geógrafos brasileiros: sinopse histórica

GEÓGRAFOS BRASILEIROS: SINOPSE HISTÓRICA
versão revisada e aumentada
Sergio da Costa Velho*
Em 1984, quando no exercício da 2a. Secretaria da Associação dos Geógrafos
Brasileiros, Seção Local Rio de Janeiro - AGB-Rio, recebi a incumbência de
representá-la perante o CREA-RJ, devido ao interesse individual demonstrado, a
amizade com o Presidente do CREA-RJ, a vontade da entidade em ocupar este
espaço a exemplo de outras Associações e, por ser um dos poucos da diretoria
com habilitação perante o CREA-RJ. Após o pedido formal de registro, a AGB-Rio
teve negada a sua pretensão, principalmente, por não constituir Entidade de
Classe - a Resolução CONFEA n. 292/84, em vigor na época, determinava que
todos os sócios efetivos (que podiam votar e ser votados), deveriam estar quites
(registrados e com as anuidades pagas) com o CREA-RJ. Destarte, o Presidente
do CREA-RJ, Eng. Darcy Aleixo Derenusson, propôs a minha participação como
convidado e não, como representante da AGB-Rio. Nesta situação fiquei por
pouco tempo pois, como sindicalizado no SENGE-RJ, candidatei-me para
representar esta entidade no CREA-RJ, sendo eleito para Conselheiro Efetivo.
Atualmente já estou no meu 4o. mandato, todos como Conselheiro Efetivo.
A princípio, o meu principal objetivo no CREA-RJ era tentar compreender a
baixíssima inserção dos Geógrafos no mercado de trabalho. Após comparar as
realidades e as expectativas dos demais segmentos profissionais do Sistema
CONFEA/CREAs com as dos Geógrafos, detectei que a precária formação destes
últimos tinha efeitos colaterais que comprometiam a obtenção do perfil profissional
que o mercado exigia - recentemente, tentando sensibilizar as autoridades
competentes, o CREA-RJ protocolou o trabalho de minha autoria Geógrafo:
formação enganosa - crime premeditado no MEC -. Para reverter este processo,
os Geógrafos devem trabalhar em mutirão e rápido, evitando novas gerações de
excluídos. Este foi um dos principais motivos da criação de uma Entidade de
Classe específica dos Geógrafos no Rio de Janeiro (1985), a Associação
Profissional dos Geógrafos do Estado do Rio de Janeiro - APGERJ, hoje
desativada.
Logo no início da minha participação como Geógrafo-convidado, comecei a
receber visitas de colegas com idades muito avançadas, que apresentaram fatos
relevantes da história da profissão, para mim, majoritariamente desconhecidos,
porém deslumbrantes. Certa vez, um desses colegas me ofereceu um conselho:
"Se você quer compreender as nossas dificuldades no presente e colaborar com a
sobrevivência da nossa profissão no futuro, terá de conhecer o nosso passado."
Por acreditar neste conselho, resgatei alguns marcos da nossa história:
1415 - Primeira conquista ultramarina: a estratégica cidade de Ceuta por D. João I,
de Portugal, tendo como conseqüência a criação da Escola de Sagres.
1416 - Criação da Escola de Sagres, centro científico instalado próximo ao Cabo
de São Vicente, no Promontório de Sagres, pelo Infante D. Henrique, de Portugal,
onde
geografia,
cartografia,
matemática,
astronomia
e
navegação
se
desenvolveram.
1502 - Primeiro mapeamento do território brasileiro (Planispherio Portuguez), sob
a denominação "Cantino" - reconhecimento da costa desde o Cabo Branco até o
Cabo de São Tomé ou Cabo Frio.
1586 - Elaboração do primeiro Atlas da Costa do Brazil, por Luiz Teixeira.
Fora as missões científicas do Brasil-colônia (português, espanhol, holandês,
francês), as atividades dos Geógrafos até o século XVIII resumiam-se em
narrativas ou descrições de viagens, mapeamentos e determinações de
estratégicos locais para ocupação e defesa. O Tractado Descriptivo do Brazil
(1587), de Gabriel Soares de Sousa, foi um dos primeiros e mais importantes
trabalhos desse período.
