Mosaico da Economia Solidária no Brasil – Uma Radiografia dos

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Mosaico da Economia Solidária no Brasil – Uma Radiografia dos
Empreendimentos Econômicos Solidários pela Ótica do Estado
Área Temática: Educação, Política e Economia Solidária
Roney Rezende Rangel
Formação Acadêmica: Curso Extensão Universitária - Economia Solidária e Cooperativismo pela
Universidade Estadual de Campinas ministrado pela ITCP/UNICAMP e Instituto de Economia; PósGraduação em Finanças de Empresas pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado/FECAP –
São Paulo-SP e Graduação em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do
Sul de Minas – Itajubá-MG
[email protected] / [email protected]
Resumo: Em busca de disseminar a condição positiva e promissora da Economia
Solidária no Brasil, este artigo reflete a economia baseada na solidariedade e
autogestão como um instrumento de combate à exclusão social e desemprego. O
Estado Brasileiro, representado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria
Nacional de Economia Solidária realiza um mapeamento dos empreendimentos
econômicos solidários, apresentando à sociedade brasileira indicadores de ordem
social e econômica priorizando a “outra economia”, diferente da capitalista dominante
existente. A análise propõe um alerta à sociedade civil e entidades privadas e públicas
quanto à possibilidade de criação e fortalecimento destes empreendimentos no país.
Palavras-chave: desemprego, política pública, economia solidária, mapeamento,
empreendimentos econômicos solidários
I – Introdução
II – Referencial Teórico
2.1 - Exclusão social como referencial teórico
2.2 - Políticas Públicas: conceitos preliminares
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2.3 - Desemprego no Brasil
2.4 - Economia Solidária e Política Pública
III – Conhecendo a realidade da Economia Solidária no Brasil – participação do
Estado Brasileiro através do Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria
Nacional de Economia Solidária
IV – Conclusão e perspectivas
V – Anexos - Tabelas
VI – Notas
VII – Bibliografia
I – Introdução
O mundo contemporâneo apresenta diversos desafios sociais, como a questão
da precariedade do mercado de trabalho e sua própria inexistência, com repercussões
negativas sobre o desenvolvimento humano. Na visão de Benini (2004), a questão do
trabalho é certamente um dos principais problemas enfrentados pela sociedade
brasileira, especialmente no tocante ao trabalho formal assalariado, com renda estável
e benefícios sociais. Cada vez tem se tornado mais intenso o crescimento da
informalidade, principalmente nas grandes metrópoles, passando de 40% em 1991,
para 50%, em 2002 (LAGE, 2005).
Como
prática
pública
para
aquelas
pessoas
desempregadas
ou
na
informalidade, sem renda para o sustento de suas necessidades básicas destaca-se a
presença do movimento da Economia Solidária, cujas ações são baseadas na
solidariedade e cooperação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística através da
Pnad 2004 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)1 informa que 14,49% da
população brasileira encontra-se na condição de economicamente ativas sem
rendimento, já a população economicamente ativa que possui rendimento de até 1
salário mínimo (variando de 0 a ½ e ½ a 1 salário mínimo) compreende a 27,58% –
número aproximado de 51 milhões de habitantes. (Ver Anexo/Tabela 1). A soma do
percentual das categorias escolhidas (pessoas com 10 anos ou mais economicamente
ativas sem rendimento, com rendimento de 0 a ½ e rendimento de ½ a 1 salário
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mínimo) para análise e reflexão do artigo, corresponde a 42,07 sobre o total da
população.2 (IBGE,2005a). Nesse contexto, o artigo tem como objetivo apresentar as
convergências existentes sobre temas como exclusão social, desemprego, economia
solidária e políticas públicas. O paralelo entre os temas, enfatiza o indivíduo
caracterizado e/ou denominado como desempregado ou sócio-economicamente
excluído pela crise do trabalho, além daquela pessoa que aspira a um modo de produzir
e viver, que se baseie na igualdade política e na democracia social.
Além disso, a reflexão tem como prioridade ressaltar a importância das políticas
públicas, destacando o trabalho da SENAES (Secretaria Nacional de Economia
Solidária) e Ministério do Trabalho e Emprego da realização
do mapeamento da
Economia Solidária no Brasil apresentando-o na forma de um Atlas através do SIES
(Sistema Nacional de Informação de Economia Solidária), que possibilita ou pretende
subsidiar alterações substanciais no âmbito social das relações de trabalho, com
resultado explícito de desenvolvimento local, garantindo resgate da cidadania dos
indivíduos, pela via da economia baseada na solidariedade e cooperação mútua, além
de procurar mostrar a oportunidade de promoção e viabilização da Economia Solidária,
por meio do Estado. Paralelamente, traz um olhar visionário para uma proposta
construtiva de uma sociedade criada por empreendimentos baseados na autogestão,
na solidariedade e na cooperação, voltada basicamente para a luta pelo trabalho
emancipado e cidadania.
II- REFERENCIAL TEÓRICO
2.1- Exclusão social como referencial teórico
O conceito de exclusão surgiu na Europa, em função de que termos, como
“pobreza”, não conseguiam abranger toda realidade de certos grupos da sociedade. A
noção de exclusão foi criada por René Lenoir na publicação do livro “Les exclus", em
1974, tornando-se um marco na origem do conceito.
