
promover,
supervisionar e coordenar a política de proteção da
ordem econômica, nas áreas de concorrência e defesa
do consumidor; orientar e coordenar ações com vistas à
adoção de medidas de proteção e defesa da livre
concorrência e dos consumidores; examinar os atos, sob
qualquer forma manifestados, que possam limitar ou
prejudicar a livre concorrência ou resultar na dominação
de
mercados
relevantes
de
bens
ou
serviços; acompanhar, permanentemente, as atividades e
práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que
detiverem posição dominante no mercado relevante de
bens e serviços, para prevenir infrações da ordem
econômica; promover as medidas necessárias para
assegurar os direitos e interesses dos consumidores.
- SEAE: Secretaria de Acompanhamento Econômico
(www.seae.fazenda.gov.br). Vinculada ao Ministério da
Fazenda, a SEAE tem suas competências definidas no
artigo 11 do Decreto 5.949/2.006. Dentre estas,
destacam-se: delinear, coordenar e executar as ações do
Ministério, no tocante à gestão das políticas de regulação
de mercados, de concorrência e de defesa da ordem
econômica, de forma a promover a eficiência, o bemestar do consumidor e o desenvolvimento econômico;
assegurar a defesa da ordem econômica, em articulação
com os demais órgãos do Governo encarregados de
garantir a defesa da concorrência: a) atuando no controle
de estruturas de mercado, emitindo, pareceres
econômicos relativos a atos de concentração no contexto
da Lei n° 8.884, de 11 de junho de 1994; b) procedendo a
análises econômicas de práticas ou condutas limitadoras
da concorrência, instruindo procedimentos no contexto da
Lei nº 8 884, de 1994; e c) realizando, em face de
indícios de infração da ordem econômica, investigações
de atos ou condutas limitadores da concorrência no
contexto da Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995, e da
Lei nº 10.149, de 21 de dezembro de 2000; acompanhar
a implantação dos modelos de regulação e gestão
desenvolvidos pelas agências reguladoras, pelos
ministérios setoriais e pelos demais órgãos afins,
opinando, a seu juízo ou quando provocada; promover o
desenvolvimento econômico e o funcionamento
adequado do mercado, nos setores agrícola, industrial,
de comércio e serviços e de infra-estrutura: a)
acompanhando e analisando a evolução de variáveis de
mercado relativas a produtos, ou a grupo de produtos; b)
18
Atualizada 30/05/2007
Economia
acompanhando e analisando a execução da política
nacional de tarifas de importação e exportação,
interagindo com órgãos envolvidos com a política de
comércio exterior; c) adotando, quando cabível, medidas
normativas sobre condições de concorrência para
assegurar
a
livre
concorrência na produção,
comercialização e distribuição de bens e serviços; d)
compatibilizando as práticas internas de defesa da
concorrência e de defesa comercial com as práticas
internacionais, visando à integração econômica e à
consolidação dos blocos econômicos regionais; e e)
avaliando e se manifestando expressamente acerca dos
atos e instrumentos legais que afetem as condições de
concorrência e eficiência na prestação de serviços
regulados e de livre comercialização, produção e
distribuição de bens e serviços.
- CADE: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(www.cade.gov.br). O CADE, criado em 1962 e
transformado, em 1994, em Autarquia vinculada ao
Ministério da Justiça, tem suas atribuições previstas na
Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Tem a finalidade
de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder
econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e
repressão do mesmo. É o responsável pela decisão final
sobre a matéria concorrencial. Assim, após receber os
pareceres das duas secretarias (Seae e SDE) o CADE
5
tem a tarefa de julgar os processos .
Além desta estrutura, com a abertura de setores antes
controlados pelo Estado, criaram-se estruturas próprias
para regulação destes setores.
4.3.2.1. Regulação da Indústria de Energia Elétrica.
Em 1995 temos o marco, em que a Lei de Concessões
estabelece regras para tarifas, licitação, autorização e
permissão de concessão, assim como as cláusulas
presentes nos contratos de concessões. Ela viabiliza a
abertura industrial ao capital privado, sinalizando o setor
com o fim da integração vertical dividindo-o nos
segmentos de geração, transmissão e distribuição.
Em 1996 foi criada a Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) disciplinando o regime das concessões
de serviços públicos de energia elétrica, onde são
estabelecidos princípios básicos para o processo de
descentralização e delegação de atividades para as
Unidades da Federação.
A função da ANEEL é regular e fiscalizar as
atividades de geração, transmissão, distribuição e
comercialização de energia elétrica. Como é uma
5
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei
3.937/2004 que altera a estrutura do Sistema Brasileiro de
Defesa da Concorrência. A proposta alteraria a estrutura para o
seguinte formato:
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Economia
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autarquia, tem autonomia financeira e decisória. Dentre suas
atribuições destacam-se:
1. Resolver conflitos e divergências entre concessionárias,
permissionárias, autorizadas, produtores independentes e
autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus
consumidores.
2. Assegurar a entrada de novos agentes no mercado.
3. Definição e aplicação dos novos princípios de regulação
de tarifas.
4. Defesa das condições de concorrência, estabelecendo
regras que limitam o poder de mercado das empresas
concessionárias.
5. Definição dos padrões técnicos e normativos de qualidade
e desempenho das empresas.
4.3.2.2. Regulação de Telecomunicações.
A agência reguladora é a ANATEL, também autarquia
ligada ao Ministério das Comunicações. Ela regula os
serviços de telecomunicações, que incluem telefonia fixa
(suas concessionárias e suas concorrentes) e celular
(divisão em 10 áreas, onde constam empresas de banda A
empresas estatais privatizadas - e banda B empresas que
foram admitidas para concorrer com as de banda A, ou
empresas espelhos).
A regulação do preço é o regime de preço-teto, que
consiste na aplicação do IGP-DI menos um redutor. Mas
pode ser adotada a liberdade tarifária caso constate haver
competição efetiva entre as empresas do setor, o que
também pode ser suspenso, caso haja práticas
anticompetitivas no setor.
Além das metas tarifárias há metas quantitativas e
qualitativas.
4.3.2.3. Regulação de Petróleo e Gás Natural.
Em 1997 instituiu-se o Conselho Nacional de Política
Energética
CNPE, vinculado à presidência e a ANP
(Agência Nacional do Petróleo). A ANP tem autonomia
financeira e decisória e acumula as responsabilidades de
poder concedente e de regulação.
Como se trata de recursos naturais não renováveis, os
objetivos de introdução de pressões competitivas e atração
de capitais privados foram compatibilizados com a
manutenção da titularidade da União dos direitos de
propriedade das reservas de petróleo e de gás natural.
Então a Petrobrás tem direito de propriedade sobre as áreas
de produção, refinarias e seus equipamentos de transporte
dutoviário/marítimo
e
do
seu
complexo
portuário/armazenagem.
São atribuições de regulação sob responsabilidade da
ANP:
1) Implementar a política nacional de petróleo e gás natural.
2) Fiscalizar diretamente ou mediante convênios as
atividades integrantes da indústria do petróleo.
3) Promoção de licitações de blocos petrolíferos, a fim de
consolidar o processo de entrada de novas empresas.
4) Estruturar e controlar os royalties e demais participações
governamentais.
5) Estabelecer os critérios para a movimentação e
comercialização do petróleo, derivados e gás natural.
6) Estabelecer a regulação do acesso aos dutos.
7) Fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso
racional do petróleo e seus derivados e do gás natural e
de preservação do meio ambiente.
8) Manter base de dados e difusão das informações
geológicas das bacias sedimentares brasileiras.
9) Garantir o suprimento de derivados em todo o território
nacional.
10) Proteger o interesse dos consumidores quanto a preço,
qualidade e oferta dos produtos.
A ANP não exerce a regulação dos preços, mas pode ser
necessária sua atuação como intermediadora de negócios
entre empresas.
Atualizada 30/05/2007
PARTE II
MACROECONOMIA: PAPEL DOS GASTOS PÚBLICOS
1. INTRODUÇÃO
O que é Macroeconomia?
A macroeconomia é o estudo dos agregados
econômicos no curto prazo. É a teoria da renda, do
emprego, do juro, da moeda, no nível geral de preços e
das flutuações econômicas.
A macroeconomia é o estudo da economia como um
todo. A abordagem agregada distingue-se da abordagem
das decisões particulares microeconômicas, que veremos
na parte 2. Possui uma lógica distinta da que guia os
agentes individuais na busca por sua satisfação máxima
com esforço mínimo, sendo o movimento do agregado
distinto do particular.
Porque estudar Macroeconomia?
i) Explicar os eventos econômicos:
- Porque o Brasil é deficitário no Balanço comercial?
- Porque a taxa de desemprego vem aumentando?
- Porque os juros são altos?
- Porque a economia em 1996 cresceu menos que em
1997?
- Porque a taxa de investimento é baixa?
- Será que a inflação vai aumentar?
Esses, dentre outros, são fatos que atuam sobre a vida
de todos, interferindo no poder de compra da moeda, nas
condições de crédito, trabalho e rendimentos. Na política
as questões macroeconômicas estão no centro do palco.
O sucesso de uma política macroeconômica pode eleger
presidentes. Uma crise social afeta o governo, uma crise
macroeconômica, derruba.
ii) Buscar soluções:
- Propor políticas e ajustes macroeconômicos;
- Evitar prejuízos e obter oportunidades nos movimentos
conjunturais da economia;
iii) Prever o futuro?
A capacidade do economista prever o futuro é a mesma
do meteorologista em prever o tempo mês que vem.
Como o futebol, a macroeconomia é uma caixinha de
surpresas. Não é uma ciência exata como a astronomia
ou a física.
Objetivos da Macroeconomia
Analisar o comportamento dos agregados e a adoção de
políticas econômicas no curto prazo para:
Obter:
Combater:
Crescimento Econômico
Recessão
Emprego
Desemprego e ociosidade
Estabilidade dos preços
Inflação
Disponibilidade de crédito
Crises de financiamento
Elevação dos investimentos
Elevação da Especulação
Estabilidade no Balanço de Instabilidade cambial e
Pagamentos
externa
Não são objetivos básicos da macroeconomia o
desenvolvimento econômico, a distribuição de renda, o
desenvolvimento tecnológico ou a sustentabilidade
ambiental. Esses são objetivos alcançáveis no longo
prazo, para os quais a política macroeconômica deve
estar vinculada.
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19
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Divisão da Macroeconomia
A macroeconomia pode ser dividida em duas partes:
- PARTE REAL DA ECONOMIA, que é composta do
Mercado de Bens e Serviços e do Mercado de Trabalho;
- PARTE MONETÁRIA DA ECONOMIA: Constitui-se nos
Mercados Financeiro (monetário e de títulos) e de Divisas
(Cambial).
Destes mercados, estaremos analisando os mercados de
Bens e Serviços, e o Mercado Financeiro.
O Mercado de Bens e Serviços trata da formação e
distribuição do produto e da renda gerados pela atividade
econômica, a partir de um fluxo contínuo que se
estabelece
entre
os
chamados
agentes
macroeconômicos: famílias, empresas, governo e resto
do mundo. Esse fluxo (Fluxo Circular da Renda) precisa
ser periodicamente mensurado, para se avaliar o
desempenho da economia no período. Esta mensuração,
no âmbito do Mercado de Bens e Serviços, dará origem
ao Produto Interno Bruto (PIB).
PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO: Valor de todos os
bens e serviços finais, produzidos no território nacional
(em uma economia), num dado período, avaliado a preço
de mercado. Mede a performance da economia pelo fluxo
anual de produção. Pode ser mensurado por três óticas:
da Renda, da Produção, e dos Gastos.
O Mercado Monetário analisa o fator que torna comum
todos os produtos de uma economia, que é a moeda.
Trata então da mensuração da quantidade de moeda no
sistema e da formação da taxa de juros, além de analisar
o mercado em que os agentes superavitários emprestam
recursos aos agentes deficitários, o mercado de títulos.
Enquanto no Mercado de Bens e Serviços temos o efeito
direto da Política Fiscal, no Mercado Financeiro temos a
execução da Política Monetária, que age indiretamente
sobre o Mercado de Bens e Serviços. Antes de vermos o
que é Política Fiscal e Monetária, é importante analisar a
macroeconomia desenvolvida por um dos mais
importantes economistas, chamado John Maynards
Keynes.
Macroeconomia Keynesiana
Até 1930 predominava na economia um pensamento
liberal, fruto do desenvolvimento de uma teoria
denominada clássica, acreditava-se que as livres forças
de mercado conduziriam a economia ao pleno emprego.
De acordo com essa teoria, não haveria desemprego
involuntário, ou seja, pessoas desejando trabalhar ao
nível de salário de mercado encontrariam empregos,
apenas não encontraria emprego quem não aceitasse o
salário vigente no mercado.
Entretanto, nos anos 1930, com a crise vivida pelos
países capitalistas após a quebra da Bolsa de Nova
Iorque em 1929, houve uma queda brutal do nível de
atividade e uma elevação do desemprego e da
capacidade ociosa, mostrando que o mercado sozinho
não levava ao pleno emprego.
Apesar do salário nominal estar despencando nos
anos 1930, o desemprego não arrefeceu, mas sim
aumentou, demonstrando a incapacidade do mercado em
levar o sistema ao pleno emprego e jogando por terra um
dos pilares da teoria clássica, a inexistência do
desemprego involuntário.
20
Atualizada 30/05/2007
Economia
Com isto, começaram a ter lugar no pensamento
econômico, teorias que colocavam a insuficiência de
demanda agregada como um dos fatores explicativos da
depressão, deslocando o foco da oferta agregada como
determinante do nível de produto.
A principal contribuição neste redesenho foi o trabalho
publicado em 1936 do inglês John Maynards Keynes,
intitulado A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da
Moeda . Desenvolve-se neste o chamado Princípio da
Demanda Efetiva como base para a determinação do
produto e da renda, rompendo-se com a idéia de
passividade da demanda e o automatismo de sua
adequação à oferta, conforme formulado por Jean
Baptiste Say em sua máxima: a oferta cria sua procura
(Lei de Say).
De acordo com Keynes, a intervenção do governo é
necessária no sentido de regular a atividade econômica e
levar a economia ao pleno emprego. O governo,
principalmente através de seus gastos, seria um
elemento fundamental para a inversão do quadro de
recessão e desemprego, uma vez que aumentando seus
gastos, estaria aumentando a despesa agregada e,
conseqüentemente, o nível de produção (dada a
capacidade ociosa das empresas). Desta idéia, coloca-se
na prioridade da agenda dos governos o que se
denomina de POLÍTICA FISCAL.
Desde então, a grande questão colocada é o grau de
intervenção do Estado na sociedade, contrapondo de um
lado economistas ou pensadores mais liberais ou
conservadores (clássicos, neoclássicos, monetaristas), e
de outro os keynesianos (intervencionistas ou fiscalistas).
2. POLÍTICAS FISCAL E MONETÁRIA
2.1. POLÍTICA FISCAL
Refere-se a todos os instrumentos de que o governo
dispõe para a arrecadação de tributos (Política Tributária) e
controle de suas despesas (Política de Gastos). Além da
questão do nível de tributação, a política tributária, via
manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, é utilizada
para estimular ou inibir os gastos do setor privado em
consumo e em investimento.
Caso o objetivo seja redução da inflação, as medidas
fiscais mais utilizadas são a diminuição de gastos públicos
e/ou o aumento da carga tributária (inibindo o consumo e o
investimento). Já se o objetivo for o crescimento e emprego,
deve-se aumentar os gastos públicos ou reduzir a carga
tributária.
2.2. POLÍTICA MONETÁRIA
Política monetária pode ser definida como o controle da
oferta de moeda e das taxas de juros, no sentido de que
sejam atingidos os objetivos da política monetária global do
governo.
Entretanto, devemos ter claro que as autoridades
monetárias não são, em sistema algum, as únicas que
detêm o controle da política econômica como um todo. Por
mais acentuada que possa ser a tendência monetarista da
política econômica, esta interage com políticas que em geral
estão sob controle de outros organismos governamentais.
Entre estas, destacam-se a política fiscal, constituída pelas
diferentes formas de tributação e de dispêndios do governo;
a política de rendas, constituída pelos controles diretos
exercidos sobre as remunerações dos fatores, sobre os
preços dos produtos finais e intermediários e sobre as
condições da concorrência; e a política cambial, constituída
pela administração da taxa de câmbio e pelo controle das
operações cambiais, a qual, embora timidamente ligada à
política monetária, se destaca ao atuar sobre variáveis
relacionadas às transações econômicas do país com o
exterior.
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2.2.1. Conceito e Medição de Oferta Monetária
Conceito e medição de oferta monetária
Uma das características mais importantes no papelmoeda é a eliminação da idéia de moeda representativa.
Como intermediária de trocas, a moeda vale não por sua
utilidade intrínseca, mas por sua capacidade de adquirir
outras mercadorias, assim sendo, é desnecessário que
possua qualquer valor pelo seu uso direto.
O importante é que a moeda possua aceitação geral e,
nessas condições, o papel-moeda é algo de mais baixo
custo e de mais fácil manipulação que qualquer outra
forma de moeda legal, quanto à moeda escritural, ela
surgiu com o desenvolvimento dos bancos comerciais.
Especificamente, ela é representada pelos depósitos à
vista, os quais possuem liquidez equivalente à da moeda
legal. Assim, consideram-se meios de pagamento numa
economia moderna o papel-moeda em poder do público
(que é igual ao saldo do papel-moeda emitido menos es
encaixes em moeda corrente dos bancos) mais os
depósitos a vista do público na rede bancária.
Os ativos existentes no Brasil que satisfazem a essas
condições e que preenchem os atributos essenciais de
rendimento zero, de custo de manutenção e estocagem
negligenciáveis e de máxima liquidez são:
- O papel-moeda e as moedas metálicas em poder do
público;
- Os depósitos à vista do público nos bancos comerciais;
- Os depósitos à vista do público nos bancos múltiplos;
- Os depósitos à vista do público no Banco do Brasil;
- Os depósitos à vista do público nas caixas
econômicas, federal e estadual.
Assim, para indicar o total da oferta monetária no Brasil,
M, no conceito restrito de meios de pagamento,
empregamos a seguinte expressão:
M = MM+DBC+DBM+DBB+DCE
Com relação ao papel-moeda e moedas metálicas em
poder do público, não se trata efetivamente do saldo em
circulação nem do saldo emitido. A expressão em poder
do público é decorrente dos conceitos apresentados
abaixo:
* Saldo do Papel-Moeda em Circulação = Saldo do
Papel-Moeda Emitido Caixa do Banco Central.
* Saldo do Papel-Moeda em Poder do Público = Saldo do
Papel-Moeda em Circulação Caixa em Moeda Corrente
dos Bancos Comerciais e Múltiplos, do BB e das CEs.
Os encaixes das autoridades monetárias e dos bancos
comerciais são excluídos, tais exclusões são decorrentes
do próprio conceito de moeda que adotamos. Segundo
esse conceito, são considerados como moeda apenas os
meios de pagamento possuídos pelos agentes
econômicos não bancários.