1798 - Carta Geographica de Projecção Espherica Orthogonal da Nova Luzitania,
elaborada por padres e militares, e desenhada por José Joaquim Freire e Manoel
Tavares da Fonseca, ambos do Jardim Botânico de Lisboa. Nela, as geografias
matemática, física e humana estão magnificamente combinadas.
1808 - Chegada da Família Real e dos Geógrafos da Corte. O Brasil começou a
se recuperar do letárgico período colonial, decorrente das proibições até então
impostas por Portugal: abertura dos portos às nações amigas (28 de janeiro de
1808), liberação da indústria (01 de abril de 1808), elevação do Brasil a Reino
Unido a Portugal e aos Algarves (16 de dezembro de 815), etc. Os Geógrafos
planejaram e administraram as estratégias de sustentação do vasto "império" lusobrasileiro, que se estendia por quatro Continentes.
1810 - Criação da Academia Real Militar no Rio de Janeiro, primeira escola de
formação de Geógrafos brasileiros - Carta de Lei de 4 de dezembro de 1810.
"...explicando todos os methodos para as determinações das latitudes e longitudes
no mar e na terra; fazendo todas as observações com a maior regularidade, e
mostrando as applicações convenientes ás medidas geodesicas, que novamente
dará em toda a sua extensão. Exporá igualmente uma noção das cartas
geographicas, das diversas projecções e das suas applicações ás cartas
geographicas, e ás topographicas, explicando tambem os principios das cartas
maritimas reduzidas, e do novo methodo com que foi construida a carta de França;
dando tambem noções geraes sobre a geographia do globo e suas divisões. As
obras de La Place, de La Landre, de La Caille e a introducção de La Croix, a
geographia de Pinkerton, servirão de base ao compendio que deve formar e no
qual ha de procurar encher toda a extensão destas vistas."
1836 - Mappa da Provincia de Goyaz, pelo Mal. Raimundo José da Cunha Matos.
1838 - Fundação do Instituto Historico e Geographico Brazileiro, em 21 de outubro
de 1838, sob os auspícios da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional. Em 01
de dezembro de 1838, os fundadores solicitaram ao Príncipe D. Pedro, ainda
menor e sob a tutela do Marquês de Itanhaém, que aceitasse o título de Protetor
do Instituto. O Príncipe aceitou o título oferecido e a geografia brasileira passou a
ocupar um lugar de destaque no seu Mecenato. Em 1842, já tendo obtido a
precoce maioridade e a Coroa Imperial, D. Pedro II instituiu três prêmios,
anualmente repetidos, contemplando a estatística, a história e a geografia. Em
1847, o Geógrafo Conrado Jacob de Niemeyer obteve a primeira premiação em
geografia pelo seu trabalho intitulado Carta Chorographica do Imperio. Em 1868,
devido ao reconhecido amparo à geografia desenvolvida no Instituto, D. Pedro II
foi admitido na Société de Géographie de Paris. O Instituto foi o embrião dos
Institutos provinciais e municipais congêneres e prestou substancial ajuda na
consolidação do Instituto Pan-Americano de Geografia e História.
1846 - Elaboração da Carta do Imperio do Brazil pelo Geógrafo Conrado Jacob de
Niemeyer.
1862 - Organização da Commissão da Carta Geral do Imperio, que executou a
primeira triangulação geodésica no Brasil (concluída na República). Em 1873 é
criada pelo Exército a Commissão da Carta Geral do Imperio, extinta em 1878. A
nova Carta do Imperio foi publicada em 1875. Em 1896 foi elaborada a Carta
Geral da Republica. Posteriormente o Estado-Maior do Exército publicou a Carta
do Brazil (1900), permanecendo sob encargo do Exército a execução do projeto
da Commissão da Carta Geral do Brazil (1903). Em 1922 foi editada a Carta
Geographica do Brasil pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, encargo este
absorvido pelo Conselho Nacional de Geografia (IBGE), quando da sua criação.
1878 - Fundação da Secção Brazil da Sociedade de Geographia de Lisboa, sob os
auspícios da Casa Imperial. Em 25 de fevereiro de 1883 foi transformada na
Sociedade de Geographia do Rio de Janeiro, responsável pelo translado do
Meteorito de Bendengó, da Bahia para o Rio de Janeiro, por incumbência do
Imperador D. Pedro II e, pelos Congressos Brasileiros de Geografia, realizados na
primeira metade do século XX - o primeiro Congresso foi realizado em 1909, no
Rio de Janeiro -, atual Sociedade Brasileira de Geografia (1946).
