Simples Nacional: Vem aí a Declaração Eletrônica do ICMS

Informativo da Confederação Nacional da
Indústria
Ano 4 – Número 41 – Outubro 2015 – www.cni.org.br
Simples Nacional: Vem aí a
Declaração Eletrônica do ICMS-ST e
Diferencial de Alíquotas
De acordo com a Resolução CGSN 123/2015, o Estado ou o Distrito Federal poderá
obrigar a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, quando responsável pelo
recolhimento do ICMS, a entregar, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de
janeiro de 2016, declaração eletrônica para prestação de informações relativas
ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de
alíquotas.
Lembrando ainda que as empresas optantes pelo Simples que venderem, a
consumidor final estabelecido em
outros
estados,
de acordo com
o Convênio ICMS 93/2015 aplicam-se as disposições previstas para o pagamento de
diferencial de
alíquota
de ICMS aos
contribuintes
optantes
pelo Simples
Nacional, também a partir de 01.01.2016.
Para íntegra: http://goo.gl/N1kWxu
15 de outubro de 2015 - Fonte: Portal Contábeis
Câmara aprova MP do Programa de Proteção ao
Emprego
O Plenário da Câmara dos Deputados finalizou a votação da Medida Provisória
680/15, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração
e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam
demitidos sem justa causa. Isso será possível por meio do Programa de Proteção ao
Emprego (PPE), criado pela MP.
Informativo da Confederação Nacional da
Indústria
Ano 4 – Número 40
Foi aprovado o parecer da comissão mista, de autoria do deputado Daniel Vilela
(PMDB-GO). Segundo o texto, as empresas habilitadas podem participar do programa
por até 24 meses (seis meses iniciais com renovações sucessivas desse mesmo
período). Na MP original, o tempo total era de 12 meses. Também foi ampliado o
prazo final de adesão, que passa de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro
de 2016. A data de extinção do programa é 31 de dezembro de 2017.
O Plenário retirou o item mais polêmico da MP. A regra determinava que a convenção
ou o acordo coletivo de trabalho iriam prevalecer sobre a lei, desde que não
contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição federal.
Para íntegra: http://goo.gl/RNCcCk
14 de outubro de 2015 - Fonte: Câmara notícias
Plenário aprova autorização para
microempreendedor usar residência como sede
da empresa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 278/13, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza os
microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para
o exercício da atividade. O texto segue para análise do Senado.
Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei
Complementar 123/06), o microempreendedor individual poderá utilizar a sua
residência como sede do estabelecimento comercial sempre que não for indispensável
a existência de local próprio para o exercício da atividade.
Para íntegra: http://goo.gl/aEu3Wh
15 de outubro de 2015 - Fonte: Câmara notícias
Economia brasileira tem contração de 0,76% em
agosto, mostra BC
A economia brasileira registrou queda em agosto, mostro o Índice de Atividade
Econômica do Banco Central (IBC-Br), reforçando que o país terá um terceiro trimestre
negativo. A atividade medida pelo BC teve queda de 0,76% no oitavo mês deste ano,
após apurar estabilidade em julho (dado revisado), respeitando ajustes sazonais. No
ano, o IBC-Br aponta retração de 2,99% sobre o mesmo período do ano passado.
Para íntegra: http://goo.gl/hMBrtH
16 de outubro de 2015 - Fonte: Valor Econômico
Informativo da Confederação Nacional da
Indústria
Ano 4 – Número 40
Demanda das pequenas empresas por crédito
cai, diz SPC
A demanda das pequenas empresas no país por empréstimo, assim como o interesse
delas por investimentos caíram em setembro, refletindo o cenário econômico adverso
e as altas taxas de juros, informou a empresa de informações de crédito SPC Brasil.
No mês passado, o indicador da entidade que mede a disposição dessas companhias
a tomar financiamento atingiu 11,1 pontos. Em agosto, o indicador tinha apontado
13,85 pontos. O levantamento também apontou recuo na intenção dessas companhias
de investir, com o indicador desse segmento apontando 26,6 pontos no mês passado,
ante 29,6 pontos em agosto.
Para íntegra: http://goo.gl/JKQZO2
14 de outubro de 2015 - Fonte: Valor Econômico
Natal da crise vai exigir jogo de cintura
Natal está chegando. E, com ele, notícias pouco animadoras sobre a economia
do País. A crise, que desta vez tem ramificações na política, assombra. Por
isso, se os consumidores estão desconfiados, os empresários estão
preocupados. As projeções em relação ao futuro também não ajudam a
minimizar o temor de que a data será ruim para os empreendedores,
principalmente aqueles que atuam no setor de varejo.
As intenções de compra de bens duráveis para o período de festas chegou a
34,4% em São Paulo, o pior nível desde 1999, segundo pesquisa do Programa
de Administração de Varejo da Fundação Instituto de Administração
(Provar/FIA). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também não tem
boas previsões. O desempenho do setor vai sofrer um impacto forte depois de
12 anos de ascensão. Neste ano, em vez de crescer, a expectativa é de
retração de 4,1% em relação ao mesmo período de 2014 – o primeiro resultado
negativo desde 2004.
Adaptação. Esse cenário ruim impactou na maneira como as pequenas
empresas se prepararam para o fim do ano. Além de nutrirem expectativas
mais realistas, procurarem alternativas criativas e que envolvam custos
menores, os pequenos e médios empresários contam com uma vantagem que
os grandes players do mercado não conseguem, muitas vezes, colocar em
prática: eles têm estrutura enxuta, o que lhes permite implementar diferenciais
rapidamente. Segundo especialistas, essa facilidade deve ser usada para
melhorar a gestão do negócio.
Para íntegra: http://goo.gl/rs8Z3B
16 de outubro de 2015 - Fonte: Estadão PME
Informativo da Confederação Nacional da
Indústria
Ano 4 – Número 40
Pauta Regional
SP: Abertura de microempresas já supera
as de médio e grande porte em Hortolândia
O cadastro de MEIs (Micro Empreendedores Individuais) em Hortolândia já
representa mais da metade das empresas abertas anualmente no município.
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio,
Serviços e Turismo, contabiliza que, entre 2013 e 2015, 52% das empresas
abertas correspondiam a negócios com faturamento de até R$ 60 mil/ano.
Neste período, 3.564 micro e pequenos empreendedores formalizaram seus
negócios na cidade.
Para íntegra: http://goo.gl/pQmw2K
11 de outubro de 2015 - Fonte: Portal Contábeis
PI: Pequenas empresas serão priorizadas
nos processos licitatórios do Governo
A partir de agora pequenas empresas terão prioridade nos processos
licitatórios realizados pelo Governo do Estado. A ação é resultado de um
decreto assinado pelo governador Wellington Dias, no último dia 5 de outubro,
que regulamenta o tratamento favorecido e simplificado para as
microempresas, empresas de pequeno porte, além de microempreendedores
individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da
Administração Pública Estadual.
Para íntegra: http://goo.gl/rpRNrH
16 de outubro de 2015 - Fonte: Portal 180 Graus
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