A observação desse conceito convencional de moeda
leva ainda a uma outra importante constatação, a de que
ele privilegia a função da moeda como intermediária de
trocas, ou ele se fundamenta na definição de moeda
como meio de pagamento. Entretanto, se a definição de
oferta monetária considerar, além da função de
intermediação de trocas, a de reserva de valor, o
conceito convencional é passível de críticas, pois ele
exclui totalmente um significativo grupo de ativos
financeiros que, pelo seu alto grau de liquidez, são
considerados como quase-moeda. Entre os mais
importantes, encontram-se os títulos do Banco Central e
do Tesouro Nacional, os depósitos a prazo fixo, os
depósitos em cadernetas de poupança, as letras
hipotecárias e outros ativos financeiros de emissão do
sistema de intermediação financeira não bancária.
Atualizada 30/05/2007
Economia
A partir disso se desenvolveram outros conceitos mais
abrangentes e menos convencionais de moeda. O
conceito tradicional que inclui apenas a moeda manual e
moeda bancária é denominado de M1, além deste, o
Banco Central do Brasil adota outros três conceitos mais
abrangentes, identificados por M2, M3 e M4. Estes três
últimos incorporam ativos financeiros quase-monetários
de alta liquidez.
Os critérios do BACEN para a definição dos vários
conceitos de moeda são os seguintes:
- Conceito M1: trata-se dos meios de pagamento,
segundo a versão convencional. M1 é constituído pela
soma das moedas manual (papel-moeda e moedas
metálicas em poder do público) e escritural (depósitos à
vista do público nos bancos comerciais, bancos múltiplos,
Banco do Brasil e caixas econômicas).
- Conceito M2: inclui, além dos ativos monetários que
integram o conceito M1, os Depósitos para
Investimentos, Depósitos de Poupança e Títulos Privados
(depósitos a prazo, letras de câmbio, letras hipotecárias e
letras imobiliárias).
- Conceito M3: inclui além dos ativos monetários e
quase-monetários que integram o conceito M2, as
Quotas de Fundos de Renda Fixa e Operações
Compromissadas com Títulos Federais.
- Conceito M4: inclui, além dos ativos monetários e
quase-monetários totalizados no conceito M3, os Títulos
Federais e Títulos estaduais e municipais.
OBS: os ativos incluídos nos conceitos alteram-se
conforme a liquidez. Para informação mais atualizada
consulte: www.bacen.gov.br
2.2.2. Criação de moeda pelos bancos comerciais
Os bancos comerciais, que são autorizados a
receberem depósitos à vista, são uma importante fonte
de criação de moeda. Como vimos, temos as moedas
fiduciárias e as moedas escriturais, que são criadas pelo
banco. Neste ponto veremos como isso ocorre no Brasil.
Os agentes preferem manejar a moeda escritural,
comparativamente ao uso da moeda manual, para a
liquidação de suas transações. As razões que explicam
essa preferência são, em síntese, as seguintes:
- Os depósitos bancários à vista são mais seguros e
oferecem maiores garantias aos seus detentores.
Comparativamente com a moeda manual, são menos
passíveis de perdas e roubo.
- O manejo de cheques, para efetuar pagamentos, é
mais fácil, principalmente quando se trata de transações
de grande vulto.
- A manutenção de saldos monetários nos bancos
comerciais facilita a obtenção de empréstimos, quer por
parte das empresas (para o financiamento do processo
de produção), quer por parte das unidades familiares
(para o financiamento do consumo de bens e serviços,
em antecipação a rendimentos que estas esperam auferir
no futuro).
- Os pagamentos por intermédio de cheques permitem o
melhor controle e a melhor contabilização das despesas,
ao mesmo tempo em que podem servir de comprovante
para determinadas finalidades legais, especialmente
quando nominais e cruzados.
- A concessão de aberturas automáticas e limitadas de
crédito, superiores aos saldos existentes, de que são
exemplos os cheques especiais, levam os agentes
econômicos a se utilizarem, de forma generalizada, dos
bancos comerciais como depositários de suas reservas
monetárias.
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21
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O uso generalizado da moeda escritural ou bancária,
todavia, está na origem de um processo multiplicador que
eleva os saldos em meios de pagamento. Isto porque a
moeda de alto poder de expansão, como usualmente é
considerada a moeda originalmente injetada no sistema
econômico por decisão das autoridades monetárias,
tende a se transformar em depósitos bancários, por força
das razões assinaladas. Subseqüentemente, uma dada
parcela de tais depósitos transforma-se em empréstimos
concedidos pelos bancos, os quais, por sua vez, tendem
a retornar ao sistema bancário, na forma de novos
depósitos. Este processo tende a se renovar
infinitamente, dado que os bancos comerciais não
mantêm em caixa a totalidade dos depósitos captados,
mas apenas uma parcela deles.
De uma forma simplificada, o processo se dá da
seguinte maneira:
1) As autoridades monetárias injetam dinheiro no sistema
econômico, ou seja, há um aumento dos meios de
pagamento. Por exemplo: vamos supor que o BACEN
compra títulos da dívida de um agente no valor de 200
mil reais.
2) O agente econômico deposita este dinheiro em um
banco comercial. Por simplicidade, consideraremos
que o agente deposita todo o dinheiro no banco
comercial.
3) O banco comercial não mantém a totalidade do
depósito em caixa, mas empresta este dinheiro a outro
agente. Vamos supor que a relação caixa/depósitos
seja de 20%, ou seja, de todos os depósitos à vista
feitos no banco, ele mantém 20% em seu caixa, e
empresta os restantes 80%.
4) Já nesta primeira etapa vemos que o banco comercial
criou 80% dos 200 mil reais depositados, ou seja, há
uma criação de moeda no equivalente a 160 mil reais.
Isso porque os agentes têm a disposição esse
montante e o montante inicial de 200 mil reais.
5) Os agentes que receberam o empréstimo de 160 mil
reais ou aqueles que com esse empréstimo foram
pagos efetuarão depósitos neste valor e assim os
bancos que receberam esses depósitos concederão
novos empréstimos, equivalentes a 80% desse
montante, no valor de 128 mil reais. Novamente, sem
que os depositantes da primeira e da segunda etapas
tenham perdido os seus direitos sobre os depósitos
efetuados, o público passa a contar com mais 128 mil
reais à sua disposição.
6) No final, a moeda criada pelos bancos comerciais será
dada pelo depósito inicial no sistema bancário
multiplicado por uma constante, que se chama
MULTIPLICADOR DOS MEIOS DE PAGAMENTO.
Porém, o modelo apresentado é simples e por isso deve
ser visto com certas restrições. Passaremos agora a ver
como calcular o multiplicador no Brasil hoje.
Multiplicador dos meios de pagamento no Brasil após
as Reformas de 1986 e 1994
Os principais conceitos e relações de comportamento
para a dedução do multiplicador dos meios de
pagamento no Brasil são:
- Meios de pagamento: são constituídos por dois
componentes, o papel-moeda em poder do público,
PMPP, e os depósitos à vista nos bancos comerciais, nos
P
bancos múltiplos, e nas caixas econômicas, D BC, MP =
P
PMPP+ D BC.
- Reservas Bancárias: as reservas bancárias, RES são
constituídas pelos depósitos compulsórios dos bancos
comerciais e outras instituições incluídas no conceito
22
Atualizada 30/05/2007
Economia
convencional de meios de pagamento junto ao Banco
BC
Central, D AM, mais o papel-moeda em caixa dos bancos
BC
comerciais, PMBC, RES = D AM + PMBC.
- Base Monetária: a base monetária, conceito restrito, B,
é dada pelo passivo monetário das autoridades
monetárias. É constituída por três parcelas: papel-moeda
em poder do público, PMPP; papel-moeda em caixa das
instituições identificadas como bancos criadores de
moeda, PMBC; e reservas desses bancos junto ao Banco
BC
Central, B = PMPP + PMBC + D AM.
- Primeira Relação: participação do papel-moeda na
composição dos meios de pagamento. Evidencia a
proporção em que a moeda manual é utilizada pelo
público, PMPP = C*MP ou C = PMPP/MP.
- Segunda Relação: participação dos depósitos à vista
do público no conjunto de instituições simplificadamente
identificado como bancos comerciais em relação ao total
P
P
dos meios de pagamento, D BC = D*MP ou D = D BC/MP.
Cabe assinalar que a soma dessas duas proporções é
necessariamente igual a um. Assim: C+D = 1.
- Terceira Relação: proporção do encaixe técnico dos
bancos comerciais, a parcela dos depósitos à vista
P
P
mantida em caixa, PMBC = R1* D BC ou R1 = PMBC/ D BC.
- Quarta Relação: proporção das reservas bancárias
junto ao Banco Central, preponderantemente dada pelos
recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista,
BC
P
BC
P
D AM = R2* D BC ou R1 = D AM/ D BC.
Podemos somar as duas últimas relações: R = R1 + R2
Partindo das definições e das relações de
comportamento dadas, podemos deduzir a expressão do
multiplicador dos meios de pagamento no Brasil, k:
k = MP/B = M1/B
Substituindo pelas definições atuais, temos:
P
BC
k = PMPP+ D BC / PMPP + PMBC + D AM
Procedendo a substituição de cada uma das categorias
incluídas nas definições de meios de pagamento e de
base monetária pelas correspondentes relações de
comportamento, temos:
P
P
k = C*MP + D*MP / C*MP + R1* D BC + R2* D BC
P
P
Como R1* D BC = R1*D*MP e R2* D BC = R2*D*MP,
podemos reescrever a expressão da seguinte forma:
k = C*MP + D*MP / C*MP + R1*D*MP + R2*D*MP
Colocando MP em evidência, temos:
k = MP* (C+D) / MP* (C + R1*D + R2*D)
Cortando MP no numerador e no denominador, obtemos:
k = C + D / C + R1*D + R2*D
Mas como C+D=1, e colocando no denominador D em
evidência, obtemos finalmente o Multiplicador dos Meios
de Pagamento no Brasil:
k = 1/ C + D * (R1 + R2) = M1/B
A expressão indica que, quanto maiores forem as
reservas bancárias (encaixes técnicos mantidos pelos
bancos criadores de moeda e seus depósitos
compulsórios e voluntários no Banco Central), menor
deverá ser, para iguais relações de comportamento
referente à composição dos meios de pagamento, o
multiplicador da moeda escritural. Quanto às relações de
comportamento, cabe notar que maiores parcelas dos
meios de pagamento mantidas em poder do público sob
a forma de papel-moeda implicam, mantidas inalteradas
as demais variáveis, menor magnitude do efeito
multiplicador.
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2.2.3.
Instrumentos da Política Monetária
2.2.3.1. Fixação da Taxa de Reservas
A taxa de reservas dos bancos comerciais é o fator
básico de que depende a magnitude do multiplicador dos
meios de pagamento. As reservas bancárias são
constituídas pela soma dos depósitos voluntários e
compulsórios dos bancos junto às autoridades
monetárias e pelo papel-moeda e moedas metálicas
mantidos em caixa. A taxa de reservas, que incorpora
estas diferentes formas de reservas bancárias, é, assim,
a proporção dos depósitos que os bancos mantêm,
voluntária ou compulsoriamente, em sua própria caixa ou
junto às autoridades monetárias.
Sendo assim, a determinação do total das reservas
(fixação da taxa de reservas) que os bancos comerciais
deve manter junto às autoridades monetárias, à ordem do
BACEN, é um dos mais poderosos instrumentos de
controle do efeito multiplicador dos meios de pagamento.
Quando o BACEN aumenta a taxa das reservas
compulsórias que os bancos comerciais devem manter à
sua ordem, fica reduzida a proporção dos depósitos que
pode ser convertida em empréstimos. Inversamente, se o
BACEN reduz a taxa de reservas, as disponibilidades
para empréstimos aumentam. Deste modo, os aumentos
nas taxas de reservas diminuem o multiplicador
monetário que, por sua vez, conduzem à contração da
oferta monetária, M. Contrariamente, quando a taxa de
reservas é diminuída, o multiplicador aumenta e os meios
de pagamento se expandem. Em outras palavras, há
uma relação inversa entre taxas de reservas e
multiplicador monetário/meios de pagamento.
2.2.3.2. Redesconto ou Empréstimos de Liquidez
As operações de redesconto são um instrumento de
política monetária que consiste na concessão de
assistência financeira de liquidez aos bancos comerciais.
Na execução dessas operações, o BACEN funciona
como banco dos bancos, descontando títulos dos bancos
comerciais a taxas prefixadas, com a finalidade de
atender às suas necessidades momentâneas de caixa, a
curtíssimo prazo. Tendo em vista que os bancos
comerciais podem recorrer a outras formas de solucionar
tais dificuldades (como o mercado interbancário), o
recurso ao redesconto oficial é tido como último e
extremado expediente, notadamente quando as taxas de
juros cobradas pelo Banco Central têm nítido caráter
punitivo. Assim, quanto à concessão de assistência
financeira via operações de redesconto, o BACEN é
usualmente definido como emprestador de última
instância (lender of last resort).
O controle dos meios de pagamento por intermédio do
redesconto resulta da alteração das taxas de juros
cobradas pelo BACEN (forma tradicional de operar esse
instrumento), pela mudança dos prazos concedidos aos
bancos
comerciais
para
resgate
dos
títulos
redescontados, pela fixação dos limites da operação ou,
ainda, pela restrição dos tipos de títulos redescontáveis.
Cabe observar que em muitos países o poder de
impacto das operações de redesconto de liquidez é
atenuado por diferenciadas formas de mercado
interbancário. Trata-se de mercado em que, via
operações de cobertura de perdas na compensação, os
próprios bancos suprem suas necessidades urgentes de
caixa, sem recorrer ao BACEN. Em geral, os bancos que
registram momentaneamente ganhos expressivos na
compensação diária financiam, mediante taxas reguladas
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pelo próprio mercado, aqueles que registrem perdas
substanciais que afetem sua liquidez. Esta modalidade
de operação interbancária de liquidez é prática corrente
no Brasil.
2.2.3.3. Operações de Mercado Aberto
As operações de mercado aberto, OPEN MARKET,
constituem um instrumento de política monetária mais
ágil e de reflexos mais rápidos, comparativamente com a
fixação de reservas e a concessão de redescontos. A
flexibilidade desse instrumento é de tal ordem que ele
pode ser eficazmente usado para regular, no dia-a-dia, a
oferta monetária e a taxa de juros. Genericamente, o
open market é operado por intermédio da compra e
venda de títulos da dívida pública, de emissão do BACEN
ou do Tesouro Nacional.
Quando as autoridades monetárias desejam expandir
a oferta monetária, realizam operações maciças de
resgate dos títulos públicos em circulação, injetando no
mercado moeda de alto poder de expansão, reduzindo
com isso a taxa de juros, via compensação do mercado
de moedas. Contrariamente, quando desejam o efeito
oposto, emitem e colocam em circulação volumes
maciços de títulos da dívida pública, retirando do sistema
monetário, na proporção dos títulos adquiridos pelos
bancos ou pelo público, moeda que se encontrava em
circulação, com isso torna-se menor a oferta monetária e
se expande a taxa de juros.
Resumidamente, as operações de mercado aberto
possibilitam:
- O controle diário do volume da oferta de moeda.
- A manipulação das taxas de juros a curto prazo.
- Às instituições financeiras e ao público em geral a
realização de aplicações, a curto e curtíssimo prazo, das
suas disponibilidades monetárias ociosas.
- A criação de liquidez para os títulos públicos.
Os dois primeiros objetivos são alcançados no
mercado primário, onde o BACEN negocia diretamente
com as instituições financeiras, afetando a posição de
reservas dos bancos comerciais. Os dois segundos são
alcançados no mercado secundário, onde o governo
intervém por intermédio dos DEALERS
instituições
financeiras especializadas em negociação com títulos
públicos e credenciadas, pelo BACEN, para agir em seu
nome no mercado aberto, de forma a afetar as condições
de liquidez da economia.
2.2.3.4. O Controle e Seleção do Crédito
Este instrumento de política monetária é, muitas
vezes, rejeitado pelas correntes monetaristas ortodoxas,
à medida que impõem restrições ao livre funcionamento
das forças de mercado, decorrentes da introdução de
controles diretos sobre o volume e preço do crédito.
A utilização desse instrumento pode referir-se às três
seguintes formas de intervenção direta:
- Controle do volume e da destinação do crédito.
- Controle das taxas de juros.
- Determinação dos prazos, limites e condições dos
empréstimos.
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3. INTERLIGAÇÃO LADO REAL E MONETÁRIO: MODELO IS-LM
Apesar de ser um modelo baseado em algumas idéias de Keynes, não se deve confundir o que o autor colocou em sua teoria
geral, e os desenvolvimentos feitos por John Hicks e Alvin Hansen. Estes dois autores, sintetizaram o trabalho de Keynes, mas
eliminaram uma variável fundamental no modelo do autor, que é a supressão das expectativas no modelo.
Entretanto, o modelo IS-LM ou Análise Hicks-Hansen ou Síntese Neoclássica, é um modelo de determinação de renda e
emprego, que considera os mercados de bens (IS do inglês Investment-Saving) e os mercados monetários (LM do inglês
Liquidity Money).
Supõe-se nível de preços dados, isto é, as empresas estão dispostas a atender toda a demanda ao nível de preços vigentes no
mercado. O modelo IS-LM também será a base para se determinar a curva de demanda agregada (DA), que em conjunto com a
curva de oferta agregada (OA) vai determinar conjuntamente os níveis de preços e de produção.
3.1. MERCADO DE BENS (IS)
A curva IS mostra as diversas combinações de taxa de juros e de níveis de produto que equilibram o mercado de bens, isto é,
que fazem com que não haja excesso ou falta de oferta de um bem (Oferta agregada = Demanda agregada).
No modelo, a Demanda Agregada será composta de três partes, em uma economia com governo:
- GASTOS EM INVESTIMENTO: com base em Keynes, formula-se uma equação em que os investimentos tenham um componente
autônomo I0, e outro componente que depende da taxa de juros (i), expressa na sensibilidade-juros do investimento (b):
I = I0 - bi
- GOVERNO: tem um nível de gastos autônomos em compras (G0), transfere recursos para as famílias (TR) e cobra impostos a
uma alíquota t.
- GASTOS EM CONSUMO: em uma economia sem governo, os gastos são uma função da renda, mas com o governo os gastos
em consumo vão incluir os gastos de parcela das transferências do governo (c*TR, que será incluído no Consumo Autônomo, C0) e
os gastos em consumo da renda que resta após a cobrança de impostos [(c*(Y-tY)]:
C = C0 + c*(1-t)*Y
Portanto, a demanda agregada corresponde à soma desses três componentes:
DA = C + I + G
DA = I0 - bi + C0 + c*(1-t)*Y + G0
Reunindo os gastos autônomos: I0 + C0 + G0 = A0
CURVA DE DEMANDA AGREGADA:
DA = A0 - bi + c*(1-t)*Y
Equilíbrio no Mercado IS
No equilíbrio, os produtores atendem toda a demanda agregada (DA), o produto Y se iguala à demanda agregada Y = DA.
