1. INTRODUÇÃO O conceito de saúde, definido desde 1948 pela

1. INTRODUÇÃO
O conceito de saúde, definido desde 1948 pela Organização Mundial de Saúde
(OMS), envolve o bem-estar físico, mental, social do indivíduo, sendo este um direito
fundamental do ser humano e que deve ser garantido pelo Estado (BRASIL, 1990;
BRASIL, 1998 b; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1995).
No Brasil a tentativa de promover de maneira eficiente as recomendações da
OMS em relação à saúde se deu com a formulação da Lei 8.080/90 onde diz que o
Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios a universalidade, integralidade,
igualdade da assistência à saúde (BRASIL, 1990 a).
Há mais de duas décadas, visando atender os princípios do SUS, políticas de
saúde vêm sendo formuladas. Na década de 90, houve um grande investimento do
Ministério da Saúde (MS) na universalização da Atenção Básica, estabelecendo novos
arranjos para seu financiamento e serviços de saúde (VIANA et al., 2002). Em 1994,
houve uma reorganização do modelo assistencial do SUS, com a implementação do
Programa de Saúde da Família, estabelecido hoje como Estratégia de Saúde da
Família- ESF (GIOVANELLA et al., 2009; VIANA et al., 2002).
Este programa incorpora e reafirma os princípios do SUS e está estruturado
com ênfase na Atenção Básica à Saúde, que visa promover uma redução nos gastos
em saúde e melhorar a qualidade de vida da população por meio da reorientação das
ações de saúde, focando a promoção da qualidade de vida da população (BRASIL,
2001 a; BRASIL, 2007 b; ROZANI, 2008; SÃO PAULO, 2000).
A equipe básica da ESF é composta por médico, enfermeiro, cirurgiãodentista, técnicos de enfermagem e odontologia, agentes comunitários de saúde. Além
de contar uma equipe interdisciplinar – NASF, que serve como apoio sendo
incorporados de acordo com as características e demandas dos serviços locais de
saúde, tendo o farmacêutico como profissional de apoio nesta equipe (RODRIGUES e
ANDERSON, 2011; SÃO PAULO, 2000).
Considerando este novo modelo assistencial focado na Atenção Básica a
Saúde e o aumento da expectativa de vida da população, a atuação do farmacêutico
torna-se essencial. Uma boa gestão da assistência farmacêutica leva a redução da
morbi-mortalidade
relacionada
aos
medicamentos
em
doenças
crônicas
e
degenerativas que tem sido uma parcela importante nos serviços de Atenção Primária
e geram uma demanda grande de medicamentos e cuidados contínuos (BORGES,
2008; ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE, 2002; RELATÓRIO DO
GRUPO CONSTITUTIVO DA OMS, 1988).
A não adesão à terapia medicamentosa tem sido uma das causas para a falha
do tratamento medicamentoso. A intervenção do profissional farmacêutico
contribuiria e motivaria a adesão ao tratamento, por meio de ações educativas no
momento da dispensação. Estimulando e fortalecendo assim o seguimento
farmacoterapêutico causando um impacto positivo na qualidade de vida do paciente,
na segurança do sistema de saúde e na eficiência de recursos (BORGES, 2008;
BRASIL, 2009; MARQUES et al., 2011; ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE
SAÚDE, 2002; RELATÓRIO DO GRUPO CONSTITUTIVO DA OMS, 1988).
Esse trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da presença do
profissional farmacêutico na equipe da ESF, uma vez que a inclusão do profissional
farmacêutico à equipe básica de atenção à saúde é imprescindível, pois este é
devidamente habilitado para organização e gestão da assistência farmacêutica
(RELATÓRIO DO GRUPO CONSTITUTIVO DA OMS, 1988).
1.1 OBJETIVOS
Objetivo geral:
Demonstrar as possibilidades de atuação do farmacêutico na Atenção Básica à Saúde.
Objetivos específicos:
Apresentar os conceitos de saúde e os modelos de saúde;
Relacionar o modelo vigente de saúde no Brasil com o conceito de saúde adotado nas
políticas públicas de saúde;
Abordar o histórico do Programa Saúde da Família no Brasil;
Expor a importância da gestão da assistência farmacêutica na Atenção Básica à
Saúde;
Apresentar as possibilidades de atuação do farmacêutico na Estratégia de Saúde da
Família.
1.2 METODOLOGIA DO REFERENCIAL TEÓRICO
Foi realizada uma revisão bibliográfica por meio de livros, dissertações,
documentos oficiais e artigos científicos disponibilizados em base de dados - Scielo,
Lilacs, PUBMED e Portal Capes- utilizando as seguintes palavras-chave e termos:
Estratégia de Saúde da Família- ESF, Sistema Único de Saúde- SUS, Organização
Mundial de Saúde- OMS, uso racional de medicamentos- URM, Atenção Básica a
Saúde, Assistência Farmacêutica, perfil de utilização de medicamentos (profile of
drug consumption), dispensação, qualidade de atenção à saúde, farmacêutico
(pharmacist), cuidado farmacêutico (pharmaceutical care), primary care, chronic
diseases. A pesquisa foi realizada de agosto de 2011 à maio de 2012, e o limite de
datas de busca das publicações foi de 1976 à 2012.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1
CONCEITO DE SAÚDE
Há séculos especula-se o que causa doenças e, até mesmo, o que leva a cura.
Muitas hipóteses foram levantadas e derrubadas, até chegarem a um conceito de saúde.
Porém ainda não se tem um consenso em relação a tais definições, uma vez que saúde
não representa a mesma situação para todos. Sabe-se que saúde e doença, refletem a
cultura, economia, sociedade e outros aspectos, como por exemplo, classe social e
crenças em que uma população está inserida (SCILAR, 2007).
Em 1948 a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu saúde como “estado
de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença”
(ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1995).
No Brasil, em 1998, o artigo nº 196 da Constituição Brasileira definiu saúde
como
Art. 196. Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1998 b).
Com o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a promulgação da Lei
8.080/90 um novo conceito de saúde se formou.
Art. 2. A saúde é um direito fundamental do ser humano que deve ser
garantida pelo Estado por meio da formulação e execução de políticas que
reduzam o risco de doenças e que assegurem acesso universal e igualitário
aos serviços de saúde. (BRASIL, 1990 a).
Considerando as definições citadas fica clara a falta de consenso no que diz
respeito a visões de saúde e doença. As leis brasileiras visam a necessidade de
programas que reduzam o risco de doença, bem como a necessidade de acesso ao
serviço de saúde como ponto principal para promoção de saúde. O bem-estar mental e
social não estão considerados, de maneira direta, nos meios de garantir à saúde nos
programas do governo como estabelecido pela OMS (BRASIL, 1990 a; BRASIL,
1998; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1995; SCLIAR, 2007).
2.2
ATENÇÃO À SAÚDE
Em 1974, Marc Lalonde- Canadá, conceituou fatores que influenciam a saúde e
que devem estar sob o campo de cuidados de saúde pública (SCILAR, 2007). As
definições são as seguintes:
Tabela 1: Fatores que influenciam a saúde.
Biologia humana
Meio ambiente
Estilo de vida
Organização da assistência a saúde
Compreende a herança genética e os processos
biológicos inerentes à vida, incluindo os fatores
de envelhecimento.
Inclui o solo, a água, o ar, a moradia, o local de
trabalho.
Do qual resultam decisões que afetam a saúde:
fumar ou deixar de fumar, beber ou não, praticar
ou não exercícios.
À assistência médica, os serviços ambulatoriais e
hospitalares e os medicamentos são as primeiras
coisas em que muitas pessoas pensam quando se
fala em saúde. No entanto, esse é apenas um
componente do campo da saúde, e não
necessariamente o mais importante; às vezes, é
mais benéfico para a saúde ter água potável e
alimentos saudáveis do que dispor de
medicamentos. É melhor evitar o fumo do que
submeter-se a radiografias de pulmão todos os
anos. É claro que essas coisas não são
excludentes, mas a escassez de recursos na área
da saúde obriga, muitas vezes, a selecionar
prioridades.
