agora é lei. - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro

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Ano XXXVI - N o- 197 - Parte I
Rio de Janeiro, quinta-feira - 28 de outubro de 2010
DIÁRIO OFICIAL
do Estado do Rio de Janeiro
PODER EXECUTIVO
D.O.
Paracambi realiza fórum e discute caso de jovens infratores
• O Fórum Pró-Sinase Baixada Fluminense realizou em
Paracambi, no início da semana, o terceiro Seminário
de Estudo de Caso, levando à analise e discussão o
tema “Um caso, duas vidas, dois destinos”. É a história de dois jovens da região com dramas familiares,
apreendidos pela polícia por causas distintas, que cumpriram medida socioeducativa e, atualmente, ainda
lutam pela recuperação completa.
O encontro foi realizado no espaço do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil, no Campus Paracambi, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Na verdade, as antigas instalações da Brasil
Industrial, uma indústria de tecidos do início do século
passado, construída em estilo inglês.
O próximo Fórum Pró-Sinase já tem data marcada. Vai acontecer no dia 1º de dezembro em Japeri, em
local ainda a ser determinado. Antes disso, haverá ainda, no dia 19 de novembro, o Seminário de Justiça Restaurativa da Baixada Fluminense. Será das 8h30 às 17h,
no Centro de Formação de Líderes, em Nova Iguaçu.
O caso escolhido para o encontro foi apresentado pela psicóloga Adrianne Trireweiler e pelo assistente social Sérgio Espíndola Junior, do Centro de Referência Especializadas de Assistência Social (Creas) de
Itaguaí. O drama apresentado para análise e discussão, tem início muito antes dos meninos chegarem às
unidades de acolhimento do Novo Degase e à Vara da
Infância e Juventude. A triste história de cada um teve
origem na desestruturação da família. O pai de um
deles suicidou-se, e o outro é foragido da justiça por
roubos e envolvimento com drogas.
Acolhidos no Abrigo de Itaguaí, os dois foram levados à delegacia de polícia sob acusação de terem
tentado atear fogo ao alojamento em que se encontravam. Aí, na vida deles começou a sucessão de entidades e abrigos por onde passaram, até que terminam
se separando. Um deles com caso grave de drogadição, chegou à fase mais perversa do vício, e atualmente
está em processo de recuperação em uma clínica de
tratamento para dependentes químicos. O outro, após
ter decretada a extinção da medida socioeducativa pelo
Juizado da Infância e Juventude, superou as dificuldades de relacionamento com a mãe e o padrasto, e participa agora de um projeto de horta comunitária.
O técnico do judiciário Edson Macedo, da justiça
da Infância e Juventude de São João de Meriti, analisou o fluxograma do caso, enquanto Murilo Borges,
funcionário do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad) de Nova Iguaçu, fez o
mapeamento da Rede de Atendimento que acolheu os
dois meninos. As considerações finais ficaram a cargo
de Ana Maria Vasconcelos, do Criaad de Nova Iguaçu.
A mesa que apresentou o estudo de caso teve a coordenação da psicóloga Letícia Taylor, também do Criaad Nova Iguaçu.
Nos debates, o promotor Bruno Correia Gangoni criticou a atitude de famílias que não assumem o
papel de educadora dos filhos, deixando a responsabilidade para o Estado. Criticou também a falta de
comunicação entre os órgãos oficiais, o que vem causando dificuldades à adoção de crianças. O promotor chamou a atenção, ainda, para a necessidade de
o judiciário da Infância e Juventude avaliar, com muito
cuidado e convenientemente, a medida a ser aplicada ao adolescente em conflito com a lei, pois uma
medida precipitada pode resultar no caso que foi
Uerj oferece Mestrado e Doutorado em Filosofia
• O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) abriu inscrições
para o Mestrado e o Doutorado em Filosofia. O programa
de pós-graduação em Filosofia estrutura-se em torno de
quatro linhas de pesquisa: Teoria do Conhecimento e Filosofia das Ciências; Ética e Filosofia Política; Estética e Filosofia da Arte; e Metafísica e Filosofia da Natureza.
