40 /2012 - audin

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
SECRETARIA DE ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO
ORIENTAÇÃO CONTÁBIL n.º 40 /2012
Referência : E-mail [email protected], de 05/07/2012. Protocolo AUDIN-MPU nº 00000037/2012.
Assunto : Tipo de empenho vinculado a Ata Registros de Preços.
Interessado: Procuradoria da República no Distrito Federal. (UG 200.023)
Trata-se de consulta formulada pela Senhora Coordenadora de Administração da PR/DF
nos seguintes termos:
“Considerando que essa unidade aderiu pela primeira vez a uma Ata de Registro de Preços para aquisição
de material de consumo (resmas de papel) com entrega em 3 (três) parcelas, onde a 1ª parcela já foi entregue
(800 resmas), restando duas parcelas de (600 resmas) cada para liquidar, consulto a Vossa Senhoria sobre
qual deve ser o tipo do empenho a ser utilizado (ordinário, estimativo ou global).
Justifico a consulta devido a dúvida existente em razão de haver duas possibilidades para a efetivação do
processo a saber:
1. Podemos fazer um empenho ordinário para cada parcela; ou
2. Podemos fazer um empenho com o valor global para comprometer o recurso e fazer o pagamento de
acordo com o valor da fatura ao material entregue em cada parcela.”
2.
Em resposta, cabe transcrever o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, 4ª edição, pág. 89, in verbis:
“Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado,
cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
...
- Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado,
sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.” (grifamos)
3.
Dessa forma, somos de parecer que, conhecido o valor total das resmas adquiridas e
sendo o pagamento parcelado, de acordo com a entrega de cada parcela desse material de consumo,
dever-se-á aplicar o empenho global. Nesse sentido, foi verificado pelo SIAFI que a PR/DF aderiu à ARP
nº 05/2011 (Pregão 29/2011 do CNMP), sendo emitida em 02/07/2012 a nota de empenho
2012NE000259, no tipo global, para aquisição de 2.000 (duas mil) resmas de papel A-4 branco.
É a orientação que submetemos à consideração superior.
Brasília, 8 de agosto de 2012.
MARIA IVANILDA ALVES DA SILVA
Técnico Administrativo
De acordo.
À consideração do Sr. Auditor-Chefe
MARA SANDRA DE OLIVEIRA
Secretária de Orientação e Avaliação
ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO
Coordenador de Controle e Análise Contábil
De acordo. Transmita-se à PR/DF.
Em 08 / 08 / 2012.
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe