Master

Proposta de curso de pós-graduação
Escola de Economia de São Paulo da FGV
Master em Regulação do Comércio Global
Master in International Trade Regulation (MITRE)
OU
Coordenadores: Vera Thorstensen (EESP) e Victor do Prado (OMC)
I. Objetivos ___________________________________________________________ 2
II. Público Alvo________________________________________________________ 2
III. Metodologia _______________________________________________________ 3
IV. Estrutura curricular _________________________________________________ 3
IV.1 Formato _______________________________________________________ 3
IV.2 Grade curricular ________________________________________________ 3
IV.3 Módulos obrigatórios ____________________________________________ 3
Economia __________________________________________________________ 3
1)
Microeconomia e teoria do comércio; _____________________________ 3
2)
Macroeconomia e câmbio: ______________________________________ 3
3)
Métodos Quantitativos aplicados ao comércio internacional ____________ 3
Direito _____________________________________________________________ 3
4)
Teoria Geral do Direito _________________________________________ 3
5)
Direito Internacional Público ____________________________________ 4
6)
Direito Internacional Econômico _________________________________ 4
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IV.4 Módulos de especialização ________________________________________ 4
7)
O Multi-sistema do comércio internacional _________________________ 4
8)
A regulação do comércio de bens agrícolas e não-agrícolas ____________ 4
9)
A regulação da defesa do comércio internacional ____________________ 5
10) Novas barreiras ao comércio: barreiras técnicas, barreiras fitossanitárias, ecorotulagem, impressão de carbono, padrões privados; _______________________ 5
11)
Fontes de financiamento à exportação e à produção __________________ 5
12)
Investimentos estrangeiros ______________________________________ 5
13)
Serviços: regulação do comércio global e do investimento para o setor ___ 6
14) O desenvolvimento sustentável e os novos padrões do comércio e dos
investimentos ______________________________________________________ 6
15)
Defesa da propriedade intelectual e seus impactos sobre o comércio _____ 6
16)
Defesa da concorrência e seus impactos sobre o comércio _____________ 6
17)
Solução de controvérsias: os diferentes fóruns do contencioso internacional 7
18)
Conflito de normas no comércio internacional _______________________ 7
V. Síntese gráfica ______________________________________________________ 8
I. Objetivos
O curso de especialização em regulação do comércio global visa a formar um novo
profissional no Brasil, capaz de trabalhar com competência interdisciplinar a estrutura das
transações globais, dos instrumentos econômicosve das ferramentas jurídicas presentes nos
diferentes sistemas regulatórios: multilateral, regional/bilateral e nacional. O curso, além da
abordagem interdisciplinar, procurará aprofundar o entendimento sobre a regulação brasileira
e analisar o impacto da regulação internacional.
II. Público Alvo
Profissionais graduados em direito, economia, relações internacionais, administração ou áreas
co-relatas que busquem o conhecimento inter-disciplinar nessas áreas e almejem se
especializar em temas contemporâneos diferenciados. Esses profissionais podem ser
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advogados, consultores econômicos, funcionários públicos, administradores de empresas e
jornalistas que trabalhem com temas internacionais, seja no Brasil ou fora do país, assim
como assessores na área internacional para empresas ou associações de classe.
III. Metodologia
Abordagem baseada em aulas teóricas, discussão interativa de casos práticos e análise de
cenários de mudanças no direito e na economia global.
IV. Estrutura curricular
IV.1 Formato
Carga-horária de 432 horas-aula.
IV.2 Grade curricular
Módulos obrigatórios:
3 disciplinas na área do direito e 3 disciplinas na área de economia
IV.3 Módulos obrigatórios
Economia
1) Microeconomia e teoria do comércio;
2) Macroeconomia e câmbio:
3) Métodos Quantitativos aplicados ao comércio internacional
Direito
4) Teoria Geral do Direito
-
Princípios de filosofia do direito, fontes do direito e
técnica jurídica
(interpretação, aplicação e raciocínio jurídico);
3
5) Direito Internacional Público
-
Fontes do DIP, sujeitos de DIP, sistema institucional internacional (OIs) ,direito
dos tratados e solução de disputas;
6) Direito Internacional Econômico
-
Ordem econômica mundial, Bretton Woods, FMI, Banco Mundial, GATT/OMC
e Mecanismo de Solução de Controvérsias;
IV.4 Módulos de especialização
7) O Multissistema do comércio internacional
-
Sistema multilateral do comércio global (OMC, FMI, BIS, BM, UNCTAD, OMPI,
FNCCC);
-
Sistemas regionais e bilaterais: os principais acordos comerciais – UE, Nafta,
China-Asean, Índia-Asean , Mercosul (Artigo XXIV GATT e V GATS);
-
Sistemas nacionais e Políticas Comparadas de Comércio Internacional: UE, EUA,
China, Índia, África do Sul, Mercosul;
-
A discussão sobre multilateralismo e regionalismo;
-
O sistema brasileiro: Política de Comércio Internacional;