O Mestrado em Filosofia oferece 20 vagas e pretende aprofundar os conhecimentos e desenvolver as
habilidades filosóficas necessárias para a realização
de pesquisas de alto nível.
Já o Doutorado em Filosofia oferece 12 vagas e
capacitará os estudantes para o desenvolvimento de
trabalhos autônomos e inovadores.
Ambos os cursos têm taxa de seleção de R$ 75.
Inscrições na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Uerj, na Rua São Francisco Xavier, 524, 9º andar, bloco F, sala 9.037, de 11h às 16h,
até 27 de outubro. Para mais informações, acesse a
página do Centro e Produção – www.cepuerj.uerj.br –,
envie um e-mail para [email protected] ou telefone (21)
2334-0639.
Uenf prorroga inscrições para professor associado
• Estão prorrogadas até 6 de dezembro as inscrições
para sete vagas de professor associado da Uenf, nas
seguintes áreas: Engenharia Civil/Estruturas (1 vaga),
Sociologia (1), Ciências Sociais Aplicadas (2) e Educação (3). Para se inscrever, o candidato deve ser portador do título de doutor stricto sensu na respectiva área
de conhecimento. O regime de trabalho é estatutário,
de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.
As vagas são referentes ao edital publicado em
10/06/10 e emendas publicadas em 08/09, 10/09 e
16/09. A prorrogação do prazo por mais 60 dias -a
contar de 07/10/10, terminando em 06/12/10 - foi
publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
de 04/10/10 página 31.
apresentado pelos representantes do Creas.
– Às vezes é melhor uma medida protetiva para
esses casos - justifica.
O técnico judiciário Edson Macedo concorda com
o promotor e defende o fortalecimento dos Conselhos
Tutelares. Segundo disse, os Conselhos Tutelares enfraquecidos tendem a dar maior empenho no abrigamento dos jovens, quando deveria ser exatamente o
contrário, com adoção de medidas de proteção.
O encontro foi encerrado com a apresentação da
Orquestra de Câmera, da Escola de Musica Villa-Lobos,
que funciona no próprio Campus Paracambi. O grupo,
formado por seis violinos, um violoncello e um tambor,
com a participação do professor de violino Walace Cristovão e sob a regência da maestrina Ceciliana
Machado, apresentou os baiões Ai que saudade de
você, de Vital Ferreira, Asa Branca e Assum Preto, de
Humberto Teixeira e Luiz Gonzaga.
Tal como ocorre desde o primeiro encontro, realizado em São João de Meriti, e que se repetiu em
Itaguaí, o fórum reuniu 29 instituições dos municípios de Nova Iguaçu, Caxias, Mesquita, São João de
Meriti, Rio de Janeiro e de Paracambi, entre conselhos tutelares, Creas, clubes de serviço, Pastoral da
Criança, associações de moradores e os Criaads de
Nova Iguaçu e Caxias, além da Assessoria as Medidas Socioeducativas e ao Egresso (Amseg) e a Coordenadoria de Saúde Integral e Reinserção Social
(CSIRS), do Novo Degase. Estiveram presentes ainda,
o secretário de Ação Social de Paracambi, Luiz Carlos
da Costa Carvalho, e o representante do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente local,
Jorge Fernando da Conceição.
Fazenda amplia prazo de
implantação do Programa
de Aplicativo Fiscal
• A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de
Janeiro decidiu prorrogar em alguns casos até 31
de dezembro de 2011 o prazo para implantação
do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF) que faz interface com Emissores de Cupom Fiscal (ECF).
O programa consiste no incentivo à atualização desses equipamentos que, além de emitir cupons fiscais, informam dados das vendas
realizadas no Estado do Rio. O objetivo da medida é modernizar a troca de informações com
a Fazenda e o sistema de fiscalização. O prazo
estipulado anteriormente expiraria no próximo
dia 30 de outubro.
As empresas com faturamento até R$ 120
mil não precisam fazer nenhum ajuste.
AGORA É LEI.
É PROIBIDO FUMAR EM AMBIENTES
FECHADOS DE USO COLETIVO.
www.riosemfumo.rj.gov.br