Y = A0 - bi + c*(1-t)*Y
Y (c*(1-t))*Y = A0 bi
Y*(1- c*(1-t)) = A0 bi
Y = 1/(1- c*(1-t)) * (A0 bi) ou
Y = * (A0 bi), onde = 1/1- c*(1-t), que é o multiplicador.
Desenvolvendo a fórmula anterior:
Y = A0
bi
bi = A0 Y
i = A0/ b Y/ b
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CURVA IS: i = A0/b (1/ b)*Y
A partir da equação de Demanda Agregada, determinamos o equilíbrio no mercado de bens (curva IS):
DA
Y=DA
DA2= A0-bi2+c*(1-t)*Y
A0 bi2
DA1= A0-bi1+c*(1-t)*Y
A0 bi1
Y1
Y
Y2
i
i1
i2
IS
Y1
Y
Y2
No gráfico DA temos a seguinte situação: a uma taxa de juros i1, o intercepto da curva DA1 no eixo DA encontra-se em
(A0 bi1), com inclinação da curva dada por c*(1-t). O ponto em que a curva DA1 se encontra com a reta de 45º (DA=Y)
indica o equilíbrio no mercado de bens, com o produto (Y1) se igualando a demanda (DA1).
Se a taxa de juros cai para i2, há um incentivo para o investimento, que agora depende da taxa de juros, fazendo com
que o intercepto (A0 bi1) se desloque para cima em (A0 bi2). A curva DA1 desloca-se para cima em DA2, com a mesma
inclinação, isto é, c*(1-t) não mudou. Há um novo equilíbrio, com o produto Y2 igualando-se a demanda DA2.
A curva IS relaciona a taxa de juros ao produto de equilíbrio. Para ser derivado, anota-se no eixo vertical os dois valores
i1 e i2 da taxa de juros e os respectivos produtos Y1 e Y2 de equilíbrio, obtendo-se dois pontos que formam a curva IS.
Inclinação de IS
Na curva IS: i = A0/b (1/ b)*Y, o que determina a inclinação é -(1/ b). O sinal negativo indica a inclinação negativa da
curva e o valor dessa inclinação depende do multiplicador ( ) e da sensibilidade-juros do investimento (b).
Pela equação, podemos ver que quanto maior for o multiplicador ou maior a sensibilidade-juros do investimento, menor é
o valor da inclinação da curva.
1. Sensibilidade-juros do investimento
Quanto maior for a elasticidade, mais horizontal será a curva IS, isto é, menor sua inclinação. Neste caso, uma pequena
variação na taxa de juros induzirá uma grande variação no investimento e, portanto, na demanda agregada e na renda. O
oposto ocorrerá quando o investimento for pouco sensível à taxa de juros: variações no investimento irão requerer maiores
valores na taxa de juros, levando uma curva IS próxima da vertical.
i
b2 (sensibilidade-juros do
investimento da IS2) é maior
que b1. Deste modo, IS2 é
menos inclinada que IS1. Com
sensibilidade maior, a variação
da taxa de juros terá mais efeito
no investimento e portanto no
produto ( Y< Y).
i
i
IS
IS
Y
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2. Multiplicador
O multiplicador foi definido como:
= 1/1- c*(1-t)
Um multiplicador maior depende de que c*(1-t) seja também maior, isto é, que a propensão marginal a consumir c seja
maior e/ou que a alíquota de imposto t seja menor.
c maior e/ou t menor c*(1-t) maior 1/1- c*(1-t) maior
Como vimos, quanto maior é o multiplicador dos gastos autônomos, menor será a inclinação da curva IS, parecido com o
que foi desenvolvido para uma sensibilidade-juros maior. Com a curva IS menos inclinada (ou mais horizontal), a variação
da taxa de juros tem mais efeito sobre o produto.
Posição de IS
A posição da curva IS dependerá dos gastos autônomos (A0).
Um aumento no gasto autônomo de A01 para A02, desloca o intercepto da curva de A01 bi1 para A02 bi1, a curva DA1
passa para DA2.
A mesma taxa de juros i1, o deslocamento de DA1 para DA2 gera um equilíbrio a um produto maior Y2. Há uma nova
curva IS (IS2), que se deslocou para a direita de IS1 devido ao aumento do gasto autônomo ( A). Note que, em função do
efeito multiplicador, a variação na renda foi maior do que a variação no gasto autônomo ( Y> A).
DA
Y=DA
DA2= A02-bi1+c*(1-t)*Y
A02 bi1
DA1= A01-bi1+c*(1-t)*Y
A
A01 bi1
Y1
Y
Y2
i
i1
IS2
Y
Y1
IS1
Y2
Y
3.2. EQUILÍBRIO NO MERCADO LM
A curva LM (do inglês Liquidity Money) representa o equilíbrio no mercado de ativos monetários, por simplificação,
consideram-se apenas dois tipos de ativos: moeda e títulos. A curva LM mostra as combinações de taxa de juros e produto
que equilibram o mercado monetário, isto é, igualando oferta e demanda por moeda.
Demanda por Moeda.
A função demanda por moeda é:
L = kY-hi
Onde a demanda por moeda L depende da renda Y (motivos transação e precaução para reter moeda) e da taxa de juros
(motivo especulação); k mede a proporção da renda que se mantém na forma de moeda para realizar transações previstas
(motivo transacional) e imprevistas (motivo precaução); h mede a sensibilidade-juros da demanda por moeda.
A sensibilidade-juros da demanda por moeda (h) representa o quanto os indivíduos estão dispostos a abdicar da
rentabilidade paga pelos títulos ao reter moeda, que não rende juros. Quanto maior a sensibilidade, ou seja, quanto mais
importante é a rentabilidade dos juros para o indivíduo, menor será a retenção de moeda pelo mesmo, já que esta não
apresenta rendimento algum.
A relação entre a renda e a demanda por moeda é direta, ou seja, quanto maior a renda maior será a demanda por
moeda dos indivíduos, por outro lado, a relação entre taxa de juros e demanda será inversa, já que há uma taxa de juros
maior a tendência das pessoas é guardar maior parte de sua riqueza em títulos.
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Oferta de Moeda
Por hipótese, a oferta de moeda será determinado exogenamente, determinada pelo Banco Central. Entretanto, o que
importa é a oferta real de moeda, ou seja, tem que levar em consideração o nível de preços. Como o modelo IS-LM supõe
preços dados (P), tem-se a oferta real de moeda M/P.
Equilíbrio no mercado monetário
A oferta de moeda deve ser igual á demanda por moeda:
M/P = kY-hi
i = (-M/P+kY)/h
CURVA LM: i = -(1/h)*(M/P)+(k/h)*Y
i
i
LM
E2
i2
i2
E1
L2
i1
i1
L1
Y1
Y2
Y
M/P
L
Para uma demanda por moeda representada pela curva L1=kY1-hi e uma oferta monetária dada de M/P, há um equilíbrio
em E1, a uma taxa de juros i1, onde MP=L. Supondo um aumento da renda de Y1 para Y2, a uma taxa de juros i1 igual a taxa
inicial, a curva de demanda por moeda L1 desloca-se para L2= kY2-hi, pois os indivíduos irão demandar mais moeda pelos
motivos precaução e transação, e, dada uma oferta monetária rígida, a demanda fica maior que a oferta. Para resolver esse
desequilíbrio, há uma elevação da taxa de juros de i1 para i2, que reduz a demanda por moeda para especulação, igualando
novamente oferta monetária e demanda monetária total em E2.
Inclinação de LM
Segundo a equação da LM: i = -(1/h)*(M/P)+(k/h)*Y, a inclinação da curva LM é positiva e seu valor é dado por k/h, ou
seja, os fatores que afetam a inclinação da curva LM são as elasticidades ou sensibilidades da demanda de moeda em
relação à renda e à taxa de juros.
Quanto maior a elasticidade/sensibilidade da demanda de moeda em relação à renda (k), maior será a inclinação da
curva LM, uma vez que uma pequena variação na renda levará a uma grande expansão na demanda de moeda, exigindo
uma maior elevação na taxa de juros para compensá-la.
LM2
i
Na curva LM2 sensibilidade-renda da demanda
por moeda (k) é maior que na curva LM1. A
LM2 é mais inclinada (ou vertical) e, dado um
aumento na renda, a variação necessária na
taxa de juros para reequilibrar o mercado é
maior no caso de uma sensibilidade-renda
maior, pois haverá um aumento considerável
na demanda por moeda pelo motivo transação
e precaução, exigindo um aumento maior na
taxa de juros para reduzir a demanda
especulativa.
LM1
i
i
Y1
Y2
Y
Por outro lado, quanto maior a elasticidade/sensibilidade de demanda de moeda em relação à taxa de juros (h), menor
será a inclinação. Se a demanda de moeda for muito sensível à taxa de juros, qualquer variação nesta exigirá uma mudança
significativa na renda para compensá-la, ou inversamente, qualquer alteração no nível de renda exigirá uma pequena
mudança na taxa de juros, para manter o mercado monetário em equilíbrio.
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LM1
i
Na curva LM2 a sensibilidade-juros da
demanda por moeda (h) é maior que na curva
LM1. A LM2 é menos inclinada (ou mais
horizontal) e, dado uma variação na renda
( Y), a variação necessária na taxa de juros
para reequilibrar o mercado é menor no caso
de uma sensibilidade-juros maior, pois
qualquer variação na taxa de juros promoverá
uma grande variação na demanda especulativa
por moeda.
LM2
i
i
Y1
Y2
Y
RESUMINDO: h (sensibilidade-juros da moeda) maior, LM menos inclinada (inverso, denominador).
k (sensibilidade-renda da moeda) maior, LM mais inclinada (direto, numerador).
Posição de LM
A posição da curva LM é dada pela oferta real de moeda. Como estamos considerando o nível de preços constante, esta
é afetada basicamente pela política monetária do Banco Central. Assim, expansões na oferta de moeda deslocam a curva
LM para a direita (para baixo), e contrações para a esquerda (para cima).
i
i
LM1
LM2
i2
i2
i2
L2
i1
i1
i1
L1
Y1
Y2
Y
M1/P
M2/P
L
Quando aumenta a oferta monetária (de M1/P para M2/P), provoca um deslocamento paralelo de LM para baixo e a
direita. Para um mesmo nível de renda (Y1 ou Y2), a taxa de juros é menor (taxas de juros da LM2 são menores que as da
LM1), no caso do aumento da oferta monetária.
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3.3. EQUILÍBRIO NO MODELO IS/LM
Para determinarmos o nível de renda e de taxa de juros que equilibram simultaneamente os mercados de bens e de
ativos, basta juntarmos as curvas IS e LM. No ponto de intersecção das curvas, será o ponto de equilíbrio.
No ponto E a economia estará em estado
de equilíbrio, aos níveis de taxa de juros
(ie) e de renda (Ye).
Quaisquer pontos fora do equilíbrio
sofrerão ajustes que os levarão ao ponto E.
No caso de desequilíbrio no mercado de
bens, o ajuste se dará via quantidades,
alterando o nível de produto - renda
(Primeira regra de ajustamento).
No caso de desequilíbrio no mercado
monetário, a correção se dará com
variações nas taxas de juros (Segunda
regra de ajustamento).
i
LM
E
ie
IS
Ye
Y
4. POLÍTICAS ECONÔMICAS NO MODELO IS/LM
A curva IS é traçada considerando uma dada política fiscal (nível de gastos públicos e tributação) e a curva LM para uma
dada oferta de moeda. Alterações no ponto de equilíbrio da economia decorrem de deslocamentos quer da curva IS quer da
LM ou de ambas, sendo que estas mudanças são provocadas principalmente por medidas de política econômica.
No caso da curva IS, outros fatores, além de políticas econômicas, podem levar a deslocamentos, como por exemplo,
mudanças nos gastos autônomos (investimento, consumo, e outros). No caso da LM, seus deslocamentos decorrem de
modificações na oferta real de moeda.
Primeiro veremos o que ocorre com mudanças no gasto autônomo, para em seguida analisar os efeitos das políticas
fiscal e monetária.
4.1. AUMENTO NO GASTO AUTÔNOMO
Há primeiro um aumento no gasto autônomo ( A0).
i
LM
E2
i2
E1
i1
A
IS2
IS1
Y
Y1
Y2
Y2´
Y
Em um segundo momento há aumento da renda.
Como houve aumento da renda, ocorrerá desequilíbrio no mercado monetário, pois haverá uma elevação na demanda
por moeda transacional e precaucional, que provocará correções via aumento da taxa de juros (de i1 para i2), reduzindo a
demanda especulativa. No mercado de bens, o aumento da taxa de juros inibe os gastos em investimento, fazendo com que
o aumento da renda (de Y1 para Y2) seja menor do que o previsto pelo multiplicador (que seria o deslocamento de Y1 para
Y2´ se a taxa de juros permanece em i1).
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4.2. POLÍTICA MONETÁRIA
A operação básica da política monetária são variações na quantidade de moeda no sistema. Isso é feito basicamente por
operação de open market (mercado aberto), em que o Banco Central aumenta (ou reduz) a oferta monetária ao adquirir
títulos (ou comprar títulos) públicos em poder do mercado, pagando com moeda (ou recebendo em moeda).
No caso de uma compra no mercado aberto, o BACEN adquire títulos do mercado, expandindo a oferta real de moeda no
sistema, e deslocando a curva LM de LM1 para LM2. Com o aumento da oferta monetária, há um desajuste no mercado
monetário, com a demanda por moeda sendo inferior à nova oferta real de moeda. Para corrigir o desequilíbrio, há uma
redução da taxa de juros (de i1 para i3) para elevar a demanda especulativa por moeda e compensar o aumento da oferta
monetária.
i
LM1
LM2
E1
i1
i2
E2
E´1
i3
IS
Y1
Y2
Y
No mercado de bens, a redução da taxa de juros de i1 para i3 incentiva os gastos em investimentos, gerando um
desequilíbrio entre Demanda Agregada e Produto (DA>Y). O ajuste do mercado de bens se dá com o aumento do produto,
sendo que esse ajuste é mais lento que o ajuste do mercado monetário. O aumento dos gastos em investimento elevam o Y
e a renda.
Com o aumento da renda de Y1 para Y2, haverá um aumento da demanda transacional e precaucional, o que desequilibra
o mercado monetário e exige uma elevação da taxa de juros de i3 para i2, reduzindo a demanda especulativa e
reequilibrando o mercado monetário.
No final, a política monetária expansionista (contracionista) desloca à direita (esquerda) e para baixo (cima) a curva LM,
reduzindo (elevando) a taxa de juros e aumentando (reduzindo) o produto.
A eficácia da política monetária em influenciar o nível de produto dependerá de dois fatores:
1. Elasticidade da demanda de moeda em relação a taxa de juros: se a demanda por moeda foi muito sensível à taxa de
juros, uma pequena variação na taxa de juros será suficiente para ajustar o mercado de ativos. Assim, com esta pequena
mudança na taxa de juros, a maior parte da expansão monetária será retida pelo público induzindo uma pequena alteração
no investimento e, portanto, na renda. Ou seja, quanto maior a sensibilidade da demanda de moeda em relação à taxa de
juros, menor será a eficácia da política monetária.
2. Elasticidade do investimento em relação a taxa de juros: se esta elasticidade for baixa, mesmo que a ampliação da oferta
de moeda gere uma grande mudança na taxa de juros, isso poderá resultar em pequena variação no investimento.
Concluímos, portanto, que a eficácia da política monetária será tanto maior quando maior a inclinação da LM e menor a
inclinação da IS (veremos mais a frente em termos gráficos).
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4.3. POLÍTICA FISCAL E EFEITO DESLOCAMENTO (CROWDING-OUT)
O efeito de uma política fiscal sobre a taxa de juros e renda é similar ao ocorrido no caso de variações no gasto autônomo.
Uma política fiscal expansionista (contracionista) desloca a curva IS para cima (baixo) e à direita (esquerda), de IS1 para IS2.
i
LM
E2
i2
E1
i1
IS2
IS1
Y1
Y2
Y3
Y
Com o deslocamento da curva IS haverá um aumento da renda, de Y1 para Y3. Como o aumento da renda provoca
elevação na demanda transacional e precaucional, a taxa de juros terá que aumentar para reduzir a demanda especulativa e
reequilibrar o mercado monetário, de i1 para i2.
Com o aumento da taxa de juros, os gastos em investimentos são desestimulados, fazendo com que o aumento do
produto seja de Y1 para Y2 e não para Y3. Há um deslocamento dos gastos privados em investimento, devido ao aumento
dos gastos do governo.
Assim como no caso da política monetária, a eficácia da política fiscal dependerá de dois fatores, além do multiplicador
dos gastos:
1. Elasticidade da demanda de moeda em relação à taxa de juros: quanto maior a sensibilidade da demanda de moeda em
relação a taxa de juros maior será o impacto da política fiscal, pois a elevação necessária da taxa de juros para compensar
o desequilíbrio monetário será menor, diminuindo o impacto negativo sobre os investimentos.
2. Elasticidade do investimento em relação a taxa de juros: quanto maior a sensibilidade no investimento em relação a taxa
de juros, menor será o efeito da política fiscal sobre a renda, uma vez que qualquer mudança na taxa de juros gerará um
grande impacto sobre o investimento, compensando o aumento de gastos do governo.
4.4. POLÍTICA MONETÁRIA ACOMODATÍCIA (MONETIZAÇÃO DE DÉFICITS PÚBLICOS)
O efeito deslocamento descrito acima pode ser anulado se dor acompanhado por uma política monetária acomodatícia
que eleve a oferta monetária para evitar a elevação da taxa de juros e o conseqüente deslocamento dos gastos privados em
investimento.
i
LM1
LM2
Para evitar o aumento da taxa de
juros, elevasse a oferta monetária
para que esta se iguale com a
demanda por moeda maior.
i1
IS2
IS1
Y1
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Y3
Y
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4.5. CASOS EXTREMOS: EFICÁCIA DAS POLÍTICAS MONETÁRIA E FISCAL
4.5.1. Armadilha da Liquidez.
É um caso extremo em que a demanda por moeda é extremamente sensível a taxa de juros em seu componente
especulativo, deixando a curva LM uma horizontal.
i
LM
i1
IS2
IS1
Y1
Y2
Y
Neste caso, a política monetária é incapaz de reduzir a taxa de juros, é ineficaz, pois toda oferta monetária é prontamente
demanda, não havendo desequilíbrio no mercado monetária. Por outro lado, a política fiscal é extremamente eficaz, não
havendo efeito deslocamento.
Ou seja, quanto mais horizontal for a curva LM, menos eficaz será a política monetária e mais eficaz a política fiscal.
4.5.2. Caso Clássico
Neste caso, a demanda por moeda é insensível a taxa de juros, isto é, não há demanda especulativa por moeda. A curva
LM é vertical.
i
LM1
LM2
i2
i1
IS2
i3
IS1
Y1
Y2
Y
Um aumento dos gastos do governo (política fiscal expansionista) apenas gera um aumento na taxa de juros (de i1 para
i2), necessário para reduzir os gastos em investimento na mesma proporção do aumento dos gastos do governo, há um
efeito deslocamento completo e o produto permanece em Y1.
Por outro lado, um aumento da oferta monetária (política monetária expansionista) tem efeito máximo sobre o produto (de
Y1 para Y2), pois a oferta de moeda determina o nível de renda.
A política monetária é extremamente eficaz, enquanto a política fiscal é ineficaz.
Eficácia relativa das políticas econômicas e a inclinação de IS e LM
Política Monetária
Curva IS
Curva LM
Muito inclinada
INEFICAZ
EFICAZ
Pouco inclinada
EFICAZ
INEFICAZ
Política Fiscal
Curva IS
Curva LM
Muito inclinada
EFICAZ
INEFICAZ
Pouco inclinada
INEFICAZ
EFICAZ
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5. OFERTA E DEMANDA AGREGADA
No modelo de oferta e demanda agregada é examinado o sistema keynesiano quando os preços e os salários não são
mantidos constantes, e vemos que os fatores pelo lado da oferta, assim como os fatores pelo lado da demanda, têm seu
papel na determinação do produto.
5.1. A FUNÇÃO DEMANDA AGREGADA
A curva de Demanda Agregada é construída achando os níveis de produto demandado para cada nível de preços. O
nível de produto no qual as curvas IS e LM se cruzam, para um dado nível de preços, é um ponto na curva keynesiana de
Demanda Agregada.
Uma mudança nos preços não afeta a curva IS pois as variáveis que a determinam são fixadas em termos reais, já na
curva LM, qualquer mudança nos preços afeta a oferta real de moeda, deslocando a curva LM. Um aumento no nível de
preços desloca LM para a esquerda e uma queda nos preços desloca LM para direita. Os pontos que cruzam IS-LM são
pontos da curva de Demanda Agregada.
i
LM1 (M/P1)
LM2 (M/P2)
i1
i2
IS
Y1
P
Y
Y2
P1
Tomando como dados os
gastos autônomos, isto é,
mantendo constante a curva IS
e o estoque nominal de moeda
(M), podemos obter a função
demanda agregada. A curva de
DA é negativamente inclinada
pois a redução do nível de
preços,
desequilibrando
inicialmente
o
mercado
monetário e depois o de bens,
levará a um aumento do
produto, da seguinte forma:
P M/P M/P>L i Lespec
... i
I DA DA>Y Y
Ao longo da curva de Demanda
Agregada, o mercado de bens
e o mercado monetário estão
em
equilíbrio,
conforme
descrito no modelo IS-LM.
P2
DA
Y1
Y2
Y
Inclinação da Curva de Demanda Agregada
A inclinação da curva DA depende das quatro variáveis que determinam as inclinações de IS e de LM:
1. Multiplicador dos gastos autônomos: quanto maior o multiplicador ( ), menos inclinada (mais horizontal) é a curva DA.
(RELAÇÃO INDIRETA)
2. Elasticidade-juros do investimento: quanto maior a elasticidade-juros do investimento, maior é o aumento da renda a partir
da queda dos preços (lembre-se de que com o aumento dos preços hpa uma queda da taxa de juros), e menos inclinada é a
curva DA. (RELAÇÃO INDIRETA)
3. Elasticidade-juros da demanda por moeda: quanto mais sensível é a demanda por moeda a variações dos juros, menor
será a queda (ou aumento) dos juros quando há uma redução (aumento) dos preços. Sendo assim, os juros irão oscilar
menos, reduzindo a influência sobre o investimento e a renda, e a curva DA será mais inclinada (mais vertical). (RELAÇÃO
DIRETA)
4. Elasticidade-renda da demanda por moeda: apesar de seu efeito ser após o aumento do produto, não devemos esquecer
que quanto há um aumento da renda/produto, aumenta-se a demanda precaucional e transacional. Quando a elasticidaderenda da demanda é maior, menor será a necessidade de alterar a taxa de juros para modificar a demanda especulativa e
compensar o desequilíbrio no mercado monetário. O raciocínio é semelhante ao fator anterior, quanto mais sensível, mais
inclinada é a curva DA. (RELAÇÃO DIRETA).
E qual a implicação de uma curva mais ou menos inclinada? Como podemos ver no gráfico, quanto menos inclinada
(mais horizontal) for a curva DA, maior é o aumento no produto dada uma queda nos preços. De outro lado, quanto mais
inclinada (mais vertical) for a curva DA, menor será a resposta da quantidade demanda em relação a uma variação no nível
de preços.
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P
P1
P
P2
DA2
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Podemos perceber que na curva DA2
(menos inclinada, mais horizontal) a
variação do produto demandado é
maior que no caso da curva DA1
(mais inclinada, mais vertical), dada
uma mesma variação no nível de
preços.
Y1
DA1
Y2
Y1
Y2
Y2
Y
5.2. OFERTA AGREGADA
A curva de oferta agregada mostra a produção que as empresas irão levar adiante para cada nível de preços. O formato
desta curva depende de algumas hipóteses que se adotam, dando origem a dois tipos de curvas de oferta agregada: curvas
de oferta de curto prazo ou caso keynesiano, e curvas de oferta de longo prazo ou caso clássico.
5.2.1. CURVAS DE OFERTA DE CURTO PRAZO OU CASO KEYNESIANO
Considera-se a existência de desemprego, capacidade ociosa na economia, de tal modo que o nível de preços poderia
ser tomado como constante e a oferta agregada se tornaria uma horizontal ao nível de preços dado. Nesse sentido,
variações na demanda agregada provocam modificações na utilização dos fatores de produção e, por conseguinte, no
produto.
P
OA
Y
Supõe-se neste caso a rigidez salarial, em que as empresas podem alterar os níveis de produção sem impactos sobre os
custos e, portanto, sobre os preços. Assim, a oferta pode responder à demanda sem pressionar o nível de preços. A rigidez
pode ser explicada por uma série de motivos: existência de contratos, custos de transação, problemas informacionais, etc.
Esta situação tem mais validade no curto prazo, quer pela existência de contratos que fazem com que os salários sejam
rígidos, quer porque as empresas não reagem automaticamente às flutuações no mercado de bens e desvios dos salários
reais em relação à produtividade do trabalho com demissões e contratações, dado que estas mudanças implicam em custos
(recrutamento, seleção, treinamento, outros). A curto prazo, as empresas podem não reagir a uma queda das vendas
demitindo trabalhadores, devido aos custos de recontratação quando a economia se recuperar.
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Economia
EFEITOS DA POLÍTICA FISCAL E MONETÁRIA NO CURTO PRAZO
No curto prazo, a política fiscal terá efeitos sobre o nível de produtos, sem alterar o nível de preços.
i
LM (M/P)
i2
i1
IS2
IS1
Y1
Y2
Y
P
P
OA
DA2
DA1
Y1
Y2
Inicialmente o aumento dos
gastos do governo aumenta o
nível de Demanda Agregada.
No mercado de bens a
Demanda Agregada maior
desloca a curva IS para cima
aumentando o nível de produto.
Há, em função de uma política
fiscal
expansionista,
um
deslocamento para cima e à
direita da curva de DA,
alterando o nível de produto
sem modificar o nível de
preços, dada uma curva de AO
horizontal. Note que ocorre o
chamado efeito deslocamento,
pois há um aumento na taxa de
juros.
Uma
política
fiscal
contracionista diminuiria o nível
de produto, deslocaria a curva
de DA para baixo e à esquerda,
sem modificar o nível de
preços.
Y
No caso da política monetária, o instrumento utilizado pelo governo são alterações na quantidade nominal de moeda no
sistema, e, dado um nível de preços fixos no curto prazo, alterações na quantidade real de moeda.
A política monetária, ao expandir (reduzir) a oferta real de moeda, deslocará a curva LM para baixo (cima) e à direita
(esquerda). Como os preços são rígidos, a curva de Demanda Agregada sofrerá deslocamento para cima (baixo) e á direita
(esquerda), aumentando (reduzindo) o nível de produto, sem alterar os preços.
i
LM1 (M1/P)
LM2 (M2/P)
i1
i2
IS
Y1
Y2
Y
Como podemos notar, ao
desequilibrar
o
mercado
monetário com a expansão de
moeda, a política monetária
provocará uma redução na
taxa de juros.
Essa redução aumentará o
nível de investimento e
conseqüentemente
da
demanda
agregada,
deslocando-a para cima e à
direita, aumentando o nível de
produto.
P
P
OA
DA2
DA1
Y1
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Y2
Y
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5.2.2. CURVAS DE OFERTA DE LONGO PRAZO OU
CASO CLÁSSICO
Consideram-se como hipóteses preços e salários
totalmente flexíveis e mercados concorrenciais, o
equilíbrio econômico se dá ao nível de pleno emprego
dos fatores, não havendo desemprego. A curva de oferta
agregada será uma vertical, e o nível de produto será
determinado exclusivamente por este. A Demanda
Agregada terá impacto apenas no nível de preços, sem
alterar o produto real, pois é determinado exclusivamente
pelas condições de oferta: basicamente dotação de
fatores de produção e tecnologia.
P
LM2 (M/P2)
i
LM1 (M/P1)
i2
i
i1
IS2
IS1
OA
YPE Y
Y
P
P2
OA
P1
YPE
Y
Isto é válido quando pensamos no longo prazo. A
longo prazo, persistindo situações de desequilíbrio,
desemprego ou subemprego, os preços e salários
tendem a varia, de modo a buscar-se o equilíbrio. Por
exemplo, ao longo da vigência do contrato, mesmo
havendo desemprego, os salários não podem ser
revistos, mas uma vez corrido o tempo de vigência dos
contratos e permanecendo a situação de desemprego, os
contratos podem ser renegociados com reduções
salariais.
Quanto maior o prazo considerado, maior a
possibilidade de que as variáveis se ajustem à situação
de equilíbrio. A curto prazo, os preços possuem certa
rigidez, a longo prazo estes tendem a ser totalmente
flexíveis. Com isso, a oferta agregada de curto prazo
assemelha-se à oferta agregada horizontal keynesiana, e
será tanto mais assim quanto maior a rigidez dos preços.
Já a longo prazo, considerando que os salários reais
respondem às situações de desequilíbrio no mercado de
trabalho, a economia tende a situação de equilíbrio de
pleno emprego, valendo a oferta agregada vertical do
modelo clássico.
DA2
DA1
YPE Y
Y
A política monetária irá agir por meio de um aumento
da oferta real de moeda, deslocando a curva LM (de LM1
para LM2) desequilibrando o mercado monetário e
reduzindo a taxa de juros de i para i . Com a queda dos
juros, há um aumento do investimento e a curva de
demanda agregada se desloca de DA1 para DA2,
alcançando um nível de produto Y acima do nível de
pleno emprego (YPE).
Com o produto acima do pleno emprego, há pressão
sobre o mercado de trabalho e de bens, elevando o nível
de preços de P1 para P2, reduzindo a oferta real de
moeda e deslocando de volta a curva LM, de LM2 para
LM1.
EFEITOS DA POLÍTICA FISCAL E MONETÁRIA NO
LONGO PRAZO
A política fiscal promove primeiro um deslocamento da
curva IS, conforme visto anteriormente. Este deslocamento,
promovido por aumento nos gastos do governo, estimula as
empresas a produzirem mais para atender a demanda.
Nessa tentativa de aumentarem a produção (de YPE para Y ),
há uma pressão sobre os salários nominais, dado que a
economia está em pleno emprego, o que provoca aumento
dos salários que são repassados para os preços.
Com um aumento dos preços (de P1 para P2), a oferta
real de moeda cai (de M/P1 para M/P2), elevando a taxa de
juros e desestimulando o investimento, e levando a
economia de volta ao produto de pleno emprego, com taxa
de juros mais alta e preços maiores.
A elevação da taxa de juros reduz a demanda por bens
de investimento no mesmo montante do aumento dos
gastos do governo, isto é. há um efeito deslocamento
completo.
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Enquanto a curva horizontal implicava que políticas
econômicas apenas alterava o nível de produto e a curva
vertical implicava apenas alteração no nível de preços,
uma curva de oferta agregada positivamente inclinada
traz como principal resultado o fato de que as políticas
fiscal e monetária expansionistas tem capacidade de
elevar o produto, embora às custas de um aumento no
nível de preços.
LM1
i
Economia
LM2
i
i
6. TÍTULOS PÚBLICOS, DÉFICIT E DÍVIDA PÚBLICA
IS
YPE Y
Y
P
OA
Enquanto o déficit se refere a fluxos, dívida refere-se a
estoques. As estatísticas oficiais podem ser apuradas de
acordo com dois critérios: acima da linha , que
apresentam as variáveis desagregadas de receitas e
despesas, contabilizando a diferença, e abaixo da linha ,
variável que mede apenas a dimensão do desequilíbrio
através da variação do endividamento público.
P2
6.1. DÉFICIT PÚBLICO
P1
No Brasil, o resultado entre as receitas e despesas do
governo, que pode resultar em superávit ou déficit
público, é calculado pelo Banco Central e, de forma
complementar, pela Secretaria de Tesouro Nacional. Os
vários conceitos de déficit público podem ser apurados
por dois critérios: o de caixa, mede o fluxo ocorrido no
caixa do governo, com o pagamento efetivo das contas
do governo e das receitas recebidas; e o de competência,
apura as despesas no momento de sua liquidação, ou
seja, quando se efetivou um direto adquirido pelo credor,
independente de o pagamento ocorrer naquela data.
Para o cumprimento dessa atribuição, consideram três
modalidades:
DA1
YPE Y
DA2
Y
Ao final do ajuste, não mudaram o produto e a taxa de
juros, apenas ocorrendo uma elevação dos preços
idêntica à variação da oferta nominal de moda, não
alterando a oferta real de moeda. Neste sentido, a moeda
é neutra, ou seja, não afeta as variáveis reais apenas as
nominais, como prescrito pela teoria clássica e pela
Teoria Quantitativa da Moeda.
Como podemos perceber pelas curvas de oferta de
curto e longo prazo, as políticas econômicas tem efeito
sobre as variáveis reais apenas no curto prazo, como dito
pela teoria keynesiana, no longo prazo as políticas não
afetam as variáveis, apenas elevando o nível de preços,
como dito pela teoria clássica.
5.2.3.
CURVA
INCLINADA
DE
OFERTA
POSITIVAMENTE
Os dois casos de curvas de oferta que vimos são
muito extremos, sendo horizontal ou vertical, não
havendo nenhuma flexibilidade. Entretanto, temos casos
intermediários em que a curva de oferta é positivamente
inclinada a curto prazo, com o que oscilações da
demanda podem provocar tanto modificações do produto
como dos preços.
P
OA
RESULTADO PRIMÁRIO
Os juros incidentes sobre a dívida líquida dependem
do nível de taxa de juros nominal e do estoque da dívida
que, por sua vez, é determinado pelo acúmulo de déficits
nominais passados. Assim, a inclusão dos juros no
cálculo do déficit dificulta a mensuração do efeito da
política fiscal executada pelo governo, motivo pelo qual
se calcula o resultado primário do setor público, que
corresponde ao déficit nominal (NFSP) menos os juros
nominais incidentes sobre a dívida interna e menos os
juros externos, em dólares, convertidos pela taxa média
de câmbio de compra.
Resultado Primário = Receitas não financeiras
Despesas não financeiras
Resultado Operacional
É representado pela soma do resultado primário com
as despesas com juros reais, ou seja, exclui do cálculo
do pagamento dos juros nominais da dívida pública os
efeitos da correção monetária. Assim, registra os gastos
primários e o pagamento dos juros reais (excluída a
inflação). A utilização desse conceito operacional é mais
adequada em economias com inflação elevada. O
resultado operacional inclui os gastos com juros,
descontando os valores referentes à correção monetária
dos juros.
Resultado Operacional = Resultado Primário +
Pagamento de juros reais
Y
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NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO SETOR
PÚBLICO NFSP (DÉFICIT NOMINAL)
Também chamada de déficit nominal ou resultado
nominal, corresponde a variação nominal dos saldos da
dívida interna líquida, mais os fluxos externos efetivos,
convertidos para reais pela taxa média de câmbio de
compra.
O método utilizado pelo Brasil, após a moratória de
1982, para o cálculo do déficit público, de acordo com o
critério recomendado pelo FMI, é o denominado
Necessidades de Financiamento do Setor Público
(NFSP). Esse conceito supõe que o déficit pode ser
medido de duas maneiras diferentes:
Método Acima da Linha: subtraindo despesas e
receitas, de acordo com o senso comum. Não foi possível
a utilização desse método pelo Brasil, considerando a
complexidade na obtenção das informações, em
decorrência do número de Estados (27), municípios (mais
de 5000) e dezenas de empresas estatais. Resultado
Nominal = Receitas Totais Gastos Totais
Método Abaixo da Linha: medindo o aumento da
dívida pública, visto que um aumento do déficit implica a
elevação do endividamento do governo. Nesse método,
utilizado pelo Brasil, o BACEN mede a variação da dívida
do governo aos bancos e outras instituições financeiras;
inclui também, as dívidas externas, que são autorizadas
e registradas pelo Banco Central.
A diferença entre o déficit operacional e o déficit nominal,
é que no primeiro computam-se os juros reais, excluindo
a correção monetária, e no segundo incluem-se os
gastos com juros nominais, não considerando o imposto
inflacionário como receita real do governo. Quanto maior
a taxa de inflação, mais distante estão os dois déficits,
com o déficit nominal maior que o déficit operacional.
6.2. Dívida Líquida do Setor Público (DLSP)
Corresponde ao saldo líquido do endividamento do
setor público não-financeiro (governo central, Estados,
municípios e empresas estatais) e do Banco Central com
o sistema financeiro (público e privado), o setor privado
não-financeiro e o resto do mundo. Entende-se por saldo
líquido, o balanceamento entre as dívidas e os créditos
do setor público não-financeiro e do Banco Central.
É importante ressaltar que os saldos da dívida líquida
são apurados pelo critério de competência, ou seja, a
apropriação de encargos é contabilizada na forma prorata, independente da ocorrência de liberações ou
reembolsos no período.
Deve-se mencionar ainda que, diferentemente de
outros países, o conceito de dívida líquida utilizado no
Brasil considera os ativos e passivos financeiros do
Banco Central, incluindo, dessa forma, a base monetária.
Ajuste Patrimonial: item da DLSP que contabiliza a
diferença entre os passivos do governo, contraídos no
passado e posteriormente reconhecidos (esqueletos), e
os resultados da privatização.
Dívida Fiscal Líquida (DFL): é dada pela diferença entre
a DLSP e o ajuste patrimonial.
O setor público como qualquer outro agente
econômico se defronta com uma restrição orçamentária.
Se o governo gasta mais do que arrecada em
determinado período, irá gerar uma necessidade de
financiamento junto ao setor privado e/ou ao Banco
Central. Assim temos a primeira medida:
38
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Economia
Dt = Gt Rt
O déficit público é uma medida de fluxo, ou seja, a
mensuração deve ser feita em relação a determinado
período de tempo (mês, ano, trimestre). A medida em
que ocorre o déficit, há uma variação positiva na dívida
pública, aumenta-se o estoque da dívida, aliás, ao
contrário do déficit, a dívida é uma variável de estoque
(acumulado ao longo do tempo).
