Necessidades e demandas sociais

NECESSIDADES E DEMANDAS SOCIAIS, DEMANDAS INSTITUCIONALIZADAS E
REQUISIÇÕES PROFISSIONAIS: O Serviço Social nas políticas de educação e agrária no
Brasil *
Andrêssa Gomes Carvalho de Amorim1
Daniele Gomes Lima, Bacharel em Serviço Social-UFAL2
Mayra de Queiroz Barbosa, Bacharel em Serviço Social-UFAL3
Rosa Lúcia Prédes Trindade4
RESUMO: O texto trata sobre as necessidades sociais, as
demandas sociais do capitalismo e a institucionalização de
algumas delas pelas políticas sociais, situando-se o Serviço
Social. Abordou-se a profissão e duas áreas de atuação:
Educação e política agrária, por meio da pesquisa bibliográfica
e documental. O estudo indica que as requisições profissionais
se inserem na institucionalização de demandas sociais, que
estão inseridas nas formas históricas que assumem a
prestação de serviços sociais no Brasil, com as
particularidades de cada processo, como nas áreas estudadas.
PALAVRAS-CHAVE:
Serviço
Social,
Demandas,
Necessidades, Políticas Sociais
ABSTRACT: The paper focuses on social needs, the
social demands of capitalism and institutionalizing some
of the social policies, standing Social Service. Addressed
the profession and two areas: education and land policy,
by means of literature and documents. The study
indicates that professional requests fall into the
institutionalization of social demands that are embedded
in historical forms that assume provision of social services
*
Agradecemos ao CNPq e a CAPES apoio financeiro e acadêmico nas modalidades de bolsas de Iniciação
Científica, Mestrado e de Produtividade em Pesquisa.
1
Assistente Social do Instituto Nacional do Seguro Social, Mestre em Serviço Social pela UFAL.
Mestre em Serviço Social pela UFAL e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Serviço
Social, Trabalho e Políticas Sociais.(FSSO-UFAL). Professora substituta da Faculdade de Serviço
Social da UFAL.
2
3
Mestre em Serviço Social-UFAL, Docente Substituta do Curso de Serviço Social-UFAL/Campus
Arapiraca/Unidade Palmeira dos Índios, Coordenadora de Graduação do Curso de Serviço SocialInstituto de Ensino Superior Santa Cecília-IESC/Arapiraca, Coordenadora de Pós graduação em
Políticas Sociais-FITS/Arapiraca
4 Assistente social docente da graduação e pós-graduação em Serviço Social da Universidade
Federal de Alagoas (UFAL), Doutora em Serviço Social pela UFRJ, pos-doutorado em Sociologia pela
UFRJ
1
in Brazil, with the particularities of each case, as in the
study areas.
KEYWORDS: Social Work, Demands, Needs, Social
Policies.
1. INTRODUÇÃO
Neste trabalho apresentamos resultados de pesquisa sobre a intrínseca relação entre
necessidades sociais, demandas sociais, demandas institucionais, as expressões da
questão social oriundas das contradições imanentes da sociedade capitalista, a intervenção
do Estado e a inserção do Serviço Social. A pesquisa faz parte do projeto que investiga a
Expansão e precarização do mercado de trabalho do assistente social e da formação
profissional na atualidade e as repercussões para a condição profissional do Serviço Social,
desenvolvida com apoio de financiamento do CNPq. O estudo foi realizado pelo Grupo de
Pesquisa sobre Mercado de Trabalho do Serviço Social - participante do Núcleo de
Pesquisa e Extensão em Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais, (registrado no CNPq).
Esse grupo de pesquisa integra o Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
(Mestrado) da UFAL, vincula-se à Rede de Pesquisa sobre o Trabalho do Assistente Social
(RETAS). A pesquisa se desenvolve como parte do Projeto integrado de pesquisa Espaços
sócio-ocupacionais e tendências do mercado de trabalho do serviço social no contexto de
reconfiguração das políticas sociais no Brasil (Procad/Casadinho 2012-2015).
A metodologia da pesquisa incluiu a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental
sobre mercado de trabalho, profissão, necessidades e demandas sociais, políticas sociais e
realidade brasileira. Alguns objetos específicos necessitaram de dados da realidade
profissional, fornecidos pelo o CRESS 16º Região, através de seu serviço de fiscalização,
que registra informações sobre os profissionais inscritos e atuantes no Serviço Social no
Estado de Alagoas.
