Proposta de uma Política de Saúde Mental e para os problemas

Proposta de uma Política de Saúde Mental e para os problemas
relacionados ao uso de Álcool e Crack para o Estado de São
Paulo
Conselho Consultivo de Saúde Mental da Secretaria Estadual da Saúde:
Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira (UNIFESP); Prof. Dr. Valentim Gentil Filho (USP); Prof. Dr. Sergio
Tamai, Prof. Dr. Mauro Aranha (CREMESP); Prof. Dr. Mario Diniz (UNIFESP), Profa. Dra. Ana
Cecilia Marques (UNIFESP); Dr. Reynaldo Mapelli (Ministério Público do Estado de São Paulo);
Dr. Lelio Siqueira Filho (Ministério Público do Estado de São Paulo)
As doenças mentais são muito prevalentes e contribuem para alta morbidade,
incapacitação e mortalidade precoces. Nos países em desenvolvimento, a defasagem no
tratamento (proporção dos que necessitam e não recebem) chega a 75%, sendo que na
América Latina esta taxa é ainda maior (Figura 1).
Figura 1 – Resumo da Assistência em Saúde Mental em países desenvolvidos
Estudos epidemiológicos e dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) indicam que
milhares de cidadãos com transtornos mentais e do comportamento não encontram a
assistência necessária no Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso Estado, o que aumenta,
significativamente, o impacto dessas doenças no indivíduo, nas famílias e em toda a sociedade,
resultando em elevados custos médico-sociais e econômicos. A maior demanda hoje é por
atendimento especializado efetivo aos transtornos mentais de alta prevalência, os quais, em
geral, têm bom potencial de resposta terapêutica. São eles: o primeiro episódio psicótico, as
depressões, o transtorno afetivo bipolar, os transtornos ansiosos, somatoformes e
alimentares, e o abuso e a dependência de álcool e outras substâncias. Por exemplo, a falta de
programas efetivos de prevenção para os transtornos do humor, faz com que mais de 10.000
Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) sejam emitidas anualmente para depressão
bipolar e mania no Estado, muitas das quais poderiam ser evitadas.
Em parte isso se deve ao modelo assistencial vigente, preconizado pelo Ministério da
Saúde, que prioriza a desospitalização e a reabilitação psicossocial nos Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) (Figura 2), sendo notável a ausência de recursos fundamentais para a
1
prevenção e a assistência integral aos doentes mentais . Entretanto, uma recente avaliação do
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo concluiu que, devido a falhas na
assistência, sem retaguarda clínica e psiquiátrica, e com precária articulação com os recursos
comunitários, “os CAPS se revelam incapazes de assumir as funções para os quais foram
criados”2.
Figura 2 - Modelo de Assistência em Saúde Mental preconizado pela CORSAM-MS.
A concentração de recursos na reabilitação dos pacientes com transtornos mentais
crônicos, em detrimento de uma política mais abrangente e com forte componente
preventivo, não se justifica. De fato, os equipamentos sociais são importantes para os
pacientes com transtornos mentais e suas famílias, mas devem ser objeto de políticas
intersetoriais, sendo fundamental que a maior parte das verbas do SUS seja utilizada em Ações
de Saúde. Assim, moradias assistidas, CeCos (Centros de Convivência), oficinas
profissionalizantes e Instituições de Defesa dos Direitos Humanos, deveriam ser custeados em
grande parte pelas pastas de Habitação, Educação, Trabalho, Justiça, Cultura e Bem-Estar
Social.
Atribuir o atendimento de casos agudos aos pronto-socorros esbarra no fato de que,
mesmo aqueles que dispõem de equipes especializadas, ficam rapidamente lotados, além de
impossibilitados de encaminhar os pacientes que precisam de internação. Mais de 40% dos
pedidos de internação não são atendidos no município de São Paulo, por falta de leitos
psiquiátricos. Pela mesma razão, muitos doentes mentais estão trancados em casa, milhares
de “moradores de rua” sofrem psicose, depressão, alcoolismo ou abusam de outras
substâncias, como o crack, sem atendimento específico e falta de atendimento para milhares
de doentes mentais graves do sistema prisional. Paradoxalmente, os Serviços Residenciais
Terapêuticos são reservados somente para os egressos de hospitalizações prolongadas e há
controvérsia sobre a proibição de asilos para doentes mentais crônicos na Lei 10.216.