As fontes de financiamento que dispõe o setor público
são: emissão de títulos públicos domésticos, externos e
junto ao Banco Central. As operações de empréstimos do
Banco Central para o Tesouro Nacional que
correspondem a aumentos da base monetária podem
ocorrer também de forma indireta por meio das compras
em mercado aberto de títulos da dívida pública em poder
do setor privado. Portanto, para captar adequadamente
as NFSP do setor público consolidado é necessário
agrega às operações fiscais do setor publico as
mudanças ocorridas no âmbito do balanço do BACEN.
Em geral, são conhecidas como operações quasefiscais .
6.3. TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
NACIONAL
A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão
responsável pela administração das dívidas públicas
interna e externa, tendo por atribuição gerir a dívida
pública mobiliária federal e a dívida externa de
responsabilidade do Tesouro Nacional (Decreto nº 1.745,
de 13 de dezembro de 1995).
O Tesouro Nacional, como caixa do governo, capta
recursos no mercado financeiro via emissão primária de
títulos, para execução e financiamento das dívidas
internas do governo, inicialmente via ORTN e LTN, após
o Plano Cruzado via OTN, depois via BTN e LFT e,
finalmente, via NTN uma série infindável de siglas que
identificam títulos com características diferenciadas de
prazos e remuneração, mas que, na sua essência,
cumprem a missão básica de rolagem da dívida interna
pelo Tesouro Nacional.
Por representar uma parcela significativa de recursos
transferidos dos agentes econômicos (pessoas físicas e
jurídicas) para o Tesouro Nacional, sua movimentação
tem uma participação ativa na execução da política
monetária do governo.
6.3.1. NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN)
Foi o instrumento criado pelo governo, pela Lei n.º
8.177, de 01/03/91, e inicialmente regulamentado pelos
os
Decretos n . 317 e 334 com o objetivo de alongar o
prazo de financiamento da dívida do Tesouro. São títulos
pós-fixados com valor nominal de emissão, são
nominativos e negociáveis, cuja forma de colocação pode
ser direta ou por oferta pública, com a realização de
leilões pelo BACEN. Os juros estão isentos de imposto
de renda.
As NTN-A incluem nove subséries diferentes a serem
utilizadas na troca pelo BIB Brazil Investment Bond e por
todos os tipos de títulos BRADIES criados quando do acordo
de reestruturação da dívida em 94 e os que antecederam.
Ao investidor o governo garante a mesma correção do papel
externo. A vantagem para o governo é eliminar parte da
dívida externa estruturada que liga o país a um passado
ruim, contaminando as expectativas dos investidores e
aumentando sua rejeição pelas agências internacionais de
Rating (avaliação do risco de crédito). Elas em resumo
servem para internalizar a dívida externa. Além destas,
temos as NTNs séries B, C, D, E, F, H, I, J, L, M, P R, S, T
e U, cada qual com suas características.
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NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE A1
Finalidade: utilizada nas operações de troca por Brazil
Investment Bond (BIB)
INDEXADOR: CÂMBIO
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE A2
Finalidade: utilizada nas operações de troca por Interest
Due and Unpaid Bond (IDU, teve origem nos juros
atrasados e não pagos no período de julho de 1989 a
dezembro de 1990)
INDEXADOR: CÂMBIO
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE A3
Finalidade: utilizada nas operações de troca por Par
Bond, títulos emitidos na reestruturação da dívida de
1992, Plano Brady.
INDEXADOR: CÂMBIO
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE A9
Finalidade: substituição das NTM-L existentes junto ao
Banco Central do Brasil, até o limite da obrigação
decorrente do MYDFA (títulos de dívida emitidos pelo
governo brasileiro em 1988 com prazo de 20 anos).
INDEXADOR: CÂMBIO
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE B
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficit
orçamentário, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo. Todas as séries
já foram resgatadas.
INDEXADOR: IGP-M
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE C
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficit
orçamentário, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo.
Prazo: mínimo de 12 meses.
Taxa de juros: 6% a.a., calculada sobre o valor nominal
atualizado.
ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: PELA
VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS PARA O
MERCADO
IGP-M
DO MÊS ANTERIOR,
DIVULGADO PELA FGV.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE D
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficit
orçamentário, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo.
Prazo: mínimo de 3 meses.
Taxa de juros: 6% a.a., calculada sobre o valor nominal
atualizado.
ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: PELA
VARIAÇÃO DA COTAÇÃO DE VENDA DO DÓLAR
DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO MERCADO
DE CÂMBIO DE TAXAS LIVRES.
ESTES TÍTULOS DÃO AOS BANCOS UM ATIVO BEM
AJUSTADO
AOS
PASSIVOS
CUJAS
REMUNERAÇÕES ESTEJAM VINCULADAS AO
DÓLAR
E,
PORTANTO,
SERVINDO
COMO
INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO PARA QUEM DISPÕE
DE CAIXA PARA NELE INVESTIR.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE E
Finalidade: refinanciamento da dívida pública mobiliária
federal interna.
Atualizada 30/05/2007
Economia
INDEXADOR: ÍNDICE CALCULADO COM BASE NA
TAXA BÁSICA FINANCEIRA DIVULGADA PELO BACEN
CRIADA EM 16/06/98 COM O INTUITO DE AUMENTAR
O PRAZO DA DÍVIDA INTERNA, SEU PRAZO É DE 30
ANOS.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE F
Finalidade: caução de saques de recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT). Todas as séries já foram
resgatadas.
INDEXADOR: ÍNDICE CALCULADO COM BASE NA TR
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE H
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficit
orçamentário, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo.
INDEXADOR: ÍNDICE CALCULADO COM BASE NA TR.
ESSES TÍTULOS DÃO AOS BANCOS UM ATIVO BEM
AJUSTADO AOS PASSIVOS CUJA REMUNERAÇÃO
ESTEJA VINCULADO À TR, COMO POR EXEMPLO A
CADERNETA DE POUPANÇA.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE I
Finalidade: captação de recursos para o pagamento de
equalização das taxas de juros dos financiamentos à
exportação de bens e serviços brasileiros amparados
pelo Programa de Financiamento às Exportações
(PROEX), quando previsto na Lei Orçamentária Anual.
INDEXADOR: VARIAÇÃO DA COTAÇÃO DE VENDA
DO DÓLAR NORTE AMERICANO.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE J
FINALIDADE: AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO
BRASIL.
TODAS
AS
SÉRIES
JÁ
FORAM
RESGATADAS.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE L
Finalidade: realização de troca de títulos de
responsabilidade do Tesouro Nacional na carteira do
Banco Central (Transação PTAX 800-opção 5),
emitida até o limite do passivo externo do banco, a
ser assumido pelo Tesouro Nacional nos termos do
Plano Brasileiro de Refinanciamento e Clube de
Paris. Todas as séries já foram resgatadas.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE M
Finalidade: captação dos recursos provenientes das
capitalizações realizadas ao amparo do contrato de troca
e subscrição dos bônus de dinheiro novo e de conversão
de dívida, datados de 29 de novembro de 1993. A NTN-M
pode ser utilizada como meio de pagamento para
aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do PND,
nos termos da lei n.º 8031/1990
INDEXADOR: VARIAÇÃO DA COTAÇÃO DE VENDA
DO DÓLAR NORTE AMERICANO.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE P
Finalidade: repasse de recursos oriundos das
privatizações, às empresas estatais detentoras do capital
da empresa privatizada. Tal título será trocado junto a
empresas públicas que receberam reais pela privatização
das estatais, de forma que tais recursos formem o Fundo
Nacional de Privatização, que por Lei aplicará em
projetos de saúde, segurança e tecnologia, e amortização
da dívida pública mobiliária federal.
INDEXADOR: ÍNDICE CALCULADO COM BASE NA
TR.
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NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE R1
Finalidade: aquisição, por parte das entidades
fechadas de previdência, que tenham por
patrocinadoras, exclusivas ou não, empresas
públicas, sociedades de economia mista, federais ou
estaduais, inclusive as de natureza especial e
fundações instituídas pelo poder público. É facultada,
a aquisição por parte das demais entidades de
previdência privada, bem como pelas sociedades
seguradoras,
sociedades
de
capitalização
e
entidades abertas de previdência privada. Todas as
séries já foram resgatadas.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE R2
Finalidade: aquisição, por parte das entidades fechadas
de previdência .que tenham por patrocinadoras,
exclusivas ou não, empresas públicas, sociedades de
economia mista, federais ou estaduais, inclusive as de
natureza especial e fundações instituídas pelo poder
público. É facultada, a aquisição por parte das demais
entidades de previdência privada, bem como pelas
sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e
entidades abertas de previdência privada.
INDEXADOR: COTAÇÃO DE VENDA DO DÓLAR DOS
ESTADOS UNIDOS NO MERCADO DE CÂMBIO DE
TAXAS LIVRES.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE S
Finalidade: podem ser emitidas para cobertura de déficits
orçamentários, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo.
INDEXADOR: TAXA MÉDIA AJUSTADA DOS
6
FINANCIAMENTOS DIÁRIOS APURADOS NO SELIC .
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE T
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficit
orçamentário, bem como para realização de
operações de crédito por antecipação de receita
(ARO), observados os limites fixados pelo poder
legislativo. Todas as séries já foram resgatadas.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) SÉRIE U
Finalidade: garantia do empréstimo contratado pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão junto
ao Banco do Brasil.
INDEXADOR: ÍNDICE CALCULADO COM BASE NA
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP).
LETRA DO TESOURO NACIONAL (LTN)
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficits
orçamentários, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo.
Prazo: mínimo de 28 meses.
INDEXADOR: TÍTULO DE RENTABILIDADE PRÉFIXADA.
LETRA FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL (LFT)
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficits
orçamentários, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo.
Economia
INDEXADOR: TAXA MÉDIA AJUSTADA DOS
FINANCIAMENTOS APURADOS NO SELIC (PÓSFIXADO).
A LFT É UM PAPEL QUE NÃO TRAZ PERDA AO
SISTEMA FINANCEIRO, POIS SUA RENTABILIDADE
ACOMPANHA A TAXA ACUMULADA DO OVERNIGHT
RESTRITO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, POR
ESTA RAZÃO, QUEM AS TEM NÃO SE DESFAZ.
LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) SÉRIE A
Finalidade: pode ser emitida para assunção, pela União,
de dívida de responsabilidade dos Estados e do Distrito
Federal.
INDEXADOR: TAXA MÉDIA AJUSTADA DOS
FINANCIAMENTOS DIÁRIOS APURADOS NO SELIC,
ACRESCIDA DE 0,0245%.
LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) SÉRIE E
Finalidade: pode ser emitida para assunção, pela União,
de dívida de responsabilidade dos Estados e do Distrito
Federal.
INDEXADOR: TAXA MÉDIA AJUSTADA DOS
FINANCIAMENTOS DIÁRIOS APURADOS NO SELIC.
BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN)
BRAZIL
INVESTMENT BOND (BIB)
Finalidade: criado pela lei n.º 7777 de 19.7.1989, pode
ser emitido para cobertura de déficit orçamentário,
bem como para realização de operações de crédito
por antecipação de receita (ARO), observados os
limites fixados pelo poder legislativo, ou então, para
troca voluntária por bônus da dívida externa
brasileira, objeto de permuta por dívida externa do
setor público, registrada no BACEN. Foram extintos
pela lei n.º 8177/1991, mas ainda existem alguns em
circulação.
CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT)
SÉRIE A
Finalidade: atender a operações com finalidade
específicas definidas em lei.
Data de emissão: dia 15 de cada mês.
Prazo: até 30 anos.
ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: PELA
VARIAÇÃO DO IGP-DI DO MÊS ANTERIOR,
DIVULGADO PELA FGV. TAXA DE JUROS: ATÉ 6%
A.A.
7
CUSTÓDIA: CETIP .
CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT)
SÉRIE B
Finalidade: atender a operações com finalidade
específicas definidas em lei.
Data de emissão: dia 15 de cada mês.
Prazo: até 30 anos.
Atualização do valor nominal: mensalmente, com base na
TR do mês anterior.
Taxa de juros: até 6% a.a.
CUSTÓDIA: CETIP.
7
6
Criado em 1979 e administrado pelo Banco Central do Brasil, é
um Sistema Especial de LIquidação e Custódia que se destina
ao registro de operações com títulos de emissão do Tesouro
Nacional, BACEN, Estados e Municípios e de depósitos interfinanceiros.
40
Atualizada 30/05/2007
Criado em 1986, é uma Central de Custódia e Liquidação
Financeira de Títulos Privados. Os produtos financeiros que
podem ser custodiados na CETIP são: CDB, RDB, Debêntures,
Moedas de privatização, etc. Os títulos públicos que não são
objeto da dívida pública contratual também são registrados no
CETIP.
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Prof. César Rissete
CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT)
SÉRIE D
Finalidade: atender a operações com finalidade
específicas definidas em lei.
Data de emissão: dia 15 de cada mês.
Prazo: até 30 anos.
Atualização do valor nominal: pela variação da cotação
de venda do dólar dos EUA no mercado de câmbio de
taxas livres.
Taxa de juros: até 6% a.a.
CUSTÓDIA: CETIP.
CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT)
SÉRIE E
Finalidade: atender a operações com finalidade
específicas definidas em lei.
Data de emissão: dia 15 de cada mês.
Prazo: até 30 anos.
Atualização do valor nominal: mensalmente, pela
variação do IGP-M do mês anterior, divulgado pela FGV.
Taxa de juros: até 6% a.a.
CUSTÓDIA: CETIP.
CERTIFICADO DO TESOURO NACIONAL (CTN)
Finalidade: prover recursos necessários à cobertura de
déficits orçamentários, observados os limites ficados pelo
poder legislativo.
Data de emissão: dia primeiro de cada mês.
Prazo: 20 anos.
Atualização do valor nominal: com base na variação do
IGP-M, divulgado pela FGV, ou outro índice que venha a
substituí-lo.
CUSTÓDIA: CETIP.
CERTIFICADO DA DÍVIDA PÚBLICA (CDP)
FINALIDADE: QUITAR AS DÍVIDAS JUNTO AO
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
(INSS).
RENTABILIDADE PÓS-FIXADA PELA VARIAÇÃO DA
TR
CUSTÓDIA: CETIP
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)
Finalidade: Promoção da reforma agrária, sob a forma
de Desapropriação ou Aquisição de Imóvel Rural
Data de emissão: dia primeiro de cada mês
Atualização do valor nominal: mensalmente, com base na
TR referente ao mês anterior
CUSTÓDIA: CETIP
6.4. TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL
Para lançar um título no mercado, isto é, para fazer a
primeira venda de um título
mercado primário, o
BACEN realiza o chamado leilão primário. Em geral,
quem participa desse leilão são instituições financeiras
que utilizam os títulos para compor as exigências dos
fundos e de outros depósitos compulsórios, além de
assegurar a rentabilidade de outras aplicações que
ofereçam aos seus clientes.
Entretanto, a instituição não é obrigada a carregar o
papel, comprado em leilão primário, até seu vencimento.
É prática comum a venda desses títulos a outras
instituições, seja de forma definitiva ou por meio de
operações compromissadas (venda com recompra em
prazo e preço previamente definidos) e, dessa forma,
cria-se o mercado secundário, que tem no mercado
aberto ou OPEN MARKET o seu instrumento.
Atualizada 30/05/2007
Economia
Este processo, de forma implícita, é um mecanismo de
financiamento do governo via mercado financeiro, onde
ocorre, simplificadamente, a seguinte operação: o
BACEN vende títulos públicos às instituições financeiras,
a uma determinada taxa de juros; os bancos pagam à
vista e vão ao mercado diariamente obter os recursos
para financiar estas posições, repassando esses títulos
aos investidores, com o compromisso de recomprá-los no
dia seguinte e pagando uma taxa diária. Portanto, temos
aí uma operação de overnight.
Para o BACEN, o Open Market é um instrumento de
sintonia fina da política monetária, vendendo títulos
quando há excesso de recursos na economia ou
resgatando-os quando há ausência e é necessário
aumentar a liquidez. É por meio dessas operações que o
BACEN influencia a taxa de juros. O Overnight é uma
operação desenvolvida dentro do Open Market. O
mecanismo do Overnight é diferente, porque o aplicador
compra títulos públicos no mercado secundário, com a
condição de revendê-lo no dia seguinte (operações
compromissadas), por uma taxa predeterminada entre as
partes.
É nas operações overnight de troca de reservas
bancárias lastreadas em títulos públicos federais que se
forma o juro primário da economia Taxa SELIC, que
serve de referência para todas as demais taxas de juros.
Os títulos públicos são movimentados via SELIC
(SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA),
onde estão registradas em computador a posse dos
títulos e a disponibilidade de reservas, de todos os
bancos.
BÔNUS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BBC)
Finalidade: instrumento de política monetária. Título
prefixado.
PRAZO: MÍNIMO DE 28 DIAS.
BÔNUS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BBC)
SÉRIE A
Finalidade: execução de política monetária.
Criados em 11/97, são títulos híbridos que rendem
um período inicial, de no mínimo 7 dias, taxas
prefixadas, após esse período o papel é remunerado
pela SELIC. São títulos utilizados para momentos de
instabilidade do mercado, em que se deseja fazer
uma transição suave de taxas de juros pós-fixadas
para prefixada.
LETRA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC)
Finalidade: instrumento de política monetária. As LBC,
criadas no governo Collor, são títulos idênticos às LFT,
emitidas pela primeira vez no governo Sarney, sendo de
curto prazo, de rendimento igual à taxa média de juros
prefixada no Overnight e, dessa forma, sendo quase
moeda, impedem o BACEN de praticar uma política
monetária ativa. A partir de 03/91, deixou de existir a
apuração da taxa líquida, já que, a partir desse mês, o
Overnight de títulos públicos passou a ser apenas troca
de reservas entre as instituições financeiras.
As atuais posições em LBC foram emitidas para substituir
os papéis estaduais (LFT-E), de forma a garantir a
rolagem
tranqüila
da
dívida
desses
estados
(basicamente, RJ, SP, MG, RS), bem como garantir um
menor custo de financiamento das mesmas.
PRAZO: MÁXIMO DE 30 MESES.
RENDIMENTO: DEFINIDO PELA SELIC.
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LETRA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA
VENDA A TERMO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
ESTADUAIS (LBC-E)
Finalidade: venda a termo a bancos comerciais estaduais
e federais e a instituições financeiras estaduais e
federais, detentoras de carteira comercial, previamente
credenciadas pelo BACEN, para servir de troca
temporária com títulos públicos estaduais. As operações
de venda a termo somente poderão ser realizadas com
instituições financeiras federais quando vinculadas a
títulos públicos estaduais de emissão do Estado, cujas
instituições estejam em processo final de privatização ou
de transformação em Agência de Fomento. Não consiste
em endividamento efetivo, tendo em vista que seu custo
é anulado quando do resgate da respectiva nota
promissória, dada em garantia à autoridade monetária.
Prazo: a ser definido pelo BACEN na época da
contratação
RENDIMENTO: DEFINIDO PELA SELIC.
NOTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
SÉRIE
FLUTUANTE (NBCF)
Finalidade: instrumento de política monetária. Criada em
09/98 pela resolução 2.043 do BACEN.
Atualização do valor nominal: pela variação da cotação
de venda do dólar dos Estados Unidos da América no
mercado de câmbio de taxas flutuantes.
Taxa de juros: 6% a.a., calculada sobre o valor nominal
atualizado.
PRAZO: MÍNIMO DE TRÊS MESES.
NOTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
SÉRIE
ESPECIAL (NBCE)
Finalidade: instrumento de política monetária.
Atualização do valor nominal: pela variação da cotação
de venda do dólar dos Estados Unidos da América no
mercado de câmbio de taxas livres.
Taxa de juros: 6% a.a., calculada sobre o valor nominal
atualizado.
PRAZO: MÍNIMO DE TRÊS MESES.
NOTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
SÉRIE A
(NBCA)
Finalidade: instrumento de política monetária. Criada em
1988.
PRAZO: MÍNIMO DE 28 DIAS.
FONTE: RELATÓRIO MENSAL DA DÍVIDA PÚBLICA
FEDERAL,
ABRIL
DE
2007.
WWW.STN.FAZENDA.GOV.BR
TABELA A.1. ESTOQUE DA DPF EM PODER DO PÚBLICO E DO BANCO CENTRAL.
R$ Bilhões
Jan/07
DPF EM PODER DO PÚBLICO
DPMFi
LFT
LTN
NTN-B
NTN-C
NTN-D
NTN-F
Dívida Securitizada
TDA
Outros
1
DPFe 2
Dívida Mobiliária
Global US$
Global BRL
Euro
3
BIB
Outros
Dívida Contratual
Organismos Multilaterais
Bancos/Agências
DPMFi EM PODER DO BANCO CENTRAL
LTN
LFT
NTN-D
Demais
1
Fev/07
Mar/07
Abr/07
1.228,42
1.087,90
421,53
314,75
172,29
64,96
1,24
60,85
19,03
4,21
29,04
140,53
110,31
86,32
6,46
15,33
0,47
1,72
30,22
24,42
5,80
1.260,39
1.120,05
428,73
328,84
174,53
65,00
1,25
67,49
20,93
4,21
29,05
140,34
110,00
85,84
8,03
13,91
0,47
1,75
30,34
24,54
5,80
1.278,27
1.142,65
415,75
348,32
180,27
65,11
1,22
77,47
21,45
4,34
28,71
135,62
106,76
82,07
8,87
13,69
0,41
1,71
28,87
23,58
5,29
1.285,94
1.151,47
424,63
327,41
192,46
62,55
1,22
89,13
21,25
4,45
28,36
134,47
106,19
82,37
8,96
13,83
0,41
0,62
28,28
23,43
4,86
299,89
143,71
82,94
310,94
149,68
83,68
13,66
59,58
13,55
64,03
307,01
154,05
69,30
13,25
70,40
299,77
138,37
76,13
13,27
72,00
Inclui dívida agrícola;
2
Valores da DPFe convertidos de todas as moedas para US$ e, posteriormente, de US$ para R$ com a cotação do último dia do
mês;
3
Ressalta-se que ainda estão em circulação os BIBs, títulos de renegociação anterior ao Plano Brady, que não possuem
cláusula de recompra e cujo estoque representa aproximadamente 0,3% do estoque total da DPFe;
Obs: A partir de outubro de 2006, o estoque da DPFe incorpora os juros nominais por competência.
42
Atualizada 30/05/2007
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TABELA A.2 - COMPOSIÇÃO DA DPMFi EM PODER DO PÚBLICO
R$ Bilhões
Prefixados
Mês
jan/07
fev/07
mar/07
abr/07
375,60
396,33
425,80
416,54
Índice Preços
34,53%
35,39%
37,26%
36,17%
250,72
253,02
258,90
268,52
23,05%
22,59%
22,66%
23,32%
Selic
423,18
430,40
417,42
426,32
Câmbio
38,90%
38,43%
36,53%
37,02%
14,16
14,15
13,73
13,37
1,30%
1,26%
1,20%
1,16%
TR
24,24
26,15
26,80
26,71
Outros
2,23%
2,33%
2,35%
2,32%
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
1.087,90
1.120,05
1.142,65
1.151,47
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
TABELA A.3 - COMPOSIÇÃO DA DPFe EM PODER DO PÚBLICO
R$ Bilhões
Dólar
jan/07
fev/07
mar/07
abr/07
117,01
116,65
111,35
111,07
83,27%
83,12%
82,10%
82,59%
Euro
Real
Outros
15,33 10,91% 6,46 4,60% 1,72
13,91
9,91% 8,03 5,72% 1,75
13,69 10,09% 8,87 6,54% 1,71
13,83 10,29% 8,96 6,66% 0,62
Total
1,23%
1,25%
1,26%
0,46%
140,53
140,34
135,62
134,47
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
TABELA A.4 - VENCIMENTOS DA DPF EM PODER DO PÚBLICO
DPF
R$ Bilhões
Até 12 meses
Mês
jan/07
fev/07
mar/07
abr/07
410,29
407,66
409,81
426,87
33,40%
32,34%
32,06%
33,20%
De 1 a 2 anos
268,97
283,94
294,89
244,64
21,90%
22,53%
23,07%
19,02%
De 2 a 3 anos
178,68
180,68
195,17
208,76
De 3 a 4 anos
14,55% 93,39
14,34% 104,57
15,27% 101,56
16,23% 113,44
7,60%
8,30%
7,95%
8,82%
De 4 a 5 anos
Acima de 5 anos
72,57
76,41
72,82
80,52
204,54
207,12
204,02
211,71
5,91%
6,06%
5,70%
6,26%
16,65%
16,43%
15,96%
16,46%
Total
1.228,44
1.260,39
1.278,27
1.285,94
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
TABELA A.5 - PRAZO MÉDIO DA DPF EM PODER DO PÚBLICO, POR TÍTULO
Meses
Jan/07
DPF
Fev/07
Mar/07
Abr/07
DPMFi
Tesouro Nacional
36,31
31,88
31,88
36,10
31,64
31,64
36,07
31,88
31,88
36,79
32,69
32,69
LFT
LTN
NTN - B
NTN - C
NTN - D
NTN - F
TDA
Dívida Securitizada
Demais
Banco Central
21,89
10,38
57,01
82,27
16,71
38,72
59,61
86,86
94,37
-
21,75
10,03
57,89
81,66
15,77
38,46
58,80
87,14
93,70
-
22,92
9,69
58,02
81,14
14,77
38,44
58,65
86,58
93,11
-
22,54
10,55
58,51
83,20
13,74
38,13
57,76
85,69
93,54
-
70,64
74,31
71,73
75,58
71,41
74,96
71,93
75,51
81,83
40,52
75,73
35,69
3,59
57,22
81,85
44,52
80,61
34,76
2,64
57,79
81,18
43,48
81,90
37,46
1,61
58,27
81,14
42,94
80,89
36,46
3,00
58,51
N/D
N/D
-
62,97
35,92
-
62,97
37,30
-
62,47
39,40
-
1
NBC-E
DPFe
Dívida Mobiliária
Globals
Euros
Reais
2
BIB
Outros
Dívida Contratual 3
Organismos Multilaterais
Bancos Privados e Ag. Gover.
Clube de Paris
1
Inclui os títulos do Tesouro Nacional e do Banco Central em poder do público;
2
Ressalta-se que ainda estão em circulação os BIBs, títulos de renegociação anterior ao Plano Brady, que não possuem cláusula de recompra
e cujo estoque representa aproximadamente 0,3% do estoque total da DPFe;
3
O Tesouro Nacional está revisando a metodologia de cálculo da Dívida Contratual Externa, em linha com a já existente para o cálculo do
prazo médio da DPMFi e da Dívida Mobiliária Externa.
Obs. 1: A partir de outubro de 2006, o cálculo do prazo médio da DPFe passou a incorporar os juros nominais por competência.
Obs. 2: O Tesouro Nacional revisou a metodologia do prazo médio da Dívida Mobiliária externa, com o objetivo de padronizar e integrar a
apuração dos prazos da dívida interna e externa. Pelo novo método, o prazo médio de cada título é calculado descontando-se seus fluxos
futuros pela yield
de emissão, e não mais pela taxa do cupom.
Atualizada 30/05/2007
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TABELA A.6 - PRAZO MÉDIO DA DPF EM PODER DO PÚBLICO
Meses
Jan/07
DPF
DPMFi 1
Prefixados
Índice de Preços
Selic
Câmbio
TR
Outros
DPFe
Dívida Mobiliária
Globals
Euros
Reais
2
BIB
Outros
Dívida Contratual 3
Organismos Multilaterais
Bancos Privados e Ag. Gover.
Clube de Paris
1
Fev/07
Mar/07
Abr/07
36,31
31,88
14,97
65,17
21,86
109,24
79,25
70,64
74,31
81,83
40,52
36,10
31,64
14,87
65,52
21,72
108,49
79,85
71,73
75,58
81,85
44,52
36,07
31,88
14,92
65,34
22,88
107,83
79,38
71,41
74,96
81,18
43,48
36,79
32,69
16,45
65,69
22,50
109,37
78,32
71,93
75,51
81,14
42,94
75,73
35,69
80,61
34,76
81,90
37,46
80,89
36,46
2,64
57,79
62,97
35,92
-
1,61
58,27
62,97
37,30
-
3,00
58,51
62,47
39,40
-
3,59
57,22
N/D
N/D
-
Inclui os títulos do Tesouro Nacional e do Banco Central em poder do público;
2
Ressalta-se que ainda estão em circulação os BIBs, títulos de renegociação anterior ao Plano Brady, que não possuem cláusula de recompra
e cujo estoque representa aproximadamente 0,3% do estoque total da DPFe;
3
O Tesouro Nacional está revisando a metodologia de cálculo da Dívida Contratual Externa, em linha com a já existente para o cálculo do
prazo médio da DPMFi e da Dívida Mobiliária Externa.
Obs. 1: A partir de outubro de 2006, o cálculo do prazo médio da DPFe passou a incorporar os juros nominais por competência.
Obs. 2: O Tesouro Nacional revisou a metodologia do prazo médio da Dívida Mobiliária externa, com o objetivo de padronizar e integrar a
apuração dos prazos da dívida interna e externa. Pelo novo método, o prazo médio de cada título é calculado descontando-se seus fluxos
futuros pela yield de emissão, e não mais pela taxa do cupom.
TABELA A.7 - CUSTO MÉDIO MENSAL DA DPF EM PODER DO PÚBLICO
% a.a.
Jan/07
DPF
DPMFi
LFT
LTN
NTN - B
NTN - C
NTN - D
NTN - F
TDA
Dívida Securitizada
Outros
DPFe
Dívida Mobiliária
Globals
Euros
Reais
1
BIB
Outros
Dívida Contratual 2
Organismos Multilaterais
Bancos/Agências
Clube de Paris
13,00
14,21
13,40
15,49
15,21
16,12
4,27
14,50
7,06
8,13
6,46
1,08
1,08
2,95
(13,16)
13,02
(1,31)
(10,11)
N/D
N/D
N/D
-
Fev/07
13,64
13,99
13,20
14,89
16,47
13,79
7,30
14,01
5,47
7,83
7,75
10,10
10,10
5,92
32,74
12,64
1,55
25,57
N/D
N/D
N/D
-
Mar/07
10,21
13,02
13,00
14,70
14,20
13,98
(22,84)
13,84
6,68
7,65
(5,66)
(19,86)
(19,86)
(23,82)
(16,34)
12,46
(26,97)
(23,69)
N/D
N/D
N/D
-
Abr/07
12,19
12,86
12,83
14,50
12,92
10,23
1,16
13,61
6,10
7,62
4,13
4,88
4,88
(0,19)
29,67
12,46
(4,26)
22,01
N/D
N/D
N/D
-
1
Ressalta-se que ainda estão em circulação os BIBs, títulos de renegociação anterior ao Plano Brady, que não possuem cláusula de recompra
e cujo estoque representa aproximadamente 0,3% do estoque total da DPFe;
2
O Tesouro Nacional está desenvolvendo metodologia de cálculo da Dívida Contratual Externa, em linha com a já existente para o cálculo do
custo médio da DPMFi e da Dívida Mobiliária Externa.
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TABELA A.8 - CUSTO MÉDIO DA DPF EM PODER DO PÚBLICO, ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES
% a.a.
Jan/07
DPF
DPMFi
LFT
LTN
NTN - B
NTN - C
NTN - D
NTN - F
TDA
Dívida Securitizada
Outros
DPFe
Dívida Mobiliária
Globals
Euros
Reais
1
BIB
Outros
2
Dívida Contratual
Organismos Multilaterais
Bancos/Agências
Clube de Paris
Fev/07
Mar/07
Abr/07
14,02
14,63
14,99
16,58
12,90
13,42
7,24
15,66
6,50
8,12
14,34
14,53
14,68
16,35
12,89
13,69
10,94
15,46
6,49
8,09
13,58
14,19
14,25
16,00
12,75
14,28
5,52
15,17
6,45
8,06
13,84
14,22
14,10
15,90
12,85
14,88
8,94
15,10
6,53
8,10
7,41
7,96
7,96
6,14
11,95
12,97
1,48
3,95
N/D
N/D
N/D
-
8,81
12,37
12,37
9,86
21,34
13,15
5,00
10,10
N/D
N/D
N/D
-
7,01
6,96
6,96
4,37
13,60
12,82
(0,05)
5,34
N/D
N/D
N/D
8,30
9,72
9,72
7,71
15,07
12,87
3,15
6,50
N/D
N/D
N/D
1
Ressalta-se que ainda estão em circulação os BIBs, títulos de renegociação anterior ao Plano Brady, que não possuem cláusula de recompra
e cujo estoque representa aproximadamente 0,3% do estoque total da DPFe;
2
O Tesouro Nacional está desenvolvendo metodologia de cálculo da Dívida Contratual Externa, em linha com a já existente para o cálculo do
custo médio da DPMFi e da Dívida Mobiliária Externa.
LISTA DE EXERCÍCIOS MICROECONOMIA
1. O modelo básico da oferta e da demanda é
utilizado para analisar os mais variados problemas
econômicos. Com base nesse modelo, julgue os itens
seguintes.
1) No Brasil, a política de fixação de preços mínimos
para determinados produtos agrícolas provoca
excesso de demanda, permitindo, assim, o
escoamento da produção dessas mercadorias.
2) Se a demanda por serviços bancários for inelástica, a
informatização crescente desse setor conduzirá à
redução do emprego dos bancários.
3) A elasticidade-preço de longo prazo da curva de
oferta, para determinado bem, é superior à
elasticidade de curto prazo, porque, no longo prazo, os
fatores de produção podem ser ajustados.
4) No Brasil, a redução do preço do petróleo e a recente
valorização do real frente ao dólar deslocam a curva
de oferta de gasolina para cima e para a esquerda.
5) O crescimento da indústria turística no Nordeste
brasileiro explica-se, em parte, pelas elevadas
elasticidades-renda que caracterizam esses serviços.
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2.
O preço em uma economia de mercado é
determinado tanto pela oferta como pela procura.
Colocando em um único gráfico as curvas de oferta e
procura de um bem ou serviço qualquer, a intersecção
das curvas é o ponto de equilíbrio E, ao qual
correspondem o preço p0 e a quantidade q0. Este ponto é
único: a quantidade que os consumidores desejam
comprar é exatamente a quantidade que os produtores
querem vender. Ou seja, não há excesso ou escassez de
oferta ou de demanda. Existe coincidência de desejos.
(Trecho extraído do livro Economia: micro e macro de Marco
Antonio Sandoval de Vasconcellos, São Paulo. Atlas, 2.000 p.
66)
Dadas a função de demanda (D = 20 2p) e a função de oferta
(S = 12 + 2p), pede-se:
1) determinar o preço de equilíbrio (p0);
2) determinar a respectiva quantidade de equilíbrio (q0);
3) identificar se existe excesso de oferta ou de demanda, se o
preço for $ 3 e
4) definir a magnitude desse excesso (q).
Indique a opção correta.
a) 1) p0 = $ 2;
2) q0 = 16 un.;
3) excesso de oferta e
4) q = 4 un.
b) 1) p0 = $ 2;
2) q0 = 16 un.;
3) excesso de demanda e
4) q = 4 un.
c) 1) p0 = $ 4;
2) q0 = 12 un.;
3) excesso de oferta e
4) q = 8 un.
d) 1) p0 = $ 4;
2) q0 = 12 un.;
3) excesso de demanda e
4) q = 8 un.
e) 1) p0 = $ 6;
2) q0 = 10 un.;
3) excesso de oferta e
4) q = 6 un.
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3. Suponha que a demanda por cigarros seja quase
que totalmente inelástica,
que a oferta seja
positivamente inclinada e o mercado competitivo
Considere as afirmações abaixo referentes à
introdução de um imposto sobre a venda de cigarros:
I) A incidência econômica deste imposto deverá recair
sobre os vendedores de cigarro.
II) A medida é ineficaz se pretende reduzir
significativamente o consumo de cigarros.
III) O imposto provoca um aumento de preços
praticamente igual ao tamanho do imposto.
É correto afirmar:
a) I, II e III.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) III, apenas.
e) II e III, apenas.
4. Quanto à ineficiência causada pela introdução de
impostos e subsídios é correto afirmar que:
a) impostos sobre folha de pagamento não geram
ineficiências.
b) a ineficiência de um imposto sobre uma mercadoria é
inversamente proporcional à elasticidade da demanda.
c) a ineficiência de um imposto sobre uma mercadoria é
inversamente proporcional à sua alíquota.
d) impostos do tipo lump sum não geram ineficiência.
e) subsídios não geram ineficiência.
5. Suponha um mercado de bens de luxo em que a
demanda é relativamente mais elástica que a oferta.
Caso o governo coloque um imposto sobre o bem em
questão, ocorrerá o seguinte:
a) a incidência jurídica do imposto determina que o
excedente do produtor diminuirá mais do que o
excedente do consumidor e, por esta razão, vale a
pena tributar bens como bebidas alcoólicas de luxo.
b) o peso-morto do imposto será mínimo.
c) a incidência econômica do imposto será igual para
produtores e consumidores
d) a incidência econômica do imposto será diferente
entre produtores e consumidores e o peso-morto do
imposto será máximo.
e) a incidência econômica do imposto será maior sobre
os produtores.
6. A teoria da oferta e demanda, que estuda as
interações entre vendedores e compradores em uma
economia de mercado, constitui o cerne do estudo
dos fenômenos econômicos. Utilizando os conceitos
essenciais dessa teoria, julgue os itens abaixo.
1) Supondo-se as elasticidades da oferta e da demanda
finitas, quando o preço da gasolina cai, a demanda de
óleo de motor aumenta e isso provoca, ceteris paribus,
uma alta no preço do óleo de motor, se esse produto
for um bem normal.
2) A preocupação recente com a boa forma física
multiplica o número de academias de ginástica,
contribuindo, assim, para deslocar a demanda de
equipamentos de musculação para baixo e para a
esquerda.
