idaf – a importância da fiscalização agropecuária - CREA-ES
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IDAF – A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA Stefan Lucius Burkhardt Agente em Desenvolvimento Agropecuário Diretor Jurídico SINFAGRES O IDAF Instituição com características únicas: 1 – Defesa Animal 2 – Defesa Vegetal 3 – Defesa Florestal 4 – Licenciamento Ambiental 5 – Terras e Cartografia 6 – Crédito Fundiário 7 – “Perícias” * Estrutura x Problemas Realizações recentes: • Elevação da classificação da sanidade avícola 1 – Defesa e Inspeção Animal • 1° Lugar – programa de combate a raiva • 2° Estado a implantar SUSAF • SISBI - Equivalência Inspeção Estadual X Inspeção Federal Realizações recentes: • Prog. monitoramento resíduo agrotóxicos 2 – Defesa e Inspeção Vegetal • Emissão eletrônica documentos fitossanitários • Convênios MAPA - Estruturação Barreiras - Manutenção status sanitários Realizações recentes: • 1° na redução do desmatamento 3 – Defesa Florestal • 2° estado a implantar o CAR • Vencedor INOVES Realizações recentes: • Flexibilização das normativas 4 – Licenciamento Ambiental • Ampliação atividades licenciadas • Licenciamentos mais rápidos - 18 Caminhos do Campo - 2000 Licenças emitidas Realizações recentes: 5 – Terras e Cartografia 6 – Crédito Fundiário • Emitidos 500 títulos de terras • Responsável por investimentos: - 107 Milhões - Distribuídos entre 3253 famílias Problema: Barreiras Tarifárias X Barreiras Sanitárias UFs que possuem a carreira de Fiscal Estadual Agropecuário UFs que ainda não possuem a carreira de Fiscal Estadual Agropecuário (SE, ES, RJ, SP, SC, DF e AC) Problema: Ao contrário dos demais Estados que ainda não possuem a carreira de Fiscal Estadual Agropecuário, o Espírito Santo possuímos todo o necessário para criação da carreira específica: - Autarquia - Temos legislação específica - Corpo técnico Fiscal Agropecuário: • Razões: - Uniformização de procedimentos - Segurança jurídica: Instituição e Profissional - Dignidade e valorização do trabalho • Impacto: - 350 servidores - Atividade típica de estado com a pior remuneração MISSÃO PROMOVER A UNIÃO, O FORTALECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA NACIONAL. Criada em 2013 a Frente Parlamentar em Defesa da Fiscalização Agropecuária no Brasil Senhores Deputados, o que queremos é assegurar uma posição na estrutura do Estado que já é reconhecida em outras unidades da Federação – fiscal estadual agropecuário – garantindo-nos reconhecimento e remuneração compatíveis com as responsabilidades que detemos no conjunto de nossas atribuições. Tal condição ampliará ainda mais a colaboração que já emprestamos ao desenvolvimento de nosso Espírito Santo. E por isso estamos aqui, pela grandeza do nosso Estado e pelo futuro promissor do povo capixaba. Que venha a carreira de Fiscal Estadual Agropecuário!