Para o autor, as causas da
exclusão social eram o rápido e desordenado processo de urbanização, o
desencaixamento causado pela mobilidade profissional, além das desigualdades de
renda e de acesso a serviços. Durante as décadas de 80 e 90, o desenvolvimento do
2
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tema propiciou a conclusão que o problema da exclusão nasce com a sociedade
capitalista.
Uma das formas mais visíveis de manifestação da exclusão social é o
desemprego. O desemprego é identificado como um elemento, que desencadeia outros
processos de exclusão, que exige formulação de políticas sociais. Através dos
conceitos de autonomia, qualidade de vida, desenvolvimento humano, cidadania,
democracia, equidade e felicidade, a exclusão social é tratada como um problema
multidimensional.
Neste contexto, nas últimas décadas, a exclusão social tornou-se assunto de
importância mundial nos debates sobre planejamento e direcionamento de políticas; em
decorrência da persistência das desigualdades sociais, que se tornou um forte indicador
da necessidade de novas propostas de políticas públicas.
2.2 – Desemprego no Brasil
O problema de geração de empregos no Brasil é tão importante quanto à
quantidade de postos de trabalho gerados e sua qualidade. Como elemento formador
de idéia e instrumento de discussão para este artigo, referencia-se a taxa de
desemprego (nível nacional), apresentada através do indicador “pessoas de 10 anos ou
mais economicamente ativas - PEA3 subdividido nas características: sem rendimento,
rendimento de até ½ salário mínimo e rendimento de ½ a hum salário mínimo. Estas
faixas dentre as várias já definidas pelo IBGE, foram escolhidas devido ao elevado
número de pessoas que as compõem (cerca de 77,5 milhões de habitantes), podendo
assim serem classificadas como espécie de público-alvo, onde a Economia Solidária
possa ser inserida, com objetivo proposital de ratificar sua importância, sua
necessidade e sua urgência, intimamente relacionado à criação de empreendimentos
econômicos solidários como instrumento de re (surgimento) da geração de trabalho e
renda.
Analisando a média de desemprego no Brasil, há certificação de um quadro
bastante emergencial no tocante à escassez de emprego, dando força a atitudes
promissoras na condição de criação de postos de trabalho, onde particularmente requer
3
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preferência para condições laborais constituídas na prática da solidariedade. Percebese que nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, há um percentual médio de “pessoas
economicamente ativas sem rendimento” próximo a casa dos 12%, enquanto que nas
regiões Nordeste e Norte, o percentual chega a 18. Já na parcela de “pessoas
economicamente ativas com rendimento de até ½ salário mínimo” a região que merece
mais destaque é a região Nordeste, cujo percentual médio é de 19, é importante
destacar uma diferença expressiva em relação aos outros estados brasileiros que
obtém percentuais que variam entre 4 e 6%. Por conseguinte, o indicador “pessoas
economicamente ativas com rendimento até hum salário mínimo” apresenta seus
percentuais médios de forma que os estados Centro-Oeste, Sudeste e Sul variam entre
12 e 14%, enquanto que os estados Nordeste e Norte aparecem com percentuais
fixados entre 20 e 24. Analisando os três indicadores conjuntamente, ou seja, pessoas
de 10 anos ou mais economicamente ativas sem rendimento; com rendimento de até ½
salário mínimo e com rendimento de ½ a 1 salário mínimo, a soma de habitantes se dá
da seguinte forma: 4,2 mil; 8,3 mil; 10,24 mil; 22,91 mil; e 31,79 mil, respectivamente,
região Centro-Oeste; Sul; Norte; Sudeste e Nordeste. Na somatória nacional, cerca de
26,7 mil estão na condição de “pessoas de 10 ou mais anos economicamente ativas
sem rendimento” e 50,79 mil na condição de ”pessoas economicamente ativas com
rendimento que variam de 0 a 1 salário mínimo.”4 (IBGE, 2005b).
Com população estimada em 184 milhões de habitantes e cerca de 5564
municípios no país todo, o expressivo percentual de pessoas economicamente ativas
sem rendimento e pessoas economicamente ativas com rendimentos que variam de ½
a hum salário mínimo permite vislumbrar a criação de empregos através de propostas
trazidas pela ótica da Economia Solidária. Não cabe aqui a discussão da natureza do
desemprego no país, cabe a análise de dados como a quantidade de pessoas
economicamente ativas que estão sem rendimento e com rendimentos que vão até hum
salário mínimo, considerando-se assim, um de parâmetro de discussão e ao mesmo
tempo, foco de incentivo para iniciativa de promoção social, permitindo corroborar a
economia baseada na solidariedade e cooperação.
4
6
A importância do desemprego como um dos determinantes da desigualdade e da
pobreza vai depender de como o estoque do desemprego encontra-se distribuído na
população. A exploração do assunto desemprego significa implicação de subsídio para
políticas públicas relacionadas à desigualdade e pobreza. (Barros, Camargo e
Mendonça, 1997). A autogestão e os empreendimentos econômicos solidários entram
neste cenário como instrumentos eficazes frente ao desemprego, permitindo a prática
da solidariedade e não da competição.
2.3 - Políticas Públicas: conceitos preliminares
A importância da administração pública pode ser medida pelo amplo alcance das
responsabilidades dos administradores. Um fator que relaciona grande parte da matéria
de administração pública com outros campos de ciência política é a preocupação
comum com a elaboração de políticas. (SHARKARNSKY, 1974).
