Fernando de Holanda Barbosa e Samuel Pessoa

Uma Estimação da Economia Subterrânea do Brasil
IBRE-FGV / Instituto ETCO
1. Introdução
O crescimento da economia subterrânea, informal, ilegal ou qualquer outra
denominação que venha a ser utilizada é um fenômeno mundial. Estudos recentes indicam
que o tamanho dessa parte da economia que não paga imposto, ou não é mensurada,
regulada ou mesmo não atua dentro da legalidade é maior do que muitos economistas
pensavam e apresenta um elevado crescimento.
A economia subterrânea não atraia a atenção dos economistas até os anos sessenta
quando passou a ser tema de estudo. Em 1972, a partir de um trabalho da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), o tema ganha grande destaque e seu estudo impulso.
De fato, Dixon (1999) afirma que a economia subterrânea pouco chamava a atenção
até recentemente. Essa postura se modificou depois que as primeiras estimativas da
economia subterrânea mostraram o quão grande ela poderia ser. A partir daí, a população
em geral e o governo passaram a se preocupar com o fenômeno devido, principalmente, ao
seu efeito sobre a evasão fiscal. Além de reduzir a arrecadação, a economia subterrânea
reduz a credibilidade nas estatísticas oficiais, dificulta a escolha de políticas públicas (por
exemplo, a política tributária ótima altera-se sobremaneira em presença desse setor) e
produz competição desigual com as empresas do setor formal.
Os estudos teóricos têm avançado apontando diversas razões que levam as pessoas a
operar na economia subterrânea. Os fatores mencionados com mais freqüência são a
elevada carga tributária, os elevados custos trabalhistas e a forte regulamentação da
economia. Os estudos empíricos, por sua vez, enfrentam um grande problema que reside no
fato de se tentar mensurar algo que é não observável (pela sua própria natureza), o que por
si só é uma tarefa árdua.
A presente resenha tenta organizar o desenvolvimento da literatura, incluindo seus
aspectos teóricos, empíricos e suas controvérsias, com vistas ao desenvolvimento de um
índice para medir a evolução da economia subterrânea no Brasil. Ao longo desta resenha
utilizaremos economia informal e economia subterrânea como sinônimos.
2. Definição
Apesar da profusão de estudos, ainda existe grande controvérsia quanto à definição,
os procedimentos de estimação e o uso dessas estimativas na formulação de políticas. Keith
Hart (1970, 1973) é o primeiro pesquisador que utiliza o termo Economia Informal para
descrever a parte da economia que se desenvolve à margem do mercado formal de trabalho.
Hart considera o trabalho informal quase um sinônimo para trabalho por conta própria. O
termo economia subterrânea também foi utilizado na literatura para se referir a atividades
que são caracterizadas pela tentativa de evitar regulações governamentais e pagar imposto.
Para o OIT, o mercado informal era visto como uma forma de as famílias obterem a
sua subsistência. Em seu estudo, o OIT analisa a relação entre o crescimento da economia
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subterrânea com as vagas no mercado de trabalho e a distribuição de renda. O estudo
conclui que a melhor forma de combater o aumento da economia subterrânea seria elevar e
melhorar as oportunidades de emprego e reduzir a desigualdade.
A definição de De Soto (1989) da economia subterrânea foca o papel da regulação.
Nesse caso, a economia subterrânea caracteriza-se pela fuga do excesso de regulação. Para
Feige (1989), o termo economia subterrânea engloba uma vasta gama de atividades
econômicas que incluem a produção e distribuição de bens e serviços ilegais, de bens e
serviços legais comercializados e/ou produzidos de forma ilegal, que evadem impostos ou
se beneficiam de fraude. Dessa forma as atividades da economia subterrânea englobam as
atividades ilegais, não declaradas, não controladas pelo poder público ou não
contabilizadas.
As atividades ilegais são aquelas como: tráfico de drogas, armas, prostituição,
dentre outras. As atividades não declaradas são aquelas que comercializam bens e serviços
legais de forma ilegal com vistas a evadir impostos. As atividades não controladas ou não
contabilizadas são aquelas que por alguma razão não são controladas, não respeitam as
regras institucionais em vigor ou cuja contribuição para o PIB não é registrada. Por último,
as atividades informais são aquelas em que os indivíduos fogem de custos e benefícios do
sistema legal e de suas regras de administração. Evidentemente, esse conjunto de atividades
não constitui categorias estanques entre si, havendo, de fato, forte sobreposição entre as
diversas atividades da economia subterrânea, e entre estas e atividades formais, o que
dificulta ainda mais a sua estimação.
Harding e Jenkins (1989) classificam as atividades da economia subterrânea
segundo três critérios: político, econômico e social. Esses três são divididos em diferentes
subgrupos abaixo relatados.
De fato, é difícil entender por que certos subgrupos formam os critérios político e
social em vez do econômico. Essa dificuldade advém da grande sobreposição entre os
critérios adotados. Entretanto, os subgrupos são separados por cada critério dependendo dos
determinantes de cada subgrupo. Por exemplo, a regulação e a determinação dos aspectos
legais é uma decisão política com efeitos econômicos. Já as atividades informais fruto de
decisões de migrar para o setor informal para ter mais tempo livre, ou de haver maior
impacto das relações de amizade na obtenção de emprego na economia subterrânea, foram
consideradas motivações de natureza social.
Os critérios utilizados para classificar o aspecto político foram: 1) regulação
governamental, 2) atividades ilegais e 3) estatísticas nacionais. Apesar do avanço na
introdução dos aspectos políticos que afetam a economia subterrânea, o critério econômico
ainda é o mais utilizado para caracterizar e definir a economia subterrânea. Dentre os
critérios utilizados, os principais são: 1) situação do trabalho: benefícios, salários mínimos,
etc.; 2) evasão fiscal; 3) tamanho da atividade; 4) situação profissional; 5) regulação da
atividade; 6) contas nacionais (Feige (1981) define economia subterrânea como todas as
atividades que escapam da mensuração das contas nacionais).
O terceiro critério institucional utilizado é o aspecto social. Os critérios sociais são
os seguintes: 1) relações sociais (em geral a economia subterrânea é a porta mais fácil de
entrada); 2) autonomia e flexibilidade (devido a esses aspectos muitas pessoas preferem
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entrar na economia subterrânea à formal); 3) sobrevivência da atividade (critério não
utilizado para os países desenvolvidos).
Empiricamente, os estudos sobre países em desenvolvimento utilizam menos
critérios políticos na definição de economia subterrânea do que países desenvolvidos. Com
respeito aos critérios econômicos, existem algumas diferenças. Por exemplo, o tamanho ou
escala da operação e tamanho da firma são mais utilizados em países menos desenvolvidos.
Problemas de mensuração do produto não foram muito considerados nos países em
desenvolvimento. O critério de sobrevivência da atividade não é utilizado para países
desenvolvidos. Para países subdesenvolvidos argumenta-se justamente o contrário, dada a
maior pobreza que obriga cidadãos a aceitarem empregos piores ou fazê-lo de forma
informal, para garantir a sua sobrevivência.
3. Teorias sobre a Economia Subterrânea
Inicialmente, a economia subterrânea era vista como algo fora da economia.
Posteriormente, estudos mostraram a importância da economia subterrânea e esta passa a
ser parte integrante da economia. Dessa forma, passa-se a estudar a relação entre os dois
setores.
A economia subterrânea possui características distintas dependendo do grau de
desenvolvimento do país. Os países menos desenvolvidos possuem, em média, um maior
grau de informalidade. Os países da cortina de ferro possuíam um grau intermediário de
desenvolvimento.
Uma questão importante é a relação entre o setor formal e o informal. Existe uma
visão que supõe que a economia subterrânea seja residual e marginal por natureza e, dessa
forma, algo de menor importância. Outros consideram-na setor dinâmico que pode ter um
impacto significativo na economia. Entretanto, dados os efeitos negativos no longo prazo as
políticas governamentais deveriam ser na direção de incorporá-la ao setor formal.
Um aspecto de grande importância é a compreensão da relação entre a economia
formal e a informal. O efeito da economia formal com a informal pode ser pró-cíclico ou
anticíclico. Lubell (1991) sugere que ambos os efeitos são possíveis: quando a economia
contrai, indivíduos migram para a economia subterrânea e quando a economia formal se
expande a demanda direta e indireta por bens e serviços aumenta, inclusive na informal.
Assim, Greenfield (1993) observa que o desenvolvimento desses setores ocorre de forma
paralela. Analogamente, Schneider (1998) documenta que há uma forte relação entre o
setor formal e o informal em uma economia. Ele reporta que, para a Alemanha e Áustria,
pelo menos dois terços da renda gerada na economia subterrânea é gasta no setor formal da
economia, gerando grande estímulo econômico. O mesmo ocorre com Adam e GinsBurgh
(1985) para a Bélgica.
No entanto, a maioria dos analistas concorda que recessão econômica é uma das
principais causas de desenvolvimento da economia subterrânea. Como conseqüência da
estagnação, desemprego e depreciação do capital, a atividade informal é estimulada.
Também deve haver uma relação negativa quando a economia subterrânea eleva-se, fruto
da elevação da carga tributária. O desestímulo da atividade formal ocorre pari passu à
elevação da atividade informal.
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Os motivos da participação na economia subterrânea podem ser econômicos ou não
econômicos. Os motivos econômicos estão relacionados ao desemprego e rigidez do
mercado de trabalho, redução do preço do capital, elevada carga tributária e alto custo de
produção formal. Motivos não diretamente econômicos estão relacionados à maior
flexibilidade e satisfação no trabalho, uso das qualificações profissionais e maior tempo de
lazer.
Os maiores determinantes para evasão de impostos são: o grau de justiça percebida
do sistema tributário; atitude da população com relação ao governo; características
religiosas e culturais e facilidade de evasão. Outra razão para migrar para a economia
subterrânea é o excesso de regulação do mercado não somente via impostos, mas também,
através de legislação sobre condições de trabalho, qualidade e limites na produção, como,
por exemplo, profusão de restrições sanitárias desnecessárias, além de uma burocracia
sufocante na cobrança e fiscalização de impostos, que impõe altos custos às empresas.
A abordagem institucional (Feige) enfatiza que em países menos desenvolvidos a
incompatibilidade entre as instituições formais e informais é mais evidente, e
conseqüentemente, a atividade da economia subterrânea é maior. Para os países
subdesenvolvidos o baixo grau de industrialização e a presença de um excedente de mãode-obra na subsistência são apontados como razões do elevado crescimento da economia
subterrânea.