Fonte: SCILAR (2007)
Levando-se em conta que assistência à saúde abrange uma situação muito maior
do que serviços ambulatoriais, hospitalares e medicamentos, medidas começaram a
ser tomadas a esse respeito (BRASIL, 2007 d; SCILAR, 2007).
Foi então sugerida uma estratégia cuja finalidade era fornecer uma base para
que fossem prestados cuidados primários à saúde tornando-o a porta de entrada para o
sistema de saúde, desde que este esteja diretamente relacionado ao desenvolvimento
social e econômico do país, buscando assim atender o conceito abrangente de
assistência à saúde (LAVRAS, 2011; SCILAR, 2007).
Em 1978 foi então realizada uma Conferência Internacional de Assistência
Primária à Saúde, em Alma-Ata, onde foi destacada a importância da participação do
governo e da comunidade, nos cuidados e planejamentos em saúde, através da
comparação da saúde em países desenvolvidos e subdesenvolvidos (GIL, 2006;
ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE, 1978; SCILAR, 2007).
As ações de saúde devem ser práticas, exeqüíveis e socialmente aceitáveis;
devem estar ao alcance de todos, pessoas e famílias - portanto, disponíveis
em locais acessíveis à comunidade; a comunidade deve participar
ativamente na implantação e na atuação do sistema de saúde; o custo dos
serviços deve ser compatível com a situação econômica da região e do país.
(SCILAR, 2007).
Em 1985, levando em conta a meta de levar saúde para todos, a OMS fez a
seguinte declaração (RELATÓRIO DO GRUPO CONSTITUTIVO DA OMS, 1988):
A busca de saúde para todos por meio da atenção primária de saúde exigirá
a redefinição dos papéis e das funções de todas as categorias de pessoal de
saúde, incluindo os médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde,
como dentistas, farmacêuticos, engenheiros sanitários etc., que terão de
aceitar participar da equipe de saúde e, quando justificado, assumir
responsabilidade por essa equipe. (RELATÓRIO DO GRUPO
CONSTITUTIVO DA OMS, 1988, p. 35).
Os cuidados em saúde nem sempre necessitam de grandes gastos e intervenções,
da mesma maneira que não podem ser sempre tratados de maneira simples e objetiva
em todos os casos (BRASIL, 2005).
A atenção à saúde engloba todo nível de ações, em todos os níveis de governo,
para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais e compreende
três campos: o da assistência, prestada em âmbito ambulatorial, hospitalar e
domiciliar; o das intervenções ambientais, incluindo as condições sanitárias nos
ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de
sistemas de saneamento ambiental; e o das políticas externas ao setor saúde, que
interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades
(NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS, 1996).
A Atenção à Saúde é classificada em 3 níveis: primário, secundário e terciário.
A Atenção primária é realizada em postos de saúde, a secundária ocorre em nível
ambulatorial e centros especializados e a atenção terciária, nível mais complexo, em
ambiente hospitalar. As medidas para cuidado em cada nível são diferentes e a
complexidade de serviços requeridos é crescente (BRASIL, 2005).
Em 1920, na Grã-Bretanha, surgiram as primeiras definições sobre Atenção
Primária à Saúde (APS). A APS visa racionalizar os serviços oferecidos, busca-se
utilizar os recursos disponíveis de modo à atender de forma real as necessidades da
população. É entendida como atenção ambulatorial, não especializada, disponível em
unidades de saúde (LAVRAS, 2011; SCILAR, 2007; SILVA e CALDEIRA, 2011;
SISSON et al., 2011).
O primeiro contato implica na acessibilidade e o uso do serviço para cada
novo problema ou novo episódio de um problema para os quais se procura
o cuidado. A longitudinalidade requer a existência do aporte regular de
cuidados pela equipe de saúde e seu uso consistente ao logo do tempo,
num ambiente de relação colaborativa e humanizada entre equipe, pessoa
usuária e família. A integralidade supõe a prestação, pela equipe de saúde,
de um conjunto de serviços que atendam às necessidades mais comuns da
população adscrita, a responsabilização pela oferta de serviços em outros
pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado dos problemas
biológicos, psicológicos e sociais que causam as doenças. A coordenação
implica a capacidade de garantir a continuidade da atenção, através da
equipe de saúde, com o reconhecimento dos problemas que requerem
seguimento constante. (Mendes, 2009, p. 57-58).
Há evidências que uma APS bem estruturada, com oferta integral à ações de
saúde, apresentam impacto positivo sob a saúde pública e, também, por esse motivo
deve-se ter um enfoque maior e uma execução mais eficiente nesse nível de cuidado
(SISSON et al., 2011).
Para assegurar ganhos em saúde e melhores resultados sociais, a orientação
para a pessoa, a compreensão e integração, e a continuidade dos cuidados,
assim como a existência de um ponto de entrada regular no sistema de
saúde, de modo que se torne possível construir uma relação de confiança
entre as pessoas e os seus prestadores de cuidados. (SISSON et al., 2011, p.
993).
Há três níveis de prevenção à saúde possíveis sendo que o principal na APS é
a prevenção primária, uma vez que este nível de cuidado é realizado em postos de
saúde e a infra-estrutura do local não é a ideal para atendimento mais complexos
como os de prevenção terciária, porém esse nível de cuidado pode ser realizado. Na
tabela abaixo estão descritos os três níveis de prevenção à saúde (LAVRAS, 2011;
LEAVELL e CLARCK,1976; SCILAR, 2007; SILVA e CALDEIRA, 2011; SISSON
et al., 2011).
Tabela 2: Níveis de prevenção à saúde.
PREVENÇÃO
Prevenção Primária
Prevenção Secundária
Prevenção Terciária
Fonte: LEAVELL e CLARCK (1976)
DEFINIÇÃO
Eliminação ou redução das causas das doenças
ou problemas de saúde na fase pré-clínica,
antes do aparecimento de sinais ou sintomas,
com a finalidade de impedir ou minimizar sua
ocorrência.
Identificação precoce dos primeiros sinais
clínicos, buscando abreviar o curso, prevenir
complicações ou melhorar o prognóstico de
uma dada enfermidade por meio de tratamentos
rápidos e eficientes
Redução de danos ou sequelas resultantes de
processos patológicos.
A prevenção primária, prioridade de cuidado nos postos de saúde, compreende o
nível mais eficiente, quando bem executado e rentável de cuidado, uma vez que
diminui o número de complicações mais sérias e complexas de saúde. De certa
maneira, apenas o primeiro nível corresponde à definição de prevenção, enquanto que
os demais níveis de prevenção englobam todo o rol de práticas terapêuticas e
reabilitação clínica (LEAVELL e CLARCK, 1976).
Estes serviços não se devem focar em grandes feitos, mas sim em maneiras
simples e capazes de atender a demanda da população, devendo ser o primeiro contato
dos pacientes com o sistema de saúde (LAVRAS, 2011; SCILAR, 2007; SILVA e
CALDEIRA, 2011; SISSON et al., 2011).
As condições sociais, culturais, econômicas e políticas de uma determinada
região são aspectos que devem ser considerados nos cuidados primários de saúde.
Deve ser realizado serviços de educação em saúde, nutrição, imunização,
planejamento familiar, prevenção e controle de doenças, provisão de medicamentos
essenciais, dentre outros (SCLIAR, 2007; SISSON et al., 2011).
A OMS teve um papel importante na mudança dos modelos assistenciais de
saúde adotados no Brasil. Há mais de duas décadas o perfil do sistema de saúde
brasileiro vem sendo modificado com a criação de diversas políticas públicas
(BRASIL, 2007 a; VIANA et al., 2002).
Na década de 90, houve um grande investimento do Ministério da Saúde (MS)
na universalização da Atenção Básica, estabelecendo novos arranjos para seu
financiamento e serviços de saúde, uma vez que o modelo anteriormente adotado –
modelo assistencial centrado na doença e no atendimento a quem procura – visava
tratar a doença e não evitá-la (VIANA et al., 2002).