Por outro lado, o termo Política [policy/politikós] x [political], vinculado
institucionalmente ao Estado, está restrito à tomada de posição por parte do Estado,
diante de inúmeras variáveis, sujeitos e realidades a serem mantidos ou modificados,
com vistas a determinado objetivo. Esse conceito remete-se ao conceito clássico de
política (politikós), difundido por Aristóteles, referindo-se à cidade (pólis) e ao público,
enquanto modo de ação e funcionamento do Estado, que se estabelece através da
relação de poder entre governante e governados, tendo como fim o benefício destes.
Não obstante, o conceito inglês “political” refere-se às diversas formas de relações
existentes entre as classes e segmentos da sociedade (esfera não-estatal e destes com
o Estado), que são determinantes na construção das políticas públicas e no
posicionamento por parte dos agentes governamentais.
A noção de políticas públicas expandiu-se durante o século XIX, a partir da
Revolução Industrial. Com o crescimento rápido das cidades, multiplicaram-se as
demandas sociais, vinculadas ao meio urbano (saneamento, transporte e habitação); e,
com o processo de industrialização, surgiram demandas ligadas ao mundo do trabalho
(regulação de condições e da jornada de trabalho, remuneração, etc.). Como resposta,
o Estado passou a intervir sobre o meio urbano, através de investimentos, e, sobre as
questões sociais, regulamentando a relação entre o capital e o trabalho.
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Pela ótica do caráter “público” das políticas pode se dizer que quanto maior for o
controle da sociedade sobre a criação e sobre a execução das políticas públicas,
quanto maior for seu campo de atuação, bem como seus resultados, mais forte será o
seu caráter público.
2.4 - Economia Solidária e Políticas Públicas
A Economia Solidária, como política pública, traz como novidade uma reflexão
sobre a possibilidade de organizar o trabalho de outra forma (valorizando a questão
social e econômica de cada indivíduo) e a possibilidade de outro relacionamento com o
meio ambiente.
As políticas públicas para a Economia Solidária não devem compensar a
diminuição do papel do Estado, onde passa algumas responsabilidades para
movimentos sociais e ONG’s. O importante a ressaltar é que Economia Solidária não é
terceiro setor, ou seja, não é seu papel substituir o Estado (ou suas funções), porque
essa situação significa a precarização do trabalho.
Os projetos de Economia Solidária devem participar na elaboração das políticas
públicas e na articulação de ações destinadas ao fomento de empreendimentos
econômicos, em que os trabalhadores têm controle da gestão, da repartição dos
ganhos e da propriedade dos meios de produção. Além de fomentar e assessorar as
iniciativas autogestionárias e solidárias, as entidades públicas devem atuar na
organização dos empreendimentos por setores da economia, buscando a constituição
de redes de cooperação que permitam trocas de informação, constituição de
consórcios, visando ampliar a escala de operações, a compra de matéria-prima, entre
outros fatores.
A busca de resposta, por parte de diversas Administrações Municipais, Estaduais
e Federais ao problema do desemprego e de como repensar o trabalho, tem
encontrado nas formas alternativas um caminho, baseado em propostas concretas e
experiências práticas, algumas já em andamento e outras em construção. É uma nova
opção em desenvolvimento, de "crescer distribuindo", de forma socialmente justa,
ecologicamente sustentável e economicamente viável. Pode-se dizer que a política
pública voltada ao desenvolvimento da Economia Solidária deve estar essencialmente
8
dedicada à ampliação de postos de trabalho, na criação de novas formas de produção,
na distribuição da renda e das riquezas e na maior oferta de produtos e serviços
essenciais à população.
Assim, a Economia Solidária tem como objetivo criar, manter e ampliar as
oportunidades de trabalho e de acesso à renda, através de empreendimentos
econômicos solidários, de forma coletiva e participativa, pelos próprios trabalhadores e
produtores. Entretanto, só é possível construir esse processo pelo eixo norteador do
incentivo ao desenvolvimento de atividades econômicas, que proporcionem uma
distribuição de renda justa e que seja capaz de estimular as relações sociais de
produção e de consumo baseadas na cooperação, na solidariedade, na satisfação e
valorização dos seres humanos e do meio ambiente. O processo de elaboração e
implementação das políticas públicas para a Economia Solidária permite a ampliação
dos espaços de interação entre o Estado e a sociedade organizada, extrapolando os
limites de atuação da esfera estatal, através da construção de parcerias entre
instituições governamentais e entidades civis. Ou seja, a noção de público é ampliada,
no universo da Economia Solidária. As relações sociais e econômicas assentadas na
autogestão e nas relações de solidariedade e cooperação mútua expandem o espaço
público, também, para as relações de produção, enquanto espaço que promove a
interação entre indivíduos, a tomada de decisões, a práxis, o discurso e a criação.
Das políticas chamadas sociais, origina-se um primeiro universo de políticas para
Economia Solidária: a ligação entre o Estado e trabalhadores organizados, através de
uma entidade sem fins lucrativos ou de uma unidade produtiva, para prestação de
serviços sociais ou para geração de postos de trabalho e renda. Na concepção de
Ortega (2002), a conjugação do econômico e do social, por meio das políticas
autodefinidas como “emancipatórias” e “ativas”, remete-se ao rompimento das práticas
assistenciais ou paternalistas e à construção da independência e da cidadania dos
trabalhadores. Além disso, visa atender, simultaneamente, as necessidades sociais
básicas e, ainda, aumentar e distribuir a produção e a renda da população.