Levando em conta o preconizado pelo o Artigo 2º da Lei 10.216: “São direitos da
pessoa portadora de transtorno mental... ter acesso ao melhor tratamento do sistema de
saúde consentâneo às suas necessidades” e as informações acima, docentes de Psiquiatria das
quatro faculdades de Medicina do município de São Paulo, juntamente com membros do
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e do Ministério Público
Estadual, formularam uma proposta para a assistência aos pacientes psiquiátricos no Estado
de São Paulo e a submetem agora à consideração da Secretaria de Estado da Saúde.
“Saúde Mental de Qualidade: uma Prioridade do Estado 2011-2015”
Os seguintes princípios fundamentais deverão ser obedecidos3,4:
1. Respeito aos direitos humanos, principalmente de crianças e adolescentes
portadores de transtornos mentais e de comportamento, e o combate ao estigma;
2. Fortalecimento contínuo do mandato político de alto nível;
3. Promoção do acesso às medidas de controle social, promoção, prevenção e
assistência baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis;
4. Integração no processo da política assistencial de Saúde Mental de vínculos com os
programas de referência para tratamento dos portadores da Síndrome de
Imunodeficiência Adquirida, de vítimas de violência, entre outros a definir.
Coordenação de Saúde Mental da SES-SP
Para melhorar Política de Atenção à Saúde Mental no Estado, é necessário fortalecer
o embasamento das ações da Coordenadoria de Saúde Mental (COSAM) por meio da criação
de um Comitê de Especialistas (CESM) representando as Universidades, outras Secretarias de
Estado e demais Instituições relacionadas com a Saúde Mental. O CESM não deverá se
sobrepor às tarefas da Câmara Técnica de Saúde Mental (CTSM), órgão que dá suporte ao
Conselho Estadual de Saúde (CES), garantindo as prerrogativas de participação e
representatividade do SUS (Figura 3).
Figura 3 – Gestão da Saúde Mental no Estado de São Paulo
O CESM funcionará como uma instância consultiva, trazendo para a COSAM o
conhecimento científico mais recente na área e as experiências acumuladas nos serviços
universitários e na rede de saúde mental. O CESM assumirá as seguintes tarefas:
1. Obter um levantamento de dados para a criação de um mapa dos recursos
existentes em cada departamento regional de saúde (DRS), incluindo as unidades
universitárias, centros de referência e serviços de saúde públicos e conveniados,
bem como os dados numéricos da assistência prestada nesses serviços, sua estrutura
física, recursos humanos, etc., e seus representantes;
2. Sugerir um modelo assistencial auditável, viável, justo e humanitário para atender
os pacientes com quadros agudos e prevenirr a cronificação, priorizando a
prevenção secundária efetiva e a prevenção primária possível, ajustando-o à
realidade de cada região do Estado;
3. Sugerir a criação de núcleos acadêmico-assistenciais regionalizados (NAARs) em
pelo menos 6 macro regiões constituídas por DRSs afins, com a função de coordenar
a aplicação das políticas de saúde mental (o modelo assistencial) nos seus
respectivos territórios, com a finalidade de produzir treinamento e capacitação de
recursos humanos, respeitadas as peculiaridades locais;
4. Definição e proposição de programas prioritários em Saúde Mental (atenção aos
usuários de crack, identificação precoce do primeiro surto psicótico, saúde mental
da criança e do adolescente, atenção a vitimas da violência e vitimas de catástrofes,
por exemplo), além do desenvolvimento de novas tecnologias de acordo com a
necessidade (CAISM e AME Psiquiatria, por exemplo);
5. Delineamento dos programas de formação, aperfeiçoamento e educação
continuada dos recursos humanos para as necessidades diagnosticadas na Rede;
6. Definição de conteúdo de campanhas de sensibilização da sociedade para os
programas prioritários;
7. Manutenção de uma interface pró-ativa com setores externos à Saúde como
o Poder Judiciário, o Ministério Publico, a Educação, Bem Estar Social, etc.,
além das demais áreas estratégicas da própria SES (Saúde da Mulher, Infantil,
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde (CCTIES), Programas das
DST-AIDS, etc.).
