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SAFE: experiência e desafios para (re)pensar a inclusão escolar
CAMARGO, Elisabete1
BARRETO, Marla2
FONTOURA RODRIGUES, Ana Helena Antunes da3
RODRIGUES, Graciela4
PÍCOLI, Vilma5
RESUMO:
Neste trabalho, apresentamos elementos reflexivos a cerca da inclusão escolar, pautados a
partir de uma experiência de trabalho na FADERS. Esta experiência, vinculada ao Serviço
de Apoio e Formação em Educação (SAFE), reflete os processos e desafios que decorrem
da escolarização de alunos com necessidades educativas especiais (NEEs) nas Escolas de
ensino comum, sejam elas Públicas ou Privadas. Trata-se portanto, de um texto que visa
contribuir com as discussões em torno desta questão, ressaltando as possibilidades de
tornar possível a passagem dos pressupostos legais a situações reais. Para isto, focaliza em
um dos serviços de apoio que vem sendo empreendidos em âmbito nacional, e o qual
nossas ações no SAFE se direciona que é o atendimento educacional especializado (AEE).
Palavras-chave: atendimento educacional especializado, inclusão escolar, SAFE
PALAVRAS INICIAIS:
Este texto constitui uma escrita coletiva sobre uma proposta de trabalho educacional,
iniciada no ano de 2009, na Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas
Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do
Sul (FADERS).
1
Professora na área de Educação de Surdos, especializada em Língua de Sinais. Professora do
Serviço de Apoio e Formação em Educação SAFE/FADERS.
2 Pedagoga. Especialista em Psicopedagogia Institucional. Professora no Serviço de Apoio e
Formação em Educação SAFE/FADERS.
3 Professora de Educação Física. Especialista em Educação de Surdos. Coordenadora do Serviço de
Apoio e Formação em Educação SAFE/FADERS. E-mail: [email protected].
4 Educadora Especial do Serviço de Apoio e Formação em Educação SAFE/FADERS. Mestranda em
Educação.
5 Pedagoga. Professora especializada na área de deficiência visual do Serviço de Apoio e Formação
em Educação SAFE/FADERS.
A implementação do Serviço de Apoio e Formação em Educação (SAFE),
fundamentou-se nos propósitos da garantia do direito à Educação, o favorecimento do
acesso e permanência de alunos com necessidades educativas especiais (NEEs)6 nos
sistemas de ensino e o (re) conhecimento acerca das Políticas Públicas relacionados à
garantia de seus direitos e deveres sociais básicos, como a Educação, por exemplo,
temática a qual empreendemos nossas ações no SAFE.
Delineado a partir dos fundamentos da Política Nacional de Educação Especial
(BRASIL, 2008a), a qual direciona as ações da Educação Especial para o Atendimento
Educacional Especializado (AEE), enquanto serviço de apoio à sustentação de alunos com
NEEs no ensino comum. A partir disso, este serviço busca concretizar ações que visem à
melhoria da educação de alunos que, historicamente, tiveram sua escolarização
diferenciada (em escolas e/ou classes especiais) ou mesmo nem a estas possibilidades
tiveram acesso. Estes sujeitos, revestidos das mais diferentes denominações: “louquinho”,
“retardado”, “mongolóide,” “com problema na cabeça”, entre outras, todas elas direcionadas
a alunos que hoje, denominamos de deficientes mentais. Sem falar das outras áreas das
deficiências, as quais percorreram caminhos escolares semelhantes e formas pejorativas de
nomeação.
Conhecer a historicidade das políticas que envolvem a Educação Especial e
acompanhar suas atuais configurações nos motiva muito, pois se percebe o quanto se
atualizou em termos de Política Educacional e, porque não dizer, de práticas pedagógicas.
Acreditamos sim, que muito ainda há que melhorar, contudo a relevância que esta área vem
adquirindo no decorrer dos anos é notável. Ressaltamos a mudança na sua concepção ao
estar inserida no contexto da Educação Geral, pois lá estão, atualmente, seus alunos
obtendo acesso e participação num cotidiano escolar comum a todos os demais alunos
caracterizados por diferenças étnicas, de gênero, socioeconômicas, entre outras. Fato este
que coloca esta área de conhecimento como fundamental quando nos remetemos à
escolarização de alunos com deficiência em demandas de apoio, serviços e formação de
professores.