As modificações reais no modelo de saúde começaram com a publicação da
atual Constituição Federal Brasileira, em 1988, a qual prevê a implantação do Sistema
Único de Saúde-SUS. Assim, o modelo assistencial passou a ser descentralizado e
associado à diretriz de gestão única resultante em três esferas formais para o sistema
de saúde: os sistemas municipais, estaduais e o nacional (BRASIL, 1988; BRASIL,
2007 a; NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS, 1996).
O cenário de assistência à saúde passou a ser de atenção integral, com ações de
promoção e de proteção, além das ações para recuperação da saúde (BRASIL, 1990 a).
Além disso, essas passaram a ser regidas por políticas que visam garantir
universalidade, equidade e integralidade aos cidadãos (BRASIL, 1988; BRASIL,
2007 a).
O surgimento do SUS faz parte de um processo complexo, destacando-se dois
importantes fatores: (1) as sucessivas mudanças na política de saúde colocadas em
prática pelas Ações Integradas de Saúde e pela introdução do Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde, processo de democratização e de reforma sanitária; (2) a
territorialização das políticas públicas, que levou os municípios a assumirem uma
série de responsabilidades e atribuições no campo das políticas sociais e da saúde
(VIANA et al., 2002).
De acordo com os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), a
atenção básica, que se caracteriza por ser “um conjunto de ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção
de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde”
(BRASIL, 2007 b, p.12). Deve garantir a universalidade, integralidade do serviço,
bem como ser a principal porta de entrada do SUS (BRASIL, 2007 b; TANAKA,
2011).
É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias
democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a
populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a
responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no
território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada
complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de
saúde de maior frequência e relevância em seu território. É o contato
preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos
princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do
cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização,
da humanização, da equidade e da participação social. (BRASIL, 2007 b,
p.12).
O governo federal, então, propôs sucessivas Normas Operacionais Básicas
(NOBs) e criou o Departamento de Atenção Básica, com a finalidade de instruir e
regulamentar a nova organização do sistema (BRASIL, 2007 b; VIANA et al., 2002).
2.3
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Em 1994, a APS teve um forte estímulo no Brasil com a implantação do
Programa de Saúde da Família (PSF), que foi instituído com o intuito de reorientar o
modelo de atenção à saúde, reorganizar a Atenção Básica à saúde, incorporando os
princípios do SUS e funcionando como a principal porta de entrada aos serviços de
saúde (BRASIL, 1997 b; BRASIL, 2007 a; HELENA, 2007; LAVRAS, 2011; SARTI
et al., 2011; SILVA e CALDEIRA, 2011; SISSON et al., 2011; TANAKA, 2011;
VIANA et al., 2002).
O primeiro local de implantação do Programa foi na região nordeste do país,
que já contava com o Programa Nacional de Agentes Comunitários (PACS), desde
1991. A incorporação dos agentes comunitários às equipes foi um fato este de grande
importância para o PSF, trazendo alterações e agilidades importantes ao trabalho
realizado (GUEDES, SANTOS, LORENZO, 2011). Em 1995 houve fusão PACS/PSF
levando assim à implantação do programa por todo o país (BRASIL, 1997 b; SARTI
et al., 2011).
Com o passar dos anos percebeu-se a necessidade de substituir o termo
Programa de Saúde da Família por Estratégia de Saúde da Família (ESF), uma vez
que o termo Programa visa um trabalho com tempo determinado e Estratégia vai além,
estando assim melhor contextualizada na ideia do projeto não alterando com essa
mudança a finalidade do programa (GIOVANELLA et al., 2009).
O documento definidor das bases do programa, destaca que ao contrário do
modelo tradicional, a ESF prioriza as ações de proteção e promoção à saúde dos
indivíduos e da família, de maneira integral e contínua (TRAD e BASTOS, 1998). A
ESF tem como objetivo a prevenção primária, focando na promoção da qualidade de
vida da população, estando mais próximas das famílias, por meio de um trabalho
multidisciplinar
e interdisciplinar, os vários profissionais envolvidos tem como
objetivo a prevenção de doenças e a melhora da qualidade de vida da população
(BRASIL, 2001 a; BRASIL, 2007 b; GUEDES, SANTOS, LORENZO, 2011;
SECRETARIA DE POLITICAS DE SAÚDE, 2000; VIANA et al., 2002).
Segundo Franco e Merhy (1996), os 4 princípios básicos são:
(1) caráter substitutivo – modificação das práticas rotineiras de assistência,
concentrando-se agora na vigilância à saúde;
(2) integralidade e hierarquização dos serviços – adoção da Unidade de Saúde da
Família como primeiro nível de ações e serviços do sistema local de saúde;
(3) territorialização e adscrição da clientela – incorporação do território enquanto
espaço de abrangência definida;
(4) equipe multiprofissional – composta por um médico generalista ou médico de
família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e de quatro a seis agentes
comunitários de saúde, sendo que outros profissionais, tais como psicólogos, dentistas,
fisioterapeutas, por exemplo, poderão ser incorporados de acordo com as
características e demandas dos serviços locais de saúde.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) deve ter caráter substitutivo em
relação à rede de Atenção Básica tradicional nos territórios em que estas
equipes; atuar no território realizando cadastramento domiciliar,
diagnóstico situacional, ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira
pactuada com a comunidade onde atua, buscando o cuidado dos indivíduos
e das famílias ao longo do tempo, mantendo sempre postura pró-ativa
frente aos problemas de saúde-doença da população; desenvolver
atividades de acordo com o planejamento e a programação realizados com
base no diagnóstico situacional e tendo como foco a família e a
comunidade; buscar a integração com instituições e organizações sociais,
em especial em sua área de abrangência, para o desenvolvimento de
parcerias; e ser um espaço de construção de cidadania. (BRASIL, 2007 b,
p. 22)
A ESF é executada por meio da implantação de equipes multiprofissionais em
unidades básicas de saúde, responsáveis por acompanhar um número definido de
famílias em uma área delimitada (SISSON et al., 2011). A equipe mínima é composta
por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 ou 2 auxiliares de enfermagem e de 4 a 6 agentes
comunitários que devem promover ações, não só para o indivíduo mas, para a família
toda desde recém-nascidos a idosos independente de sua condição clínica (GUEDES,
SANTOS, LORENZO, 2011). Em todos os níveis de atenção à saúde, a prestação de
serviços deve ser de natureza multiprofissional (RELATÓRIO DO GRUPO
CONSTITUTIVO DA OMS, 1988).
As equipes possuem como atribuições conhecer a realidade das famílias e
identificar os problemas de saúde mais comuns e situações de risco às quais a
população está exposta; realizar as medidas de vigilância à saúde e epidemiológica,
nos diversos ciclos da vida; garantir a continuidade do tratamento; promover a saúde
por meio da educação sanitária; promover ações intersetoriais e parcerias com
organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento
conjunto dos problemas; argumentar junto à equipe e à comunidade, o conceito de
cidadania de forma crítica e contextualizada (SÃO PAULO, 2000).
A comunidade é avaliada, os problemas de saúde comuns que ocorrem em um
determinado território são detectados, o ambiente físico e social passa a ser foco
primário, possibilitando uma visão maior do processo de saúde e doença, conseguindo
assim levar em conta o conceito amplo de saúde estabelecido pela OMS,
anteriormente citado, uma vez que o intuito das equipes é o cuidado integral tanto do
indivíduo, como da família num todo. O serviço passa a ser humanizado buscando
soluções, seja na rede de serviços de saúde seja na sociedade em geral, através da
integração com instituições e organizações sociais e espaço de construção da
cidadania por meio da intersetorialidade. Trata-se de um atendimento humanizado e
conclusivo (GUEDES, SANTOS, LORENZO, 2011; MOIMAZ et al., 2011;
STARFIELD, 1998).
Para o funcionamento da ESF, de acordo com as premissas da Atenção Básica à
Saúde,
todo este sistema deve ser estruturado segundo a lógica de trabalho
interdisciplinar, para que haja maior diversidade e integração das ações em saúde,
buscando sempre um consenso entre as equipes estimulando a permanente
comunicação entre seus membros (SÃO PAULO, 2000).
Visando esse trabalho em equipe a ESF teve como subsídio a criação dos
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), por meio da Portaria GM nº 154/ 2008,
ampliando sua abrangência, resolutividade, territorialização e regionalização
(BRASIL, 2008; BRASIL, 2009).