Um modelo para o Sistema de Saúde Mental no Estado de São Paulo
De modo geral, a divisão dos serviços hoje se dá pela distribuição no território e
grau de especificidade dos recursos investidos. As ações são pouco precisas e os
serviços tentam resolver tudo, mas o resultado é insatisfatório, com baixa efetividade
e de forma desordenada e redundante. No novo modelo, as necessidades do paciente
definem onde ele deve receber os cuidados - o paciente não fica restrito ao seu serviço
de origem, mas tem acesso ao que necessite no nível de atenção em que este existir. A
Figura 4 delineia esse novo modelo que será coordenado, supervisionado e avaliado
pelos NAARs + DRSs:
Figura 4 – Modelo Assistencial para a Saúde Mental no Estado de São Paulo
As ações desenvolvidas nesses níveis de atenção devem levar em conta os
seguintes princípios básicos:
1. Otimização do que existe: os transtornos mentais comuns (TMCs) são
multicausais e uma diversificação dos tratamentos baseada em evidências
científicas é necessária para a constituição de boas práticas assistenciais;
2. Ampliação do modelo atual: os CAPS, não serão o centro ou o coordenador da
assistência e sim, um dos recursos integrados na rede;
3. Orientação acadêmica dos NAARs: estruturas acadêmicas e assistenciais integradas
com gestores da Rede regional representando as respectivas DRSs e demais
instituições especializadas em saúde mental das macrorregiões serão também
responsáveis pela avaliação da necessidade, do processo e dos resultados dos
treinamentos a serem oferecidos;
4. Articulação dos níveis de atenção: incluindo as intervenções descritas a seguir e novas
tecnologias, de acordo com a necessidade regional.
Atenção Básica (AB) ou Primária
Para que os serviços de cuidados primários (UBS/PSF) possam dar assistência
psiquiátrica às pessoas com os transtornos mentais mais prevalentes e de menor
complexidade, será necessário capacitar os médicos de família e generalistas para diagnosticar
e tratar os transtornos mentais comuns e dar atendimento inicial às crises através de
programas de educação continuada balizados por diretrizes de atendimento aos transtornos
mentais com especificações das condutas básicas e também das competências e fluxos de
encaminhamento na rede assistencial. Devem-se evitar as formas de capacitação
convencionais, que se mostraram pouco efetivas, distantes da prática diária, não garantindo o
engajamento dos profissionais e não oferecendo continuidade de supervisão ou orientação
para o encaminhamento dos casos mais graves. Como alternativa, pode-se criar mais NASFs.
No novo modelo, diretrizes de cuidados psiquiátricos para os principais transtornos
em seus diferentes níveis de atendimento terão como referência as Diretrizes da Associação
Médica Brasileira/Conselho Federal de Medicina, que fomentam a discussão contínua dos
padrões de tratamento e de encaminhamento; envolvem cobrança de competências;
estimulam práticas baseadas em evidências e possibilitam o uso de indicadores de processo e
de resultados para informação dos profissionais sobre seu desempenho5. Cada um dos NAARs
cuidará da implementação e monitoramentos dessa rede de AB.
Ações de promoção de saúde mental e prevenção
Duas linhas de promoção de Saúde Mental merecem destaque: fortalecimento de
habilidades individuais para lidar com demandas estressantes e o fortalecimento de laços
sociais protetores na comunidade. Na prevenção, iniciativas com comprovado impacto
incluem, por exemplo, as visando restrição ao acesso às bebidas alcoólicas, em especial aos
menores de idade, que devem merecer um programa prioritário da SES.
Atenção Secundária (AS) e Terciária (AT)
Atendimento Ambulatorial
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - cerca de 250 CAPS concentram grande parte
dos recursos humanos em saúde mental no Estado. A melhoria do seu funcionamento
depende de diretrizes que especifiquem o perfil de paciente (com transtorno mental
grave) atendido, uniformizem uma lista mínima de intervenções a serem oferecidas e
colaborem para criar indicadores de funcionamento para avaliação do desempenho
das unidades segundo o estudo que foi realizado pelo CREMESP.