Nosso trabalho, portanto, evidencia questões que envolvem a aprendizagem e suas
peculiaridades pelos alunos - os quais desenvolvemos nossas ações através do AEE -, o
acompanhamento às Escolas de ensino comum, além da constante formação, reflexão e
estudo sobre a prática do AEE e temáticas relativas ao campo de conhecimento da
Educação Especial e área afins.
Sabemos o quanto a escolarização de alunos seja com deficiência ou não, desafia a
Escola, requerendo atualizações de suas práticas, formação dos professores, adequações
nos conteúdos e processos de avaliação. Neste sentido, o SAFE tem como propósitos
aproximar a Escola das Políticas Educacionais que contemplem a educação inclusiva,
fomentando, nas equipes diretivas e de professores, a busca por subsídios nestas Políticas
articulando e apoiando a implementação de redes de apoio como também o oferecimento da
formação permanente nas temáticas que envolvem a educação inclusiva e deficiências
específicas.
Neste sentido, o SAFE dá a resposta ao porque foi implementado e que ações são
desenvolvidas, aliadas na medida do possível, ao contexto sócio-educacional vigente,
prestando apoio educacional para que alunos com NEEs obtenham acesso ao
conhecimento, compreendendo suas formas de apropriar-se deste aprendizado que
sabemos não é único, assim como qualificarmos a formação dos professores enquanto
mediadores que potencializam aprendizagens, refletem sobre suas práticas pedagógicas,
adequando-se a uma realidade em que a escola é de todos e, ao mesmo tempo, de cada
um.
Na seqüência apresentamos tópicos que perpassam o trabalho que desenvolvemos
no SAFE, e que emergem enquanto assuntos que fundamentam a temática de inclusão
A terminologia “alunos com necessidades educativas especiais,” adotada neste texto, significa
alunos com deficiência sensorial, física e mental, alunos com transtornos globais do desenvolvimento
e alunos com altas habilidades/superdotação.
6
escolar de alunos com NEEs, quais sejam: (re)pensar sobre uma Escola para todos e
princípios e práticas do AEE.
(RE) PENSAR SOBRE UMA ESCOLA PARA TODOS
Aconteceram dois momentos na História da Humanidade em que a idéia
acolhimento e atendimento às pessoas com deficiência foram marcantes decisões
tentativa de mudar o olhar sobre estas pessoas. Isto aconteceu, primeiramente,
Declaração dos Direitos Humanos (ONU, 1948) e, posteriormente, na Convenção
Salamanca que, nas suas primeiras linhas, expressa:
do
na
na
de
Nós, os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial,
representando 88 governos e 25 organizações internacionais em
assembléia aqui em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994,
reafirmamos o nosso compromisso para com a Educação para Todos,
reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação
para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais
especiais dentro do sistema regular de ensino e re-endossamos a Estrutura
de Ação em Educação Especial, em que, pelo espírito de cujas provisões e
recomendações governo e organizações sejam guiados (BRASIL, 1997).
Reconhecendo o ser humano enquanto único, trazendo consigo suas diferenças não
somente físicas, mas com uma história de vida que o constitui e que interfere em sua forma
de pensar e agir, valemo-nos da Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência
(2008) que em seu artigo 3º valoriza este preceito ao referendar à Convenção da ONU:
O conceito de dignidade humana implica no respeito e reconhecimento de
nobreza a toda e qualquer pessoa, simplesmente por existir. A idéia do
homem como centro do mundo surge no final da Idade Média e é
consolidada em documento internacional quando da promulgação dos
direitos humanos pela ONU em 1948.
O reconhecimento da dignidade da pessoa com deficiência é fundamental,
por opor-se à idéia de que a deficiência rebaixa esse ser a uma condição
sub-humana ou a uma anomalia que "danifica" a sua condição de pertencer
à humanidade (BRASIL, 2008b).