3) Se a demanda de produtos agrícolas for perfeitamente
inelástica em relação ao preço, então, uma supersafra
agrícola aumentará, substancialmente, a renda dos
agricultores.
4) O desenvolvimento de inseticidas mais eficazes para
combater gafanhotos que ataquem as lavouras de
milho desloca a curva de oferta desse produto, para
baixo e para a direita, aumentando, assim, a oferta
desse produto.
46
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Economia
5) A implementação de uma política de controle de
aluguéis contribui para aumentar a demanda e a
quantidade disponível de imóveis para alugar.
7. Utilizando os conceitos básicos da teoria
microeconômica, julgue os itens seguintes.
1) A magnitude das elasticidades preço da demanda de
mercado dos diferentes bens depende da
disponibilidade de bens substitutos.
2) Supondo-se que a expansão do efetivo policial
conduza a um aumento da necessidade de melhor
equipá-lo, por exemplo, com armamentos e viaturas,
então as exigências em termos de pessoal e
equipamentos são bens substitutos no que diz respeito
à provisão dos serviços de segurança pública.
3) Levada a cabo, recentemente, por alguns governos
estaduais, a redução do ICMS que incide sobre
automóveis pode ser vista como um deslocamento
para cima e para a esquerda da curva de oferta desse
produto.
4) Análises da demanda de farinha de mandioca, no
Brasil, indicam que uma expansão da renda dos
consumidores reduz a demanda por esse produto.
Caso essas análises estejam corretas, então a farinha
de mandioca é um bem inferior.
8. Conceituar regulação não é tarefa fácil. Assim como a
noção de serviço público, a de regulação deve levar em
conta
o
tratamento
diferenciado
imposto
por
circunstâncias de tempo e de espaço. Isso porque os
ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, ou do
mesmo Estado em diferentes momentos, ou ainda os de
unidades federativas de um mesmo Estado, poderão ter,
em relação à regulação ou às atividades reguladas, tão
diversas visões que não seja possível afirmar a priori que
tal ou qual atividade se conforme ou não dentro de sua
noção. Corolário lógico dessa realidade, a noção de
regulação é naturalmente dependente da forma como o
sistema jurídico a contemple, ou seja, é o respectivo
sistema jurídico que dirá que gama ou elenco de
atividades se incluem no seu âmbito.
Pedro Henrique Poli de Figueiredo. Uma contribuição
para o conceito de regulação do serviço público no
Brasil . In: Marco regulatório, n.º 1 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir,
a respeito da regulação de mercados.
1) Regulação de mercados poderia ser definida como o
conjunto de ações públicas que busca melhorar a
eficiência da alocação dos recursos no mercado, ou
aumentar o bem-estar social dessa alocação.
2) A regulação visa criar sistemas de competição em
setores que tendem a funcionar sob o regime de
monopólios naturais, que provocam a existência de
custos fixos importantes, grande proporção de
investimentos irreversíveis, gerando barreiras à
entrada de novos investidores.
3) A regulação visa corrigir a ocorrência de
externalidades, como contaminação, utilização de
recursos naturais e efeitos da poluição.
4) Um aspecto que não precisa ser contemplado pela
regulação é a assimetria de informação, que consiste
em o produtor ter mais informação que o consumidor e
não a transferir, pois o Estado deve deixar que o
mercado encontre seu ponto de equilíbrio.
5) Uma política adequada de regulação deve ter
objetivos claros quantificáveis, tendo presente que
regulação não é apenas fixar preço.
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09. Com base na imposição de um imposto, assinale
a única opção falsa.
a) Quando um imposto é aplicado num mercado, há dois
preços de interesse: o que o demandante paga e o
que o ofertante recebe.
b) O imposto sobre a quantidade é uma taxa cobrada por
cada unidade vendida ou comprada do bem.
c) O imposto sobre o valor é uma taxa expressa em
unidades percentuais.
d) A parte de um imposto que é repassada aos
consumidores independe das inclinações relativas das
curvas de oferta e demanda.
e) A produção perdida é o custo social do imposto.
10. Sob o ponto de vista da distribuição da incidência
tributária, indique a opção errada.
a) Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de
oferta para cima, em montante maior ao do imposto.
b) Quando um bem é tributado, compradores e
vendedores partilham o ônus do imposto.
c) A única diferença entre tributar o consumidor e tributar
o vendedor está em quem envia o dinheiro para o
governo.
d) A incidência tributária depende das elasticidadespreço da oferta e da demanda.
e) O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do
mercado que for menos elástico.
11. Ao analisar os efeitos da tributação sobre os bens
e fatores sob as condições do mercado perfeito, é
necessário avaliar os efeitos da aplicação do imposto
unitário e do ad valorem sobre as diversas indústrias
no mercado competitivo. Marque a afirmativa falsa.
a) Os efeitos da aplicação do imposto unitário podem
afetar tanto o consumidor, quanto o produtor.
b) Os tributos ad valorem incidem sobre o valor da
operação.
c) A elasticidade não afeta a distribuição do ônus
tributário entre o consumidor e o produtor, no caso da
aplicação do imposto unitário.
d) Os tributos unitários e ad valorem podem ser
aplicados no caso de monopólio.
e) Os tributos unitários incidem sobre cada unidade de
produto.
12. Um sistema tributário regressivo caracteriza-se
por
a) elevar as alíquotas à medida que a renda aumentar
b) incidir sobre a renda e a riqueza
c) apresentar crescimento da relação entre carga
tributária e renda com o aumento do nível de renda
d) exercer um controle automático sobre a demanda
agregada
e) onerar os segmentos sociais de menor poder
aquisitivo
Economia
LISTA DE EXERCÍCIOS MACROECONOMIA
1. Considere
c: papel-moeda em poder do público/meios de
pagamentos
d: depósitos a vista nos bancos comerciais/meios de
pagamentos
R: encaixe total dos bancos comerciais/depósitos a vista
nos bancos comerciais
m = multiplicador dos meios de pagamentos em relação à
base monetária
Com base nestas informações, é incorreto afirmar
que, tudo o mais constante:
a) quanto maior d, maior será m
b) quanto maior c, menor será d
c) quanto menor c, menor será m
d) quanto menor R, maior será m
e) c + d > c, se d for 0
2. Considere:
Ipr = investimento privado
Ipu = investimento público
Spr = poupança privada
Sg = poupança do governo
Se = poupança externa
Com base nas identidades macroeconômicas
fundamentais, pode-se afirmar que:
a) Ipr + Ipu = Spr + Sg
b) déficit público = Spr - Ipr + Se
c) Ipr + Ipu - Se = Spr + Sg
d) déficit público = Spr + Ipr + Se
e) Ipr = Spr + Se
3. Se base monetária dobra e tanto as razões
depósitos à vista/meios de pagamento (d1) e reservas
totais/depósitos à vista R permanecem constantes, a
oferta de moeda:
a) cai pela metade
b) permanece constante
c) dobra
1
d) aumenta por um fator
1 d1(1 R)
1
1
e) cai por um fator x
2 1 d1(1 R)
4. Num sistema bancário com reserva de 100%, o
multiplicador monetário é igual a:
a) 0
b) 1
c) 10
d) 100
e) 1/10
GABARITO MICROECONOMIA
01
E, C, C, E, C
02
A
03
E
04
D
05
E
06
C, E, E, C, E
07
C, E, E, C
08
C, C, C, E, C
09
D
10
A
11
C
12
E
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Polícia Federal
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5. Considere as seguintes informações para uma
economia fechada e com governo:
Y = 1200
C = 100 + 0,7Y
I = 200
onde:
Y = produto agregado;
C = consumo agregado; e
I = investimento agregado.
Com base nestas informações, pode-se afirmar que,
considerando o modelo keynesiano simplificado,
para que a autoridade econômica consiga um
aumento de 10% no produto agregado, os gastos do
governo terão que sofrer um aumento de:
a) 60%
b) 30%
c) 20%
d) 10%
e) 8%
6. Com relação ao modelo IS/LM, é incorreto afirmar
que:
a) quanto maior a taxa de juros, menor é a demanda por
moeda.
b) na ausência dos casos clássico e da armadilha da
liquidez, uma política fiscal expansionista eleva a taxa
de juros.
c) na ausência dos casos clássico e da armadilha da
liquidez, uma política fiscal expansionista eleva a
renda.
d) no caso da armadilha da liquidez, uma política fiscal
expansionista não aumenta o nível de renda.
e) quanto maior a renda, maior é a demanda por moeda.
7. Considere:
M/P = 0,2Y - 15r
Y = 600 - 1000r
P
Y = 500
P=1
Onde:
M = oferta nominal de moeda;
P = nível geral de preços;
Y = renda real;
P
Y = renda real de pleno emprego; e
r = taxa de juros.
Com base nestas informações, pode-se afirmar que o
valor da oferta de moeda necessária ao pleno
emprego é de:
a) 80,0
b) 98,5
c) 77,2
d) 55,1
e) 110,0
48
Atualizada 30/05/2007
Economia
8. Com relação ao modelo IS/LM, é incorreto afirmar
que:
a) no chamado caso da armadilha da liquidez , em que a
LM é horizontal, uma elevação dos gastos públicos
eleva a renda sem afetar a taxa de juros.
b) excluídos os casos clássico e da armadilha da
liquidez , numa economia fechada a elevação dos
gastos públicos eleva a renda. Esta elevação,
entretanto, é menor comparada com o resultado
decorrente do modelo keynesiano simplificado, em
que os investimentos não dependem da taxa de juros.
c) no chamado caso clássico , em que a LM é vertical,
uma elevação dos gastos públicos só afeta as taxas
de juros.
d) se a IS é vertical, a política fiscal não pode ser
utilizada para elevação da renda.
e) na curva LM, a demanda por moeda depende da taxa
de juros e da renda.
9. Considerando o modelo IS/LM com os casos
denominados de "clássico" e da "armadilha da
liquidez", podemos afirmar que:
a) no "caso clássico", deslocamentos da curva IS só
altera o nível do produto uma vez que a taxa de juros
é fixa.
b) tanto no "caso clássico" quanto no caso da "armadilha
da liquidez", elevações dos gastos públicos causam
alterações no produto. A diferença, entre os dois
casos, está apenas na possibilidade ou não de
alterações nas taxas de juros.
c) no caso da "armadilha da liquidez", a política fiscal é
totalmente inoperante, ocorrendo o oposto no "caso
clássico".
d) tanto no "caso clássico" quanto no caso da "armadilha
da liquidez", o nível do produto é dado. A diferença
está apenas nos efeitos dos deslocamentos da curva
IS sobre as taxas de juros.
e) o "caso clássico" ocorre quando a demanda por
moeda é totalmente insensível à taxa de juros; já o
caso da "armadilha da liquidez" ocorre quando a
demanda por moeda é infinitamente elástica em
relação à taxa de juros.
10. Uma dada economia fechada pode ser
representada pelas seguintes equações (em unidades
monetárias):
A curva IS: Y = 150 500 r
A demanda por moeda: M/P = 0,5Y 100 r
Com esta caracterização, para que se alcance um
nível de renda de 100 e se estabilizem os preços em
1, deveríamos ter uma oferta de moeda de:
a) 100 e a taxa de juros se situaria no patamar de 5%
b) 40 e a taxa de juros se situaria no patamar de 10%
c) 40 e a taxa de juros se situaria no patamar de 25%
d) 950 e a taxa de juros se situaria no patamar de 10%
e) 50 e a taxa de juros se situaria no patamar de 50%
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11. Em relação ao modelo IS/LM podemos afirmar que:
a) a eficácia da política fiscal está diretamente relacionada à
elasticidade da demanda por moeda em relação à taxa de
juros
b) quanto maior a sensibilidade do investimento em relação
à taxa de juros, menor a eficácia da política monetária
c) a política fiscal independe do multiplicador de gastos
d) a política fiscal será mais eficiente se for válida a Teoria
Quantitativa da Moeda
e) quanto maior a elasticidade da demanda de moeda em
relação à taxa de juros, maior a eficácia da política
monetária
12. Considerando o modelo de oferta e demanda
agregada; considere ainda que, no longo prazo os
preços são flexíveis, mas no curto prazo, verifica-se
rigidez total nos preços. Então, é correto afirmar que:
a) deslocamentos na demanda agregada afetam o
produto agregado tanto no curto quanto no longo
prazo. A diferença entre os dois casos está apenas no
grau de intensidade dos efeitos da demanda sobre o
produto.
b) deslocamentos na demanda agregada no longo prazo
só afetam o nível de preços; já no curto prazo, tais
deslocamentos só afetam o produto agregado.
c) no longo prazo, deslocamentos na demanda agregada
afastam o produto agregado do seu nível de pleno
emprego. Tal efeito, entretanto, não ocorre no curto
prazo.
d) tanto no curto quanto no longo prazo, deslocamentos
na demanda agregada afastam o produto do seu nível
de pleno emprego. A diferença está nos efeitos desses
deslocamentos sobre a inflação.
e) tanto no curto quanto no longo prazo, o produto
agregado encontra-se em seu nível de pleno emprego.
Assim, deslocamentos da demanda agregada só
causam efeitos sobre a inflação, cuja intensidade é
maior no longo prazo.
13. Com base no modelo IS/LM sem os casos
clássico e o da armadilha da liquidez , julgue os
itens abaixo:
a) um aumento na oferta de M1 eleva o produto.
b) uma política de crédito expansionista aumenta as
taxas de juros.
c) um aumento nos recolhimentos compulsórios dos
bancos não altera o produto.
d) uma elevação dos investimentos privados eleva as
taxas de juros.
e) uma redução nos impostos eleva as taxas de juros.
14. Considere o modelo de oferta agregada com
preços totalmente flexíveis no curto prazo. Sabendose que no longo prazo o produto é determinado pela
disponibilidade de capital, trabalho e tecnologia,
pode-se afirmar que:
a) no longo prazo, a política monetária afeta o nível de
preços mas não o produto ou o emprego.
b) no curto prazo, não existe possibilidade de inflação no
modelo, já que as pressões inflacionárias são
neutralizadas pelo desemprego.
c) no longo prazo, apenas uma política fiscal
expansionista terá efeitos sobre o crescimento do
produto.
d) uma elevação exógena nos custos não causa inflação
uma vez que os preços são flexíveis e tal flexibilidade
resulta em quedas em outros preços na economia, de
forma que as pressões iniciais são neutralizadas.
e) uma redução na demanda agregada não gera
recessão no curto prazo.
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Economia
15. Considere as seguintes funções:
i) Y = Y(r, G, A), onde Y = renda e r = taxa de juros; G =
gastos do governo; A = outros componentes da
demanda; Y/ r < 0 e Y/ G > 0;
ii) Ms = Md (Y, r); onde Ms = oferta exógena de moeda;
Md = demanda por moeda; Y = renda; e r = taxa de juros;
Md/ Y > 0 e Md/ r < 0.
A notação Y significa variação de Y; G variação de G e
assim por diante.
Com base nestas informações e supondo que a
economia opera abaixo do pleno emprego, é correto
afirmar que:
a) neste modelo, quanto maiores os gastos do governo,
menor será a taxa de juros de equilíbrio.
b) as duas equações descrevem o modelo de oferta e
demanda agregada.
c) neste modelo, a curva LM é horizontal.
d) a curva IS pode ser representada pela equação i) e é
negativamente inclinada, ao passo que a curva LM
pode ser representada pela equação ii) e é
positivamente inclinada.
e) neste modelo, efeitos de uma política monetária
expansionista não têm qualquer efeito sobre o
produto.
16. Considere:
c = papel moeda em poder do público/meios de
pagamentos;
d = depósitos a vista nos bancos comerciais/meios de
pagamentos;
R = encaixes totais dos bancos comerciais/depósitos a
vista nos bancos comerciais.
Sabendo-se que c=d e R=0,3, pode-se afirmar que o
valor do multiplicador será de, aproximadamente:
a) 1,2234
b) 2,1023
c) 1,9687
d) 1
e) 1,5385
17. O estudo da demanda e da oferta agregada é
crucial
para
a
elaboração
de
políticas
macroeconômicas apropriadas. A esse respeito,
julgue os itens subseqüentes.
1) Quando a queda da inflação no Brasil conduz à
redução das taxas de juros e à depreciação do real, o
aumento das exportações líquidas daí decorrente
provoca expansão da demanda agregada.
2) Aumentos da produtividade agrícola que se traduzam
em rendas mais elevadas para os agricultores
deslocam a curva de oferta agregada para cima e para
a esquerda.
3) No Brasil, a indexação das faixas de renda para o
imposto de renda de pessoa física (IRPF), ao reduzir o
imposto pago pelos contribuintes, aumenta a demanda
por bens e serviços e desloca, assim, a curva IS para
a esquerda.
4) A curva LM é ascendente porque, quanto mais
elevado for o nível da renda, maior será a demanda
por saldos monetários reais e, portanto, maior será a
taxa de juros de equilíbrio.
5) Quando o investimento autônomo aumenta, a
produção de equilíbrio aumentará à medida que a
propensão marginal a poupar for menor.
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18. As políticas fiscais e monetárias constituem
importante instrumento da ação do governo para a
estabilização econômica. Com relação a esse
assunto, julgue os itens abaixo.
1) Ocorre efeito deslocamento (crowding out), quando o
aumento dos gastos públicos eleva a renda, desloca a
demanda de moeda para a direita, aumenta a taxa de
juros e reduz o investimento privado.
2) No longo prazo, políticas monetárias expansionistas
são inoperantes porque se traduzem em um nível de
preços mais elevado, de forma a garantir o equilíbrio
no mercado monetário.
19. O estudo dos fenômenos monetários é
fundamental à compreensão do funcionamento das
economias de mercado. Em face desse assunto,
julgue os itens abaixo.
1) Entre as funções do Banco Central do Brasil (BACEN),
listam-se a emissão de papel moeda, a realização de
operações de redesconto, a administração das
reservas cambiais, a fiscalização das bolsas de
valores e a regulação do crédito e das taxas de juros.
2) A inflação incentiva a poupança doméstica porque
aumenta a taxa líquida de retorno das aplicações
financeiras.
3) Quando a razão reserva-depósito é reduzida, o
multiplicador monetário eleva-se, contribuindo, assim,
para a expansão do estoque monetário.
20. Uma das formas de financiamento do setor
público é pelo crédito obtido junto ao mercado
financeiro. Para isso, entre outras modalidades de
crédito, é praticada a venda de títulos da dívida
mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo
governo federal nos últimos anos. Entre os títulos
que se destinam a prover recursos necessários à
cobertura de déficits orçamentários ou à realização
de operações de crédito por antecipação de receitas
e para atendimento a determinações legais, incluemse:
1) as letras financeiras do tesouro.
2) os certificados financeiros do tesouro.
3) os bônus do tesouro.
4) os certificados do tesouro.
5) as notas do tesouro.
21. Julgue os itens abaixo, a respeito do modelo ISLM.
1) Os estudos econométricos demonstram que o modelo
possui pouca utilidade, já que na prática ele é incapaz
de caracterizar o comportamento observado das
principais variáveis econômicas, constituindo-se
apenas em instrumento útil para fins didáticos.