A análise apresentada neste trabalho nos possibilitou apreender a relação entre
necessidades
sociais,
demandas
sociais,
demandas
institucionais
e
requisições
profissionais do Serviço Social. No processo de investigação, buscamos exercitar essa
análise em duas áreas de atuação do Serviço Social: a política de Educação e a política
agrária. Dessa forma, pretendemos oferecer um caminho teórico-metodológico que permita
entender as particularidades de cada área, sem perder de vista as determinações mais
gerais do Serviço Social na sociedade brasileira.
2
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 Necessidades sociais, demandas sociais e a institucionalização de algumas
demandas através de políticas sociais
O entendimento histórico e crítico sobre as necessidades sociais leva-nos a
considerar que sua estrutura varia de um modo de produção para outro, já que as
necessidades são sentimentos conscientes de algo que carece, socialmente relativo, e
expressam desejos que se diferenciam de indivíduo para indivíduo, de grupo para grupo
(HELLER,1986). Mas, a autora pondera que, enquanto ser individual, o homem é incapaz de
se desenvolver o suficiente para prover todas as suas necessidades de sobrevivência.
Desse modo, pelo trabalho – enquanto atividade concreta do ser humano e que o envolve
em todas as suas potencialidades, em interação com outros homens e com todas as
possibilidades de transformação da natureza – o homem supera suas limitações, adquire
novas habilidades, amplia os seus conhecimentos, desenvolve sua consciência crítica e sua
capacidade de participar e influir no meio social, o que lhe possibilita produzir os meios que
garantem sua subsistência – instrumentos de trabalho e objetos de uso pessoal (ibidem,
p.49-51). Nessa linha, Marx (1975; 1996a) considera o trabalho como necessidade vital e o
homem como um ser rico em necessidades que dependem basicamente das relações que
estabelece com outros homens e com o meio social para suprir necessidades comuns.
Heller (1986) faz uma distinção entre as denominadas “necessidades existenciais” e
as “necessidades propriamente humanas”, pois para ela “as ‘necessidades existenciais’ são
ontologicamente primárias”, mas elas não são “naturais”, já que são “necessidades
concretas no seio de um contexto social determinado” (idem, ibidem, p.170-1, tradução
nossa). Sendo assim, as necessidades existenciais consistem na satisfação de
necessidades básicas (alimentação, vestuário, moradia, cooperação etc.) à reprodução de
qualquer homem, em qualquer sociedade determinada.
Já as necessidades propriamente humanas concebem todas as possibilidades de
desenvolvimento social e espiritual do homem em sua relação com a natureza e como
necessidade de realização de todas as potencialidades do homem enquanto homem,
portanto, de sua humanidade. É nesse sentido que Marx (1975) fala do homem como um
ser rico em necessidades, referindo-se à riqueza interior, à capacidade para o trabalho e
para a transformação da natureza, em que o homem, transformando a natureza, também se
3
transforma interiormente pela sua realização. São as necessidades de amar, de cooperar,
de relacionar-se socialmente, de raciocinar, de conhecer, enfim, da riqueza individual que se
desenvolve no meio social, possibilitando a realização da humanidade do homem, a qual a
sociedade capitalista não permite realizar em sua totalidade, exatamente pela exploração da
força de trabalho e pela subsunção do homem ao capital.
Isso porque, na sociedade do capital, é retirada do trabalhador, mediante o
pagamento pela sua força de trabalho, a possibilidade de ter necessidades além das
necessárias a sua manutenção enquanto força de trabalho viva e, portanto, reprodução
contínua de tantas outras forças de trabalho humano para o capital, bem como de satisfazêlas, uma vez que ter uma necessidade e satisfazê-la são partes de uma mesma mercadoria
– o dinheiro – que comporta em si todas as determinações necessárias à troca: entre quem
vende (oferta) e quem compra (procura). Ou seja, no capitalismo o sistema de
necessidades é reduzido ao plano econômico e as necessidades são restritas a apenas as
necessárias à ordem burguesa (HELLER, 1986).
A contradição entre a ampliação de riquezas da classe dominante mediante a miséria
da classe trabalhadora é imanente à sociedade capitalista na era burguesa. Sua existência
está intrinsecamente associada à origem da relação capital/trabalho assalariado, portanto,
determinada pela condição de existência da classe trabalhadora pela Revolução Industrial.