Este entendimento sócio-antropológico direciona a escola, à adoção dos
pressupostos da educação inclusiva como projeto educativo que incorpora as diferenças
como eixo central na organização do seu projeto político-pedagógico e desenvolvimento das
propostas educativas.
Compreende-se, claramente, à luz da Promulgação dos Direitos Humanos e da
Declaração de Salamanca, que as instituições escolares devem, de fato, se transformarem
em instituições abertas ao ensino e a aprendizagem para todos os alunos, desde a
Educação Infantil ao Ensino Superior. O início desta trajetória escolar começa, portanto nas
creches e pré-escolas que passam a serem instituições essencialmente pedagógicas
devendo adotar estratégias que beneficiem todas as crianças de zero a cinco anos, inclusive
as que têm NEEs.
Neste processo de entendimento e encaminhamento das atenções às pessoas com
deficiência, impõem-se algumas considerações concretas para que este paradigma não
passe de meras intenções teóricas. É necessário e indispensável que os sistemas de ensino
instrumentalizem-se para o atendimento efetivo deste público que chegam as escolas,
propiciando, por exemplo:



Formação inicial e continuada aos professores;
Atitudes solidárias e de cooperação na comunidade escolar;
Adoção de critérios flexíveis de avaliação;



Aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos específicos para dar suporte ao
aluno e ao professor;
A garantia de acessibilidade em todos os espaços escolares e no seu entorno;
Estabelecimento de parcerias com os órgãos da saúde e assistência social, para
apoiar os alunos e seus familiares como também os profissionais da escola.
Os propósitos referidos, necessitam de tempo para serem implementados, da
mudança de paradigmas e concepções dos educadores, de um projeto que seja tomado
como de toda a escola e, concomitante a isso, a imprescindível atualização das práticas
escolares, permitindo o acesso de qualquer aluno à Escola. Mas antes de tudo, buscando
garantir sua permanência e apropriação dos conhecimentos neste espaço. Neste sentido,
Ainscow (1998) apud Sánchez (2005), afirma: “a educação inclusiva vai muito além de
atender ao alunado com necessidades educacionais especiais, uma vez que supõe a
melhoria das práticas educativas para todos os alunos e para o conjunto da escola” (p.15).
O conceito de inclusão escolar ainda é uma dificuldade a ser enfrentada tanto pelos
professores das escolas regulares quanto os profissionais da Educação Especial. No
atendimento aos alunos com NEEs é necessário que se constitua uma equipe integrada,
destacando-se que o professor da Educação Especial é a figura indispensável no
desenvolvimento deste trabalho, assumindo uma atitude de parceria e colaboração na
sustentação da escolarização do aluno no ensino comum. Para isto, pensar que inclusão
envolve dualismos entre ser a favor ou contra, optar entre escola regular ou escola especial,
como lugares mais apropriados aos alunos com deficiência, reduz seu conceito para uma
concepção que não é apenas educacional, mas social e cultural que vai além do ser ou não
deficiente.
Esses discursos simplificam uma questão que, por si só, é complexa e envolve
outras dimensões entre elas o direito à Educação. Assim, Rosseto (2005) ressalta que:
A inclusão é um programa a ser instalado no estabelecimento de ensino a
longo prazo. Não corresponde a simples transferência de alunos de uma
escola especial para uma escola regular, de um professor especializado
para um professor de ensino regular. O programa de inclusão vai
impulsionar a escola para uma reorganização. A escola necessitará ser
diversificada o suficiente para que possa maximinizar as oportunidades de
aprendizagem dos alunos com necessidades educativas especiais [..] (p.
42).