Pela ousada intenção de conjugar numa mesma ação o “econômico” e o “social”,
estas políticas elevam ao extremo a noção de uma política de desenvolvimento. Talvez
seja este um dos grandes méritos das políticas públicas para a economia dos setores
9
populares e solidários: tratar o econômico e o social como duas faces de uma mesma
moeda.
III – Conhecendo a realidade da Economia Solidária no Brasil – participação do
Estado Brasileiro através do Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria
Nacional de Economia Solidária
A última década registrou o crescimento da Economia Solidária através da
criação das redes e organizações que atuam hoje nesse campo, além do número
elevado de novos empreendimentos econômicos solidários. De 1991 até os dias atuais,
foram criados 12981 empreendimentos econômicos solidários. Em datas anteriores,
considerando o início em 1900 até 1990, a somatória é de 1723 empreendimentos.5
(SIES, 2005).
O Ministério do Trabalho e Emprego junto com a Secretaria Estadual de
Economia
Solidária
por
intermédio
do
Programa
Economia
Solidária
em
Desenvolvimento (Plano Plurianual 2004-2007) realiza um mapeamento da Economia
Solidária no Brasil por acreditarem ser fundamental o conhecimento profundo desta
categoria social, mostrando sua localização e qual o seu tamanho. É uma metodologia
de investigação da sociedade brasileira, que busca caracterizar esta “outra economia”
através de indicadores como quantidade de empreendimentos constituídos por ano;
formas de organização; motivo que originou a criação do empreendimento; área de
atuação
dos
empreendimentos;
participantes/sócios;
atividades
situação
atual
econômicas
e
da
organização;
produtos
ou
número
serviços
de
nos
empreendimentos; valor do investimento realizado nos empreendimentos; remuneração
média mensal dos sócios; participação ou desenvolvimento em alguma ação social ou
comunitária do empreendimento autogestionário, entre outros.
A Secretaria Nacional de Economia Solidária tem o objetivo de proporcionar a
visibilidade, a articulação da Economia Solidária e oferecer subsídios nos processos de
formulação de políticas públicas para os empreendimentos econômicos solidários. Para
isso, foi desenvolvido o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária
5
10
(SIES), composto por informações de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES)
e de Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento (EAF).
O mapeamento realizado pela SENAES (Secretaria Nacional de Economia
Solidária), gerou um documento denominado “Atlas da Economia Solidária no Brasil”,
totalizando um número de 14594 empreendimentos econômicos solidários existentes
no país. Num nível nacional, distribuído regionalmente, a Economia Solidária está
disseminada da seguinte forma: 1785 empreendimentos localizados na região CentroOeste; 1884 no Norte; 2144 na região Sudeste; 2592 no Sul e 6549 no nordeste
brasileiro. Especificando as regiões brasileiras, o estado que possui o maior número de
empreendimentos solidários é o Rio Grande do Sul, com 1634; seguido do Ceará com
1249; Bahia (1096); Piauí (1066); PE (1004). Na região Centro-Oeste, o estado de
Goiás é o que detém o maior número de empreendimentos (667); o estado do Acre na
região Norte conta com o maior número de empreendimentos (403); já na região
sudeste do país a concentração está no estado do Rio de Janeiro com um número de
723 empreendimentos.6 (SENAES, 2005).
Num total de 14594 empreendimentos econômicos solidários, surge um número
expressivo de participantes/sócios (as) em todo o país, cerca de 1,23 milhões de
habitantes. Comparando tal população atuante na Economia Solidária com a atual
população denominada “pessoas de 10 anos ou mais economicamente ativas (sem
rendimento, com rendimento de até ½ salário mínimo e com rendimento de ½ a hum
salário mínimo) já definida neste artigo, significa um número ainda reduzido,
evidenciando a necessidade e urgência de implementação destes empreendimentos,
ou seja, existe público-alvo para um processo indutivo de promoção do movimento
econômico solidário. Partindo desta idéia, ou seja, do elevado número de habitantes
das categorias acima mencionadas, é fundamental direcionar um olhar para tal
população, que com a pretensão de inseri-los na prática da Economia Solidária ainda
podem ser absorvidos por um mercado de trabalho não mais baseado no
assalariamento, mas sim, por um mercado de trabalho baseado em ações de
solidariedade,
cooperação
e
autogestão.
No
que
tange
ao
número
de
participantes/sócios (as) nos empreendimentos, a distribuição da pesquisa apresenta a
6
11
seguinte forma: de 1 a 10 participantes; de 1 a 20; de 21 a 50 e acima de 50
participantes/sócios (as). O maior número de trabalhadores está localizado na faixa
(acima de 50), podendo chegar a aproximadamente hum milhão de habitantes,
correspondente a um total de 3867 empreendimentos econômicos solidários. Em
seguida, encontra-se 5012 empreendimentos na faixa de 21 a 50 participantes/sócios
(as).7
A pesquisa permite traçar o perfil da Economia Solidária no nosso país,
oferecendo instrumentos para melhor compreender essa realidade e subsídios para
ações concretas que permitam o fortalecimento desses empreendimentos e a garantia
do direito ao trabalho associado, além de nortear programas de desenvolvimento social,
tanto no nível federal, estadual ou municipal.