Como bem Marx já havia demonstrado (1996b) na lei geral da acumulação capitalista, o
processo de pauperização massiva da classe trabalhadora é uma condição indispensável à
acumulação de capital, “uma condição de existência do modo de produção capitalista”
(ibidem, p.263). Em decorrência dos conflitos gerados a partir dessa contradição, do
antagonismo existente entre capital e trabalho, é que fica evidente o que hoje conhecemos
por questão social. É, pois, na relação capital e trabalho que se expressarão as
desigualdades sociais e as sequelas derivadas da questão social (NETTO, 1992;
PIMENTEL, 2007).
Nesse contexto, o Estado é convocado para responder à questão social e suas
expressões, institucionalizando e reconhecendo algumas demandas da classe trabalhadora
por meio das políticas sociais. Porém, no âmbito institucional, essas demandas expressam
fundamentalmente as necessidades do capital e respondem aos seus interesses de classe,
ainda que inseridas nas contradições das lutas de classe. As demandas institucionais
geradas a partir das necessidades sociais, constituem mera aparência das necessidades
sociais reais da classe trabalhadora (HELLER, 1986; MOTA; AMARAL, 1998).
Em síntese, o Estado institucionaliza algumas demandas sociais a partir de políticas
sociais de educação, saúde, habitação etc. e assim responde à questão social de modo
fragmentado e parcializado a partir de suas expressões. Institucionaliza-se, então, a
4
demanda social (mais geral), e dentro de cada instituição (de educação, saúde, assistência
social etc) aparecem necessidades sociais que serão atendidas sob a forma de demandas
institucionais correspondentes aos serviços sociais oferecidos pela instituição. Isso significa
que as demandas institucionais são canais de reconhecimento e legitimidade das demandas
sociais.
Através do reconhecimento de algumas necessidades sociais, manifestas sob a
forma de “demandas dos cidadãos” captadas por instituições voltadas à execução de
políticas sociais, abre-se um espaço sócio-ocupacional para o surgimento de diversas
profissões, inclusive o Serviço Social. Essas instituições contratam um quadro de
profissionais, cada vez mais diversificado, para intervir nas expressões da questão social. A
intervenção profissional sobre as expressões da questão social dá-se através da execução
de políticas sociais por profissionais habilitados e capacitados à realização de tal função,
como o é o assistente social.
É nesse sentido que podemos entender que a natureza das demandas dirigidas ao
Serviço Social e a funcionalidade da profissão estão atreladas à ordem socioeconômica
burguesa, no marco do capitalismo monopolista, pois é a partir desse momento que são
gestadas as condições histórico-sociais para o surgimento do Serviço Social como profissão
inserida e constituída na divisão social (e técnica) do trabalho. Dada essa condição de ser
da profissão, o Serviço Social é determinado e condicionado pelas contradições inerentes a
essa sociedade, visto que estas perpassam o papel desempenhado pelas políticas sociais,
base sócio-ocupacional sobre a qual se constitui a profissão e, por meio das quais, se
exerce a função de executor terminal dos assistentes sociais (NETTO, 1992).
Assim, entendemos que as requisições postas e repostas ao Serviço Social são
gestadas no cotidiano das classes sociais em confronto na sociedade capitalista. Por essas
classes estarem estruturadas de forma antagônica nesta sociedade e, portanto, terem
interesses diferentes, as demandas sociais são heterogêneas. Entretanto, esses interesses
distintos
e
antagônicos
entre
si,
expressos
nas
demandas
sociais,
são
equiparados/equalizados quando estas são reconhecidas e parte delas é inserida na
instituição – por isso as demandas sociais institucionalizadas aparecem como expressão de
interesses iguais. É no âmbito institucional, no qual o profissional está vinculado que ocorre
o atendimento das demandas sociais e institucionais via execução terminal das políticas
sociais. Estas, por sua própria configuração, requerem um atendimento “urgente”, através
de ações instrumentais que não ultrapassem os limites da manipulação de variáveis
empíricas. Por isso, dado o caráter instrumental das diversas modalidades de intervenção
profissional, as demandas aparecem e chegam para os profissionais como requisições de
caráter técnico-operativo, embora a sua identificação não elucide as reais necessidades que
5
as determinam, conforme aludimos. A identificação das demandas no nível do imediato não
esclarece as reais necessidades que as determinam, pois embora as requisições
profissionais apareçam como técnico-operativas, elas representam e contemplam um
conteúdo essencialmente político-ideológico, em decorrência das contradições postas na
própria constituição das demandas dirigidas à profissão.
