justificativa - Senado Federal

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Comissão Mista da Medida Provisória nO 712, de 2016.
REQUERIMENTO N°
~2,
, DE 2016
(Da Sra. CarmenZanotto)
Requer a realização de
Audiência Pública para· .
debater a respeito da
fiscalização e limpeza dos
imóveis além de aplicação
de multas para reincidentes
com foco do· mosquito
Aedes Aegypt.
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos do inciso II do art.90 do Regimento
interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do §2° do art. 58 da
constituição Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta
Comissão Mista da Medida Provisória n° 712 para debater a respeito da
fiscalização e limpeza dos imóveis além de aplicação de multas para reincidentes
com foco do mosquito Aedes Aegypt.
Para tanto, sugerimos a participação dos seguintes convidados:
•
Representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
•
Presidente da FENASCE - Federação Nacional de Agentes
Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
•
Representante do Ministério Público.
•
Diretor
do
Departamento
de
Vigilância
de
Doenças
Transmissíveis do Ministério da Saúde.
JUSTIFICATIVA
A epidemia do Zika vírus levou o Brasil e o Mundo a uma rara
situação de emergência global. O nosso Estado defronta-se com um "inimigo"
extremamente cruel, versátil e, pior, bem adaptado ao nosso território, o mosquito
Aedes Aegypt.
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Comissão Mista da Medida Provisória nO 712, de 2016.
As casas fechadas ainda são entrave nas ações de bloqueio contm o
mosquito Aedes aegypti - transmissor da dengue, zika vírus, febre chikungunya e motivo de muitas reclamações de vizinhos por causa da proliferação de insetos ..
Imóveis abandonados preocupam porque, neles, é grande a possibilidade
de haver objetos com água parada que podem se transformar em criadouros do
mosquito.
o Brasil está diante de uma epidemia que chama a atenção do mundo.
Em
pesquisa realizada pelo CDC com as mães de filhos com microcefalia ligada à
infecção pelo zika, os dados apresentaram 71 % das crianças apresentaram
microcefalia severa - perímetro cefálico muito reduzido.
Buscando sensibilizar a população da necessidade dos cuidados para
evitar locais com água parada, é preciso intensificar a aplicação de notificações e
autos de infração aos imóveis onde são encontrados os focos do mosquito
transmissor das doenças. A intenção é utilizar a multa de forma pedagógica para
que dessa forma, as pessoas realmente entendam que esse assunto é sério e
precisa de atenção. O momento é de total urgência e de reflexão propositiva que
gere ações efetivas deste Parlamento.
Sala de Reuniões,
de março de 2016.
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Deputac:J-i Carmen Zanotto
PPS/SC