Tanzi (1999) destaca o papel que o desenho e implementação de um sistema fiscal
possui em determinar os incentivos para que se esconda determinada atividade econômica.
Frey e Schneider (1984) afirmam que os incentivos dados na economia subterrânea são
muito grandes para que qualquer método de fiscalização contra evasão fiscal seja eficiente.
Dessa forma, tentativas de reduzir o tamanho da economia subterrânea devem ir na direção
de uma redução dos impostos, desregulação, privatização e outras medidas pró-mercado.
Apesar dos possíveis efeitos benéficos de curto prazo, existe um consenso que no
longo prazo a economia subterrânea deva ser reduzida em tamanho e que, portanto, deva
haver um esforço para formalizá-la.
Uma nota sobre a evolução da economia subterrânea no Brasil.1 Há que se
destacar o caráter multifacetado desse fenômeno. Este ponto, abordado nesta seção, é
particularmente relevante quando se trata da economia brasileira. O fenômeno assume pelo
menos três dimensões. Havendo, evidentemente, grande sobreposição entre as três
naturezas da informalidade ou economia subterrânea.
A primeira refere-se ao conjunto de atividades que devido a diversos motivos, não
aparecem nas contas nacionais. Chamamos essa de informalidade de produto.
Provavelmente, com a nova metodologia de aferição das contas nacionais essa
informalidade tenha-se reduzido sensivelmente. A segunda refere-se ao conjunto de
atividades que não são captadas pela autoridade fiscal ou seja à informalidade cujo fim
primeiro é evadir impostos. Finalmente, a terceira forma de informalidade constitui o
conjunto de atividades que procuram fugir da regulamentação do mercado de trabalho.
A informalidade está presente nas pessoas físicas e nas pessoas jurídicas. Diversos
são os fatores operadores ou intervenientes da informalidade. Nas pessoas físicas há três
1
Esta subseção beneficiou-se de conversas com o Dr. Everardo Maciel e o Dr. José Antônio Schontag.
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diferentes tipos de informalidade. A primeira compreende os profissionais de nível
superior, os profissionais liberais em geral, cujo nível de cumprimento das obrigações
tributárias ocupa todo o espectro possível, de 100% a zero, sendo razoável considerar que,
em média, cumprem cerca de metade de suas obrigações fiscais. A segunda compreende os
técnicos em geral (eletricistas, encanadores, mecânicos, etc.), cujo nível de cumprimento é
certamente inferior a um quinto daquele dos profissionais liberais, e a terceira os
trabalhadores totalmente não-qualificados (ambulantes e operário da construção civil, por
exemplo). Nesses dois últimos casos o principal motivo da informalidade é a
indisponibilidade econômica que conduz aqueles profissionais tanto para a evasão fiscal,
quanto para a redução dos custos trabalhistas, principalmente com a elevação desses custos
após a Constituição de 88. A explosão do comércio de ambulantes ocorreu principalmente
após a eliminação do forte controle cambial que estimulava o mercado paralelo do dólar. O
fim do ágio viabilizou o comércio de mercadorias contrabandeadas, principalmente do
Paraguai, estimulando a explosão do comércio ilegal nas ruas desses produtos.
Nas pessoas jurídicas encontra-se forte informalidade no comércio varejista de
pequeno valor, o chamado varejo formiguinha: padarias, pequenos supermercados, bares e
botequins, postos de gasolina, etc. Para esses casos, a substituição tributária reduz muito a
informalidade. Essa informalidade está fortemente vinculada ao mercado de trabalho. Na
indústria há informalidade na produção de produtos de consumo popular que muitas vezes
são os mesmos produtos que serão distribuídos pelo varejo formiguinha, também informal,
como visto acima. Finalmente há alguns produtos de consumo popular que o tabelamento
governamental de preços, nos períodos de altos índices de inflação, impedia que fossem
produzidos de forma rentável pela economia informal. A queda da inflação, sobretudo, e o
fim do tabelamento oficial, que provocou aumentos nos preços relativos dos produtos
formais, acresceu alguns dos incentivos para que a produção de alguns desses produtos,
como cigarros e cerveja, por exemplo, passasse para a economia informal.
4. Estimação e Evidência Empírica
4.1. Metodologias de Estimação
Schneider e Bajada (2005) apontam que a estimação da atividade subterrânea é
tarefa bastante difícil devido à grande variedade de atividades compreendidas sob esta
denominação. Uma parte desse problema é quanto à definição do que é a economia
subterrânea. Uma definição comumente utilizada é a de que a economia subterrânea é toda
a atividade econômica, que embora contribua para o PIB, não é registrada. Evidentemente,
essa definição é parcial, pois muitas atividades que sonegam impostos são contabilizadas
no PIB.
Existem diversas metodologias (ou métodos) de medir a economia subterrânea. Elas
são classificadas em dois grandes grupos. As metodologias diretas tentam, a partir de um
cuidadoso estudo in loco, aferi-la. Utiliza-se para uma amostra da economia questionários e
pesquisas ou métodos de auditoria fiscal. As metodologias indiretas tentam, a partir da
mensuração de algum efeito que a economia subterrânea tem sobre a economia, estimar seu
tamanho. Entre esses são mencionados na literatura especializada o método das contas
nacionais, os métodos monetários, o método das transações, o método MIMIC e o método
de insumo físico.
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4.1.1 – Questionários e Pesquisas
A utilização de questionários e pesquisas normalmente desenhados para atingir uma
amostra representativa da população apresentam perguntas diretas e indiretas para detectar
a informalidade. Entretanto, existe sempre um viés no momento das respostas, pois as
pessoas tendem a responder que não participam de uma atividade “ilegal.” Esse tipo de
pesquisa é freqüentemente utilizado por governos para saber o tamanho das atividades
ilícitas. Embora essa abordagem seja útil para obter informações detalhadas sobre o
mercado de trabalho, tais como a qualidade do emprego e suas características, é duvidoso
que consiga cobrir a maioria das atividades que ocorrem na economia subterrânea.
4.1.2 – Métodos de Auditoria Fiscal
As auditorias fiscais diferentemente das pesquisas e questionários são involuntárias.
Esse método é bastante eficiente em identificar sonegação e elisão fiscal. No entanto, não
parece ser muito adequado para identificar renda não declarada porque as deduções
precisam ser declaradas. Dessa forma, provavelmente somente uma pequena parte da
atividade informal é observada por esse método. Além desse problema, esse método só
cobre a pequena parcela dos que ainda estão trabalhando e pagam seus impostos. Todos os
que não trabalham ou oferecem seus serviços nas atividades subterrâneas não são
observados (ao menos com facilidade) por esse método.
Apesar disso, esse método é capaz de detectar uma parte maior da atividade
informal do que o baseado em entrevistas voluntárias, pois os agentes têm medo de serem
punidos e, com isso, oferecem informações menos imprecisas e/ou viesadas.
4.1.3 – Contas Nacionais
Esse método parte do princípio que o instituto público responsável pela
contabilidade nacional tem informação de boa qualidade para a despesa. O tamanho da
economia subterrânea é dado pela diferença entre o produto medido pela ótica do valor
adicionado e o medido pela ótica da despesa. Evidentemente, escapam desse cálculo
aquelas atividades que são medidas pela ótica do valor adicionado e sonegam impostos.
Adicionalmente, a maioria dos países, principalmente os em desenvolvimento, não
apresentam uma contabilidade pela ótica da despesa melhor do que pela ótica do valor
adicionado.
4.1.4 – Método Monetário
Essa metodologia é bastante popular na estimação da economia subterrânea. Parte
do princípio de que a atividade informal tenta permanecer não observada pelas autoridades
e, conseqüentemente, apresenta maior demanda por papel moeda em poder do público do
que as atividades formais, que recorrem mais a instrumentos bancários para suas
transações.
Esse método se baseia na abordagem desenvolvida por Cagan (1958) para medir a
demanda por moeda. Gutmann (1977) usa uma abordagem similar para estimar a economia
subterrânea dos EUA. Tanzi (1980, 1983) expande a equação de demanda de moeda de
Cagan e utiliza esta como uma base para calcular a atividade informal nos EUA entre 1929
e 1980. Como a economia subterrânea realiza as suas transações por meio do uso de moeda,
o aumento da atividade informal vai elevar a demanda por moeda. Vários fatores
causadores da elevação da economia subterrânea, como, por exemplo, o peso direto e
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indireto da tributação, são incluídos na equação que estima a demanda por moeda. Sob a
hipótese de que essa elevação adicional da demanda de moeda causada pela elevação da
tributação e dos demais fatores causadores foi resultado da elevação da economia informal,
é possível saber-se qual foi a elevação da economia informal compatível com aquela
elevação da demanda por moeda. Isto é, supõe-se, por exemplo, que mais impostos elevam
a economia subterrânea o que, por sua vez, eleva a demanda por moeda. Medindo esses
efeitos seria possível estimar o tamanho da economia subterrânea.
Apesar de amplamente utilizado, esse método sofre várias objeções: 1) Nem todas
as transações da economia subterrânea são pagas em dinheiro. Dessa forma, o tamanho da
economia subterrânea pode ser ainda maior. 2) Devido ao forte processo de inovações
bancárias e seu impacto sobre a demanda por moeda é quase impossível estimar com a
precisão requerida (para um posterior estudo da informalidade) a demanda por moeda. 3)
Todos os estudos supõem a mesma velocidade da moeda no setor formal e informal. 4) Por
último é necessário supor a não existência de uma economia subterrânea no ano base,
representando mais uma vez uma subestimação.
Thomas (1999) crítica a forma como se tenta estimar a economia subterrânea. O
autor afirma que a estimativa da demanda por moeda expandida para a existência de uma
economia subterrânea apresenta sustentação teórica frágil e pode-se facilmente estar
medindo qualquer outro fenômeno que não seja a economia subterrânea.
Conseqüentemente, os resultados, segundo o autor, não possuem grande significado e não
devem ser fortes guias para a condução de políticas públicas.