1880 - Decreto Imperial n. 3.001 de 09 de outubro de 1880 - primeira
regulamentação da profissão de Geógrafo.
"Estabelece
os
requisitos
que
devem
satisfazer
os
Engenheiros
Civis,
Geographos, Agrimensores e os Bachareis formados em mathematicas,
nacionaes ou estrangeiros, para poderem exercer empregos ou commissões de
nomeação do Governo."
1886 - Comprometimento de dotação específica no orçamento da Província de
São Paulo para elaboração das cartas geográfica, topográfica e geológica. Em
1889 é criada a Commissão Geographica e Geologica do Estado de São Paulo,
extinta em 1930. Em 1938 é constituído o Departamento Geográfico e Geológico
do Estado de São Paulo, desmembrado em 1975: Instituto Geológico e Divisão de
Geografia da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, atual Instituto
Geográfico e Cartográfico. No final do Império e na República Velha surgiram as
Comissões Geográficas e Geológicas das Províncias, algumas foram extintas,
outras mudaram de denominação, como a Commissão Estadoal de Exploração
Geographica de Minas Geraes, criada em 1891 e transformada em Commissão
Geographica e Geologica de Minas Geraes em 1892, atual Instituto de
Geociências Aplicadas.
1890 - Criação do Serviço Geographico pelo Decreto n. 451 A de 31de maio de
1890. Posteriormente denominado Instituto Geográfico Militar (1930), Serviço
Geográfico do Exército (1932), Serviço Geográfico e Histórico do Exército (1938),
atual Diretoria do Serviço Geográfico.
1890 - Criação da Escola de Astronomia e Engenharia Geographica - Decreto n.
859 de 13 de outubro de 1890 -, que não foi efetivada.
1891 - Criação da Repartição da Carta Maritima pelo Decreto n. 658 de 07 de
novembro de 1891, reunindo a Repartição de Pharóes - Decreto n. 6.108 de 26 de
janeiro de 1876 - , a Repartição Hydrographica - Decreto n. 6.113 de 02 de
fevereiro de 1876 - e a Repartição Central Meteorologica - Decreto n. 9.916 de 04
de abril de 1888. Posteriormente denominada Superintendência de Navegação
(1908), Diretoria de Navegação (1923), atual Diretoria de Hidrografia e
Navegação.
1933 - Decreto n. 23.569 de 11 de dezembro de 1933 - segunda regulamentação
da profissão de Geógrafo, discriminando as atribuições tradicionais.
1934 - Fundação da Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB.
1936 - Fundação do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil, instalado em
1938.
1937 - Criação do Conselho Brasileiro de Geografia - Decreto n. 1.527 de 24 de
março de 1937. O Conselho Brasileiro de Geografia e o Instituto Nacional de
Estatística (1934) formaram o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
composto pelo Conselho Nacional de Geografia e pelo Conselho Nacional de
Estatística - Decreto n. 218 de 26 de janeiro de 1938. O Decreto n. 237 de 02 de
fevereiro de 1938 deu as competências do Conselho Nacional de Geografia,
sendo que o primeiro trabalho do órgão foi a elaboração da Carta do Brasil na
escala de 1:1.000.000. A Resolução Interna n. 133 de 07 de julho de 1945,
consagrou o dia 29 de maio como Dia do Geógrafo e do Estatístico do IBGE.
1940 - Aprovação do Regulamento da Escola de Geógrafos do Exército - Decreto
n. 5.265 de 16 de fevereiro de 1940.
Nos anos 30 e 40 passamos a conviver com duas formações de Geógrafos, a
tradicional – com predominância da geografia instrumental - e a trazida pelos
Geógrafos franceses, como Pierre Deffontaines, Emmanuel de Martonne, Pierre
Monbeig, Francis Ruellan, e outros - mais humanizada -. Dentre os cursos que
adotavam a formação tradicional, apenas um era militar. A Associação dos
Geógrafos Brasileiros e o Conselho Brasileiro de Geografia se originaram da
influência dos Geógrafos franceses.
1973 - Portaria n. 146 de 17 de agosto de 1973 do DASP - atualização,
interpretação e abrangência das atribuições dos Geógrafos do Serviço Público
Federal.
1973 - Direito Autoral dos trabalhos geográficos - Lei n. 5.988 de 14 de dezembro
de 1973 e Resolução CONFEA n. 260 de 21 de abril de 1979.
1979 - Lei n. 6.664 de 26 de junho de 1979 - terceira regulamentação da profissão
de Geógrafo (baseada na Portaria n. 146/73 do DASP). Complementa o Decreto
n. 23.569/33 e a Lei n. 5.194/66. Após longa tramitação do PL n. 1.339/68, a Lei n.
6.664/79 foi aprovada, contando com poderoso lobby, inclusive de Geógrafos,
como Daso Coimbra (Deputado Federal), Durval Lobo (Presidente do CONFEA),
Golbery do Couto e Silva (o mais influente Ministro do regime militar dos anos 6080 que, a princípio, relutou com a permanência dos Geógrafos no Sistema
CONFEA/CREAs), entre outros. A Resolucão CONFEA n. 271 de 19 de junho de
1981 disciplinou o registro dos Geógrafos no Sistema CONFEA/CREAs. A nova
Lei não resolveu os problemas dos Geógrafos que passaram por um período de
desprestígio, como prova a Lei n. 7.389 de 25 de outubro de 1985 que, embora
atualizasse as referências salariais dos Geógrafos no Serviço Público Federal,
discriminou-os
perante
os
demais
segmentos
profissionais
do
Sistema
CONFEA/CREAs.
1985 - Alteração do Art. 2o. da Lei n. 6.664/79 - Lei n. 7.399 de 04 de dezembro
de 1985 - , provocando a revolta dos Geógrafos quanto a inclusão de pósgraduados em Geografia com qualquer curso de graduação: Inciso V do Art. 2o.
As Resoluções CONFEA nos. 323 de 26 de junho de 1987 (revogou a Resolução
CONFEA n. 271/81) e 392 de 17 de março de 1995, disciplinam o registro dos
Geógrafos no Sistema CONFEA/CREAs.
Algumas Leis de interesse para o Geógrafo:
Lei n. 4.771 de 15 de setembro de 1965 (alterada pelas Leis 7.803/89 e 7.875/89)
- Código Florestal.
Lei n. 5.197 de 03 de janeiro de 1967 - Código de Proteção à Fauna.
Lei n. 6.494 de 07 de dezembro de 1977 e Decreto n. 87.497 de 18 de agosto de
1982 (o Decreto n. 89.467 de 21 de março de l984 revogou o parágrafo único do
Art. 12 do Decreto n. 87.497/82) - Estágio Curricular Obrigatório.
Lei n. 6.766 de 19 de dezembro de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano.
Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.
Lei n. 7.661 de 16 de maio de 1988 - Gerenciamento Costeiro.
Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993 - Licitações e Contratos da Administração
Pública.
Lei n. 9.433 de 08 de janeiro de 1997 - Planejamento e Gestão dos Recursos
Hídricos.
Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Sanções Penais e Administrativas
Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas ao Meio Ambiente.
Lei n. 9.649 de 27 de maio de 1998 (Art. 58) - Alteração Parcial da Estrutura
Organizacional dos Conselhos Profissionais.
Algumas Resoluções, Decisões, Normas, etc., de interesse para o Geógrafo:
Resolução CONFEA n. 191 de 20 de março de 1970 - Dispõe sobre a concessão
de visto em carteira profissional ou
cartão de registro provisório.
Resolução CONFEA n. 205 de 30 de setembro de 1971 - Adota o Código de Ética
Profissional.
Resolução CONFEA n. 209 de 01 de setembro de 1972 - Dispõe sobre o registro
de pessoas jurídicas estrangeiras.
Resolução CONFEA n. 218 de 29 de junho de 1973 - Discrimina atividades das
diferentes modalidades profissionais.
Resolução CONFEA n. 266 de15 de dezembro de 1979 - Dispõe sobre a
expedição de certidões às pessoas jurídicas.
Decisão Normativa CONFEA n. 003 de 31 de maio de 1982 - Dispõe sobre os
profissionais estrangeiros, portadores de Carteira de Identidade Provisória.