No art. 2º da Portaria nº 154 diz que o NASF deve ser formado por equipes
multiprofissionais, incluindo o farmacêutico, com o objetivo de atuar em parceria com
os profissionais das equipes da ESF, com atuação direta de apoio nas equipes e na
unidade na qual o NASF está cadastrado (BRASIL, 2008).
O NASF deve apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na ESF.
Deve ser uma equipe com conhecimento técnico que responde junto à um número
determinado de equipes de Saúde da Família (SF). Assim como a equipe básica, deve
estar comprometido, com o incentivo à mudanças nos hábitos de vida, prevenção,
reabilitação da saúde da população, humanização dos serviços prestados pela ESF
entre outros (BRASIL, 2009). É responsabilidade das equipes do NASF, dentre
outras:
Tabela 3: Responsabilidades do NASF.
Juntamente com a ESF identificar, o público prioritário a cada uma das ações.
Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação
Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios
previamente estabelecidos.
Acolher os usuários e humanizar a atenção.
Promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização
participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde.
Avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação das
ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente
estabelecidos.
Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a
apropriação coletiva pelas ESF e os NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações
multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.
Fonte: BRASIL (2008)
A formação da equipe fica à critério dos próprios gestores municipais e das
equipes de SF, relacionando as prioridades identificadas a partir das necessidades de
cada local. O NASF funciona apenas como apoio às equipes de SF não sendo porta de
entrada do sistema para os usuários (BRASIL, 2008; BRASIL, 2009).
Embora a formação da equipe fique a critério dos gestores e das equipes de SF,
o NASF veio para ampliar o número de componentes nas equipes de ESF,
aumentando o número de profissionais e especialidades de saúde. Assim a
incorporação e atuação do farmacêutico tornou-se maior no sistema (BRASIL, 2009).
Nos municípios onde houve implantação da ESF, em condições adequadas,
observou-se uma melhora perceptível na qualidade de vida da população. Com isso,
reduziu-se os número de doenças causadas por falta de conhecimento, saneamento
básico, causas evitáveis; há um maior número de pessoas vacinadas, pacientes
hipertensos e diabéticos com tratamento assistido; diminuição das filas para
atendimento hospitalar (BRASIL, 2001 b; GOMES e SILVA, 2011; MOTA,
AGUIAR, CALDAS, 2011). Avanços como maior acesso aos cuidados básicos de
saúde (PAIVA, BERSUSA e ESCUDER, 2006), redução da mortalidade infantil
(MACINKO et al., 2007), melhor controle de doenças crônicas- hipertensão, diabetes
mellitus, HIV/AIDS, por exemplo (ARAUJO, GUIMARÃES, 2007) e diminuição do
número de internação hospitalar (GUAINAIS e MACINKO, 2009; SARTI et al.,
2011.)
Problemas em relação à estrutura também são encontrados, como por exemplo:
qualificação ineficaz das equipes em Atenção Primária à Saúde, alta rotatividade dos
recursos humanos, gestão ineficiente, poucas ações em educação à saúde, a
assistência de forma individual e curativista ainda acontecendo de maneira expressiva,
coordenações de Atenção Primária e Vigilância em Saúde desarticuladas no
planejamento e organização de suas ações, falta de envolvimento de outras áreas da
saúde e de profissionais além daqueles definidos como integrantes da equipe básica.
Esses problemas implicam na não execução dos princípios do SUS e na baixa
eficiência do sistema de saúde disponível no Brasil,
(GIL, 2006; LIMONGI,
MENEZES, MENEZES, 2008; SARTI et al., 2011).
2.4 ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NA ATENÇÃO BÁSICA
A AF faz parte das políticas de saúde e é uma ferramenta de suporte, hoje
inserida no NASF, que promove ações de melhoria da qualidade de vida da população
por meio do apoio as ações em saúde que busquem à promoção da saúde,
possibilitando o acesso aos medicamentos essenciais e promoção do seu uso racional,
e da prevenção, recuperação e reabilitação da saúde (BARBOSA, 2009; BRASIL,
2004; BRASIL, 2006 b; BRASIL, 2010).
O papel do farmacêutico foi definido no Encontro Nacional de Assistência
Farmacêutica e pela Política de Medicamentos, em 1988, como:
O farmacêutico ocupa papel-chave nessa assistência, na medida em que é o
único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnicocientífica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas
biológicas e exatas. E como profissional de medicamentos, traz também
para essa área de atuação conhecimentos de análises clínicas, toxicológicas
e de processamento e controle de qualidade de alimentos (ARAÚJO,
UETA e FREITAS, 2005).
E de acordo com a Portaria G.M. nº 3916 - Política Nacional de
Medicamentos- o papel do farmacêutico está relacionado a um:
Grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar
as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o
abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas
constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a
eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e avaliação da
utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a
educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da
comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos (BRASIL,
1998).
A atuação do farmacêutico no NASF tem como objetivo possibilitar um maior
acesso da população ao medicamento e contribuir para o seu uso racional. No NASF o
farmacêutico deve atuar nos processos da Assistência Farmacêutica na gestão do
medicamento, principalmente na dispensação, e na assistência à saúde, realizando
seguimento farmacoterapêutico através da implantação da Atenção Farmacêutica
(BRASIL, 2010 a). As atribuições do farmacêutico no NASF estão descritas na tabela
4.
Um dos objetivos da criação do NASF foi o fortalecimento da atividade
farmacêutica e do farmacêutico, uma vez que a intervenção junto à ESF só acontece
quando considerado necessário e as ações de Atenção Farmacêutica são preconizadas
no documento que estabelece as atividades que devem ser realizadas no NASF
(BRASIL, 2008).
Tabela 4: Atribuições do farmacêutico no NASF.
Atribuições do farmacêutico no NASF
Coordenar e executar as atividades de Assistência Farmacêutica no
âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família.
Auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e
serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da
Família, assegurando a in tegralidade e a intersetorialidade das ações de
saúde.
Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população
e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por intermédio
de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso.
Assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a
implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da
Família.
Selecionar, programar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos,
com garantia da qualidade dos produtos e serviços.
Receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos na
Atenção Básica/ Saúde da Família.
Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos,
inclusive os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, na perspectiva
da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida
da população.
Elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e
nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da
Atenção/Assistência Farmacêutica a serem desenvolvidos dentro de seu
território de responsabilidade.
Intervir diretamente com os usuários nos casos específicos necessários,
em conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família,
visando uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados
definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida.
Estimular, apoiar, propor e garantir a educação permanente de
profissionais - treinar e capacitar os recursos humanos da Atenção
Básica/ Saúde da Família para o cumprimento das atividades referentes
à Assistência Farmacêutica.
Fonte: BRASIL (2008)
2.4.1 Assistência Farmacêutica na Atenção Básica A Saúde
A prática de Assistência Farmacêutica desenvolveu-se em conjunto com as
modificações na política brasileira em relação ao modelo de saúde, por meio da
percepção da necessidade de ações mais eficazes e resolutivas, retirando o foco da
doença e do modelo médico assistencial (ALENCAR e NASCIMENTO, 2011;
COSENDEY et al., 2000).
Levando em consideração o novo modelo assistencial focado na Atenção
Básica a Saúde, tornou-se necessária a elaboração de mecanismos efetivos para
atuação do farmacêutico. Uma gestão eficiente do ciclo de abastecimento e
distribuição dos medicamentos para a população, bem como do uso racional dos
mesmos, está diretamente relacionado à qualidade de vida do paciente, apresentando
um impacto positivo quando bem executada, na segurança do sistema de saúde e na
otimização
dos
recursos
públicos
investidos
(BORGES
et
al.,
2011;
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2002).
Nesse contexto, e considerando o que foi dito pela OMS (1994), a função do
farmacêutico na promoção e na aplicação da política farmacêutica nacional teve que ser
definida, com o objetivo de garantir saúde para todos através de uma gestão eficiente
dos sistemas de aquisição e administração dos medicamentos, o uso racional de
medicamento e atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, devendo ser
então aplicada e executada a Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2010 a).