4.1.5 – Método de Transações
O método das transações bastante parecido com o método anterior utiliza a equação
quantitativa da moeda supondo a existência de uma relação constante entre o volume de
transações e o PIB oficial. A principal diferença entre os dois métodos reside na utilização
do número de transações realizadas na economia. Esse método necessita ainda de premissas
sobre a velocidade da moeda e relações entre transações totais e o produto nominal. Além
disso, o método também necessita da hipótese da existência de um período inicial sem
economia subterrânea. Por último para que se possua uma estimação precisa da economia
subterrânea necessita-se de dados precisos sobre o volume de transações. Supõe-se que toda
a variação na razão entre o valor total das transações e o produto oficialmente medido é
decorrência da economia subterrânea. Apesar de teoricamente atrativo, essa metodologia
esbarra em um sério problema de dados, pois para aplicá-la necessita-se saber o número de
transações ocorridas no período, a velocidade da moeda na economia formal e na economia
subterrânea.
4.1.6 – Método MIMIC
O método MIMIC (multiple indicators multiple causes), considera diversas causas
para a existência e crescimento da economia subterrânea ao longo do tempo. O método
empírico utilizado é bastante diferente do método empregado em outros estudos. É baseado
em teoria estatística para variáveis não observadas, que considera múltiplas causas e
múltiplos indicadores para o fenômeno a ser medido que é não observado. Na estimação,
uma abordagem de análise dos fatores é usada para medir a economia subterrânea como
uma variável não observável ao longo do tempo. O método parte de hipótese que a
economia subterrânea – variável não observada, chamada pelos estatísticos de variável
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latente – é causada por um conjunto de fatores (observados) e, por sua vez, induz ou causa
outro conjunto de variáveis, chamadas de variáveis indicadoras (que, também são
observadas). A partir da hipótese de que haja uma relação linear entre as variáveis
causadoras e a economia subterrânea, e, entre esta e as variáveis causadas (ou indicadoras),
é possível, a partir da estimação dessa relação, avaliar a evolução da variável de interesse.
Como explicado no parágrafo anterior, dado que estatisticamente somente é possível
estimar o resultado final de uma cadeia com duas causas – das variáveis que causam a
economia subterrânea para esta e desta para as variáveis indicadoras – o método somente
permite a estimação de um índice. Aqui é necessário termos cuidado e, os textos sobre o
tema não são muito precisos nesse ponto. Pedimos paciência ao leitor. Retomando, o
resultado da estimação mede o produto de dois efeitos. Para que possamos expressar a
evolução da economia informal na forma de índice é necessário normalizar o resultado.
Temos liberdade para fazê-lo e seria necessário descer aos detalhes da metodologia para
explicá-los. Assim, podemos escolher o valor de um dos parâmetros que não são
identificados (devido a cadeia de causalidade) para que o índice medido tenha base 100 em
um ano escolhido. A esse procedimento chamamos de normalização. No entanto, o
procedimento tem dois graus de arbitrariedade. Primeiro, qual será o parâmetro não
identificado que o pesquisadores escolherá para normalizar? Segundo, qual será o sinal do
parâmetro que será normalizado? Quanto ao primeiro grau de liberdade, o resultado não
deveria depender da escolha do parâmetro que será normalizado. O bom senso indica que
seja o regressor associado à variável indicadora mais estreitamente ligada à economia
subterrânea. Com relação à segunda dúvida, o problema é que se normalizarmos um
parâmetro com o mesmo valor em módulo, mas com sinal trocado, todos os sinais dos
demais regressores serão invertidos mas o índice da economia subterrânea não se alterará.
Portanto, a escolha do sinal do regressor que será normalizado é imaterial para o resultado.
Novamente, o bom senso dita que seja escolhido o sinal que produz o impacto esperado das
variáveis causais sobre a informalidade. Por exemplo, com sabemos que elevações da carga
tributária elevam a informalidade, podemos empregar esse conhecimento para escolher o
sinal do regressor que será normalizado.
No entanto, para que o índice expresse o tamanho, em proporção do PIB, por
exemplo, da economia informal, é necessário que tenhamos uma observação independente
dessa estatística para um dado ponto do tempo. De posse dessa estatística procede-se à
normalização discutida no parágrafo anterior para que o índice tenha o valor observado no
ano em questão, deixando, portanto, de ser somente um índice. A esse processo chamamos
calibração. Assim, para que se possa calibrar o método e, consequentemente, obter uma
estimativa em nível da variável latente, é necessário que se possua uma observação
independente dessa variável em um dado ponto do tempo.2
Para a implementação do método necessita-se escolher as causas da economia
subterrânea e as variáveis indicadoras do mesmo. Dessa forma, há muito de arte na
implementação dessa metodologia. Uma má escolha dos dois conjuntos de variáveis
invalida todo o exercício. As causas comumente utilizadas são o peso de impostos e da
2
Nota-se que esse problema já ocorria em certa medida com o método monetário e o método das transações.
Naquele, após estimar a demanda de moeda incluindo entre os regressores os fatores determinantes da
economia subterrânea, era necessário supor que em algum ano o peso dela era muito pequeno, o, que, na
prática é equivalente a requerer o conhecimento do peso dessa no PIB em um ano.
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regulação e a disposição dos cidadãos de migrar para a economia subterrânea. As variáveis
indicadoras são a elevação dos agregados monetários, aumento da participação de
trabalhadores na economia informal (como o número de trabalhadores sem carteira ou que
não contribuem para o INSS, por exemplo) e a evolução do produto. Analogamente às
demais metodologias, essa também sofre uma série de críticas:
1) Giles e Tedds (2002) afirmam que não há qualquer garantia que o modelo possa
refletir a participação exata da economia subterrânea, pois as causas e os indicadores
podem refletir outros fenômenos econômicos;
2) O MIMIC não reproduz uma estimativa que possa representar a economia
subterrânea como percentagem do PIB, mas tão somente um índice;
3) A flexibilidade oferecida pela abordagem MIMIC não evita o uso de variáveis de
difícil mensuração. A aplicação do método necessita a utilização de variáveis de difícil
mensuração, que podem conter erros.
4.1.7 – Método do Insumo Físico
O método de insumo físico é dividido em dois: o método de Kaufmann-Kaliberda e
o de Lackó. O método de Kaufmann-Kaliberda supõe que o melhor insumo físico para
medir atividade econômica é eletricidade, pois a elasticidade entre eletricidade e PIB é
perto de um. Dessa forma, compara-se o crescimento do consumo de eletricidade com o do
PIB. O crescimento do consumo de eletricidade deve elevar-se na mesma proporção do
PIB. Todo o crescimento de eletricidade a uma taxa maior do que a do crescimento do PIB
oficial seria uma indicação de crescimento da economia subterrânea. Assim, pode-se
reconstruir a série do PIB sob a hipótese dessa proporcionalidade. Além de simples, o
método é bastante atraente. Entretanto, possui alguns problemas. Nem todas as atividades
informais requerem muita energia elétrica, o que permite a medição somente de uma parte
da economia subterrânea. Ao longo do tempo há grande progresso técnico e, o consumo de
energia, por unidade de produto, reduz-se. Por último, a velocidade de crescimento do
consumo de energia deve ser bastante diferente entre os setores.
Outro método de insumo físico é o de Lackó. Esse método supõe que uma parte
significativa da economia subterrânea esteja associada a atividades que ocorrem nos
domicílios. Ou seja, supõe-se que uma parte da energia consumida no domicílio é, de fato,
desviada para a atividade informal. Esse método também é alvo de várias críticas. Nem
toda a atividade informal requer energia. As atividades informais não ocorrem somente em
domicílios, e é duvidoso supor que gastos sociais possam ser utilizados como fator
explicativo da atividade informal (como utilizado pelo autor) e é questionável saber qual a
melhor base de dados para calcular o tamanho da economia subterrânea, especialmente em
países em desenvolvimento.
4.2. Resultados
Johnson et al. (1997, 1998b) encontram evidência que mais regulação leva a uma
maior economia subterrânea. Outros motivos são: aumento do número de desempregados,
redução das horas de trabalho, aposentadoria precoce e apoio do sistema de proteção social.
Todos eles estimulam indivíduos a migrar para a economia subterrânea.
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Johnson, Kaufmann e Zoido-Labaton (1998a) encontram evidência de que elevado
peso regulatório e de impostos, fraca imposição (enforcement) da lei e altos níveis de
corrupção explicam o elevado grau de informalidade na América Latina. Para uma amostra
de 67 países, Schneider e Enste (2000) mostram que a economia subterrânea tem crescido
constantemente nas duas ou três últimas décadas.
Hill (2002) afirma que parte do crescimento da economia subterrânea pode ser fruto
da insatisfação de parte da população com os serviços públicos recebidos e com as
alíquotas dos impostos. A evasão fiscal por sua vez, reduz a capacidade do governo em
prover um melhor serviço.
Giles, Tedds e Werkneh (2002) examinam a relação entre o produto reportado e o
não reportado na economia canadense. Os autores utilizam dados temporais da economia
canadense e conduzem testes de causalidade de Granger (utilizando a metodologia de Toda
e Yamamoto (1995)) entre a renda formal e a informal. Encontram causalidade da
economia formal para a informal. A causalidade reversa da economia subterrânea para a
formal não foi encontrada para o caso da economia canadense.
Bajada e Schneider (2005) mostram que não só o tamanho da economia subterrânea
aumentou entre 2000 e 2003 para a maioria dos países, mas países com tributação baixa e
iniciativas de monitorar a atividade informal observaram a maior expansão da economia
subterrânea, resultado esse paradoxal que requererá por parte dos pesquisadores análise
mais profunda.
Os países da OCDE observaram uma queda entre 2000 e 2003 da economia
subterrânea enquanto os demais países estudados observaram uma expansão do setor
formal. Além disso, embora a comparação seja difícil devido aos diferentes estágios de
desenvolvimento, pode-se dizer que países com instituições de fiscalização mais sólidas
possuem setores informais mais estáveis (apesar de menores) do que aqueles onde a
fiscalização e o grau de desenvolvimento das instituições são piores.
5. O MIMIC
Dado que o método que empregaremos em nosso estudo será o método MIMIC
(multiple indicators multiple causes), esta seção é dedicada a uma descrição mais detalhada
de seus resultados e das principais críticas que tem sido alvo.
5.1. Resultados com uso do MIMIC
Frey e Weck-Hannemann (1984) foi o primeiro trabalho a utilizar a metodologia de
variáveis não observáveis para analisar a economia subterrânea. Tedds (1998) é o primeiro
autor a utilizar o MIMIC para estudar a economia canadense. As variáveis indicadoras por
ele escolhidas foram a taxa de crescimento do produto real, a taxa de participação dos
homens na força de trabalho, e a quantidade de papel moeda em poder do público. Ele
determinou que o valor de cada uma dessas variáveis possui um impacto positivo na
economia subterrânea. As variáveis causais mais importantes identificadas pelo estudo
foram as alíquotas de impostos e o peso da tributação. Tedds utiliza a arrecadação federal
total. A autora filtra as variáveis para torná-las estacionárias antes de realizar a estimação.