Dada a fenomenalidade que reveste as requisições profissionais de caráter técnicooperativo, torna-se inviável, de imediato, captar as mediações do exercício profissional,
perceber seu conteúdo essencialmente político-ideológico, dificultando a percepção das
reais demandas que encerram a intervenção institucional e a atuação dos profissionais. As
respostas do profissional atendem a parte da demanda, a demanda aparente (aquela que
motiva o usuário a procurar a instituição). Assim, as respostas profissionais tendem a ser
reformistas e integradoras, e este é o limite que se tem para responder no âmbito de uma
profissão como o Serviço Social, embora esta profissão tenha um significado social
contraditório no âmbito da reprodução social, construído e reconstruído no atendimento das
demandas, já que mediatiza interesses antagônicos e contraditórios de classes distintas, na
medida exata em que responde às necessidades de reprodução e conservação da
sociedade do capital.
Pela exposição do significado das necessidades sociais, o seu reconhecimento como
demandas sociais e a institucionalização de algumas destas, foi possível perceber que as
requisições profissionais dirigidas ao Serviço Social são contraditórias pela própria natureza
das demandas constituídas na sociedade burguesa e que, por isto, a atividade profissional
do assistente social encerra essa contradição.
Embora limitada pelas condições objetivas que revestem a atividade profissional, é
essa natureza contraditória manifesta nas requisições profissionais colocadas ao Serviço
Social que permite ao assistente social, ao atuar sobre uma dada realidade na sua
intervenção cotidiana, diferenciar e antagonizar interesses, conteúdos e projetos de distintas
classes.
2.2 A institucionalização de demandas da Educação e a inserção do Serviço Social
Constatamos ao longo da história do Brasil que a formação de uma demanda social
de educação se configura quando se verifica a emersão da classe burguesa e,
concomitantemente, a formação de uma classe trabalhadora, basicamente formada pelos
escravos libertos. No que se refere às demandas específicas da classe trabalhadora no
Brasil, elas se evidenciaram quando houve um aumento da pauperização. Na década de 30
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do século passado a classe trabalhadora se mobiliza, reivindicando melhores condições de
vida. É nesse contexto que a questão social passa a ser reconhecida e legitimada pela
classe dominante, sendo inserida na agenda política governamental. Nessa direção, o
Estado respondeu à questão social através de suas expressões, institucionalizando algumas
demandas da classe trabalhadora através das políticas sociais, e a educação se coloca
como uma das demandas, sendo atendida com a observância dos interesses do capital.
A demanda social da educação escolarizada foi reconhecida e institucionalizada pelo
Estado a partir da Constituição de 1934. Não por acaso, a sociedade brasileira começa a
reconhecer a existência de problemas que afetam diretamente o desenvolvimento capitalista
no Brasil. O analfabetismo, a evasão e a repetência escolar, além de outros problemas
relacionados com as péssimas condições de vida dos alunos e suas famílias, configuraramse, ao longo da história da educação brasileira, como “problemas” sociais que exigiram
respostas para o seu enfrentamento. Tais demandas institucionais se colocaram como
espaços de intervenção do assistente social.
Nas primeiras décadas do século XX, o Serviço Social na educação esteve vinculado
ao desenvolvimento de comunidade, atuando junto ao indivíduo, à família e à comunidade,
na perspectiva do ajustamento social, no sentido de melhorar as condições de vida desses
segmentos e educá-los para o desenvolvimento do país. Posteriormente, durante o período
pós-Constituição Federal de 1988, ocorreu uma ampliação da inserção do Serviço Social na
educação. Tal inserção se dá em meio a uma contradição: entre o reconhecimento e a
institucionalização do direito à educação e os óbices para garantir o acesso e a
permanência dos alunos na escola. Ao mesmo tempo, dá-se a negação desses direitos pelo
projeto neoliberal na, década de 1990. Portanto, é nesse processo contraditório que o
Serviço Social acaba por expandir sua inserção na educação.
Portanto, a pesquisa demonstrou que a educação não se configura como campo
recente de atuação do Serviço Social, pois a educação apresentou demandas históricas, as
quais se configuram como requisições técnico-operativas e político-ideológicas para a
intervenção deste profissional, porém nas últimas duas décadas estas demandas vêm se
apresentando de forma mais complexa, devido ao processo de agravamento da questão
social. Constata-se que nessas décadas as respostas se configuraram mediante programas
e projetos, principalmente nos municípios, como resultado do processo de descentralização,
o que viabilizou a ampliação do Serviço Social na sua execução e operacionalização. A
inserção da profissão vem se ampliando nos espaços educacionais, mesmo que não se
tenha um reconhecimento legal do assistente social como profissional da educação. É nessa
direção que se coloca um desafio para a categoria: mostrar o quanto o Serviço Social pode
7
contribuir nessa área e que esta sempre apresentou demandas a exigirem respostas do
assistente social.