A urgência e emergência de outras formas laborais como o trabalho
cooperativado, associado e autônomo alicerçado pela solidariedade, faz com que o
Estado repense seu papel e adquira uma responsabilidade e interesse de mostrar a
realidade dos empreendimentos econômicos solidários existentes no país. Além da
exigência em reconhecer que o trabalho é fonte de cidadania e de sociabilidade
fundada em direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Dentro desta expectativa de ter uma radiografia da Economia Solidária no Brasil,
surge o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES). A constituição
de um Sistema de Informações em Economia Solidária tem como principais objetivos,
assim descritos pela SENAES: constituir uma base de informações sobre a Economia
Solidária;
contribuir
para
a
integração,
bem
como
o
fortalecimento
dos
empreendimentos através de cadastro e catálogos de produtos e serviços viabilizando
uma melhor comercialização; visibilidade da Economia Solidária, favorecendo e
fortalecendo a organização e apoio da sociedade; base para o reconhecimento da
importância da Economia Solidária em processos públicos; subsidiar a elaboração de
políticas públicas; contribuir para a elaboração de um marco jurídico de acordo com a
realidade da Economia Solidária no Brasil e fonte para estudos e pesquisas em
Economia Solidária (SIES, 2005).
7
12
O conceito básico do SIES para empreendimentos econômicos solidários é
formado pelas seguintes organizações:8
- Coletivas e suprafamiliares (associações, cooperativas, empresas autogestionárias,
grupos de produção, clubes de trocas etc.);
- participantes ou sócios (as) são trabalhadores (as) dos meios urbano e rural que
exercem a gestão coletiva das atividades e da alocação dos seus resultados;
- Permanentes e não práticas eventuais, como, por exemplo, os mutirões;
- Que podem dispor ou não de registro legal, prevalecendo a existência real ou a vida
regular da organização;
- Que realizam atividades econômicas de produção de bens, de prestação de serviços,
de fundos de crédito (cooperativas de crédito e os fundos rotativos populares), de
comercialização (compra, venda e troca de insumos, produtos e serviços) e de
consumo solidário e
- Singulares ou complexas. Ou seja, deverão ser consideradas as organizações de
diferentes graus ou níveis, desde que cumpridas as características acima identificadas.
As organizações econômicas complexas são as centrais de associação ou de
cooperativas, complexos cooperativos, redes de empreendimentos e similares.
Uma das principais questões veiculadas na pesquisa ligadas à radiografia dos
empreendimentos econômicos solidários, sobressai à tipificação, ou seja, a forma de
organização dos empreendimentos.9 No cenário nacional, a forma que predomina é
representada pelas associações (número de 8151 empreendimentos), seguida dos
grupos informais contendo 4890 empreendimentos e 1604 cooperativas, 114
representado por outras (outras formas de organização), já a categoria sociedade
mercantil de capital e indústria é representada por 91 empreendimentos, enquanto que
na forma de organização - sociedade mercantil por cotas de responsabilidade limitada
foram encontrados um total de 52 e finalmente 52 - sociedade mercantil em nome
coletivo. Numa análise particular, na região Sudeste, a forma de organização que
predomina é “grupo informal”, cuja correspondência é de 8,81% do total desta forma de
organização e 59,61% do total dos empreendimentos econômicos solidários existentes
8
9
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no estado todo. A forma de organização denominada “associação” tem destaque no
estado do Rio de Janeiro, mantendo 182 empreendimentos, já a cooperativa tem seu
maior número no estado de São Paulo, representado por 151 empreendimentos. Os
conceitos das formas de organização foram definidos pela própria SENAES como grupo
informal, associação, cooperativa, sociedade mercantil por quotas de responsabilidade
limitada, sociedade mercantil em nome coletivo, sociedade mercantil de capital e
indústria e outra.10
IV - Conclusão e Perspectivas
Buscando analisar a Economia Solidária via mapeamento do Ministério do
Trabalho e Emprego e Secretaria Nacional de Economia Solidária, torna-se notável a
gama de instrumentos favoráveis e inovadores no tocante à implementação ou ao
menos de reflexão a respeito da promissora condição da entrada no mundo do trabalho
de atividades produtivas e sociais baseadas na solidariedade e na autogestão, onde
procura dar significado a experiências de trabalho que geram um outro tipo de
economia e desenvolvimento totalmente distintos das práticas exercidas no capitalismo
dominante.
Os dados, ainda que preliminares, nos dão uma idéia da dimensão e importância
da Economia Solidária. Diversos aspectos deste movimento solidário através de
elaborações específicas têm sem dúvida força de estudo exploratório, com enorme
capacidade de construir análises críticas como o caso de investimentos, agências de
fomento para autogestão, tecnologia nos empreendimentos, a questão de gênero no
trabalho associativo e assim por diante. Propicia o interesse de cada indivíduo no tema
da “outra economia” dando relevância a real necessidade e importância dos
empreendimentos econômicos solidários como resgate da cidadania e democracia
social.
A área de atuação dos empreendimentos econômicos solidários, tem sua
distribuição: zona urbana compreende a 4874 empreendimentos, na área rural
concentram cerca de 7462 e 2546 empreendimentos estão instalados na zuna rural e
urbana ao mesmo tempo, conforme Anexo/Tabela 6. Já no quesito econômico10
14
financeiro, diretamente relacionado com os participantes/sócios (as), o mapeamento
indica a remuneração média mensal dos (as) que atuam nos empreendimentos.