A Assistência Farmacêutica (AF) é definida, de acordo coma a Resolução n 338
de 2004, como:
Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde,
tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo
essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve
a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos,
bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição,
dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços,
acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção
de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população
(BRASIL, 2004).
De acordo com Angonesi e Rennó (2011), a filosofia da Assistência
Farmacêutica deve ser sustentada pelos seguintes pilares:
Atender à necessidade social de reduzir a morbimortalidade de
medicamentos;
Estabelecer uma relação de confiança entre o farmacêutico e o paciente;
Atender o paciente de maneira individualizada e com foco nas suas
necessidades relacionadas ao uso adequado do medicamento;
Responsabilizar-se por educar o paciente para o uso adequado do
medicamento e identificar as situações que necessitem de outros cuidados
(ANGONESI e RENNÓ, 2011. p. 3886)
A AF engloba várias atividades, dependentes entre si, e sua execução depende
da otimização de tempo e recursos humanos para que não haja realização apenas das
atividades de gestão do medicamento ou assistência à saúde (BRASIL, 2006 b;
BRASIL, 2010 a). As funções estão descritas na tabela 5.
Em 1988, com a promulgação da Nova Constituição Federal do Brasil, o
Estado passou a ter o dever de, além de assegurar a saúde de forma universal, integral
e equânime, promover à assistência farmacêutica (COSENDEY et al., 2000). Ficou
estabelecido que entre os campos de atuação do SUS, deve estar disponível ações de
“assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica”, bem como a “formulação
da política de medicamentos” (BRASIL, 2007 c, p.15; NICOLINE e VIEIRA, 2011).
Tabela 5: Funções e atividades da AF.
Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações.
Articular a integração com os serviços, profissionais de saúde, áreas interfaces, coordenação dos
programas, entre outras.
Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos.
Elaborar instrumentos de controle e avaliação.
Selecionar e estima necessidades de medicamentos.
Gerenciar o processo de aquisição de medicamentos.
Garantir condições adequadas para o armazenamento de medicamentos.
Gestão de estoques.
Distribuir e dispensar medicamentos.
Manter cadastro atualizado dos usuários, unidades e profissionais de saúde.
Organizar e estruturar os serviços de AF nos três níveis de atenção à saúde no âmbito local e regional.
Desenvolver sistema de informação e comunicação.
Desenvolver e capacitar recursos humanos.
Participar de comissões técnicas.
Promover o uso racional de medicamentos.
Promover ações educativas para prescritores, usuários de medicamentos, gestores e profissionais da
saúde.
Desenvolver estudos e pesquisa em serviço.
Elaborar material técnico, informativo e educativo.
Prestar cooperação técnica.
Assegurar qualidade de produtos, processos e resultados.
Fonte: BRASIL (2006 b)
Foi então publicada a Política Nacional de Medicamentos (PNM), em 1998,
que deu início a descentralização da AF. Além de enfatizar os princípios e diretrizes
constitucionais do SUS. Tem por finalidade “garantir a necessária segurança, eficácia
e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população
àqueles considerados essenciais” (BRASIL, 1998). É fundamentada em uma gestão
descentralizada, na regionalização, na promoção do uso racional de medicamentos e
na melhoria da Assistência Farmacêutica (BARBOSA, 2009).
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, o Uso Racional de
Medicamentos (URM) é definido como:
Processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade
oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o
consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de
tempo indicado de medica- mentos eficazes, seguros e de qualidade (MS,
2001).
Uma vez que o perfil de utilização de medicamentos pela população brasileira
é crítico, a promoção do URM torna-se um dos pontos de maior enfoque e
necessidade de controle (BRASIL, 1998; BRASIL, 2001).
Os objetivos são: assegurar os deveres do governo, garantir o acesso aos
medicamentos essenciais; garantir a qualidade, eficácia e segurança dos
medicamentos, reorientar a Assistência Farmacêutica, estimular o desenvolvimento e
capacitação de recursos humanos e promover o uso racional de medicamentos (URM)
(BARBOSA, 2009; BRASIL 2001).
Foi criada ainda, a fim de melhorar a AF, a Política de Assistência
Farmacêutica, Resolução 338, de 6 de maio de 2004, para orientar a formulação de
outras políticas, porém políticas setoriais e a intersetorialidade preconizada pelo SUS,
envolvendo os setores públicos e privados de saúde (BRASIL, 2006 b).
A AF é uma atividade essencial para o atendimento aos usuários dos serviços
de saúde e para o funcionamento da atenção básica. É uma prática constituída de
atividades interligadas e dependentes, um ciclo, onde cada etapa tem uma finalidade
única e falhas em uma única etapa tem repercussão em todo o processo. Essas
atividades são: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e
dispensação e estão representadas na imagem 1. (ALENCAR e NASCIMENTO,
2011; BRASIL, 2006 a).
Imagem 1: Ciclo da AF.
Fonte: BRASIL (2006 b)
A seleção de medicamentos é o processo de escolha dos mais eficazes e
seguros, que atendam todos os níveis de atendimento á saúde. Essa etapa serve de
suporte para a elaboração das listas de medicamentos essenciais e define as atividades
nas outras etapas. É um processo dinâmico e participativo bem articulado
(ALENCAR e NASCIMENTO, 2011; BRASIL, 2006 b; BRASIL, 2010 a).
O processo de seleção depende de decisão política do gestor, de informações
técnicas e administrativas, análise e perfil das prescrições na rede de saúde,
medicamentos mais prescritos, dados de consumo e demanda, entre outros,
destacando a necessidade de um envolvimento do maior número de especialidades
médicas e profissionais da saúde possível (BRASIL, 2006 a; BRASIL, 2006 b).
Na programação acontecem atividades relacionadas ao planejamento da
quantidade de medicamentos necessários à população em um determinado tempo.
Problemas nessa etapa refletem diretamente no abastecimento e no acesso aos
medicamentos. (ALENCAR e NASCIMENTO, 2011; BARBOSA, 2009; BRASIL,
2006 b; BRASIL, 2010 a).
A aquisição é o processo que efetiva a compra dos medicamentos
programados. Deve-se levar em consideração possíveis imprevistos, epidemias, etc.
Durante a distribuição, os medicamentos devem ser distribuídos de maneira rápida,
segura e deve haver o controle das informações relacionadas ao estoque. Após deve
ser feita a armazenagem desse medicamentos afim de assegurar a qualidade e
conservação dos mesmos (ALENCAR e NASCIMENTO, 2011; BRASIL, 2006 b).
Todas essas etapas tem como fim o processo de dispensação, etapa na qual
ocorre o acesso do usuário ao medicamento, à AF indo além da entrega do
medicamento ou produto para saúde ao paciente. Nessa etapa há o encerramento das
relações do paciente com a unidade de saúde, o profissional faz a análise técnica da
prescrição e orienta o paciente garantindo seu entendimento e promovendo condições
ideais para que estes produtos sejam utilizados da melhor maneira (ALENCAR e
NASCIMENTO, 2011; ANGONESI e RENNÓ, 2011; ARAÚJO et al., 2008;
BRASIL, 2006 b; FURTADO, 2008).
Perceber
problemas/erros
relacionados
à
prescrição
medicamentosa,
acompanhar de maneira contínua e estabelecer uma relação de confiança entre
paciente-profissional para que haja uma melhoria na qualidade de vida do paciente
são uns dos objetivos da dispensação, os demais seguem listados na tabela 6
(ALENCAR e NASCIMENTO, 2011; BRASIL, 2006 b; FURTADO, 2008).
Tabela 6: Objetivos da dispensação.
Garantir o cumprimento da prescrição e o uso correto do medicamento.
Contribuir para adesão ao tratamento e o cumprimento da prescrição médica.
Minimizar erros de prescrição.
Proporcionar atenção farmacêutica de qualidade.
Garantir o cumprimento da prescrição médica, no fornecimento do medicamento correto e em
quantidade adequada.