Decisão Normativa CONFEA n. 007 de 29 de abril de 1983 - Dispõe sobre o
Acobertamento Profissional, bem como de casos de nova reincidência.
Decisão Normativa CONFEA n. 008 de 30 de junho de 1983 - Dispõe sobre
apresentação de Responsável Técnico residente, por parte de pessoa jurídica
requerente de registro no CREA.
Resolução CONFEA n. 282 de 24 de agosto de 1983 - Dispõe sobre o uso
obrigatório do título profissional e do número da Carteira do CREA nos
documentos de caráter técnico e técnico-científico.
Decisão Normativa CONFEA n. 012 de 07 de dezembro de 1983 - Estabelece
procedimentos a serem observados pelos CREAs na análise de processos de
registro profissional de diplomados no estrangeiro.
Resolução CONFEA n. 289 de 29 de dezembro de 1983 - Dispõe sobre o registro
das Instituições de Ensino Superior e as condições para neles se fazerem
representar.
Decisão Normativa CONFEA n. 013 de 07 de abril de 1984 - Dispõe sobre a
correlação entre as matérias profissionalizantes dos currículos das seis áreas da
engenharia.
Resolução CONFEA n. 295 de 25 de julho de 1984 - Dispõe sobre o registro de
profissional estrangeiro portador de visto temporário.
Decisão Normativa CONFEA n. 015 de 02 de janeiro de 1985 - Dispõe sobre
procedimentos a serem observados
pelos CREAs quando da expedição de Certidões de Acervo Técnico aos
profissionais.
Decisão Normativa CONFEA n. 019 de 21 de junho de 1985 - Dispõe sobre
Erro Técnico.
Resolução CONAMA n. 001 de 23 de janeiro de 1986 - Dispõe sobre as diretrizes
gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental.
Resolução CONFEA n. 306 de 28 de fevereiro de 1986 - Dispõe sobre a isenção
de pagamento de anuidades ao profissional carente quando do primeiro registro
profissional.
Resolução CONFEA n. 307 de 28 de fevereiro de 1986 - Dispõe sobre a Anotação
de Responsabilidade Técnica - ART.
Resolução CONFEA n. 317 de 31 de outubro de 1986 - Dispõe sobre registro de
Acervo Técnico dos profissionais e expedição de certidão.
Resolução CONAMA n. 009 de 03 de dezembro de 1987 - Dispõe sobre as
Audiências Públicas.
Decisão Normativa CONFEA n. 028 de 27 de maio de 1988 - Dispõe sobre a
obrigatoriedade da ART pelo desempenho de Cargo ou Função Técnica.
Resolução CONFEA n. 335 de 27 de outubro de 1989 - Dispõe sobre a
composição dos Conselhos Regionais.
Resolução CONFEA n 336 de 27 de outubro de 1989 - Dispõe sobre o registro de
pessoa jurídica nos Conselhos Regionais.
Resolução CONFEA n. 339 de 08 de dezembro de 1989 - Dá nova redação ao Art.
1o. da Resolução CONFEA n. 306/86 (isenção de pagamento de anuidade do
profissional carente quando do primeiro registro profissional).
Decisão Normativa CONFEA n. 034 de 09 de maio de 1990 - Dispõe quanto ao
exercício por profissional de Nível Superior das atividades de Engenharia de
Avaliações e Perícias de Engenharia.
Resolução CONFEA n. 345 de 27 de julho de 1990 - Dispõe quanto ao exercício
por profissional de Nível Superior das atividades de Engenharia de Avaliações e
Perícias de Engenharia.
Resolução CONFEA n. 348 de 27 de outubro de 1990 - Dispõe sobre a
composição do CONFEA.
Resolução CONFEA n. 357 de 31 de julho de 1991 - Dá nova redação aos Arts. 11
e seu parágrafo único e 14 da Resolução CONFEA n. 348/90.
Resolução CONFEA n. 361 de 10 de dezembro de 1991 - Dispõe sobre
conceituação de Projeto Básico em Consultoria.
Decisão Normativa CONFEA n. 038 de 08 de julho de 1992 - Sistematiza a
celebração de convênios para a realização de projetos com organizações
externas.