Segundo o Guia de Orientação e Procedimentos SIES Fase II, a base de cálculo é feita
através do último mês ou um mês considerado de referência verificando o total pago ao
conjunto dos sócios e dividindo pelo número de sócios remunerados. De acordo com
Anexo/Tabela 7, a distribuição das faixas de rendimento varia de (0 ou sem resposta) a
rendimentos
superiores
a
R$
1.000,00.
Inseridos
nesta
definição,
7477
empreendimentos estão enquadrados na faixa de 0 ou sem resposta, cujo percentual
em relação ao total dos empreendimentos no país significa 50%, na faixa de até R$
100,00 foram localizados 14,84%, de R$ 100,00 a 300,00 há representatividade de
20,98%, entre R$ 300,00 e R$ 500,00 o percentual é de 6,97, na faixa R$ 500,00 – R$
1.000,00 detectado 5,16% dos empreendimentos, e, por fim, na maior faixa de
rendimento analisada (maiores que R$ 1.000,00) aparece uma quantidade de 306
empreendimentos, representando 2,05% do total dos empreendimentos econômicos
solidários encontrados no país.
Nacionalmente, as 10 Atividades Econômicas11 que mais aparecem nos
empreendimentos são: Atividades de serviços relacionados com a agricultura que
abrange 2357 empreendimentos; Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos
(909 empreendimentos); Cultivo de outros produtos temporários (893); Cultivo de
cereais (830); Produção mista: lavoura e pecuária (757); Cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias hortícolas (613); Fabricação de farinha de mandioca e derivados (553);
Criação de outros animais (489); Confecção de outras peças do vestuário (463) e
Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado exclusive móveis em 441 empreendimentos econômicos solidários. Os 20 produtos e/ou
serviços mais produzidos nos empreendimentos são: milho em 2029 empreendimentos;
feijão (1705); arroz (1364); farinha de mandioca (1109); leite (996); hortigranjeiros (889);
confecções (816); artesanato (725); artigos de cama, mesa e banho (719); mandioca
(616); bolsas diversas (507); mel (487); crochê (447); peixe (429); bijuterias (427);
tapetes (358); bordados (336); gado (cabeça) (324) e banana (315).
11
15
Há necessidade do reconhecimento dos próprios indivíduos que já participam
deste movimento social baseado na solidariedade e na cooperação para efeito de
discussão de mercado de trabalho e de consumo, com objetivo de expansão de suas
técnicas produtivas e melhoria na condição de vida, pois na medida que contribuem na
melhoria de vida naturalmente ocorre o processo de inclusão social, recuperação da
auto-estima e valorização do trabalho humano.
Espera-se que, com o conhecimento da realidade da Economia Solidária, tendo
o mapeamento como instrumento, despertemos para uma ação reflexiva sobre como
contribuir para a melhoria dessa realidade.
Vale ressaltar que a pesquisa realizada com esforços e recursos de nível federal,
estadual e municipal pode apresentar algum gargalo ou imprecisão quanto à exatidão
de um retrato fiel da Economia Solidária no país. Tal fato é decorrente da própria autodeclaração dos empreendimentos para o governo na forma única de cadastro na página
virtual do Ministério do Trabalho e Emprego e outras ferramentas. No entanto, o mais
precioso deste mapeamento realizado é admitir para o capitalismo dominante,
explorador e excludente que a Economia Solidária se aproxima e vem tomando seu
devido espaço neste mundo desigual e desumano, permitindo sob condições
ideológicas e práticas a abertura de discussões sobre relações de trabalho e sobre a
vida dos indivíduos.
16
V – Anexos
TABELA 1 - CENÁRIO IBGE / PNAD 2004
Número
ESTADO
população
pessoas de
10 anos ou
mais
economicamente
ativas
S/rendimento %
pessoas de
10 anos ou
mais
economicamente
ativas
rendimento
de até 1/2
SM %
pessoas de
10 anos ou
mais
economicamente
ativas
rendimento
de 1/2 a 1
SM (%)
Total
Sub total
Assalariado
B+C
Populacão
População
A+B+C
(A)
de
estimada
Município
2005
DF
1
2.333.108
(A)
13,0
(B)
2,8
©
9,0
11,8
24,8
303.304
578.610
GO
246
5.619.917
10,3
6,8
17,2
24,0
34,3
578.851
1.927.631
%
(A+B+C)
%
(número de
pessoas)
(número de
pessoas)
MS
78
2.264.468
11,4
6,4
15,6
22,0
33,4
258.149
756.332
MT
141
