Candidato - Francisco Lopes

1. Liderar pelo exemplo. A melhor forma de promover a mudança é pelo exemplo.
Se for eleito Presidente, está disposto a promover a boa gestão ambiental dos
serviços da Presidência da República, apostando na utilização eficiente da energia
tanto nos edifícios como nas viaturas, privilegiando a climatização passiva,
promovendo a poupança de água e aproveitamento de águas pluviais, a redução e
reciclagem de resíduos, o controlo do bom desempenho ambiental dos
fornecedores, promovendo em primeira mão um consumo mais sustentável?
As medidas que enunciam serão importantes, no entanto, a questão fundamental será a
profunda alteração das políticas de ambiente e cabe ao Presidente da República uma
atitude vigilante, de impedimento da delapidação dos recursos naturais, defendendo a
soberania nacional e fazendo cumprir a Constituição da República Portuguesa nesta
matéria.
É necessário uma política de ambiente que valorize a presença humana no território e que
tenha em conta a solidariedade nacional para colmatar as imposições e limitações com
que se confrontam os habitantes das áreas protegidas, nomeadamente através de
investimento público. Uma política que defenda um desenvolvimento em harmonia com a
natureza, a qual só será possível através de uma clara ruptura com a lógica de destruição
ao sabor dos grandes interesses privados.
É essencial uma gestão pública dos recursos naturais e das áreas protegidas.
2. Energia e alterações climáticas. Portugal depende do exterior em mais de 80%
para as fontes de energia; a tendências internacional é de aumento do preço dos
combustíveis; temos das economias energeticamente mais ineficientes da Europa;
e temos que reduzir as emissões gases de efeito de estufa. O investimento em
eficiência energética é prioritário, sendo dez vezes mais barato que o investimento
em nova produção, e o potencial económico de poupança de energia ultrapassa
20% dos consumos actuais (compare-se com o programa nacional de barragens
que vale 1%, ou o programa fotovoltaico com 0,1% dos consumos, com custos
sociais, ecológicos e económicos muito superiores). Se for eleito Presidente, está
disposto a promover uma conferência e livro branco sobre como tornarmos a nossa
economia eficiente e independente dos combustíveis fósseis numa geração, sem
alienar os recursos da geração seguinte?
É fundamental uma aposta em políticas que definam como prioridades um maior
investimento no aumento da eficiência energética e em alternativas energéticas de
domínio público que não ponham em causa a segurança alimentar das populações, como
é o caso dos agrocombustíveis. É necessário rejeitar a liberalização do comércio mundial,
a qual, provocando o aumento do consumo energético e de emissão de gases com efeito
de estufa, tem graves consequências no plano económico e social, nomeadamente na
soberania e segurança alimentares. É necessário chamar a atenção para a protecção dos
ecossistemas naturais, terrestres e marinhos, e a recuperação de ecossistemas
degradados, dado o importante papel que desempenham no ciclo do carbono.
Sede de candidatura: Rua Soeiro Pereira Gomes, 3 – 1600-196 Lisboa
Telef.: 21 781 38 00 ● Fax: 21 781 38 29 ● e-mail: [email protected] ● www.franciscolopes.pt
A experiência europeia de transacção de quotas de carbono desmente claramente a
virtuosidade da regulação pelo mercado e demonstra a ineficácia e perversidade dos seus
instrumentos. O Esquema Europeu de Transacções (ETS), introduzido em 2005, não
conduziu à desejada redução de emissões de gases de efeito de estufa, bem pelo
contrário.
Depois deste falhanço, seria de esperar uma reavaliação dos instrumentos de
intervenção. No entanto, aquilo que é apontado como solução é um aprofundamento
destes mecanismos decorrentes do protocolo de Quioto. A mercantilização do ambiente
coloca a capacidade da Terra de reciclar Carbono nas mãos das mesmas corporações
que estão a delapidar recursos e a degradar o ambiente. Estes mecanismos assumem um
carácter ainda mais injusto na medida em que os países industrializados, que mais
contribuem e contribuíram para a dita acumulação de carbono na atmosfera, querem
agora cobrar a factura aos chamados países em desenvolvimento.