2.3 A institucionalização de demandas da questão agrária e a inserção do Serviço
Social
Na pesquisa também buscamos apreender como se constituem as demandas sociais
no campo, explicitadas a partir da questão agrária brasileira, as quais foram
institucionalizadas pelo Estado em dado momento da história e a inserção do Serviço Social
em políticas sociais nesta área. No que se refere à questão agrária brasileira esta se gesta e
se desenvolve a partir da concentração da propriedade fundiária na formação social e
econômica do país, como parte integrante da expansão e dominação da Europa. Pois, o
Brasil participou como colônia fornecedora de matéria prima para o abastecimento do
comércio europeu. Com isso, a existência de homens pobres no campo se fez necessário
para garantir mão de obra barata para a realização do trabalho destinado a abastecer o
mercado europeu, ou seja, a constituição da questão agrária no país tornou-se necessária
para a garantia de expansão do capital internacional, no qual o Brasil era subordinado.
Destacamos que a inserção histórica do Serviço Social nas áreas rurais remonta à
década de 1950, quando se verifica a necessidade de valorização e ampliação do capital no
Brasil a partir do desenvolvimentismo, cuja tônica estava em desenvolver e modernizar as
comunidades rurais. A partir de 1990, há uma ampliação das políticas sociais com a
proposta de descentralização político administrativa das ações após a promulgação da
Constituição Federal de 1988, o que demandou uma maior inserção de profissionais para a
execução de políticas sociais tanto nos espaços urbanos como rurais, dentre eles o
assistente social.
Constatamos a partir desta pesquisa é que a partir dos anos 2000 houve uma
significativa ampliação das políticas sociais voltadas à população rural, no qual são
ampliados os serviços para os municípios do interior, no entanto tal ampliação ocorre a partir
da adesão às políticas agrárias destinadas aos países subdesenvolvidos sob as diretrizes
do Banco Mundial, com o discurso da modernização do campo, do desenvolvimento agrário
e da “erradicação” da pobreza. E que na verdade mesmo atendendo de alguma forma
demandas dos segmentos populacionais rurais, não erradicam a pobreza por completo,
antes a intensifica, pois possibilita a reprodução e a manutenção do grande capital agrícola
(agronegócio).
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Na atualidade, a inserção do Serviço Social em políticas sociais para o campo está
atrelada à execução das políticas que visam aliviar seletivamente a pobreza rural, através
de políticas compensatórias e de transferência de renda, especialmente em situações onde
as tensões sociais no campo possam atingir níveis preocupantes para a segurança do
capital privado e/ou a manutenção da ordem política vigente; e a mercantilização do acesso
dos trabalhadores do campo a terra via concessões de empréstimos bancários aos
agricultores familiares. A profissão não se encontra inserida em todos os programas
destinados ao atendimento das demandas dos trabalhadores do campo, mas, em sua
maioria está ligada àqueles programas referentes à Política de Assistência Social, e muitas
vezes o profissional não reconhece o seu usuário como trabalhador rural, mas apenas como
beneficiário de programas assistenciais.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante das argumentações até aqui desenvolvidas, evidenciamos que há uma
relação inextricável entre o trabalho, as necessidades sociais, a estruturação das demandas
sociais e o seu reconhecimento como demandas institucionais e que marcam as requisições
profissionais do Serviço Social no capitalismo. Essas requisições, embora apareçam para
os profissionais apenas como requisições técnico-operativas, expressam fundamentalmente
um caráter político-ideológico, pois comportam em si as finalidades distintas e antagônicas
dos sujeitos demandantes, na medida exata em que essas finalidades continuam
reproduzindo o controle e a ideologia do capital sobre o trabalho. No âmbito institucional, o
assistente social responderá concretamente a essas requisições com a sua intervenção
profissional, como parte da execução de políticas sociais, operacionalizadas pelos serviços
sociais, imprimindo, assim, às suas respostas um conteúdo e um direcionamento éticopolítico com base no projeto profissional que privilegia. Desse modo, entendemos que para
o Serviço Social são dirigidas demandas sociais já institucionalizadas e convertidas em
requisições profissionais de caráter técnico-operativo e político-ideológico, às quais o
assistente social, mediante as condições colocadas no âmbito institucional, dará respostas.
Respostas essas concretizadas sob a forma de atribuições profissionais, ações e
instrumentos de intervenção que expressam também o conteúdo e o direcionamento éticopolítico atribuído pelo profissional.
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