Informar sobre o uso correto do medicamento
Fonte: BRASIL (2006 b)
Embora o Brasil apresente um perfil alto de consumo de medicamentos, e
possua leis que garantam o direito aos serviços de saúde, isso não significa que toda a
população é atendida: cerca de 60% da produção de medicamentos é destinada a 23%
da população (COSENDEY et al., 2000; FERRAZ e VIEIRA, 2009). Casos onde à
obtenção de medicamentos tem se dado por meio da Defensoria Pública, Ministério
Público e do Judiciário, no nosso pais são cada vez mais frequentes. Tem-se levado
em conta os interesses individuais e das Indústrias farmacêutica por parte dos gestores
e não o que a população realmente necessita (ALVES, 2011).
A deficiência na distribuição de medicamentos está diretamente relacionada às
deficiências do serviço de atenção primária, uma vez que esta é uma atividade
dependente da utilização adequada de recursos; dos princípios de manutenção e
renovação dos estoques e programação de aquisição de medicamentos essenciais, por
exemplo. Levando-se em conta essa etapa, a inclusão do profissional farmacêutico à
equipe de atenção à saúde torna-se imprescindível, pois este é devidamente habilitado
para
organização
e
gestão
desse
serviço
(RELATÓRIO
DO
GRUPO
CONSTITUTIVO DA OMS, 1988).
A AF, no âmbito do SUS, tem por objetivo garantir um sistema com fluxo
contínuo de abastecimento, fornecer de maneira eficiente a distribuição de
medicamentos, por meio da seleção adequada dos mesmos, limitando a quantidade
para cada nível de atenção, e de uma prescrição racional, já que o número de
medicamentos disponível é limitado. Além disso, garantir o acesso aos medicamentos
essenciais e o uso racional dos mesmos (MANAGEMENT SCIENCES FOR
HEALTH, 1997; MARIN et al, 2003; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE,
1997).
A estruturação da Assistência Farmacêutica (AF) é um dos grandes
desafios que se apresentam aos gestores e profissionais do SUS, uma vez
que sua reorientação propõe uma mudança no modelo de organização e na
forma de gerenciamento, tendo por base uma nova lógica de atuação. Não
deve se limitar apenas a aquisição e distribuição de medicamentos,
exigindo para a sua implementação a elaboração de planos, programas e
atividades específicas, de acordo com as competências estabelecidas para
cada esfera de governo. O processo de descentralização exige que os
gestores aperfeiçoem e busquem novas estratégias, com propostas
estruturantes que garantam a eficiência de suas ações, consolidando os
vínculos entre os serviços e a população, promovendo o acesso, o uso
racional e a integralidade das ações (BRASIL, 1998).
O gerenciamento inadequado e o uso incorreto de medicamentos além de
geram sérios problemas à sociedade e, por sua vez, ao SUS, o que gera aumento da
morbi-mortalidade, elevação dos gastos com saúde, direta e indiretamente, e da
qualidade de vida dos usuários (BRASIL, 2010 a; BRASIL, 2010 b). Deve-se
executar um sistema de vigilância sobre os problemas de saúde, executar as políticas
que visam financiar as ações em saúde e garantir a integralidade das ações por meio
de atividade das atividades do ciclo da AF (ALENCAR e NASCIMENTO, 2011;
BRASIL, 2004; NICOLINE e VIEIRA, 2011; SEVERINO et al., 2008).
No processo de saúde-doença, a Assistência Farmacêutica reconhece a
necessidade de se considerar fatores como: modo de vida, aspectos culturais e
religiosos, a subjetividade dos sujeitos e sua resolução depende de um trabalho em
equipe multidisciplinar e da participação do usuário com informações que visam
garantir a compreensão das informações sobre o medicamento, a indicação, a duração
do tratamento, as doses, os possíveis efeitos colaterais, promovendo assim o uso
racional dos medicamentos. É uma prática essencial para o atendimento das
necessidades dos usuários dos serviços de saúde (ALENCAR e NASCIMENTO,
2011; BRASIL, 2006 b; FURTADO, 2008).
Uma pesquisa realizada pela OMS (1997) demonstrou a existência de
problemas relacionados ao abastecimento de medicamentos, já que a maior parte da
população não era atendida. Essa situação estava relacionada à problemas de
disponibilidade, por falhas nas políticas de distribuição de medicamentos essenciais
bem como por situação financeira do governo (COSENDEY et al., 2000;
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1997).
Porém apenas disponibilizar o medicamento e garantir o acesso ao tratamento,
por si só, não são medidas suficientes para o controle de doenças e a melhoria da
qualidade de vida da população. É necessário que haja, paralelamente, informações
adequadas e atualizadas, além da educação dos pacientes sobre a doença (BORGES et
al., 2011).
2.4.2 O farmacêutico no cuidado ao paciente
Dentre as opções para tratamentos terapêuticos disponíveis, os medicamentos
têm sido a opção mais utilizada para manutenção e/ou recuperação da saúde
(NICOLINE e VIEIRA, 2011; VOSGERAU et al., 2011). Quando utilizados
corretamente, os medicamentos são o recurso terapêutico de maior custo-efetividade,
porém, seu uso inadequado torna-se um problema de saúde pública (NICOLINE e
VIEIRA, 2011).
O uso incorreto de medicamentos aponta crescimento de morbidades,
mortalidades e gastos em saúde (ARRAIS et al., 2005; VOSGERAU et al., 2011).
Cerca de 15-20% dos orçamentos dos hospitais são destinados à complicações
resultantes pelo uso indevido de produtos farmacêuticos (SOYAMA, 2006;
VOSGERAU et al., 2011). Além disso, os medicamentos ocupam a primeira posição
entre
os
causadores
de
intoxicações
desde
1996
(ORGANIZAÇÃO
PANAMERICANA DE SAÚDE, 2002).
Em pesquisa sobre consumo de medicamentos, Vosgerau et al. (2011),
mostram que, embora grande parte dos medicamentos utilizados pela população
tenham sido prescritos, não há a orientação adequada referente à sua aquisição e seu
uso (VOSGERAU et al., 2011). A realidade brasileira é descontrolada e desassistida
nesse contexto, há um consumo excessivo de produtos desnecessários e subutilização
dos essenciais para o controle das doenças (BARBOSA, 2009).
Com o aumento da expectativa de vida da população e o crescente número de
doentes crônicos, há um aumento na utilização de medicamentos, produtos esses que
se tornam componente central no tratamento desses pacientes e que apresentam
diversos fatores interferentes no perfil do seu uso. A utilização de medicamentos está
associada
a
fatores
além
dos
farmacológicos,
por
exemplo,
aspectos
socioantropológicos, comportamentais, econômicos e, até mesmo, condutas de
prescrição, e há evidencias de que a eficácia do tratamento está diretamente
relacionada ao conhecimento a respeito da doença e da terapêutica instituída
(ARAÚJO et al., 2008; AZIZ, CALVO e ORSI, 2012; BARROS et al., 2011;
BORGES et al., 2011; TROCCOLI, 1990; VOSGERAU et al., 2011).
A falta de informações sobre a terapêutica instituída acarreta situações onde a
eficácia e eficiência do tratamento são negligenciadas e podem levar à problemas de
saúde mais graves e, consequentemente, ao aumento dos gastos em saúde (ARAÚJO
et al., 2008; BRASIL, 2004; SEVERINO et al., 2008).
Em 1993, a OMS baseada nos altos índices de morbi-mortalidade relacionada
aos medicamentos, reconheceu o papel fundamental do farmacêutico no sistema de
atenção à saúde (NASSAU, 2009). Este passa a ser considerado o profissional melhor
capacitado no que diz respeito à promoção do uso racional de medicamentos, a
organização
de
ações
voltadas
ao
acesso
e
distribuição
dos
mesmos
(ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1988). Todavia, ainda há relatos, nos
tempos de hoje, que o cuidado relacionado ao medicamento não é responsabilidade
exclusiva do profissional farmacêutico e sim de toda equipe envolvida na atenção ao
paciente (ELORANTA et al., 2011).