A aposta em soluções que já provaram a sua ineficácia conduzirá aos mesmos
resultados. Portanto podemos esperar não uma efectiva redução dos gases de efeito de
estufa, mas a criação do comércio do carbono que visa, sim, tornar-se numa máquina
bilionária de geração de activos financeiros fictícios, em tudo semelhantes aos gerados
pelos mercados especulativos bolsistas, expostos às imprevisíveis variações do sistema
que os cria. Bastaria recordar a sucessão de bolhas financeiras especulativas e crises à
escala mundial, dos últimos 20 anos, para perceber que se está a alimentar um novo
monstro financeiro, desta vez orientado para o comércio do carbono. Estima-se que, a
curto prazo, a bolsa de carbono poderá representar um mercado de mais de 700 mil
milhões de dólares.
A posição Portuguesa deveria passar por uma política alternativa nesta matéria partindo
do reconhecimento da comprovada ineficácia e perversidade dos instrumentos de
mercado, nomeadamente do denominado Esquema Europeu de Transacções
contrapondo-lhe uma regulamentação normativa e a definição justa e realista dos meios
para alcançar metas.
É, por exemplo, paradoxal que mesmo quando os custos de produção energética são
menores, cresçam os seus custos finais. Essa relação entre custos de produção e preço
revela bem o inquantificável aumento de lucro que as companhias de produção energética
obtêm da chantagem ambientalista, importante componente desse aumento de preço,
aliada obviamente à pressão especulativa que controla todo o mercado dos combustíveis
fósseis com repercussões nos custos da produção e distribuição de energia final.
A solução passa por uma ruptura com as políticas que têm vindo a ser seguidas na UE e
em Portugal e pela construção de uma alternativa de esquerda consequente para o País e
para a Europa que dê prioridade ao progresso social e ao desenvolvimento em equilíbrio
com a natureza.
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3. Solos e segurança alimentar. Portugal depende em 75% do exterior para a
alimentação. Nos últimos dez anos, a área ocupada pela produção agrícola perdeu
500 000 ha e desapareceu 25% do total de explorações agrícolas. Consumimos
proteínas animais em excesso, com consequências negativas para a saúde e o
ambiente. É necessário garantir a segurança a alimentar. Se for eleito Presidente,
está disposto a promover um debate nacional sobre alimentação saudável e
sustentável? Está disposto a defender a Reserva Agrícola Nacional (RAN), que tem
sofrido atentados sucessivos com a destruição sistemática de alguns dos melhores
solos agrícolas do País?
Uma política de ambiente não pode ser desligada das questões da soberania, da
protecção e salvaguarda dos terrenos agrícolas, impedindo o cultivo de organismos
geneticamente modificados e impedindo a privatização ou concessão de tarefas
fundamentais do Estado na gestão dos recursos hídricos e no ordenamento do território.
A minha candidatura preconiza um projecto para um Portugal melhor: produção, trabalho,
serviços públicos, soberania e democracia – o projecto consagrado Constituição da
República. A minha opinião é clara: só se inverte o rumo de declínio do país apostando na
produção nacional, na criação de riqueza como forma de dinamização e financiamento da
economia. Do ponto de vista ambiental, a aposta na produção nacional é a mais acertada
uma vez que só assim é possível reduzir os circuitos dos produtos e da distribuição,
reduzindo impactos ambientais.
Assim, importa proteger a nossa capacidade produtiva em termos agrícolas como forma
de dinamizar a economia, combater o défice da balança externa e defender a soberania
nacional.
4. Ordenamento do território. Já temos em Portugal 1,5 casas por família, das quais
10% devolutas, metade destas a ameaçar ruína; mas os nossos planos de
ordenamento permitiriam construir casas para quatro vezes a população; e temos
mais km de auto-estradas por habitante que a maioria dos países mais
desenvolvidos. O ordenamento do território é um factor essencial para o
desenvolvimento e para a segurança de pessoas e bens. Se for eleito Presidente,
está disposto a defender a integridade e valorização da Reserva Ecológica Nacional
(REN), que protege zonas de abastecimento de água potável e áreas de risco como
leitos de cheia, zonas declivosas e a linha de costa? Quer contribuir para evitar no
futuro situações como as recentes calamidades da Madeira, Brasil e Austrália?