Para obter a série do tamanho da economia subterrânea (em nível), dado que o método
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MIMIC somente produz um índice, utilizou uma medida da economia subterrânea, para um
ano específico, a partir de um modelo de demanda por moeda.
Giles (1999) utiliza o método MIMIC para gerar uma série temporal da economia
subterrânea na Nova Zelândia, calibrando o índice com a estimativa de uma equação de
demanda por moeda, analogamente ao estudo anterior. O autor encontra que a economia
subterrânea aumentou o seu tamanho entre 1968 de 6,8% do produto para 11,3% em 1994.
Giles e Tedds (2000) comparam os resultados obtidos em estudos sobre a economia
subterrânea para a Nova Zelândia e o Canadá. Os autores estimam o tamanho da economia
subterrânea utilizando o método MIMIC para saber o comportamento da economia
subterrânea ao longo do tempo e, calibram seus resultados utilizando a técnica de estimação
da demanda por moeda. Os resultados mostram que em ambos os países ocorre um
aumento da economia subterrânea. Esse crescimento é mais rápido e menos errático no
Canadá. Em ambas as economias, a economia formal causa no sentido de Granger a
economia subterrânea, enquanto o oposto não ocorre. Em ambos os casos uma elevação na
tributação eleva o tamanho da economia subterrânea.
Giles e Tedds (2002) estendem Tedds (1998). Nesse artigo os autores estimam
modelos com diversas especificações de variáveis indicativas e de causa, para obter certo
grau de robustez. Os autores escolhem como variável indicativa a taxa de crescimento do
produto real e o valor do papel moeda em poder do público. As variáveis que causam a
economia subterrânea utilizadas foram o número de pessoas com um ou mais empregos, a
renda ganha por trabalhadores por conta própria, a taxa de câmbio nominal, a razão da
receita da tributação das corporações no produto, o total dos impostos indiretos como
proporção do produto, a renda real disponível por membro da força de trabalho e a taxa de
desemprego. Os resultados obtidos são bastante parecidos com os de Tedds (1998).
Mostram que a economia subterrânea canadense é grande e se encontra em crescimento.
Cabem aqui alguns comentários com relação à escolha das variáveis. O crescimento
do produto real é uma variável indicadora importante, apesar de não se saber ao certo a sua
relação com a economia formal. A literatura não chegou a um consenso sobre o impacto da
economia formal na economia subterrânea ou informal. Isto ocorre porque a economia
subterrânea pode crescer estimulada por um forte crescimento da economia formal que
passa a demandar bens e serviços da economia subterrânea ou a economia subterrânea pode
crescer mais em períodos onde a economia formal está em recessão devido à migração de
trabalhadores entre as duas. Evidentemente, como já foi comentado, o grande número de
inovações financeiras, dificulta em muito o emprego da quantidade de moeda em poder do
público. Uma possibilidade, em vez de algum agregado monetário, é utilizar a razão do
total consumido pela renda total disponível, pois se presume que as pessoas que possuem
renda em atividades informais consomem mais do que poupam. Dessa forma, uma elevação
dessa razão indica uma elevação da atividade ilegal. Por último, utiliza-se como variável
indicativa a taxa de participação oficial na força de trabalho. Acredita-se que as pessoas não
saem do mercado de trabalho para ir para a economia subterrânea. As variáveis causais
empregadas foram: 1) número de trabalhadores conta própria e pessoas com mais de um
trabalho. Estes possuem incentivos e oportunidade de participar do mercado informal.
Quando a economia não cresce aumenta o número de conta própria. 2) Diversas variáveis
que medem diferentes aspectos da estrutura tributária da economia.
11
Dell’Anno e Schneider (2003) utilizam o método MIMIC para estudar a economia
subterrânea na Itália e em outros 21 países da OCDE. As estimativas mostram que a
economia subterrânea nos países da OCDE variam de um máximo de 28,3% para a Grécia,
até um mínimo de 10,8% para a Áustria e 8,6% para os EUA. Observa-se ainda um
aumento da economia subterrânea ao longo da primeira parte da década de 90 para os
países da OCDE. Já na segunda metade observa-se que na maioria dos países a economia
subterrânea está estacionada e em alguns casos está se reduzindo.
Os autores em seguida abordam detalhadamente a análise do caso italiano. Os
autores selecionaram para variável causal o peso da tributação, o consumo real do governo,
a taxa de desemprego, o total de trabalhadores conta-própria como percentagem da força de
trabalho, o índice de eficiência do sistema judiciário e o índice de ilegalidade. As variáveis
indicadoras utilizadas foram o PIB real e a quantidade de papel moeda em poder do
público.
As principais dificuldades econométricas apontadas pelos autores no emprego do
método MIMIC foram: 1) o cálculo dos intervalos de confiança associados a variável
latente, 2) testar se os erros estruturais e de medida são independentes, 3) identificar a
propriedade dos resíduos e 4) aplicar o modelo de equações estruturais em pequenas
amostras e análises temporais. Apesar desses problemas, os autores afirmam que dentre os
métodos de análise disponíveis para o estudo da economia subterrânea, o MIMIC é a
metodologia mais robusta.
Os autores concluem mostrando que: 1) a queda da economia subterrânea entre
1966-1974 é fruto da redução dos trabalhadores conta-própria, 2) a estabilidade observada
no meio dos anos 90 é devido à estabilidade dos impostos e do seguro social; 3)
diferentemente do caso canadense, encontra-se uma relação negativa entre crescimento do
PIB e da economia subterrânea; 4) a análise confirma o impacto do peso fiscal e da
presença do setor público na dinâmica da economia subterrânea.
Dell’Anno, Gómez e Pardo (2004) estudam a economia subterrânea na França,
Espanha e Grécia. Os autores utilizam a abordagem MIMIC. Empregaram o peso da
tributação, a regulação, a taxa de desemprego e o número de trabalhadores conta própria
como variáveis causais da economia subterrânea e a razão de participação e a razão entre o
papel moeda em poder do público e a quantidade de moeda (M1) como variáveis
indicadoras da economia subterrânea.
Os resultados confirmam que o desemprego, o peso fiscal, e o emprego por conta
própria são os maiores causadores da economia subterrânea nesses 3 países. Os impostos
indiretos são o maior determinante do peso fiscal sobre a economia subterrânea na Espanha.
Na França, o imposto direto é o maior determinante fiscal. Na Grécia, nenhuma evidência
nesse sentido foi encontrada. Por último, o nível de desenvolvimento de um país, descrito
pelo produto per capita, e a estabilidade política parecem ser explicações possíveis para a
economia subterrânea.
5.2. Debate sobre o MIMIC
Helberger e Knepel (1988), criticando o trabalho pioneiro de Frey e WeckHannemann (1984), afirmam que o método MIMIC é pouco robusto a mudanças nos
períodos de estudo e número de países. Adicionalmente, afirmam que há forte grau de
12
arbitrariedade na escolha das variáveis causais e indicadoras que, algumas vezes, aparecem
desempenhando papéis trocados em diferentes estudos, dado o pouco suporte teórico de
suas escolhas.
Esse primeiro conjunto de críticas enfatiza que, além dos cuidados na escolha das
variáveis indicadoras e causais é necessário utilizar uma série de amostras com diferentes
períodos para testar a robustez do modelo. A qualidade dos dados também é um fator
essencial para o sucesso da empreitada. O significado da variável latente (isto é, a
interpretação que será dada a ela) depende completamente da escolha das variáveis. As
variáveis sobre a tributação, por exemplo, devem, sempre que possível, conter alíquotas
marginais e médias bem como distinguir tributação sobre a renda, tributação sobre a
produção e tributação sobre o consumo.3
O emprego do modelo MIMIC vem ganhando popularidade na literatura. Diversos
autores tem adotado a metodologia utilizada em Giles e Tedds (2002) para fazer estudos de
caso em seus países. Essa popularidade tem estimulado um intenso debate das virtudes e
problemas associados ao emprego dessa metodologia na mensuração da economia
subterrânea.
Smith (2002) e Hill (2002) criticam o livro de Giles e Tedds pela falta de uma teoria
econômica para guiar a especificação e pela complexidade da estratégia de estimação e,
principalmente a arbitrariedade que há no processo de escolha das variáveis causais e
indicadoras. Também criticam a complexidade da estratégia de estimação em dois estágios.
Hill (2002) afirma que não existe explicação para utilização de somente homens com mais
de um emprego no papel de variável causal, que acaba sendo a variável mais importante.
Uma outra questão levantada é a utilização da variável em nível em vez de usá-la como
proporção da força de trabalho. Dado que se quer construir um índice da participação da
economia subterrânea no PIB seria mais correto que as variáveis que participam do estudo,
sempre que possível, fossem expressas na forma de razões (no caso em tela, como fração da
força de trabalho, por exemplo). Finalmente, sugere que uma medida direta de
trabalhadores conta-própria seria melhor do que homens com mais de um emprego. A
adoção do estoque de moeda nominal como uma variável indicadora também é questionada
dado que as variações dessa podem indicar diversas outros fatores que não sejam a
economia subterrânea além de ser influenciada pela inflação. Hill afirma que o estudo não
esclareceu os motivos da metodologia direta de coleta de dados do governo canadense que
estima a economia subterrânea em 5% estar tão subestimada. Por último, concorda com os
autores que é impossível afirmar com certeza que a variável latente é a economia
subterrânea. Hill conclui que o emprego do método MIMIC faz sentido, entretanto, afirma
que ainda é difícil saber se é possível aplicá-lo de forma convincente dadas as diversas
dificuldades.
Smith (2002) inicia seu artigo elogiando o amplo trabalho extensivo realizado por
Giles e Tedds. Neste, os autores realizam uma cuidadosa resenha da literatura sobre a
economia subterrânea no Canadá; analisam sua evolução entre 1976 e 1995; documentam a
evolução da economia subterrânea em diversos países, além de enumerar diversas causas e
3
A maior parte dos estudos adota o imposto efetivo devido à maior facilidade de se obter esse dado.
Entretanto, a melhor medida fiscal seria a tributação marginal, que é aquela que realmente afeta a decisão dos
agentes.