2.803.274
14,7
3,3
16,2
19,5
34,2
412.081
958.719
TOTAL
466
13.020.767
x
x
x
x
x
1.552.385
4.221.292
AL
102
3.015.912
21,0
17,7
28,1
45,8
66,8
633.341
2.014.629
BA
417
13.815.334
20,5
15,5
25,2
40,7
61,2
2.832.143
8.454.984
CE
184
8.097.276
16,4
20,7
25,9
46,6
63,0
1.327.953
5.101.283
MA
217
6.103.327
20,4
23,5
22,7
46,2
66,6
1.245.078
4.064.815
PE
185
8.413.593
18,9
17,0
24,1
41,1
60,0
1.590.169
5.048.155
PB
223
3.595.886
17,6
20,3
24,5
44,8
62,4
632.875
2.243.832
PI
223
3.006.885
18,2
28,3
22,9
51,2
69,4
547.253
2.086.778
RN
167
3.003.087
15,5
15,9
24,6
40,5
56,0
465.478
1.681.728
SE
75
1.967.791
15,2
15,6
24,9
40,5
55,7
299.104
1.096.059
TOTAL
1793
51.019.091
x
x
x
x
x
9.573.394
31.792.263
AC
22
669.736
18,8
11,2
22,1
33,3
52,1
125.910
3.489.932
AM
62
3.232.330
20,5
1,7
21,6
23,3
43,8
662.627
1.415.760
AP
16
594.587
18,3
3,9
19,0
22,9
41,2
108.809
244.969
PA
143
6.970.586
18,1
9,7
22,2
31,9
54,1
1.261.676
3.771.087
RO
52
1.534.594
19,9
5,4
17,7
23,1
40,8
305.384
626.114
173.353
RR
15
391.317
17,5
8,0
18,8
26,8
44,3
68.480
TO
139
1.305.728
15,6
1,6
23,2
24,8
40,4
203.693
527.514
TOTAL
449
14.698.878
x
x
x
x
x
2.736.579
10.248.729
ES
78
3.408.365
13,5
7,9
18,7
26,6
40,1
460.129
1.366.754
MG
853
19.237.450
13,0
8,7
20,3
29,0
42,0
2.500.868
8.079.729
RJ
92
15.383.407
10,8
3,6
11,4
15,0
25,8
1.661.407
3.968.919
SP
645
40.442.795
11,6
2,9
9,0
11,9
23,5
4.691.364
9.504.056
TOTAL
1668
78.472.017
x
x
x
x
x
9.313.768
22.919.458
PR
399
10.261.856
13,1
6,0
14,3
20,3
33,4
1.344.303
3.427.459
RS
496
10.845.087
13,7
5,4
12,4
17,8
31,5
1.485.776
3.416.202
SC
293
5.866.568
11,9
3,3
10,0
13,3
25,2
698.121
1.478.375
TOTAL
1188
26.973.511
x
x
x
x
x
3.528.200
8.322.036
TOTAL
5564
184.184.264
26.704.326
77.503.778
Elaborado pelo autor. Fonte: www.ibge.gov.br
17
TABELA 2 - RESUMO NACIONAL DOS EMPREENDIMENTOS
ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS
Região
Estado
Quantidade
%
%
de
sobre total
sobre total
empreendimentos
(Estado)
(País)
DF
341
19,10
2,2803
Centro-
GO
667
37,37
4,4603
Oeste
MS
234
13,11
1,5648
MT
543
30,42
3,6311
Total
1785
100,00
11,9365
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
AL
205
3,13
1,3709
BA
1096
16,74
7,3291
CE
1249
19,07
8,3523
MA
567
8,66
3,7916
PE
1004
15,33
6,7139
PB
446
6,81
2,9825
PI
1066
16,28
7,1285
RN
549
8,38
3,6713
SE
367
5,60
2,4542
Total
6549
100,00
43,7943
AC
403
21,39
2,6949
AM
304
16,14
2,0330
AP
103
5,47
0,6888
PA
361
19,16
2,4141
RO
240
12,74
1,6049
RR
73
3,88
0,4882
TO
400
21,23
2,6749
Total
1884
100,00
12,5988
ES
259
12,08
1,7320
MG
521
24,30
3,4840
4,8348
RJ
723
33,72
SP
641
29,90
4,2865
Total
2144
100,00
14,3373
PR
527
20,33
3,5241
RS
1634
63,04
10,9268
SC
431
16,63
2,8822
Total
2592
100,00
17,3331
TOTAL
14594
Elaborado pelo autor. Fonte: Atlas da Economia Solidária no Brasil/2005 – Ministério do Trabalho e Emprego
18
TABELA 3 - QUANTIDADE DE SÓCIOS (AS) NOS EMPREENDIMENTOS
ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS
Participantes
Quantidade de empreendimentos
Quantidade de sócios (as)
1 a 10
3.403
20.059
11 a 20
2.672
42.555
21 a 50
5.012
168.408
acima de 50
3.867
1.007.789
Total
14.954
1.238.811
Elaborado pelo autor. Fonte: www.sies.mte.gov.br
TABELA 4 - FORMA DE ORGANIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS
Resumo Nacional
Resumo Estadual
FORMAS DE ORGANIZAÇÃO
Brasil
ES
MG
RJ
SP
Grupo Informal
4.890
38
240
431
390
Associação
8.151
176
221
182
88
Cooperativa
1.604
40
41
89
151
Sociedade Mercantil por cotas de
responsabilidade limitada
52
0
0
4
3
Sociedade Mercantil em Nome
Coletivo
52
0
1
2
7
Quantidade de empreendimentos
Sociedade Mercantil de Capital e
Indústria
91
3
13
5
0
Outra
114
2
5
10
2
14.954
259
521
723
641
TOTAL NACIONAL
TOTAL REGIAO SUDESTE
2144
Elaborado pelo autor. Fonte: www.sies.mte.gov.br
TABELA 5 - QUANTIDADE DE EMPREENDIMENTOS POR ANO DE INÍCIO COMO
ES (EMPREENDIMENTO SOLIDÁRIO) – total Região Sudeste = 2119
Período
Resumo Nacional
Região Sudeste
ES
MG
RJ
SP
1900 a 1950
63
0
4
10
1
1951 a 1970
101
9
2
9
0
1971 a 1980
177
2
8
8
5
1981 a 1990
1382
31
48
65
29
1991 a 2000
6468
101
149
225
2001 a 2010
6513
116
287
405
198
407
TOTAL NACIONAL
14704
259
498
722
640