Entre outros aspectos relevantes para (re) pensar sobre uma escola para todos,
destacamos a necessidade do conhecimento a acerca das pessoas com NEEs e, partir
deste conhecer, desmistificar crenças e preconceitos que possam as relacionar com
incapacidade generalizada, como se esta fosse a identidade destes sujeitos. Enquanto
pensarmos desta forma, qualquer ação seja voltada à inclusão escolar ou no mercado de
trabalho estará a mercê de se tornar inviável. Como uma das possibilidades de reverter esta
concepção é acreditar no potencial que as pessoas têm para fazer a diferença no contexto
que participam, na capacidade que cada um de nós sempre tem de aprender e de ensinar,
de mudar hábitos e atitudes para o enfrentamento das dificuldades que, pela dimenção do
processo, exigirá de todos os protagonistas envolvimento e ações que façam com que a
dimensão legal se transforme em real.
PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DO AEE
Quando pensamos em educação inclusiva, direcionamos nosso pensar para os
alunos com NEEs, matriculados e acompanhando uma classe do ensino comum. Contudo,
para que de fato, se desenvolva esta escolarização e que com ela, tanto a aluno quanto o
professor que o acompanha obtenham experiências pedagógicas satisfatórias, vários
serviços de apoio precisam ser disponibilizados nas diferentes áreas, tais como: saúde,
assistência social, educação dentre outras.
Neste texto, apresentamos um serviço de apoio especializado, o qual configura
nossa experiência cotidiana de trabalho – o AEE. Este representa um dos suportes políticopedagógico que a escola deve ter para ser capaz de acolher todo o tipo de aluno, que nela
ingressar, subsidiando as práticas pedagógicas que contemplem alunos com NEEs, por
meio da parceria do profissional especializado com o professor do ensino comum.
O Atendimento Educacional Especializado – AEE - que tem como função,
complementar ou suplementar a formação do aluno, disponibilizando serviços, recursos de
acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na
sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
Trata-se de um pressuposto político-educacional, vigente em nosso País, que
direciona as ações da Educação Especial para a parceria e apoio aos alunos que, até então,
eram exclusivamente seu público-alvo, para a escolarização no sistema regular de ensino.
Assim, estados e municípios vem adotando, na medida do possível, ações e desenvolvendo
projetos para contemplar esta demanda e atender a um direito que não é novo, ou seja, o
direito à educação para qualquer ser humano. Transpor o aspecto legal para a realidade
diária dos sistemas de ensino sejam Públicos ou Privados perpassa por questões que
exigem dos mesmos refletir a cerca da formação de seus professores, organização das
turmas, espaço físico da Escola, planejamento e avaliação, citando alguns dentre outros de
igual importância.
A definição de AEE, proposta pelo Decreto nº 6.571, de 2008 é a seguinte: “§ 1º
Considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de
acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma
complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular (BRASIL, 2008c).
Esta proposta, portanto, demanda uma organização escolar não focada apenas no
professor e sua turma a qual tem a presença do aluno com NEE. Este fato apresenta para a
Escola, como um todo, a tomada de decisões sobre como sustentar este trabalho, tendo
como referenciais a heterogeneidade nos modos de aprender e, consequentemente, outras
propostas nos modos de ensinar. “Uma nova proposição de organização racional do
trabalho pedagógico foi colocada, agora com base na diversidade e na heterogeneidade que
põe para a escola a necessidade de mudanças curriculares” (GARCIA, 2007, p. 17).
O AEE é realizado em salas multifuncionais7, para crianças com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento (TGDs) e altas habilidades/superdotação,
matriculadas no ensino comum. Este atendimento deve ser feito no turno inverso ao da
escolarização por professores especializados na área da Educação Especial. É desejável
que a sala multifuncional seja na mesma escola que o aluno freqüenta, pois o sucesso da
sua escolarização está intimamente ligado ao trabalho de colaboração e pontos de sintonia
entre o professor da sala comum e o professor especializado. Se a escola ainda não possui
este espaço, o aluno poderá ser atendido em Centros de Atendimento Especializado da
rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais, ou filantrópicas conveniadas
com as Secretarias de Educação (SE) ou até mesmo em uma sala multifuncional de outra
escola mais próxima a que ele está matriculado.
O propósito deste trabalho especializado, desenvolvido na sala multifuncional, é de
identificar as barreiras que o aluno com NEEs enfrenta para acompanhar as atividades da
sala de aula e elencar materiais e recursos tanto tecnológicos quanto pedagógicos que
favoreçam a transposição destas barreiras. Além disso, trabalhar para que o aluno saiba
como utilizá-los.