13
mostrar as diversas abordagens adotadas para a estimação da economia subterrânea. Smith
critica o estudo de Giles e Tedds no que tange à utilização de um modelo de demanda por
moeda para calibrar o índice obtido com o método MIMIC. Outra fonte de crítica é a
utilização da tributação média que está muito distante das alíquotas marginais, que é o que
importa para a decisão dos indivíduos.
Smith critica ainda a segurança de Giles e Tedds nos seus resultado, frente a uma
literatura que tem apresentado estimativas muito díspares para a estatística em tela. Afirma
que Pissarides e Weber (1989) mostram que mais de 35% da renda de pessoas que
trabalham por conta própria não é reportada. Apel (1994) aponta que na Suécia esse
número é de 26% enquanto que Mirus e Smith (1997) documentam que entre 11% e 16%
da renda dos conta própria do Canadá não é reportada. Recentemente, um estudo realizado
por Schuetze também para o Canadá, mostra que esse número oscila entre 12% e 24%. Não
há qualquer explicação óbvia dos motivos desse número variar tanto entre 3 países
desenvolvidos. Mesmo assim, Giles e Tedds notaram que o elevado crescimento dos
trabalhadores por conta própria aumentou a oportunidade de sub-reportar renda no Canadá.
Giles e Tedds (2002) iniciam sua resposta às críticas de Hill e Smith afirmando que
é muito difícil mensurar o imensurável, e que para realizar essa tarefa é necessário que se
faça uma série de hipóteses que sempre serão objeto de controvérsia e debate. Entretanto,
como ninguém conhece o valor correto, nenhuma das estimativas pode ser considerada
errada. Os autores afirmam que a metodologia utilizada (MIMIC) na estimação é bastante
interessante, mas nem por isso, isenta de críticas. A principal dúvida recai sobre o real
significado da variável latente. Essa dúvida não pode ser respondida com certeza,
entretanto, sua resposta depende do quão cuidadosas foram as escolhas das variáveis
causais e indicadoras.
Uma outra controvérsia em sua metodologia é a forma de transformar um índice em
uma medida da economia subterrânea (como fração do produto). Ou seja, como calibrar o
índice. Os autores utilizam uma estimação de um modelo de demanda por moeda que
incorpora um setor formal e outro informal para obter o nível da economia subterrânea.
Por último, os autores concordam que utilizar a tributação efetiva não é a melhor
forma de se analisar o impacto de políticas fiscais sobre a economia subterrânea, pois uma
elevação da mesma pode se dar por meio de um aumento da alíquota ou de uma expansão
da base, políticas completamente distintas. Entretanto, sua utilização permite uma
comparação entre os países da OCDE e, ainda, é facilitada pela disponibilidade dos dados.
Breusch (2005a) apresenta uma crítica muito contundente da medida de Giles e
Tedds (2000). Documenta que não existe diferença entre a medida de economia subterrânea
obtida pelos autores e uma das variáveis causais utilizadas. Isto é, mostra que na prática a
medida de economia subterrânea é uma transformação simples de uma das variáveis
causadores. Adicionalmente, essa variável (SELF, que mede a renda dos trabalhadores
conta-própria em valores nominais) mede o valor absoluto do nível de atividade do produto
do setor, não a atividade como proporção do produto. Mais, a variável está medida em
dólares canadenses e não está ajustada pela inflação. Esses pontos retiram a credibilidade
da interpretação dada pelos autores, fato esse reconhecido por eles.
Em seguida procede a uma cuidadosa análise do processo de normalização do índice
obtido pelo método MIMIC. Inicialmente, Breusch (2005a) afirma que tanto no trabalho de
14
Giles e Tedds (2000) como em diversos outros trabalhos utilizam-se as estimativas da
economia subterrânea obtida pelo método da demanda de moeda como se fossem de fato
observação independente da economia subterrânea. Ora, se fosse possível obter uma
medida razoável da informalidade por meio do método da demanda de moeda para um dado
ponto no tempo por que não utilizar essa metodologia para todos os pontos do tempo? Qual
seria a necessidade de construir o índice com o método MIMIC? Além desse ponto mais
conceitual, Breusch mostra que o modelo econométrico empregado para estimar a demanda
por moeda não é identificado localmente ou globalmente. Ou seja, apresenta diferentes
estimativas possíveis de solução do mesmo problema econométrico. Dessa forma, os
pesquisadores podem ter ‘escolhido’ números que não são necessariamente os corretos, mas
são os mais próximos dos existentes na literatura.4
Giles e Tedds (2005) respondem às críticas feitas por Breusch. Eles afirmam que as
críticas feitas por Breusch de forma alguma invalidam a sua metodologia. Afirmam que
uma das vantagens do MIMIC é que o modelo produz uma série temporal da economia
subterrânea. Entretanto, gera apenas um índice. Como visto, para transformar esse índice
em um tamanho específico da economia subterrânea necessita-se de estimativas do
tamanho real da economia subterrânea em um ou mais pontos no tempo. Os autores
concordam que o modelo de demanda por moeda é não identificado e que na estimativa do
índice, no primeiro estágio do exercício, somente uma variável determina o comportamento
do índice ao longo do tempo. Entretanto, os autores afirmam que o resultado não implica
que a metodologia utilizada deva ser abandonada mas, evidentemente, invalida o resultado
do estudo em questão. Os problemas de identificação apenas significam que a forma
particular da demanda por moeda deve ser repensada e que uma das variáveis causais
utilizadas na estimação está sobre suspeita. No que diz respeito a predição do modelo, os
autores afirmam que a estimação com dados estacionários e a predição com os dados antes
de se tirar as diferenças é a forma correta.
Breusch (2005b) apresenta a crítica mais abrangente ao emprego do método MIMIC
na estimação da economia subterrânea que encontramos na literatura. Examina criticamente
o método MIMIC e três de suas aplicações mais recentes encontradas na literatura: Giles e
Tedds (2002), Bajada e Schneider (2005) e Dell’Anno e Schneider (2003). Inicialmente o
autor mostra que nada há de muito original na metodologia MIMIC. Mostra que facilmente
é possível reescrever as equações a serem estimadas e reinterpretar o modelo MIMIC como
uma forma particular de modelo de regressão linear e equações simultâneas. O autor
examina também com cuidado os procedimentos auxiliares utilizados na calibração do
índice obtido por meio do MIMIC. Afirma que seria mais correto chamar esse
procedimento de ancoragem em vez de calibração. Breusch conclui que as três aplicações
utilizam procedimentos subjetivos.
Além da falta de uma metodologia comum nos três estudos analisados, os três casos
divergem na interpretação da variável latente, na abordagem da calibração e outros ajustes
utilizados nos dados. Em todos os três artigos analisados, as transformações dos dados não
são documentadas. Dessa forma, não fica claro para o leitor o quanto os resultados do
MIMIC são alterados para ser compatível com evidência de outros trabalhos. Em alguns
4
Diferentes pacotes estatísticos utilizam métodos diferentes para solucionar um mesmo problema. Quando a
equação (ou modelo) estimada é globalmente identificada, as solução devem ser iguais. Em um modelo não
identificado, isto não ocorre.
15
casos a inferência é sensível a unidades de medida que as variáveis estão medidas. Essa
sensibilidade não é uma propriedade desejável em qualquer estimação, porque passa a ser
afetada por fatores irrelevantes para a teoria. Como conseqüência o método carece de
objetividade pois é passível de manipulação. A diferenciação dos dados com o objetivo de
resolver problemas de raízes unitárias e cointegração nem sempre os resolve e pode causar
sérios problemas nas estimativas. Finalmente, o autor reporta diversos erros e anomalias
nos três estudos.
Segundo Breusch (2005b), Giles e Tedds (2002) diferenciam os dados de forma
arbitrária e estimam os coeficientes com os dados em nível. A calibração também é
realizada de forma arbitraria e é originária de uma estimação de um modelo de demanda
por moeda não identificado. Bajada e Schneider (2005) citam Giles e Tedds como base de
suas estimativas, mas empregam procedimento bastante distinto. Todas as variáveis são
diferenciadas somente uma vez (Giles e Tedds misturam variáveis que são diferenciadas
uma vez com outras que são diferenciadas duas vezes) para evitar problemas de raiz
unitária e todas as variáveis são calculadas como desvios das médias na estimação do
modelo, embora isto não seja reportado no trabalho. Além disso, corretamente, a variável
não é normalizada para apresentar desvio padrão unitário como em Giles e Tedds. Os
autores ajustam o nível da variável latente e não a sua escala. Como o MIMIC estima um
índice, essa forma de ajuste altera o índice. Os autores ancoram a medida em determinado
nível em vez de calibrar o “benchmarking” índice. Ou seja, os autores alteram a variável
sem manter a relação do índice.5 A conclusão é que a formulação em Bajada e Schneider
(2005) resolve uma série dos problemas que apareceram nas contribuições de Giles e
Tedds, mas, evidentemente, não consegue resolver o problema conceitual básico associado
à transformação do índice numa medida em nível da informalidade.
Dell’Anno e Schneider (2003) também citam Giles e Tedds, mas utilizam um
método bem diferente. As variáveis são diferenciadas uma vez para a estimação sem
qualquer teste sobre não estacionariedade, mas com esse objetivo. As variáveis causais
estão em primeira diferença enquanto os indicadores são a primeira diferença dos logs. A
interpretação da variável latente é a de crescimento semi-anual. Mais uma vez ancora-se o
índice em vez de calibrar o mesmo. As transformações realizadas viesam as predições, o
que parece ser um problema comum na estimação do MIMIC. Breusch conclui que o
MIMIC não parece ser um método adequado para medir o tamanho da economia
subterrânea, pois as formas de calibragem do índice não parecem corretas.
Além dessas críticas, Breusch, citando um dos trabalhos estatísticos básicos que criou o
método, Joreskög e Goldberger (1975), lembra que o método MIMIC deve satisfazer as
seguintes propriedades:
1) as variáveis indicadoras devem ser medidas da economia subterrânea com ruído;
2) dadas as causas, os indicadores devem ser mutuamente não correlacionados.
Ou seja o modelo requer: indicadores condicionalmente independentes das variáveis
causais; indicadores mutuamente independentes, premissas que não são testadas nos
trabalhos sob revisão.
5
A nova variável “ajustada” perde a propriedade original do índice de comparar o crescimento da economia
informal. Por exemplo, antes a razão do índice entre t e t+1 era 1,02, mas na nova variável essa razão é 1,05.