2) A inclinação da curva IS depende da propensão
marginal a poupar, sendo que quanto maior for essa
propensão, menor será a inclinação da referida curva.
3) A elasticidade da demanda de moeda em relação à
taxa de juros afeta o grau de eficácia da política
monetária e da política fiscal.
4) A elasticidade do investimento em relação a taxa de
juros afeta apenas o grau de eficácia da política fiscal,
mas não tem efeito sobre o grau de eficácia da política
monetária.
5) O financiamento do déficit fiscal apenas mediante
venda de títulos do governo torna a política fiscal
menos efetiva no controle da demanda agregada do
que se fosse feito mediante a expansão da oferta de
moeda.
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Atualizada 30/05/2007
Economia
22. Julgue os itens abaixo.
1) A inclinação da curva IS depende da sensibilidade do
consumo e do investimento às alterações na taxa de
juros.
2) A curva IS representa a relação inversa entre a taxa
de juros nominal e o nível de renda nominal.
3) A curva IS representa os pares de valores
(produto/taxa de juros) nos quais a demanda agregada
é igual à absorção interna.
4) A curva LM representa as combinações de PIB
nominal e taxa de juros nominal nas quais existe
equilíbrio no mercado de moeda.
5) A curva LM representa as combinações de PIB real e
taxa de juros nominal nas quais existe equilíbrio no
mercado de moeda.
23. Com relação aos conceitos de variável estoque e
variável fluxo, pode-se afirmar que:
a) o déficit público é necessariamente uma variável fluxo,
ao passo que a dívida pública é necessariamente uma
variável estoque.
b) o déficit público é uma variável fluxo e nada se pode
afirmar quanto a dívida pública.
c) o déficit público, por ser independente da variável
tempo, é necessariamente uma variável estoque.
d) dependendo do modelo, a classificação do déficit e
dívida pública nos conceitos de variável estoque e
fluxo podem ser alteradas.
e) as variáveis déficit e dívida pública, só podem ser
classificadas num único conceito: ou ambas são
variáveis estoque ou ambas são variáveis fluxo.
24. Considerando o multiplicador dos meios de
pagamentos em relação a base monetária, pode-se
afirmar que:
a) seu valor depende do comportamento dos agentes em
relação a forma com que eles guardam meios de
pagamentos.
b) dependendo do valor dos parâmetros que fazem parte
do seu cálculo, é um número que pode assumir
valores negativos.
c) não pode ter seu valor reduzido pelo Banco Central, já
que depende do comportamento dos bancos.
d) tende a ser constante ao longo do tempo.
e) independe dos encaixes voluntários mantidos pelos
bancos.
25. Considere os seguintes dados:
papel moeda em poder do público/meios de
pagamentos = 0,240
encaixe total dos bancos comerciais/depósitos à vista
nos bancos comerciais = 0,400
Pode-se então afirmar que:
a) o multiplicador bancário em relação ao papel moeda
emitido é igual a 1,168.
b) o valor do multiplicador bancário em relação à base
monetária é igual a 1,168.
c) uma unidade monetária a mais de papel moeda
emitido dá origem a 1,838 unidades a mais de meios
de pagamento.
d) a proporção depósitos a vista nos bancos comerciais
em relação aos meios de pagamentos é
necessariamente igual a 0,360.
e) uma unidade monetária a mais de base monetária dá
origem a 1,838 unidades monetárias de meios de
pagamentos.
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26. São consideradas políticas adequadas para
combater o desemprego:
a) elevação das taxas de juros na economia.
b) criação de agências de emprego que divulguem
informações relativas a vagas.
c) criação de seguro desemprego.
d) criação de um programa de renda mínima.
e) redução dos encargos trabalhistas.
27. A curva IS será vertical se a elasticidade:
a) da demanda por investimentos em relação aos juros
for zero;
b) da poupança em relação aos juros for positiva;
c) da demanda por investimentos em relação aos juros
for menor que zero;
d) da renda em relação aos juros for maior que um;
e) da demanda por investimento em relação aos juros for
maior que um.
28. Na teoria de Keynes, a propensão marginal a
consumir é regulada pela lei:
a) dos rendimentos decrescentes e pode assumir
qualquer valor;
b) psicológica fundamental e seus valores variam no
intervalo (0, 1);
c) dos rendimentos proporcionais decrescentes e seu
valor máximo é a unidade;
d) psicológica fundamental e seus valores podem ser
negativos;
e) psicológica fundamental e seus valores variam no
intervalo [0, 1].
29. Se a curva LM é paralela ao eixo da taxa de juros,
uma política fiscal de aumento dos gastos do
governo, mantendo-se constante a oferta de moeda,
provocará:
a) ampla expansão da renda;
b) pequena expansão da renda;
c) nenhuma expansão da renda;
d) grande diminuição da renda;
e) pequena diminuição da renda.
30. Se uma curva IS é menos inclinada (mais deitada)
que uma outra curva IS, o multiplicador de
investimentos correspondente à curva de demanda
agregada que se associa à primeira é:
a) menor;
b) maior;
c) nulo;
d) unitário;
e) inalterado.
Economia
32. Os termos acima da linha e abaixo da linha ,
aplicados em relação ao déficit público no Brasil,
correspondem a:
a) duas definições distintas de déficit público, que se
diferenciam, respectivamente, pela inclusão ou não
dos pagamentos de juros pelo governo.
b) dois conceitos distintos de déficits, que se diferenciam,
respectivamente, pela inclusão ou não da correção
monetária paga pelo governo.
c) conceitos distintos de déficit, calculados a partir da
mesma fonte de informações.
d) duas formas de medir o déficit, respectivamente, a
partir de sua geração e de seu financiamento.
e) duas definições distintas de déficit público, que se
diferenciam, respectivamente, pela inclusão ou não
das despesas de capital do governo.
GABARITO MACROECONOMIA
01
C
02
B
03
C
04
B
05
A
06
D
07
B
08
D
09
E
10
B
11
A
12
B
13
C, E, E, C, C
14
A
15
D
16
E
17
C, E, E, C, C
18
C, C
19
E, E, C
20
C, E, C, E, C
21
E, E, C, E, C
22
C, E, E, E, C
23
A
24
A
25
E
26
E, E, E, C, C
27
A
28
B
29
C
30
B
31
E
32
D
31. No modelo macroeconômico do tipo IS-LM, o
impacto de um aumento do montante do gasto
público sobre o produto nominal da economia será:
a) tanto maior quanto menor for a propensão marginal a
consumir.
b) tanto maior quanto maior for a sensibilidade do
investimento em relação à taxa de juros.
c) tanto maior quanto mais inclinada for a curva LM.
d) tanto menor quanto maior for a propensão marginal a
consumir.
e) totalmente anulado pelo decréscimo dos investimentos
se a curva LM for vertical.
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QUESTÕES EXTRAS
Polícia Civil do Pará - 2006-07-26
Questão 37: Acerca da intervenção do Estado na
economia, assinale a opção correta.
a) A existência de bens públicos, tais como as escolas
públicas e privadas, justifica a presença do Estado na
economia.
b) Setores econômicos com monopólio natural não
justificam por si sós a necessidade de intervenção
econômica do Estado.
c) A presença de externalidade positiva ou negativa não
justifica uma intervenção do Estado na economia.
d) O livre funcionamento dos mercados pode ocasionar
problemas como inflação e desemprego, o que
justifica a necessidade de intervenção do Estado na
economia.
Questão 38: No que se refere à racionalidade
econômica do governo, assinale a opção correta.
a) A função alocativa do governo obriga-o a fornecer
bens públicos à sociedade, e o financiamento da
produção desses bens ocorre por meio da obtenção
voluntária de recursos.
b) A função distributiva do governo leva-o a impor
tributos, subsídios ou transferências na consecução de
tal função.
c) Com base na função alocativa, o governo pode impor
alíquotas de impostos mais altas para indivíduos de
alta renda.
d) A função estabilizadora do governo se justifica pela
crença de que o mercado tem capacidade de se autoajustar ao nível de pleno emprego da economia.
Questão 39: Acerca da regulação de mercados,
assinale a opção correta.
a) Os principais objetivos da regulação de mercados são
o bem-estar do consumidor e a melhoria da eficiência
alocativa, distributiva e produtiva da indústria
envolvida.
b) Todo tipo de monopólio natural deve ser coibido pelo
regulador a fim de que se promova a concorrência por
meio da quebra desse monopólio.
c) A prática de preços baixos deve ser incentivada pelo
regulador e devem ser utilizados todos os
instrumentos necessários para que os preços baixem,
independentemente das conseqüências sobre o setor
produtivo regulado.
d) Cabe ao regulador promover a concorrência entre
empresas de um mesmo setor, o que permite a
formação de barreiras à entrada de novas empresas
no setor em questão.
Questão 40: Acerca dos instrumentos fiscais de
intervenção do governo na economia, assinale a
opção correta.
a) Tarifas de importação elevadas, que caracterizam
protecionismo da indústria nacional, não elevam os
níveis de ineficiência econômica de um país.
b) Aumentos mensais na arrecadação fiscal brasileira,
sem suas contrapartidas na provisão de bens públicos,
teoricamente, significam menos bem-estar social dos
brasileiros.
c) Teoricamente, os únicos ganhadores com políticas de
subsídios são os produtores e consumidores.
d) Em tese, impostos, tarifas, subsídios e transferências,
além de fazerem surgir ineficiência econômica, não
promovem redistribuição de renda.
Agente Branco 2004
Economia
26/09/2004
A questão da escolha em situação de escassez,
abordada pela microeconomia, as interações entre
governo e mercados privados e os problemas
macroeconômicos são temas relevantes para a
ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a
seguir.
111. O binômio escassez/escolha, que permeia o
problema econômico correlato, ocorre somente quando,
dentro do processo produtivo, não existe possibilidade de
substituição entre insumos.
112. Em alguns provedores de Internet, a cobrança de
uma mensalidade fixa pelo uso ilimitado do serviço faz
que os consumidores utilizem esse serviço até o ponto
em que o benefício marginal se anula.
113. O cálculo do imposto sobre o valor adicionado pelo
método do produto (IVA-PNB), além de não isentar os
bens de capital no momento da aquisição, não permite
deduções referentes à depreciação dos equipamentos.
114. Alocações eficientes, no sentido de Pareto, além de
não serem socialmente justas, situam-se aquém da
fronteira de possibilidades de utilidades da economia.
115. Caso a Receita Federal deseje maximizar a
arrecadação tributária derivada de um imposto ad
valorem, esse tributo deverá ser colocado sobre produtos
transacionados em mercados competitivos e cuja
elasticidade preço da demanda seja extremamente
elevada.
116. Embora a implementação do preço regulado
correspondente ao preço máximo inferior ao preço de
equilíbrio monopolista não garanta que os lucros sejam
maximizados, esse tipo de regulação asseguraria o
crescimento sustentável para o setor em pauta.
117. De acordo com a visão monetarista, no curto prazo,
políticas monetárias completamente antecipadas pelos
agentes econômicos modificam as variáveis econômicas
nominais, como preços e salários, mas não alteram o
nível de atividade da economia.
118. Quando a taxa de crescimento da economia e o
déficit primário aumentam, ocorre um aumento
inequívoco da razão (dívida pública/PIB), a qual mensura
a magnitude da dívida em relação ao tamanho da
economia.
119. O efeito das despesas públicas sobre a atividade
econômica varia com as modificações na estrutura
funcional dos gastos.
120. Quando ocorre, simultaneamente, aumento dos
impostos e das importações, o multiplicador keynesiano
se eleva, contribuindo, assim, para a expansão do nível
de equilíbrio do produto.
Gabarito
111-C; 112-E; 113-C; 114-E; 115-E; 116-E; 117-C; 118E; 119-C; 120-E.
Gabarito
37-D; 38-B; 39-A; 40-B.
52
Atualizada 30/05/2007
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Escrivão Branco 2004
26/09/2004
O problema da escolha em situação de escassez,
abordado pela microeconomia, as interações entre
governo e mercados privados, e as questões
macroeconômicas são temas relevantes para a
ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a
seguir.
111. Quando os custos de oportunidade para os recursos
produtivos são crescentes
a curva de possibilidades
de produção é uma linha reta
um aumento dos gastos
públicos não conduz à redução das despesas dos
agentes privados.
112. A função redistributiva do governo está associada à
provisão de bens e serviços que, em virtude da existência
de falhas de mercado, não são ofertados adequadamente
pelos mercados privados.
113. Pelo fato de o critério de eficiência de Pareto não
levar em consideração questões distributivas, ele não
permite uma ordenação inequívoca das alocações que se
encontram na fronteira de possibilidades de utilidade.
114. A minimização dos efeitos distorcivos da tributação
da renda, com o intuito de reduzir o gravame excessivo
do sistema tributário, requer a ampliação das bases e a
redução das alíquotas tributárias.
115. Políticas de fixação de preço máximo, como o
controle de aluguéis, que tenham o objetivo de controlar
inflação e melhorar o poder aquisitivo da renda das
famílias carentes, contribuem para a redução das
disparidades de renda e conduzem a níveis mais
elevados de eficiência produtiva da economia.
116. Sob condições de oferta keynesiana, caracterizadas
por preços fixos, uma expansão dos gastos públicos
conduz a um aumento da produção de equilíbrio.
117. Esquemas regulatórios que obrigam um monopolista
perfeitamente discriminador a cobrar um único preço pelo
seu produto podem conduzir a reduções do nível de
eficiência na economia.
118. Quando o governo vende títulos ao setor privado
para financiar deficits orçamentários, ocorre um processo
de monetização da dívida pública.
119. Na ausência de indexação das receitas públicas,
taxas mais elevadas de inflação aumentam o deficit
orçamentário pelo fato de reduzirem o valor real da
arrecadação.
120. O resultado primário inclui as despesas com o
componente real dos juros; não inclui, porém, a correção
monetária e cambial da dívida pública.
Gabarito
111-E; 112-E; 113-C; 114-C; 115-E; 116-C; 117-C; 118E; 119-C; 120-E.
Atualizada 30/05/2007
Agente PF 2002
27/01/2002
Questão 23: A expressão Consenso de Washington,
cunhada em 1990, traduz, em linhas gerais, um
conjunto de teses e idéias neoliberais defendidas por
altos funcionários da área econômica dos Estados
Unidos da América (EUA) e pelos organismos
multinacionais lá sediados. Esse ideário, espécie de
esteio da economia dita globalizada, estabeleceu o
tom da evolução econômica e financeira mundial
desde então, angariando adeptos e opositores pelo
mundo afora. Relativamente a esse tema, julgue os
itens que se seguem.
1. O Consenso de Washington defendia a austeridade
fiscal como condição essencial ao sucesso dos
programas de estabilização monetária, de que decorria a
adoção de um programa de corte dos gastos públicos e
reformas administrativas, previdenciárias e fiscais.
2. Tendo em vista a abertura e a desregulação do
mercado cada vez mais internacionalizado, o Consenso
de Washington propunha
e praticou
que o capital
fosse pesadamente taxado para não colocar em risco as
economias mais frágeis.
3. O modelo de industrialização adotado pelos países
periféricos após a Segunda Guerra Mundial, que envolvia
sensível presença estatal, segundo a perspectiva de
Washington, estava ultrapassado e, como tal, deveria ser
desmontado.
4. Paradoxalmente, ao mesmo tempo que propunha a
desregulação do mercado financeiro, o Consenso de
Washington estimulava a presença mais ativa do Estado
na defesa do trabalho, ampliando a legislação trabalhista
como forma de impedir conflitos sociais.
5. Ampla abertura comercial e privatização das
empresas e dos serviços públicos foram alguns dos
aspectos mais marcantes do receituário elaborado pelo
Consenso de Washington.
Questão 24: Os tributos influenciam a distribuição de
renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao
afetarem os padrões de distribuição e consumo.
Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.
1. A tributação do elástico, tanto do lado da demanda
quanto da oferta, é a conclusão recorrente de toda a
análise da incidência e transferência, do ponto de vista
estrito da arrecadação.
2. Quando uma indústria está trabalhando com custos
decrescentes, o que significa que um aumento de
produção resulta em maiores custos por unidade de
produção
o custo marginal é menor que o custo médio
, sua curva de oferta é declinante. A imposição de um
imposto per capita sobre seu produto, ceteris paribus,
fará que seu preço de venda suba mais que o valor do
imposto
transferência para a frente de mais de 100%.
3. Do ponto de vista da eficiência, o sistema tributário
ideal é aquele consistente com a alocação paretiana
ótima de recursos. Seria aquele que não alterasse os
preços relativos determinados pelo mercado, não
influindo, assim, nas decisões privadas de produção e
consumo.
4. O imposto sobre a propriedade imobiliária coloca-se
como o melhor exemplo dos tributos diretos, enquanto o
imposto sobre a renda da pessoa jurídica caracteriza
mais adequadamente os tributos indiretos.
5. Muitas vezes, a transferência do ônus tributário é
camuflada por alterações na quantidade ou na qualidade
do produto, o que significa que se estará pagando maior
preço
ainda que numericamente inalterado
por
unidade efetiva de consumo ou insumo.
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Questão 25: Conceituar regulação não é tarefa fácil.
Assim como a noção de serviço público, a de regulação
deve levar em conta o tratamento diferenciado imposto
por circunstâncias de tempo e de espaço. Isso porque os
ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, ou do
mesmo Estado em diferentes momentos, ou ainda os de
unidades federativas de um mesmo Estado, poderão ter,
em relação à regulação ou às atividades reguladas, tão
diversas visões que não seja possível afirmar a priori que
tal ou qual atividade se conforme ou não dentro de sua
noção. Corolário lógico dessa realidade, a noção de
regulação é naturalmente dependente da forma como o
sistema jurídico a contemple, ou seja, é o respectivo
sistema jurídico que dirá que gama ou elenco de
atividades se incluem no seu âmbito.
Pedro Henrique Poli de Figueiredo. Uma contribuição
para o conceito de regulação do serviço público no
Brasil . In: Marco regulatório, n.º 1 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir,
a respeito da regulação de mercados.
1. Regulação de mercados poderia ser definida como o
conjunto de ações públicas que busca melhorar a
eficiência da alocação dos recursos no mercado, ou
aumentar o bem-estar social dessa alocação.
2. A regulação visa criar sistemas de competição em
setores que tendem a funcionar sob o regime de
monopólios naturais, que provocam a existência de
custos fixos importantes, grande proporção de
investimentos irreversíveis, gerando barreiras à entrada
de novos investidores.
3. A regulação visa corrigir a ocorrência de
externalidades, como contaminação, utilização de
recursos naturais e efeitos da poluição.
4. Um aspecto que não precisa ser contemplado pela
regulação é a assimetria de informação, que consiste em
o produtor ter mais informação que o consumidor e não a
transferir, pois o Estado deve deixar que o mercado
encontre seu ponto de equilíbrio.
5. Uma política adequada de regulação deve ter
objetivos claros quantificáveis, tendo presente que
regulação não é apenas fixar preço.
Economia
Anotações
Gabarito
23
24
25
C
E
C
E
E
C
C
C
C
E
E
E
C
C
C
54
Atualizada 30/05/2007
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