Ambulatórios Gerais de Psiquiatria - com equipe de saúde mental organizada de
acordo com as demandas existentes em cada local e que façam a distribuição gratuita
dos medicamentos prescritos. O atendimento ambulatorial é eficaz no tratamento e
controle das doenças mentais e quando combinado com a dispensação de
medicamentos mostra uma elevada taxa de resposta terapêutica com baixo custo
(desde que sigam protocolos terapêuticos racionais).
Ambulatório Médico Especializado em Psiquiatria (AME Psiquiatria) com programas
de atendimento a clientela específica [cerca de 2,5% da população atendida em
serviços ambulatoriais, segundo estudos ingleses administrados por equipe
multiprofissional completa6. Oferecem atendimento mais intensivo que o Ambulatório
Geral tanto em duração como frequência de atendimento, sendo um serviço
intermediário entre o Ambulatório Geral e a internação. O AME Psiquiatria preenche a
lacuna de prevenção especializada do atual sistema baseado na atenção básica e nos
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Atendimento hospitalar
Dois dos maiores problemas da assistência em Saúde Mental são a falta de
leitos para internação psiquiátrica e o precário atendimento das urgências
psiquiátricas. O ideal seria que todo grande serviço de urgências, municipal ou
regional, tivesse um psiquiatra de plantão e leitos de observação preparados para
acolher o paciente por 48 horas (tempo para resolução de demandas urgentes sem
necessidade de internação). Hoje esses serviços não tem espaço para um PS de
Psiquiatria. Uma alternativa pode ser a criação de CAISMs de porte pequeno a médio
(10 leitos de observação no OS; 30 a 50 leitos em duas enfermarias), em regiões
estratégicas, para atender urgências e internações no mesmo edifício, otimizando
recursos humanos pois a equipe do pronto socorro pode dar cobertura à enfermaria
de psiquiatria no período noturno e nos finais de semana.
Unidades de Emergência Psiquiátrica em pronto-socorros gerais específicas para
atendimentos às emergências psiquiátricas, abertas em tempo integral, com leitos
para acolher pacientes em crise, em curtíssima permanência (até 24 horas).
Equipes de Psiquiatria no Samu treinados para o atendimento de saúde mental - o primeiro
atendimento à urgência psiquiátrica, em casa ou mesmo na rua, pode ser decisivo para a
evolução do caso. Freqüentemente, pacientes são levados pela Polícia aos serviços de
urgência, algemados ou amarrados, agitados e por vezes feridos. Eles tendem a ser internados,
pois sua agitação impede o manejo e início de medicação. Moradores de rua em crise, com
transtorno psicótico ou abuso de álcool e outras drogas, também terão com estas equipes de
socorristas a possibilidade de abordagens mais adequadas que, aliadas a internações breves e
acompanhamento subsequente nos CAPS, podem mudar significativamente o prognóstico,
garantindo seu tratamento.
Centro de Atenção Integral em Saúde Mental (CAISM) - são serviços que atuam tanto
na atenção secundária como na terciária, pois contemplam atendimento completo em
todos os níveis de complexidade (ambulatório, pronto socorro, CAPS, AME, hospital dia
e hospital para internação em tempo integral). Os CAISMs são ideais para algumas
regiões e localidades e podem ser centros de excelência no atendimento psiquiátrico.
Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais destinadas a internações de pacientes
agudos, a priori de curta permanência, para pacientes sem intercorrências, ou para
pacientes com intercorrências clínicas ou cirúrgicas que necessitem de internação em
hospitais gerais. Em determinados hospitais, essas unidades podem ser dedicadas a
patologias afins (psicoses, transtornos do humor, geriátricas, etc.), conforme a
demanda e as habilidades dos serviços instalados.
Hospitais Especializados em Psiquiatria - para atender pacientes que necessitem
cuidados intensivos cujo tratamento não é possível ser feito em serviços de menor
complexidade.
Leitos Psiquiátricos de Longa Permanência - destinados a pacientes com
comprometimento de sua autonomia para as atividades básicas da vida diária e que
não possuem apoio familiar. Estes serviços devem ser financiados também com verbas
da Assistência Social.