Resolução CONFEA n. 366 de 08 de julho de 1992 - Relaciona os cargos e
funções dos serviços da administração direta e indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, para cujo exercício seja necessário
conhecimento técnico específico.
Decisão Normativa CONFEA n. 047 de 16 de dezembro de 1992 - Dispõe sobre
as atividades de Parcelamento do Solo Urbano e dá as competências para
executá-las.
Resolução CONFEA n. 373 de 16 de dezembro de 1992 - Aprova o regimento do
CONFEA.
Resolução CONFEA n. 376 de 28 de setembro de 1993 - Dispõe sobre a
celebração de convênios entre os CREAs e Entidades de Classe sobre ART.
NBR n. 13.133 (ABNT), aprovada em maio de 1994, com validade a partir de 30
de junho de 1994 - Dispõe sobre a execução de levantamento topográfico.
Resolução CONFEA n. 386 de 27 de julho de 1994 - Cria o Colégio de Entidades
Nacionais.
Resolução CONFEA n. 388 de 16 de dezembro de 1994 - Dispõe sobre o
parcelamento de anuidades em atraso.
Resolução CONFEA n. 389 de 16 de dezembro de 1994 - Revoga o parágrafo
único do Art. 6o. da Resolução CONFEA n. 376 (convênios entre CREAs e
Entidades de Classe).
Resolução CONFEA n. 394 de 17 de março de 1995 - ARTs retroativas.
Resolução CONFEA n. 396 de 22 de junho de 1995 - Cria o Programa de
Parcerias com Entidades Nacionais.
Resolução CONFEA n. 397 de 11 de agosto de 1995 - Dispõe sobre a fiscalização
do cumprimento do Salário Mínimo Profissional.
Decisão CONFEA n. PL-1625 de 06 de outubro de 1995 - Registro nos CREAs de
Professores que respondem por disciplinas profissionalizantes, supervisão de
estágios e prestação de serviços de consultoria.
Resolução CONFEA n. 398 de 06 de outubro de 1995 - Acrescenta parágrafos 1o.
e 2o. ao Art. 22, Capítulo VII do Regimento do CONFEA (Resolução CONFEA n.
373/92).
Resolução CONFEA n. 400 de 11 de agosto de 1995 - Acrescenta parágrafo ao
Art. 3o. da Resolução CONFEA n. 307/86 (ART).
Resolução CONFEA n. 404 de 15 de dezembro de 1995 - Dispõe sobre o registro
de Entidades de Classe nos CREAs.
Decisão Normativa CONFEA n. 058 de 09 de agosto de 1996 - Dispõe sobre
procedimentos relativos ao recolhimento de ART - Múltipla Mensal.
Resolução CONFEA n. 413 de 27 de junho de 1997 - Dispõe sobre o visto em
registro de pessoa jurídica.
Resolução CONFEA n. 414 de 15 de agosto de 1997 - Altera o Art. 1o. da
Resolução CONFEA N. 388/94 (parcelamento de anuidades em atraso).
Resolução CONAMA n. 237 de 19 de dezembro de 1997 - Promove a revisão dos
procedimentos e critérios utilizados no Licenciamento Ambiental.
(*) Geógrafo, Conselheiro Efetivo do CREA-RJ, representando o SENGE-RJ.
Levantamento realizado em vários acervos, principalmente, da Sociedade
Brasileira de Geografia, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Real Gabinete
Português de Leitura (RJ), Biblioteca Nacional, Clube de Engenharia (RJ),
ServiçoGeográfico do Exército (RJ), Museu Nacional (UFRJ), Fórum de Ciência e
Cultura (UFRJ), ex-Ministério da Fazenda (RJ) e documentos do Sistema
CONFEA/CREAs.
A 1a. versão deste trabalho foi divulgada na publicação Geógrafos: legislação,
formação e mercado de trabalho (1996), organizada por Nelson Garcia Pedroso,
com patrocínio do CONFEA e da AGB. Todavia ocorreram alguns erros na 1a.
versão, tanto na coleta dos dados, quanto na transcrição dos mesmos.
Trabalho apresentado no XI Encontro Nacional de Geógrafos, 05 a 11 de julho de
1998, Vitória da Conquista, BA. Devido a grande complexidade, a consolidação
das fronteiras brasileiras será desenvolvida em trabalho posterior.