Ou seja, mediu-se algo no índice, que não é captado na nova variável.
16
Dada a extensão das críticas de Breusch (2005b), Dell’Anno e Schneider (2006)
respondem às mesmas, defendendo a abordagem MIMIC como uma das melhores para
estudar a economia subterrânea. Os autores afirmam que a estimação da economia
subterrânea é uma “campo minado,” porque qualquer método utilizado exige a adoção de
uma série de hipóteses para solução de problemas referentes aos dados utilizados. Apontam
que a interpretação do método MIMIC como um modelo linear de equações simultâneas
feita por Breusch não é nova. Além disso, o fato de um modelo ser um caso especial de
modelos de equações simultânea não o invalida do ponto de vista científico. Os autores
afirmam que Breusch não replica o procedimento adotado em Dell’Anno e Schneider com
exatidão.
Com relação à crítica feita por Breusch quanto à normalização de parâmetros
durante a estimação, os autores afirmam que a escolha do sinal do parâmetro na
normalização afeta todos os coeficientes da mesma forma.6 Assim, eles escolhem o sinal do
parâmetro de forma que as relações econômicas estabelecidas pela teoria sejam mantidas na
estimação. Por exemplo, a teoria sugere que uma elevação da tributação eleve o tamanho da
economia subterrânea, indicando um sinal positivo desse coeficiente. Assim sendo, a
escolha do sinal na normalização é realizada de forma a obter esse coeficiente positivo.
Portanto, esse procedimento não é arbitrário mas sim baseado em teoria econômica. Os
autores concordam com a crítica de que a transformação do índice obtidos através do
MIMIC em tamanho da economia subterrânea é difícil, fruto de controvérsia e que não há
na literatura um consenso sobre a maneira de melhor realizar essa tarefa.
Quanto a crítica sobre o uso do desvio da média em todas as variáveis, os autores
argumentam que sua utilização advém da teoria, pois variações das variáveis são
determinadas por variações em suas causas e não por algum efeito de níveis. Por último, os
autores defendem a utilização da abordagem MIMIC na estimação da economia
subterrânea, pois suas fraquezas são decorrentes do estágio inicial da pesquisa e não da
falta de adequação do modelo.
Após uma leitura cuidadosa do debate, nossa conclusão é que, de fato, o processo de
calibragem é bastante arbitrário. As demais críticas de Breusch nos parecem contornáveis e
foram satisfatoriamente respondidas por Dell’Anno e Schneider (2006).
6. Estimação da Economia Subterrânea no Brasil
Dentre os métodos utilizados na estimação da economia subterrânea, o MIMIC
(multiple indicators multiple causes) é o que nos parece mais promissor com relação ao
comportamento da atividade subterrânea, “informal” e/ou ilegal. A grande vantagem desse
método reside no uso de diversas variáveis como causas da economia subterrânea. Além
disso, o método fornece um índice sobre a economia não oficial ao longo do tempo.
Uma vez que as variáveis indicadoras e causais sejam escolhidas de forma
adequada, que garanta que a variável não observada medida pelo método seja a economia
informal, o MIMIC é o método mais adequado para esse estudo. O índice obtido através do
MIMIC fornece uma boa e confiável base para a análise da economia subterrânea ao longo
6
Durante o procedimento de estimação normaliza-se um dos parâmetros, para facilitar a estimação. Essa
normalização afeta todos os coeficientes estimados. Uma mudança de sinal nessa normalização muda o sinal
de todos os parâmetros. Veja a apresentação do método MIMIC na subseção 4.1.6.
17
do tempo. Assim, optamos pela utilização do método MIMIC para a estimação da
economia subterrânea no Brasil.
6.1- DADOS
Uma grande variedade de dados foi utilizada para a estimação do índice de economia
informal com base na metodologia MIMIC. As fontes dos dados são bastante distintas:
Pesquisa Mensal de Emprego (PME), Banco Central do Brasil (BACEN), Ministério da
Fazenda (MF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Sistema
Estadual de Análise de Dados (Seade), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), entre outras.
6.1.1 – PERÍODO DE ANÁLISE
O período de análise escolhido para o cálculo do índice inicia-se em Março de 2002 e
continua até Agosto de 2007, devido à disponibilidade de dados. Esta escolha deve-se às
diversas mudanças de metodologia que as séries brasileiras sofreram recentemente,
principalmente a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e a nova metodologia do Produto
Interno Bruto (PIB), calculado pelo IBGE. A utilização de dados anteriores a estas
mudanças representa algum tipo de quebra na amostra e, por isso, foi evitada.
Para a estimação do modelo, foram utilizados dados com periodicidade mensal na
montagem de uma base de dados com observações a cada três meses. Os seguintes dados
forma empregados na a estimação da economia: Papel Moeda em Poder do Público
(PMPP), percentual de trabalhadores sem carteira, salário mínimo, salário nominal médio,
salário real médio, tributos federais, arrecadação total da Receita Federal, Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), PIB, desemprego aberto, exportações e o dólar comercial.
6.1.2 – SÉRIES UTILIZADAS
As séries construídas utilizadas na estimação são as seguintes:
A – PMPP: esta série é calculada da seguinte forma: PMPP/DEP. É obtida por meio da
divisão do total de papel moeda em poder público (PMPP) pelos depósitos à vista. As duas
séries são obtidas no site do BACEN;
B – NCART: esta série representa o percentual de trabalhadores sem carteira. É construída
com a utilização de dados da PME e se define como a razão entre o número de
trabalhadores sem carteira e a população ocupada menos os trabalhadores sem carteira;
C – EXP: razão entre o total de bens manufaturados exportados em reais e o PIB. Os dados
de exportação (FOB) são obtidos na SECEX multiplicada pela cotação do dólar comercial
ptax (cotação média mensal, obtida no site do BACEN); o valor resultante é dividido pelo
PIB;
D – ARRE: define-se como a arrecadação total menos a arrecadação dos municípios; é o
resultado da soma de diversos impostos (entre eles, ICMS e o IPVA) e o total da
arrecadação federal;
18
E – DES: o desemprego foi calculado através da razão entre a população ocupada (PO) e a
população economicamente ativa (PEA), ambas as variáveis obtidas na pesquisa mensal de
emprego (PME);
F – SIMP: o total arrecadado pelo SIMPLES (regime de arrecadação com menor grau de
burocracia criado pelo governo federal com o intuito de atrair mais firmas para a
formalidade) como fração do PIB;
G – CPMF: total arrecadado de CPMF como fração da arrecadação federal total;
H – RIG: uma variável construída para tentar medir o grau de rigidez no mercado de
trabalho. É o resultado da divisão do salário mínimo e o salário médio da economia;
I – DIFREAL: é o prêmio de salário formal/informal no mercado de trabalho que, também,
tenta medir o grau de rigidez no mercado de trabalho;
J – CORR: medida do grau de corrupção do país. Esta variável foi comprada junto ao The
PRS Group. É obtida através de entrevistas com diversos executivos que passam a sua
visão sobre o grau de corrupção do país.
6.2 - COEFICIENTES ESPERADOS
As variáveis PMPP e NCART são escolhidas como variáveis indicadoras. A teoria sugere
que essas variáveis têm sinal positivo, o que indica que uma maior circulação de papel
moeda em poder do público mostra o desenvolvimento da economia subterrânea e que uma
maior proporção de trabalhadores sem carteira também indica o crescimento da economia
subterrânea.
A variável CPMF foi utilizada tanto como variável indicadora como variável causal.
Enquanto variável indicadora, espera-se que um maior percentual de arrecadação da CPMF
em relação à arrecadação federal total indique um crescimento da economia subterrânea.
Ou seja, espera-se um sinal positivo de seu coeficiente, pois a CPMF é um tributo
arrecadado toda vez que um agente (da economia formal ou subterrânea) utiliza o sistema
bancário, enquanto a arrecadação dos demais impostos tende a cair com a evolução da
economia subterrânea. Como variável causal, espera-se que a CPMF possua o poder de
reduzir a economia subterrânea, uma vez que pode ser usada como variável de combate à
sonegação.
As demais variáveis foram utilizadas como variáveis “causais” da economia
subterrânea. Como o setor exportador é extremamente formalizado, espera-se que o total
exportado como percentagem do PIB afete negativamente a economia subterrânea, pois
estimula o crescimento da economia formal.
Uma maior taxa arrecadação/PIB e um maior grau de corrupção devem afetar
positivamente o crescimento da economia subterrânea (ou seja, devem possuir um
coeficiente positivo).
Um nível maior de rigidez no mercado de trabalho (medida pelas variáveis RIG e
DIFREAL) deve estar associado a uma maior economia subterrânea (coeficiente positivo).
O SIMPLES foi um instrumento criado pelo governo com o intuito de atrair mais
firmas para a formalidade simplificando os procedimentos tributários e regulatórios em
19
geral, através da redução dos impostos à pagar. Portanto, uma elevação da percentagem
arrecadada do simples com relação ao PIB deve reduzir a economia subterrânea.
Por último, a teoria sugere que o coeficiente das variáveis causais que medem o
desemprego pode ter sinal positivo ou negativo. Ou seja, o desenvolvimento da economia
subterrânea pode ocorrer paralelamente ao desenvolvimento da economia formal, ou pode
ocorrer em momentos de crise da economia formal.
6.3 - RESULTADOS
Os resultados reportados nas tabelas abaixo resultam da estimação do modelo MIMIC. As
variáveis indicadoras utilizadas são: a razão entre o papel moeda em poder do público e os
depósitos à vista (PMPP), o percentual de trabalhadores sem carteira na população ocupada
(NCART) e a razão do total arrecadado com CPMF pela arrecadação total. Como variáveis
causais utilizamos: a razão entre a exportação de manufaturados e o PIB (EXP), a
arrecadação total como porcentagem do PIB (ARRE), o desemprego (DES), a razão do
total arrecadado pelo simples e o PIB (SIMP), a razão entre o total arrecado com CPMF e a
arrecadação total (CPMF), uma medida de rigidez representada pela razão entre salário
mínimo e o salário médio da economia (RIG) e uma variável que mede corrupção (CORR).
As diversas especificações utilizadas mostram que diversas variáveis são bastante
robustas e significativas. Foram estimadas diversas especificações do modelo MIMIC
englobando as diversas variáveis acima citadas. Os resultados reportados abaixo mostram
somente os modelos com melhor aderência aos dados, segundo as estatísticas relevantes.
Primeiramente, são reportados os resultados da estimação do modelo MIMIC obtidos com
os dados padronizados. Em seguida, reportam-se os resultados do MIMIC estimados com
dados não padronizados.
A estimação do modelo com dados padronizados fornecem estimativas que
reportam o real impacto da variável causal sobre a variável latente, neste caso a economia
subterrânea. Assim sendo, um coeficiente mais elevado indica um maior impacto da
variável sobre a economia subterrânea, indicando as variáveis que mais afetam a mesma,
pois como todas as variáveis estão em uma mesma escala, seu coeficiente representa o
impacto direto de cada uma delas.
A seleção dos modelos é realizada para que se estime o desenvolvimento da
economia subterrânea. Para estimar a mesma, necessitamos escolher o modelo que melhor
descreve a mesma, para apresentar a sua evolução ao longo do tempo. Para isto, utilizamos
diversas medidas de ajuste dos dados, sendo a principal delas a estatística χ 2 (chiquadrada).
6.3.1 – Escolha dos Modelos
Para escolher o modelo com melhor ajuste dos dados podemos utilizar diversas medidas de
ajuste. Aqui utilizamos as seguintes medidas de avaliação da qualidade do ajuste do
modelo: estatística χ 2 (chi-quadrada), raiz do erro médio quadrado (root mean square error
- RMSEA), a raiz do resíduo médio quadrado (root mean square residual - RMR) e o índice
ajustado de bom ajuste (AGFI – adjusted goodness of fit index).
20
A estatística chi-quadrada é N-1 vezes o valor mínimo da função de ajuste. Desta
foram, à medida que a amostra cresce, a estatística χ 2 tende a crescer também. Pois à
medida que mais observações surgem o modelo vai acabar sendo rejeitado. Isto ocorre
porque a χ 2 supõe que o modelo ajusta-se exatamente na população, uma hipótese
bastante forte. Uma conseqüência desta hipótese é que modelos que possuem uma boa
aproximação da população7 acabam sendo rejeitados à medida que a amostra aumenta, pois
o modelo não é o processo gerador dos dados.
Por este motivo, diversas outras medidas de ajuste surgiram na literatura. Várias
medidas de ajuste foram propostas para reduzir esta dependência do tamanho da amostra.8
O índice ajustado de bom ajuste (AGFI), desenvolvido por Jöreskog e Sörbom(1989), mede
o quão melhor o modelo é em comparação ao uso de nenhum outro modelo para o ajuste
dos dados. Este critério depende diretamente da χ 2 e dos graus de liberdade do modelo.
Modelos com maiores valores destas estatísticas são os melhores.
Uma outra estatística utilizada para resolver o problema de rejeição da estatística
χ em grandes amostras foi desenvolvida por Browne e Cudeck (1993) e é baseada no erro
aproximado da população e a precisão da medida em si. Os autores desenvolvem o RMSEA
que é uma medida de discrepância. Sugerem que modelos com erros superiores a 0,08
mostram elevados erros de aproximação na população, devendo-se rejeitar estes modelos.
2
Os 6 modelos apresentados já formam um subgrupo dos modelos com as melhores
estatísticas obtidas, principalmente quanto à estatística χ 2 . Esta estatística foi em geral
rejeitada na grande maioria dos modelos estimados. Entretanto, como diversos outros
modelos apresentaram uma estatística χ 2 mais baixa, concluímos que os demais modelos
não estariam sendo rejeitados pelo excesso de observações, mas sim por realmente não
serem capazes de descrever com precisão os dados.
Além da comparação da χ 2 observamos também se as variáveis relevantes eram
significativas e se obtinham os sinais esperados. Como reportado acima, as variáveis
obtiveram, em geral, os sinais esperados e foram significativas. Por exemplo, observamos
uma relação positiva entre carga tributária (ARRE) e corrupção (CORR) com o
desenvolvimento da economia subterrânea. Observamos ainda, que a economia subterrânea
possui um comportamento pró cíclico, crescendo quando a economia como um todo está
aquecida. Por último, as exportações como proporção do PIB estimulam a economia
subterrânea.
6.3.2 – Estimativas Padronizadas
7
Modelos com um pequeno erro, apresentam uma
a estatística
χ2
χ 2 baixa. Entretanto, à medida que se aumenta a amostra
tende a aumentar, pois o processo gerador dos dados é diferente do processo que o modelo
replica. Logo, em grandes amostras o modelo será rejeitado através de uma χ elevada. Para maiores
informações consultar Jöreskog e Goldberger (1993), página 123.
8
Estas medidas não dependem diretamente do tamanho da amostra, mas acabam dependendo indiretamente,
através da distribuição da amostra que depende de N.
2
21
É importante ressaltar que na tabela abaixo, o modelo foi estimado com a padronização de
todos os dados. Assim sendo, o coeficiente estimado pode ser interpretado como sendo o
impacto relativo de cada variável sobre a economia subterrânea. Maiores valores absolutos
de uma variável indicam que esta possui impacto superior ao de outra.
As estimativas obtidas na tabela 1 mostram que as variáveis arrecadação (ARRE),
desemprego (DES) e corrupção (CORR) são as que possuem um maior impacto sobre a
economia subterrânea. A variável desemprego apresenta um coeficiente negativo e
significativo, o que indica que uma relação pró-cíclica entre a economia formal e a
economia subterrânea. Ou seja, uma elevação do desemprego reduz a economia
subterrânea.
As variáveis corrupção (CORR) e arrecadação com porcentagem do PIB (ARRE)
possuem um coeficiente sempre positivo e significativo, o que indica que a economia
subterrânea se expande com um aumento em ambas as variáveis.
Outra variável significativa é a que retrata a razão do total de produtos
manufaturados exportados sobre o PIB, que possui um sinal negativo. Isto indica que uma
elevação das exportações promove uma redução da economia subterrânea, como a teoria
indica, mas em desacordo com outros trabalhos previamente reportados.9
Tabela 1: Estimativas da economia subterrânea com as variáveis padronizadas.
6
9
10
13
15
18
1,000
1,000
1,000
1,000
1,000
Variáveis Indicadoras
PMPP/DEP
NCART
1,000
0,548**
0,261
0,260
0,084
0,258
0,267
(0,332)
(0,245)
(0,245)
(0,275)
(0,262)
(0,262)
0,016
-0,290**
-0,289**
-0,311**
(0,219)
(0,159)
(0,157)
(0,161)
0,3178
0,632*
0,634*
0,676*
0,422**
0,415*
(0,324)
(0,239)
(0,238)
(0,252)
(0,220)
(0,212)
-0,429
-0,194*
-0,488*
-0,392*
-0,551*
-0,568*
(0,327)
(0,234)
(0,205)
(0,242)
(0,258)
(0,216)
-0,260
0,249*
0,249*
(0,174)
(0,125)
(0,124)
-0,056
-0,007
0,004
0,021
(0,218)
(0,155)
(0,159)
(0,173)
Variáveis Causais
EXP
ARRE
DES
SIMP
RIG
9
Arvate et alli (2006) e Ribeiro e Bugarin (2003) obtêm estimativas positivas para exportações.
22
CORR
0,681*
0,681*
0,621*
0,603*
0,602*
(0,148)
(0,148)
(0,158)
(0,163)
(0,163)
Medidas de Precisão do Modelo
G. L.
4
5
4
4
3
2
χ2
7,044
7,177
8,579
5,370
0,686
0,084
P-Valor
0,134
0,208
0,073
0,251
0,876
0,959
RMSEA
0,190
0,144
0,190
0,094
0,000
0,000
RMR
0,098
0,098
0,108
0,090
0,034
0,010
AGFI
0,388
0,433
0,388
0,576
0,926
0,988
Os resultados mostram mais uma vez que a variável corrupção (CORR)
possui um grande impacto sobre a economia subterrânea, com um coeficiente que varia
entre 0,602 e 0,681. Este resultado mostra que o combate à mesma é essencial para a
redução da economia subterrânea, pois a corrupção além de ser positivamente relacionada
com a economia subterrânea possui um impacto bastante elevado. Ou seja, um grau de
corrupção mais elevado na sociedade estimula o aumento da economia subterrânea.
A medida de rigidez utilizada (RIG) mostra-se não significativa. Esperava-se
encontrar que a rigidez contribuísse para uma maior economia subterrânea.
Quanto as variáveis que possuem maior impacto sobre a economia subterrânea,
pode-se concluir que a corrupção (CORR) e a carga tributária (ARRE) são as variáveis com
maior impacto, seguidas pelo desemprego (DES) e, por último, pela exportação (EXP).
Os resultados reportados na tabela acima podem ser resumidos da seguinte forma. A
variável ARRE, que mede a carga tributária como percentagem do PIB, mostrou-se sempre
positiva e significativa com coeficientes que variam entre 0, 415 até 0,676, o que nos induz
à conclusão de que a carga tributária estimula o desenvolvimento da economia informal
como, aliás, é esperado pela teoria.
A variável que mede o desemprego, DES, é sempre negativa e significativa. As
pessoas que trabalham sem carteira assinada não são consideradas desempregadas. Desta
forma, sempre que o desemprego aumenta significa dizer que menos pessoas trabalham
tanto com carteira como sem carteira. Uma elevação do desemprego reduz a economia
subterrânea, indicando que o desenvolvimento desta é pro - cíclico10.
A variável CORR, que mede o nível de corrupção observado pelos agentes na
economia, é sempre positiva e significativa. Maiores níveis de corrupção elevam a
economia subterrânea.
A variável que mede exportações como percentagem do PIB (EXP) teve sempre seu
coeficiente negativo, o que implica que um aumento das exportações reduz o tamanho da
economia subterrânea. Esta variável possui o sinal sugerido pela teoria, relacionando a
atividade exportadora como uma atividade extremamente formalizada..
10
Este resultado difere de outros estudos realizados no Brasil que encontraram o resultado oposto.
23
A variável que mede a rigidez do mercado de trabalho (RIG) mostra-se sempre não
significativas. Dos diversos modelos estimados, nenhum modelo com as variáveis acima foi
estatisticamente selecionado.
O SIMPLES possui um impacto positivo na economia subterrânea, diferentemente
do esperado. Logo, o simples não ajuda a reduzir o tamanho da economia informal como
sugerido pela teoria. Assim, nosso modelo não encontra no SIMPLES uma forma de trazer
firmas para o setor formal da economia.