Apresenta-se assim, o desafio de investir, permanentemente, na qualificação do
trabalho pedagógico da sala de aula comum, enquanto um propósito de coletividade, o qual
não fica circunscrito apenas ao AEE. É importante que os professores da classe comum,
7
De acordo com o Decreto nº6571/2008: § 1° As salas de recursos multifuncionais são ambientes
dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do
atendimento educacional especializado.
tenham a clareza de que o AEE não é um momento de reforço escolar para alunos com
dificuldade de aprendizagem ou para crianças com distúrbios de conduta, hiperativos,
bipolares ou simplesmente crianças “sem limites”. No AEE, o aluno com deficiência, TGDs
ou Altas Habilidades/superdotação, terá suporte pedagógico ou de Tecnologia Assistiva que
vai possibilitar a construção da autonomia, do aprendizado e participação nos lugares que
freqüenta ou venha a frequentar.
Tendo em vista as particularidades dos alunos com NEEs, o AEE estará de acordo
com as peculiaridades que cada aluno traz, em conseqüência das caracterizações de suas
necessidades que podem ser de ordem física, psíquica ou mental. Iremos desenvolver aqui,
o AEE envolvendo a deficiência mental, física, visual e surdez, por tratar-se de áreas que
possuímos com mais freqüência em nossa experiência no SAFE.
Realizar atividades que estimulem o desenvolvimento dos processos mentais:
atenção, percepção, memória, raciocínio, imaginação, criatividade, linguagem, entre outros;
fortalecer a autonomia dos alunos para decidir, opinar, escolher e tomar iniciativas, a partir
de suas necessidades e motivações. Consideramos estes propósitos norteadores para o
desenvolvimento do AEE direcionado aos alunos com deficiência mental. Trata-se de
proporcionar outras estratégias pedagógicas para o favorecimento de sua aprendizagem,
pois é nesta questão que se concentram os principais desafios para as Escolas. Incluiu-se,
neste ponto, as adaptações curriculares como importante aspecto a ser conhecido pelo
professor especializado e a articulação com a Escola para avaliar esta necessidade.
Quando falamos em deficientes visuais, precisamos avaliar a extensão da deficiência
para planejarmos, junto à professora da classe comum, o atendimento para este aluno. A
falta da comunicação visual com o mundo elimina a capacidade do sujeito de perceber
distância, forma, cor, tamanho, e a falta desses dados influem diretamente na construção da
aprendizagem do aluno cego. Neste exemplo, falamos, por exemplo, de um aluno das
séries iniciais, que está iniciando sua caminhada escolar.
O aluno usará a audição, o tato, o paladar para construir seu conceito de mundo e
sua aprendizagem. Neste caso, o professor especializado vai aproveitar os sentidos
remanescentes para auxiliar o aluno na formação de conceitos e representações mentais.
No AEE este aluno irá apropriar-se, com a mediação do professor especializado, do
sistema Braille, do soroban, e da Orientação e Mobilidade para poder transitar com
segurança e autonomia pelos espaços da Escola. Outra função deste serviço de apoio é a
adaptação de materiais para serem usados na sala de aula, seja em Braille, alto-relevo ou
ampliações. O acompanhamento do planejamento da aula deve realizado pelo professor
especializado para que o aluno tenha acesso pleno aos conteúdos desenvolvidos na sala
comum. Este aspecto é válido para o AEE de qualquer área das NEEs.
Ao falarmos do AEE para aluno com deficiência física se faz necessário
conhecermos a definição de deficiência física expressa no Decreto nº5296/2004:
Art. 4º: Deficiência Física: alteração completa ou parcial de um ou mais
segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função
física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia,
monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia,
hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro,
paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou
adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções (BRASIL, 2004).