Elaborado pelo autor. Fonte: www.sies.mte.gov.br
19
TABELA 6 - ÁREA DE ATUAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS
ÁREA
Resumo Nacional
Região sudeste
ES
MG
RJ
SP
Rural
7.462
142
190
120
125
Urbana
4.874
76
327
424
461
Rural Urbana
2.546
40
3
176
54
TOTAL
14.882
258
520
720
640
Elaborado pelo autor. Fonte: www.sies.mte.gov.br
TABELA 7 - SE ESTÁ CONSEGUINDO REMUNERAR OS SÓCIOS (AS) QUE TRABALHAM NO
EMPREENDIMENTO, QUAL A REMUNERAÇÃO MÉDIA MENSAL
Faixas
1. 0 ou sem resposta
Empreendimentos
7.477
50,00%
Total das médias
Média
R$ 0,00
R$ 0,00
2. Até R$ 100,00
2.219
14,84%
R$ 133.007,38
R$ 59,94
3. de R$ 100,00 a R$ 300,00
3.137
20,98%
R$ 695.217,00
R$ 221,62
4. de R$ 300,00 a R$ 500,00
1.043
6,97%
R$ 429.724,50
R$ 412,01
772
5,16%
R$ 565.061,00
R$ 731,94
306
2,05%
R$ 829.250,66
R$ 2.709,97
14.954
100%
R$ 2.652.260,54
5. de R$ 500,00 a R$ 1.000,00
6. maiores que R$ 1.000,00
TOTAL
Elaborado pelo autor. Fonte: www.sies.mte.gov.br
VI - Notas
1 - Ver Anexo/Tabela 1 - Cenário IBGE - Pnad 2004
2 - Ver Anexo/Tabela 1 - Cenário IBGE - Pnad 2004
3 - PEA é constituída pela população ocupada e pela população desocupada. A
população ocupada, compreende as pessoas que tinham trabalho na semana anterior à
da entrevista, ou seja, os indivíduos que tinham um patrão, os que exploravam seu
próprio negócio e os que trabalhavam sem remuneração em ajuda a membros da
família. A população desocupada compreende as pessoas que não tinham trabalho e
estavam efetivamente procurando trabalho, em um determinado período de referência e
incorpora o conceito de disponibilidade para assumir o trabalho na semana de
entrevista, o que não é investigado na pesquisa atual.
4 - Soma da população A+B+C (pessoas de 10 ou mais anos economicamente ativas
sem rendimento, com rendimento até ½ salário mínimo e com rendimento de ½ a 1
salário mínimo). Ver Anexo/Tabela 1 - Cenário IBGE - Pnad 2004.
5 - Ver Anexo/Tabela 5 - Quantidade de empreendimentos por ano de início como EES.
6 - Ver Anexo/Tabela 2 - Resumo Nacional dos Empreendimentos Econômicos
Solidários).
7 - Ver Anexo/Tabela 3 - Quantidade de sócios (as) nos empreendimentos econômicos
solidários.
8 - Conceitos obtidos em http://www.sies.mte.gov.br.
9 - Conceitos obtidos em:http://www.sies.mte.gov.br. Ver no Guia de Orientações e
Procedimentos do Sies Fase II.
20
10 - Ver Anexo/Tabela 4 - Formas de Organização dos Empreendimentos. Conceitos
obtidos em http://www.sies.mte.gov.br. Procurar: Guia de Orientações e Procedimentos
do Sies Fase II.
11 - Definição de atividades econômicas: segundo CNAE (Classificação Nacional de
Atividade Econômica). Ver http://www.ibge.gov.br.
VI – Bibliografia
BARROS, R.P., CAMARGO, J.M, MENDONÇA, R. A Estrutura do Desemprego no
Brasil (Texto para discussão n. 478, maio 1997 - IPEA)
BENINI, E.A. Políticas Públicas e Relações de Trabalho: estudo sobre o processo
e natureza da denominada “Economia solidária”, enquanto política pública, a
partir da investigação de alguns casos concretos. (Dissertação em Administração
Pública e Governo), Fundação Getúlio Vargas – Escola de Administração de Empresas
de São Paulo, 2004.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - 2005a. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad200
4.htm. Acesso em 05 de maio de 2006.
|_____________________2005b.
Disponível
em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme/pm
emet.2.shtm. Acesso em 05 de maio de 2006.
LAGE, J. Informal se concentra em metrópole, diz IPEA. Jornal Folha de São Paulo.
Caderno Dinheiro, B5, 5/07/2005.
LENOIR, René. Les exclus: um français sur dix. Paris: Editions du Seuil, 1974.
ORTEGA, F. Para uma política da amizade. Arendt, Derrida, Foucault In: Pochmann,
M (org.). Desenvolvimento, trabalho e solidariedade: novos caminhos para a inclusão
social. São Paulo: Ed. Cortez, 2002.
SHARKANSKY, Ira. Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV, 1974.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA - 2005.
Disponível em: http://www.sies.mte.gov.br. Acesso em 06 de maio de 2006.
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - 2005. Disponível em
http://www.senaes.mte.gov.br. Acesso em 06 de maio de 2006.