8) A regulação do comércio de bens agrícolas e não-agrícolas
-
Sistema multilateral: do GATT à OMC – princípios básicos (cláusula da nação mais
favorecida, tratamento nacional, transparência);
• Medidas comerciais de fronteira: tarifas, quotas, licenças, regras de origem;
• As regras especiais sobre agricultura;
-
Sistemas regionais e bilaterais: acordos recíprocos e não-recíprocos; acordos
preferenciais e não-preferenciais;
-
Sistemas nacionais: EUA, China, Índia, África do Sul;
-
O sistema regulatório brasileiro: CAMEX, MRE, MF, MDIC;
-
Impactos sobre o agronegócio e a indústria
-
Painéis: UE - corte de frango (DS269) , Japão - bebidas alcóolicas (DS08/09/10);
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9) A regulação da defesa do comércio internacional
-
Sistema multilateral - medidas de defesa comercial: antidumping, medidas
compensatórias, salvaguardas (Acordos da OMC);
• Subsídios: regulação multilateral – Acordo de Subsídios e TRIMs da OMC;
-
Sistemas regionais: as medidas de defesa comercial nos diferentes acordos de
comércio;
-
Sistemas nacionais: EUA, China, Índia, África do Sul;
-
O sistema regulatório brasileiro: a defesa comercial no Brasil: CAMEX, DECOM;
-
Impacto sobre o agrobusiness e a indústria nacional;
-
Painéis: EUA – zeroing (DS294/322/350/402), US – algodão Upland (DS267);
10) Novas barreiras ao comércio: barreiras técnicas, barreiras fitossanitárias, ecorotulagem, impressão de carbono, padrões privados
-
Sistema multilateral: OMC, ISO, CODEX;
-
Sistemas regionais: as regras dos acordos regionais: modelo UE e modelo EUA;
-
Sistemas nacionais: EUA, China, India e África do Sul;
-
O sistema regulatório brasileiro: INMETRO;
-
Painéis: UE – sardinhas (DS231), UE – hormônios (DS26/48);
11) Fontes de financiamento à exportação e à produção
-
As linhas de financiamento e de garantia para o comércio externo: internacionais e
nacionais;
-
Sistema multilateral: subsídios proibidos e acionáveis;
-
Sistemas nacionais: EUA, China, India e África do Sul;
-
Impactos sobre o agronegócio e a indústria
-
Painéis: Canada - aeronaves (DS46/70/71/222);
12) Investimentos estrangeiros
-
Sistema regulatório internacional sobre o investimento estrangeiro: as tentativas da
OCDE,da OMC e o papel da UNCTAD;
-
Sistemas regionais e bilaterais: os acordos de última geração: UE, EUA, China e Índia;
-
Sistemas regulatórios nacionais: EUA, China, Índia, Brasil
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-
Sistema brasileiro: fontes de financiamento e de garantia
• Linhas de financiamento (BNDES, BB);
-
Formas de solução de controvérsias: da mediação aos procedimentos internacionais
institucionalizados: ICSID, fóruns regionais e OMC;
-
Painel: China – autopeças (DS339/340/342);
13) Serviços: regulação do comércio global e do investimento para o setor
- Sistema multilateral: Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS/OMC);
- Setores estratégicos: finanças, educação, saúde e telecomunicação;
- Sistemas regionais: os acordos regionais sobre serviços (NAFTA, UE e Mercosul);
- Painéis: EUA – e-gambling (DS285), México – TELMEX (DS204);
14) O desenvolvimento sustentável e os novos padrões do comércio e dos
investimentos
-
Sistemas regulatórios na área do meio ambiente e mudanças climáticas: OMC,
UNFCC, MEAs;
-
Comércio internacional e sustentabilidade;
-
A inserção das questões ambientais no sistema multilateral (Art XX);
-
Os sistemas regionais e nacionais;
-
Painéis: UE – asbestos (DS135), EUA – atum I e II (EEC/GATT), EUA – camarão
(DS58/61);
15) Defesa da propriedade intelectual e seus impactos sobre o comércio
-
Sistema regulatório multilateral: TRIPS, OMC e OMPI;
-
Sistemas regulatórios regionais: NAFTA, UE;
-
Sistemas nacionais e seus impactos sobre o comércio (EUA, China, India);
-
O sistema regulatório no Brasil;
-
Painéis: UE – genéricos (DS408/409), China – PI (DS362);
16) Defesa da concorrência e seus impactos sobre o comércio
-
As tentativas de negociação da OCDE e da OMC;
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-
Sistemas regionais: UE, NAFTA, Mercosul;
-
Sistemas nacionais: EUA, China, Índia, Mercosul;
-
Sistema regulatório brasileiro;
-
Painéis: Canada – periódicos (DS31), Japão – Kodak (DS44);
17) Solução de controvérsias: os diferentes fóruns do contencioso internacional
-
O processo de uma controvérsia: identificação de um caso;
-
Os diferentes fóruns internacionais: OMC e mecanismos regionais;
-
Arbitragem comercial internacional;
-
Painel: Mercosul (CMC22/00) – OMC (DS332) pneus;
18) Conflito de normas no comércio internacional
-
Conflitos entre as regras dos diferentes acordos da OMC;
-
Conflitos entre as regras da OMC e dos acordos regionais;
-
Aplicação dos conceitos via contencioso internacional: estudo de casos
. OMC x sistemas regionais
. Mercosul x OMC);
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V. O MULTI-SISTEMA DO COMÉRCIO GLOBAL
Estrutura e regras
multilaterais
Estruturas e regras dos
acordos regionais e
bilaterais
multilatmultilaterais Regras
Multilaterais
Principais Parceiros
Comerciais
Estrutura e regras de
comércio internacional
multilatmultilaterais Regras
Multilaterais
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