O modelo de desenvolvimento determinado por políticas e opções de direita contribuiu
para comprometer a coesão territorial e social. As políticas seguidas têm tido como
consequência, no ordenamento do território, a consolidação de um modelo marcado por
acentuadas assimetrias e desequilíbrios regionais, no contexto de uma integração
territorial subalterna no quadro ibérico e do favorecimento da grande especulação
imobiliária.
A política de ambiente, gestão de recursos naturais e ordenamento do território promovida
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pelos sucessivos governos, e agora agravada pelo Governo PS, é a da entrega e
submissão aos grandes interesses privados, que orbitam em torno da especulação
imobiliária, da exploração dos recursos energéticos e da distribuição de água.
A mercantilização da água, configurada na Lei de 2005, avança aceleradamente:
entregando a «água da natureza», leitos dos rios, margens, praias e infra-estruturas
essenciais a «concessionários» privados; instalando taxas e tarifas a suportar pela
população; estruturando um «mercado» de sobre-utilização e poluição da água; impondo
uma imputação de custos ao utilizador final - as populações - destinadas a rentabilizar os
concessionários. A privatização dos serviços de abastecimento de água e águas residuais
conhece, com o actual Governo, novos desenvolvimentos com a implementação do Plano
Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR
II), com a pressão para a alienação por parte dos municípios dos serviços e das
competências no abastecimento de água e esgotos e com a anunciada privatização do
grupo Águas de Portugal, que já controla a maioria dos sistemas de abastecimento «em
alta» de água e saneamento. A privatização destes sistemas não só transformaria o direito
universal à água em mercadoria, como retiraria às populações e ao poder local qualquer
possibilidade de intervenção democrática na sua gestão.
A legislação destinada a contornar os instrumentos de ordenamento do território em
função da dimensão do investimento, através dos chamados Projectos de Interesse
Nacional (PIN), é parte de uma estratégia cujo objectivo é o de colocar o território
nacional, e as suas riquezas naturais e paisagísticas, à disposição do grande capital e das
suas estratégias. A implantação de empreendimentos imobiliários/turísticos de grande
envergadura, sem interacção económica com o tecido natural e social em que se inserem,
contribui para o abandono da terra pelas populações locais, com maior intensidade nas
áreas protegidas, e para o acentuar do processo de desertificação de vastas áreas do
interior do país.
É necessário uma política que promova o ordenamento, a valorização do território e
também efectivas políticas de desenvolvimento regional, inseparáveis da criação das
regiões administrativas e de uma nova política de solos, assumidos enquanto vector
essencial de estratégias de desenvolvimento do país e de combate à desertificação e à
especulação urbanística, de defesa e valorização do mundo rural e das regiões do interior
e insulares.
5. Biodiversidade. A biodiversidade é simultaneamente garante do suporte
ecológico da vida, base de grande parte da economia, património insubstituível e
marca de identidade nacional. Mas estamos a extinguir espécies a um ritmo
comparável à extinção em massa que eliminou os dinossauros; a Europa e o Mundo
fracassaram nocumprimento das metas de 2010 para a Biodiversidade. Quer ser
Presidente de um País que se orgulha de ter entre a sua fauna lince e lobo, águia
real e saramugo, ou quer ser Presidente de um País estéril e cinzento? O que está
disposto a fazer para garantir o cumprimento da lei e promover junto dos cidadãos
a importância da Biodiversidade?
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O direito a um ambiente são e adequado à satisfação das necessidades pessoais e
sociais do indivíduo e da comunidade, previsto na Constituição da República Portuguesa,
tem sido sempre atacado por uma prática política que faz dos recursos naturais apenas o
substrato para o desenvolvimento de um grande mercado. Quer PS, quer PSD, quando
no Governo, alimentam um processo de privatização e mercantilização da natureza e dos
recursos energéticos, naturais, culturais e paisagísticos nacionais.