Residências Terapêuticas - uma prioridade nos programas de Saúde Mental. Recente “censo
dos moradores de hospital psiquiátrico” encontrou 6.349 pacientes de longa permanência (>1
ano), sendo que 65% destes estavam internados há mais de 10 anos e 26% não tinham
informações sobre os familiares7. Deveriam acolher também os egressos de internações
recentes em situação de rua com transtorno mental grave (50% da amostra), sendo, para isso,
necessário alterar a Portaria que criou tais serviços.
“A integração dos serviços é prioridade da política assistencial de
transição, hierarquizando os atendimentos de acordo com cada caso e
viabilizando a rede regionalizada (Figura 5)”.
Figura 5 – Integração dos Níveis de Atenção à Saúde Mental
Recursos humanos: treinamento e capacitação
A médio e longo prazo será necessário valorizar o ensino da Psiquiatria nos currículos
de graduação, incluindo-a entre as “grandes áreas da Medicina”. Da mesma forma, os
enfermeiros, psicólogos e demais profissionais de Saúde Mental deverão receber informações
atualizadas e treinamento específico em técnicas de intervenção de eficácia comprovada
cientificamente. Avalia-se que cerca de 3% do currículo nas faculdades de Medicina são
dedicados a temas de saúde mental (psicologia médica e psiquiatria) e cerca de 7% das
faculdades de enfermagem8. A formação de gestores em saúde mental e de enfermeiros
especializados é uma ação muito importante a ser desenvolvida após a implantação do sistema
assistencial.
Os sistemas de informação, como o DATASUS, são a principal fonte para monitorar o sistema
de saúde mental, mas deve ser aprimorado e priorizado. Os direitos humanos determinam
que haja fiscalização e atualização contínuas.
Cronograma
Ação
Período
Responsável
1º /03 a 1º/04
COSAM + CES + CTSM + CESM
2/04 a 2/07
COSAM + CESM + NAARs
A partir de 3/07
COSAM + CESM + NAARs
Curto Prazo
1, 2 e 3
Médio Prazo
4, 5 e 6
Longo Prazo
7
Referências Bibliográficas
1. Ministério da Saúde (MS). Portaria 469, de 06/04/2001. Brasília, DF. 2001
2. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). Avaliação
dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado de São Paulo.
Coordenação Institucional de Mauro Gomes Aranha de Lima. São Paulo,
2010.104 p.
3. World Health Organization (WHO). Mental health policy, plans and
programmes. Mental health policy and service guidance package. Geneva:
WHO, 2005.
4. Funk M, Drew N, Freeman M, Faydi E. Mental Health and Development:
Targeting people with mental health conditions as a vulnerable group. Geneva:
Who Health Organization and Mental Health and Poverty Project; 2010.
5. Jatene FB e colaboradores. Projeto Diretrizes. Associação Médica Brasileira, São
Paulo e Conselho Federal de Medicina, Brasília – DF. Volume II. 2003.
6. Kessler RC, Demler O, Frank RG, et al. Prevalence and treatment of mental
disorders, 1990 to 2003. N. Engl. J. Med. 352 (24): 2515-2523, 2005.
7. Secretaria de Estado da Saúde (SES). IV Conferência Nacional de Saúde Mental
– Intersetorial (IV CNSM-I ...Censo Psicossocial dos Moradores dos Hospitais
Psiquiátricos do Estado de São Paulo .... de Estado da Saúde do Estado de São
Paulo, 2008. 170p. Brasil.
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/censo.pdf
8. WHO-AIMS Brasil www.health.gov.bz/www/index.php/publications/mentalhealth/337-who-aims-report-on-mental-health-systems-in-br 2007.
Política para o CRACK no Estado de São Paulo
Apoiando individuos e famílias para uma vida sem drogas
O Governo do Estado de São Paulo reconhece:
que o consumo do Crack se transformou num problema de
saúde pública de primeira ordem
que medidas urgentes são necessárias para proteger os
usuários e suas famílias dos efeitos dessa droga tão
devastadora
que a dependência de qualquer droga no geral, e a
dependência do CRACK em particular, é uma doença crônica e
que necessita um tratamento com múltiplos recursos e de
longo prazo
que além do tratamento a reinserção social de longo prazo é
necessária
que alguns modelos de tratamento, já testados nos últimos
anos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), com o auxilio de
algumas universidades, poderão ser ampliados para todo o
estado de São Paulo
que a participação do setor de auto-ajuda (Narcóticos
Anônimos, Grupos de Familiares, Organizações Comunitárias e
Religiosas) deveria fazer parte central na organização dessa
resposta
As bases da política para o CRACK:
O uso do CRACK nas ruas não será mais tolerado
Todo agente público, como políciais, assistentes sociais,
agentes comunitários, deverão encaminhar o usuário de
crack, imediatamente, para os serviços de saúde para iniciar
seu tratamento
Os usuários identificados deverão ser monitorados pelos
serviços de saúde para avaliar a adesão ao tratamento
As famílias deverão receber todo o apoio necessário para
ajudar os usuários do CRACK a permanecer em tratamento e
no longo processo de recuperação
O sistema de internação deverá se organizar para receber os
três tipos de internação previsto na Lei 10.216/2001
(voluntária, involuntária e compulsória)
Parcerias com a Comunidade Interessada
É compromisso fundamental que o sistema de tratamento
para os usuários de CRACK deverá estar aberto à influência e a
participação ativa da comunidade, em especial os familiares
Todos os níveis de tratamento deverão ter como prioridade a
ajuda às famílias de usuários
O Sistema de Tratamento, Reabilitação e Reinserção Social
É preciso investir significativamente na estrutura de serviços
para lidar com esse problema complexo
O sistema de tratamento, que visa a estabilização física e
mental do usuário deverá trabalhar em sintonia com o setor
de reinserção social, que visa uma vida sem drogas e a volta
da plenitude das atividades acadêmicas, profissionais e
familiares
O sistema formal de tratamento e reabilitação deverá
trabalhar em sintonia com o sistema informal de autoajuda
(Narcóticos Anônimos, Grupos de Familiares, Grupos
Comunitários e Religiosos)
As escolas e os usuários mais jovens terão prioridade no
atendimento
Uma parceria entre o sistema de saúde e o sistema judiciário
deverá ocorrer para ajudar os usuários infratores, com o
objetivo de evitar recorrer às prisões
Vários tipos de serviços deverão estar disponíveis, de uma
forma regionalizada, a ponto de que num futuro próximo,
cada região de cerca de 1-2 milhões de habitantes tenha
acesso a todos os níveis de tratamento
Os tipos de serviços :
Centros de Atenção Psicosocial para Álcool e Drogas
(CAPS-AD) – No Estado de São Paulo temos cerca de 55
desses CAPS-AD, muitos deles atendendo um número
pequeno de pacientes. Alem disto, os CAPS AD ainda
encontram uma serie de dificuldades no atendimento dos
casos mais graves (dos quais o CRACK é o melhor exemplo):
a) falta de diretrizes claras de tratamento (intervenções
como
condutas
medicamentosas,
intervenções
psicoterápicas, apoio ao familiar, variam enormemente de
um serviço para outro e mesmo de acordo com diferentes
profissionais no mesmo serviço); b) falta de um suporte as
demandas de saúde como um todo (apesar de dever contar
com um clínico geral em sua equipe, este geralmente não
tem o suporte para cuidados gerais dentro do CAPS e
dificuldades para encaminhamento aos demais recursos de
saúde; c) a estrutura de funcionamento não permite uma
contenção maior para o usuário que está inquieto, ou
mesmo agitado: mesmo trabalhando em regime aberto
grande parte dos casos responde bem a técnicas de
contenção verbal, aliadas por vezes à ajustes constantes na
medicação. Se o CAPS funciona apenas com consultas e
grupos em horário marcado, sua função de hospitalizaçãodia só é utilizada por aqueles que menos precisam:
pacientes estáveis, passando o dia no CAPS para almoçar
ou a espera de seu grupo terapêutico; d) no geral, os CAPS
AD não contam com o apoio das organizações de auto –
ajuda, desperdiçando a oportunidade de maximizar suas
ações pela parceria com grupos como os NA, etc.