6.3.3 – Estimativas não padronizadas
Os modelos apresentados na seção anterior (6, 9, 10, 13, 15 e 18) foram reestimados sem a
padronização dos dados a fim de estimar o comportamento da economia subterrânea ao
longo do tempo. Assim sendo, reestimamos estes modelos sem padronizar os dados para
estimar a economia subterrânea, como reportado acima.
A tabela 2 apresenta as estimativas sem padronização. Nesta podemos observar que
os coeficientes são radicalmente diferentes dos apresentados nas tabelas anteriores. Este
resultado é fruto da não padronização dos dados. Agora as variáveis estão em escalas
distintas, logo, os coeficientes das mesmas devem se ajustar. O coeficiente da corrupção
que possui um impacto importante reduz-se bastante porque a escala da variável corrupção
é bastante elevada, comparando com as outras.
Tabela 2: Estimativas da economia subterrânea com as variáveis padronizadas.
6
9
10
13
15
18
1,000
1,000
1,000
1,000
1,000
Variáveis Indicadoras
PMPP/DEP
NCART
1,000
0,187**
0,089
0,089
0,029
0,054
0,091
(0,113)
(0,084)
(0,084)
(0,094)
(0,055)
(0,089)
0,043
-0,778**
-0,776**
-0,834**
(0,586)
(0,426)
(0,421)
(0,432)
0,360
1,281*
1,224*
1,368*
0,855**
0,841**
(0,656)
(0,485)
(0,482)
(0,510)
(0,445)
(0,430)
-1,074
-1,238*
-1,224*
-0,983*
-1,381*
-1,425*
(0,819)
(0,587)
(0,515)
(0,606)
(0,646)
(0,541)
-9,113
8,719*
8,709*
(6,096)
(4,365)
(4,362)
-0,059
-0,008
0,005
0,022
Variáveis Causais
EXP
ARRE
DES
SIMP
RIG
24
(0,231)
CORR
(0,164)
(0,168)
(0,183)
-0,041*
0,041*
0,037*
0,036*
0,036*
(0,009)
(0,009)
(0,009)
(0,010)
(0,010)
Medidas de Precisão do Modelo
G. L.
4
5
4
4
3
2
χ2
7,044
7,177
8,579
5,370
0,686
0,084
P-Valor
0,134
0,208
0,073
0,251
0,876
0,959
RMSEA
0,190
0,144
0,190
0,094
0,000
0,000
RMR
0,098
0,098
0,108
0,090
0,034
0,010
AGFI
0,388
0,433
0,388
0,576
0,926
0,988
Pode-se observar que as variáveis que eram significativas na estimação padronizada,
permanecem significativas e com os mesmo sinais na estimativa não padronizada. As
outras estatísticas do modelo relativa ao ajuste dos dados também permanecem as mesmas.
Assim sendo, utilizamos os coeficientes acima reportados para estimar a economia
subterrânea.
6.4 - ESTIMATIVA DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA
)
A estimativa da economia subterrânea (η ) é bastante volátil, variando bastante
conforme a sua sazonalidade. Os picos da economia subterrânea ocorrem sempre em meses
de baixo desemprego.
Como conseqüência desta grande volatilidade e sazonalidade, devemos utilizar
alguma técnica para retirar esta sazonalidade a fim de construir um índice. Um índice da
economia subterrânea deve se comportar de maneira estável, de forma a indicar a tendência
da economia. Para isto, utiliza-se técnicas de dessazonalização.
A técnica adotada foi média móvel de 12 meses sobre o índice. Esta escolha decorre
da importância que a sazonalidade anual possui sobre a economia informal. Uma vez
utilizada a média móvel obtemos a estimativa. Esta transformação reduz a volatilidade da
)
série e permite a análise do comportamento da economia subterrânea estimada (η ) .
Utilizando os coeficientes estimados sem padronização dos modelos 9, 10, 13, 15 e
18, estimamos o comportamento da economia subterrânea segundo cada um destes modelos
como pode ser observado na figura 1.
Observando a figura pode-se observar que o comportamento das séries estimadas é
bastante parecido com uma diferença de nível entre as estimativas 9, 10 e 13 e as
estimativas 15 e 18. A principal mudança entre estas estimativas é a presença da variável
exportação, que é significativa nas três primeiras e não existe nas especificações 15 e 18.
25
A ausência da variável exportação justifica a diferença de nível entre as curvas uma
vez que possui um impacto negativo na economia subterrânea e é positiva.
Figura 1: Estimativas da Economia Subterrânea
1.4
1.2
1
0.8
0.6
SUBT 9
SUBT 10
SUBT 13
SUBT15
SUBT18
0.4
0.2
dez/07
set/07
jun/07
mar/07
dez/06
set/06
jun/06
mar/06
dez/05
set/05
jun/05
mar/05
dez/04
set/04
jun/04
mar/04
dez/03
set/03
jun/03
mar/03
0
Dos modelos acima representados os três modelos com melhor “fit” são os modelos
13, 15 e 18. Primeiramente, opta-se por escolher modelos que possuam as variáveis
desemprego, arrecadação, corrupção e exportação pois estas variáveis mostram-se sempre
significativas. Dentre os modelos com estas características, o modelo 13 apresenta a menor
estatística χ 2 relativa aos seus graus de liberdade, possuindo um maior P-valor. Além
disso, o modelo 13 possui RMSEA e RMR baixos. Ou seja, o modelo 13, apesar de não ter
a melhor estatística χ 2 , RMSEA ou RMR é escolhida em relação as especificações 15 e 18
pois os autores entendem que o modelo contendo exportações é o mais correto do ponto de
vista teórico, apesar de não possuir a melhor aderência aos dados.
)
O gráfico 2 mostra a estimativa da economia subterrânea (η ) obtida com a
estimação do modelo 13.
26
Figura 2: Índice da Economia Subterrânea
140
120
100
80
60
40
20
dez/07
set/07
jun/07
mar/07
dez/06
set/06
jun/06
mar/06
dez/05
set/05
jun/05
mar/05
dez/04
set/04
jun/04
mar/04
dez/03
set/03
jun/03
mar/03
0
Nota-se que a economia subterrânea se amplia entre fevereiro de 2003 e outubro de 2003. A
partir deste ponto observamos uma queda na economia subterrânea até Março de 2005
(Junho), quando a mesma cresce até Setembro de 2005. Após um período de estabilização,
a economia subterrânea passa a crescer a partir de Maio de 2006.
Assim como outros trabalhos da literatura podemos observar que a economia
brasileira está apresentando um crescimento da economia subterrânea ao longo do último
ano após um período de pequena queda desde meados de 2005.
6.4.2 – Economia Subterrânea como Fração do PIB
O índice da economia subterrânea apresentado no gráfico acima mostra o
comportamento da economia subterrânea nos últimos 5 anos. Entretanto, caso se queira
saber o comportamento da economia subterrânea como fração do PIB, é necessário ajustar
o índice ao crescimento da economia formal. A utilização do método MIMIC na estimação
)
da economia subterrânea (η ) somente o seu comportamento.
Para analisar o
comportamento da economia subterrânea como fração do PIB é necessário levar em
consideração o crescimento do produto. Desta forma, divide-se o índice de economia
subterrânea por um índice do PIB real ( y r ) :
)
SUBTt η
∆
=
PIBt
yr
Logo, com um índice da economia subterrânea e outro da economia brasileira
obtém-se um índice da economia subterrânea como fração do PIB. O gráfico abaixo
27
apresenta os três índices acima mencionados: o da economia subterrânea, do PIB real e da
economia subterrânea como fração do PIB.
Figura 3: PIB, Economia Subterrânea e a Razão
Subterrânea/Formal
140
120
100
80
60
40
PIB Real
Subt
Subt/PIB
20
dez/07
set/07
jun/07
mar/07
dez/06
set/06
jun/06
mar/06
dez/05
set/05
jun/05
mar/05
dez/04
set/04
jun/04
mar/04
dez/03
set/03
jun/03
mar/03
0
A analisa do gráfico acima mostra que apesar do crescimento da economia
subterrânea de quase 11% entre março de 2003 e Dezembro de 2007, a economia
subterrânea como fração do PIB perdeu espaço no período devido ao crescimento do PIB
real que chega a quase 17% no período. Desta forma, a economia subterrânea caiu 5% no
período estudado. Entretanto, o gráfico acima mostra que no momento a economia
subterrânea está crescendo com um ritmo superior ao observado no PIB real, fazendo com
que a economia subterrânea como razão do PIB recupere parte do espaço perdido.
7. Conclusão
O presente trabalho realizou um estudo criterioso da literatura que estuda e estima o
comportamento da economia subterrânea. Analisou-se os diversos métodos utilizados na
mensuração da economia subterrânea e estudou-se os debates envolvendo cada um destes
métodos.
Concluiu-se que o melhor método disponível para a estimação da economia
subterrânea é o método MIMIC e utilizou-se o mesmo na estimação do comportamento da
economia brasileira nos últimos anos.
A estimação da economia brasileira mostrou que as variáveis que possuem um
maior impacto sobre a economia subterrânea são o nível de atividade (medido pela taxa de
desemprego), a carga tributária (medida pela razão da tributação total pelo PIB) e a
28
percepção de corrupção na economia brasileira. Mostrou-se que quanto maior o nível de
atividade maior a economia subterrânea, mostrando que esta desenvolve-se de forma
complementar a economia formal. A carga tributária e a corrupção relacionam-se de forma
positiva com a economia subterrânea, ou seja, quanto maior a carga tributária e a percepção
que se tem da corrupção, maior a economia subterrânea. As exportações como porcentagem
do PIB possuem um impacto negativo sobre a economia subterrânea, embora esta variável
não tenha sido significativa em todas as estimativas.
Por último, estimou-se a evolução da economia subterrânea nos últimos anos. Esta
estimativa mostrou-se extremamente volátil. Uma vez que o objetivo era a estimação de um
índice da economia subterrânea, decidiu-se utilizar uma média móvel de 12 meses para
suavizar e, com isso, gerar o índice. Este mostrou que a economia subterrânea desenvolvese nos períodos de expansão da economia e se retrai nos períodos de recessão. Mais, podese perceber que estes movimentos ocorrem com mais intensidade, o que mostra o grande
dinamismo e a pouca rigidez da economia subterrânea, que ajusta-se de forma muito mais
rápida que a economia formal. O índice mostrou que a economia subterrânea cresceu quase
10% entre 2003 e 2006.
29
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