O acompanhamento farmacoterapêutico eficiente pode diminuir a chance de
que outras doenças se instalem devido ao uso incorreto de medicamentos ou pela
negligenciação de algum sintoma, bem como evitar à morte e melhorar a qualidade de
vida dos pacientes. Torna-se essencial o cuidado farmacêutico contínuo e integral do
doente para sanar problemas relacionados ao medicamento (ARAÚJO et al., 2008;
AZIZ, CALVO e ORSI, 2012; BARROS et al., 2011; BORGES et al., 2011;
ELORANTA et al., 2011).
Dessa forma, ante o exacerbado crescimento do uso de medicamentos, tornase essencial o envolvimento do farmacêutico na Atenção Básica à Saúde, para que por
meio do uso racional de medicamentos e adesão terapêutica, os problemas
relacionados à utilização dos medicamentos sejam minimizados e não sejam mais
ocupantes de posições relevantes de problemas de saúde pública (ARRAIS et al.,
2005; COSENDEY et al., 2000; NASSAU, 2009; SOYAMA; 2006; VOSGERAU et
al., 2011).
A Assistência Farmacêutica, que visa garantir o acesso aos medicamentos e o
uso racional dos mesmos, tem a Atenção Farmacêutica como atividade privativa do
profissional farmacêutico, e essas ações interferem em todo o processo de atenção
primária à saúde (ARAÚJO et al., 2008; BRASIL, 2004; SEVERINO et al., 2008).
Hepler e Strand propuseram, em 1990, que a “Atenção Farmacêutica é a
provisão responsável do tratamento farmacológico com o objetivo de alcançar
resultados satisfatórios na saúde, melhorando a qualidade de vida do paciente”
(HEPLER e STRAND, 1990). No Brasil, a promoção da Atenção Farmacêutica vem
sendo preconizada desde 2001 e o Consenso Nacional de Atenção Farmacêutica
conceituou como:
Um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da
Assistência Farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos,
comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na
prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma
integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o
usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados
definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida.
Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos,
respeitadas as suas especificidades bio-psico-sociais, sob a ótica da
integralidade das ações de saúde (IVAMA et al., 2002).
O conceito acima proposto por Hepler e Strand foi discutido em Tóquio, em
uma reunião da OMS e ficou definido como papel chave do farmacêutico:
Estender o caráter de beneficiário da atenção farmacêutica ao público em
seu conjunto e reconhecer, deste modo, o farmacêutico como dispensador
da atenção sanitária que pode participar, ativamente, na prevenção das
doenças e da promoção da saúde, junto com outros membros da equipe
sanitária (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1994).
De acordo com a definição proposta por Cipolle e colaboradores (2000), na
Atenção Farmacêutica o paciente é o centro de interesse, devendo ser o foco do
profissional. A relação paciente-profissional deve ser de confiança e reciprocidade, o
contato direto entre eles no processo de orientação e acompanhamento é de extrema
importância (ANGONESI E SEVALHO, 2010).
O farmacêutico é o profissional melhor preparado para orientar sobre
medicamentos e o paciente é a principal fonte de informações e este precisa participar
do processo terapêutico para que possa se sentir seguro e convencido do porque
aquelas medidas são necessárias e capazes de melhorar sua vida (ANGONESI e
SEVALHO, 2010; ELORANTA et al., 2011; HARDLING e TAYLOR, 1997;
MARIN et al., 2003).
A Atenção Farmacêutica é realizada por meio de informações referentes ao
tratamento, acompanhamento e avaliação farmacoterapêutica da prescrição (BRASIL,
2009).
Definiu-se AFT como:
Serviço profissional que tem como objetivo detectar problemas
relacionados com medicamentos (PRM), para prevenir e resolver os
resultados negativos associados à medicação (RNM). O manejo
farmacoterapêutico pode ser definido ainda como a provisão sistemática
dos medicamentos por meio da parceria entre pacientes e profissionais de
saúde, a fim de alcançar melhores resultados e minimizar os custos de
atenção à saúde (AMARANTE et al., 2008).
O Acompanhamento Farmacoterapêutico (AFT) deve ser contínuo, sistemático
e documentado, sempre tendo como “parceiros” o paciente e os demais profissionais
do sistema de saúde, intervindo com informações adicionais que possam melhorar a
terapêutica instituída, como por exemplo, ajuste de dose, adição ou retirada de
medicamentos (BORGES et al., 2011; HERNANDEZ et al., 2007).
Para obter melhores resultados é necessária uma relação direta do paciente com
o farmacêutico e com todos os componentes da equipe de saúde (BORGES et al.,
2011; HERNANDEZ et al., 2007). A orientação deve ser baseada em informações e
educação em saúde, transmitir conhecimentos a respeito do medicamento a ser
utilizado, de maneira clara e simples. E motivar e induzir mudanças de estilo de vida,
responsabilizando e comprometendo dessa maneira, também, o próprio paciente pela
sua saúde (BRASIL, 2006 b).
Essa relação entre profissional e paciente contribui para (AMARANTE et al.,
2008; ARAÚJO et al., 2008; BORGES et al., 2011; ELORANTA et al., 2011;
TROCCOLO, 1990):
• O cumprimento do tratamento prescrito, pois o não cumprimento é um dos
principais problemas relacionados a falha na efetividade da terapia
medicamentosa, especialmente em tratamentos crônicos resultando em
agravos à saúde, diminuição da qualidade de vida do paciente e aumento de
gastos com saúde.
• Orientações claras, verbalmente e por escrito, sobre como fazer o controle da
doença, não só farmacológico como o não farmacológico - dietas, hábitos de
vida saudáveis e etc.
• Conhecimento sobre o efeito terapêutico e a importância de utilizar a
medicação, aumentando assim a responsabilidade e o compromisso de seguir
o tratamento da maneira adequada.
• Encaminhamento dos pacientes para especialistas, diminuindo o risco de
problemas secundários causados por uma determinada patologia e reduzindo,
a longo prazo, gastos em saúde.
• Diminuição da procura por serviços de emergência, que são mais caros, e
aumenta à procura por serviços nas Unidades Básicas, reajustando os níveis
de atenção no SUS.
• Mudanças no perfil de consumo e na redução dos medicamentos utilizados.
•
Conhecimento dos possíveis efeitos adversos que evitam o abandono do
tratamento.
• Como verificar a eficácia do tratamento.
As vantagens de se adotar a Atenção Farmacêutica são: capacidade de
comunicação com outros profissionais de saúde, otimizando o tratamento e
promovendo uma melhor assistência à saúde; a garantia da continuidade do
acompanhamento farmacêutico, assim garantindo à assistência as necessidades futuras
do paciente; redução dos gastos com saúde entre outros (ANGONESI e SEVALHO,
2010; BORGES et al., 2011).
No que se refere à Atenção Farmacêutica no sistema público, o intuito é
ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos; racionalizar e ampliar o
financiamento da Assistência Farmacêutica Pública, regular e monitorar o mercado de
medicamentos e ainda promover a qualificação técnica da AF (SEVERINO et al.,
2008). O farmacêutico se torna um canal de acesso, de qualidade, à informação e aos
próprios medicamentos disponíveis na rede (ANGONESI e SEVALHO, 2010;
ELORANTA et al., 2011; MARIN et al., 2003), devendo atuar de maneira mais ativa,
assumindo responsabilidades junto à população e propondo intervenções com o
intuito de se obter melhores resultados farmacoterapêuticos e, como já foi constatado,
melhorando significativamente a qualidade de vida dos pacientes (ARAUJO et al.,
2008; BARBANO, 2011; BARBOSA, 2009; BRASIL, 2009; BRASIL, 2010 a;
NICOLINE e VIEIRA, 2011; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1988).
As informações obtidas por meio das intervenções farmacêuticas podem servir
como base para as ações dos demais profissionais de saúde, como indicador de
qualidade dos serviços e participar ativamente na melhoria dos indicadores de saúde,
otimizando assim os cuidados em saúde instituídos, bem como os gastos em saúde
(BRASIL, 2009).
O amplo conhecimento sobre terapias medicamentosas e as propriedades dos
mesmos, aproxima o profissional farmacêutico do profissional prescritor como fonte
de informações acerca das opções terapêuticas e de suas consequências nos
tratamentos adotados (BORGES et al., 2011). O farmacêutico no sistema de saúde
leva o diferencial por ter um conhecimento técnico na área dos medicamentos
(ARAÚJO et al., 2008).