Deveríamos otimizar esses centros existentes através da
criação de programas específicos para os usuários de
CRACK.
Programas ambulatorial para o CRACK:– No ano passado a
Secretaria Estadual da Saúde criou o primeiro Ambulatório
Médico de Especialidade (AME) de Psiquiatria, na Vila
Maria. Um dos setores desse AME criou um programa
ambulatórial para os usuários de CRACK. O diferencial
desse serviço é o atendimento estruturado especificamente
para essa população, com um programa de tratamento
desenvolvido por profissionais bem treinados, todos com
especialização em Dependência Química. Esse tipo de
ambulatório poderia ser reproduzido não somente nas
AMEs, mas em qualquer serviço ambulatorial com
estrutura para receber esses pacientes.
Hospitais Dia – A Santa Casa de São Paulo coordena já há
vários anos um hospital dia para dependentes químicos,
com grande sucesso na retenção e tratamento desses
pacientes. Em sua concepção, todo CAPS AD deveria
oferecer a hospitalização-dia, mas na prática estes serviços
não estão preparados para dar retaguarda a estes casos,
alem das mudanças nos CAPS AD mencionadas acima,
regiões sem CAPS poderiam se beneficiar de serviços
específicos de Hospital dia, fornecendo também retaguarda
aos Ambulatórios do CRACK.
Prontos Socorros de Psiquiatria – O Estado de São Paulo
tem uma rede razoável de hospitais gerais que operam
setores de emergência com psiquiatras. Esses PSPsiquiatria deveriam ter um programa de atendimento aos
usuários do CRACK e um sistema de encaminhamento bem
definido após a emergência que levou o paciente ao
hospital
Moradias Assistidas – Após uma fase de estabilização sem
drogas muitos pacientes ou não têm mais casa para morar,
ou simplesmente suas famílias estão muito desgastadas
para recebe-los, por esses motivos vários países criaram
esses serviços onde o usuários poderá morar por um tempo
longo e se dedicar plenamente à tarefa de reabilitação
social. O Hospital São Paulo da UNIFESP opera já há cerca
de um ano uma moradia dessas e a experiência tem sido
muito boa. É um serviço que, bem organizado, possa ser de
baixo custo e alta efetividade.
Enfermarias Especializadas – O CRACK causa uma grande
instabilidade física e mental, dificultando muito a aderência
ao tratamento ambulatorial. Faz-se necessário a criação de
um bom número de enfermarias especializadas que tenha
o objetivo da estabilização do usuário, e prepara-lo para o
longo processo de recuperação ambulatorial. A SES fez
convênios recentes para o desenvolvimento dessas
enfermarias. Mais de 200 leitos foram criados para atender
a demanda crescente, e a experiência mostra que esse tipo
de serviço é necessário para essa população.
Comunidades Terapêuticas – Existe uma parte dos usuários
de CRACK que necessitam a permanência mais prolongada
num ambiente protegido e estruturado. As CTs podem ser
uma boa alternativa, desde que tenham um programa
específico para o CRACK e estrutura compatível para esse
tipo de assistência.
Serviços de Reabilitação e Reinserção Social – existem
inúmeras iniciativas na sociedade que poderiam ajudar no
processo de recuperação dos usuários de CRACK. Como
exemplo: a) um programa específico nas escolas regulares
do estado para absorver um jovem com esse tipo de
experiência; b) programas de esportes específicos nos
serviços estaduais; c) programas específicos nas escolas
técnicas do estado; d) programas específicos de trabalhos
comunitários com algum tipo de ajuda financeira e de
treinamento.
A Estrutura de Organização dos Serviços deverá ser regional
e acompanhar de perto os serviços de Saúde Mental. Está
sendo proposta uma reorganização da estrutura de
atendimento ao doente mental no Estado de São Paulo, e os
serviços para o CRACK deveriam estar vinculados a essa nova
lógica de serviços. Um componente fundamental é que deva
existir uma regionalização e um organismo que gerencie toda
a rede assistencial. Como esses serviços necessitam de um
alto nível de especialização, as Universidades terão um papel
estratégico no apoio técnico e no gerenciamento das grandes
regiões. O anexo I mostra a proposta da nova rede de
assistencial à saúde mental.