Diante desse conceito, é indicado focar o trabalho na adaptação do material
pedagógico atendendo para os movimentos que este aluno é capaz de realizar, destacando
sempre suas habilidades, ou seja, aquilo que ele é capaz de fazer. Para isto, aliar recursos
da Informática por meio de softwares acessíveis, assegurar espaços com acessibilidade e
adaptações arquitetônicas adequadas tanto na escola quanto nos demais espaços e
também no mobiliário. São providências indispensáveis para que este aluno sinta-se bem e
assim possa estar beneficiando-se da Escola. Acrescentamos a importância de
disponibilizar sistemas de Comunicação Alternativa sejam através de recursos de cartões
pictográficos ou pranchas para favorecer a comunicação daqueles alunos que não a
realizam através da fala, e que por esta razão, não precisem ficar, a mercê, para que os
outros falem por ele.
No AEE para pessoas surdas temos três momentos didático-pedagógicos, sendo
que dois deles acontecem diariamente, são eles: o momento do AEE em Língua Brasileira
de Sinais (LIBRAS) e o momento para o ensino da Língua Portuguesa. O momento do AEE
para o ensino de LIBRAS deve ser planejado conforme o resultado da avaliação do
conhecimento que o aluno tem da Língua de Sinais. No AEE para surdos participam vários
profissionais, como: intérprete de LIBRAS, um professor de Língua Portuguesa para
pessoas com surdez e um professor de LIBRAS. Todos eles devem planejar suas ações
pedagógicas articuladas às propostas que o professor da classe comum está
desenvolvendo (conteúdos, habilidades, objetivos).
Sendo a Educação Inclusiva a política educacional que vigora em nosso País, nós
professores, somos co-responsáveis para a efetivação da mesma. Para isto, o dever de
estarmos constantemente nos qualificando para que, destituídos de preconceitos,
encararmos nosso aluno, deficiente ou não, como um “ensinante” e, ao mesmo tempo,
aprendiz que, naquele momento, depende de nós para auxiliá-lo na construção do seu
saber. Com isso, não queremos deixar somente nas mãos dos professores, a concretização
de uma prática com esta amplitude, pois sabemos que incluir não é somente estar junto,
mas além de estar junto é provocar mudanças de olhares e posturas da Escola e também
de um sistema escolar que busque amenizar não somente a exclusão dos alunos com NEE,
mas também de tantos outros que não deixam, de igual forma, de sofrer tal situação.
PALAVRAS FINAIS
Corroboramos com ideários de que o diálogo, o debate, o (re)pensar sobre nossos
fazeres são essenciais na consolidação de um Serviço voltado a área educacional
representada, na atual conjuntura, por diferentes demandas que requerem da Escola novas
configurações e sentidos para o que seja educar. Além disso, propaga-se no meio
educacional, que estamos implicados, ora o desestímulo frente à profissão docente ora o
empenho e comprometimento com a garantia de que aqueles alunos nomeados,
corriqueiramente, como de “inclusão” possam usufruir da Escola para além da socialização
ou do slogan de que esta ou aquela Escola é “inclusiva” atribuindo esta denominação
apenas pela matrícula de alunos com NEEs.
Cientes das demandas enfrentadas, cotidianamente, pelas Escolas é que
empreendemos nosso trabalho em buscarmos, seja em ações micro ou mesmo macro,
qualificar, esclarecer e apoiar a inclusão dos alunos por nós atendidos. Para isto, soluções e
respostas, somente são possíveis momentaneamente, pois não se “faz” inclusão. Vivenciase e, é neste vivenciar, que possibilidades de agir advém.
Neste sentido, a cada dia investimos nossa prática na tentativa de fazer a passagem
de um conceito que, geralmente resumido a intencionalidades legais, passe a uma vivência
possível e real. Além disso, temos como tarefa o desafio contínuo de transpor o conceito de
homogeneidade tomado como universal para um agir pautado no sentido que o igual é
fundamentado no diferente, talvez seja este sim, nosso traço homogeneizador. Nas palavras
de Carneiro (2007):
Não seja intransigente,
A natureza é plural!...
O igual é diferente
E o diferente é igual.
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reduzida, e dá outras providências. Brasília, 2004.
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