Porém, a realidade não é essa, ainda não se tem o reconhecimento do
farmacêutico perante os gestores, a equipe e a sociedade. Segundo a OPAS (1993) o
papel do farmacêutico na equipe de saúde é dificultado, pois o modelo é centrado na
consulta médica e na divisão social do trabalho em saúde (ARAÚJO et al., 2008;
BRASIL, 2008; HARDLING e TAYLOR, 1997; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA
SAÚDE, 1997; RELATÓRIO DO GRUPO CONSTITUTIVO DA OMS, 1988).
Só a implantação da ESF não garante o acesso universal à assistência
farmacêutica, pois o profissional farmacêutico se quer está inserido na equipe básica
do projeto. Uma possibilidade para que se consolide a atividade farmacêutica é a
participação do farmacêutico nas equipes de Saúde da Família. (MARIN et al., 2003;
VOSGERAU et al., 2011).
Canesqui e Spinelli (2008) realizaram uma pesquisa em municípios do Estado
de Mato Grosso e Silva e Caldeira (2011), um estudo para avaliação para melhoria da
qualidade da ESF, e concluíram que há uma visão positiva em relação ao desempenho
das equipes da ESF. Porém, há evidências de falhas no que se refere as atividades
relacionadas a medicamentos, destacando a importância e necessidade do
reconhecimento da importância da inserção de profissionais farmacêuticos nas
equipes (CANESQUI e SPINELLI, 2008; SILVA e CALDEIRA, 2011).
Na ESF, há uma grande oportunidade em garantir o URM, uma vez que se trata
de um modelo focado na atenção primária a saúde que visa a integralidade das ações,
promovendo práticas que reorientem a Assistência Farmacêutica (NASSAU, 2009;
VOSGERAU et al., 2011).
Nas comunidades, os farmacêuticos podem cooperar com medidas que geram
efeitos imediatos ao bem-estar de pacientes com enfermidades leves, ou em condições
crônicas e em terapia de manutenção. Podem ser dispensadores acessíveis, não apenas
de medicamentos, mas também de informações sobre saúde (RELATÓRIO DO
GRUPO CONSTITUTIVO DA OMS, 1988).
Está estabelecido por lei que as intervenções farmacêuticas devem ser uma
atividade contínua e não auxiliar, e mesmo assim estas só acontecem junto às equipes
quando solicitadas. O papel do farmacêutico em equipe no NASF e na ESF não está
completamente firmado (ARAÚJO et al., 2008; BARBANO, 2011; BARBOSA,
2009; BRASIL, 2009; BRASIL, 2010 a; NICOLINE e VIEIRA, 2011;
ORGANIZAÇNAO MUNDIAL DA SAÚDE, 1988).
O farmacêutico não possui uma relação ideal com a equipe de saúde, já que essa
é muito limitada e seu tempo é gasto, principalmente, em questões relacionadas à
gestão da Assistência Farmacêutica. É necessário adotar medidas que otimizem o
tempo utilizado nessas atividades para que haja mais tempo de se trabalhar
diretamente com os pacientes (ARAÚJO et al., 2008).
Há avanços no que diz respeito às ações tradicionais de atenção à saúde,
pacientes portadores de agravos ou não como grupo de idosos, grupos específicos
(hipertensos, diabéticos, gestantes, etc) são atendidos em grupos direcionados ao
problema pelas ESF, atitudes essas que intensificam educação em saúde e facilitam a
criação de vínculos e a adesão ao tratamento (BORGES, 2008; PROVIN et al., 2010;
SISSON et al., 2011).
Em um estudo sobre a avaliação econômica de pacientes ambulatoriais
portadores de diabetes melito tipo 2 assistidos por um serviço de atenção farmacêutica
realizado por Borges e colaboradores, em 2011, mostrou que os pacientes que foram
acompanhados apenas por médicos e enfermeiros, custavam mais ao governo, além de
não apresentarem melhoras significativas no controle da doença, do que aqueles
acompanhados também por um farmacêutico. O grupo que recebeu acompanhamento
farmacêutico associado ao acompanhamento médico apresentou melhora dos
resultados laboratoriais, onde foram medidas a eficiência da terapêutica instituída,
redução de dose, redução de atendimentos de emergência, otimização da terapia
farmacológica e do custo do tratamento (BOJKE et al., 2010; BORGES et al., 2011).
É importante que realmente comece a ser feito um trabalho interdisciplinar
como o sugerido pela ESF, para que se possa garantir todos os direitos de saúde já
estabelecidos por lei (ARAÚJO et al., 2008; BRASIL, 2008; HARDLING e
TAYLOR, 1997; RELATÓRIO DO GRUPO CONSTITUTIVO DA OMS, 1988;
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1997).
Faz-se necessário que a gestão pública se comprometa com a estruturação e a
qualificação dos serviços farmacêuticos no SUS, bem como da sua necessária
articulação multiprofissional e intersetorial, para que assim o real significado da
assistência farmacêutica seja firmado assim como a sua inserção na atenção à saúde
brasileira (BRASIL, 2010 a).
3. CONCLUSÃO
O Brasil, apesar da formulação da Lei 8.080/90 do Sistema Único de Saúde –
SUS na tentativa de promover de maneira eficiente as recomendações da OMS em
relação à saúde, ainda apresenta uma realidade onde há um perfil alto no consumo de
medicamentos e problemas na distribuição dos mesmos, além de parte da população
continuar desassistida em relação aos problemas causados por medicamentos
(ALVES, 2011; BRASIL, 1990; COSENDEY et al., 2000, FERRAZ e VIEIRA,
2009; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1995).
Com o foco na Atenção Básica a Saúde e o aumento da expectativa de vida da
população, a atuação do farmacêutico tornou-se de grande importância em virtude do
impacto positivo na qualidade de vida do paciente, na segurança do sistema de saúde
e na otimização de recursos. Além disso, a Assistência Farmacêutica bem executada
em todas as suas etapas, um fluxo contínuo de abastecimento atende de maneira
eficiente a distribuição de medicamentos, prescrição racional, o acesso aos
medicamentos essenciais e o uso racional dos mesmos podem ser garantidos no
âmbito do SUS (MANAGEMENT SCIENCES FOR HEALTH, 1997; MARIN et al,
2003; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1997).
As informações obtidas por meio das intervenções farmacêuticas podem servir
como base para as ações dos demais profissionais de saúde, como indicador de
qualidade dos serviços e participar ativamente na melhoria dos indicadores de saúde,
otimizando assim os cuidados em saúde instituídos, bem como os gastos em saúde
(BRASIL, 2009).
Embora grandes avanços na saúde pública do nosso país já tenham acontecido,
este é um processo complexo e contínuo, que se apresenta em constantes mudanças.
Onde se pode ver e compreender as falhas e, o mais importante, onde se faz
necessário que haja mudanças. E é sabido que, em relação a prestação de serviços
farmacêutico, medidas urgentes necessitam ser tomadas, além de mais estudos nessa
área tão importante para o bom funcionamento do sistema de saúde (ALVES, 2011).
Um posicionamento e comprometimento da gestão pública com a estruturação
e a qualificação dos serviços farmacêuticos no SUS, bem como da sua necessária
articulação multiprofissional e intersetorial, trará resultados reais do que está
estabelecido por lei no que se refere à saúde como um direito fundamental do ser
humano que deve ser garantido pelo Estado de forma universal e igualitária dos
serviços de saúde. Outro ponto é a necessidade de um sistema de vigilância sobre os
problemas de saúde fazendo serem executadas as políticas que visam financiar as
ações em saúde e garantir a integralidade das ações por meio das atividades do ciclo
da AF (ALENCAR e NASCIMENTO, 2011; BRASIL, 2004; BRASIL, 2010 a;
NICOLINE e VIEIRA, 2011; SEVERINO et al., 2008). Assim, a inclusão do
profissional farmacêutico à equipe básica de atenção à saúde torna-se imprescindível
(BORGES,
2008;
MORRIS
et
CONSTITUTIVO DA OMS, 1988).
al.,
2002;
RELATÓRIO
DO
GRUPO
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