A política de ambiente que tem vindo a ser praticada, também pelo actual governo, tem
dois pesos e duas medidas. Por um lado, as actividades tradicionais, o desenvolvimento
regional e local, as práticas populares são atacadas em nome de uma visão de política
ambiental totalmente proibicionista que afasta as populações das áreas a proteger e dos
valores naturais. Por outro lado, os grandes grupos económicos, os donos dos campos de
golfe, dos aldeamentos de luxo, das grandes superfícies de comércio, entre outros
empreendimentos que servem interesses privados, podem usar e abusar das áreas
protegidas, dos recursos naturais, tendo para isso todo o tipo de facilidades e
permissividades por parte do governo.
Ora, perante a desfiguração do Estado a que vimos assistindo, levada a cabo pelos
sucessivos governos e com particular intensidade pelos dois últimos governos do Partido
Socialista, é justo afirmar-se que o Estado se afasta do cumprimento da sua tarefa
fundamental. O que presenciamos não é o reforço desejável da capacidade de
intervenção do Estado e dos seus organismos próprios, mas a sua gradual destruição e
fragilização.
O exemplo paradigmático do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade,
integrado numa orientação de minimização da presença do Estado, tem vindo a ser alvo
de uma política de desarticulação, atacando os seus trabalhadores, degradando as
condições de trabalho. Na sequência dessa política, os cortes no investimento têm vindo
a conduzir à falta de meios materiais e humanos para o cumprimento das mais
elementares tarefas do Instituto.
A nova Lei da Conservação da Natureza que preconiza a privatização da gestão, visitação
e fiscalização no interior das áreas protegidas, denuncia bem a estratégia do Governo
para a área do ambiente e demonstra que, também nesta matéria, o Governo entende
que o Estado se deve retirar para dar lugar à total mercantilização dos recursos, assim
colocando ao serviço de interesses privados o seu valor ecológico e o correspondente
valor económico.
6. Fiscalidade ambiental e social. O actual sistema fiscal é iníquo, penalizando a
classe média além do razoável e oferecendo incentivos directos a práticas lesivas
para o ambiente, frequentemente cometidas por empresas que escapam à alçada da
lei. Se for eleito Presidente da República, apoiará uma Reforma Fiscal Ambiental e
Social, que beneficie as boas práticas ambientais e penalize as más, que imponha
taxas superiores sobre a poluição e o consumo de recursos naturais, e em
contrapartida retire carga fiscal aos rendimentos do trabalho, promovendo o
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emprego?
Rejeito a mercantilização dos bens ambientais e a diversão ideológica com que se
pretende inverter o onús das verdadeiras responsabilidades de classe na degradação
ambiental e fazer reflectir os seus custos exclusivamente nas populações.
A questão fundamental será uma reforma da política fiscal que alivie a carga sobre as
classes laboriosas e promova o aumento das receitas e a eficiência do sistema fiscal,
através do alargamento da base e do aumento da fiscalização tributárias, da significativa
redução dos benefícios fiscais, designadamente no sector financeiro, nomeadamente em
sede de IRC, da diminuição do IVA, do combate à evasão e fraude fiscais, do fim dos
offshores e da imposição fiscal sobre o património mobiliário e ganhos bolsistas.
7. Sociedade civil. Portugal sofre de fraca participação cívica e baixo nível
educacional, que mais que a conjuntura económica explicam as nossas
deficiências de
desenvolvimento. Tradicionalmente o Estado Português tem sido impermeável à
colaboração com a sociedade civil. Se for eleito Presidente, será apenas um árbitro
entre os poderes instalados, ou ouvirá todas as sensibilidades sociais, em especial
aquelas que têm menos voz? Usando da influência presidencial, como pretende
fortalecer a sociedade civil, no domínio do Ambiente como noutros?
É necessário uma política de ambiente que valorize a presença humana no território e que
tenha em conta a solidariedade nacional para colmatar as imposições e limitações com
que se confrontam os habitantes das áreas protegidas, nomeadamente através de
investimento público.
Uma política que defenda um desenvolvimento em harmonia com a natureza que só é
possível com uma clara ruptura com a lógica de destruição ao sabor dos grandes
interesses privados. Só a democratização da gestão e do usufruto dos recursos naturais,
o incentivo de uma participação efectiva das populações, envolvimento das autarquias e
eleitos locais, e uma política orientada para a promoção e elevação da qualidade de vida
das populações, podem travar a tendência de degradação e destruição do património
natural de Portugal e podem proteger o ambiente.
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